A área queimada no Brasil de janeiro a novembro de 2024 quase dobrou em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (16) pelo Monitor do Fogo e elaborado pelo MapBiomas.
Ao todo, foram queimados no período 29,7 milhões de hectares, um aumento de 90% em relação ao mesmo período de 2023 e a maior extensão dos últimos seis anos. A diferença em relação ao ano passado é 14 milhões de hectares a mais, uma área equivalente ao estado do Amapá, segundo informa a Agência Brasil.
Os dados mostram que a maior parte da área queimada fica na Amazônia com 57% entre janeiro e novembro. Na região, 16,9 milhões de hectares foram afetados pelo fogo, com 7,6 milhões de hectares de florestas, incluindo florestas alagáveis. A área ficou à frente da extensão das áreas de pastagem queimadas na Amazônia, que totalizaram 5,59 milhões de hectares.
Em segundo está o Cerrado. No total foram 9,6 milhões de hectares consumidos pelo fogo. Desse montante, 85%, cerca de 8,2 milhões de hectares, em áreas de vegetação nativa. De acordo com os dados, esse número representa um aumento de 47% em relação à média dos últimos 5 anos.
“A área queimada nos demais biomas entre janeiro e novembro deste ano foi: 1 milhão hectares na Mata Atlântica, sendo que 71% da área afetada estava em áreas agropecuárias; 3,3 mil hectares no Pampa; e 297 mil hectares na Caatinga – uma diminuição de 49% em relação ao mesmo período de 2023, com 82% das queimadas concentradas em formações savânicas”, informou o MapBiomas.
Na manhã desta terça-feira (16), a Polícia Militar do Rio Grande do Norte agiu com rapidez e eficiência ao impedir uma tragédia maior na Escola Estadual Berilo Wanderley, na Zona Sul de Natal. Uma adolescente entrou na unidade escolar armada com um revólver calibre .38, com a intenção de atentar contra colegas e tirar a própria vida.
Durante o ocorrido, a jovem efetuou um disparo que tinha como alvo a coordenadora da escola, mas acabou atingindo outro aluno. A situação poderia ter sido ainda mais grave se não fosse pela ação rápida dos policiais do 5° Batalhão da Polícia Militar (PMRN), que foram acionados e chegaram ao local prontamente.
Além de conter a adolescente e apreender a arma do crime, os policiais recolheram uma carta de despedida escrita pela jovem, na qual expressava angústias e mencionava seus planos. A estudante foi detida e encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil, onde as circunstâncias do caso serão investigadas.
O aluno atingido foi socorrido pela equipe da Polícia Rodoviária Federal e levado a uma unidade de saúde, onde recebe atendimento. Seu estado de saúde não foi divulgado até o momento.
A Polícia Militar, mais uma vez, demonstrou o papel fundamental de suas ações preventivas e rápidas em situações críticas como essa, ressaltando a importância de denunciar comportamentos suspeitos e buscar apoio psicológico para jovens que possam estar enfrentando dificuldades emocionais.
O caso serve de alerta para a sociedade, destacando a necessidade de reforçar a segurança nas escolas além de criar ambientes de diálogo acolhimento e acompanhamento dos estudantes. A PM reforça compromisso com a segurança pública e orienta a população a denunciar qualquer situação suspeita pelo Disque Denúncia 181
A economia da Argentina cresceu 3,9% no terceiro trimestre ante o segundo, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec) publicados nesta segunda-feira (16).
Foi o primeiro resultado positivo do Produto Interno Bruto (PIB) ante o período imediatamente anterior após três quedas seguidas.
Na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, a economia argentina diminuiu 2,1%, ante previsão de analistas de uma contração de 2,6%.
Do lado da demanda, todos os componentes registraram um incremento ante o segundo trimestre. As exportações cresceram 3 2%, o consumo privado aumentou 4,6%, o consumo público, 0,7% e a formação brutal de capital fixo cresceu 12%.
Na comparação interanual, houve queda de 3,2% do consumo privado e de 4% do público. O investimento em capital fixo recuou 16,8%, enquanto as exportações aumentaram 20,1%.
Um atentado a bomba realizado pela Ucrânia matou o general Igor Kirilov e um auxiliar hoje em Moscou. De acordo com o governo russo, eles foram mortos por “um artefato explosivo colocado em um patinete”, ativado remotamente nesta madrugada quando os dois saiam do prédio onde Kirilov morava.
Comandante das forças de defesa radiológica, química e biológica, o general foi o oficial mais graduado das forças armadas russas assassinado desde o início da guerra. Ontem, ele foi denunciado em Kiev pelo pelo Serviço de Segurança da Ucrânia pelo uso de armas químicas no conflito. Ele também já havia sofrido sanções da Grã-Bretanha pela mesma acusação.
No Telegram, a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, escreveu que Kirillov “passou muitos anos expondo sistematicamente os crimes dos anglo-saxões”. Deputados russos pediram que a retaliação inclua autoridades britânicas e americanas.
Mandado de prisão contra Morales
O Ministério Público da Bolívia confirmou ontem pela primeira vez a existência de um mandado de prisão preventiva de seis meses contra o ex-presidente Evo Morales. Ele é acusado de ter abusado de uma adolescente de 15 anos em 2015, com quem teve uma filha em 2016, durante o período em que ocupou a Presidência (2006-2019). A ordem de prisão data de 16 de outubro. A promotora do caso, Sandra Gutiérrez, disse que a medida não foi anunciada publicamente antes porque o processo “é muito complexo”.
Morales argumenta que a investigação é uma perseguição judicial conduzida pelo governo de Luis Arce, seu antigo aliado, para “proibi-lo” de participar da corrida eleitoral no ano que vem.
A votação do projeto de lei do Governo do Estado que propõe a elevação da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 20% a partir de 2025 ocorrerá nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Diferentemente do ano passado, quando a maioria dos deputados já sinalizava rejeitar a proposta, desta vez parte decisiva do plenário evita antecipar o voto.
Nessa segunda-feira (16), a Tribuna do Norte atualizou uma enquete realizada há uma semana e constatou que 10 dos 24 deputados confirmaram voto contrário. Esses parlamentares pertencem à oposição ao governo Fátima Bezerra (PT) e são: Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo, Gustavo Carvalho, Kerginaldo Jácome, José Dias, Tomba Farias, Terezinha Maia (PL), Cristiane Dantas, Luiz Eduardo (Solidariedade) e Taveira Júnior (União Brasil).
“Não se justifica que tenhamos esse aumento, ele é absolutamente prejudicial ao RN. Quando contrariamos o interesse do governo em aumentar impostos, aí vem a acusação de que somos contra o servidor”, afirmou o deputado José Dias. Já da base aliada, anteciparam voto favorável os deputados Francisco do PT (líder do governo), Divaneide Basílio, Isolda Dantas (PT), Vivaldo Costa (PV), Dr. Bernardo Amorim (PSDB), Neilton Diógenes (PP) e Ubaldo Fernandes (PSDB). “Vou votar como votei no ano passado e serei a favor”, declarou Ubaldo Fernandes.
Ele justificou que o Estado ainda enfrenta as mesmas dificuldades financeiras de 2023, com uma arrecadação que não acompanhou o aumento da folha de pagamento dos servidores. “Inclusive, todas as categorias do Estado hoje estão com mensagens aprovadas pelo Poder Legislativo para a reposição salarial, que só pode acontecer se houver o aumento do ICMS”, destacou.
O Governo condiciona o reajuste salarial dos servidores ao aumento da arrecadação e afirma que, com a alíquota mantida em 18% em 2023, o Estado deixou de arrecadar R$ 700 milhões. Além disso, argumenta que outros estados já majoraram o ICMS para conseguir cumprir suas obrigações.
Os demais seis deputados – Eudiane Macedo (PV), Hermano Morais (PV), Galeno Torquato (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Nelter Queiroz (PSDB) e Ivanilson Oliveira (União Brasil) – não se posicionaram publicamente, afirmando que a decisão será anunciada em plenário. “Eu só irei me pronunciar sobre esse assunto em plenário, durante a votação”, declarou Hermano Morais.
Presidente da Comissão de Justiça da Casa, Hermano votou favoravelmente ao aumento da carga tributária na Comissão, junto com Kleber Rodrigues, Isolda Dantas, Vivaldo Costa e Ubaldo Fernandes. Eles rejeitaram uma emenda do deputado José Dias, proposta na Comissão de Finanças, que buscava manter a alíquota em 18%. “Não se trata apenas de um aumento de alíquota, mas da própria sobrevivência do Rio Grande do Norte, para que, quando chegue em plenário, possa ser entendido e aprovado pelos colegas deputados”, afirmou Hermano durante a tramitação da matéria na CCJ.
Na semana passada, a assessoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), informou que ele só se manifestará em caso de empate, exercendo o chamado voto de minerva, mas sem revelar se seria contrário. No ano passado, Ezequiel não precisou votar, pois não houve empate na decisão.
O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (17) o projeto de lei complementar de renegociação da dívida dos estados com a União. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta cria o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).
O texto retornou à Casa após mudanças feitas na Câmara dos Deputados na terça-feira (10). Nesta semana, Pacheco informou que a matéria constará na pauta do Senado na última semana antes do início do recesso parlamentar.
O relator do projeto no Senado é Davi Alcolumbre (União-AP). Cabe ao Senado agora analisar as modificações promovidas pela Câmara.
O programa oferece descontos nos juros e permite que os estados transfiram ativos para a União como parte do pagamento. Em troca, os estados devem investir em áreas como educação, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transporte e segurança pública.
Agora, os deputados analisam os destaques ao texto. Em virtude dos ajustes feitos na versão do relator, deputado dr. Luizinho (PP-RJ), o texto retornará ao Senado.
A fixação da idade mínima de 55 anos para o militar sair de campo e passar à reserva —o que os civis entendem como aposentadoria— conta com apoio da maioria dos brasileiros, segundo o Datafolha. A pesquisa identificou que 73% são a favor, 23% são contra, 1% se declara indiferente e 3% não sabem.
Atualmente, o militar considera a contagem por tempo de serviço. A fixação do limite de 55 anos foi proposta pelo governo federal para aliviar os crescentes custos previdenciários nesse segmento.
A pesquisa foi realizada nos dias 12 e 13 de dezembro e contou com 2.002 entrevistas, em 113 municípios distribuídos pelo Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Os militares na reserva têm direito de receber o salário integral e continuam pagando em folha os percentuais relativos às pensões e ao fundo de saúde. No entanto, a diferença entre o que é desembolsado para cobrir os benefícios e o que é efetivamente gasto para pagar reservistas e pensionistas não é suficiente, gerando um desequilíbrio crescente.
Levantamento publicado pela Folha em 2023 mostrou, por exemplo, que a receita anual para a Previdência dos militares da União cobria apenas 15,5% do total das despesas com benefícios. A diferença é bancada pelo Tesouro Nacional com recursos dos impostos de todos os brasileiros.
As mudanças mais recentes na regras previdenciárias dos militares foram feitas em 2019, em paralelo à reforma dos civis, mas por meio de projeto de lei, pois o tema não é matéria constitucional. Foi estabelecido um mesmo regramento para Forças Armadas em nível federal, policiais militares e bombeiros no estados.
O tempo mínimo de serviço para ter direito a entrar na reserva remunerada passou de 30 para 35 anos, inclusive para mulheres, que em muitos estados podiam se aposentar com 25 anos de serviço.
A legislação, porém, define que os militares que servem em “guarnições especiais” —como batalhões em selva, de difícil acesso e permanência— têm como benefício o acréscimo de um terço no tempo de serviço. Se um militar serve por dez anos na selva amazônica, por exemplo, ele poderá se aposentar três anos antes.
Como detalhou a Folha, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu que a regra de transição para a idade mínima de 55 anos para a reserva dos militares das Forças Armadas vai se estender até 2032.
O prazo foi estipulado após o ministro José Mucio Monteiro (Defesa) e os comandantes das Forças recomendarem que a regra de transição pudesse reduzir os impactos no fluxo de carreira dos militares.
Pelo acordo, os militares próximos de aposentar terão um pedágio de 9% para pagar antes de ir à reserva a partir de 2025. Na prática, oficiais e praças serão obrigados a trabalhar por mais tempo que pelas regras atuais.
O governo incluiu ainda três mudanças nas regras das Forças Armadas para reduzir o déficit das contas com pessoal. O corte envolveu o fim do pagamento da pensão para os “mortos fictícios”, os militares expulsos por crimes ou infrações graves que são considerados mortos para que seus familiares recebam pensão.
A Folha revelou que, só no Exército, o pagamento dos mortos fictícios ultrapassa R$ 20 milhões por ano.
Outra medida voltada aos militares é limitar a transferência de pensão já concedida. Após o benefício começar a ser usufruído por parentes de primeira ordem (por companheiros e filhos, por exemplo), não seria autorizada a mudança da pessoa beneficiária para alguém da segunda ordem. A última iniciativa é o estabelecimento de 3,5% da remuneração do militar para o fundo de saúde militar.
Pesquisa fake! A maioria da população brasileira apoia a idade mínima de 65 anos para aposentadoria dos parasitas das “frouxas armadas”, igual aos legítimos e verdadeiros trabalhadores.
Braço fraco …
Sucatei seu exército, tire deles o suprimento, o treinamento, mine sua moral colocando a frente comandantes medíocres. Faça isso sistematicamente e verá o que acontece. Tropa fraca, desmoralizada, sem comando. E por mais que eles façam, você não acreditará mais em nada.
O corte do benefício fiscal para as contas de água e esgoto e a volta das bebidas açucaradas ao Imposto Seletivo estão entre as principais mudanças feitas pelo relator da reforma tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que divulgou nova versão do projeto de regulamentação.
A votação do texto foi marcada para esta terça-feira (17). Se aprovado, ele irá diretamente para sanção da Presidência da República, sem necessidade de voltar ao Senado.
Lopes afirma que a maior parte das mudanças trazidas em seu relatório visa aproximar a alíquota de referência dos novos tributos, para os bens e serviços sem benefícios fiscais, e a trava de 26,5% definida no texto original do governo.
O deputado disse que as modificações feitas na Câmara reduzem a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) em 0,70 ponto percentual. Ele se reuniu nos últimos dias com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com integrantes do grupo de t rabalho dedicado ao PLP 68/2024 para elaborar a nova versão.
“Quero garantir ao Parlamento que não teremos alíquota superior a 26,5%”, afirmou o relator ao ler o relatório no Plenário da Casa.
Ele disse acreditar que a alíquota não vá superar 25%. Algumas mudanças não foram calculadas e podem reduzir ainda mais a alíquota. Simulação feita pelo Banco Mundial mostra que a alíquota geral já supera 29%.
As faixas propostas pelo Senado para isenção na compra e aluguel de imóveis foram mantidas, assim como a devolução do imposto para serviços de internet e telefonia para pessoas de baixa renda.
O relator propôs a retirada do saneamento básico da lista de serviços de saúde com desoneração de 60% dos futuros tributos CBS e IBS. A mudança representa queda de 0,38 ponto na alíquota, projetada pelo Banco Mundial em mais de 29% após as mudanças feitas no texto pelo Senado.
Na avaliação do parlamentar, a concessão do benefício para todos os contribuintes é injusta, e a parcela mais pobre já será atendida pelo cashback, com devolução dos tributos na conta de água e esgoto.
Os serviços funerários, de cremação e de embalsamamento continuam com 60%.
Também saíram da lista os serviços veterinários. Os profissionais do setor, no entanto, terão redução de 30%. O plano de saúde pet voltou para a redução nesse mesmo percentual.
‘IMPOSTO DO PECADO’
O relatório coloca as bebidas açucaradas, como refrigerantes, sucos e energéticos, de volta na lista de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente alvos do Imposto Seletivo. O tributo também incide sobre fumo, bebidas alcoólicas, veículos, embarcações, aeronaves, alguns minerais e concursos de prognósticos (como bets) e fantasy sport.
O relator também retirou a possibilidade de redução do Seletivo para empresas que realizassem ações de mitigação de danos ambientais ou à saúde humana.
A redução de 60% na alíquota para água mineral, biscoitos e bolachas saiu do texto. Tapioca e mate foram mantidos na cesta básica com alíquota zero, na qual também estão as carnes e outras proteínas animais. O café verde voltou para a lista, junto ao torrado.
O relator manteve no projeto incentivos para a atividade de refino de derivados de petróleo na região, mas com limites. Ele disse que houve um acordo político para limitar a atuação da refinaria. “Só pode refinar. Não pode comercializar e nem distribuir para lugar nenhum que não seja dentro da Zona Franca de Manaus.” Há, no entanto, um destaque do PL para derrubar esse incentivo tributário. A irá beneficiar a Ream (Refinaria da Amazônia), empresa controlada pelo Grupo Atem desde 2022, quando foi privatizada.
Lopes retomou a lista de 383 medicamentos com alíquota zero e eliminou artigo colocado pelo Senado que permitia ao Comitê Gestor do IBS e ao Ministério da Fazenda incluir medicamentos nesta lista.
Saiu do texto a alíquota reduzida em 60% para atividades complementares de educação, como cursos de línguas estrangeiras, treinamentos e serviços de educação cultural, desportiva e recreacional.
As SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol) tiveram a alíquota para os tributos unificados elevadas novamente de 5% para 8,5%. Os outros benefícios dados pelo Senado também foram retirados do texto, como a isenção de Imposto de Renda nas transações de jogadores.
A Câmara retomou o texto aprovado em julho em relação à taxação de veículos elétricos com o Imposto Seletivo. O Senado havia alterado alguns pontos, para atender a uma demanda da montadora chinesa BYD, reduzindo o impacto desse tributo.
O mecanismo saiu do projeto. A pedido dos governadores, o Senado colocou no texto a substituição tributária, mecanismo amplamente utilizado no ICMS, mas que é considerado incompatível com os novos tributos. A Câmara retirou do texto o trecho que tratava do assunto.
O relator na Câmara retirou o dispositivo que permitia o aumento da lista de defensivos agropecuários destinados à fabricação de agrotóxicos com redução de alíquota.
Rejeitada a alteração do regime específico do transporte aéreo regional que ampliou o limite de tamanho das aeronaves de 150 para 186 assentos.
O relator retirou os representantes comerciais dos profissionais beneficiados com redução de 30%.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) revelou sua fragilidade política, em momento crucial para o governo, ao incomodar o presidente Lula (PT), que convalesce de cirurgia na cabeça, para que ele telefone a lideres da própria base aliada no Congresso pedindo apoio ao pacote de medidas que a direita o avalia insuficiente. Haddad acabou por expor sua falta de diálogo com petistas, que o acusam de arrogância: eles acham que o pacote impõe prejuízos desnecessários a brasileiros mais pobres.
Malddad se basta
É acusado de não explicar o pacote de maldades ao próprio partido. No desespero, ele propõe ampliar a faixa de isenção de imposto de renda.
Ministro reprovado
Enquanto Haddad pedia socorro a Lula, o Datafolha divulgava pesquisa indicando que só 27% apóiam sua atuação. Menos de um terço do total.
Em loja de cristais
Na porta de Lula, Haddad repetiu a estratégia do chefe de culpar os outros pela próprios erros, e, em vez de agradar, atacou o Congresso.
Superávit frustrado
Culpou a desoneração da folha e o Perse, negociados no Congresso. Em 2022, Bolsonaro deixou superávit de R$54,9 bilhões somando isso tudo.
O que antes era apenas um desejo, vai tomando ares oficiais. Ronaldo, ex-jogador e dono do Valladolid, da Espanha, vai se candidatar à presidência da Confederação Brasileira de Futebol, a CBF, em 2026.
O pentacampeão do mundo com a Seleção Brasileira já tinha afirmado, em mais de uma oportunidade, seu desejo em ser presidente da entidade. Nesta segunda-feira (16), Ronaldo confirmou, em entrevista ao ge, que irá se candidatar no próximo pleito.
Ednaldo Rodrigues é o atual presidente da CBF e seu mandato vai até março de 2026. O mandatário pode convocar as eleições até um ano antes disso, em março de 2025. Para ser oficialmente candidato, Ronaldo precisa do apoio de quatro federação e quatro clubes, pelo menos. Por isso, Ronaldo promete rodar o Brasil em busca de apoio.
“Esse anúncio é justamente para isso, para mandar uma mensagem aos presidentes de federações de clubes de que eu sou um candidato à presidência da CBF, tenho planos incríveis, e antes de que qualquer um se comprometa com seu voto, eu gostaria de ter uma conversa pessoal com cada um. Vou rodar o Brasil para sentir isso de cada um”, disse ao ge.
Presidência na mira da justiça
O colégio eleitoral para a votação à presidência da CBF é composto por federações e clubes, que têm peso diferente. As federações dos 26 estados e do Distrito Federal têm peso três no voto. Os 20 clubes da Série A têm peso dois e os 20 clubes da Série B têm peso 1.
A CBF vive instabilidade política há alguns anos e o presidente Ednaldo Rodrigues chegou a ser tirado do cargo por decisão judicial, retornando posteriormente por decisão do ministro Gilmar Mendes. Apesar disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda vai julgar se Ednaldo deve seguir no cargo ou não.
Jogadores no centro
Ronaldo é dono do Valladolid, da Espanha, e também já foi dono da SAF do Cruzeiro, que vendeu para o empresário Pedro Lourenço. Para o ex-jogador da Seleção Brasileira, os jogadores precisam ter voz ativa na CBF.
“Ouvir os ex-atletas, os verdadeiros protagonistas vai ser importante no meu plano de gestão, trazer as lendas do futebol brasileiro de volta ao protagonismo. O meu objetivo é fazer com que a CBF seja a empresa mais amada do Brasil”, afirmou.
Presidência na mira da justiça
O colégio eleitoral para a votação à presidência da CBF é composto por federações e clubes, que têm peso diferente. As federações dos 26 estados e do Distrito Federal têm peso três no voto. Os 20 clubes da Série A têm peso dois e os 20 clubes da Série B têm peso 1.
A CBF vive instabilidade política há alguns anos e o presidente Ednaldo Rodrigues chegou a ser tirado do cargo por decisão judicial, retornando posteriormente por decisão do ministro Gilmar Mendes. Apesar disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda vai julgar se Ednaldo deve seguir no cargo ou não.
Jogadores no centro
Ronaldo é dono do Valladolid, da Espanha, e também já foi dono da SAF do Cruzeiro, que vendeu para o empresário Pedro Lourenço. Para o ex-jogador da Seleção Brasileira, os jogadores precisam ter voz ativa na CBF.
“Ouvir os ex-atletas, os verdadeiros protagonistas vai ser importante no meu plano de gestão, trazer as lendas do futebol brasileiro de volta ao protagonismo. O meu objetivo é fazer com que a CBF seja a empresa mais amada do Brasil”, afirmou.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgará nesta 3ª feira (17.dez.2024) casos relacionados à Operação Lava Jato que podem beneficiar políticos como José Dirceu, Antonio Palocci e Sérgio Cabral.
A relatora do julgamento será a ministra Daniela Teixeira, que já afirmou ser favorável à anulação de condenações relacionadas à Lava Jato em oportunidades anteriores. A 5ª Turma do STJ, responsável por casos da área criminal, também é composta pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto.
Serão, no total, 16 processos julgados, dos quais 3 foram impetrados pela defesa de José Dirceu. O ex-ministro chefe da Casa Civil foi preso pelo caso conhecido como mensalão e tenta finalizar processos por lavagem de dinheiro e propina.
Em outubro deste ano, Dirceu já teve todas as condenações anuladas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. Ele estendeu os efeitos da decisão da Corte que considerou o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) suspeito em processos que envolvem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo Gilmar, há indícios de que o ex-juiz federal tenha atuado com “motivação política e interesse pessoal” para atingir o PT quando era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Para ele, a mesma falta de isenção de Moro na condução dos processos contra Lula impediram que Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial.
A nova decisão anula, portanto, a condenação que Moro deu a Dirceu em 2016 de 23 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. Anula ainda a condenação de 2017 a 11 anos e 3 meses de prisão pelos mesmos crimes. Em 21 maio de 2024, a 2ª Turma do Supremo já havia extinguido os efeitos da pena de 11 anos e 3 meses de prisão por entender que o crime prescreveu.
A decisão permite que Dirceu deixe de ser “ficha suja” e reverta sua inelegibilidade. Ela anula também todas as decisões das instâncias superiores que confirmaram as condenações do ex-ministro na Lava Jato.
A PGR (Procuradoria Geral da República) foi contra a anulação das condenações.
Já Sérgio Cabral tenta, nesta 3ª feira (17.dez), a revogação do uso de tornozeleira eletrônica. O ex-governador do Rio de Janeiro foi outro que teve condenações relacionadas à Lava Jato anuladas, em março deste ano, pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).
Segundo apurou o Poder360 à época, a Justiça reconheceu a incompetência das instâncias para julgar os processos. Eles se referem às operações Unflairplay, Ratatouille e C’est Fini.
Com a anulação, Cabral teve suas penas reduzidas em 40 anos e 6 meses. Atualmente elas somam 335 anos de prisão.
O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci tenta reverter o bloqueio de bens na Justiça. Ele também foi preso durante a Lava Jato e chegou a ser condenado por Moro a 12 anos de prisão, decisão que foi anulada em 2021 pelo STJ.
Foto: Gustavo Basso/Getty Images
Foto: Reuters
Aonde estão a Marina Desmatamento Zero Silva e o Leonardo de Cabra??? kkk
Vamos bem, quem sabe o presidente deseje que o Brasil recomece das cinzas.
Culpa de Bolsonaro, né petezada??