Política

Baixaria no PSB do Ceará revela que Ciro Gomes recebe R$ 22 mil como consultor

Folha

Sem mandato desde fevereiro, o ex-deputado Ciro Gomes recebe mensalmente R$ 22 mil do PSB do Ceará.

A pedido do irmão Cid Gomes, governador cearense e mandachuva do PSB no Estado, Ciro foi designado “consultor político” do partido.

A revelação veio à luz nas pegadas de uma conflagração do diretório do PSB no Ceará, que se encontra em pé de guerra.

O conflito acentuou-se após recente troca de comando da legenda.

O novo presidente, Karlo Kardozo, acusa o antecessor, Sérgio Novais, de ter inviabilizado as finanças do PSB cearense.

Kardozo anuncia que levará o caso à polícia, registrando boletim de ocorrência sobre R$ 140 mil que, segundo diz, Novais sacou indevidamente da conta do partido.

Em meio ao lufalufa, Novais esteve na redação de ‘O Povo’, o mais importante jornal do Ceará. Munido de documentação, negou que tenha procedido mal.

Lero vai, lero vem Novais revelou que Cid Gomes disignara Ciro Gomes como consultor do PSB-CE. Mencionou também a remuneração mensal de R$ 22 mil.

Ciro ainda não se pronunciou sobre o episódio.

Josias de Souza

Opinião dos leitores

  1. Esse povo só muda de endereço, no restante, são todos iguais. Como é que um partido político tem um consultor político? É muita cara de pau.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Padilha diz que PT está absolutamente comprometido com pacote fiscal

Foto: Agência Brasil

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quinta-feira (28/11) que o Partido dos Trabalhadores (PT) está “absolutamente comprometido” com a revisão fiscal anunciada pelo governo federal.

Ao ser questionado sobre como PT se comportaria em relação ao texto, o ministro citou a manifestação favorável da presidente da sigla, Gleisi Hoffmann.

“Não sei se você viu a manifestação da presidente Gleisi comemorando os anúncios e apoiando” […] O PT está absolutamente comprometido”, disse Padilha depois de participar da reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários.

A manifestação citada pelo ministro foi feita por Gleisi na rede social X, no qual a deputada critica a reação do mercado.

No texto, a deputada chamou o pacote do governo de “medidas de esforço fiscal e contenção de despesas” e “reforma da renda socialmente justa e fiscalmente neutra”.

“Mercado passou semanas exigindo cortes e quando o governo apresenta medidas de esforço fiscal e contenção de despesas, para economizar $70 bi em dois anos, propõe uma reforma da renda socialmente justa e fiscalmente neutra; o que acontece? Mandam o dólar pra lua! É impressionante a especulação contra o Brasil”, disse a parlamentar.

Gleisi Hoffmann, porém, já havia criticado alguns dos itens do pacote anunciado pelo governo Lula. A presidente do PT queixa-se frequentemente da política de juros no país, que chegou a chamar de “estratosféricos”, e também a medidas pensadas pelo governo para corte dos gastos públicos.

No dia 4 de novembro, Gleisi postou, nas redes sociais, que “conversas da mídia e seus economistas para cortar o orçamento público só recaem em cima daquilo que atinge o povo trabalhador e os pobres: pisos de saúde e educação, reajuste do salário mínimo, seguro desemprego, abono salarial, BPC…”.

Em pronunciamento na noite dessa quarta (27/11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no anúncio do pacote fiscal, disse que haverá mudança importante no abono salarial. Com a alteração proposta, o número de beneficiários deverá reduzir.

Fonte: Metrópoles

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Haddad diz que poderá vir mais corte de gastos e negociará com Lula

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não descarta mais mudanças na regra fiscal, após anunciar, nesta quinta-feira (28/11), o pacote de corte de gastos.

“São passos muito importantes esses que estão sendo dados. E, se precisarem outros, e certamente vai haver necessidade, nós vamos estar aqui para voltar à mesa do presidente com as nossas ideias e sintonizar as nossas ações em torno desse projeto”, falou sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Haddad ressaltou que o “nosso trabalho não se encerra, não existe bala de prata”, mas se disse “satisfeito” com o “resultado desse ano”.

Assim como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, Haddad criticou o mercado financeiro durante a coletiva de imprensa.

“Sei que ouvem o mercado, é dever de vocês, mas têm que colocar em xeque as previsões que não aconteceram”, afirmou, antes de citar que agentes financeiros preveem crescimento de 1,5% no país, enquanto a Fazenda apresentou uma projeção estimada em mais de 3%.

“Ele não errou pouco, chutou 1,5%, vai a 3%”, reforçou. Já Rui acusou o mercado de estar “precificando no presente um desequilíbrio futuro das contas públicas. E aqui se está garantindo que esse desequilíbrio de longo prazo não ocorrerá”.

De manhã, ministros se reuniram no Palácio do Planalto para explicar o corte de gastos e, com as medidas, preveem poupar, de 2025 a 2030, até R$ 327 bilhões. A curto prazo, a economia estimada é de R$ 70 bilhões até 2026.

Fonte: Metrópoles

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Bolsonaro não descarta pedir refúgio em embaixada: ‘Quem se vê perseguido, pode ir para lá’

Foto: Alan Santos/ PR

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), indiciado pela Polícia Federal por suspeita de tramar um golpe de Estado, disse se considerar “vítima de uma perseguição” sobre o caso, e não descarta se refugiar em uma embaixada caso tenha sua prisão decretada. A declaração foi dada em entrevista ao portal Uol. O ex-presidente e outras 36 pessoas foram indiciados na semana passada, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a Procuradoria-Geral da República nesta terça-feira.

Questionado se temia ser preso ao fim da investigação, Bolsonaro disse que já ter passado por três operações de buscas e apreensão, as quais considerou absurdas, e que vivia em um “mundo de arbitrariedades”. Ao ser questionado se cogitava exílio, declarou:

“Embaixada, pelo que eu vejo a história do mundo, né, quem se vê perseguido pode ir pra lá. Se eu devesse alguma coisa, estaria nos Estados Unidos, não teria voltado”, respondeu.

O ex-presidente voltou a negar saber do plano para matar e prender o presidente Lula e o vice, Geraldo Alckmin e Moraes. Ele também voltou a questionar se “discutir um dos artigos da Constituição” é crime.

“Foi levada avante alguma dessas possíveis propostas? O comandante do Exército falou sobre isso. Foi discutida a hipótese de GLO, de 142, de estado de sítio, estado de defesa. Qual é o problema de discutir isso aí?”, disse.

Noites na embaixada da Hungria

O jornal americano The New York Times revelou, em março deste ano, uma estadia de Bolsonaro na embaixada da Hungria. De acordo com a publicação, ele poderia buscar asilo político.

Em 8 de fevereiro, a Polícia Federal confiscou o passaporte do ex-presidente e prendeu dois de seus ex-assessores sob acusações de terem planejado um golpe. Quatro dias depois, Bolsonaro aparece em imagens de câmeras de segurança obtidas pela publicação dentro da embaixada.

Segundo o NYT, ele ficou no local durante os dois dias seguintes, acompanhado por dois seguranças e na companhia do embaixador húngaro e de membros da equipe diplomática. Bolsonaro não poderia ser preso em uma embaixada estrangeira, porque o local está legalmente fora do alcance das autoridades nacionais.

Ainda de acordo com NYT, a estadia na embaixada sugere que o ex-presidente estava tentando se valer de sua amizade com o primeiro-ministro Viktor Orban, da Hungria, numa possível tentativa de escapar da justiça enquanto enfrenta investigações criminais no seu país.

O direito é considerado uma forma de proteção e garantia de liberdade oferecida por um país a indivíduos que enfrentam perseguição em seu próprio país devido a opiniões políticas, religião, etnia ou por pertencer a certos grupos sociais, para garantir a segurança e liberdade dessas pessoas.

Embora o asilo político seja garantido pelo direito internacional, cada país tem procedimentos específicos para sua concessão. Na Hungria, que faz parte da União Europeia (UE), quem solicita o asilo está sujeito às regras do bloco. O pedido deve partir do pressuposto de que haja um “medo bem fundado” de sofrer perseguição, ou “risco real” de sofrer danos graves.

A perseguição ou ameaça de danos pode vir do próprio país de origem, seja de partidos ou organizações que o controlem. O direito também é garantido no caso de ameaça partindo de agentes não ligados ao Estado, quando o país não dê garantias de proteção ao indivíduo. No entanto, a concessão do asilo é uma prerrogativa dos países.

Para solicitar asilo, uma pessoa deve estar fisicamente presente no país para o qual está solicitando proteção, ou então em uma de suas embaixadas, ou consulados no exterior.

Fonte: O Globo

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Tebet diz que mudanças nos pisos da saúde e educação trariam pouca economia

Foto: Agência Brasil

Eventuais mudanças nos pisos de gastos da saúde e da educação trariam pouca economia e aumentariam o custo político de aprovar o pacote de corte de despesas obrigatórias, explicou nesta quinta-feira (28) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Ela negou desgastes dentro do governo para a elaboração e o anúncio do pacote e disse que as propostas tiveram consenso dentro dos ministérios.

“Esse foi o ajuste fiscal do consenso. Nós debatemos por diversas vezes”, disse a ministra. “Não foi o ministro [da Casa Civil] Rui Costa que pediu para tirar a educação do pacote. Eu e [a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos] Esther Dweck fizemos as contas no papel. Embora na teoria e na legislação, a educação não esteja no arcabouço, na prática ela já está [submetida aos limites de crescimento]. Se a gente colocasse dentro das regras, o impacto fiscal seria zero”, justificou.

Em relação ao piso da saúde, explicou a ministra, as mudanças no piso trariam economia de apenas R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões nos próximos anos. “Como a população está envelhecendo e precisaremos de mais recursos para a saúde adiante, seria um ajuste ineficiente”, declarou.

Tebet ressaltou que a inclusão das duas medidas teria custo político elevado e complicaria a aprovação do restante do pacote fiscal. “Pela nossa experiência de Congresso Nacional, a Esther como técnica e eu como senadora, por que vamos incluir a educação e a saúde no arcabouço, criando um ruído com os professores, com os prefeitos e com o próprio Congresso Nacional, se o impacto fiscal vai ser zero [no caso da educação]? A saúde tem uma diferença mínima que daria uma economia de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões ao longo de todos os anos”, questionou a ministra.

O arcabouço fiscal mudou as regras dos pisos da saúde e da educação, ao substituir os limites anteriores do antigo teto de gastos e por um percentual da receita do governo. No ano passado, o governo conseguiu aprovar no Congresso uma mudança na interpretação da lei para evitar um buraco de R$ 21 bilhões no piso da saúde, mas a despesa com o piso se estabilizou a partir deste ano. Em junho do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que proporia mudanças no formato dos dois pisos.

Ajuste possível

A ministra disse que as medidas representam o possível a ser alcançado e se disse satisfeita com o formato final do pacote. “Estou satisfeita porque é o ajuste fiscal possível, no aspecto técnico, no aspecto do Ministério do Planejamento e Orçamento, e no aspecto político, porque há que se pensar que tem de passar pelo Congresso Nacional”, disse.

Tebet afirmou entender a decisão de incluir, paralelamente ao pacote, o envio do imposto de renda. “Estamos mexendo com o andar de baixo, mas também temos de mexer com o andar de cima. Daí entendemos a decisão política do governo de apresentar agora, não em janeiro ou em fevereiro, a reforma tributária da renda”, explicou.

Sobre a reação do mercado financeiro, a ministra disse que a conjuntura atual continuará complicada, mas respondeu que o governo está fazendo sua parte ao fazer “o Brasil caber dentro do Orçamento público”.

“Nós sabemos o impacto que tem gastarmos mais do que arrecadamos. Estamos falando de juros futuros altos, de câmbio alto, de inflação comendo o salário mínimo do trabalhador brasileiro, mas sabemos que o Orçamento brasileiro precisa ser eficiente”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

[VÍDEO] “A maioria das pessoas torcem nos filmes pelo bandido e não pelo mocinho”, argumenta Toffoli sobre redes sociais.

STF prossegue nesta quinta-feira (28/11) com julgamento sobre a constitucionalidade do Artigo XIX do Marco Civil da Internet.

“A Terra é redonda’, ninguém vai dar like. O que dá like? ‘O mundo é plano”, prosseguiu Dias Toffoli, ao afirmar que as redes sociais ‘se alimentam’ de ‘incentivo ao ódio”.

Fonte: Metrópoles

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mundo

Austrália aprova lei inédita no mundo para proibir redes sociais a menores de 16 anos

Foto: Agência Brasil

O parlamento da Austrália aprovou uma lei inédita no mundo que proíbe o uso de redes sociais por adolescentes menores de 16 anos, notificando as empresas de tecnologia para reforçar a segurança antes de uma data limite que ainda não foi definida.

O Senado aprovou a proibição das mídias sociais na noite desta quinta-feira (28), o último dia de sessão do ano, após meses de intenso debate público e um processo parlamentar apressado que viu o projeto de lei ser apresentado, debatido e aprovado em uma semana.

De acordo com a nova lei, as big techs devem tomar “medidas razoáveis” para impedir que usuários menores de idade acessem serviços de mídia social ou enfrentarão multas de quase 50 milhões de dólares australianos (R$ 193 milhões).

É a resposta mais dura do mundo até agora para um problema que viu outros países imporem restrições, mas não responsabilizarem empresas por violações de uma proibição nacional.

Espera-se que a proibição se aplique ao Snapchat, TikTok, Facebook, Instagram, Reddit e X, mas essa lista pode se expandir.

O primeiro-ministro Anthony Albanese disse aos legisladores que “todo governo sério” estava lidando com o impacto das mídias sociais sobre os jovens, e os líderes com quem ele conversou aplaudiram a iniciativa da Austrália sobre o assunto.

“Sabemos que a rede social pode ser uma arma para bullyers, uma plataforma para pressão dos pares, um impulsionador de ansiedade, um veículo para golpistas. E o pior de tudo, uma ferramenta para predadores online”, ele disse ao Parlamento na segunda-feira.

Defendendo o limite de idade de 16 anos, Albanese disse que as crianças nessa idade são mais capazes de identificar “fakes e o perigo”.

O projeto de lei foi apoiado pela maioria dos membros do principal partido de oposição da Austrália, o Partido Liberal, com a senadora liberal Maria Kovacic que o descreveu como um “momento crucial em nosso país”.

“Traçamos uma linha na areia. O enorme poder das big techs não pode mais permanecer sem controle na Austrália”, ela disse quinta-feira antes da votação.

Mas o projeto encontrou forte oposição de alguns independentes e partidos menores, incluindo a senadora dos Verdes Sarah Hanson-Young, que acusou os principais partidos de tentarem “enganar” os pais australianos.

“Este é um desastre se desenrolando diante dos nossos olhos”, ela disse. “Você não poderia inventar essas coisas. O primeiro-ministro diz que está preocupado com as redes sociais. O líder da oposição diz: “Vamos proibi-las.”

“É uma corrida para o fundo do poço para tentar fingir quem pode ser o mais durão, e tudo o que eles conseguem é empurrar os jovens para um isolamento ainda maior e dar às plataformas a oportunidade de continuar a liberdade para todos, porque agora não há responsabilidade social necessária.

“Precisamos tornar as redes sociais mais seguras para todos.”

Um processo apressado

O governo enfrentou críticas consideráveis ​​pela rapidez da legislação.

Um inquérito do comitê do Senado sobre o projeto de lei permitiu submissões dos congressistas por apenas 24 horas antes de uma audiência de três horas na segunda-feira.

O relatório do inquérito foi divulgado na terça-feira, e o projeto de lei foi aprovado pela Câmara na quarta-feira – 102 votos a 13 – antes de avançar para o Senado.

Mais de 100 submissões foram feitas e “quase todos os proponentes e testemunhas expressaram sérias preocupações de que um projeto de lei dessa importância não teve tempo suficiente para uma investigação e um relatório completos”, disse o comitê em seu relatório.

No entanto, o comitê recomendou que o projeto de lei fosse aprovado com algumas mudanças, incluindo a proibição do uso de documentos governamentais, como passaportes, para verificar a idade dos usuários.

Em suas alegações, as empresas de tecnologia levantaram questões sobre a lei, apontando argumentos dos oponentes sobre riscos à privacidade e os perigos para as crianças que burlam a proibição.

A Snap, cujo aplicativo de mensagens Snapchat é popular entre crianças, disse que a “verificação de idade no nível do dispositivo” era a “melhor opção disponível”.

A X, de propriedade do bilionário Elon Musk, disse que a plataforma “não era amplamente utilizada por menores”, mas expressou preocupação sobre o impacto da lei em sua liberdade de expressão.

A Meta, dona do Facebook e do Instagram, disse que investiu constantemente em ferramentas para tornar a plataforma mais segura e recomendou “fortemente” que o governo esperasse pelos resultados dos testes de garantia de idade, que são esperados para o ano que vem.

A petição da Meta dizia que excluir o YouTube e os jogos online da proibição era “fatal” para seu propósito, porque eles oferecem “benefícios e riscos semelhantes” aos de outras plataformas sujeitas à proibição.

Apesar dessas objeções, pesquisas sugerem que os australianos apoiam a lei.

Uma pesquisa da YouGov realizada neste mês mostrou que 77% dos australianos apoiam a proibição de menores de 16 anos.

A pesquisa foi realizada na segunda metade deste mês e buscou as opiniões de 1.515 pessoas com uma margem de erro de 3,2%.

Agora que a lei foi aprovada, espera-se que a consulta ocorra antes que o governo estabeleça uma data de desligamento. Depois disso, todas as crianças menores de 16 anos com contas em plataformas de mídia social sujeitas à proibição terão suas contas desativadas.

Pais e filhos não serão penalizados por desrespeitar a proibição, mas as empresas precisarão mostrar que tomaram medidas razoáveis ​​para manter usuários menores de idade afastados.

Fonte: CNN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Polícia

Homem é preso por obrigar filho de 11 anos a ficar de joelhos sobre pedras em São Miguel do Oeste

Foto: Polícia Civil

Um homem, 36 anos, foi preso pelo crime de tortura contra o próprio filho no município de São Miguel do Oeste, Região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte.

De acordo com a Polícia Civil, o homem foi preso em 2022 após submeter seu filho, de 11 anos na época, a atos de tortura, obrigando a criança a permanecer de joelhos sobre pedras, causando sofrimento físico e psicológico.

Em outubro deste ano, o homem havia progredido para o regime semiaberto, porém, teve sua prisão novamente decretada pelo Juízo da Execução Penal devido à regressão de regime.

Com a ordem judicial em mãos, policiais civis, com o apoio da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE), realizaram a prisão na zona urbana da cidade de São Miguel. Após os procedimentos legais, o homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Fonte: Portal 98Fm

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

PL dos Cassinos vai voltar à pauta na próxima semana, diz Pacheco

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (28/11) que o Projeto de Lei (PL) nº 2.234 de 2022, conhecido como PL dos Cassinos, voltará à pauta do plenário na próxima semana. Pacheco adiantou que o texto pode ser apreciado na próxima quarta-feira (4/12).

O texto prevê a regulamentação de ‘jogos de azar’ e apostas. O projeto que pode liberar cassinos no Brasil foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em junho, com placar apertado: 14 votos favoráveis e 12 contrários.

O presidente do Senado sinalizou que, se não puder ser votado,o PL voltará à pauta em 10 de dezembro.

O texto faz parte da lista de prioridades da cúpula do Senado para as últimas três semanas da atividades do Congresso antes do recesso parlamentar. Na manhã desta quinta-feira (28/11), líderes partidários do Senado definiram o que será priorizado nesta reta final.

Entre o que é prioritário está o texto principal da regulamentação da reforma tributária, que pode ser votado na segunda semana de dezembro.

Questionado sobre a viabilidade do PL dos Cassinos, uma vez que a oposição é contrária ao projeto, o presidente do Senado destacou que o cenário “crítico” em relação às apostas on-line fazem com que a Casa seja pressionada a deliberar sobre os jogos de azar.

“É algo que já veio da Câmara, conta com apoio do governo, de diversos segmentos. E o Senado precisa decidir se aprova ou não. Por isso, diversos senadores pediram, na reunião de líderes, que possa ser submetido ao plenário, até porque já foi apreciado pela CCJ”, explicou Pacheco.

O que diz o Projeto de Lei

A proposta permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos de lazer, como hotéis de luxo de pelo menos 100 quartos, resorts, restaurantes e bares, por exemplo.

Pelo projeto, cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, à exceção de São Paulo, que teria permissão para até três. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão ter até dois, cada um. A distinção se dá por tamanho da população ou território.

Metrópoles

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Comissão da Câmara Municipal de Natal aprova criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (27), mais uma reunião para analisar pareceres, designar matérias para relatoria e debater assuntos de interesse público. Na ocasião, foi aprovado pelo colegiado um Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo que institui o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (CMDHC) na capital potiguar, com a finalidade de promover, defender e exercer o controle social sobre as políticas de direitos humanos.

Constituem direitos humanos os direitos e garantias fundamentais, individuais, coletivos e difusos, consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, nos Tratados e Atos Internacionais ratificados pelo Brasil, na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, na Lei Orgânica do Município de Natal, bem como as Normativas contidas no Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH e demais planos correlatos à matéria de direitos humanos em nível nacional.

Pelo texto, o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania/CMDHC será composto por 24 (vinte e quatro) membros e respectivos suplentes, dos quais 50% (cinquenta por cento) serão representantes do Poder Público e 50% (cinquenta por cento) serão representantes da sociedade civil organizada. Os membros das organizações da sociedade civil e seus respectivos suplentes não poderão ser destituídos no período do mandato, salvo por razões que motivaram a deliberação da maioria qualificada por 2/3 (dois terços) do Conselho ou por indicação da própria entidade que indicou. O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos através de voto por maioria absoluta, sendo alternado o cargo de Presidência e Vice-Presidência entre Poder Público e Sociedade Civil a cada mandato.

Outro destaque foi o parecer favorável ao PL 249/2024, do vereador Anderson Lopes (PSDB), que institui o Dia Municipal de Prevenção da Doença Renal Crônica, a ser celebrado na segunda quinta-feira do mês de março, coincidindo com as comemorações relativas ao Dia Mundial do Rim. A iniciativa pretende promover atendimentos ao público e palestras como estratégia para evitar as doenças renais.

De autoria da vereadora Margarete Régia (Republicanos), o PL 274/2024 também foi aprovado pelo grupo temático. A proposta autoriza a criação da “Praça Ecológica dos Xavantes”, delimitada pela Avenida dos Xavantes, Avenida Lago da Pedra, Rua Foz do Iguaçu e Rua Divinolândia. A Praça Ecológica dos Xavantes terá como objetivo principal promover a preservação ambiental, oferecer espaços de lazer e convívio para a população, e fomentar a educação ambiental, considerando as limitações de espaço impostas pelas ruas e avenidas adjacentes.

Ao final do encontro, o presidente da Comissão, vereador Raniere Barbosa (União Brasil), avaliou o andamento dos trabalhos. “Tivemos mais uma reunião bastante produtiva na qual aprovamos pareceres a projetos relevantes para a sociedade natalense e discutimos assuntos que fazem parte do dia a dia das pessoas. Aproveito para agradecer o esforço e comprometimento dos demais parlamentares que compõem este colegiado”.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Pacote de corte de gastos será prioridade no Senado, diz Pacheco

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (28) que o pacote de corte de gastos que será enviado pelo governo federal ao Congresso será prioridade na Casa em dezembro. O pacote consiste em um projeto de lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com medidas que impactam nas despesas com abono salarial, subsídios, Bolsa Família e mais. O Executivo estima economia de R$ 327 bilhões em cinco anos, de 2025 a 2030.

Os dois textos serão enviados à Câmara, de modo que o Senado será a Casa revisora do conteúdo aprovado pelos deputados. Pacheco estima que a Câmara fará a análise do projeto e da PEC nas próximas duas semanas e o Senado reservará a semana dos dias 18 e 19 de dezembro, a última antes do recesso parlamentar, para analisar e votar.

“O nosso compromisso no Senado é que tão logo a Câmara aprecie a PEC e o projeto, a Casa Alta submeta diretamente ao plenário, para que possa ser ratificado em revisão aquilo que os deputados fizerem em relação a esse pacote”, afirmou Pacheco.

Segundo o senador, o Senado firmou compromisso com o governo para até o final do ano, antes do recesso, aprovar os textos. Pacheco deu as declarações em entrevista coletiva após participar de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, e líderes da Casa.

De acordo com o senador, na noite de quarta-feira (27) já havia manifestado a Haddad sua “particular boa impressão” em relação às medidas previstas no projeto e na PEC.

“Mas, obviamente, nós estamos numa Casa colegiada, e essa oportunidade de falar aos líderes é uma oportunidade, além de indispensável, muito conveniente. Então foi uma reunião [hoje] muito produtiva, muito esclarecedora, o ministro Haddad pontuou cada uma das propostas do pacote”, acrescentou Pacheco.

Ainda conforme o senador, o governo apresenta o pacote de corte de gastos em “boa hora”. Haddad disse que a reunião desta quinta foi “bastante produtiva”.

“Eu senti um clima muito receptivo, uma compreensão bastante grande daqueles que se manifestaram, foram vários que se manifestaram, dizendo que as medidas são equilibradas, que vão ao encontro daquilo que vem sendo debatido na Casa por vários parlamentares”, pontuou.

Em suas palavras também, “tanto ontem com o presidente [Arthur] Lira quanto hoje com o presidente Pacheco a reação dos líderes foi bastante favorável, um espírito de abertura muito grande para o diálogo”.

O ministro falou estar esperançoso de que governo e Congresso vão concluir “um bom arranjo” em relação ao projeto e a PEC para a União ter um Orçamento de execução “mais tranquila” em 2025.

SBT News

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *