A arrecadação de Participação Especial (PE) – um pagamento extra que produtores de grande volume de petróleo e gás fazem ao governo brasileiro, além dos royalties – bateu o segundo recorde consecutivo no segundo trimestre deste ano, atingindo R$ 8,2 bilhões, informou nesta terça-feira, 31, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O total arrecadado supera em 26% o obtido no primeiro trimestre do ano, de R$ 6,4 bilhões, que já havia sido recorde. A distribuição dos recursos será feita em meados de agosto, informou a ANP. A divisão do pagamento é de 50% desse valor para a União; 40% para os estados e 10% para municípios.
O Estado do Rio de Janeiro continua liderando a arrecadação com PE e vai receber R$ 2,5 bilhões, seguido por São Paulo, como R$ 400 milhões e o Espírito Santo, com R$ 300 milhões.
A plataforma Uber defendeu nesta terça-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) que o modelo de trabalho dos motoristas do aplicativo é incompatível com o vínculo de emprego previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A empresa se manifestou durante o último dia da audiência pública convocada para debater a controvérsia sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
A diretora jurídica, Caroline Arioli, explicou que a Uber é uma empresa de tecnologia que impacta a vida dos motoristas, que usam a plataforma para gerar renda.
Segundo a representante da plataforma, 5 milhões de brasileiros receberam cerca de R$ 140 bilhões de renda ao longo de dez anos, período no qual a plataforma está no país.
A advogada disse que o perfil dos motoristas da plataforma é formado por pessoas empregadas que buscam renda extra, aposentados que voltaram ao mercado de trabalho, desempregados que ainda não conseguiram recolocação e mulheres que buscam independência financeira.
“O que une esses perfis tão variados? A liberdade de escolher onde e quando se ativar na plataforma. Uma liberdade que é incompatível com as obrigações de um vínculo de emprego, como previsto hoje na CLT”, afirmou.
Caroline também disse que a empresa já assumiu globalmente o compromisso de maior proteção social aos trabalhadores.
“Nós acreditamos no aperfeiçoamento da regulamentação para garantir a proteção previdenciária e a proteção social aos motoristas e que viabilize a livre iniciativa e o valor social do trabalho”, completou.
Debate
O debate foi convocado pelo ministro Edson Fachin, relator do processo que trata da questão no Supremo.
Com a audiência, o ministro pretende colher informações das plataformas e entidades que representam os trabalhadores para balizar seu voto sobre a chamada uberização das relações de trabalho. Devido ao recesso de fim de ano no STF, o caso deve ser julgado pela Corte somente em 2025.
Na sessão de ontem (9), representantes dos sindicatos de motoristas por aplicativo afirmaram que as plataformas se isentam de qualquer responsabilidade trabalhista. Para os sindicatos, a relação entre as plataformas e os motoristas é de contrato de trabalho por tempo indeterminado.
Vínculo
O principal processo que trata do assunto foi protocolado pela plataforma Uber. A empresa considera inconstitucionais as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relação de emprego da plataforma com um motorista do aplicativo.
A decisão da Corte terá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa.
Apesar de várias decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o próprio Supremo possui decisões contrárias. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo dos motoristas com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.
Cerca de 10 mil ações tramitam em todo o país e aguardam a decisão definitiva do Supremo.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, publicou uma mensagem em suas redes sociais, nesta terça-feira (10/12), em que deseja uma “rápida recuperação” ao presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O titular do Planalto foi submetido a uma cirurgia de emergência para drenar um hematoma na cabeça.
“Acompanho de perto os relatos que mostram uma evolução positiva da situação médica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem transmito toda a minha solidariedade e votos de rápida recuperação, para que possa retornar em breve às suas plenas atividades à frente da irmã República Federativa do Brasil”, diz Maduro, no post.
Na publicação, o presidente venezuelano também chama Lula de “irmão”. “Nosso abraço irmão Lula! Estamos com você!”, pontuou. Em outubro, o regime Maduro fez fortes críticas contra o governo brasileiro após o veto à Venezuela no grupo de parceiros do Brics.
Cirurgia
Na segunda-feira (9/12), Lula sentiu dores de cabeça e foi levado ao Hospital Sírio-Libanês, em Brasília. Após passar por avaliação, ele foi transferido para a unidade de São Paulo para realizar uma cirurgia de craniotomia.
A expectativa da equipe médica é que o presidente receba alta apenas no início da semana que vem.
Uma jogadora de beach tennis é investigada por suspeita de dopar outras seis participantes em um campeonato amador, no sábado (7/12), em Belém, no Pará.
O caso chamou atenção após as seis vítimas passarem mal em jogos e quadras diferentes. Em vídeo que circula nas redes sociais, é possível ver uma mulher colocando uma substância em uma garrafa.
As participantes que teriam ingerido a substância se sentiram mal e afirmaram que ficaram com a visão embaçada. A Polícia Civil foi até o local e investiga a motivação do caso. O conteúdo encontrado nas garrafas passará por perícia e o resultado deve sair em 10 dias.
Um cachorro de 8 meses da raça shitzu morreu durante uma tosa em um pet shop do Arapoanga, no Distrito Federal, na tarde de sábado (7). Imagens do pet shop mostram que a atendente do estabelecimento tratou o cachorro, chamado de Mike, com violência.
Diana Ferreira, tutora de Mike, disse à TV Globo que já tinha levado o cachorro ao local e que não tinha percebido maus tratos. A reportagem procurou a pet shop mas não obteve resposta. A Polícia Civil vai investigar o caso.
A tutora contou que no sábado (7), deixou Mike no pet shop às 13h. As câmeras de segurança mostram como tudo ocorreu:
O cachorro estava preso a uma barra de ferro, com uma coleira e agitado
A atendente segurou o animal com força para fazer a tosa
O cachorro tentou se soltar da coleira e caiu da bancada, ficando pendurado pelo pescoço
A atendente colocou o cão sobre a bancada. Ele já não conseguia mais ficar em pé
A mulher, então, pegou um pano laranja e levantou o cão com violência, pra limpar a bancada
Quando ela jogou o cão na bancada novamente, o animal estava desfalecido
Ao perceber que o cachorro não se mexia mais, ela removeu a coleira e tentou reanimá-lo, mas Mike não sobreviveu
Diana, a tutora do animal, disse que duas horas depois de deixar o Mike no pet shop, o dono do estabelecimento ligou para informar a morte. O filhote foi um presente de aniversário para sua filha de quatro anos.
“Eu senti uma dor imensa, porque o tanto que ele tentou sair da corrente, o tanto que ele tentou de soltar. Não é só um cachorro, para mim ele não era só um cachorro, para mim ele era um filho de coração”, diz Diana.
A tutora diz que mandou mensagens para o dono do pet shops, mas não teve resposta. Nesta segunda (9), aTV Globo entrou em contato com o pet shop e foi até o local, mas não obteve resposta e a loja estava fechada.
Morre a médica Gisele Mendes de Souza e Mello, capitão de Mar e Guerra da Marinha que foi atingida por tiro na cabeça dentro no Hospital Marcílio Dias, no Lins de Vasconcelos, zona norte do Rio de Janeiro, na manhã desta terça-feira (10), enquanto participava de um evento no auditório da Escola de Saúde da Marinha, no hospital.
Gisele era médica geriatra e superintendente de Saúde do hospital.
Segundo a Polícia Militar, agentes foram atacados por criminosos na comunidade do Gambá durante operação para prender criminosos envolvidos em roubos de veículos na região do Grande Méier.
A Marinha emitiu nota de pesar:
– A Marinha do Brasil, entristecida, lamenta informar o falecimento da Capitão de Mar e Guerra Médica Gisele Mendes de Souza e Mello, na tarde de hoje
(10), vítima de projétil de arma de fogo, durante o exercício de suas atividades profissionais, no complexo do Hospital Naval Marcílio Dias.
Neste momento de luto para a Família Naval, nos solidarizamos com os familiares e amigos desta brava guerreira que escolheu a Marinha para servir à Pátria.
Todo o apoio está sendo prestado à família.
Um homem foi preso em Sandy, Utah, nos Estados Unidos, após comprar um carro e invadir a concessionária com o veículo nesta terça-feira (10/12). De acordo com informações, o cliente alegou que o automóvel estava com defeito e, portanto, gostaria de devolvê-lo.
Horas após adquirir o carro, ele voltou à concessionária Mazda alegando que não ficaria com ele devido ao defeito. Os funcionários, porém, informaram que a devolução não seria feita.
O homem am3açou arrebentar a porta de vidro da frente da concessionária caso a empresa não ficasse com o carro. Desta forma, ele entrou no veículo e arrancou contra a fachada. Um vídeo do momento viralizou nas redes sociais.
Após o incidente, os funcionários chamaram a polícia, que prendeu o cliente.
Um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-governadores do Distrito Federal foi aprovado nesta terça-feira (10/12), na Câmara Legislativa (CLDF).
Segundo o projeto, ao fim do mandato, o governador terá direito de utilizar os serviços de quatro servidores do DF, além de um veículo oficial, para segurança e apoio pessoal.
As despesas, segundo a proposição, sairão das dotações próprias do Poder Executivo.
Conforme consta no PL, os servidores a serem disponibilizados aos ex-chefes do Executivo local serão de livre indicação do ex-governador e ocuparão cargos em comissão a serem definidos por Lei.
Os carros oficiais, por sua vez, ficarão a cargo do ex-governador por um período de quatro anos, equivalente a um mandato, subsequente ao término de seu exercício.
De acordo com a justificativa, a proposta “visa assegurar que ex-ocupantes de cargos de alta responsabilidade tenham acesso a medidas adequadas de segurança, em razão dos riscos que podem enfrentar no período pós-mandato, tanto pela exposição política quanto por possíveis represálias”.
Aprovado pelos atuais deputados distritais, o texto segue para sanção do chefe do Executivo local.
O governo de Benjamin Netanyahu confirmou ter destruído estoques de armas na Síria. O país vive uma tensa transição após a queda do ditador Bashar al-Assad no último fim de semana. A declaração foi publicada nesta terça-feira (10/12) pelas Forças de Defesa de Israel (FDI).
Segundo o exército israelense, a decisão foi baseada em garantir que tais armas não caíssem nas mãos de “elementos terroristas” depois de grupos jihadistas colocarem um fim a dinastia Assad na Síria.
“Nas últimas 48 horas, as FDI atacaram a maioria dos estoques de armas estratégicas na Síria, evitando que caíssem nas mãos de elementos terroristas”, disseram as FDI em um comunicado.
Ao todo, a força aérea de Israel realizou mais de 350 ataques contra o território sírio desde o último domingo (8/12). A estimativa é de que 130 ativos militares na Síria, como depósitos de armas, estruturas militares e posições de tiro, tenham sido alvejados durante os bombardeios.
Além disso, a fronta marítima da Síria também foi alvo da operação. As FDI afirmam que duas instalações da Marinha Síria, onde 15 navios estava atracados, foram atacadas.
Sob ordens de Netanyahu, forças de Israel começaram a agir militarmente na Síria horas após a queda de Assad. Tropas foram instruídas a ocupar regiões de uma zona desmilitarizada nas Colinas de Golã, território sírio ocupado por israelenses desde a década de 1960.
A justificativa é de que a ascenção de jihadistas ao poder forçou Israel a criar uma especie de zona tampão para garantir a segurança de seu território. Apesar da explicação, há relatos de ataques israelenses em áreas longe da região, chegando próximo a capital Damasco.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou na quinta-feira, 5, que Alexandre Nardoni, sentenciado a 30 anos e um mês de prisão pelo assassinato da filha, Isabella Nardoni passe o fim do ano com a família no Guarujá, litoral de São Paulo. Ele foi condenado em 2010 pela morte da criança, ocorrida dois anos antes. Desde maio, Nardoni cumpre pena em regime aberto, mas não pode sair da capital paulista, onde reside, sem a autorização da Justiça.
No documento de autorização emitido pela Justiça, ao qual o Estadão teve acesso, a juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli afirma que permite Nardoni deixar o endereço de domicílio “tendo em vista o cumprimento regular do regime aberto”.
A autorização tem validade de 23 de dezembro a 3 de janeiro e Nardoni continua impedido de deixar a residência da família no Guarujá, no Jardim Acapulco, entre 20 horas e 6 horas. Também não pode frequentar bares, casas de jogos e “outros locais incompatíveis com o benefício conquistado”.
Alexandre Nardoni foi sentenciado em 2010 a 30 anos e um mês de prisão pela morte da sua filha, Isabella. O crime aconteceu em 2008.
Esse tipo de autorização é comum para sentenciados que cumprem pena em regime aberto. Nardoni progrediu para o regime após ter ficado 16 anos preso. Antes, ele já estava em regime semiaberto, que dá direito a saídas temporárias para visitar familiares, desde abril de 2019.
Na decisão sobre progressão para regime aberto, publicada em 6 de maio, o juiz José Loureiro Sobrinho, da Vara Criminal de São José dos Campos, apontou que Nardoni completou o tempo necessário para a progressão do regime.
O magistrado levou em consideração que Nardoni teve bom comportamento, com base em relatórios da administração do presídio, e retornou após suas saídas temporárias. Também destacou que ele não registrou faltas disciplinares durante o cumprimento da pena, “preenchendo assim os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela lei para a obtenção do benefício”.
Segundo o magistrado, apesar dos apontamentos do Ministério Público sobre a gravidade do delito praticado pelo réu, não existem obstáculos para a busca pela ressocialização, função principal do regime aberto.
O caso do assassinato da menina Isabella, de cinco anos, chocou o País em 2008. A menina foi jogada da janela do apartamento da família, no 6º andar de um prédio na zona norte de São Paulo.
Após as investigações, o julgamento terminou culpando Alexandre Nardoni e a sua esposa, Anna Carolina Jatobá, madrasta de Isabela, pela morte da criança. Os dois sempre negaram a autoria do crime.
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