Aprovada no Senado, MP do Programa de Proteção ao Emprego vai para sanção

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, declarou nesta 6ª feira (31.jan.2025) que o deficit de R$ 8,07 bilhões das empresas estatais, o maior da história, não deve ser classificado como “rombo”. Segundo Dweck, o resultado negativo é só uma demonstração contábil e não deve ser classificado como prejuízo, porque a maioria das empresas seria lucrativa.

“Não chamem de rombo, a gente já explicou isso, é bom lembrar. Hoje, o que foi divulgado pelo Banco Central é o resultado fiscal das empresas, que pensa só as receitas do ano e as despesas do ano. Como eu já expliquei várias vezes, muitas despesas que são feitas pelas estatais são com dinheiro que estava em caixa e, portanto, ele acaba gerando resultado deficitário ainda que as empresas tenham lucro”, disse a ministra a jornalistas depois de se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre os Correios.

As estatais fecharam 2024 com o maior deficit da série histórica, iniciada em 2002. O BC (Banco Central) divulgou o relatório “Estatísticas Fiscais” nesta 6ª feira (31.jan). Eis a íntegra do comunicado (PDF – 274 kB).

Em 2023, as estatais registraram deficit de R$ 2,27 bilhões. O saldo negativo subiu 255,8% no ano passado. Segundo dados do BC, o deficit acumulado das estatais no governo Lula foi de R$ 10,3 bilhões.

CORREIOS PUXAM DEFICIT

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Gestão e Inovação na 5ª feira (30.jan), os Correios puxam a fila do deficit primário das estatais federais, com saldo negativo de R$ 3,2 bilhões. A estatal é presidida por Fabiano Silva dos Santos, advogado indicado ao cargo pelo Prerrogativas, grupo de operadores do direito simpáticos ao presidente Lula. O coletivo atuou e segue atuando fortemente contra as acusações de processos da Lava Jato.

O resultado de R$ 4,04 bilhões diz respeito às companhias que entram na meta fiscal e não incluem empresas do grupo Petrobras e bancos estatais, que estão fora da meta

Dweck declarou que 9 das 11 empresas estatais são lucrativas, apesar de também aparecerem como deficitárias. Isso aconteceria porque as instituições voltaram a fazer investimentos com os recursos em caixa. Não é o caso dos Correios, que ainda precisa se tornar lucrativa.

“O foco com os Correios é que eles sejam uma empresa lucrativa, se vai ter deficit ou superavit é o resultado das receitas do ano e as despesas do ano, é muito importante lembrar isso, não é o rombo, das 11 empresas que têm deficit foram divulgadas hoje, 9 têm lucro, portanto não é rombo. Segundo, o Tesouro não vai arcar com isso, a gente já explicou isso, não é o rombo, de novo, é o resultado pelo fato dessas empresas estarem gastando o dinheiro que está em caixa, terem aumentado os investimentos”, disse.

Correios minimizam deficit

O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, minimizou nesta 6ª feira (31.jan) o deficit da empresa em 2024 de R$ 3,2 bilhões em 2024. Ele também diferenciou o valor do rombo com o do balanço, que ainda será divulgado em março, onde será anunciado se a empresa teve lucro ou prejuízo em 2024. Perguntado, entretanto, não citou se há expectativa de lucro para a divulgação marcada para daqui a pouco mais de 1 mês.

“É, assim, nós vamos aguardar a divulgação oficial dos números, ainda estão sendo contabilizados no fechamento do mês de dezembro e quando tiver, naturalmente, esses números vão ser divulgados”, declarou Fabiano.

Ele chegou a dizer, em conversa com jornalistas, que estava trabalhando para que os Correios se tornassem lucrativos ainda em 2025. Perguntado sobre isso, ele recuou, afirmando que os números podem aparecer nos balanços trimestrais ao longo do ano, mas não no fechado de 2024 que será divulgado em março.

Fabiano não quis responder, entretanto, se acredita que a empresa dará lucro em 2024 ou não. A expectativa é que o balanço de 2024 deve mostrar o maior prejuízo da história, de R$ 3,2 bilhões. Até hoje, o pior foi o de 2015, sob Dilma Rousseff (PT): R$ 2,1 bilhões.

Poder 360

Antônio Cruz/Agência Brasil – Arquivo

A defesa do tenente-coronel Rodrigo Azevedo, um dos “kids pretos”, grupo de elite do Exército, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid seja anulada. Azevedo está preso pela suspeita de participar do suposto plano de golpe de Estado e assassinato de autoridades.

Segundo a defesa, os áudios divulgados “indicam clara ilegalidade e nulidade do acordo de colaboração premiada firmado entre o tenente-coronel Mauro Cid e a Polícia Federal, uma vez que evidenciam o descumprimento dos requisitos necessários para a validação do aludido acordo”.

Para os advogados de Azevedo, o conteúdo das informações vazadas indica que Cid “teria sido constrangido a assinar um acordo de colaboração premiada cujo conteúdo era dissonante de sua versão a respeito dos fatos”.

Por isso, o conteúdo não teria validade. “Não há dúvidas de que os áudios divulgados pela imprensa indicam possível ocorrência de coação e de ausência de voluntariedade na manifestação de vontade do colaborar, o que, por razões evidentes, deslegitima, invalida e torna ilícito o conteúdo do termo do acordo de colaboração premiada firmado”, completa.

A delação premiada de Cid foi firmada em agosto de 2023 e em 2024. No primeiro depoimento, o ex-ajudante de ordens contou sobre o contexto do grupo de Bolsonaro após a derrota nas eleições para Luiz Inácio Lula da Silva. A delação do tenente-coronel do Exército aborda as divisões internas no núcleo duro de apoio ao ex-presidente.

Como ajudante de ordens da presidência, o tenente prestava assistência direta a Bolsonaro e acompanhava o presidente em compromissos oficiais e reuniões. Ele crava no depoimento que o ex-presidente trabalhava com duas hipóteses.

“A primeira seria encontrar uma fraude nas eleições e a outra, por meio do grupo radical, encontrar uma forma de convencer as Forças Armadas a aderir a um Golpe de Estado”, declarou à PF.

‘Vazamentos seletivos’

A defesa de Jair Bolsonaro criticou o vazamento, no último domingo (26), do primeiro depoimento da delação de Mauro Cid, e falou em “indignação diante de novos vazamentos seletivos”. À PF (Polícia Federal), o tenente-coronel contou como aliados do ex-chefe do Executivo teriam divergido sobre a melhor estratégia para ser adotada após a derrota nas eleições de 2022.

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R7

Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu explicações ao presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, sobre o bilionário rombo nas contas da estatal, durante uma reunião no Palácio do Planalto na manhã desta sexta-feira 31. Em uma rápida entrevista coletiva após o encontro, Santos afirmou que Lula cobrou uma reestruturação da empresa. “A missão que o presidente nos deu e nos cobrou também é que a gente apresente um plano de reestruturação”, disse aos jornalistas.

Santos acrescentou que a elaboração das propostas já está em andamento e envolve os ministérios da Gestão, da Fazenda, e das Comunicações. Ele também afirmou que há pressa para reverter a situação. “Estamos trabalhando para ter, em um curto espaço de tempo, um resultado positivo”.

Em 2023, os Correios registraram prejuízo líquido de 597 milhões de reais – o terceiro maior entre as 27 estatais federais que fecharam o ano no vermelho. Os dados de 2024 só devem ser conhecidos em abril, mas há indícios de que a situação continua complicada. Hoje, o Banco Central divulgou as estatísticas fiscais consolidadas de 2024 com um número alarmante: o conjunto de estatais federais, estaduais e municipais fechou o ano com um rombo de 8 bilhões de reais – o maior da história.

Quando se consideram apenas as estatais federais, o buraco totalizou 6,7 bilhões de reais – um salto de mais de dez vezes sobre o déficit de 656 milhões do ano retrasado. O puxão de orelha de Lula em Santos deve-se ao fato de que os Correios foram a empresa que mais contribuiu para o péssimo resultado. Os Correios responderam por 3 bilhões dos 8 bilhões de reais de rombo informados pelo BC hoje.

Aos jornalistas, Santos atribuiu o desempenho ao “sucateamento” da empresa promovido pelo governo de Jair Bolsonaro, que preparava sua privatização. Ele citou ainda que os elevados custos para universalizar os serviços de distribuição de correspondências e encomendas, bem como as grandes despesas fixas com pessoal, agravaram a situação.

O comandante dos Correios deixou de fora, contudo, algo que supera o último governo – o buraco de 15 bilhões de reais no Postalis, o fundo de pensão dos funcionários da estatal. No fim do ano passado, a empresa concordou em injetar 7,6 bilhões no fundo e, para não quebrar, adotou uma série de medidas de contenção de custos. O objetivo, segundo um comunicado enviado aos funcionários, era evitar uma eventual “insolvência” da companhia.

O encontro de Lula com Santos contou ainda com a participação de Esther Dweck, ministra da Gestão. Na coletiva, Dweck afirmou que a conversa serviu para apresentar ao chefe as iniciativas em curso para sanear os Correios. Segundo ela, a companhia “está numa trajetória muito positiva, apesar do resultado divulgado hoje [pelo Banco Central]”. Ela acrescentou que a empresa “vai adotar várias medidas para que isso [os prejuízos] se reverta o mais rápido possível.”

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