Esporte

Árbitros receberam até R$ 50 mil para favorecer times na PB

Operação investiga fraudes no futebol (Foto: Divulgação)

Comemorações efusivas de um lado. Tristeza profunda do outro. Risos, lágrimas. Aquele grito de gol entalado na garganta. A boa e velha ‘zoação’ com os rivais. O famoso ‘É campeão!’. Estádios lotados, festas bonitas. A cerveja com os amigos no fim da tarde do domingo. A sensação de vitória. A volta difícil para casa após mais uma derrota. Todos estes sentimentos podem ter sido em vão no Campeonato Paraibano 2018. Isso porque a edição deste ano do certame estadual tem tudo para ter sido um ‘jogo de cartas marcadas’.

A competição é investigada pela Operação Cartola, desencadeada pela Delegacia de Defraudações e Falsificações da Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, que apura irregularidades no futebol paraibano, como manipulação de resultados. De acordo com o delegado Lucas Sá, responsável pelas investigações, há comprovações que os clubes que melhor tiveram um desempenho no torneio, foram favorecidos diretamente.

“O que a gente pode dizer é que tem episódios com fortes indícios de que os clubes que foram favorecidos tiveram melhor desempenho. Isso desde o início do campeonato até as fases decisivas. De fato, esse favorecimento foi decisivo para que os clubes tivessem um bom resultado no campeonato. É um fato”, declarou.

Por conta do sigilo das investigações, o delegado não pôde falar os nomes dos clubes envolvidos. Segundo ele, todos os dirigentes de times da primeira divisão do futebol da Paraíba são investigados. Vale lembrar que a edição 2018 do Campeonato Paraibano teve como campeão e vice-campeão, respectivamente, Botafogo-PB e Campinense.

Além dessa declaração, o delegado revelou uma série de irregularidades cometidas no futebol paraibano na edição deste ano do Estadual. Ele ressaltou ainda que há indícios que as fraudes aconteciam há pelo menos dez anos, porém, pelo fato das investigações terem começado efetivamente a partir de janeiro de 2018, as provas concretas referem-se ao campeonato mais recente.

São várias as irregularidades cometidas pelas pessoas investigadas que, além dos dirigentes, compreendem ainda a Federação Paraibana de Futebol (FPF), a Comissão de Arbitragem da FPF, o Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba (TJDP) e árbitros de futebol. Dentre as fraudes, estão a participação de pessoas que usaram o esporte como trampolim para a política, compras de jogos, árbitros vendendo o mesmo jogo para os dois times adversários, entre outras.

Segundo o delegado, a ligação do futebol com a política está no tocante a uma suposta vantagem nas urnas, relacionada ao desempenho do clube do dirigente que está tentando uma vaga na poder público.

“O que tem de vínculo politico até agora é que alguns dos dirigentes já se candidataram a cargos políticos e alguns deles já foram eleitos. Quando o clube tem um resultado bom, a torcida fica eufórica e o dirigente ganha um prestígio enorme por ter sido campeão naquele clube. É quase como se dissesse: fui campeão com o clube e vou ser um bom político. Infelizmente, é como se estivesse feito esse vínculo e eles acabam ganhando esse favorecimento. Alguns deles foram eleitos e basicamente usaram do bom desempenho que tiveram no futebol para ganhar votos e conseguirem se eleger. Depois que eles ocupam esses cargos políticos, se eles fizeram alguma coisa para beneficiar o clube deles, isso até agora não temos”, disse.

Árbitros custavam até R$ 50 mil

Figuras importantes no esquema criminoso, os árbitros eram quem podiam decidir o jogo em favor de um time A ou B. E esse favorecimento vinha em troca de algo: ou uma quantia em dinheiro ou favores futuros.

“Os árbitros, pelo que foi informado, recebem de R$ 250 até R$ 1 mil oficialmente, por partida. De forma legal. Seja da FPF ou CBF. Existem maneiras que o árbitro poderia receber para ajudar um clube. Ou ele recebia valores, dinheiro para ajudar o clube, ou ele receberia favores, que era o fato de ser escalado para mais partidas, com mais frequência e isto faria com que ele ganhasse número de partidas, visibilidade e ganhava pontuação do ranking da CBF ou Fifa. Em termos de valores, se fosse um jogo regular que não tivesse nenhum caráter decisivo, receberia em média R$ 10 mil. Se fosse um decisivo, de R$ 30 a R$ 50 mil só para aquela partida. Isso foi o que os próprios árbitros denunciaram aqui, que eram os valores que teriam sido oferecidos a eles”, apontou.

Mas se há suspeitas de compras de jogos por mais de um time, como se dava o favorecimento de um árbitro para um time X ou Y? Segundo o delegado, houve casos que os dois times que entraram em campo teriam comprado uma suposta ajuda externa.

“Existem os clubes que conseguiam comprar esse favorecimento direto da FPF e da comissão de arbitragem. Os clubes chamados parceiros. E aqueles que não tinham esta ligação com a FPF, não tinham como conseguir o favorecimento através desta, porque ela já garantiu o favorecimento a determinado clube. Então eles partiam para outra opção que era lidar diretamente com os árbitros. Existem episódios concretos de que um árbitro vendeu favorecimento para os dois clubes no mesmo jogo, recebeu dos dois. E como na partida existem lances para os dois lados, ele tinha como se defender dos clubes dizendo que ajudou um clube em um determinado lance e outro em outro. A gente conseguiu comprovar isso. Existem determinadas partidas, inclusive importantes, decisivas, que ele vendeu ajuda para os dois times”, revelou.

Possíveis punições

A investigação ainda está em curso, portanto, não se pode dizer quais consequências jurídicas ela trará. Porém, de acordo com o delegado, o objetivo da operação é fazer uma limpeza no futebol paraibano. Para isso, os responsáveis pelo esporte na Paraíba, sejam dirigentes de clubes, da FPF ou os árbitros, podem vir a responder tanto criminalmente, inclusive até com prisões, quanto administrativamente, sofrendo sanções dos órgãos que regulam o futebol no Brasil.

“O nosso objetivo é que desta vez a gente tenha a maior eficácia possível. Que estas pessoas sejam, não só processadas, mas condenadas na esfera criminal, sofram as repercussões também administrativas. E aí me perguntaram quais são. É possível que elas sofram consequências no Superior Tribunal de Justiça Desportiva e junto à Confederação Brasileira de Futebol. A CBF pode, por exemplo, afastar dirigentes. Quanto mais elementos tivermos, mais chances vai ter disso acontecer”, disse.

Ainda de acordo com Lucas, determinados fatores podem ser comprovados até por quatro meios diferentes: as denúncias acolhidas no início das investigações, algumas diligências sigilosas, os documentos apreendidos no dia 9 de abril durante a primeira fase da operação e os conteúdos presentes nos aparelhos telefônicos apreendidos.

Ele disse ainda que novos fatos poderão ocorrer se alguns dos suspeitos decidirem fazer colaboração premiada. Segundo ele, até o momento, ninguém colaborou para as investigações de forma oficial. “As provas foram coletadas. É claro que é possível que a gente avance se algum dos suspeitos quiser colaborar, mas até o presente momento nenhum quis fazer colaboração premiada, porque eles não sabem o que a gente tem”.

Sobre possíveis prisões, Lucas afirmou que elas poderão ocorrer, desde que os possíveis alvos se enquadrem nas condições exigidas por lei para que aconteça uma prisão cautelar.

“A Legislação, como requisito, estabelece que seja um crime com pena máxima superior a quatro anos, um crime doloso e que tenha alguns requisitos, como aplicação da lei penal, a ordem pública e algum risco a integridade física de testemunhas e vítimas. Qualquer uma dessas pessoas que se tenha comprovação que ele atuou no esquema, e seja uma pessoa que além de ter comprovada a participação a gente tenha episódios de, por exemplo, ela está destruindo provas, intimidando alguém ou se desfazendo dos bens para fugir, qualquer pessoa que entre nesses requisitos, ela pode ter o pedido de prisão decretada”, explicou.

Lucas disse ainda que os investigados poderão responder por crimes que ferem o estatuto do torcedor, falsidade ideológica e organização criminosa. Ainda há a possibilidade de novos crimes, como lavagem de dinheiro, mas isso só será possível verificar após as análises das contas bancárias dos envolvidos.

Por fim, Lucas fez uma reflexão do que esta operação pode acarretar para o futuro do futebol paraibano. Ele disse ainda que os torcedores que se sentiram lesados, podem ingressar com pedidos de reparação de danos, seja individual ou coletiva, contra os clubes, seja na esfera do direito do consumidor ou na do direito cível.

“Nós vivemos em um país que está assolado por corrupção por todos os lados. A partir do momento que você tolera pequenas corrupções, como furar uma fila, você contribui para que essa corrupção seja endêmica em toda a sociedade e isso vale para todos os aspectos. É meio que cultural. As pessoas quando comentam um resultado de um campeonato chegam a dizer que não importa se o time ganhou roubando, o que importa é ser campeão. Se você concorda com isso, você vai fomentar essa corrupção também. A gente não pode tolerar mais, se não é para ter corrupção, não é para ter de nenhuma forma, tanto no esporte, como na politica… O futebol, no momento em que a gente vive, é um fator importantíssimo como uma válvula de escape, uma diversão que você tenha. Tem certas situações que não podem mais acontecer e com isso eu espero sim que muita coisa mude para melhor, porque se nem a nossa válvula de escape for uma conduta lícita então é muito grave e tem muita coisa para mudar no nosso país”, finalizou.

R7, via Portal Correio

 

Opinião dos leitores

  1. tenho dito, é por estas e tantas outras que também me APOSENTEI como torcedor… Antes me orgulhava de PAGAR as mensalidades do SÓCIO/TORCEDOR do meu clube de paixão no CARTÃO DE CRÉDITO avista… Fui aquele TORCEDOR de me orgulhar em dizer aos amigos e familiares que ia a todos os JOGOS do meu clube de paixão… Quantas vezes deixei a FAMÍLIA na responsabilidade da esposa na casa de praia, pra vir assistir os JOGOS do meu clube de paixão… Cheguei a dizer, se a mulher fosse ter FILHO em dia de jogo, EU não faria companhia a ela pra não perder nenhum jogo do meu CLUBE DE PAIXÃO.

    HOJE, ESTOU VENDO BARBARIDADE POR TRÁS DAS "CORTINAS" SUJAS QUE SE CHAMA FUTEBOL… HOJE ESTOU ASSISTINDO BANDIDOS TRAVESTIDOS DE TORCEDORES MATANDO PAIS DE FAMÍLIAS NOS ESTÁDIOS E ARREDORES… HOJE ESTÁ INDO A "TONA" UM ASSUNTO QUE JÁ FOI MANCHETE A BEM POUCO TEMPO NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE 2005 (QUANDO O CORINTHIANS PAULISTA FOI CAMPEÃO EM CIMA DO INTERNACIONAL/RS)… ONDE ACONTECEU 11 PARTIDAS COMPRADAS E VENDIDAS PELO ÁRBITRO EDILSON PEREIRA. SERÁ QUE ERA SÓ O ÁRBITRO??? SEM CONTAR, QUE NA FINAL DO CAMPEONATO, O ÁRBITRO EXPULSOU TINGA E MARCOU UM PÊNALTI QUE SÓ ELE VIU E DEU DE MÃO BEIJADA O TÍTULO DE CAMPEÃO AO CORINTHIANS PAULISTA… A PARTIR DESSAS PALHAÇADAS E DA MÁFIA DAS LOTERIAS, RESOLVI DEIXAR DE ASSISTIR JOGOS DE MEU CLUBE DE PAIXÃO, NÃO VOU AOS ESTÁDIOS, NÃO ESCUTO RÁDIO E NEM VEJO TELEVISÃO… ALIÁS, NEM ASSISTO JOGOS DA "SELEÇÃO BRASILEIRA", EXATAMENTE POR NÃO ACREDITAR NA SERIEDADE DAS CONVOCAÇÕES, EM MINHA MODESTA OPINIÃO, ACHO QUE OS "TREINEIROS" SÃO PAGOS PELAS EMPRESAS PATROCINADORAS DAS COPAS, A CONVOCAR QUEM ELES (AS EMPRESAS) QUEREM .. BOM, ESTA É MINHA VISÃO, NÃO ENTRO EM DETALHES A QUEM TIVER OPINIÕES CONTRÁRIAS!!!

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Brasil

[VÍDEO] “A maioria das pessoas torcem nos filmes pelo bandido e não pelo mocinho”, argumenta Toffoli sobre redes sociais.

STF prossegue nesta quinta-feira (28/11) com julgamento sobre a constitucionalidade do Artigo XIX do Marco Civil da Internet.

“A Terra é redonda’, ninguém vai dar like. O que dá like? ‘O mundo é plano”, prosseguiu Dias Toffoli, ao afirmar que as redes sociais ‘se alimentam’ de ‘incentivo ao ódio”.

Fonte: Metrópoles

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Mundo

Austrália aprova lei inédita no mundo para proibir redes sociais a menores de 16 anos

Foto: Agência Brasil

O parlamento da Austrália aprovou uma lei inédita no mundo que proíbe o uso de redes sociais por adolescentes menores de 16 anos, notificando as empresas de tecnologia para reforçar a segurança antes de uma data limite que ainda não foi definida.

O Senado aprovou a proibição das mídias sociais na noite desta quinta-feira (28), o último dia de sessão do ano, após meses de intenso debate público e um processo parlamentar apressado que viu o projeto de lei ser apresentado, debatido e aprovado em uma semana.

De acordo com a nova lei, as big techs devem tomar “medidas razoáveis” para impedir que usuários menores de idade acessem serviços de mídia social ou enfrentarão multas de quase 50 milhões de dólares australianos (R$ 193 milhões).

É a resposta mais dura do mundo até agora para um problema que viu outros países imporem restrições, mas não responsabilizarem empresas por violações de uma proibição nacional.

Espera-se que a proibição se aplique ao Snapchat, TikTok, Facebook, Instagram, Reddit e X, mas essa lista pode se expandir.

O primeiro-ministro Anthony Albanese disse aos legisladores que “todo governo sério” estava lidando com o impacto das mídias sociais sobre os jovens, e os líderes com quem ele conversou aplaudiram a iniciativa da Austrália sobre o assunto.

“Sabemos que a rede social pode ser uma arma para bullyers, uma plataforma para pressão dos pares, um impulsionador de ansiedade, um veículo para golpistas. E o pior de tudo, uma ferramenta para predadores online”, ele disse ao Parlamento na segunda-feira.

Defendendo o limite de idade de 16 anos, Albanese disse que as crianças nessa idade são mais capazes de identificar “fakes e o perigo”.

O projeto de lei foi apoiado pela maioria dos membros do principal partido de oposição da Austrália, o Partido Liberal, com a senadora liberal Maria Kovacic que o descreveu como um “momento crucial em nosso país”.

“Traçamos uma linha na areia. O enorme poder das big techs não pode mais permanecer sem controle na Austrália”, ela disse quinta-feira antes da votação.

Mas o projeto encontrou forte oposição de alguns independentes e partidos menores, incluindo a senadora dos Verdes Sarah Hanson-Young, que acusou os principais partidos de tentarem “enganar” os pais australianos.

“Este é um desastre se desenrolando diante dos nossos olhos”, ela disse. “Você não poderia inventar essas coisas. O primeiro-ministro diz que está preocupado com as redes sociais. O líder da oposição diz: “Vamos proibi-las.”

“É uma corrida para o fundo do poço para tentar fingir quem pode ser o mais durão, e tudo o que eles conseguem é empurrar os jovens para um isolamento ainda maior e dar às plataformas a oportunidade de continuar a liberdade para todos, porque agora não há responsabilidade social necessária.

“Precisamos tornar as redes sociais mais seguras para todos.”

Um processo apressado

O governo enfrentou críticas consideráveis ​​pela rapidez da legislação.

Um inquérito do comitê do Senado sobre o projeto de lei permitiu submissões dos congressistas por apenas 24 horas antes de uma audiência de três horas na segunda-feira.

O relatório do inquérito foi divulgado na terça-feira, e o projeto de lei foi aprovado pela Câmara na quarta-feira – 102 votos a 13 – antes de avançar para o Senado.

Mais de 100 submissões foram feitas e “quase todos os proponentes e testemunhas expressaram sérias preocupações de que um projeto de lei dessa importância não teve tempo suficiente para uma investigação e um relatório completos”, disse o comitê em seu relatório.

No entanto, o comitê recomendou que o projeto de lei fosse aprovado com algumas mudanças, incluindo a proibição do uso de documentos governamentais, como passaportes, para verificar a idade dos usuários.

Em suas alegações, as empresas de tecnologia levantaram questões sobre a lei, apontando argumentos dos oponentes sobre riscos à privacidade e os perigos para as crianças que burlam a proibição.

A Snap, cujo aplicativo de mensagens Snapchat é popular entre crianças, disse que a “verificação de idade no nível do dispositivo” era a “melhor opção disponível”.

A X, de propriedade do bilionário Elon Musk, disse que a plataforma “não era amplamente utilizada por menores”, mas expressou preocupação sobre o impacto da lei em sua liberdade de expressão.

A Meta, dona do Facebook e do Instagram, disse que investiu constantemente em ferramentas para tornar a plataforma mais segura e recomendou “fortemente” que o governo esperasse pelos resultados dos testes de garantia de idade, que são esperados para o ano que vem.

A petição da Meta dizia que excluir o YouTube e os jogos online da proibição era “fatal” para seu propósito, porque eles oferecem “benefícios e riscos semelhantes” aos de outras plataformas sujeitas à proibição.

Apesar dessas objeções, pesquisas sugerem que os australianos apoiam a lei.

Uma pesquisa da YouGov realizada neste mês mostrou que 77% dos australianos apoiam a proibição de menores de 16 anos.

A pesquisa foi realizada na segunda metade deste mês e buscou as opiniões de 1.515 pessoas com uma margem de erro de 3,2%.

Agora que a lei foi aprovada, espera-se que a consulta ocorra antes que o governo estabeleça uma data de desligamento. Depois disso, todas as crianças menores de 16 anos com contas em plataformas de mídia social sujeitas à proibição terão suas contas desativadas.

Pais e filhos não serão penalizados por desrespeitar a proibição, mas as empresas precisarão mostrar que tomaram medidas razoáveis ​​para manter usuários menores de idade afastados.

Fonte: CNN

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Brasil

Novas medidas de ajuste fiscal podem ser votadas ainda neste ano, diz líder do governo

Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Congresso poderá votar ainda neste ano os projetos que o governo anunciou com novas medidas de ajuste fiscal. Outros deputados ponderaram, entretanto, que é preciso avaliar com cuidado se as medidas serão suficientes.

Para José Guimarães, os parlamentares não devem levar em conta apenas o que o mercado financeiro acha das medidas. “É assim que se governa, não para o mercado, mas para todo o povo brasileiro, olhando para todos, o de baixo, o do meio e o de cima, porque é disso que o Brasil precisa. É essa reconstrução que estamos fazendo. E vamos votar, até o final do ano, essas medidas aqui na Câmara dos Deputados”.

Entenda as medidas
O governo anunciou medidas que devem economizar cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, além de uma reforma no Imposto de Renda para viabilizar o aumento da faixa de isenção, a partir de 2026, para quem ganha até R$ 5 mil.

Entre as medidas de corte de despesas, está a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal. Ou seja, ele seria corrigido pela inflação e teria ganho real entre 0,6% e 2,5%. A lei atual fala em inflação mais a variação do PIB.

Também há um corte gradual do acesso ao abono salarial de um salário mínimo por ano. Hoje ele beneficia quem ganha até dois salários mínimos, mas isso cairia gradualmente para um salário mínimo e meio.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a reforma do Imposto de Renda foi determinada pela Emenda Constitucional 132 e será enviada para ser discutida ao longo de 2025.

“Ela é neutra do ponto de vista fiscal, não aumenta nem diminui a arrecadação. É por projeto de lei, não exige emenda constitucional. Então, nós entendemos que ela pode tramitar no ano que vem, que é um ano que está com uma agenda legislativa mais leve e não é ano eleitoral”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Polícia

Homem é preso por obrigar filho de 11 anos a ficar de joelhos sobre pedras em São Miguel do Oeste

Foto: Polícia Civil

Um homem, 36 anos, foi preso pelo crime de tortura contra o próprio filho no município de São Miguel do Oeste, Região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte.

De acordo com a Polícia Civil, o homem foi preso em 2022 após submeter seu filho, de 11 anos na época, a atos de tortura, obrigando a criança a permanecer de joelhos sobre pedras, causando sofrimento físico e psicológico.

Em outubro deste ano, o homem havia progredido para o regime semiaberto, porém, teve sua prisão novamente decretada pelo Juízo da Execução Penal devido à regressão de regime.

Com a ordem judicial em mãos, policiais civis, com o apoio da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE), realizaram a prisão na zona urbana da cidade de São Miguel. Após os procedimentos legais, o homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Fonte: Portal 98Fm

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Geral

PL dos Cassinos vai voltar à pauta na próxima semana, diz Pacheco

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (28/11) que o Projeto de Lei (PL) nº 2.234 de 2022, conhecido como PL dos Cassinos, voltará à pauta do plenário na próxima semana. Pacheco adiantou que o texto pode ser apreciado na próxima quarta-feira (4/12).

O texto prevê a regulamentação de ‘jogos de azar’ e apostas. O projeto que pode liberar cassinos no Brasil foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em junho, com placar apertado: 14 votos favoráveis e 12 contrários.

O presidente do Senado sinalizou que, se não puder ser votado,o PL voltará à pauta em 10 de dezembro.

O texto faz parte da lista de prioridades da cúpula do Senado para as últimas três semanas da atividades do Congresso antes do recesso parlamentar. Na manhã desta quinta-feira (28/11), líderes partidários do Senado definiram o que será priorizado nesta reta final.

Entre o que é prioritário está o texto principal da regulamentação da reforma tributária, que pode ser votado na segunda semana de dezembro.

Questionado sobre a viabilidade do PL dos Cassinos, uma vez que a oposição é contrária ao projeto, o presidente do Senado destacou que o cenário “crítico” em relação às apostas on-line fazem com que a Casa seja pressionada a deliberar sobre os jogos de azar.

“É algo que já veio da Câmara, conta com apoio do governo, de diversos segmentos. E o Senado precisa decidir se aprova ou não. Por isso, diversos senadores pediram, na reunião de líderes, que possa ser submetido ao plenário, até porque já foi apreciado pela CCJ”, explicou Pacheco.

O que diz o Projeto de Lei

A proposta permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos de lazer, como hotéis de luxo de pelo menos 100 quartos, resorts, restaurantes e bares, por exemplo.

Pelo projeto, cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, à exceção de São Paulo, que teria permissão para até três. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão ter até dois, cada um. A distinção se dá por tamanho da população ou território.

Metrópoles

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Geral

Comissão da Câmara Municipal de Natal aprova criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (27), mais uma reunião para analisar pareceres, designar matérias para relatoria e debater assuntos de interesse público. Na ocasião, foi aprovado pelo colegiado um Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo que institui o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (CMDHC) na capital potiguar, com a finalidade de promover, defender e exercer o controle social sobre as políticas de direitos humanos.

Constituem direitos humanos os direitos e garantias fundamentais, individuais, coletivos e difusos, consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, nos Tratados e Atos Internacionais ratificados pelo Brasil, na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, na Lei Orgânica do Município de Natal, bem como as Normativas contidas no Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH e demais planos correlatos à matéria de direitos humanos em nível nacional.

Pelo texto, o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania/CMDHC será composto por 24 (vinte e quatro) membros e respectivos suplentes, dos quais 50% (cinquenta por cento) serão representantes do Poder Público e 50% (cinquenta por cento) serão representantes da sociedade civil organizada. Os membros das organizações da sociedade civil e seus respectivos suplentes não poderão ser destituídos no período do mandato, salvo por razões que motivaram a deliberação da maioria qualificada por 2/3 (dois terços) do Conselho ou por indicação da própria entidade que indicou. O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos através de voto por maioria absoluta, sendo alternado o cargo de Presidência e Vice-Presidência entre Poder Público e Sociedade Civil a cada mandato.

Outro destaque foi o parecer favorável ao PL 249/2024, do vereador Anderson Lopes (PSDB), que institui o Dia Municipal de Prevenção da Doença Renal Crônica, a ser celebrado na segunda quinta-feira do mês de março, coincidindo com as comemorações relativas ao Dia Mundial do Rim. A iniciativa pretende promover atendimentos ao público e palestras como estratégia para evitar as doenças renais.

De autoria da vereadora Margarete Régia (Republicanos), o PL 274/2024 também foi aprovado pelo grupo temático. A proposta autoriza a criação da “Praça Ecológica dos Xavantes”, delimitada pela Avenida dos Xavantes, Avenida Lago da Pedra, Rua Foz do Iguaçu e Rua Divinolândia. A Praça Ecológica dos Xavantes terá como objetivo principal promover a preservação ambiental, oferecer espaços de lazer e convívio para a população, e fomentar a educação ambiental, considerando as limitações de espaço impostas pelas ruas e avenidas adjacentes.

Ao final do encontro, o presidente da Comissão, vereador Raniere Barbosa (União Brasil), avaliou o andamento dos trabalhos. “Tivemos mais uma reunião bastante produtiva na qual aprovamos pareceres a projetos relevantes para a sociedade natalense e discutimos assuntos que fazem parte do dia a dia das pessoas. Aproveito para agradecer o esforço e comprometimento dos demais parlamentares que compõem este colegiado”.

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Geral

Pacote de corte de gastos será prioridade no Senado, diz Pacheco

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (28) que o pacote de corte de gastos que será enviado pelo governo federal ao Congresso será prioridade na Casa em dezembro. O pacote consiste em um projeto de lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com medidas que impactam nas despesas com abono salarial, subsídios, Bolsa Família e mais. O Executivo estima economia de R$ 327 bilhões em cinco anos, de 2025 a 2030.

Os dois textos serão enviados à Câmara, de modo que o Senado será a Casa revisora do conteúdo aprovado pelos deputados. Pacheco estima que a Câmara fará a análise do projeto e da PEC nas próximas duas semanas e o Senado reservará a semana dos dias 18 e 19 de dezembro, a última antes do recesso parlamentar, para analisar e votar.

“O nosso compromisso no Senado é que tão logo a Câmara aprecie a PEC e o projeto, a Casa Alta submeta diretamente ao plenário, para que possa ser ratificado em revisão aquilo que os deputados fizerem em relação a esse pacote”, afirmou Pacheco.

Segundo o senador, o Senado firmou compromisso com o governo para até o final do ano, antes do recesso, aprovar os textos. Pacheco deu as declarações em entrevista coletiva após participar de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, e líderes da Casa.

De acordo com o senador, na noite de quarta-feira (27) já havia manifestado a Haddad sua “particular boa impressão” em relação às medidas previstas no projeto e na PEC.

“Mas, obviamente, nós estamos numa Casa colegiada, e essa oportunidade de falar aos líderes é uma oportunidade, além de indispensável, muito conveniente. Então foi uma reunião [hoje] muito produtiva, muito esclarecedora, o ministro Haddad pontuou cada uma das propostas do pacote”, acrescentou Pacheco.

Ainda conforme o senador, o governo apresenta o pacote de corte de gastos em “boa hora”. Haddad disse que a reunião desta quinta foi “bastante produtiva”.

“Eu senti um clima muito receptivo, uma compreensão bastante grande daqueles que se manifestaram, foram vários que se manifestaram, dizendo que as medidas são equilibradas, que vão ao encontro daquilo que vem sendo debatido na Casa por vários parlamentares”, pontuou.

Em suas palavras também, “tanto ontem com o presidente [Arthur] Lira quanto hoje com o presidente Pacheco a reação dos líderes foi bastante favorável, um espírito de abertura muito grande para o diálogo”.

O ministro falou estar esperançoso de que governo e Congresso vão concluir “um bom arranjo” em relação ao projeto e a PEC para a União ter um Orçamento de execução “mais tranquila” em 2025.

SBT News

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Geral

Brasileiro de 112 anos se torna o homem mais velho do mundo, diz Guinness

Cearense apontado como homem mais velho do mundo com a família em Apuiarés, no interior do estado. — Foto: Arquivo familiar

O Guinness World Records confirmou, nesta quinta-feira (28), que o cearense João Marinho Neto é o homem mais velho do mundo, com 112 anos e 52 dias. O título veio após a morte de John Tinniswood, britânico que detinha a marca, mas faleceu nesta segunda-feira (25).

João Marinho Neto, inclusive, tem ciência da marca que alcançou. “Ele comenta muito comigo; pergunta ‘Tem outra pessoa que tem a idade que eu tenho?’. Aí eu digo que não, não conheço”, disse Marcos Vinícius, filho de João Marinho Neto.

João Marinho Neto nasceu na cidade de Maranguape, na região metropolitana de Fortaleza, em 5 de outubro de 1912. Ele vem de uma família de fazendeiros, que se mudou para a zona rural de Apuiarés, no interior do Ceará, quando ele ainda era criança. O cearense tem sete filhos (uma já faleceu), 22 netos, 15 bisnetos e três tataranetos.

“João disse que o segredo para a vida longa é estar cercado de boas pessoas e manter por perto os amados”, publicou o Guinness.

Um grupo de pesquisadores que é referência no monitoramento e no mapeamento de supercentenários pelo mundo, o LongeviQuest, já havia informado que, em abril de 2024, João Marinho Neto (ainda com 111 anos) se tornou o homem mais velho da América Latina, após a morte do venezuelano Juan Vicente Pérez Mora, que tinha 114 anos.

O Guinness Book, inclusive, lamentou oficialmente a morte do britânico. “Guinness World Records está entristecido em descobrir que John Tinniswood, o homem mais velho do mundo, morreu aos 112 anos […] Nossos sentimentos estão com a família neste momento”, disse (em tradução livre para o português) a entidade dos recordes.

João Marinho Neto segue vivendo em Apuiarés, mas reside atualmente em um lar de idosos, por causa de um problema na visão — único problema de saúde, inclusive, conforme a família.

“Ele mora lá e vive naturalmente bem, se alimenta bem, dorme bem, conversa, entende tudo, conhece todo mundo. Os filhos, ele conhece pela voz”, disse Marcos.

“É um homem alegre, feliz e recebe todo mundo bem, muito educado, muito gente boa demais com todo mundo, e vive a vida dele normalmente lá no lar dos idosos, muito bem cuidado”, reforçou o filho.

Marcos disse ainda que a família ficou feliz em saber da marca de “homem mais velho do mundo”. “A gente se sente muito feliz mesmo. Todo mundo está feliz, todo mundo ganhando, junto, essa felicidade de ter um pai com esse título”, complementou Marcos.

g1

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Geral

Avenida Itapetinga recebe serviços da Operação tapa buracos nesta quinta-feira (28)

Foto: Seinfra

Nesta quinta-feira (28), uma das principais vias da zona Norte, a avenida Itapetinga, no Potengi, recebe os serviços de aplicação de asfalto, dentro das ações da Operação tapa buracos, da Prefeitura do Natal.

Ao longo do dia, as equipes do setor de Conservação da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) estarão na avenida com o serviço. “É um trabalho que dará maior segurança e conforto para os inúmeros motoristas que trafegam pelo local”, enfatizou o secretário Carlson Gomes, titular da Seinfra.

Ainda hoje as equipes estarão nas ruas Rio Grande do Norte e Silvio Caldas, na Cidade da Esperança, com manutenção da rede de drenagem. “E também iremos à lagoa de captação de José Sarney, com a sua limpeza”, explicou o secretário de Infraestrutura.

Oeste 

Os serviços desta quinta-feira serão finalizados com a substituição de paralelepípedos da rua Miraí, em Felipe Camarão.

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Geral

“Não vou sair do meu país, porque não fiz nada de errado”, diz Bolsonaro

Foto: Taba Benedicto/Estadão

Em entrevista à CNN nesta quinta-feira (28), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que não tem nenhuma pretensão em sair do Brasil.

“Não vou sair do meu país. Repito: não vou sair do meu país, porque não fiz nada de errado. Se eu tivesse esse sentimento, de ter feito algo errado, eu teria ficado nos Estados Unidos”, afirmou Bolsonaro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro também afirmou à CNN que, assim que receber o convite do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, irá fazer uma solicitação formal ao ministro Alexandre de Moraes, solicitando o passaporte retido a pedido do magistrado.

“Assim que chegar o convite, farei um pedido para ter meu passaporte e poder ir à posse de Donald Trump”, revelou o ex-presidente.

O passaporte do ex-chefe do Executivo está retido na Polícia Federal desde o dia 8 de fevereiro. Em março, advogados do ex-presidente solicitaram a devolução do documento para que Jair Bolsonaro viajasse a Israel. O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes.

CNN Brasil

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