O 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal julgou parcialmente procedente uma ação movida por uma motorista que recebeu duas multas de trânsito executadas com apenas um minuto de diferença, em locais distintos da capital potiguar. A sentença, do juiz Rosivaldo Toscano, determinou a anulação das multas que foram emitidas pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) e pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).
De acordo com informações presentes na sentença, a condutora recebeu as multas no dia 6 de agosto de 2023, sendo a primeira às 10h21, na Avenida Prudente de Morais, por um agente da STTU, e a segunda às 10h22, na RN-063, que fica na Rota do Sol, por meio de um equipamento vinculado ao Detran/RN.
A motorista sustentou que seria impossível percorrer a distância entre os dois pontos nos quais ela foi multada em apenas um minuto, caracterizando erro material nos registros. Por sua vez, o Detran alegou a regularidade do processo administrativo, a inexistência de nulidade, a presunção de legitimidade dos atos administrativos, além da ausência de dano moral. O Município de Natal não apresentou resposta.
O magistrado responsável pelo caso reconheceu a incompatibilidade fática entre as autuações e concluiu que houve erro material insanável. Segundo a sentença, a duplicidade de registros comprometeu a validade das multas. Também foi destacado pelo juiz que o art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelece alguns requisitos formais do auto de infração, no qual deve conter informações como a tipificação da infração, o local, a data e hora do cometimento e os caracteres da placa do veículo.
“Portanto, a ausência de elementos essenciais (como placa, data, local, horário) ou a inexistência de sinalização adequada para caracterização da infração acarreta nulidade do ato administrativo, uma vez que tais vícios comprometem a sua validade jurídica e violam os princípios do devido processo legal e da segurança jurídica”, afirmou o magistrado.
Apesar de reconhecer o erro na aplicação das multas, o juiz rejeitou o pedido de indenização por danos morais. Ele destacou que, embora a situação tenha causado aborrecimentos, não ficou comprovado abalo extraordinário que justificasse compensação financeira. Com isso, ficou determinada a anulação de ambas as multas, além da exclusão da pontuação registrada na Carteira Nacional de Habilitação da motorista e a consequente penalidade da suspensão do direito de dirigir.
Portal da Tropical
Quando vamos para com essas promiscuidades?
Bom dia!
Perguntem aos pobres, idosos e crianças de Natal, se preferem uma pessoa de pouco estudo, mas que pense neles e os ajude, ou se preferem uma pessoa graduada que terminam fazendo maracutaias. Ouvi todos os áudios, não vi nada demais, apenas uma pessoa que teve 3.428 votos, e, infelizmente, devido a Coligação não ficou entre os eleitos. No caso de Amanda, ainda foi pior, teve 8.002 votos e não foi eleita. Enfim, onze vereadores foram eleitos sem terem a votação de Dagô. O correto seria ser eleitos os 29 mais votados e então acabaria com essa injustiça. Terminando digo o seguinte, que se a pessoa de pouco estudo não pudesse ser eleito Lula jamais teria sido Presidente da República.
Poucos estudos, "humide" mas possuí (e explora cobrando diárias para os pobres trabalhar) 30 placas de Taxi, fazendo parte do sistema.
É com grande tristeza que ouvimos esses áudios…
Podemos ver a total falta de escolaridade, e o pior, á articulação de um deputado federal do porte do Felipe Maia, para que um rapaz completamente despreparado possa assumir uma bancada na câmara municipal de nossa cidade. " Natal precisa do seu empenho" palavras do deputado. Dago entrou como piada e não por ter trabalhado pela população de natal, muito menos por ter capacidade de ser um gestor. Dá para se observar que nem falar no áudio ele sabe… Será que ele sabe escrever ? Vocês podem me responder?
Acorda Natal…
vergonhoso 26/9/2017
Realmente ridículo Dagô!!!
Analfa!!!
Faz pena!!
Vai tomar conta dos táxis!!!
Ou do seu foró!!!
Intervenção militar urgente, senão o País nunca mais sairá do buraco!
Essa Classe politica do RN , ALves,Maia, Rosados,Faria,Freire,Souza nunca tiveram um compromisso com o RN , apenas em se perpetuar no porder, o povo do RN e as instituições tem que repudiar isso , 2018 vem ai ,
Toda a culpa é das leis. Isso que ouvimos, faz parte do jogo político, não tem nada errado é uma prerrogativa deles. Acabem com essa frescura de suplente que isso nunca mais se repete.
Isso é uma corja de CORRUPTOS que só pensam em si próprio e interesse do grupo! Precisamos BANIR ESSES CRÁPULAS DA VIDA PÚBLICA, Não reelegendo esses nocivos à sociedade!!!
Amigo "BG", boa noite!
Uma sugestão pra se FAZER uma REFORMA POLÍTICA séria em nosso PAÍS, seria acabar com todos PARTIDOS POLÍTICOS definitivamente.
E se criaria apenas dois PARTIDOS (ARENA-1 e ARENA-2) pra com isso a população possa escolher os CARGOS de ="PRESIDENTE DA REPÚBLICA/ GOVERNADORES e PREFEITOS" de CAPITAIS e dos demais MUNICÍPIOS.
Já pra escolha dos demais REPRESENTANTES como " SENADORES/ DEPUTADOS FEDERAIS/ DEPUTADOS ESTADUAIS/ VEREADORES e SUPLENTES.
* HAVERIA "CONCURSO TEMPORÁRIO" ABERTO AO PÚBLICO EM GERAL.
* PARA CADA IMPORTÂNCIA DO CARGO, UM NÍVEL MAIOR DE ESCOLARIDADE.
* SENADOR e DEPUTADO FEDERAL = NÍVEL SUPERIOR.
* DEPUTADO ESTADUAL e VEREADOR = NÍVEL MÉDIO COMPLETO.
ESTOU DIZENDO ISSO, COM BASE NAS "UNIDADES MILITARES BRASILEIRA" EXISTEM NAS TRÊS ESFERAS; EXÉRCITO BRASILEIRO/ MARINHA DO BRASIL/ AERONÁUTICA.
O FAMOSO "OFICIAL DA RESERVA" E SARGENTO TEMPORÁRIO. MUITOS JOVENS SE SUBMETEM A UM "CONCURSO INTERNO" PARA OFICIAL OU SARGENTO TEMPORÁRIO… APÓS APROVADOS SÃO QUALIFICADOS A PRESTAR SERVIÇO AO PAÍS E AO POVO BRASILEIRO… APÓS SEU TEMPO DE SERVIÇO, SÃO DESLIGADO "definitivos" DAS FILEIRAS DAS UNIDADES MILITARES ABRINDO VAGAS E OPORTUNIDADES PRA OUTROS TÃO CAPACITADOS QUANTOS ELES.
OS BENEFÍCIOS PRA POPULAÇÃO:
* ESSE TEMPO DE SERVIÇO DESSES POLÍTICOS (MESMO TEMPORÁRIO), CONTARIA PRA SUA APOSENTADORIA.
* NÃO PODERIAM SE "REELEGEREM", POIS SÓ PODEM SERVIR A NAÇÃO UMA VEZ ABRINDO "VAGAS" PARA OUTROS QUE TENHAM O MESMO DESEJO DE SERVIR AO POVO BRASILEIRO COMO POLÍTICOS.
* NÃO HAVERIA NECESSIDADE DE SER FILIADOS A NENHUM PARTIDO.
E EVITARIA, DE UM =HENRIQUE EDUARDO ALVES SER ELEITO E REELEITO POR 11 MANDATOS, OU SEJA, 44 ANOS NA ROUBALHEIRA E NADA FEZ PELO RIO GRANDE DO NORTE.
EVITARIA-SE, DOS MEDALHÕES COMO= GARIBALDI, ZÉ AGREPINO, ROBSON FARIAS, NEY LOPES, JÁCOME, RICARDO MOTA, ROSADOS E TANTOS OUTROS… COLOCAREM SEUS FILHOS E NETOS EM SEUS LUGARES, DANDO SEQUÊNCIA A QUINTA GERAÇÕES DAS OLIGARQUIAS FAMILIARES.
O pior de tudo, é que iremos colocar os mesmos em 2018… Vamos apostar??? Colhemos o que plantamos!!!
DAGÔ É ANALFA DA PAI E BETO DE MÃE.
Ou estou com as orelhas tampadas ou as aulas de interpretação que assisti não me serviu de nada. Mas, o que tem de criminoso neste diálogo político?
E haja coronel.
Querendo ver algo demais.
Se o problema da política brasileira fosse desse naipe, estaríamos no paraíso.
Mas. UM BANDO DE TAPADOS. VÃO COLOCAR ESSES BANDIDOS lá tudo DE NOVO. ASSIM COMO DEFENDEM A BANDIDAGEM DOS OUTROS PARTIDOS. QUE SÃO TUDO DA MESMA FORÇA ESTOURADA. OH PAÍS RECHEADO DE MARGINAIS.
Esses senhores só estão no poder porque o povo é omisso. Abramos os olhos pra não deixar mais nenhum ganhar nem pra síndico de prédio!!!
Basta de Alves e Maia!!
Esses audios parecem mais que foram combinados.
Quem diria essa proximidade entre Maia e Alves!!? Se Deus quiser afundarão abraçadinhos em 2018!!! Tenho fé!!
So teremos alguma mudança se a população não eleger nenhum desses …
O que vier desses políticos não é mais novidade Isso é uma falta de vergonha do nossos representante isso é o fim dos nossos políticos que só pensa neles mesmo cada um que queira tirar o seu primeiro
E assim caminha o RN. É NAO MUSA NAO? ESSA CIDADE SÓ TEM ESSES CANDINATOS. JA TA CADUCOS .
É muita falcatrua.
Pior mesmo é o aumento da gasolina e do gás de cozinha. Acorda povo
Ô quadrilha organizada!!!!!!
Dagô, era um inocente???
Só tem menino biexxxta.
Não vejo nada demais. Com certeza êxito coisa pior.
Infelizmente ainda tem quem concorde com essa safadeza.