Uma decisão realizada pela Câmara Criminal do TJRN ressaltou, mais uma vez, que já está pacificado na jurisprudência dos tribunais brasileiros o entendimento de que o crime de roubo se consuma no momento em que o agente se torna possuidor da coisa alheia, mesmo que seja por pouco tempo. O julgamento é relacionado ao delito praticado por um homem, Antônio Carlos Silva Viana, que, no uso de um facão, se apropriou do celular de uma passageira de transporte coletivo, sendo, instantes depois, detidos por outros passageiros.
Seguindo a jurisprudência, o Ministério Público pediu que a sentença inicial, dada pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal, fosse reformada, a fim de ser imposto ao acusado as penas atinentes ao roubo consumado, e não tentado. Situação que foi definida na sentença de primeiro grau.
De acordo com os autos, o acusado foi preso em flagrante, ainda dentro do ônibus, em virtude da reação por parte da vítima e de outros passageiros, tendo sido recuperado o aparelho celular e efetivada a apreensão da arma branca do tipo facão, com o qual ameaçou a dona do aparelho. O MP também ressaltou que, além da prova documental e dos depoimentos colhidos, o acusado confessou que anunciou o assalto.
“Ou seja, embora a juíza inicial tenha enquadrado a conduta do apelante na modalidade tentada, , se acha perfeitamente caracterizada a hipótese de roubo consumado, previsto no artigo 157, §2º, I do CP), nos termos da Súmula 582 do STJ”, enfatiza o voto da Apelação Criminal n° 2017.009108-9.
A uma semana da audiência de tentativa de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e integrantes do Congresso Nacional têm indicado pouco espaço para ceder na crise do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), apurou a CNN.
A audiência de conciliação está marcada para a terça-feira da semana que vem, dia 15. Não há expectativa de que todo o conflito se resolva nessa primeira reunião. Mas que uma saída seja discutida com o tempo, até para entenderem quanto cada um está disposto a ceder.
Lula disse que vai se reunir com o advogado-geral da União, Jorge Messias. Até quarta (9), no entanto, ele sinalizou foco em receber os mandatários da Índia e da Indonésia, em Brasília.
É esperado que Lula também se reúna com a cúpula do Congresso ao lado dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Mesmo assim, em fala a jornalistas, em público, Lula não arredou o pé.
“Eu não estou participando de nenhuma mesa de conciliação. Veja, nós mandamos uma proposta para o Congresso. E o Congresso resolveu fazer uma coisa, na minha opinião, totalmente inconstitucional. Porque decreto é uma prerrogativa do governo, do Executivo”, declarou.
Oficialmente, é a AGU (Advocacia-Geral da União) que representa o governo na tentativa de mediação.
Enquanto isso, membros do governo e aliados têm dobrado a aposta no discurso de “nós contra eles” e da taxação BBB — bilionários, bets e bancos.
Ao menos nas redes sociais, governo está levando a melhor. Pesquisa Quaest mostra que, de cerca de 4,4 milhões de menções ao IOF, 61% foram de críticas ao Congresso, 28% tiveram tom neutro e 11% desaprovaram a atitude do governo. O levantamento monitorou postagens sobre o assunto entre 24 de junho e 4 de julho, quando Executivo e Legislativo começaram a brigar em torno do imposto.
Parlamentares da oposição e do Centrão ficaram incomodados com o Planalto, com o que chamam de discurso de ódio de classe e campanha digital com viés partidário, de olho nas eleições de 2026.
A liderança da oposição na Câmara quer convocar o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, a se explicar.
Embora tenha entrado na mira da base popular de Lula, Hugo Motta não demonstra disposição para mudar de postura.
Ele sinaliza que continuará a manter uma postura crítica ao Planalto no IOF, sem se fechar ao diálogo.
Até porque avalia que a polarização entre lulismo e bolsonarismo não afeta sua situação eleitoral na Paraíba.
Nos bastidores, ele nega haver uma programação anti-governo na pauta, mas ressalta que tentar emplacar no Congresso a defesa dos ricos contra os pobres só piora a disposição dos parlamentares.
Governo e Congresso têm até sexta-feira (11) para apresentar ao Supremo as respectivas argumentações jurídicas sobre o IOF.
A ideia é abastecer o relator, ministro Alexandre de Moraes, com subsídios de ambos os lados. Há acusações e dúvidas a serem analisadas. Por exemplo, se o governo aumentou as alíquotas do imposto só com o objetivo de arrecadar mais — e se o Congresso derrubou um decreto que não poderia.
Governistas também estão de olho para evitar que a crise do IOF tenha reflexos em outras pautas legislativas, como a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e o fim da escala de trabalho 6 x 1.
Aliados de Lula querem mais rapidez, mas há dúvidas se haverá espaço para avanços antes do recesso, daqui a uns 10 dias.
Uma ala do Congresso se sente fortalecida de ter ganho a primeira batalha, ainda que possa ser momentânea. Isso porque, na prática, o IOF segue sem aumentos com a decisão de Moraes de suspender todos os decretos sobre o assunto.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), criticou nesta segunda-feira (7) o volume de emendas parlamentares no Brasil durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
“A sociedade brasileira precisa discutir qual é o modelo que vai fazer com que o Brasil construa um futuro melhor para os brasileiros. É esse modelo em que nós pegamos quase metade do Orçamento livre de uma nação e se aplica em um efeito aerossol de emendas parlamentares?”, questionou.
Ele afirmou: “Em que lugar do mundo existe esse modelo onde se pega quase metade do Orçamento livre de uma nação e, ao invés de se aplicar em logística, em reduzir custos estruturais, apostar em ciência, tecnologia, educação e saúde, se pulveriza?”
A declaração foi feita em resposta a pergunta sobre a influência dos repasses financeiros aos parlamentares na articulação de pautas entre Executivo e Legislativo.
A fala ocorre em um momento tenso na relação entre o governo Lula e o Congresso Nacional. Há duas semanas, o Legislativo derrubou decreto que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter a medida. O ministro afirmou que o Executivo vai defender a integralidade do decreto durante o processo de judicialização.
Costa disse que o governo foi pego de surpresa com a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de colocar em votação o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que sustava a medida.
“Havia um pacto, um acordo, intermediado pelo ministro [da Fazenda] Fernando Haddad com vários setores econômicos e com Congresso. E estava pactuado que não haveria votação até aquele dia que fomos surpreendidos”, afirmou.
Governistas vêm tentando explorar o conflito. Eles têm inundado suas redes sociais com a retórica da luta entre pobres e ricos, cenário em que o presidente da República estaria entrando em choque contra poderosos interesses empresariais e financeiros.
No discurso capitaneado pelo PT, estimulado pelo Planalto e disseminado por perfis alinhados, a campanha é formada em boa parte por vídeos produzidos por inteligência artificial e tem como mote a defesa da “taxação BBB”, em referência a “bilionários, bets e bancos” —grupos que formariam um poderoso lobby em parceria com o centrão e a direita no Legislativo.
Rui Costa disse que os vídeos sobre o tema que miram o Congresso não foram produzidos nem patrocinados pela gestão Lula.
“Uma coisa é o movimento social, são pessoas que estão produzindo o vídeo, outra coisa você dizer que é o governo”, afirmou.
O ministro minimizou as dificuldades no Legislativo, citou vitórias do governo em votações e disse que “não dá para jogar dois anos fora” nem afirmar que “foi tudo ruim”.
O chefe da Casa Civil também afirmou que acha possível reestabelecer uma relação com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após os desgastes.
“Essa semana é o momento de voltar a sentar com os líderes”, disse.
Na entrevista na TV Cultura, o chefe da Casa Civil também foi questionado sobre o projeto aprovado em junho no Congresso que aumentou o número de deputados na Câmara. Ele disse que é “pouco provável” que o presidente Lula sancione a lei.
O presidente pode deixar de sancionar a nova legislação —evitando um desgaste junto ao eleitorado—, o que delegaria a medida para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
Rui Costa também falou sobre a relação com Haddad e negou atritos com o colega. “Nós podemos ter, e tivemos em algum momento, opiniões aqui e ali diferentes, o que é natural.”
Também descartou que haja problemas de comunicação dele com outros ministros.
O ministro foi questionado sobre a diferença entre a visita de Lula à ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner e declarações recentes do presidente dos EUA, Donald Trump, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Lula visitou Kirchner, em prisão domiciliar, na quinta-feira (3) e posou com cartaz pedindo sua liberdade.
Trump, por sua vez, afirmou nesta segunda que Bolsonaro, réu no STF acusado de liderar uma suposta trama golpista em 2022, é alvo de uma “caça às bruxas”. O presidente brasileiro criticou o americano e disse não aceitar interferências na política interna do Brasil.
“Há diferença gigantesca entre a visita do presidente e a declaração do presidente dos Estados Unidos. Se o Trump quiser declarar que acha o Bolsonaro inocente é um direito dele. O que não é direito dele é interferir ou avaliar julgamento de outro país”, afirmou Costa.
O ministro também criticou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e afirmou que Lula enfrentará, nas eleições presidenciais de 2026, candidatos da direita que são variações de Bolsonaro, que está inelegível.
“Lula vai enfrentar 50 tons de Bolsonaro. São nuances do mesmo tom. Ele, o [Romeu] Zema, são variações do mesmo governo”, disse Costa, referindo-se aos governadores de São Paulo e Minas Gerais.
O governo Lula (PT) já conseguiu torrar cerca de R$1,15 trilhão em 2025, aponta o Gasto Brasil, iniciativa da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil e da Associação Comercial de São Paulo. O total inclui apenas gastos do governo federal. Somados governos estaduais e municipais, o pagador de impostos teve de bancar mais de R$2,6 trilhões em gastos este ano.
Os gastos de R$2,6 trilhões excedem em mais de R$600 bilhões o total arrecadado pelas diferentes esferas de governo até agora, este ano.
O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo aponta que o governo arrecadou pouco mais de R$2 trilhões em tributos este ano.
Segundo a CACB, a iniciativa tem o propósito dar transparência à execução orçamentária e promover controle social das contas públicas.
Edinho Silva, representante da CNB (Construindo um Novo Brasil), foi eleito o novo presidente do Partido dos Trabalhadores. O candidato de 60 anos foi escolhido como o novo comandante da sigla por parcialidade, já que Minas Gerais não pôde participar do pleito por problemas na candidatura de Dandara Tonantzin.
As parciais foram divulgadas pelo atual presidente da sigla, Humberto Costa. Foram 342.294 votos apurados até o momento, sem contar com as urnas de Minas. Leia quantos votos cada candidato recebeu e qual é a porcentagem:
Edinho Silva – 239.155 votos (73,48%);
Rui Falcão – 36.279 votos (11,15%);
Romênio Pereira – 36.009, (11,06%)
Valter Pomar – 14.006 votos (4,3%).
O petista, apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi prefeito de Araraquara em 2 períodos: de 2001 a 2008 e de 2017 a 2024. Foi ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social) do governo de Dilma Rousseff, de 2015 a 2016.
Ainda não foram contabilizados todos os votos de Pernambuco, Bahia, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais -sendo que este último Estado só realizará o PED (Processo de Eleição Direta) no domingo (13.jul).
Edinho assume o cargo no início de agosto e fica até 2029.
A principal missão do novo comandante da sigla é organizar os candidatos do PT em 2026, em especial a reeleição de Lula para o 4º mandato. Em entrevista ao Poder360, ele disse não ter dúvidas de que o presidente será candidato.
“Claro que o PT tem que consolidar o seu campo, consolidar o campo para os seus parceiros históricos. Evidente que sim. Mas para que a democracia vença mais uma vez, nós teremos que dialogar com aqueles que não são tão parecidos com a gente, que não defendem historicamente as mesmas coisas que nós. E claro, sem abrir mão do nosso programa histórico, construído pelos nossos aliados, o que nos trouxe até aqui. Sou plenamente favorável a que esse diálogo se estabeleça”, afirmou.
Edinho precisará amarrar a frente ampla que levou Lula ao 2º turno em 2022 contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), formada por legendas de esquerda como: PC do B, PV, Solidariedade, Psol, Rede, PSB, Agir, Avante e Pros.
Ele afirmou que o partido terá como objetivo ampliar o número de deputados e senadores em 2026. Atualmente, o PT tem 67 deputados e 9 senadores.
Para ele, a estratégia de partidos de direita, ligados ao bolsonarismo, de eleger mais senadores para pressionar pela saída de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), visa provocar instabilidade política no país.
“Com instabilidade política, investidor internacional não vem e o nacional recua. Ninguém quer investir quando se caracteriza instabilidade”, disse.
O deputado federal Rui Falcão, 81 de anos, da corrente Novo Rumo, foi o principal adversário de Edinho. Desde que iniciou um movimento para entrar na disputa, o deputado dizia que sua intenção não é enfrentar Lula, mas ampliar o debate interno sobre o futuro do PT em um retorno às bases do partido.
Rui já comandou o PT em duas ocasiões: de 1993 a 1994 e de 2011 a 2017. Em 1993, conseguiu um feito que pretende repetir agora quando derrotou o grupo de Lula e de José Dirceu.
A Justiça do estado da Flórida, nos Estados Unidos, intimou novamente o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (7).
A ação foi apresentada pela Trump Media, que pertence ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e pela plataforma Rumble, de vídeos.
As empresas acusam Alexandre de Moraes de ter desrespeitado leis norte-americanas e praticado censura ao determinar que perfis sejam bloqueados nos Estados Unidos.
O novo documento emitido pela Justiça da Flórida dá um prazo de 21 dias para que Alexandre de Moraes responda a um dos advogados citados no documento.
“Uma ação judicial foi movida contra o senhor. (…) No prazo de 21 dias após a notificação desta intimação (sem contar o dia em que a recebeu) — ou 60 dias se o senhor for dos Estados Unidos ou de uma agência dos Estados Unidos, ou um funcionário, ou empregado dos Estados Unidos descrito em (…) — o sr. deve notificar o autor de uma resposta à queixa anexa ou de uma petição nos termos da Regra 12 das Regras Federais de Processo Civil. A resposta ou petição deve ser notificada ao autor, ou ao seu advogado, cujo nome e endereço são (…).”
A notificação diz ainda que, caso não haja resposta, será proferida uma sentença por falta de contestação por parte do acusado em relação à ação.
“Caso não responda, será proferida sentença à revelia contra você, com base na reparação exigida na queixa. Você também deverá apresentar sua resposta ou petição ao tribunal”, afirma o documento.
Fontes ouvidas pela CNN relataram que pessoas próximas ao ministro Alexandre de Moraes e ao governo brasileiro falaram em alguns momentos que iam enviar representantes para tratar do processo na Flórida. No entanto, até o momento, ninguém apareceu para defender o ministro.
Antônio Risério trabalhou na campanha de Lula a presidente em 2002 com o marqueteiro baiano Duda Mendonça (1944-2021).
Ele atuou no Ministério da Cultura com o então ministro Gilberto Gil no início do governo. Deixou a equipe em 2004 em situação de conflito. É crítico de Gil atualmente.
Mesmo tendo rompido com Gil, trabalhou na campanha da reeleição de Lula, em 2006, com outro marqueteiro baiano, João Santana. Também participou das equipes de Santana nas campanhas de Dilma Rousseff (PT) para presidente em 2010 e na de Fernando Haddad (PT) para prefeito de São Paulo em 2012. Depois, afastou-se do PT.
O escritor e antropólogo Antonio Risério, 71 anos, disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está “completamente perdido”.
Ele criticou o governo em diferentes áreas. “Na política externa, parece uma barata tonta de esquerda. Na política interna, uma barata tonta de centro”, afirmou o escritor nascido em Salvador.”
Risério trabalhou na campanha de Lula a presidente em 2002 com o marqueteiro baiano Duda Mendonça (1944-2021). Atuou no Ministério da Cultura com o então ministro Gilberto Gil no início do governo.
Deixou a equipe em 2004 em situação de conflito. É crítico de Gil atualmente. Mesmo tendo rompido com Gil, trabalhou na campanha da reeleição de Lula, em 2006, com outro marqueteiro baiano, João Santana. Também participou das equipes de Santana nas campanhas de Dilma Rousseff (PT) para presidente em 2010 e na de Fernando Haddad (PT) para prefeito de São Paulo em 2012.
Pesquisas recentes apontam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convive com uma crescente queda de popularidade. Segundo o agregador de pesquisas do UBS, considerando os principais institutos, a popularidade do governo caiu para cerca de 26% em junho.
A aprovação do petista está bem abaixo dos 37% observados como mínimo para governos que conseguiram se reeleger ou eleger um sucessor desde os anos 1990. A situação é semelhante à do ex-presidente Jair Bolsonaro em meados de 2021.
O UBS destaca que apesar da popularidade estar muito abaixo do necessário para vencer as eleições, o ano de campanha eleitoral tende a turbinar os números. Foi assim com o próprio Bolsonaro, que conseguiu chegar aos 49,1% dos votos no segundo turno.
Os analistas afirmam que é comum observar uma melhora de 8 a 10 pontos percentuais na aprovação durante o ano eleitoral, possivelmente devido a fatores como aumento de gastos públicos, maior presença na mídia e ações de campanha.
Mesmo considerando a melhora esperada, a diferença atual indica que Lula precisaria conquistar pelo menos 11 pontos para alcançar o patamar mínimo observado em governos bem-sucedidos em se manter no poder em eleições passadas.
Dessa forma, os próximos meses serão decisivos para o governo, que terá dificuldades de conquistar a reeleição ou emplacar um sucessor se não mobilizar estratégias efetivas para recuperar popularidade.
Com base em mais de 40 anos de dados, o relatório reforça que a popularidade é um fator determinante para avaliar as chances eleitorais de um governo.
O banco considera dados do Datafolha, Ibope, MDA, Poder360, Quaest, Paraná Pesquisas e Futura.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de lotes de polpa de frutas, champignon em conserva e molho de alho de três marcas diferentes, por apresentarem resultados insatisfatórios em laudos emitidos por laboratórios públicos.
Além disso, foi identificada a comercialização de um azeite de origem desconhecida e fora dos padrões estabelecidos, com ordem pela apreensão e suspensão total da vendas.
As medidas sanitárias constam em uma resolução publicada nesta segunda-feira (7), no Diário Oficial da União (DOU).
A polpa de fruta de morango da marca De Marchi teve o lote 09437-181 (com validade até 01/11/2026) recolhido, após o resultado inconsistente no ensaio pesquisa de matérias estranhas, conforme laudo de análise emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina (Lacen/SC).
Também por resultado insatisfatório sobre quantidade de dióxido de enxofre acima do limite permitido, a Anvisa pediu o recolhimento de um lote do Champignon inteiro em conserva, da marca Imperador, fabricado pela Indústria e Comércio Nobre. O lote em questão é o 241023CHI, com data de validade de 10/2026. O laudo foi emitido pelo Lacen-DF.
O molho de alho da marca Qualitá, fabricado pela Sakura Nakaya Alimentos, também teve um lote recolhido, por resultado insatisfatório no ensaio de pesquisa quantitativa de dióxido de enxofre, que se encontra acima do limite permitido, conforme laudo também emitido pelo Lacen-DF. A medida abrange o lote 29, com data de validade de 01/2026.
No caso do azeite extravirgem da marca Vale dos Vinhedos, a determinação da Anvisa é pela apreensão total e proibição da comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso.
Além do produto ter origem desconhecida, segundo a agência, o laudo de análise apresentou resultado insatisfatório, estando em desacordo com os padrões estabelecidos pela legislação vigente nos ensaios de rotulagem e físico-químico.
A Intralogística Distribuidora Concept, responsável pelo produto, consta com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso por inconsistência nos registros da Receita Federal.
Em entrevista concedida na tarde desta segunda-feira (7), o presidente da Câmara Municipal de Natal e também presidente da FECAM, Eriko Jácome, declarou publicamente que seu primeiro voto para o Senado Federal em 2026 será para o senador Styvenson Valentim, que deve disputar a reeleição.
“Eu admiro muito a trajetória de Styvenson, principalmente porque ela se cruza com a minha em pontos muito sensíveis. Ambos perdemos nossas mães para o câncer, e isso criou entre nós um elo forte na luta contra essa doença. Temos trabalhado nessa bandeira e isso gerou uma conexão verdadeira, de propósito e compromisso”, afirmou Eriko.
O presidente também ressaltou que integra o grupo político do prefeito Paulinho Freire e que seguirá alinhado com ele na escolha do segundo nome ao Senado, formando uma “casadinha” com Styvenson nas eleições de 2026.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
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