A Procuradoria Regional da República da 4.ª Região afirmou ao Tribunal Federal da 4.ª Região (TRF4) que o confisco de bens do ex-presidente Lula é ‘absolutamente legal’. O parecer foi dado em mandado de segurança da defesa de Lula na 2.ª instância contra o bloqueio decretado pelo juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato.
“A decisão combatida decretou o sequestro dos bens do ex-presidente para recuperação do produto do crime e o arresto dos mesmos para garantir a reparação dos danos”, afirmou o procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum.
Por ordem de Moro, em 14 de julho, o Banco Central bloqueou R$ 660 mil, três apartamentos e um terreno, todos os imóveis em São Bernardo do Campo, Grande São Paulo, e também dois veículos do petista. O ex-presidente sofreu, ainda, o embargo de aplicações na previdência no montante de R$ 9 milhões.
Pesquisa Genial/Quaest divulga nesta terça-feira (16/9) revela que 41% das pessoas são contra a anistia. Por outro lado, há 36% que se dizem a favor da anistia para todos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Houve ainda 10% que manifestaram ser a favor do benefício apenas para os “manifestantes do 8 de janeiro” e 13% não souberam opinar ou não responderam.
Conforme a pesquisa, a Região Nordeste é a que apresenta o maior porcentual de pessoas contra o benefício: 44%. Por outro lado, a Região Sul é a que tem o menor porcentual contra a anistia, com 35%.
A Região Nordeste é onde há menor proporção de pessoas a favor do perdão político, incluindo Bolsonaro, com 28% e as regiões Sul e Centro-Oeste são onde o benefício tem maior aceitação: 42%.
A anistia é mais rejeitada entre o público masculino (42%) ante o feminino (40%). Em relação à faixa etária dos que são contra o benefício, há praticamente um empate, ou seja, o índice é de 41% ou 42% nos grupos de 16 a 34 anos, 35 a 59 anos ou 60 anos ou mais. Comportamento semelhante é visto quanto à faixa de renda, com o índice variando de 40% a 43%.
Religião pensa diferente
Já o fator religião é o que apresenta maior discrepância quanto à admissibilidade da anistia. Entre os católicos, 43% são contra o benefício e no grupo dos evangélicos são 33%. Entre católicos, 37% são a favor da anistia, incluindo Bolsonaro e para os evangélicos, a ideia é admitida por 40%.
A pesquisa foi realizada do dia 12 a 14 deste mês e ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais. As entrevistas foram realizadas por meio da aplicação de questionários presencialmente no domicílio das pessoas ouvidas. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro estimada é de 2 pontos porcentuais.
Grupo político
A pesquisa também tentou entender o posicionamento dos entrevistados quanto ao posicionamento político. Entre os que se declaram lulistas, 58% são contra a anistia, 22% a favor do benefício incluindo Bolsonaro, 8% admitem o perdão político apenas para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Houve 12% que declararam não não saber opinar ou que não responderam.
No grupo dos bolsonaristas 19% se dizem contra a anistia, 62% são a favor do benefício incluindo Bolsonaro, 12% admitem o perdão político apenas para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Houve 7% que declararam não não saber opinar ou que não responderam.
Anistia
Nos últimos dias, o tema anistia ocupou parte importante das discussões no Congresso Nacional, sobretudo na Câmara dos Deputados. Políticos alinhados a Bolsonaro defendem a aprovação de um projeto de lei com a concessão do benefício. Por outro lado, o governo federal trabalha contra a medida.
A proposta de anistia está em discussão pode incluir um perdão político e/ou a redução das penas para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, e ainda, extingir as punições para os que atuaram na trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Um dos beneficiados seria Bolsonaro, que foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (11/9) por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
Um médico plantonista do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal (RN), utilizou as redes sociais nesta terça-feira (16) para denunciar a falta de condições mínimas de atendimento na maior unidade de urgência e emergência do estado.
Na publicação, ele alerta a população sobre a situação crítica do hospital. Segundo o relato, o Walfredo Gurgel está sem tomografia computadorizada (TC), sem maqueiros, sem exames laboratoriais e sem laparoscopia cirúrgica. “Não sofram acidente, não tenham AVC, não tenham apendicite, não tenham úlcera péptica perfurada, não precisem da saúde pública na capital hoje”, desabafou o médico.
O profissional ainda ressalta que o hospital “simplesmente não tem condição de ajudar a população” e recomenda que os cidadãos evitem situações de risco. “Ou seja, sem condições. Apenas fiquem em casa e orem”, concluiu.
O Hospital Walfredo Gurgel é referência em atendimento de alta complexidade e trauma no Rio Grande do Norte. Até o momento, não houve pronunciamento oficial da Secretaria Estadual de Saúde sobre as denúncias.
O vereador de Natal, Leo Souza, respondeu de forma irônica a uma declaração do presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN), Geraldo Ferreira, que afirmou que estaria “proibido votar” no parlamentar.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Ferreira exibiu uma foto do vereador e disse: “Em quem vocês não podem mais votar: Leo Souza”. A fala gerou repercussão imediata.
Em resposta, Leo Souza gravou um vídeo rebatendo as declarações do presidente do Sinmed. O vereador ironizou a tentativa de influenciar o voto e afirmou que, na verdade, quem defende elites é o próprio Geraldo Ferreira.
A troca de declarações acontece em meio ao acirramento do debate político em Natal e reforça o clima de polarização nas redes sociais. Até o momento, o Sinmed não se pronunciou novamente sobre o caso.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta terça-feira (16/9), uma representação apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O petista acusa o chefe do Palácio dos Bandeirantes de obstrução de Justiça por ter viajado a Brasília, no início do julgamento da trama golpista, para articular no Congresso Nacional a tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.
Moraes determinou que a representação fosse autuada como petição autônoma e a enviou à PGR, que terá cinco dias para se manifestar sobre a abertura de inquérito.
Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar se há elementos suficientes para instaurar investigação formal contra o aliado de Bolsonaro.
Representação
De acordo com a petição do petista, Tarcísio buscou “uma interferência direta no exercício do Poder Judiciário, com o pretexto de tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar Jair Bolsonaro e outros réus da trama golpista”.
Conforme mostrou a coluna do Metrópoles Paulo Cappelli, o parlamentar sustenta que a iniciativa não se restringe à atividade política, mas seria uma tentativa de “fragilizar a autoridade da Corte no exato momento em que proferia julgamento histórico sobre a tentativa de ruptura institucional”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá permanecer internado e passar a noite no hospital DF Star, em Brasília. A informação foi confirmada pelo cardiologista Leandro Echenique, que acompanha Bolsonaro desde 2018.
O médico embarcará para Brasília ainda na noite desta terça-feira (16). Segundo ele, o ex-presidente passa por exames após deixar a prisão domiciliar, onde apresentou crise de soluço, vômito e pressão baixa.
“Foi um episódio de mal-estar, soluço, queda de pressão e vômito. Estou indo para Brasília nesta noite para acompanhar”, confirmou Echenique à CNN.
A nova ida de Bolsonaro a um hospital ocorre dois dias após o ex-presidente ser submetido a um procedimento para remover lesões de pele.
No domingo (14), Bolsonaro ficou por cerca de cinco horas no Hospital DF Star, em Brasília; o ex-presidente foi encaminhado à mesma unidade nesta terça.
Segundo a equipe médica que atendeu Bolsonaro na ocasião, exames laboratoriais apontaram que o ex-presidente tem um quadro de anemia por deficiência de ferro e resquícios de uma pneumonia recente.
O ator Wagner Moura esteve no Recife na última quarta-feira (10/09) para a estreia do filme O Agente Secreto. A obra foi escolhida para representar o Brasil no Oscar 2026.
Recebido com euforia e aplausos, o ator diz ter se deparado com um clima bem distinto quando a obra passou em festivais nos Estados Unidos.
“A gente está hoje vendo as instituições funcionando [no Brasil], vendo um crime contra a democracia sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto que nos festivais norte-americanos pelos quais o filme passou, a gente sentia uma certa tristeza dos americanos, quase uma inveja”, ele diz em entrevista à BBC News Brasil.
Em outro trecho da entrevista ele diz que “Esse negócio do ICE [agência de imigração americana] é uma coisa fascista mesmo, né?”
Morador de Los Angeles, na Califórnia, ele diz conhecer muitos imigrantes ilegais e fez duras críticas ao Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE, na sigla em inglês).
“Os caras de máscara… É racista. Eles atacam as pessoas na rua por uma identificação visual e racial”, destacou.
A CPMI (comissão parlamentar mista de inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aprovou, nesta terça-feira (16), a convocação de sócios e familiares de peças-chave nas investigações.
O colegiado aprovou a convocação dos seguintes nomes:
Tânia Carvalho dos Santos, esposa do “Careca do INSS”;
Romeu Carvalho Antunes, filho do “Careca do INSS”;
Rubens Oliveira Costa, sócio do “Careca do INSS”;
Milton Salvador de Almeida Júnior, sócio do “Careca do INSS”;
Cecília Montalvão Simões, esposa de Maurício Camisotti;
Nelson Wilians, advogado
O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), antecipa que os nomes deverão comparecer já na próxima quinta-feira (18), sob condição de testemunha.
A aprovação de requerimentos ocorreu em reunião extraordinária realizada nesta terça. A deliberação foi marcada pela cúpula da CPMI em reação à recusa de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti de prestar depoimento.
A reação foi costurada em reunião da cúpula da comissão com lideranças do governo e da oposição. “É uma resposta que a CPMI quer dar, claramente, à falta de seriedade do advogado da defesa de Antônio Carlos Camilo em relação ao acordo que foi feito conosco”, disse o presidente Carlos Viana (Podemos-MG).
A sessão desta terça ainda foi marcada por críticas à decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que desobriga o “Careca do INSS” de ir à CPMI. O presidente do colegiado, inclusive, afirmou que “estranhou” a decisão.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei complementar autorizando que despesas e renúncias fiscais, que afetaram empresas impactadas pelo tarifaço dos Estados Unidos, fiquem de fora da meta de resultado primário e dos limites de despesa previstos no arcabouço fiscal, segundo a Agência Senado. Isto é, não serão prejudicadas pelos valores excedidos pagos pelas taxas importas por Donald Trump.
De autoria do líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto viabiliza a medida provisória do governo com R$30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais para compensar perdas de exportadores afetados pela imposição da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros pelo presidente dos EUA, Donald Trump.
A proposta segue para análise no plenário do Senado. Depois, o texto ainda passará por votação na Câmara dos Deputados.
O projeto autoriza a União a aumentar as suas participações no Fundo Garantidor de Operações (FGO), em até R$1 bilhão, no Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE), em até R$1,5 bilhão, e no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), em até R$2 bilhões, disse a agência. + Mais de 50% dos brasileiros dizem já perceber impacto do tarifaço, diz pesquisa
O texto também altera o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), para aumentar para até 3% o acréscimo, em casos específicos, do percentual de devolução de tributos pagos pelos exportadores.
Dois tomógrafos do Hospital Walfredo Gurgel estão quebrados. A falta dos aparelhos para realização de exames de imagem já provoca um verdadeiro caos na rotina da maior unidade de saúde do Rio Grande do Norte.
O Walfredo Gurgel já passou por problema semelhante em 2024, em duas ocasiões, nos meses de janeiro e outubro. Naquelas ocasiões pacientes precisaram ser levados a outras unidades de saúde para realização de exames.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido apresentado pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid para a retirada da tornozeleira eletrônica e restituição de bens do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão, Moraes afirmou que o momento processual adequado para avaliar os pedidos será com o início da execução da pena e após o transito em julgado da ação em que o militar foi condenado.
Os advogados de Cid também pediram a extinção da pena de dois anos de reclusão, sob o argumento de que Cid cumpriu o mesmo tempo com restrições impostas pela Justiça.
A solicitação a Moraes foi formalizada em 12 de setembro, um dia após o Supremo confirmar a validade do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, concedendo o benefício de redução de pena para dois anos de reclusão, em regime aberto.
Na mesma ação, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder.
“Considerando a pena imposta foi de dois anos, e que, Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão —desde maio de 2023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena fruto da condenação que lhe foi imposta por essa Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Penal 2668/DF”, afirma o pedido de Cid, rejeitado por Moraes.
Na lista de pedidos apresentada a Moraes, a defesa do militar incluiu a restituição de todos os bens e valores apreendidos pela Polícia Federal e a devolução do passaporte de Cid.
Mauro Cid assinou o acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em 28 de agosto de 2023. O militar cumpre medidas cautelares desde 9 de setembro de 2023, quando Moraes homologou o acordo e determinou o fim de sua prisão preventiva.
Tem que pegar os filhos, são todos bandidos igual o pai.
ESSA FRIBOI TEM QUE SER CONFISCADA. ESSA RIQUEZA DOS BATISTA DIZEM QUE É TODA DO LULA. JOESLEY É APENAS O TESTA DE FERRO.