O calendário de pagamentos de 2023 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, começa nesta quarta-feira (18). Serão contemplados 21,9 milhões de beneficiários com a parcela de R$ 600, novo recorde do programa de transferência de renda. O investimento ultrapassa R$ 13,3 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento.
Já o repasse de R$ 150 por criança de até seis anos, promessa de campanha do novo governo, será a partir de março, como informou o ministro Wellington Dias na semana passada. Para isso, é preciso concluir em fevereiro a atualização do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), usado para identificar famílias de baixa renda aptas a receber o benefício.
Quem recebe primeiro são os integrantes do programa com final 1 do NIS (Número de Identificação Social). O pagamento continuará de forma escalonada até o dia 31 de janeiro, para quem tem final 0 do NIS.
Confira o calendário de janeiro
NIS de final 1: 18 de janeiro
NIS de final 2: 19 de janeiro
NIS de final 3: 20 de janeiro
NIS de final 4: 23 de janeiro
NIS de final 5: 24 de janeiro
NIS de final 6: 25 de janeiro
NIS de final 7: 26 de janeiro
NIS de final 8: 27 de janeiro
NIS de final 9: 30 de janeiro
NIS de final 0: 31 de janeiro
Já o calendário de pagamento do Auxílio Gás é realizado a cada dois meses. Neste ano, o pagamento começa em fevereiro.
Após meses de tensão, as tropas de Israel invadiram o território do Líbano em busca do Hezbollah e uma nova guerra se inicia no Oriente Médio.
Em um comunicado, as Forças de Defesa de Israel (FDI) anunciaram o início de “ataques terrestres” contra posições do Hezbollah no Líbano.
Segundo o exército israelense, as ações serão “limitadas, localizadas e direcionadas” contra alvos do grupo libanês em áreas próximas a fronteira.
“De acordo com a decisão do escalão político, há algumas horas, as FDI iniciaram ataques terrestres limitados, localizados e direcionados, com base em informações precisas contra alvos terroristas e infraestruturas do Hezbollah no sul do Líbano. Estes alvos estão localizados em aldeias perto da fronteira e representam uma ameaça imediata para as comunidades israelitas no norte de Israel”, disseram as FDI no comunicado.
Logo após a invasão, o exército israelense disse ter identificado o lançamento de aproximadamente 10 projéteis contra o norte do país, vindos do Líbano. Alguns deles foram interceptados pelo sistema de defesa aéreo, enquanto outros teriam caído em áreas abertas.
Tensão aumentou
Há cerca de duas semanas, a tensão entre grupo xiita e o lado israelense aumentou de forma significativa.
O ponto alto do aumento na violência entre os dois lados aconteceu quando o Hezbollah sofreu um ataque cibernético, com pagers e walkie talkies explosivos. Até o momento ainda não está claro o que provocou a ação, mas acredita-se que o serviço de espionagem de Israel esteja por trás do caso.
Desde então, o governo de Benjamin Netanyahu intensificou os ataques contra posições do grupo libanês, resultando em importantes baixas nos quadros do alto escalão do Hezbollah.
Além de comandantes, o ex-líder do grupo xiita, Sayyed Hassan Nasrallah, foi morto durante um bombardeio na capital Beirute.
De acordo com o governo israelense, a ofensiva contra o Hezbollah é a única forma de garantir a segurança de cidadãos de Israel no norte do país. Desde outubro passado, a estimativa é a de que mais de 60 mil pessoas foram deslocadas da região após o Hezbollah iniciar uma série de ataques na região, como forma de apoio ao Hamas na guerra da Faixa de Gaza.
O deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) decidiu processar o candidato a vereador em Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff, por danos morais.
Nikolas acionou Pedro na Justiça após o sobrinho de Dilma postar um vídeo nas redes sociais dizendo que o deputado bolsonarista teria adquirido um relógio de luxo da marca Cartier, no valor de R$ 40 mil.
No vídeo, Pedro Rousseff também acusa Nikolas de não declarar o relógio à Justiça Eleitoral nas eleições de 2020, quando o bolsonarista foi eleito vereador por Belo Horizonte.
Na ação, o deputado do PL acusa o sobrinho de Dilma Rousseff de “fake news”. Nikolas nega que o relógio seja da marca Cartier. Segundo ele, o objeto é de outra marca e custou R$ 210,89.
“Verifica-se claro intento de não só difamar o autor, como também de confundir a população em uma criação de contextos e eventos que em nada se condizem ou se traduzem em nexo de ilegalidade, malferindo a honra de Nikolas”, afirmam os advogados do deputado no processo.
Na ação, Nikolas pede que Pedro Rousseff apague o vídeoe poste uma retratação em suas redes sociais. O bolsonarista solicita ainda uma indenização de R$ 40 mil por danos morais.
A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta segunda-feira (30) a gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano para o primeiro turno das eleições municipais. O benefício será válido no fim de semana da votação. Serão investidos R$ 600 mil para assegurar que os potiguares tenham gratuidade no deslocamento até o domicílio eleitoral.
Segundo a governadora Fátima Bezerra, o benefício seguirá os mesmos moldes de 2022, quando o governo estadual também garantiu a gratuidade nas passagens intermunicipais. Em 2024, os eleitores poderão retirar os bilhetes de viagem nos guichês das empresas de transporte a partir da quarta-feira (2), mediante a apresentação de um documento que comprove sua identidade e local de votação, como o título de eleitor, o e-Título ou outros meios válidos.
A medida visa garantir o deslocamento dos mais de 2,6 milhões de eleitores aptos a votar no Rio Grande do Norte, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O decreto estadual que oficializa a gratuidade será publicado nesta terça-feira (1º).
A gratuidade será válida para viagens no sábado (5), com retorno até as 18h da segunda-feira (7). O benefício contempla tanto o transporte convencional quanto os serviços opcionais no sistema rodoviário intermunicipal.
No caso do transporte semiurbano, que atende a região metropolitana de Natal, a gratuidade será válida apenas no domingo (6). Segundo Natécia Nunes, diretora do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), os eleitores de Natal e região poderão utilizar o transporte gratuitamente durante o domingo, sem necessidade de apresentação de qualquer documento. “O decreto inclui a região metropolitana, o semiurbano exatamente, aqueles que circulam aqui na Grande Natal”, pontuou.
O secretário adjunto de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Adriano Oliveira, ressaltou a importância da medida, que garante aos cidadãos que não votam na capital ou no seu domicílio eleitoral a possibilidade de se locomoverem até o município de origem para votar. A pasta será responsável pelas despesas decorrentes da medida.
“Tivemos sucesso em 2022, com mais de 15 mil pessoas viajando por todo o estado para seus locais de votação. Estamos trabalhando com uma estimativa de um pouco mais de 15 mil pessoas, com uma margem de aumento de 10% a 15%, e o orçamento deverá girar em torno de R$ 600 mil”, ressaltou.
O acordo foi formalizado em reunião na Governadoria, contando com a participação de gestores das secretarias de Tributação (SET-RN), Infraestrutura (SIN-RN), Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), além de representantes do setor de transporte.
Funcionamento
A iniciativa já havia sido adotada em 2022, beneficiando cerca de 15.337 pessoas no segundo turno das eleições gerais, segundo dados da Associação das Empresas de Transporte Intermunicipais de Passageiros do RN (Transpasse).
Segundo Wellington Oliveira, diretor de comunicação da entidade, toda a logística para a retirada das passagens foi previamente planejada, para evitar filas nos guichês do Terminal Rodoviário de Natal. As passagens só poderão ser emitidas na rodoviária, e a retirada ocorrerá apenas da quarta-feira (2) até a sexta-feira (4).
“Estaremos abertos das 5 horas da manhã até as 22 horas. Todos os passageiros deverão comparecer ao guichê da Transpasse munidos do título de eleitor e um documento de identificação com foto. Ao emitirmos o bilhete de ida, também emitiremos o bilhete de volta”, explicou.
Ainda de acordo com a Transpasse, em razão da procura por passagens, as empresas devem ampliar o número de veículos neste fim de semana. A estimativa é de 35 a 40 carros por dia, entre o sábado e o domingo. “As passagens começarão a ser utilizadas no sábado e domingo, com o retorno no domingo e na segunda-feira até às 17 horas”, concluiu.
SERVIÇO
Quem pode ser beneficiado com a passagem gratuita?
Todos os eleitores do Rio Grande do Norte que precisarem se deslocar para votar em outro município podem se beneficiar da gratuidade. Para isso, é necessário apresentar um documento que comprove a identidade e o local de votação. São aceitos:
Título de eleitor;
e-Título (versão digital do título de eleitor);
Qualquer documento oficial com foto que comprove a identidade e o local de votação.
Como retirar a passagem?
Os eleitores que desejarem utilizar o transporte gratuito devem seguir os seguintes passos:
O eleitor deve se dirigir ao guichê da Associação das Empresas de Transportes Intermunicipais de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (TRANSPASSE);
Apresente um documento que comprove sua identidade e local de votação;
Retire o bilhete de viagem.
Datas e horários importantes
Retirada da passagem: a partir de quarta-feira, 2 de outubro.
Ida para o local de votação: a viagem pode ser feita a partir do sábado, 5 de outubro.
Retorno ao local de origem: o eleitor pode retornar até as 17h da segunda-feira, 7 de outubro.
A gratuidade é válida para o transporte intermunicipal convencional e os serviços opcionais (como linhas de ônibus com serviços diferenciados). Para o transporte semiurbano, que atende a região metropolitana de Natal, a gratuidade será válida até o domingo, 6 de outubro.
A menos de uma semana da eleição, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), o deputado federal Guilherme Boulos (PSol) e o influencer Pablo Marçal (PRTB) se mantêm tecnicamente empatados na liderança da pesquisa Quaest para a Prefeitura da capital paulista, divulgada nesta segunda-feira (30/9).
Nunes aparece com 24%, oscilando um ponto para baixo em relação à pesquisa da semana passada. Já Boulos apresenta os mesmos 23%. Marçal, por sua vez, tem 21%, tendo oscilado um ponto para cima. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Tabata Amaral (PSB) oscilou dois pontos para cima e apresenta 10%, enquanto Datena manteve os mesmos 6% do levantamento anterior.
Confira a pesquisa Quaest completa:
Ricardo Nunes (MDB): 24%
Guilherme Boulos (PSol): 23%
Pablo Marçal (PRTB): 21%
Tabata Amaral (PSB): 10%
José Luiz Datena (PSDB): 6%
Marina Helena (Novo): 2%
Bebeto Haddad (DC): 0%
João Pimenta (PCO): 0%
Ricardo Senese (UP): 0%
Altino Prazeres (PSTU): 0%
Não sabem/não responderam: 6%
Branco/nulo: 8%
Boulos lidera a pesquisa espontânea, na qual nenhum candidato é apresentado de forma prévia aos entrevistados, com 17%, seguido de Marçal e Nunes, ambos com 14%. Tabata, por sua vez, apresenta 4% e Datena, 1%. Do total de eleitores, 45% se disseram indecisos.
Datena é o candidato mais rejeitado, com 68%, seguido de Marçal (52%), Boulos (49%), Nunes (38%) e Tabata (37%).
Ainda segundo a pesquisa, os eleitores de Boulos são os mais convictos de seus respectivos votos: 78% disseram ter certeza de que votarão no psolista. Já Marçal teve 71% do seu eleitorado decidido sobre o voto no influenciador e o prefeito conta com 65% dos eleitores já decididos.
A Quaest entrevistou 1.800 eleitores presencialmente entre os dias 27 e 29 de setembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral com o número SP-01233/2024.
Segundo turno
Nunes venceria tanto Boulos quanto Marçal caso avançasse ao segundo turno contra qualquer um dos dois, segundo o levantamento. O instituto também mostra que o influenciador sairia derrotado pelo deputado caso o confronto direto seja entre eles.
A Justiça Eleitoral recebeu cerca de 68 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular de candidatos aos cargos de prefeito e vereador em todo o país. As queixas foram feitas por meio do aplicativo Pardal, no qual o eleitor pode denunciar condutas ilegais das campanhas.
O desvio mais relatado envolve a fixação ilegal de cartazes e faixas (11,8 mil), seguido por uso de bem público para promoção de candidato (10,9 mil) e propaganda irregular na internet (8,4 mil).
O estado de São Paulo lidera o número de denúncias. Foram recebidas cerca de 13.094. Em seguida aparecem Minas Gerais (10.128), Rio Grande do Sul (6.842) e Paraná (5.427).
Nas eleições municipais de 2020, a Justiça Eleitoral recebeu 105 mil denúncias nos dois turnos de votação.
Como denunciar
O eleitor pode denunciar irregularidades na propaganda eleitoral por meio do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral e que está disponível gratuitamente nas lojas virtuais de aplicativos Apple e Android.
O primeiro turno das eleições será dia 6 de outubro. Pelas regras eleitorais, somente cidades com mais de 200 mil eleitores, onde os candidatos à prefeitura não alcançarem maioria dos votos (metade mais um) no primeiro turno, podem ter disputa para o segundo turno, que está marcado para 27 de outubro. Não há segundo turno para a disputa dos cargos de vereadores.
Denunciar e piada um negócio desse, o cidadão gasta 5 milhões pra ganhar pra vereador em natal, somando o salário dele durante todo mandato não chega sequer na metade do valor gosto, a justiça eleitoral não sabe disso, e piada, tá tudo contaminado.
O objetivo é desenvolver o hidrogênio de baixa emissão de carbono e o hidrogênio renovável, bem como dar suporte às ações em prol da transição energética e estabelecer metas para o desenvolvimento do mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
A medida ainda tem por finalidade aplicar incentivos para o uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono nos setores industriais de difícil descarbonização, como os de fertilizantes, siderúrgico, cimenteiro, químico e petroquímico. Por fim, o programa tem como meta promover o uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono no transporte pesado.
Crédito
O programa prevê concessão de crédito fiscal na comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados, produzidos no território nacional.
São elegíveis ao crédito fiscal projetos que observem pelo menos um dos seguintes requisitos:
contribuição ao desenvolvimento regional;
contribuição às medidas de mitigação e de adaptação à mudança do clima;
estímulo ao desenvolvimento e à difusão tecnológica;
contribuição à diversificação do parque industrial brasileiro.
Entre 2028 e 2032, será concedido crédito para produtores ou compradores de hidrogênio de baixa emissão de carbono, mediante regulamento. O Poder Executivo deverá definir o montante exato de créditos fiscais que poderá ser concedido, observados as metas fiscais e os objetivos do PHBC.
Os valores deverão ser previstos no projeto de lei orçamentária anual encaminhado pelo Poder Executivo federal ao Congresso Nacional.
Os créditos fiscais serão limitados aos seguintes valores globais para cada ano-calendário:
2028: R$ 1,7 bilhão;
2029: R$ 2,9 bilhões;
2030: R$ 4,2 bilhões;
2031: R$ 4,5 bilhões;
2032: R$ 5 bilhões.
O que é o hidrogênio verde
O hidrogênio de baixa emissão de carbono é o chamado natural/geológico ou o produzido a partir de fontes renováveis, como eólica, solar, biomassa e biocombustíveis; energia nuclear; resíduos, e outros.
Ele pode ser utilizado para diversas finalidades, como, por exemplo, em período de baixa capacidade de geração de energia elétrica por meio do vento e do sol. Com as consequências do aumento de gases de efeito estufa na atmosfera, o assunto do hidrogênio de baixa emissão de carbono tem sido visto como uma alternativa.
A Procuradora do Estado, Marjorie Madruga, emitiu um despacho no dia 25 de setembro, recomendando ao IDEMA ações sobre a obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal. A procuradora destacou a falta de previsão legal para dragagem e deposição de materiais na praia sem licença ambiental, questionando a validade do decreto de emergência usado pela Prefeitura de Natal.
Entre as recomendações, está a suspensão da Licença de Instalação e Operação (LIO) concedida ao município e a autuação dos responsáveis pela obra. A Procuradoria Geral do Estado também pediu o embargo da dragagem da jazida encontrada pela Funpec, já que esta não possui licença, e que o documento necessário seja solicitado ao Ibama.
A obra de engorda começou em 30 de agosto, mas foi recomendada a suspensão em 4 de setembro, devido à incompatibilidade entre os materiais da jazida e os da praia. Mesmo assim, a dragagem foi retomada em 21 de setembro, sem licença, sob a justificativa do decreto de emergência.
O IDEMA informou sobre a situação a órgãos ambientais e afirmou que a responsabilidade pelos impactos da obra é da Prefeitura. A Procuradoria também sugere a denúncia ao Ibama e à Agência Nacional de Mineração por atividades potencialmente poluidoras, e pede a rescisão de um acordo que delegava competências ao IDEMA devido à mudança na área da jazida.
Aqui não se tem paz 1 minuto, e se for para atrapalhar o desenvolvimento, a turma é rápida.
Era essa coroa enfeitada da procuradoria que também tentou manter aquela coisa horrorosa, cheia de crakudos dentro, lá na praia de meio em pé. Se liga dondoca.
Como estratégia política, creio eu, se deu toda a ênfase na questão da engorda, que sem dúvida trará benefícios significativo para a Praia de Ponta Negra. Por outro lado, nenhum estudo de impactos ambientais foi desenvolvido para a atividade de dragagem na costa bem próxima das outras praias urbanas de Natal.
Eu, se fosse o prefeito, pararia tudo, e deixaria essa barcaça afundar, acabar. O povo tem que se lembrar do que a governadora está fazendo com Natal, quando ela vier pedir voto para o Senado. A resposta é NÃO. Voto no cachorro caramelo e não voto nela.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a realização de nova audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso em 10 de outubro para tratar das emendas parlamentares RP8 e RP9, emendas de relator do Orçamento, chamadas de orçamento secreto.
Conforme a decisão desta segunda-feira (30), a audiência contará com representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O PSOL também vai participar da reunião por ter protocolado a petição que questiona o orçamento secreto.
Ao justificar a nova audiência, Flávio Dino afirmou que a decisão do Supremo proferida em 2022 para extinguir o orçamento secreto ainda não foi totalmente cumprida.
“É absolutamente incompatível com a Constituição Federal, inclusive quanto à harmonia entre os poderes, que um acórdão do STF não tenha sido ainda adequadamente executado, decorridos quase dois anos da data do julgamento que ordenou o fim do orçamento secreto, em 19/12/2022”, afirmou Dino.
Em agosto, durante a primeira audiência de conciliação, o ministro determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) ampliasse o levantamento sobre os municípios que mais foram beneficiados com emendas do orçamento secreto, entre 2020 e 2023.
Após a reunião, o Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou uma lista de 21 processos com possíveis irregularidades nas emendas parlamentares e enviou o documento para a Procuradoria-Geral da República (PGR) tomar providências.
Entenda
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu o processo.
Em agosto, Flávio Dino determinou que as emendas deveriam seguir critérios de rastreabilidade, e determinou à CGU auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
A reforma do Teatro Sandoval Wanderley, no bairro do Alecrim, foi concluída nesta segunda-feira (30). Fechado desde 2009, o teatro recebeu obras em um investimento de cerca de R$ 6 milhões. O projeto arquitetônico do novo espaço foi doado por uma arquiteta ao Município.
Agora com a obra concluída, a prefeitura dará início ao processo de transferência da gestão para o Serviço Social do Comércio (Sesc). Um comitê será instalado para discutir todos os termos do repasse.
A lei que autoriza a cessão gratuita foi sancionada no último dia 9 pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos). Pela lei, a concessão será por até 20 anos, sem custos.
Entre as obrigações impostas ao Sesc, está a compra da mobília, a realização de uma exposição permanente de acontecimentos históricos envolvendo o teatro e a disponibilização de espetáculos gratuitos ou com preços mais baixos para a população.
Além disso, ficará determinado que, enquanto durar a concessão, “será garantido que grupos teatrais locais tenham preferência na reserva dos espaços do teatro para a realização de ensaios, de maneira gratuita”.
Parabéns ao Prefeito pela revitalização do teatro.
A Prefeitura bem que poderia organizar as calçadas das ruas comerciais do Alecrim.
Tá uma bagunça só.
Corrija seu menino. É bolsa família. Não existe governo bolsonaro nem na casa dele mais. Só na papuda e na colmeia.
Bolsa família.