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O Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte emitiu uma nota, nesta segunda-feira (11), alertando sobre a necessidade da recomposição da alíquota de 20% do ICMS, a partir de 2025. Segundo a entidade que representa os servidores de carreira do Fisco Estadual, a arrecadação já insuficiente para manter o custeio e os investimentos no Estado, pode ficar ainda mais comprometida com a entrada em vigor da Reforma Tributária.
No texto, o SINDIFERN destaca que a Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional pela Emenda Constitucional 132/2023, prevê que a distribuição da arrecadação aos estados será feita de acordo com a participação proporcional à receita média de cada ente federativo entre 2019 e 2026, devendo ser considerada, no caso dos estados, a arrecadação do ICMS após o repasse aos municípios. Isso significa que quanto menor a alíquota e a arrecadação do Estado, menos ele receberá no futuro com a nova regra tributária.
Leia a nota na íntegra:
O Sindicato dos Auditores Fiscais vem a público esclarecer à sociedade Norteriograndese, de forma técnica e sem qualquer comprometimento com viés político, sobre a necessidade de recomposição da alíquota do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços.
É fato que o Estado do Rio Grande do Norte vem passando há anos por uma série de dificuldades de equilíbrio das contas públicas, com receitas menores que as despesas, o que já resultou em atrasos salariais, precariedade em serviços públicos, trava em investimentos e dificuldades no próprio custeio da máquina. Por maior que seja o esforço dos Governos e do Fisco, para atrair novos investimentos, gerar desenvolvimento e incrementar as receitas próprias, o Rio Grande do Norte está ficando atrás dos demais estados da Região Nordeste.
Some-se a isso, as perdas da arrecadação acarretadas pelas Leis Complementares 192/22 e 194/22 que reduziu alíquotas sobre combustíveis, energia e telecom, o que provocou um impacto negativo significativo à arrecadação própria dos entes, provocando desequilíbrio fiscal e socioeconômico nos Estados. A recomposição das receitas com a alíquota de 20% é portanto necessária para o RN se recuperar.
Hoje, temos a menor alíquota da Região (18%). Num estado já pobre, com baixa capacidade de investimentos e endividamento, essa redução que gera menor arrecadação que os demais entes da federação deixam o RN numa situação dramática. Sem falar que o consumidor que compra pela internet não consegue um desconto maior, mesmo com alíquota menor, ficando os 2% para o outro Estado, visto que nos outros Estados as empresas continuam pagando mais ICMS. O prejuízo nesse caso, fica apenas para o nosso Estado.
Essa situação pode ficar ainda pior nos próximos anos, depois de implementada a Reforma Tributária aprovada no Congresso Nacional, que prevê um novo modelo de distribuição da arrecadação dos impostos. A mudança estabelece que o rateio da arrecadação do novo imposto sobre consumo, o IBS, vai levar em conta o que foi recolhido pelos estados entre 2019 e 2026. Ou seja, se o RN mantiver a menor alíquota do Nordeste e não aumentar a arrecadação, também teremos o menor repasse do país. Isso é desastroso.
É fato que ninguém gosta de pagar mais imposto. Mas os serviços públicos como segurança, saúde, educação, saneamento, iluminação, infraestrutura viária, transporte e etc dependem desses recursos. Por isso, o Governo do RN encaminhou um projeto de lei para recompor e readequar as alíquotas, suas formas de cobrança e novos mecanismos de controle dos gastos públicos e proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Do ponto de vista técnico, o Fisco reconhece o esforço da administração pública e aprova a iniciativa. Esperamos que a sociedade, os poderes constituídos, a classe produtiva e os parlamentares na Assembleia Legislativa compreendam a necessidade dessa recomposição. Não se trata de um Governo, mas da “sobrevivência” de um Estado e seus serviços públicos ofertados à população.
Não daria p/melhorar a gestão de gastos? Que tal um enxugamento da máquina? Extinguir e unificar umas secretarias não essenciais…só uma sugestão…
Deixar a alíquota do Elefantinho em 18% é fazer com que ele fique fora da média de distribuição de alíquotas prevista na Reforma Tributária! É um perigo muito grande para o Estado e para os municípios já que o imposto é distribuído para estes entes! Espero que os deputados do RN se sensibilizem com um projeto de Estado e não, de governo!
Claro. Como é que vai dar aumento para eles mesmos. Salários de 60 mil, limitados pelo teto constitucional.
Engraçado que só vemos aumento de impostos e corte de serviço essenciais, mas nada de cortar custos no alto escalão, o que vemos é só eles aumentando o próprio salário.
Na casa de qualquer ser humano responsável quando se gasta mais do que deveria, corta-se os gastos. Pra todo governo de esquerda a primeira solução é aumentar impostos. Psicopatas, o pobre já está sufocado com a inflação! Acordem!
Quem garante que com aumento da alíquota haverá aumento da arrecadação?
Quem você prefere que administre seu dinheiro, você o Fátima Bezerra?
Muito fácil opinar quando se faz parte da “seleta casta” do funcionalismo.
Corte de gastos caros auditores.
Só a esquerdalha dominado a já desgraçada política e administração púbica do RN. Pior só seria se Natalia Boavida tivesse ganhado aqui para a prefeitura.
Ninguém fala em redução de despesas, ninguém abre mão de seus privilégios. Mais uma vês a ineficiência do Estado vai para o sacrifício do Povo
Até agora os empresários do RN não explicaram a razão que tudo no RN é mais caro que a Paraìba. Vou citar alguns exemplos: Gasolina PB 5,79 (icms 23,5%) Gasolina no RN 6,59 (ICMS 18%). Arroz na PB 4,29, Arroz no RN 5,30. Café 250g PB 7,99 (ICMS 20%) CAfé 250g RN 10,99 (iCMS 18%) Ninguém explicou isso até agora
Essa nota me deixa curioso e pensativo. PORQUE A NOTA? nao se reclama de pendurricalhos, de aumentos acima da media, nao se reclama do baixo salario da maioria dos servidores, na se reclama de propfessores fora de sala de aula. POR QUE?
O pessoal com mais 30.000,00 mensal no pé do cipa tem medo é do atraso da bufunfa
Vc está sendo modesto…
Isso se chama, legislar em causa própria, a casta mais alta do funcionalismo estadual, deveria ter vergonha de querer que a sociedade continue a bancar os seus benefícios, devariam ter vergonha disso e solicitar corte e gastos desse desgoverno incompetente.