Brasil

ATRÁS DO AGRO: PF rastreia transações em espécie em Goiânia e Brasília para identificar financiadores do golpe

Reprodução

A chamada operação “Punhal verde e amarelo”, revelada pelas investigações da trama golpista, mirava o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin. Braga Netto nega participação na articulação, bem como tentativas de obstruir a investigação.

Munida da delação de Cid e de outras apurações, a PF acredita que o montante transportado por Braga Netto em “uma sacola de vinho” e entregue ao major Rafael de Oliveira foi usado para a compra de um celular em dinheiro vivo, depois utilizado por integrantes das Forças Especiais do Exército, os “kids pretos”, grupo do qual Oliveira faz parte e que, como a corporação já havia revelado, monitorou autoridades em 2022, após a vitória de Lula nas eleições.

A PF já descobriu que, no dia 15 de dezembro, o major Oliveira comprou um celular em uma loja de Goiânia com dinheiro vivo. A nota fiscal aponta que o aparelho foi adquirido por R$ 2,5 mil, à vista. A transação foi feita pela esposa do major.

Além disso, os investigadores também rastrearam cinco recargas de crédito para os telefones que faziam parte do grupo “Copa 2022”, vinculados à operação “Punhal verde e amarelo”. Todos eles, no valor de R$ 20, foram feitos de forma sequencial em uma drogaria do Setor Sudoeste, em Brasília, e também em espécie.

Em um dos documentos apreendidos pela PF, que detalhava a operação “Punhal verde e amarelo”, há o registro de “demandas para a prep. (preparação) e condução da ação”, que incluía “seis telefones celulares descartáveis”.

“Nesse sentido, essa foi exatamente a estrutura de comunicação utilizada na denominada operação ‘Copa 2022’, em que militares Forças Especiais executaram uma ação clandestina no dia 15 de dezembro de 2022, para prender/executar o ministro Alexandre de Moraes na cidade de Brasília/DF. A ação empregou seis telefones celulares com chips da operadora TIM, habilitados em nomes de terceiros e associados a codinomes de países para anonimização da ação criminosa”, escreveu a PF no relatório da operação que prendeu os integrantes das forças especiais, em novembro.

Como mostrou ontem a colunista do GLOBO Míriam Leitão, a PF já fez a extração do conteúdo dos celulares apreendidos anteontem, quando Braga Netto foi preso. Os agentes também vão examinar “centenas de pen drives” que foram apreendidos com Flávio Botelho Peregrino, assessor do general. Isso significa que a investigação continua, e com um foco: descobrir quem é o “pessoal do agronegócio” citado na colaboração premiada de Mauro Cid.

A participação de integrantes do setor de agronegócio já foi identificada em outros momentos. Documentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) aos quais o GLOBO, por exemplo, teve acesso apontaram a participação de produtores rurais na suposta articulação de atos antidemocráticos e no bloqueio de rodovias logo após a derrota de Bolsonaro nas urnas.

No relatório intitulado “participação de lideranças do agronegócio em atos antidemocráticos e em ações de contestação do resultado eleitoral”, a Abin detalhou a atuação do Movimento Brasil Verde e Amarelo (MBVA), que reúne produtores rurais, na suposta articulação de atos antidemocráticos. Integrantes do MBVA, segundo a agência, “lideraram” bloqueios de caminhoneiros em novembro de 2022 em Goiás, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Roraima, com o objetivo de “contestar”, sem provas, a vitória de Lula nas urnas. O grupo, ainda de acordo com o documento, tinha à disposição “recursos econômicos para financiar transporte de manifestantes e ações extremistas, como as ocorridas no 8 de janeiro”.

Em outra frente, um áudio de Mauro Cid obtido pela PF, enviado a um interlocutor no dia 16 de novembro, reforçou o papel de empresários do agronegócio. Na gravação, ele afirma que “empresários do agro” estavam “financiando” e “colocando carro de som em Brasília”.

Outro diálogo descoberto no curso das investigações vai na mesma linha. Uma das investigadas, que esteve no QG do Exército, abordou o apoio de empresários do setor para três mil ônibus direcionados a Brasília às vésperas dos atos de 8 de janeiro: “Pessoal do agro lá de Goiânia, dos arredores de Brasília e tudo. O agro botou aí um apoio aí pra três mil ônibus”, narrou.

Ontem, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne 340 deputados federais e senadores, pediu urgência nas investigações e defendeu que “ações isoladas” não podem “comprometer a imagem de um setor econômico composto por mais de 6 milhões de produtores”. Em nota enviada à Folha de S. Paulo, os membros da bancada ruralistas também pedem que a apuração se dê “de forma legal, transparente, equilibrada e em estrita observância ao que determina a Constituição”.

‘Em torno’ de R$ 100 mill

Ao determinar a prisão, ocorrida anteontem, Moraes registrou que as investigações “revelaram a gravíssima participação” de Braga Netto no plano golpista, “em verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento” da trama golpista. A PF aponta que, em reunião no dia 12 de novembro de 2022, na casa de Braga Netto, estiveram presentes o “núcleo de militares com formação em forças especiais do Exército”, justamente os “kids pretos”, com o objetivo de “planejar as ações ilícitas de monitoramento”.

Em novo depoimento prestado no último dia 21, após a revelação da intenção de sequestrar e assassinar autoridades, Cid ajustou sua delação e citou o plano, ao qual não havia feito referência anteriormente. O ex-ajudante de ordens acrescentou que, “dias depois” da reunião na casa de Braga Netto, o major Rafael Oliveira recebeu o dinheiro da sacola de vinho, na presença do próprio Cid, para a realização da operação. O repasse teria ocorrido no “Palácio do Planalto ou do Alvorada”, segundo o delator.

Desde o início do ano, a PF tem avançado sobre financiadores e mentores da tentativa de golpe de Estado, que culminou na invasão e depredação das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O mesmo Rafael de Oliveira, em um dos diálogos interceptado, pede orientações a Cid sobre recursos para levar “pessoas” do Rio a Brasília e locais para a realização das manifestações, em novembro de 2022.

Em uma das trocas de mensagens entre Oliveira e Cid, o major pergunta se havia alguma novidade em relação à reunião ocorrida no dia 12, que o tenente-coronel afirmou ter ocorrido na residência de Braga Netto. Nessa conversa, Cid questiona Oliveira sobre possíveis gastos com o plano e pergunta se a estimativa com hotel, alimentação e material ficaria em cerca de R$ 100 mil. Oliveira responde: “Em torno disso”.

Após a prisão, a defesa do general informou que “se manifestará nos autos após ter plena ciência dos fatos” e que irá “comprovar que não houve qualquer obstrução às investigações”

O Globo

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Geral

VÍDEO: Parte do teto desaba na sala de endoscopia do Hospital Walfredo Gurgel

Vídeo: Reprodução

Parte do teto de uma sala do Hospital Walfredo Gurgel, a maior unidade de saúde do Rio Grande do Norte, desabou durante a manhã desta segunda-feira (16). O caso aconteceu no setor de endoscopia. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, ninguém ficou ferido.

Ainda segundo o governo, a secretaria e a equipe do hospital estão trabalhando durante a manhã para acelerar a transferência do setor de endoscopia para um novo espaço, visando manter o serviço em funcionamento e realizar a manutenção da área em que houve o problema.

Em vídeos, funcionários da unidade disseram que problemas no teto já eram visíveis e o risco de desabamento tinha sido informado. A manutenção no setor estava prevista para esta semana, segundo a Sesap.

G1 RN

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Cidades

Incêndio atinge depósito na Zona Leste de Natal

Foto: Vinicius Marinho

Um incêndio atinge um depósito de documentos da Previdência Social na manhã desta segunda-feira (16) no bairro da Ribeira, em Natal. O imóvel fica na rua Ferro Cardoso.

O Corpo de Bombeiros foi acionado, combateu às chamas no local, mas a equipe que estava atuando na ação deixou o local por volta das 8h para reabastecer o caminhão e realizar a troca de plantão.

Fumaça ainda era vista saindo do local.

Moradores da região afirmam que há fumaça e movimentação de bombeiros e policias no local desde a última sexta (13).

Segundo os militares, dentro do prédio há muitos papeis e estantes metálicas, que ficaram retorcidas pelo fogo. Parte do material queimado foi retirado e colocado em um pátio na frente do depósito.

A causa do incêndio não foi informada até a última atualização desta reportagem. Não há informação sobre feridos.

Segundo o comerciante Alisson Cabral, moradores da região suspeitam da ação de usuários de drogas no local.

“Já tem algum tempo que pessoas vêm tirando as coisas, os objetos de dentro, e agora estão tocando fogo no prédio. Tirando telha, tirando tudo”, diz.

G1 RN

Opinião dos leitores

  1. SE toda essa documentação foi digitalizada, O QUE DEVERIA TER SIDO FEITO, não hay grandes perdas. No entanto, ci k governo tem OUTRAS prioridades, não duvido que tenha sido, literalmente, QUEIMA DE ARQUIVO 😡

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Denúncia

[VÍDEO] DENÚNCIA: Prédio desativado na Ribeira é invadido por moradores de rua e causa confusão

 

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Uma denúncia chegou ao BLOGDOBG nesta segunda-feira (16) sobre um prédio, localizado Rua Ferro Cardoso – Rocas/Ribeira, que foi desativado pelo INSS há 15 dias e invadido por moradores de rua e está sendo depredado.

“O dia inteiro é uma confusão só, eles invadem, quebram tudo para levar material, metal. A polícia é
chamada mas só aparece quando quer, aí eles voltam e agora estão tocando fogo e o bombeiro tendo que ir todos os dias apagar”, disse o denunciante.

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Brasil

PEC do pacote fiscal: governo planeja concluir votação só em 2025

Foto: Reprodução 

O governo planeja concluir a votação do pacote fiscal apenas em 2025 em razão da incerteza de que haverá tempo e votos suficiente para aprovar os três projetos.

A avaliação é de que o projeto de lei e o projeto de lei complementares têm chances de serem apreciados nesta semana tanto pela Câmara quanto pelo Senado, mas a proposta de emenda constitucional deverá ficar para o ano que vem.

“Estamos prontos para votar no Senado os dois projetos de lei. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já sinalizou nesse sentido. Mas a PEC fica para o ano que vem”, disse à CNN o vice-líder do governo, senador Otto Alencar (PSD-BA), que vem atuando nas últimas semanas como líder informal do governo no Senado e das reuniões no Palácio do Planalto para discutir as estratégias políticas neste final de ano.

De acordo com ele, a PEC corre o risco de não ser aprovada. “Está muito em cima e precisamos de 49 votos. Não vejo humor para votar a PEC agora no Senado”, disse Otto à CNN.

A PEC estabelece limites a supersalários do funcionalismo, restrição a incentivos fiscais e prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2032, mecanismo que flexibiliza a execução orçamentária.

Mas, como mostrou a CNN, o relator da proposta na Câmara, Moses Rodrigues (União Brasil-CE), discute incluir em seu texto mudanças nas regras de execução de emendas parlamentares.

O projeto de lei do pacote fiscal estabelece mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas regras do salário mínimo. O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), é o relator.

Já o relator do projeto de lei complementar do pacote que estabelece mudanças no arcabouço fiscal é o deputado Átila Lira (PP-PI).

CNN

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Brasil

Família de Gugu chega a acordo após cinco anos de batalha judicial por herança de R$ 1,4 bilhão

Divulgação

Cinco anos após a morte do apresentador Gugu Liberato, sua família finalmente chegou a um consenso sobre a divisão de sua herança, avaliada em R$ 1,4 bilhão. O acordo encerra uma longa disputa judicial que dividiu a família e trouxe à tona detalhes íntimos da vida do apresentador.

O apresentador, que morreu em novembro de 2019 após sofrer um acidente doméstico em Orlando, nos Estados Unidos, deixou 75% de seu patrimônio para seus três filhos: João Augusto, de 18 anos na época, e as gêmeas Sofia e Marina, de 16 anos.
Os outros 25% foram destinados aos seus cinco sobrinhos. A irmã de Gugu, Aparecida Liberato, foi nomeada inventariante.

A mãe dos filhos de Gugu, Rose Miriam di Matteo, porém, não foi mencionada no testamento, o que deu início a uma batalha judicial. Rose entrou com uma ação para reconhecimento de união estável com Gugu, o que lhe garantiria 50% dos bens do apresentador.

A disputa se intensificou quando o chef de cozinha Thiago Salvático também reivindicou uma união estável com Gugu. Ele desistiu da ação, mas, tempos depois, entrou com outra ação novamente.

“Achava que tudo seria muito tranquilo, que a gente ia fazer a divisão dos bens conversando (…) a família ficou meio dividida na época. Eu tinha opiniões diferentes das minhas irmãs e da minha mãe, e ficou um clima ruim, né”, diz João Augusto.

Em agosto de 2024, Rose Miriam decidiu renunciar ao processo de reconhecimento de união estável, afirmando que não precisava provar nada a ninguém sobre seu relacionamento com Gugu. Com isso, a divisão do patrimônio foi realizada conforme o testamento.

“Foi muito difícil. Meu pai era uma pessoa super discreta, ele não se envolvia em polêmicas e foi muito triste para mim ver tudo aquilo saindo na mídia”, lamentou João.

A irmã do apresentador, que poderia ter direito a até 5% da herança por ser inventariante, abriu mão do valor, afirmando que cumpriu a responsabilidade por amor e lealdade ao irmão.

“Eu espero que daqui pra frente a gente possa voltar a ser uma família 100% unida”.

G1

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Economia

Comércio eletrônico deve faturar R$ 23,33 bi neste Natal

FG Trade via Getty Images

As vendas no comércio eletrônico devem alcançar R$ 23,33 bilhões no Natal de 2024, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm).

Na comparação com o mesmo período de 2023, o resultado representa uma alta de 9,91%, quando registrou R$ 21,23 bilhões.

Para a análise, a ABComm considerou o período que se estende desde o início da Black Friday até o dia 24 de dezembro.

O ticket médio do consumidor para as compras neste ano deve passar de R$ 611 para R$ 639, com expectativa de atingir 36,48 milhões nos pedidos de e-commerce, ante 34,74 milhões na comparação com o mesmo período do ano anterior.

A associação destacou ainda que, além das categorias principais, como celulares, eletrodomésticos, eletrônicos, brinquedos e moda, o segmento de cosméticos está entre os que mais cresceram em número de buscas nos últimos meses.

Com isso, para potencializar ainda mais o faturamento, a ABComm sugere que os varejistas utilizem canais digitais pagos, redes sociais, e-mail marketing e mensagens de WhatsApp, entre outras estratégias de divulgação e venda de produtos.

CNN Brasil 

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Brasil

Lula mostra curativos na cabeça após cirurgias de emergência em SP

Reprodução 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mostrou os curativos na cabeça após precisar passar por dois procedimento cirúrgico de emergência nesta semana. Lula foi internado na última terça-feira (10/12), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, com uma hemorragia intracraniana.

Após seis dias internado, Lula recebeu alta médica neste domingo (15/12). Ele apareceu de surpresa na coletiva de imprensa da equipe médica e concedeu entrevista ao Fantástico, da TV Globo, no mesmo dia. Durante a entrevista, além de mostrar os curativos na cabeça, o presidente contou que só se lembra de quando estava na ambulância e quando acordou já estava no hospital.

“A última coisa que eu lembro é quando eu entrei na ambulância e eu só fui acordar no dia seguinte com a cabeça já embrulhada e empacotada”, disse ele.

O presidente foi submetido a uma cirurgia de emergência na terça-feira (10/12), após uma hemorragia intracraniana, e a outro procedimento cirúrgico na quinta-feira (12/12) para evitar possíveis novas complicações.

No boletim médico desse sábado (14/12), foi informado que Lula teve evolução significativa na recuperação da cirurgia. O petista ainda fez exames de sangue nesse sábado, e seguia “lúcido e orientado, alimentando-se e caminhando”, segundo a nota.

O presidente deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na sexta-feira (13/12) e desde então estava internado sob cuidados semi-intensivos no Hospital Sírio-Libanês, no centro da capital paulista. Naquele dia, chegou a caminhar pelos corredores do hospital e recebeu as visitas da primeira-dama, Janja da Silva, e dos filhos.

Mesmo internado, Lula não passou o cargo para o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que representou o petista em alguns compromissos presidenciais ao longo da semana.

Segundo o médico Roberto Kalil Filho, Lula ficará os próximos dias em São Paulo para acompanhar a cicatrização e fazer uma nova tomografia na quinta-feira (19/12). O presidente poderá retornar às atividade normais, “do ponto de vista de reuniões”, disse Kalil. “O presidente está de alta hospitalar e não de alta médica”.

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Metrópoles

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Brasil

TCU: Forças Armadas pagam R$ 43 milhões por ano em pensão fora da lei

Michael Melo/Metrópoles

Relatório da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) obtido pela coluna concluiu que as Forças Armadas pagam pensões a familiares de militares expulsos sem o amparo devido na legislação brasileira. A chamada pensão por “morte ficta” custa cerca de R$ 43 milhões por ano. Entre os beneficiados, estão parentes de militares que cometeram crimes de homicídio, tráfico internacional de drogas e até tentativa de estupro.

O gasto da União com pensões e aposentadorias das Forças Armadas entrou na mira do Ministério da Fazenda, que tem buscado equilibrar as contas públicas. Mudanças na Previdência militar foram incluídas no pacote fiscal, mas as alterações só devem ser discutidas no próximo ano.

O gasto da União com pensões e aposentadorias das Forças Armadas entrou na mira do Ministério da Fazenda, que tem buscado equilibrar as contas públicas. Mudanças na Previdência militar foram incluídas no pacote fiscal, mas as alterações só devem ser discutidas no próximo ano.

Entre as propostas da Fazenda, está justamente o fim da pensão para familiares de militares expulsos. Hoje o benefício é pago a parentes dos oficiais que foram excluídos e que, portanto, perdem a patente. O art. 20 da Lei nº 3.765/1960, com redação dada pela Lei nº 13.954/2019, diz que: “O oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente deixará aos seus beneficiários a pensão militar correspondente ao posto que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço”.

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Metrópoles

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Brasil

Presidente dos Correios é suspeito de beneficiar banca de advocacia da mulher

EBC

Ao assinar o Contrato de Confissão de Dívida, o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, acabou beneficiando a banca de advogados da mulher, escritório Mollo & Silva. Com a intrigante assinatura, que sepultou o questionamento da dívida, o Mollo & Silva pode morder uma beirada da causa de mais de R$7,5 bilhões, por ter atuado na ação.

Os Correios dizem que Fabiano não tem vínculo familiar com sócios do escritório e nega conflito de interesses. Fabiano é ligado ao grupo de ativistas do PT Prerrogativas e amigo do deputado Zeca Dirceu (PT-PR). A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Inscrição na Receita Federal mostra Renata Mollo dos Santos como “sócio administrador” do Mollo dos Santos Sociedade de Advogados.

Renata é casada com Fabiano, como atesta certidão em poder da coluna. Outro sócio é irmão do presidente dos Correios.

A canetada pode custar o 13º dos trabalhadores. Alguns temem “dever” a estatal, após a admissão da dívida que terá de ser paga.

Diário do Poder

 

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Judiciário

Juízes ganham R$ 12 mil por mês extras com novo penduricalho que transforma folga em dinheiro

Foto: Dida Sampaio/Dida Sampaio/Estadão

O rol de penduricalhos do Poder Judiciário ficou ainda maior em outubro do ano passado, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a conversão dos dias de folga da chamada licença-compensatória em dinheiro depositado na conta dos magistrados. Entre julho de 2023 e outubro deste ano, 35 tribunais criaram rubricas que turbinaram os contracheques de 8.736 mil juízes, desembargadores e ministros com ganhos extras, em média, de R$ 12,4 mil por mês. Essa conta gerou um custo de R$ 819 milhões ao erário nesses 16 meses.

Os dados estão reunidos em um novo relatório da Transparência Brasil realizado a partir do DadosJusBrasil, projeto da organização não governamental que agrega, sistematiza e disponibiliza R$ 144 bilhões em contracheques do Judiciário e Ministério Público. O levantamento mostra, por exemplo, que 4,2 mil magistrados já acumularam mais de R$ 100 mil recebidos de licença-compensatória no período analisado. Procurado, o CNJ disse que “apenas reconheceu o que a Constituição Federal já prevê”. “Os direitos e deveres validamente atribuídos aos membros da magistratura ou do Ministério Público aplicam-se aos integrantes de ambas as carreiras, no que couber”, acrescenta nota do Conselho.

Ao converter os ganhos dos juízes em custo aos cofres do Poder Judiciário é possível auferir que no âmbito federal, onde o benefício foi criado pela via administrativa, foram pagos R$ 415 milhões desde julho de 2023 por 25 órgão. Na Justiça estadual, dez tribunais já gastaram R$ 404 milhões no mesmo período. Os pagamentos foram viabilizados por leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas dos Estados ou por atos administrativos internos.

Entre janeiro e outubro deste ano, 870 magistrados ganharam acima de R$ 100 mil. Contabilizando todo o período, ao menos 4,2 mil magistrados já receberam mais de R$ 100 mil com a licença-compensatória. O recordista é um desembargador de Pernambuco, que teve um adicional de no seu contracheque R$ 313,2 mil entre julho de 2023 e outubro de 2024.

Histórico do penduricalho

A licença-compensatória é fruto de um outro penduricalho, a “gratificação por exercício cumulativo”. Esse benefício prevê o pagamento adicional de um terço do salário para os magistrados que acumulem funções de colegas por mais de 30 dias. Foram aprovadas quatros leis para disciplinar o pagamento desses valores pelo Judiciário e Ministério Público da União e, em todos os casos, foi estabelecido que a gratificação “terá natureza remuneratória”, ou seja estará sujeita ao teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 44 mil.

Porém, em janeiro de 2023, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) editou uma resolução que converteu as legislações relativas ao exercício cumulativo em licença-compensatória, que garante o direito de um dia folga para cada três trabalhados. O mesmo texto previa a possibilidade de conversão do descanso em pagamento. “O membro é indenizado por não usufruir a folga, portanto o valor recebido assume natureza indenizatória, não sujeito ao teto constitucional”, explicou a Transparência Brasil no relatório.

Em outubro de 2023, o CNJ editou uma resolução estabelecendo que os “direitos e deveres validamente atribuídos aos membros da Magistratura ou do Ministério Público aplicam-se aos integrantes de ambas as carreiras, no que couber”. Em outras palavras, a medida autorizou os órgãos do Poder Judiciário a replicarem o entendimento do Ministério Público sobre a licença compensatória.

Levantamento realizado pela Transparência Brasil identificou que, ainda em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Superior Tribunal Militar (STM e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios9 (TJDFT) editaram resoluções nos moldes autorizados pelo CNJ, o que permitiu transformar a gratificação por exercício cumulativo em licença-compensatória e, consequentemente, a sua conversão em dinheiro. O mesmo também foi replicado nos Tribunais de Justiça dos Estados.

De acordo com o relatório ao qual o Estadão teve acesso, a licença-compensatória começou a ser paga amplamente a partir de julho de 2023. Dos R$ 819 milhões já pagos pelos tribunais até o momento, R$ 691,6 milhões foram liberados nos dez primeiros meses de 2024. A Transparência Brasil estima que, a seguir esse ritmo, o valor geral gasto com o pagamento do benefício ultrapassará R$ 1 bilhão em janeiro de 2025.

A Corte brasileira com a maior somatória de pagamentos é o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que só começou a pagar o benefício em setembro de 2023, mas, segundo o levantamento, já desembolsou R$ 157 milhões. O penduricalho custou em média R$ 11,6 milhões por mês ao TJ-PR neste ano.

Como revelou o Estadão, o presidente do TJ-PR, Luiz Keppen, autorizou o pagamento de milhões de reais em penduricalhos ao longo deste ano e aprofundou os pagamentos na esteira das eleições da Corte, em novembro passado. Somente em outubro deste ano, o chefe do Poder Judiciário do Paraná autorizou o pagamento de R$ 27,4 milhões aos juízes e desembargadores a título de Gratificação por Acúmulo de Função (GAF) e Adicional por Tempo de Serviço (ATS), benefícios estes que são regulamentados por atos do próprio TJPR.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), maior do País, tem uma rubrica específica para licença-compensatória que soma R$ 97 milhões. Segundo o TJ paulista, o pagamento está respaldado por decisões do Supremo Tribunal Federal e do CNJ. O TJ-SP explica ainda que tem atuado para não ter pagamentos em atraso por recomendação também no CNJ. “É preciso observar que existe expressa recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que o Tribunal reduza o seu passivo, a fim de que o orçamento não seja onerado por serviço de dívida (correção monetária e juros), redução essa que só pode ocorrer se o Tribunal, na medida da sua capacidade, conseguir liquidar o principal mais rapidamente”, diz nota do TJ-SP.

Lei dos Supersalários regulamenta o penduricalho, diz estudo

O relatório da Transparência Brasil ainda faz um alerta para o conteúdo do projeto de lei (PL) dos Supersalários, que tramita no Senado após aprovação pela Câmara. De acordo com os autores do estudo, o texto “legalizará o aumento de até um terço nos contracheques dos membros do sistema de Justiça” em vez de solucionar o problema.

“Trata-se de mais um retrocesso na alocação dos recursos públicos, em novo episódio do modus operandi de subversão dos propósitos dos benefícios que a elite da Justiça brasileira recebe. Reforça, ainda, o caráter meramente decorativo do teto constitucional para os membros do Judiciário e do Ministério Público”, avaliou a organização.

Ainda de acordo com a ONG de transparência, “a continuidade do seu pagamento (licença-compensatória) agravará o estrangulamento orçamentário do sistema de Justiça, concentrando ainda mais recursos para interesses particulares em detrimento do interesse público”.

O fim dos supersalários foi aprovado pela Câmara e está no Senado desde 2021. O projeto limita o pagamento de benefícios fora do teto, os chamados “penduricalhos”. De acordo com a proposta, vantagens acima desse valor só poderão ser pagas em situações excepcionais, como auxílio-moradia para quem atua fora da comarca de origem e pagamento de férias não gozadas limitado a 30 dias e apenas se o magistrado comprovadamente não puder sair de férias.

Estadão

Opinião dos leitores

  1. Vamos ver na reforma administrativa quem vai ser contra o corte dos supersalarios. A oposição adora falar que o governo gasta muito, mas nós projetos de cortes ela está lá votando contra sempre com a justificativa que não pode penalizar tal grupo. Observem como a oposição vai votar na reforma administrativa

    1. Vai procurar o que fazer sovaco cabeludo, já amanhece o dia conversando besteira.

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