Auxílio emergencial: 36,9 milhões são considerados inelegíveis; entenda quais são as causas e como contestar algum problema

Foto: Reprodução/gleisi.com.br

A presidente do PT nacional, a deputada Gleisi Hoffmann, disse nesta 4ª feira (27.nov.2024) que não aconteceu um golpe de Estado no Brasil pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser “covarde”. Afirmou que ele saiu do país após as eleições de 2022 para fugir.

“Não se concretizou o golpe porque Bolsonaro é um covarde, um medroso, não teve coragem de ir até o final. Na minha visão, ele resolveu ir embora para ver de fora a tentativa de golpe e o 8 de janeiro”, disse Hoffmann em entrevista à CNN.

Hoffmann declarou que a forma de “pacificar o país” deve ser “punir com rigor” todos os envolvidos na suposta tentativa de golpe, inclusive os manifestantes extremistas que invadiram e depredaram os prédios públicos da Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

PT É CONTRA COMISSÃO PARA DISCUTIR PL DA ANISTIA

A petista afirmou que o partido é contra a instalação de uma comissão na Câmara para discutir o PL (Projeto de Lei) que prevê anistia para os envolvidos no 8 de janeiro.

“Sempre deixamos claro ao deputado Hugo Motta (Republicanos) que não temos acordo com PL da anistia. Seria muito ruim para o parlamento brasileiro continuar com o debate sobre isso”, afirmou.

Hoffmann disse ainda que o partido pediu que o PL fosse arquivado.“Entramos com um requerimento para que se arquive esse projeto e deixe que a justiça encaminhe a punição para esses fatos.”

OPERAÇÃO DA PF

A PF (Polícia Federal) realizou em 19 de novembro uma operação que mirou suspeitos de integrarem uma organização criminosa responsável por planejar, segundo as apurações, um golpe de Estado para impedir a posse do governo eleito nas eleições de 2022. O sigilo do inquérito sobre a organização foi derrubado pelo ministro Alexandre de Moraes nesta 3ª feira (26.nov).

Em 21 de novembro, os agentes indiciaram o ex-presidente Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa, o general Braga Netto, o ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, e outras 34 pessoas por envolvimento no caso.

Segundo a corporação, o indiciamento reflete a existência de elementos suficientes para indicar a participação dos citados em uma trama para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ainda conforme a corporação, o grupo também planejava a prisão e execução do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Os crimes investigados, segundo a PF, configuram, em tese, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e organização criminosa.

Fonte: Metrópoles

 

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Moraes diz que é vítima de perfis falsos no Instagram e Facebook e que as plataformas dificultam a retirada.

“É tão óbvio para a plataforma que o perfil não é meu. Porque o perfil é só me criticando, seria algo surrealista”, afirmou o Ministro do STF.

A Suprema Corte iniciou nesta quarta-feira (27/11) o julgamento sobre a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Fonte: Metrópoles

Foto: Agência Senado

O senador Styvenson Valentim (Podemos) classifica como “repugnante” o planejamento de golpe de Estado no Brasil. O relatório da Polícia Federal indiciou 37 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O ex-presidente nega as acusações.

O parlamentar não se manifestou nas redes sociais, mas em conversa com o Diário do RN, o senador se posiciona totalmente contra os fatos que vêm sendo expostos a partir de investigação da Polícia Federal. Ele afirma que não há como defender: “se tivesse acontecido, a gente não estaria conversando não”, disse.

“Em resumo, uma patuscada repugnante. É de uma repugnância você ler, você ouvir, você abrir um jornal e ver general, gente que teve uma formação, que passou pelas frentes militares para defender o nosso país, o nosso povo, vem fazer uma palhaçada dessa, não acreditar na democracia. A democracia é só para quem? Só quando ganha? Quando perde não é democracia não? Aí é golpe?”, questiona o senador.

As comprovações de atuação de Bolsonaro na articulação do golpe, conforme relatório da PF divulgado nesta terça-feira (26), aumentam, segundo Styvenson, as suspeitas. “Até agora ninguém negou o fato, ninguém negou o que aconteceu, ninguém negou as mensagens, ninguém negou que planejaram, ninguém negou que pensou, ninguém disse que é mentira, porque a quantidade de provas obtidas é tão robusta que eles estão discutindo já outra estratégia. De dizer que foi um pensamento. Que espécie de pensamento é esse, obcecado, obsessão de pensar todos os dias em destituir um governo, matar pessoas?”, levanta o parlamentar.

Styvenson complementa que não há que se descredibilizar o trabalho da Polícia Federal: “Se você não acreditar no relatório da Polícia Federal, você vai acreditar em quê? Sinceramente eu não sei, porque até ontem a Polícia Federal era uma instituição altamente reconhecida. Quando fez a Lava Jato era a polícia mais reconhecida. No governo Bolsonaro era a polícia mais reconhecida. Agora perdeu a credibilidade? É igual é igual a história das urnas. As urnas só estão falsificadas quando perco, quando eu ganho ela está boa, é? Não faz sentido”.

Apesar de ponderar e opinar que “a instituição [Forças Armadas] não são aqueles generais, os coronéis, não são essas pessoas não”, Styvenson coloca que as bancadas bolsonaristas nas casas legislativas não se manifestam porque “foram eleitos por Bolsonaro. É claro que não vão se manifestar”, diz ele. No entanto, se afasta do grupo: “Eu não tenho nada a ver com bolsonarismo, eu não tenho nada a ver com essas ideias aí de ficar tramando contra a democracia, contra o povo, que conversa é essa de tomar o poder assim? Não!”.

“Eu acho que não há como defender com a coisa que está tão explícita. Ainda bem que não houve, porque senão eu não estava conversando com você não. Senão, a gente não estaria falando desse assunto não, estaria todo mundo na masmorra. E eu, por não ser bolsonarista, poderia estar também. Não é só de esquerda não. É quem fosse contra a qualquer ideia deles”, alerta o senador.

O parlamentar critica, ainda, a tentativa de amenizar os fatos que vêm sendo divulgados. “A interpretação que se dá, aí é que está o problema, todo mundo quer atenuar. Pensar não é crime? Você está tratando de militares. Eu não sei se a máfia italiana tramava desse jeito para acabar com as autoridades, com os juízes, com as pessoas que eles tinham algum desafeto. Olha o nível. Isso é coisa de máfia”, afirma.

Fonte: Diário do RN

@pejoseduardo/Instagram/Reprodução

O padre José Eduardo de Oliveira e Silva, indiciado por participar de um suposto plano para decretar um golpe de Estado no Brasil, publicou uma nota nas redes sociais se defendendo da acusação. Segundo a declaração, ele “sequer tem conhecimento técnico para elaborar qualquer documento jurídico”. Por isso, não seria capaz de tentar destituir o governo eleito.

O religioso é uma das 37 pessoas indiciadas pela Polícia Federal (PF) no inquérito do golpe. Além dele, mais dois sacerdotes católicos são citados no relatório final da PF sobre a investigação.

A corporação concluiu que José Eduardo de Oliveira e Silva teria criado e disseminado uma “oração do golpe”, conforme mostra o relatório que veio à tona nessa terça-feira (26/11), após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de quebrar o sigilo do documento.

Participação na tentativa de golpe
Segundo a PF, após o término das eleições presidenciais, o padre enviou uma mensagem a um contato identificado como “Frei Gilson”, com um pedido para que todos os brasileiros, católicos e evangélicos incluam em suas orações os nomes do ministro da Defesa e de outros dezesseis Generais 4 estrelas.

“Pedindo para que Deus lhes dê a coragem de salvar o Brasil, lhes ajude a vencer a covardia e os estimule a agir com consciência histórica e não apenas como funcionários públicos de farda (…)”, frisa a mensagem.

Na conclusão da PF, a mensagem demonstra que o padre, “logo após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais, já disseminava a ideia de um golpe de Estado apoiado pelas Forças Armadas, para manter o então presidente no poder e impedir a posse do governo eleito”.

Ainda segundo a PF, José Eduardo de Oliveira e Silva participou de reunião em 2022 para tratar de plano golpista. Em fevereiro deste ano, ele foi alvo de operação deflagrada para cumprir mandados de busca e apreensão.

Na decisão que autorizou a operação de busca e apreensão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o clérigo integrava o “núcleo jurídico” do suposto grupo golpista.

Atualmente, o pároco está proibido de manter contato com os demais investigados e de deixar o país.

Padre se defende nas redes
Em nota publicada em seu perfil no Instagram, e assinada por seu advogado, Miguel Vidigal, o religioso agradeceu o apoio e carinho que vem recebendo após o indiciamento. Ele chama o momento de “injustiça” e afirma que viaja o Brasil há muitos anos atendendo pessoas espiritualmente.

Desde 2013, segundo a nota, o padre frequenta Brasília, “não só em atendimentos espirituais, mas também em defesa da vida, lutando contra o crime do aborto, como fica claro no próprio relatório policial”.

A defesa alega que não consta no relatório da PF qualquer prova de que o sacerdote tenha se mobilizado para assessorar qualquer documento que visasse um golpe de Estado. “Ele sequer tem conhecimento técnico para elaborar qualquer documento jurídico”, diz a nota.

Sobre a “oração do golpe”, o advogado responsável pela declaração diz que o pedido de orações “é um pleito no meio de inúmeros que ele fez, faz e fará ao longo da vida”. “Não há qualquer sugestão de golpe na mensagem e sequer há um texto de oração”.

Fonte: Metrópoles

 

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), evitou citar o nome da rede social X (antigo Twitter) durante julgamento nesta quarta-feira (27/11). No momento, Moraes narrava a dificuldade para solicitar a remoção de perfis falsos das redes sociais.

“Não há boa vontade das plataformas em retirar. E retira, cria novo perfil do ministro Alexandre de Moraes, e fica lá. A plataforma, todas… Facebook, Instagram, não vou falar da outra. O Facebook e o Instagram simplesmente ignoram”, afirmou o ministro.

A reclamação da dificuldade de remoção de perfis falsos foi corroborada pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barrroso.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga, nesta quarta, se as plataformas são responsáveis pelos conteúdos publicados por terceiros. Estão na pauta seis casos que, de alguma forma, tratam da regulação e responsabilidade de provedores de internet e das redes sociais.

Há uma discussão, em especial, da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A legislação prevê que o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências.

Fonte: Metrópoles