Artigo de pesquisadores da UFRN propõe lei de controle da pandemia com uso da matemática

02/07/2020 12h30

Foto ilustrativa: Edésio Ferreira/EM/D.A Press

Após mais de três meses com repetidos decretos restringindo atividades não essenciais, o que incluiu diversos setores da economia, a Prefeitura de Natal e Governo do Rio Grande do Norte iniciam nesta semana uma reabertura gradual do comércio. De acordo com as nova determinações, em Natal, essa retomada começou a acontecer na terça-feira, 30 de junho, e no estado como um todo a permissão passou a valer a partir desta quarta-feira, 1° de julho.

Esta reabertura dos estabelecimentos comerciais não significa, no entanto, que a pandemia passou ou está controlada. A taxa de ocupação de leitos de terapias intensiva e semi-intensiva permanece alta, beirando os 95% das vagas existentes rede de saúde em todo o estado. Como, então, promover uma retomada da atividade econômica de maneira mais segura possível?

Para responder a essa pergunta, um artigo de pesquisadores do Departamento de Engenharia Elétrica (DEE/UFRN) propõe o uso da matemática. Intitulado Proposta de lei de controle para o surto da covid-19 no estado do Rio Grande do Norte, o estudo apresenta uma equação capaz de determinar qual é o menor nível de distanciamento social necessário para garantir que a epidemia fique sob controle.

Segundo os pesquisadores, o uso desta equação pode garantir a maior atividade econômica possível enquanto mantém o número de indivíduos hospitalizados abaixo de um valor estabelecido pelas autoridades de sanitárias. O cálculo do distanciamento social deve ser feito com base nas informações sobre a pandemia de que dispõem as secretarias municipais e estadual de Saúde.

“A proposta pode contribuir disponibilizando para as autoridades o valor correto do nível de distanciamento social. Atualmente, não há um valor exato, as decisões são tomadas baseadas em conhecimento empírico. Por exemplo, 80% de ocupação pode ser um bom número em uma região, porém insuficiente em outras. Isso ocorre por causa da dinâmica da pandemia, que se comporta de forma diferente por região, pelo número de dias, pelo comportamento da sociedade, e aplicar sempre a mesma resposta a situações diferentes gera confusão e perda de credibilidade”, afirma o professor Samaherni Dias, um dos autores do artigo, assinado ainda por Kurios Queiroz e Aldayr Araujo, do DEE/UFRN.

Conforme explica o professor, a lei de controle foi elaborada para ser bastante simples, podendo ser aplicada, nas palavras do docente, “em uma planilha, no site da própria secretaria de saúde ou em um caderno”. Na opinião de Samaherni, independente do formato ou do meio pela qual seja implementada, o importante é que seja diariamente atualizada.

Nesses modelos são levados em conta também aqueles que negligenciam as medidas de isolamento, mas o professor Samaherni adverte o impacto dessa atitude nas contas. “É importante deixar claro que a lei de controle proposta calcula qual deverá ser o nível de distanciamento social, porém, se essas recomendações não forem atendidas, todo dia será definido uma taxa isolamento mais alta até chegar ao ponto máximo”, explica.

Samaherni ainda ressalta que a equação pode ser utilizada em diferentes ocasiões para além da pandemia do novo coronavírus. “A grande contribuição deste trabalho com relação à covid-19 é melhorar a qualidade da informação para o gestor tomar uma decisão. Porém é uma lei de controle para epidemias, ou seja, é aplicável no caso da covid-19 ou em outra epidemia qualquer, envolvendo seres humanos ou não”, conclui.

UFRN

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Opinião dos leitores

CIDADAO55 disse:

02/07/2020 às 14:05

Se dependesse só de matemática, já estaríamos com mais de 15 mil mortos, segundo estudos iniciais.

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Eduardo Peixoto disse:

02/07/2020 às 13:18

Mas isso já está sendo feito no Brasil com grande eficiência, pois a cada respirador comprado temos o valor de três respiradores pagos, bem como para a cada 500 novos infectados temos 02 leitos de UTI prometidos que uma dia serão instalados.

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Brasil

Prefeito do Rio vai introduzir Ozempic na rede pública de saúde

02/01/2025 09h21

Foto: Gabriel Ferreira

O início de 2025 foi marcado pela posse de prefeitos e vices em mais de 5.500 municípios eleitos em outubro de 2024, com discursos que reforçaram compromissos e promessas para os novos mandatos.

O prefeito reeleito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), anunciou um pacote de medidas para seu quarto mandato. Entre elas, a criação de um grupo de estudo para introdução do medicamento Ozempic, usado contra a obesidade, na rede pública de saúde.

As medidas do prefeito apresentadas estão num pacote de 46 decretos publicados no Diário Oficial do Rio desta quarta-feira (1). Boa parte delas são de criação de grupos de estudo e trabalho para implantação de projetos, como o do caso do Ozempic genérico grátis na rede municipal – uma das promessas de sua campanha de reeleição.

“Me sinto honrado, mas recebo essa tarefa com profunda humildade, porque se o tempo é o pai da experiência devo governar com mais sabedoria e serenidade, consciente de que tamanha confiança em mim depositada deve se refletir no compromisso vital que assumo com o povo dessa cidade”, disse Paes.

SBT News

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Política

Pizza, fila de selfies e ligação com Bolsonaro marcam posse de Nunes

02/01/2025 08h38

Foto: Edilson Dantas

Pessoas próximas ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) que acompanharam as duas cerimônias de posse relataram à CNN terem visto “duas versões” do prefeito.

Na Câmara, um discurso com tom mais institucional marcou uma cerimônia quase protocolar, muito embora o prefeito tivesse estado lá por oito anos, quando era vereador.

Depois, no Theatro Municipal, a cerimônia foi bem mais descontraída, com uma fala que se voltou para as origens de Nunes, exaltando a periferia e o empreendedorismo, e com direito até a um momento em que o prefeito se emocionou.

A plateia do Theatro Municipal assistiu a algumas quebras de protocolo, como quando o Controlador Geral do Município gritou “salve o Tricolor Paulista” antes do juramento, no evento que teve outras referências a times de futebol.

No final, uma grande fila de selfies se formou e Nunes ganhou beijos, abraços e presentes. As cadeiras à frente estavam reservadas para os familiares dos secretários.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não compareceu, mas mandou um vídeo se comprometendo a fazer parcerias com a prefeitura em áreas como mobilidade e saneamento.

Na plateia, chamou atenção a presença do Secretário de Governo de Tarcísio e presidente do PSD, Gilberto Kassab, a quem Nunes agradeceu durante sua fala.

Depois do evento, membros do gabinete de Nunes foram a uma pizzaria próxima do teatro, comemorar o evento. Secretários estreantes ouvidos pela CNN disseram que ainda não tiveram tempo de alinhar as diretrizes com o prefeito e esperam fazer isso na reunião geral marcada para as 10h da manhã desta quinta-feira (2).

Para esse encontro, a equipe de cerimonial da prefeitura preparou um ambiente inusitado. Em vez da sala anexa ao gabinete do prefeito, no 5º andar do Edifício Matarazzo, ou o próprio auditório do prédio, outro espaço foi organizado: o hall, no 3º andar, próximo à recepção e às catracas, local de entrada do público.

O local já teve instaladas mesas e cadeiras e, nesta quinta, receberá também flores para decoração. O prédio estará interditado para o evento.

Um dos que aguardam as diretrizes de Nunes é o coronel Ricardo Mello Araújo (PL), vice que também estará numa função de secretário especial, mas sem orçamento ou equipe. Ele ainda não definiu com Nunes as prioridades.

Indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mello Araújo não era a primeira escolha do prefeito, que cogitou pelo menos outros dez nomes durante a campanha, mas acabou sendo convencido a convidar o coronel para selar a aliança com Bolsonaro.

Ainda no evento da Câmara, Bolsonaro fez uma ligação por vídeo com Mello Araújo e Nunes e desejou sorte para a dupla. Não há previsão de encontros entre Nunes e Bolsonaro, que só foi citado pontualmente no primeiro discurso do prefeito, na Câmara.

CNN

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Política

Paulinho quer corte de gastos como medida inicial de governo

02/01/2025 08h03

Foto: Adriano Abreu

Empossado oficialmente como novo prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil) falou com a imprensa após cerimônia de posse e indicou que os primeiros atos enquanto prefeito se concentrarão em cortes de gastos visando eficiência da máquina pública.

“Meu maior compromisso é com o trabalho, é com a transparência. Nós precisamos, nesse começo, tomar algumas medidas que não vão agradar muito a alguns, mas nós necessitamos disso. Temos um compromisso em zerar a fila das creches. Nós temos um compromisso de diminuir os alagamentos em Natal, mesmo que já estamos atrasados, que a gente precisa fazer um trabalho de manutenção nas lagoas, nas drenagens de Natal, e nós temos que fazer com que a máquina funcione. Então, para isso, vão ser dias de trabalho intensos”, declarou.

“Amanhã (quinta-feira) vamos nos reunir com a Procuradoria, com o Planejamento, com a Administração, com a Tributação, com o Gabinete Civil, para que possamos preparar essas medidas. Mas são medidas de contenção de custos, vamos rever contratos, para ver o que é que a gente pode diminuir, cortar jetons, gratificações, diárias. Vamos, nesse começo, fazer muita restrição a alguns gastos que a Prefeitura tem, porque a gente precisa ter dinheiro para poder investir nessas questões que nós estamos falando, que é justamente fazer a limpeza das lagoas, zerar a fila das creches, que a saúde passe também a diminuir a demanda das consultas, dos exames. Nós vamos fazer um trabalho de guerra. A gente precisa, nesses seis meses, fazer com que aquelas atividades da Prefeitura que ainda não estão funcionando a contento passem a funcionar”, acrescentou.

Na segunda-feira (30), Paulinho Freire anunciou a composição do seu secretariado e dos nomes (veja aqui) que ficarão à frente de órgãos e instituições públicas. Destaque para nomes que atuaram na gestão passada do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), principal apoiador de Paulinho na campanha eleitoral.

Tribuna do Norte

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Política

Fraudes na cota de gênero já cassaram o mandato de dez vereadores eleitos em 2024; ainda há mais de cem na mira

02/01/2025 07h19

Foto: Arte O Globo

De acordo com a legislação, 30% das vagas nas eleições devem ser destinadas a mulheres. A Justiça investiga se há irregularidades nas nominatas, como a presença de candidatas que não fizeram campanha, não tiveram recursos ou que pediram votos para concorrentes no pleito. Nesses casos, os partidos podem ser punidos, e os votos, anulados.

Até o momento, houve cinco condenações, nas cidades de Melgaço (PA), Vilhena (RO), Castro (PR), Varginha (MG) e Brejo da Madre de Deus (PE).

O impacto maior foi na chapa paraense, que registrou a cassação de quatro eleitos pelo MDB. A medida ocorreu devido a ação movida pelo Ministério Público após uma das candidatas inscritas ter sido impugnada por não ter apresentado suas contas eleitorais em um pleito que disputara anteriormente. A substituta sequer realizou atos de campanha e teve votação zerada.

— Há 20 anos os partidos alegam que não conseguem cumprir a lei por não haver mulheres interessadas na vida política. Os dirigentes não cumprem a legislação, não investem 5% do fundo partidário na formação de lideranças femininas e chegam às vésperas do pleito sem investir na base — avalia a especialista em gênero Ligia Fabris, professora visitante na Universidade de Yale.

Além das cinco condenações, possíveis laranjas são investigadas em casos que já tiveram repercussão. O GLOBO identificou ações em ao menos seis capitais — João Pessoa, Manaus, Recife, Porto Velho e São Paulo.

As denúncias impactam chapas de políticos de vulto nacional, a exemplo da ex-deputada Janaína Paschoal, eleita vereadora pelo Progressistas, partido alvo de uma ação após acionamento do PT. Fora das capitais, em Balneário Camboriú (SC), Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pode ser afetado em processo similar. O PL, acusado de inscrever candidatas laranjas, elegeu seis vereadores no município.

Usualmente, as mulheres envolvidas nessas ações negam a possibilidade de terem sido usadas em candidaturas fictícias. Uma exceção, contudo, ocorre em São Luís, capital do Maranhão, onde dois candidatos do PL entraram com uma ação contra o Podemos, que elegeu três representantes.

Os processos afirmam que a candidata Brenda Carvalho recebeu R$ 300 mil de recursos partidários, mas não fez campanha. Ela teve 18 votos. Após ser derrotada nas urnas, ela registrou, em 14 de novembro, uma ocorrência na Polícia Federal na qual relatou ser vítima de ameaça por ter se recusado a assinar documentos sobre repasses financeiros da legenda.

Brenda admite não ter feito campanha, mas garante que não recebeu dinheiro do partido. “Basta ver para onde o dinheiro entrou e saiu da conta. Eu sou vítima. Se tivesse usado qualquer valor, no mínimo teria uns 700 votos”, afirmou.

A candidata de São Luís não é a única que admite não ter feito campanha nas eleições de outubro. Em Anápolis, no interior de Goiás, Soraya Mafra relatou, em testemunho ao cartório eleitoral, ter sido usada como laranja. Procurada pelo GLOBO, ela chegou a marcar uma entrevista, mas desistiu de falar.

A versão de Soraya Mafra é contestada pela defesa do Podemos, que afirma que ela teria mudado o comportamento após perder a eleição. Ela teve dez votos.

— Essa moça não é candidatura fictícia. Ela praticou atos de campanha, fez programas eleitorais, fez santinhos, gravou vídeo — diz o advogado do Podemos, Luciano Hanna.

Em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, o Ministério Público Eleitoral investiga possíveis irregularidades na chapa do PSDB/Cidadania. Além de não ter tido nenhum voto no pleito, uma das candidatas recebeu R$ 9,4 mil de recursos partidários, valor que transferiu via pix para a sua nora, que concorria à eleição por outro partido, o PSD. Procurada, a federação não se posicionou.

Criada em 1997, a cota de gênero não gerava grandes complicações aos partidos até 2018, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endureceu as punições e passou a cassar toda a chapa em casos de descumprimento.

Apesar das punições do TSE, as siglas têm conseguido se reerguer, sobretudo finaceiramente, após a reprovação de suas contas, já que, geralmente, dois anos após cada pleito o Legislativo tem aprovado anistias que as isentam de devolverem o dinheiro destinado a campanhas de laranjas.

A última aprovação ocorreu em agosto, quando o Senado deu aval a uma Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como a PEC da Anistia. Quando esses textos são aprovados, as contas antes reprovadas pelos tribunais perdem o objeto a partir da mudança de legislação.

A PEC da Anistia criou outra regra para as eleições, mas relacionada à cota racial. A proposta estabeleceu que candidaturas de pretos e pardos recebam ao menos 30% de recursos públicos. A lei anterior estabelecia uma proporcionalidade direta em relação ao número de candidatos inscritos.

Os partidos entenderam que esta legislação já estaria vigente para o pleito deste ano, mas a lei só passa a valer para eleições um ano após a data da aprovação. Dados preliminares da Justiça Eleitoral apontam que a maior parte dos partidos não cumpriu o repasse proporcional para negros e pardos. Segundo informações apuradas pelo Ministério Público Eleitoral, a maior parte das siglas teve mais de 40% dos candidatos negros, mas destinou cerca de 30% dos recursos a eles.

O Globo

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Geral

Moraes é relator de mais da metade dos inquéritos públicos do STF e tramitação dura até 5 anos

02/01/2025 07h08

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concentra em seu gabinete a maioria dos inquéritos criminais em tramitação na Corte. Levantamento realizado pelo Estadão com uso do painel Corte Aberta, do STF, aponta a existência de 37 investigações em curso atualmente, das quais 21 estão sob relatoria de Moraes.

Em comparação, o segundo ministro com mais inquéritos é Luiz Fux, que relata três casos. Procurado pelo Estadão, Moraes não quis se manifestar.

O painel Corte Aberta não contabiliza os inquéritos sigilosos e em segredo de justiça. Portanto, na prática, o número de casos relatados por Moraes é ainda maior do que o indicado pelos dados oficiais, tendo em vista a existência do inquérito das fake news (sigiloso) e de uma série de petições de caráter investigativo relacionadas a esse caso.

O inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com o apoio de militares, é um exemplo de caso no gabinete de Moraes que tramitava sob sigilo e na forma de petição.

A PET 12100 foi instaurada em dezembro de 2023 na esteira dos acampamentos golpistas em frente aos quartéis e dos atos de vandalismo ocorridos no dia da diplomação do presidente Luiz Inácio da Silva (PT). A partir dessa ação, a Polícia Federal (PF) identificou a rede golpista que planejou o assassinato de autoridades para tomar o poder após perder a eleição de 2022.

No dia 26 de novembro deste ano, Moraes suspendeu o sigilo da investigação, mas o processo permaneceu classificado como petição em vez de inquérito.

O Estadão questionou o STF sobre o número de petições investigativas e inquéritos sigilosos e em segredo de justiça em curso, mas não houve resposta no prazo estabelecido para inclusão na reportagem. O espaço segue aberto, caso a Corte deseje se manifestar.

A concentração de inquéritos nas mãos de Moraes é atribuída pelo painel Corte Aberta à “distribuição por prevenção” dos novos inquéritos instaurados no âmbito do STF. Isso significa que os casos não foram sorteados, mas, sim, direcionados ao gabinete do ministro. O principal objetivo desse modelo de escolha dos relatores é evitar a ocorrência de decisões conflitantes sobre o mesmo assunto.

Veja quem são os ministros que relatam maior número de inquéritos no STF

Alexandre de Moraes: 21
Luiz Fux: 3
Cármen Lúcia: 2
Edson Fachin: 2
Flávio Dino: 2
Gilmar Mendes: 2
Nunes Marques: 2
Dias Toffoli: 1
André Mendonça: 1
O regimento interno do tribunal estabelece que a prevenção ocorre nos processos vinculados por conexão; ou seja, todas as ações que tenham relação entre si são conduzidas pelo mesmo relator.

Os novos casos que chegam ao STF são analisados pela Secretaria Judiciária, que identifica se estão relacionados a outras ações já em tramitação para distribuí-los aos relatores. Caso a ação não tenha conexão com outros assuntos, o processo é sorteado entre os ministros, com exceção do presidente e dos que se declararem impedidos.

O professor de direito penal da Universidade de São Paulo (USP) Gustavo Badaró afirma que distribuição por prevenção é positiva porque “permite economia processual, evita decisões conflitantes e garante uma visão global do fenômeno investigado”, mas que o problema é que a regra da conexão é “deturpada” em alguns tribunais.

“A finalidade dela é que tudo fosse reunido em um só processo ou um só inquérito. O que se tem feito é utilizar a regra de conexão para justificar que um ministro prevento continue com aquele novo inquérito, sem fazer com que aqueles inquéritos sejam reunidos ou se transformem em um único processo”, avaliou.

“O que me parece — e isso não é um mal dos casos do ministro Alexandre de Moraes —- é que não tem sentido invocar conexão se as investigações não vão correr conjuntamente”, prosseguiu na avaliação.

Inquéritos de Moraes miram bolsonaristas e maioria ultrapassa um ano de tramitação

Um fator presente na maioria dos inquéritos a cargo de Moraes é o longo período de tramitação. O caso mais antigo em posse do ministro é o inquérito das fake news, que já ultrapassa 5 anos. A investigação duradoura deriva dos sucessivos pedidos de diligências feitos pelo ministro, que, por consequência, fazem com que os agentes da PF solicitem mais prazo para cumprir as demandas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reconheceu em conversa com jornalistas no início de dezembro que o inquérito das fake news, “está demorando” para ser concluído, mas ponderou que os fatos que justificam a investigação “têm se multiplicado”.

“O inquérito, com todas as singularidades que, reconheço, ocorreram, foi decisivo para salvar a democracia no Brasil. Nós estávamos indo para um abismo”, afirmou em conversa com jornalistas. “Foi atípico, mas olhando em perspectiva, foi necessário e acho que foi indispensável para nós enfrentarmos o extremismo no Brasil. O inquérito está demorando porque os fatos se multiplicaram no decorrer do tempo”, completou.

Moraes, por sua vez, decidiu prorrogar o inquérito por mais seis meses, mas sinalizou que a investigações pode estar se aproximando do fim. A expectativa é que a Polícia Federal (PF) colha os depoimentos de mais 20 pessoas e finalize as diligências necessárias.

Opinião dos leitores

Expedito Junior disse:

02/01/2025 às 08:24

Com um Congresso medroso e sem moral, impera o abuso de autoridade no STF. Vergonha!

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Política

Governo Lula prioriza projetos econômicos e sociais em 2025 mirando eleições de 2026

02/01/2025 07h03

Foto: Wilton Júnior/Estadão

O governo Lula inicia 2025 com a missão de aprovar projetos prioritários nas áreas econômica, social e de segurança pública, com o objetivo de fortalecer a avaliação da gestão petista e pavimentar o caminho para as eleições presidenciais de 2026. O Planalto, contudo, enfrentará um Congresso fragmentado, no qual a obtenção de apoio para matérias de interesse do Executivo será ainda mais desafiadora, especialmente em um ano pré-eleitoral, intensificando a necessidade de articulação política e de medidas como a reforma ministerial — considerada indispensável para ampliar a base aliada e assegurar respaldo às pautas governistas.

Em 2023 e 2024, com muito custo, o governo conseguiu avanços importantes no Congresso, incluindo a aprovação do novo marco fiscal, que estabelece regras para o controle de gastos públicos, e a reforma tributária, voltada para simplificar o sistema de impostos. O professor de ciência política do Insper, Leandro Consentino, ressalta que esses avanços foram conquistados por meio de intensas negociações e concessões, incluindo a liberação de emendas parlamentares às vésperas de votações cruciais para o governo. Como mostrou o Estadão, o governo desembolsou, por exemplo, R$ 7,1 bilhões em emendas em apenas dois dias para tentar destravar o pacote de corte de gastos no Congresso Nacional.

Consentino avalia que essas vitórias, embora significativas, revelam uma governabilidade frágil, exigindo do Planalto articulação política até os momentos finais de cada votação.

“Esse processo de negociação pauta a pauta, sem o suporte de uma base sólida e confiável no Legislativo, revelou a fragilidade da articulação política do governo, que em diversas ocasiões precisou ceder a pressões de aliados para garantir os votos necessários”, explica. Como exemplo, o professor cita o pacote fiscal, aprovado pelo Congresso, mas que enfrentou forte resistência e acabou sendo desidratado pela oposição.

No próximo ano, o professor de ciência política analisa que o governo enfrentará um cenário ainda mais desafiador, marcado por um Congresso fragmentado e uma polarização crescente às vésperas das eleições presidenciais de 2026. O professor destaca que, com parlamentares focados em suas bases eleitorais, a aprovação de projetos prioritários será mais difícil, sobretudo diante de interesses conflitantes e da resistência de uma oposição fortalecida.

“Por isso, a reforma ministerial é considerada inevitável, com o objetivo de abrir espaço para partidos do Centrão ou aliados, garantindo que o governo consiga, ao menos, aprovar suas pautas — algo crucial para 2026″, pontua, lembrando que os favoritos para assumir as duas Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB), na Câmara, e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no Senado, não figuram entre os aliados de primeira hora do governo, o que adiciona uma camada extra de complexidade às articulações políticas.

Projetos econômicos e sociais devem prevalecer

Para o professor de ciência política do IDP, Vinicius Alves, entre as prioridades do governo para o próximo ano estarão temas nas áreas social, de segurança pública e econômica, como a reforma do Imposto de Renda (IR), que prevê a ampliação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil — um projeto que ficou para 2025. Alves explica que esses projetos têm o potencial de melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, ao gerar impacto positivo nos indicadores econômicos e sociais, criando condições favoráveis para a reeleição de Lula.

“Entendo que, entre as prioridades do governo para o próximo ano estarão temas relacionados à economia e políticas sociais, com o objetivo de melhorar os indicadores econômicos e reduzir a pobreza”, explica, destacando que o grande desafio será equilibrar condições fiscais menos onerosas para as faixas de renda mais baixa, a oferta de políticas sociais ampliadas e o controle das contas públicas.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), atual vice-líder do governo no Congresso e futuro líder da base governista na Câmara em 2025, também aposta na aprovação de projetos econômicos como estratégia para melhorar a avaliação do governo.

“O presidente falou que é hora de consolidar o governo. A economia é muito importante. Acho que vai continuar sendo a principal questão do governo aqui. A questão do governo aqui é dar tranquilidade, consolidar os números, os resultados do governo. Terá uma turma nova que vai estar na ‘frequência’. Vejo, com bons olhos, também esse novo momento no Parlamento”, disse.

Na mesma linha, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Correia (PT-MG), destaca a importância das matérias econômicas e sociais, afirmando que 2025 será um “ano de entrega” para o governo, considerado essencial para as pretensões da sigla em 2026. O parlamentar menciona o projeto de lei que propõe a alteração das regras para a aposentadoria de militares, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, além da proposta de redução da renúncia fiscal, que busca diminuir os benefícios tributários concedidos a determinados setores da economia, aumentando a arrecadação e possibilitando a destinação de mais recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e programas sociais.

“Agora, precisamos de alguns programas para acertar a economia, que promovam a divisão de renda — uma marca que o PT busca estabelecer e que o governo do presidente Lula tem como compromisso”, resume.

O também vice-líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), concorda com os temas prioritários, mas ressalta que pautas de costume não terão tanto espaço na Casa, especialmente em ano pré-eleitoral. “Menos assuntos polêmicos, com a proximidade da eleição”, afirma.

No Senado, a expectativa é semelhante à da Câmara. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) destaca que a base governista na Casa dará prioridade tanto aos projetos econômicos quanto aos sociais, incluindo o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes para o desenvolvimento da educação no Brasil.

Além das pautas sociais e econômicas, Vinicius Alves pontua que os temas de segurança pública, em especial a possibilidade de avanços nos esforços de coordenação liderados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no enfrentamento ao crime organizado, podem se tornar arenas de disputa entre governo e oposição no próximo ano, com potencial de impactar diretamente a aprovação do governo.

“Considero que o termômetro decisivo será o patamar de aprovação ou rejeição do presidente Lula, que está diretamente ligado ao desempenho e à avaliação de sua gestão. A percepção e avaliação sobre o governo passa pela aprovação desses projetos em 2025. Por isso, garantir a aprovação é crucial, mesmo em um cenário de dificuldades no Congresso”, conclui.

Estadão

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Opinião dos leitores

Edison Cunha disse:

02/01/2025 às 07:08

Votem nesse cachaceiro e venha reclamar depois.

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Política

Número de aliados de Bolsonaro presos por decisão de Moraes cresce em meio a consonância na Primeira Turma do STF

02/01/2025 06h54

Foto: Arte O Globo

No fim do ano passado, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e mais 39 pessoas por uma série de crimes associados a uma suposta investida golpista após o resultado das eleições em 2022 — o ex-presidente e outros envolvidos negam as acusações. Caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente denúncia, a tendência é que ela seja apreciada no segundo semestre pela Primeira Turma, que, além de Moraes, conta com os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin (os dois últimos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no atual mandato).

O GLOBO analisou 272 decisões colegiadas tomadas pela Primeira Turma em 2024, em casos criminais sob a relatoria de Moraes. Todos os resultados foram unânimes, alinhados à posição do ministro. Foram considerados os julgamentos envolvendo o próprio Bolsonaro, aliados (como o ex-deputado Daniel Silveira e a deputada Carla Zambelli), o 8 de Janeiro e outros atos antidemocráticos, como os bloqueios de estrada após as eleições de 2022. Não entraram casos sem relação com Bolsonaro ou a trama golpista. Processos sigilosos também não foram incluídos na conta.

O levantamento da atuação da Turma limitou-se a 2024 por ser o único ano com a atual composição, já que Dino tomou posse no STF em fevereiro. Até setembro, Moraes era o presidente do colegiado, responsável por definir a pauta. Desde outubro, Zanin ocupa o posto.

A maioria das decisões da Primeira Turma do STF no ano passado (215 de 272) tratou justamente do recebimento de denúncias, o que pode voltar a ocorrer com Bolsonaro e seus aliados, a depender do posicionamento da PGR. Uma delas foi direcionada à deputada federal Carla Zambelli e ao hacker Walter Delgatti pela suspeita de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Todas as demais são relacionadas a golpismo.

Há ainda 57 decisões colegiadas após recursos contra posicionamentos individuais de Moraes. Em todos os casos, o entendimento do relator foi mantido pelos colegas. A Primeira Turma já se debruçou, inclusive, sobre cinco recursos especificamente na investigação sobre a trama golpista que levou ao indiciamento de Bolsonaro. Todos foram negados.

Três deles foram apresentados pelo próprio ex-presidente, que tentou reaver seu passaporte, ter acesso à delação premiada de seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid e revogar a proibição de contato com outros investigados. Houve pedido similar de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, que buscou, sem sucesso, derrubar o veto ao contato com Bolsonaro, e um recurso de Filipe Martins, ex-assessor do ex-mandatário, para rever as medidas cautelares impostas quando foi solto da prisão.

Além disso, duas contestações foram negadas na investigação sobre um suposto esquema de desvio de joias e presentes da Presidência da República, na qual Bolsonaro também foi indiciado. Em um deles, o ex-presidente e sua mulher, Michelle Bolsonaro, tentavam ter acesso a um depoimento prestado por Cid antes de fechar seu acordo de delação premiada. No outro, dois investigados queriam o sigilo de seus dados pessoais.

Em muitas investigações, Moraes determina a suspensão de perfis em redes sociais. Algumas plataformas contestam essas ordens, que têm sido mantidas pelos demais ministros. Em setembro, por exemplo, foram negados oito recursos sobre contas do youtuber Bruno Aiub, o Monark. As contestações foram apresentadas pelo próprio influenciador e pelas plataformas X, Discord e Rumble. Os recursos, porém, não foram conhecidos — ou seja, acabaram rejeitados sem ter o mérito analisado.

Também foram mantidas uma decisão de Moraes que bloqueou R$ 236 mil em contas do ex-deputado Daniel Silveira e outra que prorrogou um inquérito contra ele por suspeita de desobediência.

Em 2024, o STF mudou o regimento e determinou que o julgamento de ações penais voltasse a ser feito pelas turmas, como ocorria no passado. Todas as denúncias apresentadas a partir daí passaram a ser apreciadas pelos colegiados.

Isso gerou uma mudança, por exemplo, na análise dos casos do 8 de Janeiro. No plenário, onde ocorreu o julgamento das primeiras acusações, os ministros André Mendonça e Nunes Marques — indicados por Bolsonaro — apresentavam dissonâncias, até mesmo sobre a competência do STF para analisar os processos.

A Primeira Turma ainda não julgou o mérito de uma ação penal dos atos golpistas, mas é provável que haja uma pequena divergência: no plenário, Zanin não concordou com Moraes no cálculo das penas, propondo punição um pouco menor. Ainda assim, o professor de Direito Penal do Ibmec Taiguara Líbano avalia que o histórico recente indica que o colegiado deve ter um posicionamento rígido na análise de uma eventual denúncia sobre a suposta tentativa de golpe:

— Analisando a jurisprudência pode-se concluir que o Supremo deve manter-se coerente com os posicionamentos mais recentes, ou seja, uma postura firme. Não é possível cravar, mas é possível fazer um prognóstico nesse sentido.

A prisão mais recente determinada por Moraes contra aliados de Bolsonaro foi a de Daniel Silveira. No mesmo dia em que passou a usufruir de liberdade condicional, às vésperas do Natal, Silveira — condenado a oito anos e nove meses em regime fechado pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação — desrespeitou medidas cautelares impostas pelo ministro, que revogou o benefício.

Semanas antes, o cerco havia se fechado contra a mais importante figura do entorno de Bolsonaro a ir parar na cadeia até agora. Também por decisão do magistrado, o general Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa derrotada em 2022, foi preso sob a suspeita de participar de articulações para assassinar autoridades, como o próprio Moraes e Lula, e de tentar interferir nas investigações da PF. Em novembro, no âmbito do mesmo inquérito, foram alvo de prisão preventiva um policial federal e quatro militares integrantes dos chamados “kids pretos”, grupo de operações especiais que teria usado conhecimento técnico-militar para planejar e executar ações ilícitas de novembro a dezembro de 2022.

Além de Silveira e Braga Netto, outros integrantes do núcleo duro do bolsonarismo passaram pelo sistema prisional este ano. Em fevereiro, Valdemar Costa Neto se tornou alvo de mandados de busca e apreensão, justamente pela trama golpista. Os policiais encontraram uma arma ilegal em sua casa, o que motivou uma detenção por três dias.

Enquanto Valdemar era alvo de busca e apreensão, dois ex-assessores do ex-presidente tinham mandados cumpridos contra eles na mesma operação, ajudando a elevar a estatística de prisões decretadas por Moraes em 2024: Filipe Martins e Marcelo Câmara, ambos acusados de participação no plano antidemocrático. Câmara foi solto em maio, e Martins, em agosto.

— O aumento de presos ligados ao ex-presidente é decorrente de novos indícios sobre a suposta tentativa de golpe. A tendência é natural em uma investigação criminal: novos fatos e novos personagens surgem conforme a apuração avança — pontua o advogado criminalista e professor de Direito Penal Patrick Berriel.

Embora o ritmo de prisões tenha acelerado no ano passado, o primeiro bolsonarista de peso a ir parar atrás das grades por decisão de Moraes deu-se menos de uma semana após o 8 de janeiro de 2023. O ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi detido no dia 14 daquele mês, suspeito de omissão com os atos na posição de secretário de Segurança do Distrito Federal. Durante os ataques, ele estava de férias com a família nos EUA. Torres foi solto quatro meses depois.

Outra frente de apuração levou à prisão o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, em agosto de 2023. Ele ficou quase um ano em cárcere sob suspeita de interferir na disputa presidencial a favor de Bolsonaro, então candidato à reeleição. Segundo a PF, ele promoveu blitzes em regiões nas quais os eleitores de Lula se concentravam.

À exceção de Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, todos os citados na reportagem negam as acusações imputadas contra eles.

O Globo

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Brasil

Número de ataques cibernéticos contra o governo aumenta; TCU vê risco de vazamento

02/01/2025 06h49

Foto: Arte O Globo

O tribunal alertou que o risco de vazamento de dados em 229 órgãos públicos federais é “particularmente alarmante”. Apenas 14 haviam implementado mais de 70% das medidas de segurança recomendadas (outros 25 não responderam aos questionamentos do TCU).

A auditoria foi feita de 2023 a 2024, com integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp), composto pelas unidades de tecnologia dos ministérios, da Presidência, das autarquias e fundações, e encabeçado pelo Ministério da Gestão e da Inovação. Em 2023, a pasta estabeleceu o Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) para o governo federal. No entanto, conforme o relatório, ele não estaria sendo cumprido.

— Estamos diante de uma situação longe não do ideal, mas do mínimo. Apesar de o Brasil ter tido um avanço considerável subindo vários rankings regionais e globais de cibersegurança, foi um avanço regulatório. A prática é muito distante da teoria da lei — avalia o professor da FGV Direito Rio e Coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade, Luca Belli.

Nenhuma das organizações avaliadas atingiu o nível mais alto da escala e apenas 6% foram classificadas como “em aprimoramento”, o segundo mais elevado. A maioria ficou entre os níveis mais baixos , o “inicial” (31%) e o “básico” (38%). Segundo o relatório, 42% dos órgãos não instalaram ou mantiveram programas de antivírus, 68% não estabeleceram processos para relatar incidentes e apenas 8% criptografam dados em dispositivos de usuário final.

Um dos principais problemas está na falta de treinamento do pessoal para evitar ataques de engenharia social (9%), exposição de dados (8%), reconhecer incidentes de segurança (8%) e outros crimes cibernéticos.

— O básico é que acaba gerando incidentes. Não são raros os casos em que se encontram senhas fracas ou compartilhamento de acesso. A prática de educação digital poderia ser melhor — avalia Renato Opice Blum, professor de direito digital da Faap, que recomenda a realização de simulações.

A falta de preparo facilita ataques como os de phishing, quando usuários contribuem para criminosos terem acesso aos sistemas por links maliciosos, fornecimento de dados sensíveis ou instalação de um vírus. A estratégia abre caminho para ações de ransomware, programas que bloqueiam o acesso a dados e exigem resgates.

Em abril, R$ 15 milhões foram desviados por um phishing no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Dois suspeitos foram presos em agosto. Em julho deste ano, a Mandiant, uma empresa de segurança cibernética subsidiária do Google, revelou ter bloqueado ataques de phishing de um grupo hacker norte-coreano contra diplomatas brasileiros. Um arquivo PDF com o tema de desnuclearização era usado para atrair os profissionais, que forneciam dados e credenciais em um login falso. Em nota, o Itamaraty disse adotar medidas na área, como treinamentos, cartilhas e simulações.

Os órgãos públicos estão vulneráveis a outros tipos de ataques. Em março de 2023, o Ministério do Desenvolvimento Social sofreu um ataque DDoS que paralisou o serviço do Bolsa Família, lembra o relatório. Nessas investidas, os criminosos sobrecarregam os servidores do alvo com milhares de acessos simultâneos, geralmente com o uso de robôs, e deixam o site fora do ar.

Para o TCU, a percepção de que os órgãos públicos são incapazes de proteger informações sob sua guarda pode abalar a confiança da população. “Dados sensíveis relacionados à defesa nacional, políticas econômicas e relações diplomáticas podem ser comprometidos, afetando diretamente a capacidade do Brasil de tomar decisões soberanas sem interferências externas”, acrescenta o tribunal.

O relatório do tribunal atribui a origem do problema a ausência de uma norma que preveja punição da alta administração pelas falhas e a inexistência do cargo de gestor de segurança da informação. A alta rotatividade dos funcionários de TI, a dificuldade de contratação de mão de obra especializada e a falta de recursos financeiros também são mencionados.

— Se continuar assim, os riscos vão aumentar, principalmente com a evolução da IA, que pode ser desenvolvida para quebrar códigos — afirma Opice Blum. — Empresas já têm dificuldade, imagina com a administração pública, que depende de processos licitatórios, mais lentos.

O TCU recomenda ao Ministério da Gestão que aprimore o PPSI e adote medidas de controle. A pasta disse analisar as orientações e destacou que, desde o início do programa, houve um aumento de 18% de maturidade na segurança dos órgãos. Até 2026, haverá mais sete ciclos de avaliação, acrescentou o ministério.

Na avaliação de Belli, como grande parte das informações usadas na administração pública são dados pessoais, o relatório também expõe um descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

— O processamento de dados conforme a segurança da informação, com adoção de medidas técnicas e administrativas, é uma obrigação, não uma sugestão.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por fiscalizar a LGPD, disse que o relatório do TCU “evidencia o nível de maturidade dos órgãos públicos, os desafios e o quanto ainda necessita evoluir para atingir um nível adequado de segurança ”.

Em novembro, outra auditoria do TCU apontou a falta de uma entidade responsável pela segurança cibernética que oriente a União, estados, municípios e o Distrito Federal. Em 12 de dezembro, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou um relatório dizendo que apesar da Política Nacional de Cibersegurança instituída pelo presidente Lula, o tratamento do problema é fragmentado.

O Globo

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Opinião dos leitores

Edison Cunha disse:

02/01/2025 às 07:10

As urnas são confiáveis e indefensável (acho que não).

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Judiciário

STF volta em fevereiro com julgamentos sobre revista íntima, ação policial e anistia

02/01/2025 06h44

Antonio Augusto/SCO/STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) volta do recesso, em fevereiro de 2025, com julgamentos importantes. A sessão de abertura do ano judiciário ocorre em 3 de fevereiro. Na ocasião, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, deve fazer um discurso.

No dia 5, há três processos em pauta. O primeiro é um recurso que discute se pode haver revista íntima de visitantes que entram em presídios. O argumento contra a prática é de que há violação aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, à honra e à imagem do cidadão. Por enquanto, há maioria para tornar a revista íntima inconstitucional.

No mesmo dia, a corte volta a julgar a chamada “ADPF das Favelas”, uma ação que impôs restrições à realização de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro e determinou medidas para reduzir a letalidade durante as ações da polícia.

Há também o julgamento de uma ação contra 313 portarias do ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro que anularam anistias políticas. As anistias haviam sido concedidas entre 2002 e 2005 a cabos de Aeronáutica afastados no início do regime militar.

EMENDAS PIX: deputados mandam R$ 171 milhões a prefeitura de parentes

02/01/2025 06h37

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Deputados federais enviaram emendas de transferência especial — as conhecidas “emendas Pix” — para prefeituras chefiadas por parentes. A fatia do orçamento público destinada pelos parlamentares às unidades estaduais comandadas pelos próprios pais, filhos, irmãos ou cônjuges já ultrapassou a casa dos R$ 171 milhões em 2024.

A situação se repete em vinte municípios, mas o destaque fica com Coari, no interior do Amazonas. Neste ano, a cidade recebeu R$ 18,4 milhões em emendas Pix por indicação de Adail Filho (Republicanos). Ocorre, entretanto, que o deputado e o prefeito Keitton Pinheiro (PP) são primos.

Eleito deputado federal em 2022, Adail Filho está no primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Ele é filho de Adail Pinheiro, que estaria no comando do município de Coari (AM) não fosse uma decisão judicial que o impediu. O veterano na política coariense, entretanto, voltará ao cargo no ano que vem, após garantir a maioria dos votos nas Eleições Municipais de 2024.

“Emenda Pix” é o nome dado à modalidade que permite a transferência direta de verbas da União aos estados e municípios, sem a necessidade de formalização prévia de convênios, apresentação de projetos ou aval técnico do governo federal. A modalidade atingiu volume recorde em 2024 e ganhou prioridade na liberação, em razão do ano eleitoral.

Outro destino de emendas Pix que chama atenção fica no interior do Pará. Um montante de R$ 16,8 milhões chegou ao município de Tucuruí por indicação de Andreia Siqueira (MDB). A parlamentar é esposa de Alexandre Siqueira (MDB), prefeito do município paraense.