Audi TTS, realizou a subida de Pikes peak, em 2010, sem motorista (Foto: Divulgação)
Além do Google, a Audi recebeu licença do estado americano de Nevada para rodar com carros sem motoristas, informou a revista Forbes, em seu site nesta segunda-feira (7). De acordo com a publicação, empresa alemã se tornou a primeira fabricante de automóveis a obter esta licença, que fará uso de tecnologia similar a utilizada pelo Google no Toyota Prius. Em 2010, a empresa utilizou um TTS para realizar a famosa subida da montanha de Pikes Peak, no Colorado, com controle autônomo.
Parte da tecnologia vem de parceria entre o Grupo Volkswagen e a Universidade de Stanford. A empresa ainda não divulgou detalhes específicos de como será este sistema para Nevada, o primeiro estado a regulamentar o uso de carros que se movimentam sem a intervenção de motoristas. Um veículo autônomo funciona com a ajuda de GPS, sensores e uma série de parâmetros que simulam a atitude humana.
O governo brasileiro apresentou, nesta semana, a nova meta climática de redução de emissões líquidas de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035, em comparação aos níveis de 2005. Chamada de NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), o plano conta com estratégias de adaptação, de mitigação e transversal.
O país vai elaborar ainda um programa setorial específico, com finalização prevista para o próximo ano. Especialistas avaliaram a meta brasileira como pouco ambiciosa, e entidades apontaram a necessidade de ajustes no documento.
A NDC foi apresentada na COP-29 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), realizada em Baku, no Azerbaijão. O Brasil foi representado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que afirmou que a meta é certamente ambiciosa, mas factível com a realidade interna e externa.
O índice estabelecido pelo governo brasileiro equivale a alcançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de gás carbônico, em termos absolutos. “Esse compromisso reflete o alinhamento do Brasil com as metas do Acordo de Paris”, diz a gestão federal.
O documento traz o olhar do Brasil para 2035.
“Uma visão de um país que reconhece a crise climática, assume a urgência da construção de resiliência e desenha um roteiro para um futuro de baixo carbono para sua sociedade, sua economia e seus ecossistemas. Nela, o Brasil se imagina daqui a uma década, unindo sociedade, setores econômicos e entes federativos para levar adiante o Pacto Nacional pela Transformação Ecológica, com base na equidade, na ciência e nos saberes ancestrais”, diz trecho da proposta.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou que o foco do governo será o de reduzir em 67% a emissão de gases que causam o efeito estufa. No documento, o governo diz que essa meta reflete a ambição do país e o melhor conhecimento científico de planejamento de cenários apropriados.
Plano Clima
O Plano Clima, base do documento, vai incluir as estratégias nacionais de adaptação, de mitigação e transversal. O objetivo é “orientar, promover, catalisar e monitorar ações coordenadas que visem à transição para uma economia com emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050 e à adaptação de sistemas humanos e naturais à mudança do clima, por meio de estratégicas de curto, médio e longo prazo, à luz do desenvolvimento sustentável e da justiça climática”.
Todos os bancos e demais instituições financeiras já podem testar o Pix por aproximação, como já acontece com os cartões de débito e crédito, desde esta quinta-feira (14). A partir de 28 de fevereiro de 2025, essa forma de pagamento deverá ser oferecida para todos os clientes. Mas algumas instituições se anteciparam ao calendário do Banco Central e já têm a nova funcionalidade.
O pagamento por aproximação poderá ser feito utilizando as carteiras digitais, como Apple Pay e Google Pay, ou o aplicativo do próprio banco. Para isso, basta aproximar o celular da maquininha de pagamento, não precisa nem tocar.
“O Pix por Aproximação funciona com base na tecnologia NFC (Near Field Communication), em uma dinâmica em que o cliente aproxima seu celular do dispositivo do recebedor para que a transação possa ser realizada”, explica o Banco Central em nota.
Ao aproximar o celular, a carteira digital receberá do dispositivo do recebedor (da maquininha) as informações da transação e realizará o pagamento a partir da conta previamente vinculada pelo cliente na carteira digital. “O fluxo de comunicação entre as instituições ocorre por meio das APIs do Open Finance, garantindo a padronização e a segurança dessa comunicação”, acrescenta a nota.
O Banco do Brasil foi um dos primeiros a iniciar os testes por aproximação, mas os pagamentos só podem ser feitos em maquininhas da Cielo. Desde o último dia 4, a funcionalidade está disponível para clientes do C6 Bank e PicPay, que aderiram à carteira digital do Google, que foi possível por meio de uma parceria com o BC.
O Itaú Unibanco também passou a oferecer o Pix por aproximação, só que nas maquininhas da Rede, as chamadas laranjinhas. Em breve a funcionalidade também estará disponível na carteira digital da plataforma para os clientes.
Modelo da carteira digital
É necessário que o cliente tenha previamente realizado a vinculação de sua conta em uma carteira digital autorizada pelo Banco Central (como iniciadora de pagamentos), de forma semelhante ao que já ocorre com os cartões de pagamento.
Ao aproximar o celular, carteira digital receberá do dispositivo do recebedor (a “maquininha”) as informações da transação e realizará o pagamento a partir da conta previamente vinculada pelo cliente. O fluxo de comunicação entre as instituições ocorre por meio das APIs do Open Finance, garantindo a padronização e a segurança dessa comunicação.
O modelo é aberto a todas as instituições que atendam aos requisitos regulamentares e operacionais de padronização e segurança das APIs do Open Finance.
Modelo aberto
É o aplicativo da instituição detentora da conta do pagador que, ao aproximar o celular, receberá do dispositivo do recebedor as informações da transação e que realizará o pagamento diretamente a partir da conta mantida pelo cliente.
Segundo o Banco Central, outros modelos estão em estudo, inclusive para as situações em que o pagador não está conectado (pagador off-line).
Torcedores franceses vaiaram o hino nacional de Israel e pequenas brigas foram registradas dentro do Stade de France, nesta quinta-feira (14), num jogo da Nations League ofuscado por atritos em torno da guerra de Gaza.
Buscando evitar uma repetição da violência em Amsterdã na semana passada, num jogo da Europa League envolvendo o Maccabi Tel Aviv, 4 mil agentes de segurança franceses foram mobilizados dentro e ao redor do estádio e no transporte público.
Cerca de cem torcedores israelenses desafiaram o aviso do governo contra viagens para eventos esportivos, sentando-se em um canto do estádio para 80 mil pessoas, que estava com apenas um quinto da capacidade ocupada.
Recorde negativo de público no Stade de France
Muitos torcedores evitaram o jogo por preocupações com a segurança, o que fez a França bater uma marca negativa: o público de 16.611 pessoas foi o menor de Les Bleus no Stade de France desde sua inauguração, em 1998. A partida terminou em 0 a 0.
Algumas vaias e assobios foram ouvidos durante a execução do hino nacional israelense, que foi então aumentado em alto-falantes. Fãs israelenses agitaram balões amarelos e gritaram “Libertem os Reféns”, em referência aos compatriotas presos por militantes do Hamas.
Com o início da partida, houve uma confusão perto da seção de torcedores de Israel por vários minutos, com grande correria e socos sendo trocados. Os seguranças rapidamente formaram uma barreira.
Não ficou claro o que causou o problema.
Manifestações pró-Palestina antes do jogo
Antes do jogo, várias centenas de manifestantes anti-Israel se reuniram em uma praça no bairro de Saint-Denis, em Paris, levantando bandeiras palestinas, assim como algumas libanesas e argelinas, para protestar contra a partida.
“Não jogamos com genocídio”, dizia uma faixa, em referência à guerra de Gaza. Israel nega alegações de genocídio em sua ofensiva de mais de um ano contra o Hamas.
No final da partida, duas bandeiras palestinas foram exibidas no extremo sul do estádio.
Ministro do Interior francês, Bruno Retailleau afirmou no começo da semana que nunca houve dúvidas de que a partida aconteceria, mesmo com a agitação em Amsterdã, que viu torcedores do Maccabi e grupos locais se envolverem em violência, de acordo com a polícia holandesa.
A força-tarefa da Secretaria da Segurança Pública (SSP) investiga ao menos 13 policiais por suspeita de envolvimento na execução de Vinicius Gritzbach, delator do Primeiro Comando da Capital (PCC), no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos , na região metropolitana.
Oito policiais militares que faziam a escolta do empresário e cinco policiais civis que ele denunciou por corrupção são investigados. Parte dos agentes de segurança da Polícia Militar (PM) e da Polícia Civil foi afastada. O número total não foi informado pelas autoridades.
Um agente penitenciário, pessoas que deviam dinheiro a Vinicius e membros da facção criminosa que ele também delatou por estelionato estão entre os outros suspeitos de participarem do assassinato.
O empresário foi morto a tiros na última sexta-feira (8). Câmeras de monitoramento gravaram dois homens encapuzados e com fuzis atirando. Os bandidos fugiram.
Além de Vinicius, um motorista de
aplicativo foi atingido e morreu. Outras três pessoas que passavam pelo local ficaram feridas.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) criou uma força-tarefa para investigar quem mandou matar o empresário e quem executou o crime. O caso é investigado como “homicídio, lesão corporal e localização e apreensão de objeto”.
Até a última atualização desta reportagem, nenhum dos assassinos havia sido identificado ou preso.
O comandante da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno, apresentou ao governo o valor do novo avião presidencial: US$ 250 milhões (cerca de R$ 1,4 bilhão na conversão). Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha pedido urgência na compra de uma nova aeronave, a discussão sobre o corte de gastos no governo pode deixar a aquisição para um 2º momento.
Há duas opções na mesa, todas da Airbus (empresa formada com um consórcio de vários países europeus) e com o mesmo preço:
-um avião já em uso, fabricado em 2016 e que tem configurações semelhantes às que desejam Lula e a primeira-dama Janja Lula da Silva. Demoraria menos de 1 ano para ser totalmente adaptado e entregue ao governo brasileiro;
-um avião novo, produzido sob encomenda. Neste caso, o tempo de entrega seria de cerca de 1 ano e meio.
A exigência do Palácio do Planalto é que o avião tenha mais autonomia do que a do atual, que precisa fazer escalas técnicas em viagens para a Europa ou EUA, por exemplo. Também é preciso ter sala de reuniões ampla, internet de alta velocidade, possibilidade de ser reabastecido em voo, quarto de casal e banheiro com chuveiro.
A determinação do presidente para a compra se deu depois de o atual avião presidencial apresentar problemas na volta de uma viagem ao México no início de outubro.
Em 29 de outubro, o Ministério da Defesa conversou com representantes da Airbus em Brasília para avaliar as possibilidades. Inicialmente, a empresa havia informado que a entrega de um novo avião levaria cerca de 2 anos, mas as propostas avaliadas agora podem acelerar a aquisição. Caso contrário, Lula usaria os novos equipamentos apenas se fosse reeleito, a partir de 2027.
O petista já queria trocar de avião no início do seu governo, em 2023. Quando havia feito 10 viagens internacionais, em maio do ano passado, Lula pediu à Defesa que viabilizasse uma nova opção. Algumas das viagens duraram mais de 25 horas por causa de paradas necessárias durante o trajeto, quando foi, por exemplo, à China e ao Japão.
Inicialmente, cogitou-se adaptar um dos Airbus A330-200 comprados em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) por US$ 80 milhões (cerca de R$ 400 milhões pela taxa de câmbio atual), da Azul. A ideia foi deixada de lado por causa do alto custo para instalar o sistema de internet a bordo. O Planalto chegou à conclusão na época de que o timing era ruim, no momento em que a equipe econômica também falava em controle de gastos.
Em entrevista à emissora de televisão CNN Brasil, Janja disse ser uma irresponsabilidade colocar o presidente da República em um avião com “tantos problemas”.
“A gente acaba sendo irresponsável com a vida do presidente da República –não estou falando do presidente Lula, mas do presidente do Brasil. Então a gente acaba sendo irresponsável com isso, de colocar ele dentro de uma aeronave com tantos problemas. Precisamos ter mais responsabilidade com o cargo”, afirmou.
AEROLULA
O Airbus A319CJ, identificado pela FAB (Força Aérea Brasileira) como VC-1A, foi comprado em 2005 por US$ 56,7 milhões (US$ 91,7 milhões, em valores atualizados, o equivalente a R$ 500 milhões). Tem autonomia de voo de 8.500 km. Em entrevista à rádio O Povo/CBN em 11 de outubro de 2024, Lula disse ter superado o apelido que foi dado à aeronave de forma pejorativa: Aerolula.
“Quando comprei esse avião, era o mais pequeno (sic) da Airbus, comprei o mais barato e o menor. Mesmo assim o [Leonel] Brizola [ex-governador do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul] cunhou como o Aerolula. Como se o avião fosse um privilégio do presidente. Eu superei isso. Um presidente tem que se respeitar, uma instituição tem que se respeitar. Não precisa um presidente correr riscos”, disse.
Atualmente, o Aerolula conta com uma cabine presidencial equipada com cama e um banheiro privativo para o presidente e a primeira-dama. Há também uma área reservada com duas mesas e 8 lugares. Ali, o chefe do Executivo pode ter conversas privadas durante o voo. Há ainda 16 poltronas para levar as principais autoridades que acompanham a comitiva.
Lula quer aumentar o número de convidados em viagens, especialmente deputados e senadores. O objetivo é se aproximar do Congresso e prestigiar aliados. Um avião maior seria útil para essa estratégia.
Há também reclamações sobre o desconforto da atual aeronave, que é considerada pequena por Janja. A primeira-dama também já demonstrou irritação com o número de escalas técnicas necessárias em longas viagens. O futuro avião já ganhou um apelido em Brasília. É tratado por políticos como “Aerojanja”.
Desde o início de seu 3º mandato, o presidente já fez 23 viagens internacionais. Para o governo, um avião com maior autonomia economizaria o tempo de deslocamento, já que precisaria fazer menos escalas. As paradas costumam ser mais demoradas do que em voos comerciais, em razão do abastecimento de combustível e da checagem de segurança.
Pane no Aerolula
O avião de Lula teve que dar voltas acima da Cidade do México por causa de um problema técnico logo depois da decolagem em 1º de outubro.
A FAB informou que o problema técnico no avião VC-1, um Airbus 319 CJ, foi resolvido “com sucesso”. Declarou também que os pilotos gastaram o combustível antes de retornar ao Aeroporto Internacional General Felipe Ángeles, na capital mexicana –onde trocaram de avião e voltaram a Brasília.
A manobra de queimar combustível antes de um pouso não previsto é comum. Normalmente, o peso do avião no momento da decolagem é superior ao máximo permitido no pouso –pousar com a aeronave pesada aumenta o risco de uma colisão com o chão.
O piloto do avião presidencial na visita ao México identificou um problema na aeronave assim que decolou. Em mensagem à torre de controle, o comandante usou o código “pan-pan, pan-pan, pan-pan” ao controlador, que significa um problema que necessita de ajuda em solo, mas que não representa risco de vida aos passageiros a bordo.
Segundo o Grupo Brasileiro de Segurança Operacional de Infraestrutura Aeroportuária, a expressão é usada em situações de urgência, sem perigo iminente. A partir dessa comunicação, o avião tem prioridade da torre, exceto se outro avião reportar o código “mayday, mayday, mayday”, que caracteriza situação de emergência, com perigo iminente.
O código “pan” vem da palavra pane –falha no funcionamento de algum equipamento elétrico ou hidráulico. Já o mayday vem do francês “m’aidez”, que significa “me ajude”.
“O pan-pan-pan é um aviso sonoro que o piloto emite falando que ele está com problema, o pan vem da palavra pane mesmo, mas não tem um perigo iminente às vidas que estão a bordo. Já o ‘mayday’ é uma declaração de emergência que todo mundo para e vai ajudar porque vai ter vítima”, declarou ao Poder360o presidente da Rima Aviação, comandante Gilberto Scheffer.
No áudio, o piloto diz “pan-pan, pan-pan, pan-pan” e comunica a necessidade de fazer uma curva à direita. O funcionário da torre pede para o piloto confirmar o código, o que o comandante do Aerolula faz em seguida.
Depois de se tornar um dos assuntos mais comentados nas redes sociais nesta semana, a esquerda tenta agora trazer o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 para as ruas, com diversas manifestações em apoio a proposta convocadas para esta sexta-feira (15/11).
Levantamento feito pelo Metrópoles mostram que protestos estão programados em ao menos treze capitais do Brasil, puxadas pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e movimentos sociais ligados à esquerda. Além disso, existe a previsão de manifestações em outras cidades do país.
Além de Brasília, o VAT convocou atos em Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Recife, São Paulo, Brasília e Vitória.
Ainda estão previstas manifestações em Divinópolis (MG), Feira de Santana (BA), Ituiutaba (MG), Itabuna (BA), Juazeiro (BA), Ilhéus (BA), Juiz de Fora (MG), Petrolina (BA), Uberlândia (MG), Pouso Alegre (MG), Petrolina (BA) e Uberlândia (MG).
A ação de um homem-bomba nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou a pressão para o Congresso enterrar o projeto que anistia os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Integrantes da Corte e parlamentares da base governista reafirmaram a necessidade de punição diante das explosões da noite de quarta-feira, provocadas por um homem que morreu após a detonação dos artefatos. Relator da investigação aberta pela Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a “pacificação” do país só vai ocorrer se houver “responsabilização dos criminosos”. Mesmo congressistas que apoiam a proposta reconhecem que o episódio esvaziou a possibilidade de os autores dos ataques antidemocráticos serem beneficiados.
Em paralelo, a PF avalia que o novo capítulo fortalece o inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após o presidente Lula derrotar Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
Em discurso na quinta-feira pela manhã durante evento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Moraes disse que a falta de punições incentiva novas ofensivas contra a democracia:
— A impunidade vai gerar mais agressividade. A PF está em vias de conclusão do inquérito dos autores intelectuais (do 8 de Janeiro). Ontem (quarta-feira) é uma demonstração de que a pacificação do país, que é necessária, só é possível com a responsabilização de todos. Não existe possibilidade de pacificação com anistia a criminosos.
Até o momento, 265 pessoas foram condenadas pelo STF por participação nos atos golpistas. Houve ainda acordos de não persecução penal com 476 acusados, que confessarem os crimes.
As críticas à possibilidade de o Congresso livrar de punição os responsáveis pela depredação das sedes dos Poderes seguiram à tarde, durante a sessão da Corte. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que a atuação do homem-bomba reforça a necessidade de responsabilização:
— Relativamente a este último episódio (8 de Janeiro), algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar.
O projeto que anistia os envolvidos no 8 de Janeiro está à espera da instalação de uma comissão especial na Câmara para seguir a tramitação. O texto estava pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, onde tinha maioria para ser aprovado, mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu que a iniciativa deveria dar um passo atrás para não atrapalhar as articulações para a sua sucessão. Não há previsão de início dos trabalhos no colegiado.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o “desrespeito às instituições continua a ter sinistros desdobramentos”.
— Isso demonstra a importância do esforço que vem sendo desenvolvido pela Procuradoria-Geral e pelo Supremo Tribunal na apuração de responsabilidades e punição por atos violentos de propósito antidemocrático — completou.
Ao fornecer novos detalhes da investigação, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, revelou que Francisco Wanderley Luiz, responsável pelas bombas, deixou explosivos como “armadilhas” para os policiais que foram na quinta-feira à casa que ele alugou em Brasília. Para o delegado, são “ações violentas contra o estado democrático de direito”.
— Estamos falando em tentativa de homicídio e armadilhas a policiais que estavam fazendo uma investigação. Não é aceitável que se proponha anistia — defendeu o diretor-geral da PF.
No Congresso, governistas usaram o episódio para reafirmar a posição a favor das punições. Presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR) afirmou que é “imprescindível” definir os culpados, enquanto o senador Humberto Costa (PT-PE) reiterou que “não haverá trégua”.
Favorito para ocupar a cadeira de Lira a partir do ano que vem, o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), afirmou na quinta-feira que atos de violência não podem ser “tolerados”. Durante as negociações por apoio, ele indicou que discussão sobre o projeto da anistia poderá ocorrer na comissão durante a sua futura gestão. Parlamentares próximos a ele veem uma tramitação longa e dificuldade de aprovação no plenário diante do acirramento do clima.
Parlamentares bolsonaristas reconheceram em um grupo de WhatsApp que o novo ataque dificulta o andamento da proposta. “Agora vão enterrar a anistia”, escreveu o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), em mensagem revelada pelo jornal “Folha de S. Paulo” e confirmada pelo GLOBO. O deputado Capitão Alden (PL-BA) completou dizendo que “lá se foi qualquer possibilidade” de aprovar a iniciativa. Em público, no entanto, oposicionistas tentam contornar o episódio e definir uma estratégia para que a anistia avance em algum momento. Francisco Wanderley Luiz foi candidato a vereador pelo PL em 2020, antes da chegada de Bolsonaro ao partido.
— Confio na palavra do Arthur (Lira). Esse episódio das bombas não tem nada a ver com o dia 8 de janeiro — disse o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ).
Já Bolsonaro usou as redes sociais para defender a “pacificação” e tratou a ação do homem-bomba como um “fato isolado”.
A cúpula da PF, por sua vez, enxerga conexões entre o ataque de quarta-feira e o 8 de Janeiro e avalia que o novo episódio fortalece a investigação sobre os responsáveis pelos atos golpistas. A apuração, iniciada em 2023, está em fase de conclusão, e o relatório deverá ser remetido ao STF nos próximos dias
A leitura é que o episódio envolvendo o homem-bomba dá impulso às acusações contra bolsonaristas, já que traz à memória de todos a depredação dos prédios públicos em Brasília no início de 2023 e o ataque às instituições democráticas. Além disso, reacendem a discussão em torno da radicalização de parte da população.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou, nesta quinta-feira (14), que casos como o das explosões em Brasília refletem a necessidade de regulamentação das redes sociais.
As declarações foram dadas por Moraes em evento do Ministério Público. Na noite de quarta-feira (13), um carro explodiu no anexo 4 da Câmara dos Deputados. Segundos depois, um homem jogou explosivos em frente ao STF. Um deles acabou matando ele mesmo.
“As autoridades públicas, aqueles que defendem a democracia, devem decidir exatamente para que haja responsabilização, para que haja uma regulamentação das redes sociais. Não é possível mais esse envenenamento constante pelas redes sociais”, disse o magistrado.
Francisco Wanderley Luiz, candidato a vereador em Rio do Sul (SC) pelo PL em 2020, foi identificado como o homem-bomba. Na opinião de Moraes, atitudes como essas tiveram início com grupos que usavam as redes sociais para atacar instituições.
“Não é isolado de contexto”
Para Moraes, o ato de quarta-feira “não é isolado de contexto”. “Se iniciou lá atrás, quando gabinete do ódio começou a destilar discurso de ódio contra instituições”. Assim, as pessoas começaram a vir a Brasília “porque foram instigadas por pessoas com altos cargos a atacar”.
“O mundo todo está regulamentando [as redes sociais]. Para que, com isso, aí sim, pacificar o país, voltar a normalidade, sem criminosos querendo, dia após dia, atentar contra a democracia”, completou.
Congressistas norte-americanos aliados do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, iniciaram uma nova ofensiva contra o ministro Alexandre de Moraes (STF). Quatro lideranças do Partido Republicano enviaram um ofício à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e, empoderados com a mudança na Casa Branca, ameaçaram cortar verba do órgão internacional caso não tome ações contra o magistrado.
A carta endereçada nesta quinta-feira (14/11) é assinada pelos deputados Christopher H. Smith, Maria Elvira Salazar, Darrel Issa e Carlos A. Gimenez. No documento, eles apontam uma “contínua situação no Brasil”, com relação às ações de Moraes sobre a rede social X, o antigo Twitter. Os congressistas dizem que as decisões afetariam “milhares de brasileiros, assim como cidadãos estadunidenses que vivem ou possuem negócios no país, assim como uma companhia americana”.
O documento foi endereçado à presidente da CIDH, Roberta Clarke, e ao relator especial de liberdade de expressão do órgão, Pedro José Vaca Villarreal. De acordo com os deputados, em maio deste ano eles foram ignorados ao solicitar informações sobre quais ações o subcomitê da CIDH tomou em relação às denúncias de violação à liberdade de expressão.
“Desde então, a situação no Brasil piorou consideravelmente, como visto no bloqueio ilegítimo da plataforma X no país, com Alexandre de Moraes declarando sua intenção de cercear o discurso político protegido por leis internacionais de direitos humanos”, diz um trecho da carta. “Apesar de o funcionamento do X ter sido restaurado, isso só aconteceu após as eleições, com a plataforma coagida em compliance”, concluíram os parlamentares sobre a rede social de Elon Musk.
No documento, os republicanos, que serão maioria tanto na Câmara quanto no Senado dos EUA a partir do ano que vem, afirmam: “É nosso dever supervisionar o gasto dos pagadores de impostos, incluindo o desembolsado para a Comissão e o relator especial. Vamos permanecer atentos às suas respostas, elas irão informar nossas futuras ações e postura diante de pedidos orçamentários para esse propósito”.
Em 2023, o governo dos Estados Unidos destinou US$ 7,3 milhões, por meio de um fundo, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Eles pedem que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o relator especial de liberdade de expressão informem quais ações o órgão tomou para “monitorar e ajudar a terminar essa flagrante conduta”.
Visto de Alexandre de Moraes nos EUA
Darrel Issa e Maria Elvira Salazar, que assinam a carta à CIDH, protocolaram um projeto que impede a entrada nos EUA de qualquer autoridade estrangeira que “promova censura contra cidadãos americanos”. A proposta foi uma reação ao bloqueio do X pelo STF.
“O ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil Alexandre de Moraes é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk”, disse Salazar na ocasião.
Pressionado a recuar nos inquéritos que miram Jair Bolsonaro e aliados do ex-presidente, Moraes tem dito que em nada mudará a sua forma de atuar no Supremo.
Vai ser muito bom para quem quer sair para tomar umas e não tem o motorista da rodada.