Atentado pressiona Congresso a desistir de anistia, e PF vê inquérito do golpe mais robusto

Agência Brasil

Com um rombo atuarial recorde de R$ 6 trilhões, os regimes previdenciários de União, estados e municípios vêm acumulando déficits insustentáveis e derrubando a capacidade de investimentos públicos no país.

O montante equivale a 84% da dívida pública federal (R$ 7,1 trilhões) e, ao contrário desta, não pode ser rolado com a emissão de títulos, pois trata-se de pagamentos mensais a milhões de aposentados do setor estatal.

Em 2017 no Rio de Janeiro, por exemplo, servidores e aposentados realizaram protestos, entrando em confronto com a polícia, por atrasos no pagamento. O risco, no futuro, é que vários estados e municípios passem pelo mesmo.

Só no governo federal, em pouco mais de 30 anos a despesa previdenciária saltou de 19,2% do total do gasto para 52%, segundo cálculos do especialista em contas públicas Raul Velloso. Na contramão, o que a União tinha para usar livremente (gasto discricionário) desabou de 33,7% do total para 3,1%.

Quem mais sofreu foram os investimentos, que recuaram de 16% do total do gasto para 2,2%. No período, houve aumento também em despesas com saúde, educação e assistência social —comprimindo mais os investimentos. Na esteira da redução dos aportes públicos, o PIB do país também apresentou taxas menores.

Esse quadro crítico pode se tornar mais grave caso o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue procedentes ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) de grupos do funcionalismo que pretendem eliminar efeitos da reforma da Previdência de 2019 —o que diminuiria o fluxo de contribuições dos servidores para o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

A AGU (Advocacia Geral da União) estima que quatro pontos contestados podem gerar rombo de R$ 206,4 bilhões. O valor pode ser maior considerando os regimes previdenciários de muitos estados e municípios que fizeram reformas com base no texto aprovado em 2019 para os servidores federais —o mesmo que valeu para o setor privado (RGPS), e que pretendia economizar cerca de R$ 900 bilhões em dez anos.

A ação de maior efeito procura reestabelecer a contribuição linear de 11% para todos os servidores, qualquer que seja a remuneração. A reforma introduziu a progressividade para os funcionários públicos (assim como existe para os da iniciativa privada), com alíquotas entre 7,5% e 22%. Com votação empatada no STF, caso a decisão seja favorável, o rombo seria de R$ 74 bilhões.

Servidores geralmente têm rendimentos maiores que os pagos no setor privado formal, além de estabilidade no emprego e outras vantagens. Segundo a Republica.org (organização da sociedade civil que se dedica à transformação da gestão de pessoas no setor setor público), só nos municípios o provento médio deles é próximo ao da iniciativa privada formal, R$ 3.900 e R$ 3.400, respectivamente.

Outra ação quer eliminar a prerrogativa da União de cobrar contribuição extraordinária de servidores ativos e inativos que ganhem acima de um salário mínimo.

Antes da reforma, a cobrança só incidia sobre aqueles com rendimentos maiores que o teto do INSS (R$ 7.786). A União ainda não implementou a contribuição extra. Mas, caso o STF rejeite a medida, o impacto será de R$ 71,5 bilhões.

As ações também contestam o aumento da base de cálculo para a contribuição de aposentados e pensionistas. A reforma prevê que ela incida sobre todos os rendimentos acima de um salário mínimo, quando houver déficit. Já há maioria na Corte, e o impacto seria de R$ 55 bilhões.

“Estamos andando para trás. A reforma da Previdência de 2019 teve o grande mérito de aproximar o regime do setor público ao da iniciativa privada. E previu mecanismos para controlar o déficit atuarial dos regimes próprios [públicos], com a alíquota progressiva. Isso vai ser derrubado, o que é inacreditável”, diz Paulo Tafner, economista e um dos maiores especialistas em Previdência do país.

Tafner afirma que, com essas decisões, o STF pode “reestabelecer privilégios e jogar a situação fiscal do país no caos”. Ele lembra que a Emenda Constitucional 103, da reforma da Previdência, custou “muita briga e convencimento” e foi aprovada em várias votações no Congresso. “Aí, em uma canetada, 11 ministros do Supremo podem passar por cima de deputados e senadores.”

O especialista estima um impacto total, caso as ADIs sejam aprovadas, de R$ 389 bilhões, valor ainda maior do que o calculado pela AGU. Ele lembra que o déficit previdenciário do setor público é cinco vezes maior do que o do setor privado.

O ex-secretário da Previdência Leonardo Rolim calcula que cerca da metade do déficit atuarial de R$ 6 trilhões do regime previdenciário público seja dos estados e o restante, da União e dos municípios.

Rolim afirma que os déficits da União e de estados grandes como São Paulo e Minas Gerais não estão sendo equacionados, enquanto outros entes municipais e estaduais têm adotado medidas —como alíquotas progressivas e extraordinárias— para corrigir os rombos ao longo das próximas décadas.

“Infelizmente, muitos políticos só pensam no próximo ano. Se tomarem medidas, têm um custo no curto prazo. Assim, acabam deixando para os próximos, pois estão mais preocupados em ter dinheiro disponível no presente”, afirma.

O artigo 40 da Constituição determina que aos “servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”.

Segundo Rolim, sem medidas para conter o déficit, há um descumprimento sistemático do que a Carta prevê. “Não fazer nada é, por exemplo, não usar o regime da reforma da Previdência de 2019, e não implementar planos de equacionamento do déficit”, afirma.

Folha de São Paulo

Todos os bancos e demais instituições financeiras já podem testar o Pix por aproximação, como já acontece com os cartões de débito e crédito, desde esta quinta-feira (14). A partir de 28 de fevereiro de 2025, essa forma de pagamento deverá ser oferecida para todos os clientes. Mas algumas instituições se anteciparam ao calendário do Banco Central e já têm a nova funcionalidade.

O pagamento por aproximação poderá ser feito utilizando as carteiras digitais, como Apple Pay e Google Pay, ou o aplicativo do próprio banco. Para isso, basta aproximar o celular da maquininha de pagamento, não precisa nem tocar.

“O Pix por Aproximação funciona com base na tecnologia NFC (Near Field Communication), em uma dinâmica em que o cliente aproxima seu celular do dispositivo do recebedor para que a transação possa ser realizada”, explica o Banco Central em nota.

Ao aproximar o celular, a carteira digital receberá do dispositivo do recebedor (da maquininha) as informações da transação e realizará o pagamento a partir da conta previamente vinculada pelo cliente na carteira digital. “O fluxo de comunicação entre as instituições ocorre por meio das APIs do Open Finance, garantindo a padronização e a segurança dessa comunicação”, acrescenta a nota.

O Banco do Brasil foi um dos primeiros a iniciar os testes por aproximação, mas os pagamentos só podem ser feitos em maquininhas da Cielo. Desde o último dia 4, a funcionalidade está disponível para clientes do C6 Bank e PicPay, que aderiram à carteira digital do Google, que foi possível por meio de uma parceria com o BC.

O Itaú Unibanco também passou a oferecer o Pix por aproximação, só que nas maquininhas da Rede, as chamadas laranjinhas. Em breve a funcionalidade também estará disponível na carteira digital da plataforma para os clientes.

Modelo da carteira digital

É necessário que o cliente tenha previamente realizado a vinculação de sua conta em uma carteira digital autorizada pelo Banco Central (como iniciadora de pagamentos), de forma semelhante ao que já ocorre com os cartões de pagamento.

Ao aproximar o celular, carteira digital receberá do dispositivo do recebedor (a “maquininha”) as informações da transação e realizará o pagamento a partir da conta previamente vinculada pelo cliente. O fluxo de comunicação entre as instituições ocorre por meio das APIs do Open Finance, garantindo a padronização e a segurança dessa comunicação.

O modelo é aberto a todas as instituições que atendam aos requisitos regulamentares e operacionais de padronização e segurança das APIs do Open Finance.

Modelo aberto

É o aplicativo da instituição detentora da conta do pagador que, ao aproximar o celular, receberá do dispositivo do recebedor as informações da transação e que realizará o pagamento diretamente a partir da conta mantida pelo cliente.

Segundo o Banco Central, outros modelos estão em estudo, inclusive para as situações em que o pagador não está conectado (pagador off-line).

R7

Reprodução

O comandante da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno, apresentou ao governo o valor do novo avião presidencial: US$ 250 milhões (cerca de R$ 1,4 bilhão na conversão). Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha pedido urgência na compra de uma nova aeronave, a discussão sobre o corte de gastos no governo pode deixar a aquisição para um 2º momento.

Há duas opções na mesa, todas da Airbus (empresa formada com um consórcio de vários países europeus) e com o mesmo preço:

-um avião já em uso, fabricado em 2016 e que tem configurações semelhantes às que desejam Lula e a primeira-dama Janja Lula da Silva. Demoraria menos de 1 ano para ser totalmente adaptado e entregue ao governo brasileiro;
-um avião novo, produzido sob encomenda. Neste caso, o tempo de entrega seria de cerca de 1 ano e meio.

A exigência do Palácio do Planalto é que o avião tenha mais autonomia do que a do atual, que precisa fazer escalas técnicas em viagens para a Europa ou EUA, por exemplo. Também é preciso ter sala de reuniões ampla, internet de alta velocidade, possibilidade de ser reabastecido em voo, quarto de casal e banheiro com chuveiro.

A determinação do presidente para a compra se deu depois de o atual avião presidencial apresentar problemas na volta de uma viagem ao México no início de outubro.

Em 29 de outubro, o Ministério da Defesa conversou com representantes da Airbus em Brasília para avaliar as possibilidades. Inicialmente, a empresa havia informado que a entrega de um novo avião levaria cerca de 2 anos, mas as propostas avaliadas agora podem acelerar a aquisição. Caso contrário, Lula usaria os novos equipamentos apenas se fosse reeleito, a partir de 2027.

O petista já queria trocar de avião no início do seu governo, em 2023. Quando havia feito 10 viagens internacionais, em maio do ano passado, Lula pediu à Defesa que viabilizasse uma nova opção. Algumas das viagens duraram mais de 25 horas por causa de paradas necessárias durante o trajeto, quando foi, por exemplo, à China e ao Japão.

Inicialmente, cogitou-se adaptar um dos Airbus A330-200 comprados em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) por US$ 80 milhões (cerca de R$ 400 milhões pela taxa de câmbio atual), da Azul. A ideia foi deixada de lado por causa do alto custo para instalar o sistema de internet a bordo. O Planalto chegou à conclusão na época de que o timing era ruim, no momento em que a equipe econômica também falava em controle de gastos.

Em entrevista à emissora de televisão CNN Brasil, Janja disse ser uma irresponsabilidade colocar o presidente da República em um avião com “tantos problemas”.

“A gente acaba sendo irresponsável com a vida do presidente da República –não estou falando do presidente Lula, mas do presidente do Brasil. Então a gente acaba sendo irresponsável com isso, de colocar ele dentro de uma aeronave com tantos problemas. Precisamos ter mais responsabilidade com o cargo”, afirmou.

AEROLULA

O Airbus A319CJ, identificado pela FAB (Força Aérea Brasileira) como VC-1A, foi comprado em 2005 por US$ 56,7 milhões (US$ 91,7 milhões, em valores atualizados, o equivalente a R$ 500 milhões). Tem autonomia de voo de 8.500 km. Em entrevista à rádio O Povo/CBN em 11 de outubro de 2024, Lula disse ter superado o apelido que foi dado à aeronave de forma pejorativa: Aerolula.

“Quando comprei esse avião, era o mais pequeno (sic) da Airbus, comprei o mais barato e o menor. Mesmo assim o [Leonel] Brizola [ex-governador do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul] cunhou como o Aerolula. Como se o avião fosse um privilégio do presidente. Eu superei isso. Um presidente tem que se respeitar, uma instituição tem que se respeitar. Não precisa um presidente correr riscos”, disse.

Atualmente, o Aerolula conta com uma cabine presidencial equipada com cama e um banheiro privativo para o presidente e a primeira-dama. Há também uma área reservada com duas mesas e 8 lugares. Ali, o chefe do Executivo pode ter conversas privadas durante o voo. Há ainda 16 poltronas para levar as principais autoridades que acompanham a comitiva.

Lula quer aumentar o número de convidados em viagens, especialmente deputados e senadores. O objetivo é se aproximar do Congresso e prestigiar aliados. Um avião maior seria útil para essa estratégia.

Há também reclamações sobre o desconforto da atual aeronave, que é considerada pequena por Janja. A primeira-dama também já demonstrou irritação com o número de escalas técnicas necessárias em longas viagens. O futuro avião já ganhou um apelido em Brasília. É tratado por políticos como “Aerojanja”.

Desde o início de seu 3º mandato, o presidente já fez 23 viagens internacionais. Para o governo, um avião com maior autonomia economizaria o tempo de deslocamento, já que precisaria fazer menos escalas. As paradas costumam ser mais demoradas do que em voos comerciais, em razão do abastecimento de combustível e da checagem de segurança.

Pane no Aerolula 

O avião de Lula teve que dar voltas acima da Cidade do México por causa de um problema técnico logo depois da decolagem em 1º de outubro.

A FAB informou que o problema técnico no avião VC-1, um Airbus 319 CJ, foi resolvido “com sucesso”. Declarou também que os pilotos gastaram o combustível antes de retornar ao Aeroporto Internacional General Felipe Ángeles, na capital mexicana –onde trocaram de avião e voltaram a Brasília.

A manobra de queimar combustível antes de um pouso não previsto é comum. Normalmente, o peso do avião no momento da decolagem é superior ao máximo permitido no pouso –pousar com a aeronave pesada aumenta o risco de uma colisão com o chão.

O piloto do avião presidencial na visita ao México identificou um problema na aeronave assim que decolou. Em mensagem à torre de controle, o comandante usou o código “pan-pan, pan-pan, pan-pan” ao controlador, que significa um problema que necessita de ajuda em solo, mas que não representa risco de vida aos passageiros a bordo.

Segundo o Grupo Brasileiro de Segurança Operacional de Infraestrutura Aeroportuária, a expressão é usada em situações de urgência, sem perigo iminente. A partir dessa comunicação, o avião tem prioridade da torre, exceto se outro avião reportar o código “mayday, mayday, mayday”, que caracteriza situação de emergência, com perigo iminente.

O código “pan” vem da palavra pane –falha no funcionamento de algum equipamento elétrico ou hidráulico. Já o mayday vem do francês “m’aidez”, que significa “me ajude”.

“O pan-pan-pan é um aviso sonoro que o piloto emite falando que ele está com problema, o pan vem da palavra pane mesmo, mas não tem um perigo iminente às vidas que estão a bordo. Já o ‘mayday’ é uma declaração de emergência que todo mundo para e vai ajudar porque vai ter vítima”, declarou ao Poder360o presidente da Rima Aviação, comandante Gilberto Scheffer.

No áudio, o piloto diz “pan-pan, pan-pan, pan-pan” e comunica a necessidade de fazer uma curva à direita. O funcionário da torre pede para o piloto confirmar o código, o que o comandante do Aerolula faz em seguida.

Poder 360