ARTIGO: Mais um aumento do combustível no RN devido a pauta fiscal. Reforma tributária urgente!

Foto: Fernando Antunes/CMPA

O prefeito reeleito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), disse, em discurso de posse na quarta-feira (1º/1), que os parlamentares que defendem ditaduras não podem ser processados. Para ele, as manifestações devem ser consideradas como liberdade de expressão. As declarações de Melo estão repercutindo país afora neste início de ano e sendo alvo de críticas de opositores.

A cerimônia de posse ocorreu na Câmara Municipal de Porto Alegre e contou com aplausos e vaias dos presentes. “Eu quero que nesta tribuna e nas 6 mil casas legislativas municipais e no Congresso Nacional que um parlamentar ou qualquer um do povo que diga ‘eu defendo a ditadura’, ele não pode ser processado por isso, porque isso é liberdade de expressão”, alegou o prefeito da capital gaúcha.

Na sequência, Sebastião Melo alegou que os políticos que defendem o comunismo e o socialismo também não devem ser punidos. “Mas eu também quero que aquele que defende o comunismo, o socialismo, que diz que não acredita na democracia liberal, ele não pode ser processado, porque isso é liberdade de expressão”, complementou.

As declarações do prefeito não repercutiram bem entre a oposição. O vereador de Porto Alegre Alexandre Bublitz (PT) alegou que Sebastião Melo faz “apologia” a ditadura e que irá acionar o Ministério Público (MP).

“O prefeito Sebastião Melo fez apologia à ditadura militar em seu discurso na Câmara Municipal. Disse que qualquer cidadão pode defender a ditadura, pois é liberdade de expressão. A bancada do PT vai acionar o Ministério Público. Sem anistia!”, escreveu Alexandre Bublitz.

Fonte: Metrópoles

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os 35 vetos do presidente Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso em dezembro de 2024, já estão na mira das lideranças do Parlamento.

Em conversas reservadas, caciques do Congresso afirmam que alguns dos vetos, especialmente os que tratam do fundo partidário e das emendas parlamentares, deverão ser derrubados assim que o Legislativo retomar suas atividades.

Entre os congressistas, já se considera, inclusive, a possibilidade de que votações “impopulares”, como a derrubada do veto que impede o crescimento do fundo partidário, sejam realizadas em bloco, “sem deixar digitais”.

Neste início de 2025, lembram os caciques do Legislativo, o clima entre o Parlamento e o Planalto não é dos melhores, especialmente por causa das decisões do STF que limitaram os pagamentos de emendas parlamentares.

Segundo a avaliação das lideranças, Lula terá que reorganizar sua base para 2025. Até conseguir isso, enfrentará dificuldades nas votações, especialmente na Câmara dos Deputados, onde a insatisfação é maior.

Na véspera de Ano Novo (31/12), Lula sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, fundamental para a elaboração e execução do Orçamento do próximo ano. O Orçamento ainda não foi votado pelo Congresso devido à falta de tempo e será apreciado no início de 2025, assim como os vetos anunciados nesta véspera de Ano-Novo.

Lula vetou o trecho que definia um novo cálculo para o fundo partidário. A justificativa do presidente foi de que a medida “não é condizente com o regime fiscal sustentável”, uma vez que aumentaria o fundo.

O presidente também vetou o dispositivo que limitava o bloqueio de recursos para o cumprimento das metas fiscais e das emendas não impositivas. Assim, todos os recursos indicados por deputados e senadores ao Orçamento da União poderão ser bloqueados para o cumprimento do arcabouço fiscal.

Fonte: Coluna Igor Gadelha – Metrópoles

Foto: Divulgação Exército Brasileiro

O alistamento militar voluntário feminino nas Forças Armadas foi aberto e o prazo para as inscrições facultativas vai até 30 de junho. Podem se candidatar, mulheres nascidas no ano de 2007, que completam 18 anos em 2025.

A incorporação está prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto). A duração do serviço militar será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos.

As interessadas devem residir em um dos 28 municípios (de 14 estados) previstos no Plano Geral de Convocação, estabelecido em portaria do Ministério da Defesa: Águas Lindas de Goiás (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cidade Ocidental (GO), Corumbá (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Formosa (GO), Fortaleza (CE), Guaratinguetá (SP), Juiz de Fora (MG), Ladário (MS), Lagoa Santa (MG), Luziânia (GO), Manaus (AM), Novo Gama (GO), Pirassununga (SP), Planaltina (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Santo Antônio do Descoberto (GO), São Paulo (SP) e Valparaíso de Goiás (GO).

Entrevistas e testes para Forças Armadas

As jovens que venham se candidatar deverão fazer seleção que inclui entrevista, testes físicos e exames de saúde. Conforme a cidade, elas poderão escolher a força que desejam integrar. Na Marinha, as mulheres serão incorporadas como marinheiros-recrutas, no Exército como soldados e na Aeronáutica como soldados de segunda-classe.

Cuidado com golpes

O alistamento pode ser feito presencialmente nas juntas de serviço militar da Aeronáutica, Exército e  Marinha; ou pela internet. Em aviso na página eletrônica, as Forças Armadas alertam contra golpes.

Segundo a informação, “golpistas atraem o cidadão que deseja emitir certificados militares com sites fraudulentos que prometem facilidades na obtenção destes documentos.” O alerta orienta que pagamentos para o alistamento só deverão ser feitos na página do alistamento.

O alistamento de mulheres era inédito no Brasil, mas já havia o ingresso de mulheres nas carreiras militares desde a década de 1980. Atualmente, 37 mil mulheres trabalham nas Forças Armadas (10% do efetivo), após aprovação em concurso público ou como militares temporárias.

Fonte: Portal 98Fm

Foto: Reprodução

A ex-vereadora de São Paulo Janaina Lima (PP) removeu uma privada e duas pias do gabinete que utilizou durante seu mandato na Câmara Municipal da cidade.

Na eleição de outubro de 2024, Lima recebeu 12.215 votos e não foi reeleita para o cargo.

Procurada pela CNN, a ex-parlamentar informou que todos os itens retirados do gabinete foram adquiridos com recursos próprios e que, portanto, não integram o patrimônio da Câmara.

Lima ainda disse que outros itens, que também foram fruto de investimento pessoal, como uma divisória de vidro, uma bancada, duas estruturas de cobogó [divisória], um teto aberto com instalações elétricas no estilo industrial e luminárias permaneceram no espaço.

“O vereador que assumiu o gabinete manifestou apreço pelo desenho arquitetônico do espaço, que foi transformado em um modelo de coworking durante minha gestão”, disse Lima.

“Fico feliz em saber que ele pretende manter esse conceito, que promove um espírito empreendedor dentro da Câmara. Continuo à disposição para alinhar quaisquer ajustes necessários, sempre buscando preservar o projeto e atender as regras da Casa”, prosseguiu.

Nesta quarta-feira (1°), o novo presidente da Casa, Ricardo Teixeira (União), ao ser questionado sobre o assunto afirmou que a Câmara irá “verificar o que aconteceu e tomar as medidas cabíveis”.

CNN

Foto: Gabriel Ferreira

O início de 2025 foi marcado pela posse de prefeitos e vices em mais de 5.500 municípios eleitos em outubro de 2024, com discursos que reforçaram compromissos e promessas para os novos mandatos.

O prefeito reeleito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), anunciou um pacote de medidas para seu quarto mandato. Entre elas, a criação de um grupo de estudo para introdução do medicamento Ozempic, usado contra a obesidade, na rede pública de saúde.

As medidas do prefeito apresentadas estão num pacote de 46 decretos publicados no Diário Oficial do Rio desta quarta-feira (1). Boa parte delas são de criação de grupos de estudo e trabalho para implantação de projetos, como o do caso do Ozempic genérico grátis na rede municipal – uma das promessas de sua campanha de reeleição.

“Me sinto honrado, mas recebo essa tarefa com profunda humildade, porque se o tempo é o pai da experiência devo governar com mais sabedoria e serenidade, consciente de que tamanha confiança em mim depositada deve se refletir no compromisso vital que assumo com o povo dessa cidade”, disse Paes.

SBT News