A Assembleia aprovou nesta quinta-feira(25) o projeto de iniciativa do Executivo que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas. Com a medida, o Executivo espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes. De acordo com o deputado George Soares (PR), são cerca de 450 mil motos inadimplentes no Estado.
Para ficarem isentos dos débitos de IPVA até o ano de 2018, os proprietários de motocicletas têm que atender alguns requisitos, como estar com esse imposto relativo a 2019 regularizado, bem como também com a taxa de licenciamento 2019 em dia. Também devem estar com o seguro DPVT em dia, não apresentar multas em aberto e não ter impedimento no Renavam.
Os parlamentares enalteceram a iniciativa, que beneficiará principalmente pessoas de baixa renda e que sobrevivem da agricultura. “A governadora Fátima Bezerra está de parabéns, esse projeto foi uma solicitação de vários parlamentares e é de natureza extremamente popular, pois essas pessoas tem dívidas acumuladas e não conseguiriam quitar sem a isenção”, destacou o deputado Nélter Queiroz. O deputado apresentou destaque à matéria, também aprovado, para que além do perdão das dívidas com o IPVA, as multas que foram geradas em decorrência do não pagamento do IPVA também sejam dispensadas.
Então, qual o nome que se dá a quem pagou o IPVA de sua moto em dia?, esses contribuintes otarios estão aptos a pedir o dinheiro de volta ou ter um compensação. Vergonha
Vou já comprar uma moto e esperar a próxima lei anistiando o IPVA de 2019… Fui besta até hoje pagando tudo em dia, mas o RN é rico e não precisa de meu dinheiro!
São 450 mil motos inadimplentes no Estado. Então, 450 mil contribuintes que não honram suas contam em dia receberão perdão? E quem pagou é imbecil? É inacreditável como um projeto desse é aprovado? Por que não ajuízam execuções fiscais, penhoram os bens e leiloam? Isso é imoral. Privilegiar quem dá calote é desestimular quem honra as contas em dia.
Quer dizer que o RN, que passa por grandes dificuldades financeiras, está isentando tributos? E aqueles "otários" que vêm cumprindo com suas obrigações tributárias? Essa medida não estimula o não pagamento dos tributos, transmitindo a ideia de que basta aguardar o perdão da dívida? Não seria apenas uma medida populista, tomada numa época totalmente imprópria (o RN está em crise)? Que Deus proteja o "elefantinho sem norte".
Estado RICO premia o vagabundo que não paga …e chama o honesto de OTARIO .
Parabéns estado miserável e premiamos os inadimplentes ??????????, aqui somos terra de índios
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esteve reunido, na tarde desta quarta-feira (9), com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para debater sobre o projeto de lei que dá anistia aos presos pelos atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro.
A reunião entre os dois ocorreu em Brasília e foi confirmada pela assessoria de Motta. O encontro serviu como uma tentativa do ex-presidente de sensibilizar Hugo a pautar o projeto, caso o Partido Liberal consiga as 257 assinaturas para levar o texto da anistia diretamente para o plenário da Casa. Segundo o PL, o projeto já tem o apoio de 246 deputados.
De acordo com auxiliares de ambos, o presidente da Câmara ainda não está convencido a pautar o projeto no plenário e teria sinalizado ao ex-presidente a possibilidade de levar a discussão para uma comissão especial.
Além disso, Hugo Motta tem sugerido discutir o texto com outros Poderes. Segundo relatos, ele teria pontuado a necessidade de conversar com o Senado e com o Executivo.
Aliados afirmam que o presidente da Câmara busca uma costura sobre o tema, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), para chegar a um texto que possa avançar, inclusive, com apoio do governo na Casa.
Antes da reunião, na terça-feira (8), a CNN antecipou que o encontro entre os dois ocorreria. Bolsonaro já havia telefonado para Motta a fim de entender, segundo aliados, o que estaria travando o andamento da proposta na Câmara.
Durante uma entrevista a um podcast, na noite de terça, o ex-presidente falou sobre o encontro e se mostrou confiante em levar o projeto da anistia para o plenário.
“Desde a campanha [para a presidência da Câmara], ele [Hugo] fala: ‘A maioria dos líderes querendo priorizar uma pauta, nós vamos atender à maioria’. Ele não participa da votação, tanto é que o voto foi pela abstenção. Não precisa lembrá-lo disso aí, ele sabe bem o que está acontecendo. Se a gente conseguir assinatura, ele vai botar em votação, tenho certeza disso”, disse Bolsonaro.
O prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), que ficou conhecido nacionalmente por vídeos curtos nas redes sociais sobre projetos em sua cidade, é alvo de operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (9).
Os agentes cumprem mandado na casa do prefeito, na cidade do interior de São Paulo, segundo apurou a CNN.
Na semana passada, o prefeito anunciou que pretende sair candidato à Presidência da República na eleição de 2026, caso o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) dispute a reeleição em São Paulo.
Desvio de recursos
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (10/4) a Operação Copia e Cola, com o objetivo de desarticular organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos destinados à saúde.
A investigação teve início no ano de 2022, após suspeitas de fraudes na contratação de uma Organização Social (OS) para administrar, operacionalizar e executar ações e serviços de saúde no município de Sorocaba. Também foram identificados atos de lavagem de dinheiro, por meio de depósitos em espécie, pagamento de boletos e negociações imobiliárias.
Mais de 100 policiais federais estão dando cumprimento a 28 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional da 3ª Região, nas cidades de Sorocaba, Araçoiaba da Serra, Votorantim, Itu, São Bernardo do Campo, São Paulo, Santo André, São Caetano do Sul, Santos, Socorro, Santa Cruz do Rio Pardo e Osasco, todas no estado de São Paulo, além de um mandado de busca e apreensão na cidade de Vitória da Conquista, na Bahia.
Também foi determinado o sequestro de bens e valores em um total de até R$ 20 milhões e a proibição da Organização Social (OS) investigada de contratar com o poder público.
Os investigados poderão responder, de acordo com suas condutas individualizadas, pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, ocultação de capitais (lavagem de dinheiro), peculato, contratação direta ilegal e frustração de licitação.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, voltou a dizer que “a polícia prende mal e a Justiça é obrigada a soltar”. Ele deu a declaração nesta quarta-feira, 9, durante entrevista ao programa Estúdio i, da emissora GloboNews.
O ministro considerou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal ao Congresso nesta semana, busca solucionar esses desafios.
O projeto inclui a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), similar ao Sistema Único de Saúde. O objetivo, de acordo com o governo, é integrar e coordenar as forças policiais do país. Um dos principais elementos da PEC é a criação de um cadastro nacional de pessoas envolvidas em atividades criminosas.
Lewandowski defende a proposta
Segundo Lewandowski, isso reduzirá erros policiais e facilitará o intercâmbio de informações entre os Estados. A medida, conforme o ministro, garantiria “que crimes em uma região sejam devidamente comunicados a outras jurisdições”.
O ministro explicou que o texto final da PEC resulta de longas negociações com governadores. A versão inicial, apresentada em 2024, foi criticada.
Para Lewandowski, contudo, a nova versão “respeita a autonomia dos Estados enquanto promove a coordenação entre as diversas forças de segurança”.
A PEC da Segurança Pública inclui:
a constitucionalização do SUSP;
o compartilhamento obrigatório de informações de segurança entre os Estados;
a ampliação das funções da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias; e
a concessão de poderes de polícia ostensiva às Guardas Civis Municipais.
Deputados criticam a PEC de Lula
Deputados da oposição criticaram a PEC de Lula. Para o primeiro vice-líder da oposição, deputado federal Sanderson (PL-RS), a proposta quer concentrar todo o poder em Brasília.
De acordo com o parlamentar, o presidente quer “centralizar as diretrizes e as operações que envolvem o crime organizado no Ministério da Justiça”.
“Algo impossível de ser efetivado”, afirmou Sanderson. “Seja por falta de efetivo policial federal, seja por falta de capilaridade territorial das forças federais, seja por alijar as forças de segurança dos Estados de ações de combate às facções criminosas.”
O deputado ainda afirmou que vai “analisar com bastante atenção a íntegra da proposta para deliberar com responsabilidade sobre o tema”.
Para o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), Lula quer usar a proposta para “mexer nas prerrogativas dos Estados na questão da segurança pública em seus territórios”.
“Com a PEC da Segurança, querem tirar a autonomia dos Estados e criar algo para perseguir os policiais”, afirmou Neto. “Será a PEC da insegurança.”
Mesmo que o Congresso Nacional aprove a anistia aos condenados do 8 de Janeiro, o STF deverá dar a palavra final sobre a questão. Sob reserva, ministros da Corte ouvidos pela coluna acreditam que o projeto pode ser inconstitucional. O ponto central, ponderam, é que os crimes cometidos não seriam passíveis de perdão.
É quase certo que o Supremo se debruçará sobre a anistia se a Câmara e o Senado aprovarem a medida. Isso porque partidos de esquerda pretendem levar a questão ao STF caso o governo sofra uma derrota no Legislativo.
O ponto específico a ser analisado é se os crimes previstos na Lei nº 14.197/2021 podem ou não ser anistiados. Diz o artigo 5º da Constituição Federal:
“A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático“.
Armas: o ‘x’ da questão
Ao pedir a liberdade dos presos, Bolsonaro costuma argumentar que as depredações do 8 de Janeiro não contaram com armas de fogo. O Supremo, no entanto, tem apresentado um outro entendimento e apontado que os manifestantes que depredaram os Três Poderes cometeram o crime de associação criminosa armada.
As ações dos EUA dispararam depois que o presidente Donald Trump anunciou uma pausa de três meses em todas as tarifas “recíprocas”, com o S&P 500 registrando seu melhor dia desde outubro de 2008.
Foi também o terceiro melhor dia para o índice de referência desde que sua versão moderna foi criada em 1957.
Mas tarifas permanecerão sobre a China, a segunda maior economia do mundo. Trump disse que elas seriam aumentadas para 125% depois que Pequim anunciou novas tarifas retaliatórias contra os EUA na quarta-feira (9). Essas tarifas sobre todas as importações dos EUA, de 84%, já estão em vigor.
Todos os outros países que estavam sujeitos a tarifas recíprocas teriam suas taxas reduzidas novamente para a alíquota universal de 10%, disse Trump.
Ralis históricos
A suspensão das tarifas desencadeou um rali massivo em Wall Street, com o S&P 500 registrando seu melhor dia desde outubro de 2008 na quarta-feira.
Os mercados asiático e europeu também se recuperaram nesta quinta-feira (10).
Vizinhos poupados
México e Canadá não enfrentarão as tarifas de 10%, disse um funcionário da Casa Branca à CNN.
Quase todos os produtos provenientes dos dois países serão tarifados em 25%, a menos que estejam em conformidade com o Acordo EUA-México-Canadá. Mas isso não se aplica às tarifas setoriais impostas por Trump.
Recuo de Trump
Historicamente, os títulos do Tesouro se recuperam em momentos de queda acentuada no mercado de ações, à medida que os investidores transferem ativos para um porto seguro.
O alarme dentro do Departamento do Tesouro sobre os sinais de dificuldades no mercado de títulos do governo dos EUA desempenhou um papel fundamental na decisão de Trump de suspender as tarifas “recíprocas”, de acordo com três fontes.
Trump reconheceu que estava observando a turbulência. “O mercado de títulos é muito complicado”, disse ele a repórteres.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta 4ª feira (9.abr.2025) que teme ser assassinado caso seja preso. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, declarou que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes teria “algo pessoal” contra ele. Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado em 2022.
“Na verdade, eles querem me matar. Querem dar um fim em mim. Coloca na cadeia e é fácil eliminar alguém sem deixar provas. Eu sou um paralelepípedo no sapato deles. Eu não fui para o outro lado”, afirmou.
Ao ser questionado se Moraes exerce papel semelhante ao que o ex-juiz Sérgio Moro teve em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro respondeu que sim. Negou ter cometido crimes e alegou ser alvo de perseguição.
“Eu não devo nada. Não tem crime nenhum da minha parte. Mas comigo parece que é algo pessoal do Alexandre de Moraes. Não consigo entender outra coisa”, disse.
Bolsonaro também voltou a negar envolvimento na tentativa de golpe. Disse que estava fora do país durante os atos do 8 de Janeiro. “Esse processo sobre golpe não deveria existir”, afirmou.
Dados sobre a remuneração no Judiciário mostram que 24 dos 36 juízes auxiliares que atuam no Supremo Tribunal Federal (STF) receberam, em fevereiro deste ano, remunerações acima do teto salarial do funcionalismo público, atualmente em R$ 46.366. Esses magistrados integram outros tribunais pelo país e recebem adicionais quando são convocados para atuar nos gabinetes da Corte, em Brasília.
Dos 24 que receberam acima do teto, 14 ganharam mais de R$ 100 mil no mês, mostra o levantamento feito pelo GLOBO com base nas informações compiladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os valores representam mais do que o dobro do que recebem os próprios ministros do STF, cujos contracheques são compostos pelos seus salários e eventuais diárias quando viajam a trabalho.
Questionado, o CNJ não informou quais benefícios compõem os rendimentos dos juízes auxiliares que receberam acima do teto. O órgão afirma que apenas compila os dados enviados por cada tribunal do país, que são responsáveis pelas remunerações e seus critérios. Também procurado, o Supremo disse, em nota, que cabe aos tribunais de origem dos magistrados observarem o cumprimento do teto constitucional. “Na norma, há dispositivo expresso no sentido de que cabe aos tribunais de origem o controle do teto de despesas incluindo a soma dos valores pagos pelo STF. Isso porque, em razão da autonomia dos tribunais, cada um tem um procedimento diferente para os pagamentos”, afirmou a Corte, em nota.
Pagamentos Adicionais
Pelas regras do Supremo, cada ministro tem direito a solicitar até três juízes para atuar em seus gabinetes, entre auxiliares e instrutores. Quando são requisitados, esses magistrados recebem um adicional em sua remuneração de origem para que seus vencimentos sejam equiparados ao subsídio de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atualmente em R$ 44.068.
Além disso, seus contracheques podem ser turbinados por outros penduricalhos, como auxílios para moradia, alimentação e saúde. Também entram na lista benefícios como gratificações, férias, pagamentos retroativos, entre outros.
A título de exemplo, em fevereiro, um juiz auxiliar oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recebeu R$ 119.154,60, valor composto por seu salário de magistrado, R$ 39.753,20, indenizações e “direitos eventuais” que somam R$ 88 mil. Em razão dos penduricalhos recebidos, os salários pagos a esses juízes variam a cada mês. Em 2024, esse mesmo magistrado recebeu, por mês, remunerações mensais que variaram entre R$ 38.826 e R$ 137.064.
Já o maior rendimento pago a um juiz auxiliar em fevereiro é referente a um magistrado do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), que recebeu R$ 223.543,69. O valor é composto, entre outros benefícios, por indenizações, como o chamada licença “acervo”, pagamento extra concedido a servidores que lidam com um volume elevado de processos ou outras funções, e licença “prêmio”, valor pago em dinheiro por folgas não usufruídas. Apenas esses dois benefícios representaram mais da metade do contracheque, R$ 141.775,20.
Em 2024, esse mesmo magistrado recebeu, por mês, remunerações mensais que variaram entre R$ 14.926,56 e R$ 127.296,84.
A remuneração de todos os servidores públicos no Brasil obedece a um teto, que equivale ao salário dos ministros do Supremo. Segundo a legislação atual, nenhum servidor pode receber acima desse limite. Neste ano, o teto passou para R$ 46,3 mil.
Entretanto, a maior parte dos penduricalhos do Judiciário é classificada como “direitos eventuais”, o que, na prática, permite que esses valores superem o teto.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, negou que seja necessário reforçar a segurança dos Estados para combater o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Durante uma oitiva no Senado Federal, parlamentares da oposição indagaram sobre as ações do MST contra produtores rurais. O representante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, afastou a ideia de que as ações do movimento tenham natureza terrorista.
“Não temos grupo terrorista no Brasil”, disse. “Não temos conhecimento de nenhum grupo terrorista, de nenhum grupo proscrito, então fica para a política. Fica para o debate.”
O ministro de Lula ainda defendeu o movimento invasor. “Tenho conhecimento de ações do MST, como cooperativas que produzem leite, que produzem arroz orgânico, produtos industrializados com muito mérito”, disse. “O Estado brasileiro tem o dever de atender todos aqueles que têm legítimas demandas.”
A presença de Teixeira no Senado ocorre em meio ao “Abril Vermelho”, período em que o MST promove série de invasões pelo Brasil. Até o momento, a edição de 2025 contabiliza 23 propriedades tomadas pelos invasores. As áreas na mira do grupo estão espalhadas por 10 Estados.
Aparelhamento pelo MST
A relação entre o governo Lula e o MST virou assunto durante a reunião. O movimento exerce influência sobre 20 das 30 superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Teixeira evitou responder sobre o controle das ações do Incra, incluindo o mapeamento de assentamentos e a entrega de títulos fundiários.
Com dois anos à frente da pasta, Teixeira responsabilizou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro pela ausência de dados no ministério.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) dormiu no chão do plenário de uma comissão da Câmara, onde deverá passar a madrugada desta quinta-feira (10).
Mais cedo, durante a sessão do Conselho de ética que decidiu pela sua cassação, Glauber anunciou que faria greve de fome e dormiria na Câmara até o processo contra ele se encerrar. Ou seja, até o plenário da Câmara confirmar ou rejeitar a recomendação de cassação feita pelo conselho.
O processo foi aberto após Glauber, no ano passado, ter agredido na Câmara um ativista do grupo de direita MBL.
Glauber está acompanhado por seis pessoas: quatro assessores do gabinete e dois apoiadores.
Segundo relatos de sua equipe, a decisão de iniciar a greve e permanecer no plenário foi tomada por ele sozinho, sem consultar previamente a bancada ou familiares.
A própria esposa, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), foi surpreendida com a atitude.
Ela ficou ao lado do marido até por volta das 23h, mas precisou voltar para casa para cuidar do filho do casal, de três anos.
A Câmara colocou um policial legislativo na porta para garantir a segurança durante a noite.
O caso no Conselho de Ética
A reunião do Conselho de Ética da para analisar o parecer que recomenda a cassação do deputado foi marcada por manobras e tumultos.
Dentro e fora da sala em que a reunião ocorreu, militantes e aliados de Glauber se manifestaram contra a aprovação do parecer de Paulo Magalhães (PSD-BA).
Entre os presentes, estava o ator Marco Nanini, que permaneceu no plenário do órgão para demonstrar apoio a Glauber Braga.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta 4ª feira (9.abr.2025) que Silas Malafaia “não sabe como funciona um Parlamento”. A fala foi uma referência às críticas feitas pelo pastor, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Malafaia é verdadeiro e objetivo, mas não entende como funciona um Parlamento, com todo o respeito. Ele é um líder evangélico, mas não teve a experiência que eu tive: 28 anos como deputado, 2 como vereador e 4 na Presidência. Não é possível resolver as coisas na base da pancada”, afirmou o ex-presidente em entrevista ao podcast Direto de Brasília.
Durante discurso em ato realizado no domingo (6.abr), na av. Paulista, em São Paulo, Malafaia afirmou que Motta “envergonha o honrado povo da Paraíba”. Segundo ele, o presidente da Casa Baixa teria orientado líderes partidários a não assinarem o pedido de urgência do projeto que propõe anistia aos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro.
Malafaia acusou o deputado de impedir o avanço da proposta e declarou ter convicção de que Motta envergonha seus conterrâneos.
Nesta 4ª feira (9.abr), Bolsonaro afirmou ter “carinho” pelo paraibano. “Ele me trata muito bem e a recíproca é verdadeira. Então de vez em quando a gente se encontra por aí e trata de vários assuntos”, disse.
O ex-presidente voltou a dizer que Motta se comprometeu a pautar a urgência do PL (Projeto de Lei) sobre a anistia. “Não precisamos lembrar. Ele sabe o que está acontecendo. Se a gente conseguir as assinaturas ele vai botar em votação”, disse.
Foto: Lula Marques
Parabéns governadora pelo brilhante projeto, a altura da legenda… #somostodosotarios
Quem pagou deverá pedir o dinheiro de volta
Então, qual o nome que se dá a quem pagou o IPVA de sua moto em dia?, esses contribuintes otarios estão aptos a pedir o dinheiro de volta ou ter um compensação. Vergonha
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São 450 mil motos inadimplentes no Estado. Então, 450 mil contribuintes que não honram suas contam em dia receberão perdão? E quem pagou é imbecil? É inacreditável como um projeto desse é aprovado? Por que não ajuízam execuções fiscais, penhoram os bens e leiloam? Isso é imoral. Privilegiar quem dá calote é desestimular quem honra as contas em dia.
Quer dizer que o RN, que passa por grandes dificuldades financeiras, está isentando tributos? E aqueles "otários" que vêm cumprindo com suas obrigações tributárias? Essa medida não estimula o não pagamento dos tributos, transmitindo a ideia de que basta aguardar o perdão da dívida? Não seria apenas uma medida populista, tomada numa época totalmente imprópria (o RN está em crise)? Que Deus proteja o "elefantinho sem norte".
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