Os deputados aprovaram por unanimidade as propostas de emenda 001 e 002, que proíbem o uso de marcas e slogans publicitários pelo Governo do Estado e a afixação de quadros com fotos de governantes. De acordo com a proposta 001/2013, o Poder Executivo somente poderá utilizar nas peças de propaganda como marca de governo o brasão do Estado e como slogan, a frase: “Governo do Estado do Rio Grande do Norte”.
As duas propostas são de iniciativa do deputado Kelps Lima (Partido da Solidariedade). A PEC 001 também proíbe a colocação da imagem de chefe de poder ou dirigente de órgão da administração direta e indireta em repartições públicas.
Durante a discussão do projeto, o deputado Fábio Dantas (PC do B) disse que, apesar de simples, a medida era muito importante para conter gastos com publicidade. Segundo o projeto, as imagens podem ser fixadas somente na galeria de ex-gestores.
A PEC 002 altera o artigo 26, da Constituição Estadual, nos moldes do artigo 17 da Constituição Federal. A constituição do RN passa a ter em sua redação o princípio da eficiência, acrescentado aos já expressos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
AL-RN
Foto: Divulgação
Proposta boa, simples e util a sociedade. Devia aproveitar e padronizar as viaturas de policia que sao todas enfeitadas com adesivos, e numera-las para identificação.
Parece uma coisa simples, mas não é.
A cada novo governo são gastos MILHÕES na mudança dos logotipos nos carros do estado. Logomarca que a cada ano é substituída por novas e colocadas em secretarias e todo meio de comunicação. Outra economia é que não serão jogados fora as milhares de resmas, blocos, e cadernos ao final do governo, desperdiçando o dinheiro público.
Bola dentro da Assembléia e do Dep. Kelps Lima, parabéns!
Perfeito. Adorei essa lei. Agora poderemos saber que as obras sao para o bem do Estado – diga-se populaçao. antes, cada governante tinha que desmanchar o que o anterior havia deixado com a sua marca … Muitas centenas de milhoes de reais serao poupados de agora em diante … Ja nao era sem tempo uma lei com esse assunto . Parabens aos deputados.
Isso é só firula, parece até que esse povo não tem o que fazer; ficam discutindo e resolvendo sobre abobrinhas. Seria o caso, também, de se proibir imagens de santos e santas nas igreja, e deixar só a do Cristo. E que toda igreja deixe de se chamar "Santa Isso ou Santo Aquilo"; de agora em diante todas se chamarão apenas Igreja Apostólica Romana. E zefini. Que tal, sr. Kelps, encampar o projeto? Santa Paciência. É o Estado se fodendo e ainda gastando papel e cafezinho com esses deputados. Isso é só pantim, firula, falta do que fazer. Em quanto, isso vai alterar o preço do pão?
Caro Paulo, quanta ignorância da sua parte por fazer este comentário. Imagine a economia para o estado com essa ação, o Deputado Kelps esta de parabéns. Ainda não ficou esclarecido como funciona a licitaçao das Agencias de Publicidade, não há o mínimo de fiscalização, acho que a segunda etapa era ficar mais claro o uso desse dinheiro. Quando se vende uma maca para o hospital a fica lá. E propaganda? Tem como contar? Todo mundo que entra nesse ramo fica rico do dia pra noite.