Artigo de pesquisadores da UFRN propõe lei de controle da pandemia com uso da matemática

Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, e o ministro Alexandre de Moraes – Arquivo pessoal

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (7) pelo recebimento da denúncia contra seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro.

O voto de Moraes foi apresentado no início do julgamento virtual sobre a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Tagliaferro, acusado de vazar mensagens de integrantes do gabinete do ministro para obstruir investigações sobre a trama golpista.

Os ministros da Primeira Turma do Supremo têm até o dia 14 de novembro para depositar seus votos. Também participam do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Luiz Fux decidiu deixar a turma e não tem direito a voto.

Nessa fase, os ministros do Supremo analisam se a denúncia traz indícios mínimos de autoria e materialidade que justificam a abertura de um processo penal contra o denunciado.

Alexandre de Moraes argumenta as provas apresentadas pela PGR na denúncia são suficientes para a abertura de uma ação penal contra seu ex-assessor. Ele destaca que Tagliaferro manifestou publicamente seu interesse de divulgar dados sigilosos para coagir o Supremo contra o avanço de processos sobre a trama golpista.

“A grave ameaça materializou-se pela promessa pública de divulgar dados sigilosos, acompanhada de campanha de arrecadação financeira intitulada ‘Ajude o Tagliaferro a ir aos USA na Timeline expor as provas’, demonstrando intenção deliberada de viabilizar a execução da ameaça”, disse.

Moraes também afirmou que a atuação de Tagliaferro no exterior tinha como objetivo de buscar favorecimento próprio. “Investigado nos presentes autos, [o ex-assessor] buscou criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelas investigações, visando constranger o exercício legítimo da função jurisdicional”, completou.

Se a denúncia for recebida, Tagliaferro se torna réu no Supremo. Abre-se uma ação penal para analisar, mais detalhadamente, se os indícios mostrados na denúncia se confirmam em provas durante a instrução processual.

A PGR, comandada por Paulo Gonet, acusou Tagliaferro de cometer os crimes de violação do sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

A denúncia leva em conta o vazamento de mensagens de integrantes do gabinete de Moraes ao longo de 2022. Como a Folha revelou, as conversas mostram que o ministro usou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fora do rito tradicional para produção de relatórios e abertura de investigações contra bolsonaristas.

Tagliaferro está na Itália e, nos últimos meses, participou de lives com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), prometeu fazer novas revelações sobre Moraes e elaborou um dossiê para acusar o ministro do Supremo no Parlamento europeu.

Segundo o procurador Paulo Gonet, Tagliaferro “revelou informações confidenciais que obteve em razão do cargo ocupado, com o fim de obstruir investigações e favorecer interesse próprio e alheio”.

A PGR ainda diz que a saída do Brasil demonstra o alinhamento do ex-assessor do TSE com a organização criminosa responsável pelos atos antidemocráticos.

“O anúncio público recente (30.07.2025), em Estado estrangeiro, da intenção de revelar novas informações funcionais sigilosas, lançando, inclusive, campanha de arrecadação de recursos para financiar o seu intento criminoso, atende ao propósito da organização criminosa de tentar impedir e restringir o livre exercício do Poder Judiciário”, consta na denúncia.

“Está clara a adesão ao objetivo de incitar novos atos antidemocráticos e provocar disseminação de notícias falsas contra a Suprema Corte”, acrescenta.

A defesa de Tagliaferro diz que a denúncia é inepta por não descrever qual organização criminosa o ex-assessor teria integrado. “Para o crime de coação no curso do processo, não se narra uma conduta concreta que se amolde ao conceito jurídico de ‘grave ameaça’, elementar do tipo penal atribuído ao defendente”, afirma o advogado Eduardo Kuntz.

Folhapress

Imagem: Google Street View

O governo federal apura uma ameaça de ataque do Comando Vermelho contra uma subestação de energia no Pará, considerada estratégica para o abastecimento da COP 30 em Belém. As informações foram confirmadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Segundo a concessionária responsável pela estrutura, a ameaça foi feita em 30 de outubro por uma pessoa que disse pertencer à facção. O criminoso exigiu a paralisação imediata das obras de expansão da subestação Marituba-Belém, alem da nterrupção diária das operações a partir das 15h.

O MJSP informou que produziu um relatório de inteligência no dia 3 de novembro e encaminhou o material à Polícia Federal, órgãos de segurança do Pará, Abin e Gabinete de Segurança Institucional. A Polícia Federal abriu inquérito em 4 de novembro para investigar se o caso tem ligação com crime organizado.

O Ministério de Minas e Energia confirmou a ameaça e disse que todas as medidas de segurança e contingência foram adotadas para garantir o fornecimento de energia durante a COP 30. A Secretaria de Segurança Pública do Pará afirma que a subestação funciona normalmente e que há policiamento reforçado no local.

A subestação Marituba-Belém é considerada uma infraestrutura crítica do sistema elétrico nacional por abastecer instalações essenciais da conferência. Na segunda-feira (3), o presidente Lula decretou GLO (Garantia da Lei e da Ordem) em Belém e mais duas cidades do estado, autorizando o uso das Forças Armadas na proteção de estruturas estratégicas, como hidrelétricas, aeroportos e vias de acesso.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico não comentou o caso.

Com informações de Gazeta do Povo e Record News

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) esclarece que, sobre os dados apresentados em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que classificou a instituição potiguar entre aquelas com maior proporção de funcionários em cargos de confiança (comissionados) em relação a servidores de carreira (efetivos), apontando um percentual de 50,81% de comissionados, a informação está incorreta e não reflete a realidade de seu quadro de pessoal.

A principal alegação nos dados apresentados, de que o número de cargos comissionados (543) superaria os cargos efetivos (465), apontando uma desproporção superior a 50%, não reflete a realidade do atual quadro de pessoal do MPRN. A instituição lamenta que dados extraídos do próprio Portal da Transparência e repassados ao jornal tenham sido utilizados de forma equivocada para sustentar uma tese que contradiz aos princípios de moralidade, impessoalidade e eficiência que norteiam a gestão.

Para sanar a grave distorção numérica, o MPRN apresenta seus dados oficiais fidedignos. De início, o número apresentado de 543 cargos comissionados não corresponde à realidade, uma vez que estão incluídos nesse quantitativo as funções gratificadas privativas de membros e servidores, a exemplo da própria função de Procurador-Geral de Justiça. A instituição conta hoje com 195 membros (promotores e procuradores de Justiça), 439 servidores efetivos em seu quadro e 341 cargos exclusivamente comissionados, sendo 12 deles cargos exercidos por servidores efetivos de outras Instituições.

Com base nestes números oficiais, verifica-se realidade oposta à veiculada: o MPRN possui mais servidores efetivos do que servidores exclusivamente comissionados, o que contradiz frontal e integralmente os dados repassados ao veículo, já que o percentual aferido é muito inferior ao citado na matéria. E, em relação à ocupação de cargos de chefia e direção, o MPRN esclarece que sua política interna prioriza o servidor de carreira, alinhando-se ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a natureza restrita dos cargos de confiança a funções de liderança. Ao todo, atualmente, 86% dos cargos comissionados de Chefe de Secretaria são ocupados por servidores efetivos do quadro de pessoal.

Além disso, levando-se em consideração todos os cargos e funções estratégicos de direção e chefia de gestão, mais de 50% são ocupados por servidores efetivos do quadro de pessoal. E mais: dos 439 servidores efetivos do MPRN, 148 também ocupam cargos de provimento em comissão, além de 16 servidores efetivos do quadro de pessoal que exercem funções gratificadas.

Os números oficiais acima apresentados comprovam que os servidores efetivos do quadro de pessoal ocupam cerca de 70,8% dos cargos de provimento em comissão do nível de direção e chefia no MPRN. Este percentual, bem acima da média nacional, demonstra a valorização do quadro interno para funções estratégicas.

O MPRN reitera ainda seu compromisso com a transparência e a meritocracia em seus processos seletivos. Todas as etapas dos processos seletivos são amplamente divulgadas, inclusive tendo sido a Instituição reconhecida nacionalmente por sua seriedade, como o 1º lugar na categoria “Profissionalização da Gestão” concedido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2017, pelo projeto “Recru-talento: seleção meritocrática para cargos de provimento em comissão”.

As informações referentes ao quadro de pessoal e à nomeação dos cargos em comissão são públicas e estão disponíveis no Portal da Transparência do MPRN. Esses dados são atualizados periodicamente e submetidos ao controle contínuo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Foto: Divulgação

O Hospital do Coração foi novamente destaque no prêmio Top Natal, promovido pela Tribuna do Norte, conquistando o reconhecimento pelo 14º ano consecutivo como uma das marcas mais lembradas pelos potiguares.

A cerimônia de entrega aconteceu na quinta-feira, 6 de novembro, reunindo empresas e instituições que se destacam pela credibilidade e pela presença marcante na memória do público potiguar.

Com 25 anos de atuação, o Hospital do Coração segue como referência em qualidade, inovação e confiança na área da saúde do Rio Grande do Norte.

Um reconhecimento que reforça o compromisso com o currículo e a excelência no atendimento aos potiguares.

Foto: Divulgação

​A noite desta quinta-feira (6) foi marcada por celebração e reconhecimento no meio empresarial potiguar, com a realização da 23ª edição do Top Natal, evento promovido pelo Sistema Tribuna de Comunicação. A Casa de Apostas Arena das Dunas foi homenageada pelo seu destacado desempenho em áreas como alta taxa de ocupação, geração de empregos e contribuição tributária, consolidando-se como um dos principais polos de entretenimento e negócios do estado.

​“Temos orgulho em oferecer ao público potiguar um espaço moderno e tecnológico, planejado para receber jogos e eventos de diferentes formatos e estruturas. É essa capacidade de proporcionar lazer, entretenimento e cultura no mais elevado padrão de excelência que nos inspira a continuar investindo em novos negócios, em inovação e na manutenção dos nossos ativos.”, afirmou Ricardo Ferreira, diretor-presidente da Arena.

​Com mais de duas décadas de tradição, o Top Natal consolidou-se como o principal termômetro de lembrança e credibilidade das marcas no mercado natalense. Neste ano, 1.578 empresas foram citadas, reforçando a relevância e a abrangência da pesquisa.

Fotos: Divulgação 

Natal volta a respirar os aromas e sabores da sua culinária em mais uma edição do Festival Sabores D’Praia, que agora será realizado nos dias 29 e 30 de novembro, no Largo do Atheneu, com entrada gratuita. O evento promete encantar paladares, celebrar a identidade gastronômica potiguar e oferecer ao público um espaço de lazer e experiências para toda a família.

Mais do que uma feira gastronômica, o festival reafirma seu papel como plataforma de valorização cultural, reunindo alguns dos principais restaurantes da cidade, chefs locais e operações gastronômicas variadas. O Sabores D’Praia se consolida como um encontro que fortalece tradições, estimula o consumo da produção regional e exalta a riqueza da mesa potiguar para moradores e visitantes.

A programação do evento está repleta de experiências que unem aprendizado, sabor e entretenimento. O público poderá acompanhar a Cozinha Show, o Papo de Bar, shows musicais e degustar pratos elaborados por restaurantes selecionados. Entre as operações gastronômicas já confirmadas estão Meu Barraco Boteco Bistro, Rocco Pizza Bar, Restaurante Navarro, Tabu e o tradicional Ginga com Tapioca da Dona Ivonize Januario, que representam o melhor da culinária potiguar.

Na Cozinha Show, nomes como Fernando Liberato (@serialgrillerofc), Jonatã Canela, Marcos Nery, Militão no Fogão, Rodrigo Andrade e Chef Welder Albuquerque comandarão oficinas gratuitas que prometem muita troca de conhecimento e sabor. Entre os destaques, o chef Fernando Liberato ensinará o preparo de um Burger de Meca com bacon, melaço picante e maionese de dendê no pão de leite; Rodrigo Andrade apresentará um crudo de camarão com fettucine na manteiga de limão e coentro e caramelo de caju; e Militão no Fogão ensinará o preparo de uma deliciosa cazuela de mariscos, em uma aula que celebra a potiguaridade e o sabor do mar.

O Papo de Bar será outro grande atrativo do festival, com oficinas e degustações guiadas que mergulham no universo das bebidas. Entre os participantes estão Cyro Cavalcanti, Diego Salem, Elilza Nobrega e Marcos Mindelo. A especialista Elilza Nobrega comandará uma degustação de vinhos e espumantes premiados da nova safra da @baobavino, enquanto o mestre Diego Salem ministrará uma aula sobre introdução à cultura cervejeira, ideal para quem deseja descobrir novos sabores e compreender melhor o mundo das cervejas artesanais.

Com uma ambientação acolhedora, o clima do Sabores D’Praia será embalado por uma programação musical que celebra a diversidade cultural do estado e garante a trilha sonora ideal para um fim de semana de experiências, gastronomia e boas vibrações.

O Festival Sabores D’Praia 2025 é uma realização da Viva Promoções e conta com o patrocínio da Prefeitura do Natal, via Lei Djalma Maranhão, incentivado pela Unimed Natal, e do Governo do Rio Grande do Norte, através da Lei Câmara Cascudo, Secult-RN e Fundação José Augusto, incentivado por Coca-Cola Brasil, Sadio Alimentos e Sterbom. A programação completa será divulgada em breve nas redes sociais oficiais: @saboresdpraia.