Arrecadação do ICMS no RN atinge R$ 6,1 bilhões em 2024, com alta de 1%

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte chegou a R$ 6,1 bilhões entre janeiro de setembro de 2024, o que representa um crescimento de 1% em comparação com o mesmo período do ano passado, mesmo com o retorno da alíquota para 18% no início do ano, antes era 20%. Os números estão no mais recente Boletim Fazendário, divulgado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz/RN), nesta quinta-feira (31).

Além do ICMS, o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação) também apresentou variação positiva no acumulado dos nove primeiros meses desse ano. Foram R$ 31,2 milhões, que representa um aumento de 52%. Já o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) manteve-se sem variações, com R$ 494,4 milhões.

No caso do ICMS somente em setembro, mês de referência do boletim, a receita alcançou R$ 710,8 milhões contra R$ 735,4 milhões do mesmo mês em 2023, numa queda de 3,46%. Contudo, analisando a evolução desse tributo ao longo dos meses, a receita vem aumentando. Depois da última queda no mês de maio, quando o ICMS reduziu de R$ 671,2 milhões para R$ 643,8 milhões, os recursos somaram R$ 690,5 milhões em junho, aumentando para R$ 695,7 milhões em julho, R$ 709,9 milhões em agosto, até os R$ 710,8 em setembro. Com exceção de junho, os valores, no entanto, ficaram abaixo dos mesmos meses de 2023.

A Sefaz diz que, pelo quinto mês seguido, as receitas estaduais ficaram abaixo do volume recolhido no ano anterior. Isso porque, em setembro, a arrecadação geral do estado sofreu uma redução de 2,8% em relação ao mesmo período de 2023, chegando ao total de R$ 768,6 milhões, enquanto, em setembro do ano anterior, o volume havia atingido R$ 790,7 milhões. Para a pasta, isso é um reflexo direto do baixo recolhimento do principal tributo estadual, o ICMS.

Contudo, as transferências constitucionais de receitas pela União, que inclui Royalties e Fundo de Participação dos Estados (FPE), manteve-se acima do registrado em 2023 em todos os meses.

Somente em setembro, a alta foi de 20,3% com R$ 510,7 milhões em repasses. Com isso, o volume total de receitas do RN (transferências + arrecadação própria) em setembro foi de R$ 1,27 bilhão, num aumento de 5,3% em relação a setembro de 2023.

O informativo da Sefaz reúne as principais movimentações financeiras do estado e está disponível para consulta e download no portal da Fazenda Estadual (www.sefaz.rn.gov.br), na seção ‘Boletins’.

Receitas próprias
Janeiro a setembro/2024
ICMS: R$ 6,1 bilhões (+1%)
IPVA: R$ 494,4 (0%)
ITCD: R$ 31,2 milhões (+52%)

Receitas de setembro
Repasses constitucionais:
R$ 510,7 milhões (+20,3%)
Receitas próprias: R$ 768,6 milhões (-R$ 2,8 milhões)
Volume total de receitas:
R$ 1,27 bilhão (+5,3%)

Fonte: Sefaz/RN

Reportagem completa na Tribuna do Norte

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte determine ao Banco Central um “aprimoramento” do processo de decisão sobre a taxa básica de juros. Para a sigla, a definição da Selic deve dimensionar e observar o impacto dos juros sobre o orçamento fiscal e sobre a trajetória da dívida pública, além de “necessariamente” considerar os efeitos sobre o crescimento econômico, o mercado de trabalho, a erradicação da pobreza e a redução de desigualdades sociais.

Na ação, apresentada nesta segunda-feira, 23, o PDT pede ainda que o STF determine uma revisão dos parâmetros utilizados na mensuração de expectativas do mercado, com a abertura do Boletim Focus a outros atores institucionais “não relacionados ao mercado financeiro”. Liminarmente, o partido presidido pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) também solicita que a Corte suspenda os efeitos do último comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom), quando o colegiado elevou a Selic a 12,25% ao ano.

“A narrativa de realizar um corte epistemológico e valorativo, para conceber as decisões do Copom apenas como uma decisão técnica, destituída de roupagem política, não encontra agasalho seguro na empiria, muito menos em seus efeitos e na captura do orçamento público brasileiro”, diz o partido, que alega ainda que não pretende que o STF se substitua à autoridade monetária, mas que submeta o BC “aos preceitos da Constituição econômica”.

Foto: Sebastião Moreira/EFE

O Banco Central programou para a próxima quinta-feira (26) um novo leilão extraordinário de dólares à vista, com valor de até US$ 3 bilhões.

As propostas serão acolhidas das 9h15 às 9h20. O anúncio da nova intervenção foi feito pela autoridade monetária depois de o dólar ter encerrado o pregão desta segunda-feira (23) em alta, cotado a R$ 6,184.

Esse é o segundo maior valor nominal já registrado da moeda norte-americana, ficando atrás apenas do recorde alcançado em 18 de dezembro, quando fechou o dia a R$ 6,267.

Desde o último dia 12, foram injetados US$ 27,76 bilhões pela autoridade monetária no mercado de câmbio –o maior valor já registrado em um mês.

O leilão será referenciado à taxa Ptax. Calculada com base nas cotações do mercado à vista, a Ptax é uma taxa de câmbio que serve de referência para a liquidação de contratos futuros.

Essa modalidade de leilão funciona como uma injeção de dólares no mercado à vista, atenuando disfuncionalidades nas negociações e, consequentemente, diminuindo a cotação da moeda.

As atuações do BC têm ajudado a conter a disparada do dólar ao dar liquidez para o fluxo de saída da moeda norte-americana. Na semana passada, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que o país tem reservas internacionais em volume suficiente para agir quando necessário.

Na última sexta (20), o país totalizava US$ 347,644 bilhões em reservas internacionais. Elas funcionam como uma espécie de colchão de segurança contra choques externos, como crises cambiais ou fugas de capital, em momentos de turbulência no mercado global.

Folhapress

Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão dos irmãos Brazão, acusados de mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018.

Um novo vídeo mostra o momento exato em que o avião envolvido no acidente aéreo em Gramado, na Serra Gaúcha, cai sobre casas e lojas. O vídeo foi concedido à CNN por uma loja automotiva. O acidente aconteceu na manhã do último domingo (22), na Avenida das Hortênsias, uma das principais vias da cidade, e deixou 10 vítimas.

Os tripulantes do avião foram identificados como o CEO da Galeazzi & Associados, Luiz Galeazzi, e outros 9 membros da família. Outras duas pessoas ficaram gravemente feridas após serem atingidas no solo por conta da queda da aeronave.

CNN Brasil

Foto: Corpo de Bombeiros/TO

Sete meses antes da ponte Juscelino Kubitschek, localizada na divisa entre Tocantins e Maranhão, desabar, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) já tinha conhecimento de que a estrutura precisava de reparos.

Em nota ao GLOBO, o órgão federal afirmou que, em maio deste ano, lançou um edital para contratar uma empresa que executasse obras de reabilitação — isto é, projetos que visem à restauração da construção. Neste domingo, o desabamento da ponte causou a morte de uma pessoa e 14 ainda estão desaparecidas.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia ganhou o livro Amazônia, do fotógrafo Sebastião Salgado, e uma imagem de Nossa Senhora do cantor Thullio Milionário, famoso pela música Casca de Bala, no amigo secreto do Fantástico. Uma decisão de Flávio Dino (ao centro na foto) nesta segunda-feira, 23, deixou no ar que há mais presentes sendo dados em Brasília a cascas de bala, e que o Congresso Nacional ficou de fora da brincadeira.

Dino, que foi indicado por Lula (à direita na foto) ao STF sob elogios por ter a “cabeça política”, determinou a suspensão dos pagamentos de 4,2 bilhões de reais em emendas parlamentares de comissão e instruiu a Polícia Federal a instaurar um inquérito para investigar a questão.

O ministro respondeu a um drible do Congresso, dado com a anuência e a participação do Palácio do Planalto, para liberar as emendas sem atender a todos os critérios impostos por sua determinação.

Timing

A decisão de Dino, que destaca a “degradação institucional” causada por “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”, está revestida de boas intenções.

Mas o problema não é exatamente o zelo do ministro pela transparência no gasto público, o que é louvável. A questão é que a resposta do ex-ministro da Justiça de Lula veio apenas depois de o governo do petista conseguir aprovar o pacote de corte de gastos no Congresso, o que só ocorreu graças à liberação das emendas.

O mandado de segurança apresentado pelo PSOL, que levou Dino a suspender as emendas, foi protocolado na noite de terça-feira, 17, quando os governistas ainda tentavam aprovar, a duras penas, o pacote fiscal do ministro da Fazenda. Fernando Haddad. E o bloqueio à emendas só foi retomado nesta segunda.

Essa articulação do governo no Congresso, que envolveu também a finalização da reforma tributária, só pôde ser iniciada porque Dino decidiu liberar, sob algumas condições, as emendas parlamentares, bloqueadas por ele desde agosto, em 2 de dezembro, bem a tempo de viabilizar os esforços do governo Lula no parlamento.

“Toma volta para deixar de ser otário!”

O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), da oposição a Lula, resumiu assim a história:

“Flavio Dino desrespeita novamente o Congresso Nacional, suspende o pagamento de emendas parlamentares. Fico imaginando a cara daqueles que votaram a favor do ‘ajuste fiscal’ com a promessa de receberem emenda. Quem não tem valor negocia com vagabundos e toma volta para deixar de ser otário!”

Essa é a impressão que fica para quem está assistindo, que Dino liberou o pagamento das emendas enquanto foi conveniente para o governo Lula. Não seria a primeira vez em que uma decisão do ministro beneficia o Palácio do Planalto diretamente.

Casca de bala

Em agosto, o ministro autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários, fora da meta fiscal, para o combate aos incêndios no país. A decisão foi tomada em acórdão de ações apresentadas em 2020 e 2021, nas quais partidos de esquerda cobravam medidas do governo Jair Bolsonaro para conter queimadas no Pantanal e na floresta amazônica.

A letra de Casca de Bala, de Thullio Milionário, começa com “Ah, menino / Só dá eu e meu parceiro Casca de Bala”, e popularizou a expressão do título, que designa dois amigos inseparáveis, muito próximos.

É possível ouvir a melodia do hit vindo do Palácio do Planalto e do gabinete de um ministro do STF, mas não tem ninguém cantando no Congresso, onde o Orçamento do próximo ano, que ainda não foi aprovado, já se apresenta como o próximo problema para o governo Lula.

Revista Crusoé

Foto: Brandon Bell/Getty Images

Integrantes da equipe de transição presidencial de Donald Trump estão preparando terreno para que os Estados Unidos se retirem da Organização Mundial da Saúde (OMS) no primeiro dia de seu segundo mandato, de acordo com um especialista em leis de saúde familiarizado com as discussões.

“Sei de fonte segura que ele planeja se retirar, provavelmente no primeiro dia ou logo no início de seu governo”, afirmou Lawrence Gostin, professor de saúde global da Universidade de Georgetown, em Washington, e diretor do Centro de Colaboração da OMS em Direito Sanitário Nacional e Global.

O jornal britânico Financial Times foi o primeiro a informar sobre os planos, citando dois especialistas. O segundo especialista, o ex-coordenador de resposta à Covid-19 da Casa Branca Ashish Jha, não estava imediatamente disponível para comentar.

A equipe de transição de Trump não respondeu imediatamente a um pedido de comentário da Reuters.

O plano, que se alinha com as críticas de longa data de Trump à agência de saúde da ONU, marcaria uma mudança dramática na política de saúde global dos EUA e isolaria ainda mais Washington dos esforços internacionais para combater pandemias.

Trump nomeou vários críticos da organização para cargos importantes na área de saúde pública, incluindo Robert F. Kennedy Jr., um cético em relação a vacinas indicado ao cargo de secretário de Saúde e Serviços Humanos, que supervisiona todos os principais órgãos de saúde dos EUA, incluindo CDC e FDA.

Trump iniciou o processo de retirada da OMS, que durou um ano, em 2020, mas, seis meses depois, seu sucessor, o presidente Joe Biden, reverteu a decisão.

Trump argumentou que a agência não conseguiu responsabilizar a China pela disseminação precoce da Covid-19. Ele chamou repetidamente a OMS de “fantoche de Pequim” e prometeu redirecionar as contribuições dos EUA para iniciativas domésticas de saúde.

Um porta-voz da OMS se recusou a comentar diretamente, mas encaminhou à Reuters aos comentários do diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, em uma coletiva de imprensa em 10 de dezembro, na qual foi perguntado se ele estava preocupado com a possibilidade de o governo Trump se retirar da organização.

Tedros disse, na ocasião, que a OMS precisava dar aos EUA tempo e espaço para a transição.

Foto: Freepik

O dólar voltou a fechar em forte alta nesta segunda-feira (23/12). Ao final do pregão, ele registrou avanço de 1,87%, cotado a R$ 6,18, o segundo maior valor nominal (sem o reajuste pela inflação) da história. O salto da moeda americana representou uma reversão sobre o fechamento da última sexta-feira (20/12), quando recuou 0,81%, a R$ 6,07, na segunda queda seguida.

Na quarta-feira (18/12), o dólar fechou no maior patamar da história, a R$ 6,26, também considerado o valor nominal. No dia seguinte, na quinta (19/12), atingiu o maior valor durante um pregão, quando bateu em R$ 6,30, embora tenha encerrado o dia a R$ 6,12.

Ao longo da semana passada, o Banco Central (BC) leiloou ao menos US$ 23,7 bilhões, para conter a disparada da moeda americana. Nesta segunda, porém, não houve intervenção do BC no mercado.

Incerteza fiscal

Na avaliação de analistas, a questão fiscal (que trata da relação entre receitas e despesas da administração pública) tem exercido a maior pressão sobre o dólar. E a aprovação do pacote de corte de gastos do governo por parte do Congresso Nacional não foi suficiente para alterar o humor dos investidores. Ele foi considerado tímido por grupos de economistas.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as mudanças promovidas pelos parlamentares atenuariam em R$ 1 bilhão o impacto das medidas propostas pelo governo. A economia final foi estimada em R$ 71,9 bilhões em dois anos.