Política

Bira Rocha: No RN "está mal a saúde, está mal a educação, está mal a segurança" e "só tem projeto político"

O empresário e ex-presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Aberílio “Bira” Rocha, faz nesta entrevista, uma avaliação de Natal, RN e Brasil, nos campos político, administrativo, econômico e social. Ao avaliar o governo Rosalba Ciarlini (DEM), diz que, à exceção da probidade, tudo vai mal. “Acho que o governo no primeiro ano é aquele governo que se monta para fazer quatro anos. E aí teria que ter um projeto administrativo, um projeto econômico, um projeto social e um projeto político. Eu acho que ela montou um projeto político, mas não montou os outros três”, avalia Bira. Para o empresário, aliás, o governo Rosalba deverá se contentar em ser um grande administrador ruim de folha de pessoal. “Isso é o que está posto porque ela herdou um plano de cargos e salários que não consegue implantá-lo e vai ser cobrado durante os quatro anos e ela não tem como administrar isso”. Para Bira, o grande diferencial entre Rosalba e alguns antecessores é que, “até agora e graças a Deus, não teve escândalo de corrupção”. Nesta entrevista, Bira aborda as privatizações dos aeroportos, dimensiona o papel do terminal aeroportuário de São Gonçalo do Amarante, avalia as gestões de Dilma Rousseff (PT) e Micarla de Sousa (PV), examina a sucessão municipal, revisita o passado recente ao eleger os melhores governantes do Estado e da capital e critica a ausência da FIERN na defesa da sociedade, além de outras análises.

JH – Qual a avaliação que o senhor faz do primeiro ano de Rosalba?
BR – Olhe, não é boa, não. Acho que o governo no primeiro ano é aquele governo que se monta para fazer quatro anos de governo. E aí teria que ter um projeto administrativo, um projeto econômico, um projeto social e um projeto político. Eu acho que ela montou um projeto político, mas não montou os outros três. Ela sabe hoje com quem conversa, os aliados que desejava, tem uma maioria muito folgada na Assembléia. Mas no administrativo que se faz no primeiro dia de governo, eu diria que faz nos primeiros 90 dias depois não faz mais, ela não fez. Ela era para, naquele momento, ter dado uma reduzida no tamanho do governo para poder ter caixa para fazer o governo. Eu acho que aí ela não fez. Em lugar de reduzir, ela prometeu que ia reduzir os cargos comissionados e deixou sem preencher, mas agora preencheu. Ela disse que ia reduzir o tamanho do estado, não reduziu. Criou mais secretarias. Nessa área administrativa, ela poderia ter melhorado o custeio, principalmente de saúde, educação e segurança, botado caixa para fazer. E agora não tem mais como fazer.

JH – O senhor acha que o governo está perdido, desnorteado?
BR – Eu diria que o governo vai se contentar em ser um grande administrador ruim de folha de pessoal. Isso é o que está posto. Porque ela herdou um plano de cargos e salários que não consegue implantá-lo e vai ser cobrado durante os quatro anos e ela não tem como administrar isso. Vêm as categorias atrás de aumento e não conseguem. Vêm alguns programas importantes que a população sente falta, por exemplo, Central do Cidadão, que ela não consegue bancá-lo porque não tem recursos. Não diria que está perdido, mas vai ser um governo de administrar pessoal porque não fez o dever de casa no cenário administrativo.

JH – Esses 60% de reprovação aqui em Natal o senhor acha que pode ser um espelho também para o RN?
BR – Com certeza isso vai refletir porque Natal é uma caixa de ressonância e vai refletir para o Estado se continuar desse jeito. Não tenho nem dúvida.

JH – É muito cedo para estar com um ano dessa forma?
BR – Eu diria que para estar no primeiro ano desse jeito não foi bom, não. Nem para ela nem para o Estado. Governo sempre se compara com o que saiu. Se eu comparo com o que saiu ela só tem um grande ponto a favor dela. Até agora e graças a Deus e eu espero que continue, não teve escândalo de corrupção. É um diferencial administrativo. No aspecto gerencial não houve nenhuma inovação administrativa.

JH – O senhor concordaria com o deputado José Dias, que disse que o governo está igual ao pior que o de Wilma?
BR – Não por causa da corrupção. No de Wilma era diferente e a gente via bastante isso.

JH – E no aspecto puramente administrativo?
BR – Administrativamente são iguais, porque está mal a saúde, está mal a educação, está mal a segurança, a Central do Cidadão não vai bem, não tem dinheiro. Eu diria que governo bom é o governo que tem dinheiro. A governadora sabe que está saindo mais do que entra e vai quebrar. Não tem como.

JH – O Estado vai quebrar?
BR – Eu não diria que vai quebrar, porque o Estado não quebra. É inquebrável (risos). Ela vai a cada dia ter mais dificuldade.

JH – O senhor pensa 2012 pior?
BR – Pior. Porque ela não tomou as medidas necessárias. De 2010 para 2011, o governo, não é só o Executivo, o Legislativo é governo, o TCE é governo, o Tribunal de Justiça. A AL cresceu suas despesas 17,98%. O MP um pouco menos, 17,76%. O TJ 10,72%. O TCE 9,70%. E a arrecadação do Estado, o crescimento da receita dos cofres do Estado foi de 12,61%. Você tem os poderes crescendo mais do que cresce a receita. Não tem mágica. E o Poder Executivo ela segurou no primeiro ano e só cresceu 6,56%. Se implantasse o plano de cargos e salários essa percentagem cresce. E teve-se crescimento da receita de 12,61% contra inflação de 6,5%. Acontece que ela não fez um plano de governo administrativo para segurar uma coisa com a outra. A Dilma fez.

JH – Rosalba saiu da prefeitura de Mossoró para o governo do Estado. O Estado está superdimensionado para o que ela imaginava?
BR – Eu acredito que pode ser isso, pode ser uma vertente. Ou que alguém que ela colocou para imaginar o governo não viu a situação tão grande antes de assumir e não tomou as providências devidas. Na hora que você passa para a área social, você tem um sem número de projetos sociais. O Programa do Leite, o Primeiro Emprego, Cidadão Nota 10, a Central do Cidadão. Tudo não resolvido. A mídia às vezes esquece alguma porque parece que a mídia ganha muito dinheiro e esquece algumas coisas. Ao final do governo de Iberê, início do governo dela, foi aprovada 2% do ICMS no preço da gasolina que vocês pagam para este dinheiro ser para adicionar ao Bolsa Família do RN 30% do valor. Esse dinheiro está sendo arrecadado todo mês. Quanto é? O que estão fazendo com esse dinheiro? Ninguém fala disso. Apesar do governo se achar muito transparente, ele não está tão transparente assim. Para você colher esses dados às vezes não é muito fácil, não.

JH – Como o senhor analisa o secretariado de Rosalba?
BR – Conheço alguns, não todos. Acho que se pegar o núcleo do governo dela, Planejamento, Administração, Casa Civil, são pessoas que ela trouxe da administração que ela fez em Mossoró. Lá em Mossoró ela fez administrações vitoriosas. Mas é aquilo que o Túlio disse ainda há pouco, talvez o Estado seja bem maior que o município de Mossoró. Talvez a visão macro do pessoal dela esteja faltando um pouco. Ou mesmo os assessores junto a ela estejam faltando pensar o estado de forma diferente. Tanto no setor econômico, não tem nenhum projeto na área primária, que se dê destaque, se lute por ele e faça o diferencial. Nós não temos nenhum diferencial de projeto do setor industrial que faça a reestruturação do Estado. Nem no setor de serviços. Até 2002 o estado tinha um crescimento econômico superior à média do Nordeste. Essa curva inverteu-se e hoje nosso crescimento é inferior à média do NE.

JH – O senhor já disse que 2011 foi de dificuldade, 2012 vai ser igual ou pior. Se continuar dessa forma, o senhor acha que a governadora terá dificuldade na reeleição?
BR – Com certeza, sim. Não conheço nenhum governo bom liso. E o governo está liso. O cenário econômico no mundo é de dificuldade e no Brasil vamos ter crescimento econômico igual ou pior que 2011. Portanto, não vai ter esse crescimento que teve o ano passado.

JH – O caixa pode inviabilizar a reeleição?
BR – Já está inviabilizando. Já vai em 60% de desaprovação do governo do Estado em Natal. Não foi por causa de escândalo. Pelo contrário, não teve escândalo, graças a Deus, parabéns para ela que segurou. O que é que está inviabilizando? É a má administração dos recursos. Se está sem recursos para fazer o custeio da saúde, da educação e da segurança. É evidente que esses setores não dependem só de recursos. Depende de você montar uma gestão também. O governo está apegado na Copa do Mundo, que é um evento que por si só se dilui. Vai ter um grande marketing de Natal, excelente, mas é um evento. Não é um projeto que reestruture a economia do Estado.

JH – O senhor fala da inviabilidade eleitoral dela, mas ela está fortalecida com vários grupos políticos.
BR – Não vão confundir viabilidade política com viabilidade eleitoral. São duas coisas. Politicamente ela está altamente viabilizada. Eleitoral precisa passar no teste. E as pesquisas não dizem que não são muito favoráveis.

JH – Se a eleição fosse hoje o senhor acha que ela não teria condição de ser reeleita?
BR – Depende de quem fosse o candidato.

JH – Contra quem seria?
BR – Ah, essa é uma boa pergunta.

JH – O que o senhor acha da candidatura de Robinson Faria ao governo do Estado?
BR – É difícil lhe dizer isso com Robinson. Porque Robinson teve uma boa atuação sempre política. Mas eleitoral ele foi sempre um deputado estadual. O máximo que ele conseguiu foi o filho ser deputado federal. Você não tem Robinson testado numa majoritária.  Majoritária difere muito da proporcional. Então, é muito difícil testar um nome. Foi testado José Agripino, mas foi majoritária. Garibaldi foi na majoritária. Henrique foi um camarada que teve votações sempre presentes na proporcional. Na majoritária nunca foi bom. Então é difícil.

JH – Em relação a Garibaldi, o senhor acha que ele, como aliado, está sendo bem tratado pelo governo Rosalba?
BR – Eu acho que o que ele supostamente solicitou foi atendido politicamente.

JH – Mas, por exemplo, o Programa do Leite foi retirado totalmente da Secretaria que ele indicou. Isso aí não seria uma forma de esvaziá-lo?
BR – Do jeito que estava o programa do leite foi bom para ele. Garibaldi é um sujeito de sorte (risos). O programa do leite está sacrificado por hora.

JH – Será que Henrique viabiliza a candidatura à presidência da Câmara?
BR – Eu não tenho essa certeza. Eu torço para termos um norte-rio-grandense na presidência da Câmara, torço para que aconteça, mas essa certeza eu não tenho porque se trata de um acordo feito com o PT. Eu particularmente não vejo o PT gostar de cumprir acordos que não sejam com ele mesmo.

JH – O presidente do PT disse que vai cumprir?
BR – Eu acho fantástico você acreditar na palavra de político, fico até surpreso com isso, mas tudo bem (risos gerais).

JH – Como o senhor vê essa negociação envolvendo o cargo de conselheiro do TCE?
BR – Isso aí precisa primeiro acontecer para a gente poder fazer uma avaliação melhor. Eu acho que os cargos do Tribunal de Contas não podem servir de escambo. Não sei se vai fazer, mas não pode servir de escambo sob pena de cada vez o TCE ficar mais e mais e mais sem credibilidade.

JH – E Natal, qual a avaliação que o senhor faz do quadro da capital?
BR – Eu acho que o quadro de Natal está pior do que o do RN. Eu acho que a nossa prefeita é muito bem intencionada, mas intenção não governa. Não existe governo de boas intenções. Existe governo de acontecer. Hoje em dia existe sempre o comparativo com quem saiu. Quem foi que ela sucedeu? Foi Carlos Eduardo, que é bem avaliado. A outra bem avaliada em segundo lugar é Wilma, está nas pesquisas aí. Mas Wilma, acho que vai ter contra ela, não tenha nem dúvida disso, todos esses escândalos que vão começar a ser julgados agora nesse governo. Então acho que a eleição em Natal é muito parecida em ser primeiro turno. Acho.

JH – Micarla está inviabilizada para a eleição?
BR – Eu acredito que para a eleição dela ela está inviabilizada. Eu acho que ela não tem viabilidade de se eleger. A não ser que aconteça um milagre. Só para analisar: ela tem umas obras fantásticas de mobilidade. Essas obras de mobilidade realmente seriam um canteiro de obras em Natal. Tem o dinheiro disponível no BNDES, aliás, é na Caixa Econômica que financia. Mas tem uma coisa chamada contrapartida que ela não tem o dinheiro da contrapartida e, portanto, não pode sacar o dinheiro de mobilidade. Para isso ela está apelando para o que o BID financie. Isso é um processo demorado no Banco Mundial e eu entendo que ela tem só mais seis meses, sete meses de governo. Ela não tem um ano de governo. Só tem até julho. Depois de julho, além de não conseguir fazer isso tudo em menos de seis meses, ela vai reverter isso para a eleição? Só tem seis meses, junto ao Banco Mundial, ao BID, conseguir a contrapartida para pagar, mais o financiamento para ser aprovado pela Câmara Municipal, pelo governo federal, pela Câmara e pelo Senado? Vamos lá, não vai ter esses 10% da contrapartida? Em alguns lugares como no Ceará a prefeita de Fortaleza Luiziane Lins (PT) passou as obras para o governo do Estado. Aqui ela está segurando essa mobilidade. Esse seria um fato que poderia gerar uma virada. Realmente era onde a Copa podia fazer a diferença. Eram as grandes obras de mobilidade de Natal, que eu estou vendo de perto que não vai conseguir porque ela não tem a contrapartida.

JH – Ela afirma que começa no dia 28.
BR – Ela começa e pode ser uma coisa a favor ou contra. Se ela começa e para e os buracos ficam cheios nas ruas, é pior.

JH – Quem foi o melhor governador do Estado?
BR – O único que marcou época antes e depois foi Aluizio Alves.

JH – Tirando Aluizio, que está fora de comparação?
BR – Na história recente você tem bons governadores. Eu diria que Garibaldi foi um bom governador. Garibaldi reestruturou o Estado. José Agripino no primeiro governo foi bom. Cortez Pereira fez um governo muito imaginativo, não foi tanto operativo.  Tarcísio foi um governo sério. Eu diria que esse governo que menos foi bom para o Estado ultimamente foi o de Wilma. Realmente parou com a economia do Estado, afrouxou os controles, estão aí os escândalos. Ela fez politicagem. Acho que Wilma não se pode dizer que ela foi ruim na prefeitura. Na prefeitura ela foi uma coisa, no estado ela foi outra coisa.

JH – Aconteceu isso com Rosalba?
BR – Rosalba eu sempre faço uma ressalva, não teve escândalo.

JH – Nas circunstâncias atuais, econômicas e de abertura, Cortez seria um grande governador hoje?
BR – Eu diria que sim. O que mudou de Cortez para aqui é que Cortez era muito arrojado para fazer e hoje se criaram algumas amarras por conta das circunstâncias da administração pública, que amarram muito o administrador público. Você tem o Ministério Público que se incomoda até com ingresso de jogo de bola.

JH – Quem foi o melhor prefeito de Natal?
BR – É uma boa pergunta. Mas teve um prefeito de Natal que se notabilizou com a educação: foi Djalma Maranhão, com o lema de pé no chão também se aprende a ler. É famoso e foi bem. Teve José Agripino. Carlos Eduardo foi bom. O problema de Carlos Eduardo é que algumas vezes ele se apegava com os xiitas que o empatavam de ver as coisas.

JH – O senhor bate no PT, mas considera Dilma uma boa governante?
BR – Uma grande surpresa para mim. Uma surpresa altamente positiva. Até pelo tamanho das coisas que o PT pedia. Ela está surpreendendo para melhor. O PT tem uma parcela grande do Brasil de hoje. Eu bato no PT nas contradições do PT. Eu vinha na ilusão, eu era de esquerda e deixei de ser depois das borrachadas que levei. Mas o PT defendia que o serviço público fosse de quem tivesse competência e não indicação política. E por aí a contradição começa a acontecer. Mas o PT tem a história vinculada à democracia brasileira. Se você me pergunta os três maiores presidentes que o Brasil já teve, Lula está inserido.

O Jornal de Hoje – A conclusão do novo aeroporto é garantida ou o empreendimento ainda tem um futuro incerto?
Bira Rocha – Eu diria que é garantida, mas acho que há dúvida sobre o prazo. Na última entrevista do pessoal da Inframérica ficou muito claro que não vai dar para ficar pronto para a Copa. Então, quando vai operar aquele aeroporto? Primeiro tem que ter acesso ao aeroporto, que se dará com a duplicação da BR-406, que está congestionada, que liga Natal a Ceará Mirim e por onde passa todo o lixo de Natal, todo o petróleo que vem de Macau, todo o parque eólico do RN e a  BR está insuportável. Mas sem ela não se chega ao aeroporto e ela tem que ser ligada à BR-304 que vai para Mossoró. Essas obras de infraestrutura ficaram a cargo do Estado e pelo que me consta o dinheiro não tem para dar contrapartida para nenhum convênio. A última publicação do governo a respeito de recurso disponível para contrapartida era de 1,8% do total dos recursos próprios. Esse é o primeiro problema. O segundo é que as notícias que chegam são de que o grupo vencedor apresentou projeto financeiro ao BNDES – saiu em O Globo – e que o BNDES não ficou muito feliz em financiar e faz parte da concessão o financiamento de 90%. Então acho que tudo isso leva a um retardamento do projeto. A população tem que estar consciente de que o aeroporto é válido para o Estado, mas não é o que dizem.

JH – Por exemplo?
BR – Nem ele é um hub para centralizar todas as cargas e passageiros no Brasil, isso está muito claro lá no projeto aprovado. Ele será muito menor que o de Recife, Salvador e Fortaleza. Será um aeroporto bom, mas de porte médio. Não constam nos projetos do aeroporto nada que diga que ali será uma ZPE. A ZPE é assunto vencido sempre requentado na época da política. O grande benefício que as pessoas não estão vendo é a desocupação de Parnamirim, do aeroporto e da base como aeroporto civil.

JH – Como está vendo essa privatização no governo do PT. É a quebra de uma questão ideológica?
BR – Eu acho que o PT entrou naquela de “pimenta nos olhos dos outros é refresco”. E o poder, quando você chega ao poder, muda as coisas. Até estranhei muito essa (privatização) que houve na Bolsa de Valores de São Paulo, a primeira foi no governo de Fernando Henrique, você tinha bandeira da CUT, da UNE. Agora não tem bandeira nenhuma. Quem se atrevesse ir para a bolsa naquela época levava um chute no traseiro. E agora, o que é que o PT fez? O PT entrou naquela do canto de parede. Se deixa do jeito que está, ia chegar a Copa. E como ia ficar esses aeroportos para receber a Copa do mundo com a administração pública cheia de jabutis? Ia ser o caos. E só tinha uma solução para não ser o caos, foi entregar a administração a alguém que tivesse eficiência que é a iniciativa privada. Ele fez forçado pelas circunstâncias. Ele não gostaria que acontecesse isso, mas foi forçado pelas circunstâncias.

JH – O aeroporto de São Gonçalo também foi uma privatização. Por que só agora com a concessão de Viracopos, Guarulhos e Brasília reacende-se esse debate sobre privatização?
BR – Eu temo que o aeroporto de São Gonçalo tenha sido boi de piranha. Os grandes aeroportos brasileiros que foram privatizados foram Guarulhos, Brasília e Viracopos. Todos têm 49% de participação da Infraero. Ela vai participar dos investimentos, do pagamento do ágio, de tudo. O do RN não tem. Zero. Então isso me deixa com um pé atrás. Por que a Infraero não é sócia do de São Gonçalo? Por que ela não teve interesse em ser sócia de São Gonçalo?

JH – O senhor foi presidente da FIERN e projetou uma imagem boa da entidade, qual avaliação que o senhor faz da gestão que sucedeu o senhor?
BR – Eu me afastei porque esse negócio de que você sai e não desencarna é terrível. Inclusive porque foi traumática a minha saída. Eu não fui candidato à reeleição. Foi Flávio contra quem eu apoiava e Flávio assumiu porque uma juíza de direito achou que onze era menor do que dez e cheque sem fundo valia. E aí conseguiu colocar ele lá. Eu deixei de acompanhar a vida sindical por completo. Tem o Amaro que está aí, é ex-diretor meu, mas nesse meio tempo eu não sei como ele está cumprindo o mandato, porque não deveria estar com esse passado que está aí dele. E eu me afastei. Acho que a FIERN é uma ONG que tinha uma posição muito boa na sociedade de reclamar daqueles a quem não se podiam reclamar principalmente dos serviços públicos. Não é falar mal do governo. É reclamar do serviço púbico ruim e do desacerto do governo. Naquela época eu propus que a gente fizesse isso. Fizemos pesquisas não só eleitorais. Nós fizemos pesquisas de avaliação dos serviços públicos. E cobrávamos. E as pessoas que estão lá se acomodaram e não querem fazer isso. Por que razão? Não sei. Talvez os interesses sejam maiores deles do que do cargo. Então a sociedade do RN, no meu entender, perdeu uma FIERN que tinha uma voz falando e denunciando aquilo que não prestava no serviço público. Essa avaliação eu faço hoje. Quanto à administração, pode ser que para os empresários e para a diretoria possa ser até melhor, mas em termos da sociedade do RN, acho que perdeu muito.

Túlio Lemos e Alex Viana
Editor e repórter de Política

Publicado na edição do final de semana de O JORNAL DE HOJE

Opinião dos leitores

  1. Parabéns a Dr. Bira Rocha pela entrevista.
    Ele fechou mesmo 11 e não reabriu nenhuma.
    E as que foram reabertas mostraram-se totalmente desnecessárias .
    Quem diz o contrario não conhece nada daquele período .
    Com total razão , tb quando ele fala da falta de transparência
    Do Governo Rosa, ausência de planejamento, inexistência de metas
    E formas de controle e cobrança dos resultados
    (até agora pífios).

  2. Acho tão engraçado Bira Rocha vir a um jornal falar de um governo. E ele o que fez no de Garibaldi Filho. Resolveu liquidar várias secretarias, remanejou todas para dentro da DATANORTE a título de economia e depois teve de reabrí-las com outo nome e com o mesmo pessoal. CDI, CDM. Turismo… só pode ser brincadeira.

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Brasil

Após não ser reeleita, ex-vereadora leva privada e pias de gabinete em SP

Foto: Reprodução

A ex-vereadora de São Paulo Janaina Lima (PP) removeu uma privada e duas pias do gabinete que utilizou durante seu mandato na Câmara Municipal da cidade.

Na eleição de outubro de 2024, Lima recebeu 12.215 votos e não foi reeleita para o cargo.

Procurada pela CNN, a ex-parlamentar informou que todos os itens retirados do gabinete foram adquiridos com recursos próprios e que, portanto, não integram o patrimônio da Câmara.

Lima ainda disse que outros itens, que também foram fruto de investimento pessoal, como uma divisória de vidro, uma bancada, duas estruturas de cobogó [divisória], um teto aberto com instalações elétricas no estilo industrial e luminárias permaneceram no espaço.

“O vereador que assumiu o gabinete manifestou apreço pelo desenho arquitetônico do espaço, que foi transformado em um modelo de coworking durante minha gestão”, disse Lima.

“Fico feliz em saber que ele pretende manter esse conceito, que promove um espírito empreendedor dentro da Câmara. Continuo à disposição para alinhar quaisquer ajustes necessários, sempre buscando preservar o projeto e atender as regras da Casa”, prosseguiu.

Nesta quarta-feira (1°), o novo presidente da Casa, Ricardo Teixeira (União), ao ser questionado sobre o assunto afirmou que a Câmara irá “verificar o que aconteceu e tomar as medidas cabíveis”.

CNN

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Cidades

Bombeiros resgatam 19 pessoas no litoral do RN durante feriado de Ano Novo

Foto: CBMRN

O  Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte (CBMN) resgatou 19 pessoas  em casos de afogamento durante o feriado de Ano Novo nessa quarta-feira (1º).  A ação foi realizada com o Centro  Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) em pontos do litoral do Estado com maior movimentação de banhistas. Na praia da Redinha, equipes também atuaram nas buscas por uma pessoa que ficou desaparecida. O corpo da vítima foi encontrado por volta das 10h desta quinta-feira (2).

Segundo o CBMRN, o corpo foi encontrado cerca de 200 metros após o Portal das Dunas. Familiares fizeram o reconhecimento e atestaram que era a vítima procurada nesta última quarta-feira (1) pelo CBMRN e o CIOPAER.

Confira resgates por praia: 

  • Praia do Amor –  um casal de turistas foi resgatado com segurança;
  • Praia de Búzios – três ocorrências foram registradas, sendo ao todo 8 pessoas salvas.
  • Via Costeira – uma pessoa foi resgatada;
  • Praia de Miami -quatro pessoas resgatadas;
  • Praia do Meio –  três pessoas foram salvas;
  • Areia Preta – uma  pessoa foi resgatada.
  • Praia da Redinha – uma pessoa está desaparecida no momento, com embarcação atuando nas buscas.

Tribuna do Norte

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Política

Carla Dickson assume mandato com compromisso de reservar R$ 20 milhões das emendas de 2025 para Natal

Foto: Divulgação

“Vou ser a Deputada Federal de Natal e da saúde do Rio Grande do Norte”. Essa foi a primeira frase da deputada Carla Dickson (União Brasil) logo após assumir seu segundo mandato na Câmara Federal. Ela entrou na vaga deixada por Paulinho Freire (União Brasil), que assume a prefeitura de Natal. A cerimônia de posse, nesta quarta-feira (1°), foi virtual e a parlamentar deixou claro que as atividades começaram ainda em 2024.

“Meu trabalho junto com minha equipe começou há alguns dias. Antes mesmo de assumir eu estive em Brasília mantendo contatos importantes e essa movimentação antecipada deu certo. Para o orçamento já de 2025, eu me comprometi em reservar 20 milhões de reais das emendas para serem destinados a Natal. Estou aqui para honrar meus compromissos assumidos durante a campanha do Prefeito Paulinho Freire”, destaca.

Ainda sobre metas, a deputada definiu quais serão os pilares do plano de ação, tanto a curto, quanto a médio prazos.

“Eu não tenho tempo a perder e já cheguei trabalhando. Além desses recursos pra esse ano, de imediato vou tentar destravar os pagamentos das minhas emendas antigas, do mandato anterior, que ainda estão pendentes. Vou articular audiências junto ao governo federal, entender o que aconteceu e buscar liberar esses recursos que vão beneficiar o povo do Rio Grande do Norte. Se preciso for, vou até às instâncias judiciais”, reforça a deputada.

SAÚDE

As questões relacionadas à saúde terão uma atenção especial da deputada Carla Dickson. A ideia é fazer um levantamento geral de todas as carências, necessidades e demandas da área, para que junto aos governos do Estado e de Natal, estabelecer um cronograma de pontos de melhoria. “Como tenho esse compromisso de reservar esses 20 milhões de reais, esse levantamento será fundamental para definirmos onde e como esses recursos serão aplicados na capital”, destaca a deputada.

A construção do Centro Municipal de Referência de Autismo, em Natal, também está no raio de ação. A verba para a obra foi assegurada ainda no mandato anterior e faz parte das emendas parlamentares que estão pendentes de pagamento por parte do governo federal. O mandato da deputada federal Carla Dickson vai atuar em parceria com a nova secretária de saúde da capital potiguar para estabelecer prazos no intuito de colocar em funcionamento esse importante equipamento social o mais rápido possível.

PERFIL

Carla Dickson, é do União Brasil, tem 48 anos, é dentista e médica, casada com o também médico e ex-deputado estadual Albert Dickson. Cristã, é mãe de 2 filhos e chega para seu segundo mandato como deputada federal.

Ela começou a carreira política em 2016, quando se elegeu vereadora de Natal, pelo PROS, com 7.294 votos. Em 2018 concorreu à Câmara Federal pela primeira vez e ficou na suplência com 60.590 votos, mas acabou assumindo o mandato 2 anos depois, na vaga do então deputado Fábio Faria que se afastou para ser Ministro das Comunicações no Governo Jair Bolsonaro. Na eleição de 2022, já pelo União Brasil, ela teve 43.191 votos e novamente ficou na primeira suplência do partido.

Opinião dos leitores

  1. Melhor Deputada Federal, sempre dedicada a Natal, infelizmente o Prefeito Álvaro Dias foi ingrato , ajudando Henrique Alves, deixando de lado quem mais destinou para Natal emendas importantes. Deixo o meu abraço e desejo boa sorte, ela merece demais, família dedicada a fazer o bem, esposo dr Albert Dickson e sua irmã Margarete Regia grande vereadora, que Natal foi injusta com ela, depois de um lindo trabalho nas comunidades da cidade. Mesmo assim tenho orgulho de ter ajudado.

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Política

Prefeito eleito Paulinho Freire exonera cargos comissionados

Foto: Reprodução

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), publicou o Decreto N.º 13.299, que determina a exoneração de todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão da Administração Direta e Indireta da capital potiguar, com algumas exceções específicas.

Conforme o texto oficial, todos os cargos comissionados da Administração Direta e Indireta estão sujeitos à exoneração, exceto: Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA); Equipe responsável pelo Diário Oficial do Município (DOM); Encarregados de Serviços (ES) da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS).

Além disso, o decreto também abrange os servidores da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN), com exceção dos membros da diretoria que possuem mandato.

A decisão foi publicada oficialmente no Diário Oficial do Município e entrou em vigor imediatamente.

Leia a íntegra do decreto:

DECRETO N.º 13.299, DE 01 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a exoneração dos cargos de provimento em comissão do Município do Natal/RN, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o artigo 55, Incisos II, VIII e XII, da Lei Orgânica do Município de Natal/RN,

DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão da Administração Direta e Indireta do Município, exceto aqueles da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA), da equipe composta pelo Diário Oficial do Município (DOM) e os Encarregados de Serviços (ES) da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS).

Art. 2º Ficam exonerados todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN), exceto os membros da Diretoria que possuem mandato. 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, Natal/RN, 01 de janeiro de 2025.
PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE
Prefeito

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Se não exonerou o povo de Álvaro, continua errando e errado
    .
    Esse Álvaro Dias só fez obras pela metade, e ainda o valor estava fora da realidade de super faturada, está na cara, de quem acompanha a obra e vê o resultado final . O TRIBUNAL DE CONTAS PRECISA SAIR DAS SALAS CONFORTÁVEIS E DE PERTO ACOMPANHAR

    1. Como você só sabe ler headline, vai ficar vomitando asneiras nos comentário. O decreto exonera TODOS os cargos em comissão.
      Isso é uma regra em todo início de mandato.

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Brasil

Prefeito do Rio vai introduzir Ozempic na rede pública de saúde

Foto: Gabriel Ferreira

O início de 2025 foi marcado pela posse de prefeitos e vices em mais de 5.500 municípios eleitos em outubro de 2024, com discursos que reforçaram compromissos e promessas para os novos mandatos.

O prefeito reeleito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), anunciou um pacote de medidas para seu quarto mandato. Entre elas, a criação de um grupo de estudo para introdução do medicamento Ozempic, usado contra a obesidade, na rede pública de saúde.

As medidas do prefeito apresentadas estão num pacote de 46 decretos publicados no Diário Oficial do Rio desta quarta-feira (1). Boa parte delas são de criação de grupos de estudo e trabalho para implantação de projetos, como o do caso do Ozempic genérico grátis na rede municipal – uma das promessas de sua campanha de reeleição.

“Me sinto honrado, mas recebo essa tarefa com profunda humildade, porque se o tempo é o pai da experiência devo governar com mais sabedoria e serenidade, consciente de que tamanha confiança em mim depositada deve se refletir no compromisso vital que assumo com o povo dessa cidade”, disse Paes.

SBT News

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Política

Pizza, fila de selfies e ligação com Bolsonaro marcam posse de Nunes

Foto: Edilson Dantas

Pessoas próximas ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) que acompanharam as duas cerimônias de posse relataram à CNN terem visto “duas versões” do prefeito.

Na Câmara, um discurso com tom mais institucional marcou uma cerimônia quase protocolar, muito embora o prefeito tivesse estado lá por oito anos, quando era vereador.

Depois, no Theatro Municipal, a cerimônia foi bem mais descontraída, com uma fala que se voltou para as origens de Nunes, exaltando a periferia e o empreendedorismo, e com direito até a um momento em que o prefeito se emocionou.

A plateia do Theatro Municipal assistiu a algumas quebras de protocolo, como quando o Controlador Geral do Município gritou “salve o Tricolor Paulista” antes do juramento, no evento que teve outras referências a times de futebol.

No final, uma grande fila de selfies se formou e Nunes ganhou beijos, abraços e presentes. As cadeiras à frente estavam reservadas para os familiares dos secretários.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não compareceu, mas mandou um vídeo se comprometendo a fazer parcerias com a prefeitura em áreas como mobilidade e saneamento.

Na plateia, chamou atenção a presença do Secretário de Governo de Tarcísio e presidente do PSD, Gilberto Kassab, a quem Nunes agradeceu durante sua fala.

Depois do evento, membros do gabinete de Nunes foram a uma pizzaria próxima do teatro, comemorar o evento. Secretários estreantes ouvidos pela CNN disseram que ainda não tiveram tempo de alinhar as diretrizes com o prefeito e esperam fazer isso na reunião geral marcada para as 10h da manhã desta quinta-feira (2).

Para esse encontro, a equipe de cerimonial da prefeitura preparou um ambiente inusitado. Em vez da sala anexa ao gabinete do prefeito, no 5º andar do Edifício Matarazzo, ou o próprio auditório do prédio, outro espaço foi organizado: o hall, no 3º andar, próximo à recepção e às catracas, local de entrada do público.

O local já teve instaladas mesas e cadeiras e, nesta quinta, receberá também flores para decoração. O prédio estará interditado para o evento.

Um dos que aguardam as diretrizes de Nunes é o coronel Ricardo Mello Araújo (PL), vice que também estará numa função de secretário especial, mas sem orçamento ou equipe. Ele ainda não definiu com Nunes as prioridades.

Indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mello Araújo não era a primeira escolha do prefeito, que cogitou pelo menos outros dez nomes durante a campanha, mas acabou sendo convencido a convidar o coronel para selar a aliança com Bolsonaro.

Ainda no evento da Câmara, Bolsonaro fez uma ligação por vídeo com Mello Araújo e Nunes e desejou sorte para a dupla. Não há previsão de encontros entre Nunes e Bolsonaro, que só foi citado pontualmente no primeiro discurso do prefeito, na Câmara.

CNN

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Política

Paulinho quer corte de gastos como medida inicial de governo

Foto: Adriano Abreu

Empossado oficialmente como novo prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil) falou com a imprensa após cerimônia de posse e indicou que os primeiros atos enquanto prefeito se concentrarão em cortes de gastos visando eficiência da máquina pública.

“Meu maior compromisso é com o trabalho, é com a transparência. Nós precisamos, nesse começo, tomar algumas medidas que não vão agradar muito a alguns, mas nós necessitamos disso. Temos um compromisso em zerar a fila das creches. Nós temos um compromisso de diminuir os alagamentos em Natal, mesmo que já estamos atrasados, que a gente precisa fazer um trabalho de manutenção nas lagoas, nas drenagens de Natal, e nós temos que fazer com que a máquina funcione. Então, para isso, vão ser dias de trabalho intensos”, declarou.

“Amanhã (quinta-feira) vamos nos reunir com a Procuradoria, com o Planejamento, com a Administração, com a Tributação, com o Gabinete Civil, para que possamos preparar essas medidas. Mas são medidas de contenção de custos, vamos rever contratos, para ver o que é que a gente pode diminuir, cortar jetons, gratificações, diárias. Vamos, nesse começo, fazer muita restrição a alguns gastos que a Prefeitura tem, porque a gente precisa ter dinheiro para poder investir nessas questões que nós estamos falando, que é justamente fazer a limpeza das lagoas, zerar a fila das creches, que a saúde passe também a diminuir a demanda das consultas, dos exames. Nós vamos fazer um trabalho de guerra. A gente precisa, nesses seis meses, fazer com que aquelas atividades da Prefeitura que ainda não estão funcionando a contento passem a funcionar”, acrescentou.

Na segunda-feira (30), Paulinho Freire anunciou a composição do seu secretariado e dos nomes (veja aqui) que ficarão à frente de órgãos e instituições públicas. Destaque para nomes que atuaram na gestão passada do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), principal apoiador de Paulinho na campanha eleitoral.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

    1. Passou por uma PANDEMIA sem esconder a cara como a governadora , enfrentou com coragem e ações coerentes com o momento. O resto são narrativas de canhotos parasitas,mentirosos , preguiçosos e ladrões !

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Política

Fraudes na cota de gênero já cassaram o mandato de dez vereadores eleitos em 2024; ainda há mais de cem na mira

Foto: Arte O Globo

De acordo com a legislação, 30% das vagas nas eleições devem ser destinadas a mulheres. A Justiça investiga se há irregularidades nas nominatas, como a presença de candidatas que não fizeram campanha, não tiveram recursos ou que pediram votos para concorrentes no pleito. Nesses casos, os partidos podem ser punidos, e os votos, anulados.

Até o momento, houve cinco condenações, nas cidades de Melgaço (PA), Vilhena (RO), Castro (PR), Varginha (MG) e Brejo da Madre de Deus (PE).

O impacto maior foi na chapa paraense, que registrou a cassação de quatro eleitos pelo MDB. A medida ocorreu devido a ação movida pelo Ministério Público após uma das candidatas inscritas ter sido impugnada por não ter apresentado suas contas eleitorais em um pleito que disputara anteriormente. A substituta sequer realizou atos de campanha e teve votação zerada.

— Há 20 anos os partidos alegam que não conseguem cumprir a lei por não haver mulheres interessadas na vida política. Os dirigentes não cumprem a legislação, não investem 5% do fundo partidário na formação de lideranças femininas e chegam às vésperas do pleito sem investir na base — avalia a especialista em gênero Ligia Fabris, professora visitante na Universidade de Yale.

Além das cinco condenações, possíveis laranjas são investigadas em casos que já tiveram repercussão. O GLOBO identificou ações em ao menos seis capitais — João Pessoa, Manaus, Recife, Porto Velho e São Paulo.

As denúncias impactam chapas de políticos de vulto nacional, a exemplo da ex-deputada Janaína Paschoal, eleita vereadora pelo Progressistas, partido alvo de uma ação após acionamento do PT. Fora das capitais, em Balneário Camboriú (SC), Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pode ser afetado em processo similar. O PL, acusado de inscrever candidatas laranjas, elegeu seis vereadores no município.

Usualmente, as mulheres envolvidas nessas ações negam a possibilidade de terem sido usadas em candidaturas fictícias. Uma exceção, contudo, ocorre em São Luís, capital do Maranhão, onde dois candidatos do PL entraram com uma ação contra o Podemos, que elegeu três representantes.

Os processos afirmam que a candidata Brenda Carvalho recebeu R$ 300 mil de recursos partidários, mas não fez campanha. Ela teve 18 votos. Após ser derrotada nas urnas, ela registrou, em 14 de novembro, uma ocorrência na Polícia Federal na qual relatou ser vítima de ameaça por ter se recusado a assinar documentos sobre repasses financeiros da legenda.

Brenda admite não ter feito campanha, mas garante que não recebeu dinheiro do partido. “Basta ver para onde o dinheiro entrou e saiu da conta. Eu sou vítima. Se tivesse usado qualquer valor, no mínimo teria uns 700 votos”, afirmou.

A candidata de São Luís não é a única que admite não ter feito campanha nas eleições de outubro. Em Anápolis, no interior de Goiás, Soraya Mafra relatou, em testemunho ao cartório eleitoral, ter sido usada como laranja. Procurada pelo GLOBO, ela chegou a marcar uma entrevista, mas desistiu de falar.

A versão de Soraya Mafra é contestada pela defesa do Podemos, que afirma que ela teria mudado o comportamento após perder a eleição. Ela teve dez votos.

— Essa moça não é candidatura fictícia. Ela praticou atos de campanha, fez programas eleitorais, fez santinhos, gravou vídeo — diz o advogado do Podemos, Luciano Hanna.

Em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, o Ministério Público Eleitoral investiga possíveis irregularidades na chapa do PSDB/Cidadania. Além de não ter tido nenhum voto no pleito, uma das candidatas recebeu R$ 9,4 mil de recursos partidários, valor que transferiu via pix para a sua nora, que concorria à eleição por outro partido, o PSD. Procurada, a federação não se posicionou.

Criada em 1997, a cota de gênero não gerava grandes complicações aos partidos até 2018, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endureceu as punições e passou a cassar toda a chapa em casos de descumprimento.

Apesar das punições do TSE, as siglas têm conseguido se reerguer, sobretudo finaceiramente, após a reprovação de suas contas, já que, geralmente, dois anos após cada pleito o Legislativo tem aprovado anistias que as isentam de devolverem o dinheiro destinado a campanhas de laranjas.

A última aprovação ocorreu em agosto, quando o Senado deu aval a uma Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como a PEC da Anistia. Quando esses textos são aprovados, as contas antes reprovadas pelos tribunais perdem o objeto a partir da mudança de legislação.

A PEC da Anistia criou outra regra para as eleições, mas relacionada à cota racial. A proposta estabeleceu que candidaturas de pretos e pardos recebam ao menos 30% de recursos públicos. A lei anterior estabelecia uma proporcionalidade direta em relação ao número de candidatos inscritos.

Os partidos entenderam que esta legislação já estaria vigente para o pleito deste ano, mas a lei só passa a valer para eleições um ano após a data da aprovação. Dados preliminares da Justiça Eleitoral apontam que a maior parte dos partidos não cumpriu o repasse proporcional para negros e pardos. Segundo informações apuradas pelo Ministério Público Eleitoral, a maior parte das siglas teve mais de 40% dos candidatos negros, mas destinou cerca de 30% dos recursos a eles.

O Globo

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Geral

Moraes é relator de mais da metade dos inquéritos públicos do STF e tramitação dura até 5 anos

Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concentra em seu gabinete a maioria dos inquéritos criminais em tramitação na Corte. Levantamento realizado pelo Estadão com uso do painel Corte Aberta, do STF, aponta a existência de 37 investigações em curso atualmente, das quais 21 estão sob relatoria de Moraes.

Em comparação, o segundo ministro com mais inquéritos é Luiz Fux, que relata três casos. Procurado pelo Estadão, Moraes não quis se manifestar.

O painel Corte Aberta não contabiliza os inquéritos sigilosos e em segredo de justiça. Portanto, na prática, o número de casos relatados por Moraes é ainda maior do que o indicado pelos dados oficiais, tendo em vista a existência do inquérito das fake news (sigiloso) e de uma série de petições de caráter investigativo relacionadas a esse caso.

O inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com o apoio de militares, é um exemplo de caso no gabinete de Moraes que tramitava sob sigilo e na forma de petição.

A PET 12100 foi instaurada em dezembro de 2023 na esteira dos acampamentos golpistas em frente aos quartéis e dos atos de vandalismo ocorridos no dia da diplomação do presidente Luiz Inácio da Silva (PT). A partir dessa ação, a Polícia Federal (PF) identificou a rede golpista que planejou o assassinato de autoridades para tomar o poder após perder a eleição de 2022.

No dia 26 de novembro deste ano, Moraes suspendeu o sigilo da investigação, mas o processo permaneceu classificado como petição em vez de inquérito.

O Estadão questionou o STF sobre o número de petições investigativas e inquéritos sigilosos e em segredo de justiça em curso, mas não houve resposta no prazo estabelecido para inclusão na reportagem. O espaço segue aberto, caso a Corte deseje se manifestar.

A concentração de inquéritos nas mãos de Moraes é atribuída pelo painel Corte Aberta à “distribuição por prevenção” dos novos inquéritos instaurados no âmbito do STF. Isso significa que os casos não foram sorteados, mas, sim, direcionados ao gabinete do ministro. O principal objetivo desse modelo de escolha dos relatores é evitar a ocorrência de decisões conflitantes sobre o mesmo assunto.

Veja quem são os ministros que relatam maior número de inquéritos no STF

Alexandre de Moraes: 21
Luiz Fux: 3
Cármen Lúcia: 2
Edson Fachin: 2
Flávio Dino: 2
Gilmar Mendes: 2
Nunes Marques: 2
Dias Toffoli: 1
André Mendonça: 1
O regimento interno do tribunal estabelece que a prevenção ocorre nos processos vinculados por conexão; ou seja, todas as ações que tenham relação entre si são conduzidas pelo mesmo relator.

Os novos casos que chegam ao STF são analisados pela Secretaria Judiciária, que identifica se estão relacionados a outras ações já em tramitação para distribuí-los aos relatores. Caso a ação não tenha conexão com outros assuntos, o processo é sorteado entre os ministros, com exceção do presidente e dos que se declararem impedidos.

O professor de direito penal da Universidade de São Paulo (USP) Gustavo Badaró afirma que distribuição por prevenção é positiva porque “permite economia processual, evita decisões conflitantes e garante uma visão global do fenômeno investigado”, mas que o problema é que a regra da conexão é “deturpada” em alguns tribunais.

“A finalidade dela é que tudo fosse reunido em um só processo ou um só inquérito. O que se tem feito é utilizar a regra de conexão para justificar que um ministro prevento continue com aquele novo inquérito, sem fazer com que aqueles inquéritos sejam reunidos ou se transformem em um único processo”, avaliou.

“O que me parece — e isso não é um mal dos casos do ministro Alexandre de Moraes —- é que não tem sentido invocar conexão se as investigações não vão correr conjuntamente”, prosseguiu na avaliação.

Inquéritos de Moraes miram bolsonaristas e maioria ultrapassa um ano de tramitação

Um fator presente na maioria dos inquéritos a cargo de Moraes é o longo período de tramitação. O caso mais antigo em posse do ministro é o inquérito das fake news, que já ultrapassa 5 anos. A investigação duradoura deriva dos sucessivos pedidos de diligências feitos pelo ministro, que, por consequência, fazem com que os agentes da PF solicitem mais prazo para cumprir as demandas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reconheceu em conversa com jornalistas no início de dezembro que o inquérito das fake news, “está demorando” para ser concluído, mas ponderou que os fatos que justificam a investigação “têm se multiplicado”.

“O inquérito, com todas as singularidades que, reconheço, ocorreram, foi decisivo para salvar a democracia no Brasil. Nós estávamos indo para um abismo”, afirmou em conversa com jornalistas. “Foi atípico, mas olhando em perspectiva, foi necessário e acho que foi indispensável para nós enfrentarmos o extremismo no Brasil. O inquérito está demorando porque os fatos se multiplicaram no decorrer do tempo”, completou.

Moraes, por sua vez, decidiu prorrogar o inquérito por mais seis meses, mas sinalizou que a investigações pode estar se aproximando do fim. A expectativa é que a Polícia Federal (PF) colha os depoimentos de mais 20 pessoas e finalize as diligências necessárias.

Leia mais

Estadão

Opinião dos leitores

    1. O importante é o Nikolas Ferreira conversando aresia de peruca.

    2. Pois eu ja acho o mmais importante as intervencoes de Luis Claudio, dando o verdadeiro nome de janja kkkkk, na lata: “puta” .

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Política

Governo Lula prioriza projetos econômicos e sociais em 2025 mirando eleições de 2026

Foto: Wilton Júnior/Estadão

O governo Lula inicia 2025 com a missão de aprovar projetos prioritários nas áreas econômica, social e de segurança pública, com o objetivo de fortalecer a avaliação da gestão petista e pavimentar o caminho para as eleições presidenciais de 2026. O Planalto, contudo, enfrentará um Congresso fragmentado, no qual a obtenção de apoio para matérias de interesse do Executivo será ainda mais desafiadora, especialmente em um ano pré-eleitoral, intensificando a necessidade de articulação política e de medidas como a reforma ministerial — considerada indispensável para ampliar a base aliada e assegurar respaldo às pautas governistas.

Em 2023 e 2024, com muito custo, o governo conseguiu avanços importantes no Congresso, incluindo a aprovação do novo marco fiscal, que estabelece regras para o controle de gastos públicos, e a reforma tributária, voltada para simplificar o sistema de impostos. O professor de ciência política do Insper, Leandro Consentino, ressalta que esses avanços foram conquistados por meio de intensas negociações e concessões, incluindo a liberação de emendas parlamentares às vésperas de votações cruciais para o governo. Como mostrou o Estadão, o governo desembolsou, por exemplo, R$ 7,1 bilhões em emendas em apenas dois dias para tentar destravar o pacote de corte de gastos no Congresso Nacional.

Consentino avalia que essas vitórias, embora significativas, revelam uma governabilidade frágil, exigindo do Planalto articulação política até os momentos finais de cada votação.

“Esse processo de negociação pauta a pauta, sem o suporte de uma base sólida e confiável no Legislativo, revelou a fragilidade da articulação política do governo, que em diversas ocasiões precisou ceder a pressões de aliados para garantir os votos necessários”, explica. Como exemplo, o professor cita o pacote fiscal, aprovado pelo Congresso, mas que enfrentou forte resistência e acabou sendo desidratado pela oposição.

No próximo ano, o professor de ciência política analisa que o governo enfrentará um cenário ainda mais desafiador, marcado por um Congresso fragmentado e uma polarização crescente às vésperas das eleições presidenciais de 2026. O professor destaca que, com parlamentares focados em suas bases eleitorais, a aprovação de projetos prioritários será mais difícil, sobretudo diante de interesses conflitantes e da resistência de uma oposição fortalecida.

“Por isso, a reforma ministerial é considerada inevitável, com o objetivo de abrir espaço para partidos do Centrão ou aliados, garantindo que o governo consiga, ao menos, aprovar suas pautas — algo crucial para 2026″, pontua, lembrando que os favoritos para assumir as duas Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB), na Câmara, e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no Senado, não figuram entre os aliados de primeira hora do governo, o que adiciona uma camada extra de complexidade às articulações políticas.

Projetos econômicos e sociais devem prevalecer

Para o professor de ciência política do IDP, Vinicius Alves, entre as prioridades do governo para o próximo ano estarão temas nas áreas social, de segurança pública e econômica, como a reforma do Imposto de Renda (IR), que prevê a ampliação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil — um projeto que ficou para 2025. Alves explica que esses projetos têm o potencial de melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, ao gerar impacto positivo nos indicadores econômicos e sociais, criando condições favoráveis para a reeleição de Lula.

“Entendo que, entre as prioridades do governo para o próximo ano estarão temas relacionados à economia e políticas sociais, com o objetivo de melhorar os indicadores econômicos e reduzir a pobreza”, explica, destacando que o grande desafio será equilibrar condições fiscais menos onerosas para as faixas de renda mais baixa, a oferta de políticas sociais ampliadas e o controle das contas públicas.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), atual vice-líder do governo no Congresso e futuro líder da base governista na Câmara em 2025, também aposta na aprovação de projetos econômicos como estratégia para melhorar a avaliação do governo.

“O presidente falou que é hora de consolidar o governo. A economia é muito importante. Acho que vai continuar sendo a principal questão do governo aqui. A questão do governo aqui é dar tranquilidade, consolidar os números, os resultados do governo. Terá uma turma nova que vai estar na ‘frequência’. Vejo, com bons olhos, também esse novo momento no Parlamento”, disse.

Na mesma linha, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Correia (PT-MG), destaca a importância das matérias econômicas e sociais, afirmando que 2025 será um “ano de entrega” para o governo, considerado essencial para as pretensões da sigla em 2026. O parlamentar menciona o projeto de lei que propõe a alteração das regras para a aposentadoria de militares, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, além da proposta de redução da renúncia fiscal, que busca diminuir os benefícios tributários concedidos a determinados setores da economia, aumentando a arrecadação e possibilitando a destinação de mais recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e programas sociais.

“Agora, precisamos de alguns programas para acertar a economia, que promovam a divisão de renda — uma marca que o PT busca estabelecer e que o governo do presidente Lula tem como compromisso”, resume.

O também vice-líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), concorda com os temas prioritários, mas ressalta que pautas de costume não terão tanto espaço na Casa, especialmente em ano pré-eleitoral. “Menos assuntos polêmicos, com a proximidade da eleição”, afirma.

No Senado, a expectativa é semelhante à da Câmara. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) destaca que a base governista na Casa dará prioridade tanto aos projetos econômicos quanto aos sociais, incluindo o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes para o desenvolvimento da educação no Brasil.

Além das pautas sociais e econômicas, Vinicius Alves pontua que os temas de segurança pública, em especial a possibilidade de avanços nos esforços de coordenação liderados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no enfrentamento ao crime organizado, podem se tornar arenas de disputa entre governo e oposição no próximo ano, com potencial de impactar diretamente a aprovação do governo.

“Considero que o termômetro decisivo será o patamar de aprovação ou rejeição do presidente Lula, que está diretamente ligado ao desempenho e à avaliação de sua gestão. A percepção e avaliação sobre o governo passa pela aprovação desses projetos em 2025. Por isso, garantir a aprovação é crucial, mesmo em um cenário de dificuldades no Congresso”, conclui.

Estadão

Opinião dos leitores

  1. Faz dois anos que escuto vejo a imprensa amiga falar isso.
    Mas de concreto mesmo só aumentos de impostos, taxação e muito…
    Bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla.

    1. Eu estou mirando na cotacao do DOLAR, quanto mais alto e forte melhor.

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