Os benefícios da Previdência Social vão custar R$ 1 trilhão para os cofres do governo federal em 2025, atingindo a marca pela primeira vez na história, de acordo com o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional nessa sexta-feira (30). O valor inclui o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios pela Previdência Social.
O montante programado para 2024, até então o maior, é de R$ 923 bilhões. Essa é a parcela que mais pressiona as contas públicas da União, sem contar o pagamento de juros e a dívida pública, ao lado de outras despesas obrigatórias, como salários e transferências constitucionais para estados e municípios.
A equipe econômica do governo Lula anunciou uma revisão de despesas para economizar R$ 25,9 bilhões e o arcabouço fiscal em 2025, mas não fez cortes estruturantes nos programas e manteve a vinculação dos benefícios ao salário mínimo, com crescimento real todos os anos.
O governo projeta que a maior parte da economia prevista para 2025 virá da revisão nos benefícios do INSS. A expectativa é de que haja redução de R$ 7,3 bilhões em despesas, sendo que quase a totalidade será fruto do uso do Atestmed, sistema que incentiva a troca da perícia médica presencial pela análise documental eletrônica em casos de benefícios de curta duração, de até 180 dias.
“Os parâmetros que mais influenciam a estimativa desses gastos são o crescimento vegetativo dos benefícios e o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) apurado pelo IBGE, além do reajuste do salário mínimo, que, para o PLOA-2025, está estimado em R$ 1.509, refletindo aumento de 6,87% frente ao valor vigente em 2024, de R$ 1.412″, disse o governo em mensagem encaminhada junto com o projeto de Orçamento.
Outras despesas que pressionam o Orçamento também baterão recordes em 2025, de acordo com o projeto do governo: abono salarial e seguro-desemprego (R$ 87,6 bilhões) e BPC (Benefício de Prestação Continuada) (R$ 118,4 bilhões).
O aumento dos gastos com salários, aposentadorias e pensões pressiona o espaço para investimentos e custeio da máquina pública. De tudo que o governo gasta, as despesas obrigatórias vão representar 92% do Orçamento em 2025.
Entidades representativas do setor produtivo e do trade turístico do Rio Grande do Norte criticam a recomendação conjunta dos Ministérios Público do RN e Federal acerca do ordenamento da Via Costeira, apontam insegurança jurídica e temem fuga de investimentos. A recomendação impede novos empreendimentos nessa região do litoral de Natal.
O presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Roberto Serquiz afirma que a entidade estranha que, após dois anos de vigência da Lei Complementar Municipal 208/2022, seja emitida tal recomendação retornando ao tema em torno de uma legislação “discutida amplamente pela sociedade”, aprovada pelo Legislativo e em vigor.
“Preocupa-nos a insegurança jurídica gerada pelos questionamentos, prática que em nada contribui para garantir um ambiente de negócios estável e seguro no RN”, disse Roberto Serquiz. Ele acrescenta ainda que “para assegurar o desenvolvimento sustentável do nosso Estado é preciso contar com o compromisso socioambiental e também com a razoabilidade dos agentes públicos, em um ambiente de confiança e colaboração que construirá o futuro das próximas gerações”.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon-RN), Sérgio Azevedo, criticou a recomendação. “Eu entendo que o Ministério Público presta um desserviço confundindo ecologia com ideologia. Todos os temas que estão sendo debatidos no âmbito da AEITPs são simplesmente uma regulamentação daquilo que já foi objeto de discussão e audiências públicas durante o Plano Diretor. É basicamente uma ratificação do que foi debatido lá atrás. Aquelas pessoas que se insurgem contra o PDN e suas leis complementares não são contra essa legislação, são contra a geração de emprego e distribuição de renda em Natal e no RN”, disse.
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomercio-RN), Marcelo Queiroz, disse que a entidade acompanha com “preocupação” a recomendação e que “é essencial que os desdobramentos relativos ao tema sejam equilibrados e tragam segurança jurídica, levando em consideração o impacto direto sobre a geração de empregos e renda”.
“A paralisação de novos investimentos pode prejudicar setores estratégicos, sobretudo em um contexto onde, recentemente, tivemos a revisão do Plano Diretor, após um amplo debate com toda a sociedade em que foram aprovadas alternativas que garantem tanto a preservação ambiental quanto a continuidade dos investimentos na Via Costeira, assegurando a competitividade do destino Natal no cenário nacional e internacional”, pontua Marcelo Queiroz.
Na avaliação do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN), Abdon Gosson, p projeto da Via Costeira já tem mais de 45 anos e era necessária uma atualização. Ele cita ainda que já houve ampla discussão com a participação ativa do Ministério Público e de todas as entidades civis, durante a aprovação do novo Plano Diretor de Natal.
“Essa decisão inibe a chegada de novos projetos, enquanto estados vizinhos, como a Paraíba, continuam recebendo investimentos que poderiam estar sendo aplicados aqui. Ao inviabilizar o crescimento da infraestrutura turística, estamos deixando de aproveitar o potencial que o Rio Grande do Norte tem para atrair turistas e investidores, gerando emprego e renda. O desenvolvimento sustentável é perfeitamente possível, desde que seja conduzido com responsabilidade e diálogo entre as partes envolvidas. O que precisamos é de um ambiente favorável para novos negócios, e não de medidas que afastam o progresso”, cita Gosson.
O presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do RN (SHBRS-RN), Habib Chalita, disse que vê “com preocupação mais essa recomendação do MP e MPF que atinge em cheio o setor produtivo da capital e levanta novamente a questão da insegurança jurídica em nossa cidade”.
Na avaliação da presidente do Conselho Curador do Natal Convention Bureau, Sylvia Serejo, “é muito prematuro fazer qualquer diagnóstico sobre o impacto dessa recomendação. Nós, enquanto fomentadores do turismo de eventos, desejamos que tudo seja equalizado para que não haja qualquer tipo de prejuízo para a nossa principal atividade econômica. O tema exige bom senso por parte de todos”.
Recomendação do MPRN e MPF
O Ministério Público do Estado (MPRN) e o Ministério Público Federal (MPF) apresentaram, na última quarta-feira (11), uma recomendação para que os acordos firmados para possibilitar a construção de novos empreendimentos na Via Costeira, em Natal, sejam revogados. Os acordos foram firmados entre o Estado, por meio da Datanorte, e as empresas que receberam concessões para explorar o espaço. A posição do Ministério Público está presente em uma recomendação e não há obrigatoriedade para que ela seja acatada pelo Estado.
Vista aérea de um incêndio ilegal às margens da BR-230 perto da cidade de Lábrea (AM) — Foto: Michael Dantas/AFP
Uma pesquisa realizada pelo Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), entre os dias 5 e 9 de setembro, aponta que 44% dos entrevistados avaliam a gestão do governo Lula no meio ambiente como ruim ou péssima. E que 27% consideram ótima ou boa.
O Ipec ouviu 2 mil pessoas com 16 anos ou mais em 130 municípios. A margem de erro geral da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou menos. O nível de confiança é de 95%.
O levantamento foi divulgado pelo jornal “O Globo” neste sábado (14). O g1 também teve acesso à pesquisa. Segundo a sondagem, o maior salto na percepção negativa do governo ocorreu na área ambiental na comparação desta pesquisa com a sondagem realizada em abril.
Conforme a pesquisa, em abril, 33% dos entrevistados consideravam o desempenho do Executivo no segmento ruim ou péssimo, 11 pontos percentuais a menos do que o revelado pelo levantamento de setembro.
Em abril, o tema do meio ambiente era um dos setores em que a gestão Lula era melhor avaliada.
Entre abril e setembro, o país registrou enchentes no Rio Grande do Sul, além de seca e queimadas em diversos estados das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Norte.
Sendo que, no levantamento mais recente, a reprovação ao desempenho do governo na área ambiental cresceu mais nas regiões Norte e Centro-Oeste.
Rayssa Leal é campeã mundial de skate street, em Roma, na Itália. Neste sábado, a brasileira passeou nas suas duas primeiras voltas e deu uma virada espetacular nas manobras para subir no lugar mais alto do pódio. Momiji Nishiya ficou na segunda posição, seguida pela também japonesa Miyu Ito. Além da brasileira, sete japonesas disputaram a decisão.
Este é o segundo título da brasileira no torneio da World Skate (WS). O primeiro veio em Sharjah (2023). Rayssa também tem em seu currículo dois troféus da SLS (Street League Skateboarding), que também é considerada de nível mundial, e duas medalhas olímpicas: prata em Tóquio-2020 e bronze em Paris-2024.
“Estou muito feliz com essa conquista. Eu me senti um pouco desconfortável, mas minha equipe é a melhor de todas e me deu total apoio. Obrigado a todos que me acompanharam e puderam me incentivar. Vocês fazem a diferença”, disse Leal, que somou a pontuação total de 270,56 neste sábado.. Ainda neste sábado, o Brasil tem mais uma chance de título no torneio, com Kelvin Hoefler.
Veja a classificação da final do Mundial de skate street feminino
Rayssa Leal – Brasil – 270,56
Momiji Nishiya – Japão – 269,14
Miyu Ito – Japão – 249,53
Coco Yoshizawa – Japão – 232,16
Liz Akama – Japão – 169,54
Funa Nakayama – Japão – 156,72
Aoi Uemura – Japão – 29,25
Yumeka Oda – Japão – 4,80
Única brasileira no meio de sete japonesas na final feminina do Mundial de Skate Street, em Roma, na Itália, Rayssa Legal brilhou nas duas voltas que realizou e foi para as manobras em primeiro. A medalhista de bronze nos Jogos Olímpicos de Paris-2024 cravou impressionantes 86,44 e 88,43.
O levantamento da Instituto Seta realizado no dia 7 de setembro em Alexandria também perguntou ao eleitor como ele avalia a administração do presidente Lula. 59% disseram que aprovam a gestão do presidente, enquanto 26% desaprovam.
A pesquisa SETA ouviu 400 pessoas no dia 07 de setembro.
A margem de erro é de 4.0% e o intervalo de confiança é de 95%.
O levantamento está registrado no TSE sob o número RN-00666/2024.
O levantamento da Instituto Seta realizado no dia 7 de setembro em Alexandria também perguntou ao eleitor como ele avalia a administração do governadora Fátima Bezerra. 43% disseram que aprovam a gestão do governadora do RN, enquanto 40% desaprovam.
A pesquisa SETA ouviu 400 pessoas no dia 07 de setembro.
A margem de erro é de 4.0% e o intervalo de confiança é de 95%.
O levantamento está registrado no TSE sob o número RN-00666/2024.
O levantamento da Instituto Seta realizado no dia 7 de setembro em Alexandria também perguntou ao eleitor como ele avalia a administração da prefeita Jeane Saraiva. 78% disseram que aprovam a gestão, enquanto 14% desaprovam.
A pesquisa SETA ouviu 400 pessoas no dia 07 de setembro.
A margem de erro é de 4.0% e o intervalo de confiança é de 95%.
O levantamento está registrado no TSE sob o número RN-00666/2024.
O levantamento da Instituto Seta realizado no dia 7 de setembro apontou novos números da disputa pela Prefeitura de Alexandria. No quesito rejeição, as candidatas Aline Souza (23,3%) e Dra. Jania Fernandes (22,8%) são as mais rejeitadas. Raimundinho é rejeitado por 12,8%.
A pesquisa SETA ouviu 400 pessoas no dia 07 de setembro.
A margem de erro é de 4.0% e o intervalo de confiança é de 95%.
O levantamento está registrado no TSE sob o número RN-00666/2024.
O levantamento da Instituto Seta realizado no dia 7 de setembro apontou novos números da disputa pela Prefeitura de Alexandria. Na espontânea, quando os nomes dos candidatos não são apresentados ao entrevistado, o candidato Raimundinho foi citado por 48,8% contra 23,5% de Dra. Jania Fernandes e 12,2% de Aline Souza.
A pesquisa SETA ouviu 400 pessoas no dia 07 de setembro.
A margem de erro é de 4.0% e o intervalo de confiança é de 95%.
O levantamento está registrado no TSE sob o número RN-00666/2024.
O levantamento da Instituto Seta realizado no dia 7 de setembro apontou novos números da disputa pela Prefeitura de Alexandria. No cenário estimulado, quando os nomes dos candidatos são apresentados ao entrevistado, o candidato Raimundinho teve 50,8% contra 22,3% de Dra. Jania Fernandes e 12,3% de Aline Souza.
A pesquisa SETA ouviu 400 pessoas no dia 07 de setembro.
A margem de erro é de 4.0% e o intervalo de confiança é de 95%.
O levantamento está registrado no TSE sob o número RN-00666/2024.
O levantamento da Instituto Seta realizado no dia 7 de setembro apontou novos números da disputa pela Prefeitura de Alexandria. No cenário que considera apenas os votos válidos, o candidato Raimundinho venceria com 59,48% contra 26,11% de Dra. Jania Fernandes e 14,4% de Aline Souza.
A pesquisa SETA ouviu 400 pessoas no dia 07 de setembro.
A margem de erro é de 4.0% e o intervalo de confiança é de 95%.
O levantamento está registrado no TSE sob o número RN-00666/2024.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo
É só deixarem de roubar que dá para pagar todo mundo. Acabar com regalia de político, juízes, etc.
Vc não o viu o gasto com aposentadorias de militares, pensionistas e suas filhas, aí é que o rombo é grande.
Nada mais que devolução das contribuições dos segurado.
Perfeito mente brilhante, vamos ver até quando.
Esse seu modelo dos sonhos acontece na previdência privada. Mas você não está preparado pra essa conversa.