Política

Aprovada lei para corrigir desnível entre asfalto e tampas de bueiros

Tampas de bueiros em desnível com o piso também são capazes de fazer estragos. Basta dirigir alguns quilômetros pela cidade e a sensação será de estar numa corrida de obstáculos. No caminho, sempre há um bueiro pronto para danificar rodas e causar acidentes. Pensando nisso, a Câmara Municipal de Natal acatou em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (21), uma matéria encaminhada pelo vereador Dickson Júnior (PSDB) que determina o alinhamento das tampas de esgoto à manta asfáltica.

“Reconhecemos a importância da via asfáltica estar em boas condições ao trânsito dos veículos na cidade, a fim de evitar danos materiais e acidentes decorrentes de desvio dos veículos que se deparam com o desnivelamento do asfalto e as tampas de esgoto”, justificou o autor da matéria. “Um rápido passeio pelas ruas da capital potiguar é suficiente para constatar dezenas de “bueiros-crateras”. As depressões podem ser consequência de serviços malfeitos ou da degradação natural do asfalto”, acrescentou.

Também em segundo discussão, foi aprovado um projeto de lei apresentado pelo vereador Franklin Capistrano (PSB) sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo municipais realizar campanhas educativas colocando avisos sobre questões de segurança no uso de telefone celular dentro dos ônibus. “A intenção é garantir a segurança dos usuários de ônibus que utilizam celular dentro deles, haja vista a insegurança vivida em nosso município”, defendeu Franklin.

Na sequência, o plenário derrubou um veto integral ao projeto de lei 269/2017, de autoria do presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), que cria atribuições para o Cargo de Auxiliar de Campo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Semsur e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – Semurb. “O poder público tem o dever de observar as prerrogativas e valorizar o trabalho desses profissionais, responsáveis pela fiscalização das leis que regem o espaço urbano da cidade. Portanto, agradeço aos colegas pela sensibilidade ao decidirem derrubar o impedimento e manter o projeto”, argumentou o presidente.

Opinião dos leitores

  1. Rapaz, essas leis são demais cara! Pense numa capacidade produtiva desse povo. Quer ganhar dinheiro fácil, vire político.

  2. Sabem pq precisa de lei para isso? Pq no Brasil as coisas correm ao "bel prazer". É notória a condição precária de reparos e bueiros em nossas estradas. Vamos v se essa lei funcionará. Aqui se chama BRASIL…

  3. Venham ver o asfalto da Av. Ayrton Senna, que se vocês quiserem, vão ter serviços para mais de um ano.
    A buraqueira é grande, a quantidade não dá pra contar, e sim, dá pra sentir!
    Acho que será mais uma lei que não sairá do papel, nunca!

  4. Mande esses vereadores de Natal arrajanrem uma lavagem de roupa, talvez eles sejam mais úteis nessa função.

  5. Esses vereadores de Natal são uma piada mesmo, aprovar uma lei para nivelar tampas de bueiros, é piada de mau gosto. Essa atribuição é totalmente dever da Caern e prefeitura de Natal, pois pagamos caro para que os mesmos executem esse serviço.

  6. O Brasil é o país dos absurdos, precisar editar uma lei para esse fim é o fim do mundo, necessitava apenas um pouco mais de cuidado dos órgãos de fiscalização no momento da execução do serviço. O excesso de leis é um dos problemas do nosso país, elas são feitas para não serem cumpridas.

  7. Principalmente aqui na Av. Capitão Mor Gouveia, chega a irritar o barulho intenso dia e noite. Corre um vídeo na internet acho que é na Espanha, lá sim, tem uma qualidade de trabalho organizado. O Brasil devia se espelhar.

  8. Por que a Prefeitura não fiscaliza as lombadas irregulares? Será que precisa de uma lei para isso? Aqui no RN todo C..no se acha no direito de colocar uma lombada. Tem cada uma que parece uma barragem!

  9. Sempre achei um absurdo qd passo todos os dias de carro ou bike pela Ayrton Sena, fizeram o recapeamento, mais deixaram um desnível de uns 15 centímetros. Um verdadeiro descaso com a população.

  10. Isso é comediante, precisar de lei pra executar um serviço que, pela própria empresa que aplicar o asfalto, por obrigação de fazer, deverá nivelar tudo, não apenas as referidas tampas. Pelo amor de Deus, quanta palhaçada nesse "Circo" Municipal de Natal.

  11. Tinham que criar uma lei para evitar que imbecis dirigissem carros.
    Até hoje não entra na minha cabeça como certas pessoas possuem habilitação, se no momento que entra no carro esquece tudo o que aprendeu na auto-escola que custa uma nota…

  12. Não precisa lei para isso. É óbvio q o nível tem q ser o mesmo. O problema são os órgãos da prefeitura q não fiscaliza/exige. A Carrn tá aí deixando toda a cidade desnivelada.

    1. Eh "Amigo"… as pessoas devem se informar antes de falar o que não sabe, mas é fácil de entender: esse "desnível" é ocasionado quando geralmente é realizado o recapeamento de uma via, de responsabilidade da Prefeitura, ou seja, deve se constar no mesmo projeto o nivelamento desses tampões, sejam eles de esgoto ou galeria pluvial, ou até mesmo de Concessionárias de TV/Telefonia. Ocorre que a mesma Prefeitura que você cobra fiscalização é quem deveria corrigir o problema. Os órgãos responsáveis por essas tampas devem deixar de forma nivelada, mas quando é realizado alguma intervenção, como na grande maioria dos casos, o dever de corrigir é de quem o faz! A Caern inclusive, mesmo sem ter essa obrigação, mantem um contrato de Nivelamento se Tampões apenas pra tentar amenizar essa deficiência ou inoperância das obras realizadas pela PMN, claro que desta maneira não tem como atender 100% da demanda que nem é de sua responsabilidade.
      Pronto, agora o "amigo" já sabe e não vai sair falando o que não sabe!

    2. Inclusive a própria prefeitura não nivela as tampas quando executam o recapeamento asfáltico.

  13. Nossa, que progresso!!
    Apesar de que eu suspeito que os engenheiros e técnicos em edificações, isto é, os profissionais envolvidos na obra, tenham aprendido na faculdade, na academia, que a obra eficiente é deixar o solo de forma mais uniforme possível.
    O mais incrível é necessitar que a lei diga e determine o que deve ser feito de forma eficiente, o que, presumivelmente, já era para ser feito, sem favor e sem que a lei estabelece.
    Acho que é o equivalente a determinar que a pessoa que engoma a roupa tem que deixar a roupa sem amassados….

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Geral

Coronel que pacificou o Alemão defende classificar facções como terroristas: “São micropaíses dentro do Brasil”

Foto: Reprodução/Instagram

O coronel do Exército Fernando Montenegro, que comandou a operação de pacificação nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, em 2010, defendeu nesta quarta-feira (5) que as facções criminosas sejam classificadas como grupos terroristas. Em entrevista à 98 FM Natal, o militar disse que a mudança traria mais poder legal e estratégico para o Estado no combate ao crime organizado.

Segundo ele, a medida permitiria penas mais duras, menos benefícios aos criminosos e colocaria os casos sob competência federal, abrindo caminho para atuação direta das Forças Armadas, ABIN e órgãos de inteligência. “É uma questão de coragem política. As facções já agem como terroristas há muito tempo”.

Montenegro também revelou que o narcotráfico hoje representa só 10% a 15% dos lucros dessas organizações, que expandiram o negócio para comércio, imóveis e serviços clandestinos. Ele explicou que as facções controlam comunidades como micropaíses, onde o Estado perdeu o poder. “Eles cobram impostos, controlam energia, segurança e até o voto. Quem manda é a facção, não a lei”.

O coronel contou ainda que, durante a ocupação do Alemão, 80% das denúncias vinham de moradores pedindo para o Exército ficar, mostrando apoio silencioso por medo das represálias. Para ele, enfrentar o problema exige ação conjunta entre polícia, inteligência e políticas sociais, mas, acima de tudo, vontade política para chamar o problema pelo nome certo: terrorismo.

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Política

Allyson desmente vereador e nega retaliação: ‘Nunca exigi apoio de ninguém’

Foto: Edilberto Barros/CMM

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra rebateu com firmeza as declarações feitas por um vereador que o acusou de impor apoio político dentro da base aliada. Segundo o gestor, a acusação “falta com a verdade e busca apenas criar factoides políticos”.

Allyson afirmou que nunca condicionou apoio a nenhum parlamentar e destacou que sua base reúne vereadores que apoiam diferentes deputados estaduais e federais, o que sempre foi respeitado pela gestão.

O prefeito também revelou que o vereador rompido teria feito pedidos pessoais para permanecer na base governista — solicitações que não foram atendidas pela administração. A saída, segundo ele, partiu por iniciativa do próprio vereador.

Allyson reforçou ainda o apoio total à pré-candidatura da deputada federal Nina Souza em Mossoró e disse que qualquer informação contrária a isso é falsa. “A verdade é que o nosso grupo político está unido e firme. O resto é invenção de quem quer holofote”.

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Política

Lula comemora isenção do IR até R$ 5 mil e chama medida de “vitória da justiça social”

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula celebrou nesta quarta-feira (5) a aprovação, por unanimidade no Senado, do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto, relatado por Renan Calheiros, também reduz a cobrança para quem recebe até R$ 7.350 e foi apresentado pelo governo como um passo rumo à “justiça tributária”.

Lula classificou o dia como “histórico” e disse que o país avança para um sistema “mais equilibrado”, que “reconhece o esforço de quem ajuda a construir o Brasil”. Ele agradeceu aos líderes do Congresso e partidos que aprovaram a proposta por unanimidade tanto na Câmara quanto no Senado.

Segundo o governo, 15 milhões de brasileiros devem ser beneficiados a partir de 2026, enquanto 141 mil contribuintes de alta renda pagarão mais, com alíquota de até 10% sobre dividendos. A mudança, segundo Lula, corrige “distorções históricas” e alivia o peso sobre trabalhadores assalariados.

A medida ainda precisa da sanção presidencial, prevista para depois da viagem internacional de Lula, entre 10 e 11 de novembro. Encerrando o discurso, o presidente exaltou a aprovação: “Uma vitória da democracia e da justiça social. É o Governo do Brasil do lado do povo brasileiro.”

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Saúde

Bebidas adulteradas: sobe para 60 o número de intoxicações por metanol no Brasil

Foto: Reprodução

O Ministério da Saúde confirmou, nesta quarta-feira (5), 60 casos de intoxicação por metanol no país — substância altamente tóxica usada ilegalmente para adulterar bebidas alcoólicas. O número faz parte de um total de 107 notificações, das quais 47 ainda estão sob investigação. O balanço também aponta 15 mortes confirmadas até agora.

São Paulo lidera o ranking, com 47 casos e 9 mortes, seguido por Paraná (6 casos e 3 mortes) e Pernambuco (5 casos e 3 mortes). Também há registros no Mato Grosso e no Rio Grande do Sul. Outros estados, como Piauí, Ceará, Bahia, Mato Grosso do Sul e Tocantins, ainda investigam suspeitas.

O metanol é um álcool industrial altamente venenoso, proibido para consumo humano. Pequenas quantidades podem causar cegueira, coma e até morte. O Ministério da Saúde reforça o alerta: bebidas muito baratas, sem rótulo ou procedência duvidosa podem conter a substância.

As autoridades continuam investigando a origem das bebidas adulteradas e alertam para que consumidores evitem produtos clandestinos, principalmente os vendidos em embalagens reaproveitadas ou em locais sem fiscalização.

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Judiciário

Moraes aciona a Polícia Federal e mira ligação entre facções e políticos no Rio

Foto: STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Polícia Federal abra inquérito para investigar o crime organizado no Rio de Janeiro — e possíveis conexões perigosas entre facções e o poder público. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5) e coloca a PF no centro da guerra contra o tráfico e a corrupção fluminense.

Segundo Moraes, há “indícios concretos” de crimes com alcance nacional e internacional, o que exige uma resposta coordenada da PF. O ministro quer apuração ampla, mas não descarta parceria com as forças de segurança estaduais.

Relator da chamada ADPF das Favelas, processo que supervisiona ações policiais nas comunidades, Moraes volta a interferir diretamente na política de segurança do Rio — e reacende o debate sobre os limites do STF nas ações dos Estados.

A decisão ocorre poucos dias após a operação mais letal da história do país, que deixou mais de 120 mortos em confrontos no Rio. Agora, com a PF na jogada, o caso promete esquentar ainda mais os bastidores da segurança e da política brasileira.

 

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Política

VÍDEO: Eduardo Bolsonaro não perdoa: Tarcísio é o “candidato que Moraes quer”

Imagens: Reprodução/Metrópoles

O deputado federal Eduardo Bolsonarovoltou a atacar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, chamando-o de “candidato do sistema” e “o cara que (Alexandre de) Moraes quer”. Eduardo criticou que Tarcísio depende do apoio de Jair Bolsonaro e reproduziu trecho de José Dirceu, que chamou a candidatura do governador paulista de “ficção”.

“Ele quer ser presidente da República, mas depende totalmente do Bolsonaro e do voto bolsonarista. Não é líder, foi eleito pela força do eleitorado conservador, que é legítimo”, disse Dirceu, citado por Eduardo. O deputado ainda relembrou o que considera perseguição ao pai, o ex-presidente, com prisão domiciliar, tornozeleira e restrição de redes sociais.

Tarcísio é visto pelo Centrão e partidos de direita como o nome mais competitivo contra Lula em 2026. Mas a candidatura ainda depende da benção de Bolsonaro e da vontade do próprio governador, que publicamente afirma querer se reeleger em São Paulo.

Os ataques de Eduardo surgem após uma trégua do deputado com Tarcísio, que se aproximou de Moraes depois de criticar o ministro na manifestação de 7 de setembro. Fontes relatam que Tarcísio ligou para Moraes, justificou a declaração e garantiu que não repetiria críticas públicas aos ministros do Supremo.

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Polícia

VÍDEO: Comando Vermelho planejava massacre contra polícia: áudios expõem plano de guerra

Imagens: Divulgação/PCERJ

A Polícia Civil do Rio de Janeiro divulgou gravações em que criminosos do Comando Vermelho planejam atacar investigadores com pistolas e até granadas. Os áudios foram publicados em vídeo oficial da corporação, chamado “Toda a verdade que não te contaram sobre a operação no Complexo da Penha”.

Nas gravações, os criminosos não escondem a violência. “Tô é cheio de ódio que eu tô preso nesse inferno aqui”, diz um deles. Outro ordena: “Mete bala na polícia”. Em um trecho ainda mais alarmante, um faccionado detalha: “Pistola na mão, mochila nas costas, rádio pendurado, granada também. Só esperando o confronto. Dá uma rajada e, quando acabar o pente, é a granada que vai logo em seguida”.

A PCERJ alerta que há uma onda de desinformação tentando descreditar o trabalho policial. “A verdade não precisa de truque. Ela é como um leão: solta, se defende sozinha, porque tudo que é ilusão se desfaz”, afirma a corporação.

O objetivo da polícia é mostrar à sociedade o que está por trás das notícias falsas e deixar claro que a luta contra o crime organizado é real e letal. Os áudios servem de alerta: o Comando Vermelho não recua e a segurança pública precisa estar atenta.

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Política

SIGILO TOTAL: Planalto esconde fatura de luxo de Lula e Janja em Belém

Foto: Divulgação

O Planalto decidiu manter em sigilo os gastos de Lula e Janja com o iate cinco estrelas Iana 3, usado durante a COP30 em Belém. A diária do barco é de 2,7 mil reais por pessoa, mas o governo não revela o valor total da fatura, nem o contrato assinado, nem os luxos disponíveis para o casal, segundo informações da Veja.

Alugado de última hora para atender aos “exigências de conforto” do presidente e da primeira-dama, o iate se tornou mais um símbolo do contraste entre o discurso de Lula sobre simplicidade e a prática com dinheiro público. Apenas para abrigar o casal, a diária chega a 5,4 mil reais.

O Planalto não informa quantas pessoas da comitiva ficaram no navio nem como o governo compensou o consumo de milhares de litros de diesel. A falta de transparência contrasta com críticas feitas por Lula aos sigilos da gestão anterior de Bolsonaro.

Em comparação, um iate menor, usado na mesma COP30, custou 450 mil reais. Com o Iana 3, maior e para mais passageiros, os brasileiros não sabem quanto realmente está sendo gasto, mantendo o luxo presidencial longe do escrutínio público.

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Economia

Por unanimidade, Senado aprova isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil

Foto: Agência Senado

O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto segue agora para sanção do presidente Lula. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá isenção parcial, enquanto os super-ricos, com renda acima de R$ 600 mil ao ano, terão aumento de tributação.

Segundo o relator Renan Calheiros, a medida vai beneficiar 25 milhões de brasileiros e compensar a arrecadação com cobrança maior sobre 200 mil contribuintes de alta renda. Na Câmara, o relator Arthur Lira já havia mantido a regra, com exceções para lucros, dividendos e investimentos em agronegócio e imóveis, que ficarão isentos até 2025 e poderão ser distribuídos até 2028.

A proposta é promessa de campanha do governo Lula e foi enviada pelo Executivo para a Câmara há quase seis meses. Renan Calheiros garantiu celeridade na tramitação e evitou que o projeto retornasse à Câmara, apresentando um “projeto autônomo” que inclui alíquotas sobre bets e fintechs.

Com a aprovação, brasileiros de classe média terão alívio no IR, enquanto os ricos pagarão mais. A medida reforça a estratégia do governo de aumentar a arrecadação sobre altos rendimentos, mantendo o discurso de justiça fiscal e benefícios para a maioria da população.

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Geral

COP30 quer US$ 1,3 trilhão por ano em financiamento climático

Foto: Rafa Neddermeyer/COP30

As presidências da COP29, do Azerbaijão, e da COP30, do Brasil, anunciaram nesta quarta-feira (5) um plano para mobilizar pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano em financiamento climático para países em desenvolvimento até 2035. O objetivo é ambicioso e exige fontes tradicionais e novas formas de captação de recursos.

O chamado Mapa do Caminho de Baku a Belém lista cinco prioridades: reabastecimento de subsídios, financiamento de baixo custo, reequilíbrio fiscal e da dívida, redirecionamento de investimentos privados e reforma de sistemas para fluxos de capital mais justos. A ideia é que esse dinheiro financie energia limpa, adaptação, perdas e danos, agricultura sustentável e transições justas.

Para os presidentes Mukhtar Babayev e André Corrêa do Lago, a meta é viável, mas depende de compromisso real e ação imediata. “Precisamos agir, e o momento é agora. Transformar promessas em desenvolvimento real e sustentável é a missão”, disse Babayev.

Corrêa do Lago reforçou que o plano também busca transparência e integração com reformas econômicas concretas. Segundo ele, a COP30 quer transformar a urgência científica em resultados práticos, garantindo que cada dólar investido gere efeito real em comunidades, empregos e proteção ambiental.

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