Foto: Rafaela Araújo/Folhapress

O governo Lula (PT) será cobrado pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Teto) durante as ações do chamado Abril Vermelho em razão da lentidão na reforma agrária.

Estará também na mira da bancada ruralista, que se articula no Congresso para tentar reverter oito atos (decretos e portarias, por exemplo) da gestão petista em resposta ao movimento.

O cenário se desenha semanas após Lula realizar a primeira visita a um assentamento do MST em seu atual mandato e o coloca novamente entre a pressão do movimento —importante base social da esquerda e que o apoiou nas eleições de 2022— e do agro —em grande parte avesso ao atual presidente e que pode lhe impor mais uma derrota no Congresso.

A Folha questionou o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) sobre quantas famílias foram assentadas desde 2023 até agora e sobre qual o objetivo do conjunto de medidas editadas desde o início da gestão petista.

O ministério afirmou que questões de reforma agrária são de competência do Incra —que é subordinado à pasta. O órgão, por sua vez, não respondeu.

Tradicionalmente, em abril o MST intensifica não só invasões, mas bloqueios de rodovias, protestos, mutirões de cadastramento de famílias e outras ações —o que deve se repetir em 2025.

O mês foi escolhido porque, em 17 de abril de 1996, ocorreu o massacre de Eldorado do Carajás, no Pará, quando a Polícia Militar assassinou 19 militantes do movimento e deixou outros 69 feridos durante um protesto —até hoje, apenas 2 policiais, de 155 envolvidos, acabaram condenados.

Para 2025, o lema escolhido foi “ocupar para o Brasil alimentar”. Há previsão de ações nos 26 estados e no Distrito Federal, com foco em terras propícias à produção de alimentos.

As manifestações acontecem em meio ao descontentamento do movimento com o terceiro mandato de Lula e com o andamento da reforma agrária.

Segundo o MST, quando o petista assumiu a Presidência, cerca de 65 mil famílias do movimento cadastradas pelo Incra aguardavam em acampamentos para serem assentadas.

“O andamento está muito aquém da demanda acumulada nos últimos dez anos, desde o impeachment da [ex-presidente] Dilma Rousseff, passando pelo governo Temer e pelo período de Bolsonaro”, diz José Damasceno, da direção nacional do MST.

No terceiro ano do mandato, esse passivo cresceu, segundo ele, para cerca de 100 mil. Se considerados outros grupos que atuam na causa, a projeção subiria para 140 mil.

“A reforma agrária precisa sair da UTI. Há um descontentamento da nossa base, por questões óbvias: o processo não tem avançando. Há famílias acampadas faz 30 anos que continuam esperando a tão sonhada reforma agrária”, diz.

Segundo ele, o movimento também busca ampliar as formas de financiamento para a agricultura familiar e sustentável, visando a produção de alimentos para o combate à fome no país por meio do Plano Safra, do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Nacional de Alimentação Escolar, por exemplo.

Já a bancada ruralista quer retaliar derrubando no Congresso normas criadas no governo Lula e que, na opinião do grupo, servem para beneficiar invasões de terra e reduzir a segurança jurídica no campo.

Um dos objetivos é revogar o programa Terra da Gente, lançado pelo próprio Lula no Palácio do Planalto durante o Abril Vermelho de 2024, em um aceno do petista ao MST.

Na época, o MST realizava ações em 11 estados brasileiros, com mais de 20 mil famílias mobilizadas, e conseguiu forçar a exoneração do primo do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que chefiava o Incra em Alagoas.

O grupo critica o programa por dar poder demais ao Executivo na destinação de terras. Também quer derrubar um decreto de março que permite ao governo desapropriar propriedades para uso no Terra da Gente, sem edital e incluindo imóveis da categoria médios —quando o mecanismo deveria ser utilizado para pequenos.

“[São] problemas sérios que a gente encontrou […] medidas que o governo tem adotado para passar por cima da legislação, com decretos, divisão de atribuição de ministérios, transferências de responsabilidades e financiamento de movimentos. Conseguimos puxar o fio todo”, diz o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR).

O objetivo é incluir a revogação de todas essas medidas em um projeto sobre regularização fundiária já em andamento na Câmara dos Deputados, relatado por Lupion.

Segundo o deputado, a bancada também pretende avançar com o chamado pacote anti-MST, conjunto de propostas reunidas após a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que mirou o grupo em 2023 e que tem como objetivo reduzir seu poder de atuação e até enquadrá-lo como organização terrorista.

Folha de SP

Foto: Reprodução

Entre novembro e dezembro de 2024, o TCE-RN (Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte) depositou R$ 4,2 milhões a mais nas contas de seus conselheiros sob a forma de indenização.

Os contracheques foram engordados porque, naqueles meses, os conselheiros receberam R$ 3,7 milhões em “vantagens eventuais”.

Segundo a explicação do TCE-RN enviada ao UOL, essas vantagens são as chamadas licenças-prêmio: verbas pagas a quem completar cinco anos de serviço público, mas não tirar a devida licença prevista em lei —as folgas não tiradas são convertidas em dinheiro.

Só que, em dezembro do ano passado, as licenças foram pagas em dobro. O efeito foi que nenhum conselheiro recebeu menos de R$ 300 mil no mês.

A menor remuneração líquida foi a da conselheira substituta Ana Paula de Oliveira Gomes, que recebeu R$ 315,9 mil.

Já a maior foi a do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, que levou R$ 636,1 mil.

Penduricalho legal

Em nota enviada ao UOL, o TCE do Rio Grande do Norte diz que o pagamento da licença-prêmio “ocorre de forma esporádica, conforme requerimento do interessado ou necessidade administrativa”, o que explicaria os pagamentos em dobro em dezembro.

O tribunal afirma ainda que a licença-prêmio está prevista em lei. No caso, na Lei Complementar Estadual do RN 122/1994.

Diz ela que, a cada cinco anos de serviço público, o servidor pode tirar três meses de licença ou converter o período em “tempo de serviço, para fins de aposentadoria ou disponibilidade”.

Mas quem autorizou a transformação da licença não gozada “em pecúnia” foi o próprio tribunal, por meio de uma resolução de novembro de 2021.

Em novembro do ano passado, o STF decidiu que o teto remuneratório do funcionalismo público (R$ 44 mil, em 2024, base da remuneração dos ministros do STF) se aplica à base de cálculo da licença-prêmio, mas não ao valor total pago aos servidores.

Ou seja: o valor usado para calcular quanto cada um tem direito na licença-prêmio é o salário abatido pelo teto constitucional —e não o salário bruto.

O valor pago como licença-prêmio é indenizatório e, portanto, não se submete ao teto.

Folhas pesadas

A licença-prêmio não foi o único penduricalho pago aos conselheiros no período.

Eles ainda receberam outras “vantagens eventuais” não especificadas pelo TCE, e alguns receberam abono de permanência —indenização paga a quem já tem idade para aposentar mas continua trabalhando.

Por isso, 87% dos gastos do TCE-RN com a remuneração dos conselheiros foram pagos sob a forma de indenização, dinheiro não tributado.

Esses pagamentos distorcem a média da remuneração dos conselheiros: novembro e dezembro representaram quase metade de todos os gastos do tribunal com a remuneração líquida de seus julgadores.

No ano todo, o tribunal gastou R$ 10 milhões com a remuneração dos conselheiros —R$ 4,8 milhões foram pagos em novembro e dezembro.

Os conselheiros do TCE potiguar receberam em média R$ 111,4 mil mensais em 2024, bem acima dos R$ 31 mil líquidos recebidos pelos ministros do STF no período.

A Constituição Federal define o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal como o teto da remuneração do serviço público.

Isso coloca o TCE do Rio Grande do Norte na posição de quarto tribunal com a maior remuneração líquida média mensal dos conselheiros, atrás dos tribunais de Roraima, Distrito Federal e Paraná.

UOL TAB

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Em um encontro de cerca de 3 horas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um gesto de aproximação ao Congresso e jantou nesta 4ª feira (2.abr.2025) com líderes do Senado. O anfitrião foi o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O tom foi informal. Alcolumbre ofereceu petiscos e aperitivos. Para beber, suco, refrigerante e água. Segundo apurou o Poder360, os congressistas conversaram com Lula sobre a avaliação do atual cenário político. A reunião se deu no dia em que pesquisa Genial/Quaest mostrou que a desaprovação do governo ultrapassou 50%.

Essa foi a 1ª vez em que o petista esteve na Residência Oficial do presidente do Senado na atual administração. A última havia sido em 2022, durante a gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e a transição de governo.

A Casa Oficial da Presidência do Senado fica a 8,3 km do Palácio do Planalto, onde o presidente despacha.

O jantar estava marcado para as 18h30. Lula chegou ao local às 19h11, no mesmo comboio que a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Ela foi a responsável pelo arranjo da reunião, ainda durante a viagem ao Japão, para tentar consolidar seu papel à frente da articulação política do Planalto.

O jantar foi uma forma de prestigiar senadores aliados ao Planalto e reforçar a relação em busca de apoio para projetos prioritários, como o que aumenta a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5.000.

O encontro também foi realizado 1 dia antes do evento de balanço dos 2 anos da gestão petista, marcado para 5ª feira (3.abr). Idealizado pela Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), todos os ministros foram convidados, bem como os presidentes das Casas.

SAIBA QUEM FOI

Eis os presentes:

1. Cid Gomes (CE), líder do PSB no Senado;
2. Efraim Filho (PB), líder do União Brasil no Senado;
3. Weverton (MA), líder do PDT no Senado;
4. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), senador;
5. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado;
6. Leila Barros (PDT-DF), senadora;
7. Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado;
8. Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado;
9. Lula, presidente da República;
10. Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado;
11. Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do Governo no Congresso;
12. Eliziane Gama (PSD-MA), senadora;
13. Carlos Viana (MG), líder do Podemos no Senado;
14. Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais;
15. Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos);
16. Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O líder do PSD no Senado, Omar Aziz (AM), também foi ao jantar, mas foi embora mais cedo e não saiu na foto acima.

Mais cedo, Randolfe Rodrigues justificou a falta de jantares com deputados e senadores pelo acidente sofrido pelo presidente no ano passado. O líder afirmou que Lula estava ansioso pelo encontro.

“Ele estava afoito, ansioso para que isso acontecesse. Ter esse momento”, disse.

Randolfe lembrou que Lula tinha o hábito de reunir os congressistas para eventos no Palácio da Alvorada e na Granja no Torto –a casa de campo de Lula.

“Quantas reuniões ele fazia no Alvorada, na Granja do Torto? Inclusive está faltando o futebolzinho. Tenho cobrado dele que tem que ter um futebolzinho lá na Granja do Torto. Ele fazia isso sempre“, declarou.

Poder 360

Foto: Daniel Torok/White House

Em mais um passo da sua agenda protecionista, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nessa quarta-feira (2) um novo pacote de tarifas comerciais recíprocas sobre diversas nações, incluindo o Brasil. A medida entra em vigor no próximo sábado (5), mas especialistas entendem que, caso as políticas de Trump falhem, os EUA podem sofrer uma desaceleração do crescimento econômico e pressionar a inflação das demais nações, o que poderia causar um desequilíbrio na economia global.

Como efeito imediato, analistas avaliam que o aumento das tarifas podem gerar um encarecimento de determinados produtos vendidos no Brasil. O economista Hugo Garbe explica que a inflação brasileira é sensível a choques externos, especialmente em questões relacionadas ao câmbio, canal de insumos e expectativas inflacionárias.

“Se as tarifas dos EUA causarem aumento global nos preços de produtos intermediários, como fertilizantes, semicondutores, maquinário, esses custos se transmitem para a cadeia produtiva doméstica, sobretudo na agroindústria e no setor manufatureiro. O retorno a um modelo protecionista pelos EUA pode levar a retaliações tarifárias cruzadas e à erosão das instituições multilaterais de comércio, como a OMC, criando um ambiente de incerteza que penaliza países emergentes como o Brasil, mais dependentes de previsibilidade no comércio internacional”, analisa.

Apoiado por alguns setores da indústria americana, o “dia da libertação nacional” vinha sendo um dos pontos mais defendidos por Trump durante o segundo mandato. Com o temor de uma recessão nos Estados Unidos, mercados e potencias globais tentam ignorar ruídos e procuram se adaptar às novas políticas da administração do republicano.

O novo pacote estipula uma linha de base de 10% nas taxas, que vai atingir países como Brasil, Costa Rica e Turquia. Entretanto, nações como China, Vietnã, Suíça e África do Sul foram penalizados com tarifas maiores, de até 46%.

Desde o início do atual mandato, Trump tem aplicado tarifas sobre as importações de diferentes produtos, gerando tensão diplomática com os principais aliados do país e desencadeando uma guerra comercial, por exemplo, com Canadá e União Europeia.

Uma das maiores preocupações relacionadas ao tarifaço de Trump são as demissões em massa, que podem gerar consequências negativas na economia americana.

R7

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebem/Agência Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva organiza um evento para divulgar os feitos de seu terceiro mandato. A solenidade O Brasil Dando a Volta Por Cima será realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, na manhã desta quinta-feira, 3.

O evento faz parte da estratégia do governo para reagir à queda de popularidade do presidente, demonstrada por diversas pesquisas de opinião desde o final de 2024. A cerimônia deve contar com a presença de ministros, parlamentares, autoridades e representantes da sociedade civil.

Entre os avanços do governo, o evento comemora o recorde de repasses para o setor de cultura no Brasil, com R$ 3 bilhões somente em 2024; o programa Pé-de-Meia, que chegou a 4 milhões de estudantes; e a “superação do negacionismo” na questão das vacinas.

A ineficiência na comunicação do governo é considerada uma das causas da queda de popularidade de Lula. A percepção fez o presidente demitir Paulo Pimenta da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) e nomear o publicitário Sidônio Palmeira, marqueteiro da campanha de 2022.

Desaprovação ao governo Lula atinge 56%

A maioria dos brasileiros desaprova o terceiro mandato de Lula, segundo a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 2. O levantamento mostra que 56% reprovam o governo, enquanto 41% o aprovam. Outros 3% não souberam ou preferiram não responder.

Os dados refletem uma queda na popularidade do petista. Em janeiro, 47% avaliavam a gestão de forma positiva, contra 49% que a reprovavam. A nova pesquisa mostra que o desgaste se aprofundou nos últimos três meses.

O instituto entrevistou 2 mil pessoas presencialmente, de 27 a 31 de março, com margem de erro de 2 pontos porcentuais. O nível de confiança do levantamento é de 95%. No Palácio do Planalto, o resultado acendeu o alerta, e Lula passou a intensificar agendas públicas, encontros políticos e ações para conter o desgaste.

A desaprovação coincide com uma série de tensões internas no governo. Críticas à condução econômica e à atuação de ministros pressionam a imagem do presidente. A base aliada, embora majoritariamente de esquerda, também apresenta sinais de desconforto.

Revista Oeste

A prefeitura de Salvador desembolsou valores altos para a contratação de artistas que se apresentaram durante o Festival Viva Salvador, realizado no último domingo (30), em comemoração ao aniversário da capital baiana. O evento contou com shows curtos de várias atrações, e os cachês pagos variaram consideravelmente.

A maior quantia foi destinada ao cantor Pablo Vittar, que recebeu R$ 210 mil por um show de aproximadamente 15 minutos. Outros artistas também receberam cachês expressivos, como a banda Àtoxxá, que comandou a festa na Praça Municipal, com um pagamento de R$ 118 mil por uma apresentação de duas horas.

Confira os valores pagos aos demais artistas que participaram do evento:

Sued Nunes: R$ 15 mil

Banda Mudei de Nome: R$ 120 mil

Larissa Luz: R$ 87 mil

Márcia Short: R$ 80 mil

Will Carvalho e Cátia Guimma: R$ 60 mil

Russo Passapusso: R$ 53,5 mil

Elaine Fernandes: R$ 50 mil

Gil Alves: R$ 45 mil

Rachel Reis e Cortejo Afro: R$ 30 mil

O festival marcou o aniversário de Salvador com uma série de apresentações que chamaram a atenção pelo alto custo dos cachês pagos aos artistas.

O tema repercutiu nas redes sociais e levantou questionamentos em relação aos gastos público.  O apresentador Paulo Mathias fez um comentário a respeito, confira o vídeo:

 

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 Política Ao Vivo

Vídeo: Metrópoles e Jovem Pan

O relator do processo de cassação contra o deptuado federal Glauber Braga (Psol-RJ) foi xingado durante sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2/4). Paulo Magalhães (PSD-BA) foi chamado de “desgraçado” por uma apoiadora do psolista.

O relator do caso votou favoravelmente à cassação do mandato de Glauber. O processo alega que Glauber quebrou o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, com chutes, o militante do Movimento Brasil Livre (MBL).

“Portanto, é imperioso admitir que o representado, com seus atos, efetivamente incidiu na prática da conduta descrita no art. 4º, inciso I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, sendo cabível, no caso sob exame, a sanção de perda do mandato”, defendeu o relator do caso no voto proferido.

A leitura do voto do relator rendeu críticas de apoiadores que acompanhavam a sessão. Aos gritos de “Glauber fica”, os manifestantes defenderam a permanencia do parlamentar na Casa.

Os manifestantes também criticaram a celeridade do caso contra Glauber em relação ao processo contra Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que está preso por suposta participação na morte de Marielle Franco e de Anderson Gomes.

Parlamentares do PSol confirmaram, durante a sessão, o pedido de vistas para que a representação continue a ser analisada em outra sessão. A sessão foi suspensa após apresentação de pedido pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ)

METRÓPOLES 

Foto: Cedida

O jovem jogador potiguar Luan Miguel é um dos destaques do Campeonato Português sub-19 com a camisa do União Desportiva de Santarém. Com vários gols o jovem atleta vem chamando a atenção em terras portuguesas.

Luan Miguel saiu de Natal aos 13 anos, passou pela Ponte Preta, Brasilis e Ska Brasil. Na temporada 2024/2025 foi contratado pelo AC Pernes e depois foi transferido para o UD Santarém, onde vem se destacando como um legítimo ‘camisa 9’, marcando muitos gols.

Foto: Saulo Ferreira Angelo / Shutterstock.com

O governo vai proibir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) façam apostas nas plataformas das chamadas bets para cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi antecipada pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, em entrevista exclusiva ao Estadão.

A proibição atinge aproximadamente 20 milhões de famílias e passará por uma avaliação jurídica antes de ser efetivada em portaria. No ano passado, o Banco Central identificou que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas em apenas um mês. A informação mobilizou o governo Lula (PT) a mudar regras de acesso ao jogo, legalizado no governo Temer e regulamentado pela atual gestão.

O STF determinou que o governo adotasse medidas para proibir o uso de recursos de programas assistenciais em apostas online. Inicialmente, o ministério estudava cumprir a decisão proibindo o dinheiro do Bolsa Família e dos meios de pagamento diretamente relacionados ao benefício, como o cartão do programa, nos sites. Os técnicos concluíram, porém, que isso era inviável e a decisão agora é proibir os beneficiários, individualmente por CPF, de efetuarem as apostas – independentemente de onde vem o recurso.

Desde o ano passado, o governo retirou 11.007 sites de apostas do ar que operavam ilegalmente, de acordo com os dados da pasta. Além disso, abriu 177 processos de investigação para apurar a conduta de influenciadores digitais que estariam fazendo propaganda ilegal de bets nas redes sociais, divulgando empresas ilegais ou fazendo publicidade não autorizada, como aquela direcionada a crianças e adolescentes. Hoje, 71 empresas estão autorizadas a operar no Brasil, totalizando 153 sites legalizados.

O secretário se posicionou contra o projeto de lei que proíbe a propaganda de bets na TV e na internet – proposta apresentada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e que recebeu parecer favorável da relatora, Damares Alves (Republicanos-DF).

Em outubro, o presidente Lula afirmou que acabaria com as apostas eletrônicas se a regulação não desse conta de resolver os problemas relacionados às bets. A preocupação do governo girava em torno do uso por crianças e adolescentes, beneficiários de programas sociais, danos à saúde, lavagem de dinheiro e outros crimes. De acordo com o secretário, o governo tem dado conta de resolver as questões e o pior cenário seria voltar à ilegalidade.