Logo após a eleição da comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, senadores da base do governo questionaram a indicação do tucano Antônio Anastasia (MG) para a relatoria da comissão. O nome de Anastasia, ligado ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) tem gerado polêmicas entre os parlamentares.
A escolha do presidente e do relator será definida amanhã (26) pela manhã, afirmou o senador Raimundo Lira PMDB-PB), indicado pelo partido para a presidência com a aceitação da oposição e do governo. Como segundo maior bloco do Senado, o PSDB quer que a relatoria fique com o partido.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou uma questão de ordem, com base no Código de Ética e Decoro Parlamentar, questionando a isenção e imparcialidade de Anastasia.
Gleisi lembrou decisão do Conselho de Ética, que decidiu pela substituição do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) da relatoria do processo contra o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), em razão de o partido ter se pronunciado previamente pela cassação do mandato do senador.
Segundo a senadora, o PSDB já se manifestou favorável ao impeachment e que o senador, como relator, faria um relatório com o mesmo resultado. “Ocorre que a referida suspeição também pode decorrer, por evidente analogia, da posição pública e prévia do partido do senador sobre o julgamento ou, ainda, quando for abertamente adversário ou aliado político, com evidente interesse no desfecho da votação”, acrescentou a senadora.
Questão de ordem similar foi apresentada pela senadora Vanessa Graziotin (PcdoB-AM), que argumentou que o PSDB não poderia indicar a relatoria devido ao fato de o coordenador Jurídico Nacional do partido, Flávio Henrique Costa Pereira, ter subscrito o pedido de impeachment acatado por Cunha, além de ter atuação no pedido do PSDB junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impugnação da prestação de contas da presidenta Dilma Rousseff.
“É evidente que paira sobre o PSDB, dessa forma, toda sorte de suspensão para a relatoria do procedimento sob exame. Vê-se, com toda clareza, as digitais do PSDB no pedido de impeachment da presidenta da República. Sendo assim, não poderá o senador Antonio Anastasia ou qualquer outro membro do partido funcionar como relator da comissão especial”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil
Algumas pessoas simplesmente não sabem o que significa o Princípio da SUSPEIÇÃO e para que ele serve de fato e de Direito.
O Princípio da Suspeição encontra-se previsto na legislação pátria e ocorre quando encontra-se algum fator que fere o Princípio da Imparcialidade no processo, que diz que o juiz a julgar a ação deve ser igualmente imparcial para com ambas as partes.
Hipóteses de Suspeição
Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:
I – amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;
Ex: Quando o juiz for amigo pessoal ou inimigo declarado da alguma das partes.
V – interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.
Ex: Caso em que o juiz terá proveito se uma das partes ganhar a ação.
Falando sério, qual o grau de ISENÇÃO desse senhor que atuará como Juiz de Dilma?
O Congresso é formado por parlamentares membros de partidos. Como diz o próprio nome, são partidários, escolhem "lados". Ninguém no Congresso é imparcial. E por isso estão lá. Talvez o caro petista desejasse um senador do PCdoB para relator. É hilário.
Reclamar o quê? O Cidadão é qualificadíssimo.
Pode chorar espernear e cuspir que não tem pra ninguem e só Arruma a mala ae que a Rural vai arribar com o Molusco e a Estocadora de Vento