A bolsa de valores brasileira, a B3, opera em alta nesta terça-feira (23), após forte tombo na sessão anterior, com as atenções dos investidores ainda voltadas para a Petrobras e para os riscos fiscais e políticos.
Às 14h, o Ibovespa avançava 1,56%, a 114.426 pontos. Veja mais cotações.
As ações da Petrobras eram negociadas em forte alta, indicando um dia de leve recuperação dos papéis da estatal após tombo de quase 21% na véspera. Perto do mesmo horário, as ações ordinárias (PETR3) subiam 7,52%, enquanto as preferenciais (PETR4) tinham alta de 9,70%.
Na segunda-feira, o Ibovespa fechou em queda de 4,87%, a 112.667 pontos. Na parcial do mês, passou a acumular queda de 2,09%. No ano, a perda é de 5,33%.
Segundo levantamento da Economatica, a Petrobras perdeu nesta segunda-feira quase R$ 75 bilhões em valor de mercado. Foi a segunda maior queda diária em valor da mercado da Petrobras desde o início do plano Real. Na sexta-feira, a petroleira já tinha encolhido R$ 28 bilhões.
Além da petroleira, o Banco do Brasil também teve perda expressiva na véspera, com uma queda de 11%. Em comunicado ao mercado, o BB informou que não recebeu do seu controlador indicação para mudanças em seu corpo diretivo.
Cenário
Por aqui, os operadores monitoravam com cautela os riscos políticos e fiscais do Brasil, com as preocupações com a interferência do governo federal na gestão das estatais ainda pautando o mercado.
No exterior, os preços do petróleo subiam perto de 1% nesta terça-feira, sustentados pela expectativa de alívio em restrições associadas à Covid-19 pelo mundo, perspectivas econômicas positivas e menor oferta nos Estados Unidos.
No caso específico da Petrobras, o mercado aguarda os resultados da reunião do Conselho de administração agendada para esta terça-feira (23). Já o balanço financeiro de 2020 da companhia será divulgado nesta quarta-feira (24).
“Hoje será o dia “D” de decisão do Conselho de Administração sobre a indicação feita por Bolsonaro do general Joaquim Luna para a presidência da companhia. Vamos ter que esperar para avaliar as consequências e os desdobramentos disso, e se os projetos da empresa serão mantidos intactos. Aparentemente, existe uma blindagem sobre a fixação dos preços dos combustíveis, e a situação segue crítica com petróleo em alta e real desvalorizado”, avaliou Alvaro Bandeira, economista-chefe do banco Modalmais.
Nesta segunda-feira, o juiz da 7ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte, André Prado de Vasconcelos, determinou que o presidente Jair Bolsonaro, a União e a Petrobras expliquem, no prazo de 72 horas, a indicação do general Joaquim Silva e Luna para presidente da estatal.
Os investidores continuam de olho também nas discussões em torno de mais gastos com Auxílio Emergencial para a população vulnerável, em meio às preocupações com a saúde das contas públicas e rompimento do teto de gastos – considerado a âncora fiscal do país neste momento.
Em meio às preocupações com a situação fiscal do país e aumento das incertezas, parte do mercado passou a projetar uma elevação da taxa básica de juros já na próxima reunião de março do Copom.
Pesquisa Focus do Banco Central divulgada nesta segunda mostrou que os analistas do mercado elevaram a estimativa de inflação em 2021 para 3,82%, acima da meta central, que é de 3,75%. A expectativa para a taxa Selic no fim de 2020 subiu de 3,75% para 4% ao ano. Já a projeção para a alta do PIB (Produto Interno Bruto) de 2021 foi reduzida de 3,43% para 3,29%.
Fachada do Palácio do Planalto à noite. | Sérgio Lima/Poder360 – 05.08.2024
Foto: Reprodução
Áudios obtidos pela PF (Polícia Federal) indicam que os militares estariam divididos sobre aderir aos planos para um eventual golpe de Estado depois das eleições presidenciais vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. As conversas foram divulgadas pela TV Globo.
Em uma das mensagens, o coronel reformado Reginaldo Vieira de Abreu disse ao general Mario Fernandes que 5 “kids pretos” (grupo formado por militares das Forças Especiais) não desejavam aderir ao plano e 3 “queriam muito”. Os demais estavam na “zona de conforto”. Ele declarou: “É isso. Infelizmente. E a lição que a gente deu para a esquerda é que o Alto Comando tem de acabar”.
Na época, Reginaldo Vieira de Abreu era assessor do então presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-chefe do Executivo, Fernandes e outras 35 pessoas foram indiciadas pela PF na última 5ª feira (21.nov.2024) no inquérito que apura a tentativa de um golpe de Estado em 2022. O relatório final foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) a cargo de Alexandre de Moraes, ministro relator do caso.
Segundo Moraes, há “robustos e gravíssimos indícios” de que alguns integrantes do governo Bolsonaro discutiram e iniciaram o que seria um planejamento para, em 2022, matar Lula e o então vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e o próprio ministro do STF.
Na época, Fernandes era secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência. Ele sempre foi o mais efusivo defensor de um ato de força para impedir a posse de Lula e Alckmin. Em grupos de mensagens do governo Bolsonaro, ele reclamava da inoperância da administração federal sobre tomar alguma atitude para não haver a troca de presidentes.
Em novembro de 2022, Fernandes demonstrou insatisfação sobre o que se passava. Em uma mensagem, o general disse a Vieira de Abreu que Bolsonaro precisava “decidir e assinar” um decreto de estado de sítio.
Reginaldo é conhecido como Velame e respondeu a Mario Fernandes em 5 de novembro de 2022, com uma referência a um jargão que era comum em discursos de Bolsonaro, sobre atuar sempre “dentro das 4 linhas da Constituição” (trata-se de uma alegoria com o futebol, quando se diz o que é permitido aos jogadores fazerem dentro de campo, delimitado por 4 linhas).
Eis o que disse Velame, segundo a PF: “O senhor me desculpe a expressão, mas 4 linhas é o caralho. Quatro linhas da Constituição é o caceta. Nós estamos em guerra, eles estão vencendo, está quase acabando e eles não deram um tiro por incompetência nossa. Incompetência nossa, é isso. Estamos igual o sapo, a história do sapo na água quente. Você coloca o sapo na água quente, ele não sente a temperatura da água mudar e vai se aumentando, aumentando, aumentando quando vê ele tá morto. É isso”.
Os médicos que atuam nas UTIs do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, decidiram por unanimidade, em assembleia realizada nesta segunda-feira (25) com o Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed RN), iniciar uma paralisação a partir de amanhã (26). A decisão ocorre devido à pendência de pagamentos por parte do Governo do Estado, com repasses atrasados desde o mês de julho.
Segundo o Sinmed RN, o pagamento referente ao mês de julho deveria ter sido realizado até o dia 22 de novembro, conforme um acordo judicial firmado entre as partes. No entanto, até a data de hoje, o Estado não repassou os valores devidos, o que levou os médicos a aprovarem a paralisação, marcada para começar às 7h desta terça-feira.
“O sindicato notificou a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), o Juizado Federal do Rio Grande do Norte, a empresa Sama, responsável pela gestão do hospital, e o Conselho Regional de Medicina (CREMERN) sobre a situação. A paralisação seguirá até que o acordo firmado com o Juizado Federal seja cumprido e o pagamento dos médicos seja regularizado”, afirma Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed RN.
A expectativa é de que, assim que o pagamento do mês de julho seja efetuado, os médicos retornem às suas atividades normais, garantindo a continuidade do atendimento na UTI.
PARALISAÇÃO
Durante a paralisação dos médicos, a assistência na UTI será reduzida. Não serão aceitos novos pacientes e os leitos que ficarem vagos por alta de pacientes não serão ocupados. Os médicos devem prestar cuidados apenas aos pacientes internados, até que recebam alta e aqueles que necessitarem de internação em UTI serão orientados a buscar outras unidades de saúde do Estado.
A obra de engorda da praia de Ponta Negra ultrapassou metade da execução dos serviços, de acordo com a Secretaria de Infraestrutura de Natal (Seinfra), e atingiu um índice de cerca de 55%. Ao todo, um trecho de 4 quilômetros será aterrado. Os trabalhos se concentram atualmente na altura do Elegance Flat Hotel, com o alargamento da faixa de areia para 50 metros na maré alta e de 100 metros na maré baixa. A Secretaria ainda não definiu a data exata para entrega da obra, mas segue projetando o final de dezembro como prazo máximo de conclusão. A Prefeitura tem prometido que o réveillon ocorrerá na faixa concluída da engorda.
Na semana passada, foram anunciadas as atrações de final de ano, bem como do “Festival Vem Verão”. Em Ponta Negra, os shows começam em 27 de dezembro e vão até o último dia do ano. Não foi divulgado o local exato dessas atrações, mas a secretária de Cultura de Natal, Danielle Mafra adiantou, na sexta-feira (22) que a realização da festa de réveillon no trecho concluído da obra está confirmada. “A engorda é uma área incrível. Do dia 27 a 31 de dezembro vamos celebrar lá o final do ano, o encerramento da gestão e o réveillon com a queima de fogos“, disse.
A reportagem procurou a secretária nesta segunda-feira (25) para obter um melhor detalhamento de como se dará a execução da festa, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. Os trâmites mais recentes para a engorda remontam a junho deste ano, com a chegada da draga à capital potiguar, mas sem a emissão da última licença necessária, a de Instalação e Operação (LIO) para a intervenção, deixou a cidade logo em seguida. A LIO foi emitida em 23 de julho e a obra começou em 30 de agosto. Em 3 de setembro, os serviços foram paralisados após problemas na jazida de onde era retirada a areia para o aterro.
Pouco mais de 15 dias depois, em 20 de setembro, a Prefeitura publicou um decreto de emergência para justificar a busca por uma nova jazida, que foi localizada a 10 quilômetros da costa. A engorda foi retomada no dia seguinte. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE no início deste mês, o secretário de Infraestrutura de Natal, Carlson Gomes, comemorou o avanço das obras em um curto espaço de tempo. “Nós notamos que a população está aprovando os trabalhos”, disse o secretário à ocasião, quando a obra contava com 1,35 km de conclusão.
Na tarde de hoje (26), o prefeito em exercício de Natal, Eriko Jácome, realizou uma reunião com todo o secretariado da Prefeitura para acompanhar o andamento das principais obras e ações em execução na cidade. O encontro aconteceu no Palácio Felipe Camarão e teve como objetivo alinhar estratégias e reforçar o compromisso da gestão com o progresso da capital potiguar.
Durante a reunião, foram apresentados projetos em diversas áreas, como infraestrutura, saúde, educação e assistência social. O prefeito em exercício destacou a importância de manter a eficiência na execução das obras e ações para atender às demandas da população.
“Nosso foco é garantir que as ações da Prefeitura avancem de forma transparente e eficiente. Esse alinhamento com o secretariado é essencial para assegurar que os projetos em andamento sejam entregues com qualidade e no prazo previsto”, afirmou Eriko Jácome.
A Operação Carro-Pipa está sendo paralisada por falta de recursos federais em seis estados do Nordeste a partir desta segunda-feira (25). A ação atende este mês 344 municípios do semiárido da região em emergência por seca ou estiagem, e sem ela, 1,25 milhão de moradores vão ficar sem o liquido precioso para matar sua sede e fazer outras necessidades.
A informação foi confirmada pelo MDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional), financiador oficial do programa, e pelo Exército Brasileiro, responsável pela execução das ações por meio da contratação dos proprietários de carros pipa.
A paralisação da Operação Carro-Pipa envolve os estados do Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia.
Numero de pessoas que eram atendidas pela operação em novembro:
Alagoas – 134.599 (31 municípios)
Bahia – 339.529 (55 municípios)
Paraíba – 139.399 (90 municípios)
Pernambuco – 508.443 (93 municípios)
Piauí – 52.372 (18 municípios)
Rio Grande do Norte – 72.094 (57 municípios)
Parlamentares do estado da Paraíba já manifestaram indignação por conta dessa decisão do governo do presidente Lula, inclusive com ameaça de promover obstrução de votações no senado federal. Espera-se, que os parlamentares de outros estados, inclusive de Pernambuco, possam manifestar inquietação com essa medida da equipe econômica do presidente Lula, colocando-se ao lado de quem tanto depende dessa ação.
Eu não comemoro a desgraça de ninguém, mas falta de aviso não foi. Infelizmente a lei da semeadura é implacável e não se dobra a nada nem a ninguém. A ironia é que pra Lei Rouanet e para pagar os artistas que ajudaram a enganar os pobres e ignorantes não está faltando dinheiro. Manchete do Poder360: “Lula autoriza R$ 16,5 bi, maior valor da Rouanet em 21 anos”.
Ô novidade a gente não viu nada ainda o melhor vai começar, não foi assim que a seletíssima Governadora falou
Mas tem um ditado aí que diz faz o L que melhora
Sim Esqueci vai vir mais imposto aí, mas não fique agoniado não começou agora
É amor de matar! Reformas no Palácio e trocas de mobília e enxoval por artigos de alto luxo, para satisfazer aos caprichos da Primeira Lama, ops, “Dama”; viagens com hospedagens nos hotéis mais caros; lagostas, vinhos, queijos de primeira qualidade não faltam. Já a água para o pobre beber… Pior é ainda ouvir de pessoas necessitadas que “Lula é o pai dos pobres”. E tome chibata no lombo.
A cúpula da Marinha divulgou um comunicado em que questiona parte das medidas encampadas pelo governo no pacote de ajuste fiscal, que inclui a previdência dos militares. Em documento obtido pelo Estadão, a principal preocupação é com a proposta que cria uma idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada, com período de transição. Hoje, o critério para aposentadoria é pelo tempo de serviço – ao menos 35 anos.
No documento, a Marinha aponta uma preocupação envolvendo o “fluxo da carreira”, com a possibilidade de haver uma corrida de militares para a aposentadoria precoce e o consequente “esvaziamento dos postos e graduações superiores da carreira de forma intempestiva”.
Em 2019, uma lei sancionada no governo Jair Bolsonaro promoveu uma reestruturação da carreira dos militares. A lei aumentou o tempo de serviço para o ingresso na reserva de 30 para 35 anos.
“Os Comandantes de Força demonstraram preocupação com o impacto que tal medida poderia gerar no fluxo de carreira dos militares das FFAA (Forças Armadas), dado que ainda está sendo ajustado para acomodar as alterações promovidas pela Lei nº 13.954/2019″, declarou a Marinha no comunicado. “Dessa forma, os subsídios apresentados corroboram o direito adquirido dos militares que reunirem os requisitos legais necessários para a transferência para a reserva remunerada a pedido quando da entrada em vigor da idade mínima.
No documento, a Marinha destaca que a lei de 2019 se preocupou em conter o “alargamento” do topo da carreira e pela “continuidade do serviços”, impedindo que haja uma elevada quantidade de transferências de militares para a reserva remunerada.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 25, que as medidas de ajuste fiscal devem ser anunciadas nesta semana após reunião “definitiva” com Lula. O pacote de cortes que o governo prepara tem como objetivo reconquistar a confiança nas contas públicas e dar uma sobrevida ao novo arcabouço fiscal, de modo a controlar a trajetória da dívida pública.
Como mostrou o Estadão, o acordo fechado entre a área técnica do Ministério da Defesa e a Fazenda prevê ainda outros três pontos – que, juntamente à criação da idade mínima, podem gerar uma economia de R$ 2 bilhões por ano.
Um deles é o fim da morte ficta, a chamada “morte fictícia” – quando militares expulsos das Forças por crimes ou mau comportamento têm garantido, às suas famílias, o direito a receber pensão. Agora, a família do militar passará a ter direito a auxílio-reclusão, tal como previsto na Lei 8.112/90, para os servidores públicos.
“Os casos de ‘Morte Ficta’ na Marinha são consideravelmente restritos – apenas 87 casos desde 2001. Portanto, as projeções indicam um universo bastante reduzido de potenciais atingidos por essa supressão”, pontuou a Marinha no comunicado.
Também será proposta uma mudança na transferência de pensão. Uma vez que tenha sido concedida a pensão para os beneficiários da 1ª ordem (cônjuge ou companheiro e filhos), não será mais permitida a concessão sucessiva para os beneficiários das 2ª e 3ª ordens (pais e o irmão dependentes do militar). E será ainda fixado em 3,5% da remuneração a contribuição do militar das três Forças para o Fundo de Saúde, até janeiro de 2026.
Atualmente, de acordo com a Marinha, a contribuição para o Fundo de Saúde da Marinha é de 1,8% para o titular, 0,3% por dependente direto e 1,2% por dependente indireto.
“Cabe destacar que, desde o início das tratativas entre os Ministérios da Defesa e da Fazenda, as equipes técnicas vêm buscando, de forma conjunta, adequações que considerem suficientemente o pleiteado pelo Governo e minimizem os impactos no pessoal das Forças”, destacou a Marinha.
Para se ter uma tropa coesa é preciso a tropa ser Militarizada, Hierarquizada e Disciplinada e não Vilipendiada, abusada ou Abusada. É uma pena o que vemos hoje com as Forças Armadas Brasileiras.
Quem tiver um pingo de juízo que passe bem longe dessas 3 instituições.
Salários defasados, progressão da carreira incerta, e carga horária excessiva, entre outras …
E as filhas solteiras dos militares? Como é que fica? Já passou da hora de acabar definitivamente com esse benefício as filhas solteiras dos “frouxas armadas”.
As investigações da Polícia Federal que revelaram um trama para matar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, juntamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin, reforçam entre juristas uma posição que vem ganhando corpo há muito tempo: o ministro do STF deveria se declarar impedido de julgar os casos envolvendo a tentativa de golpe de Estado articulada por apoiadores e integrantes do governo Jair Bolsonaro.
Juristas ouvidos pela reportagem do Estadão afirmam que os fatos revelados pela PF são graves e exigem uma apuração rigorosa. Como Moraes era um alvo direto dos golpistas, seria ideal que ele se declarasse impedido de continuar na condução do inquérito na Corte. Segundo esses especialistas, essa medida pode evitar que brechas processuais sejam exploradas pelas defesas dos envolvidos e que poderiam levar à anulação do caso. O afastamento também fortaleceria a legitimidade do Supremo, especialmente diante do atual contexto de crise de confiança que a instituição enfrenta.
Procurado via assessoria e por meio do STF, Moraes não se manifestou. Em fevereiro, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, rejeitou um pedido da defesa de Bolsonaro pelo impedimento de Moraes. “Para essa finalidade, não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”, disse Barroso.
Na última semana, o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, também manifestou apoio à permanência de Moraes na condução dos inquéritos nos quais é apontado como vítima. Mendes afirmou que “seria um absurdo” e que “não faz sentido” afastar Moraes do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado.
Relatório da PF que embasou a Operação Contragolpe e que contribuiu com o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 de seus aliados revelou que parte dos investigados chegou a executar uma operação clandestina denominada “Copa 2022,” cujo objetivo principal era capturar e assassinar Moraes, como parte de um plano mais amplo para instaurar um golpe.
Após os indiciamentos, cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir pela apresentação da denúncia. Em seguida, Moraes, como relator do inquérito, pode optar por submeter a denúncia à apreciação da Primeira Turma do STF — composta por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e ele próprio — ou levá-la ao Plenário, que reúne os 11 ministros da Corte. Na sequência, caberá ao Supremo decidir se aceita a denúncia e inicia o processo, tornando réus os indiciados, ou se arquiva o pedido.
Na análise do jurista e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Gustavo Sampaio, as condutas reveladas indicam que os investigados tinham a intenção de perpetrar crimes contra o Estado Democrático de Direito, por meio de ações direcionadas especialmente contra Moraes — uma circunstância que, na avaliação de Sampaio, deveria levar o ministro a considerar a possibilidade de se declarar impedido de julgar o caso. Esse mecanismo é aplicado quando há indícios de que o magistrado possua interesse pessoal ou manifeste parcialidade no caso, comprometendo sua isenção.
“Neste caso específico, me parece que é de toda prudência que o ministro se afaste da relatoria, para que o tribunal não fique sob suspeita, sob questionamento, sob discussão. Isso preservaria mais a imagem do tribunal”, pontua.
Ele acrescenta que, caso Moraes se declare impedido, a relatoria será redistribuída por sorteio entre os ministros do Supremo.
O jurista e ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Wálter Maierovitch concorda. Para ele, Moraes deveria se declarar suspeito, não apenas por figurar como vítima, mas por ter conduzido o inquérito, desempenhando um papel semelhante ao de um juiz de garantias. O instituto, considerado constitucional pelo Supremo com o voto favorável de Moraes, prevê a designação de um magistrado exclusivamente para a fase de inquérito, durante a qual são realizadas prisões cautelares, buscas e apreensões ou bloqueios de bens.
Após a denúncia, a competência é transferida para outro juiz, garantindo a imparcialidade no processo. Embora o instituto seja aplicável apenas à primeira instância, Maierovitch considera contraditória a postura de Moraes ao permanecer no caso.
“Ora, se eles defenderam isso, é uma hipocrisia virarem agora as costas. E uma contradição. Nós estamos numa situação patética. Como o Brasil vai ser visto internacionalmente com um juiz que é vítima e julgador? Não estou atacando a pessoa do Alexandre de Moraes. Sou professor de processo penal e isso é estarrecedor para quem atua como operador dessa área do direito processual, constitucional e penal”, pontua.
Em sua avaliação, a amplitude de atribuições exercidas por Moraes guarda semelhanças com o ocorrido na Operação Lava Jato, quando o então juiz Sérgio Moro foi criticado por sua atuação em diferentes investigações. “Tivemos o caso da parcialidade do Moro. Será que já esquecemos? É preciso levar em conta o histórico de Moraes, não é só esse inquérito”, diz.
Brechas processuais
Maierovitch destaca que a permanência do ministro no caso pode gerar contestações futuras por parte das defesas dos investigados, especialmente por meio da arguição de suspeição.
O professor de Direito Penal da USP Gustavo Badaró avalia que, embora o caso esteja no Supremo — última instância do Judiciário, o que dificulta a anulação de atos processuais relevantes —, pedidos de revisão podem ser bem-sucedidos, especialmente se for identificado um possível vício de competência relacionado a Moraes — situação em que o caso é conduzido por um juiz que não seria o responsável legal para julgá-lo. O jurista lembra que, na Lava Jato, o STF julgou casos da operação e, posteriormente, revisou seu entendimento, alterando suas próprias decisões.
“Se acolhida, anularia todos os dados processuais praticados por ele. Mas pode estar existindo um vício de competência”, explica Badaró.
Uma das brechas apontadas pelo professor diz respeito à competência em casos atribuídos à relatoria de Moraes, considerando que o inquérito que apura o suposto plano de golpe de Estado não é o único no qual Bolsonaro aparece como investigado com o ministro como relator.
Sob o comando do inquérito das fake news, instaurado em 2019 pelo próprio STF, Moraes também centraliza a condução de outras investigações, incluindo as relacionadas aos atos antidemocráticos de 2021, às milícias digitais e aos ataques de 8 de janeiro. Todos esses casos permanecem sob o comando de Moraes, com base na regra de que quando há conexão entre os fatos investigados, a competência para julgar os processos deve ser mantida com o mesmo magistrado. Ou seja, a partir do inquérito das fake news, Moraes assumiu, por prevenção, a relatoria de outras investigações devido ao elo probatório nas diferentes ações.
Na avaliação de Badaró, há uma interpretação extensiva do instituto da conexão e, portanto, nem todas as investigações podem ter relação entre si, sendo necessário, nessa situação, separá-las e sorteá-las para outros ministros.
Declaração de impedimento fortaleceria legitimidade da Corte
Wálter Maierovitch destaca que a percepção de que Moraes irá condenar a maioria dos envolvidos na investigação é um indicativo da necessidade de que o magistrado se declare impedido, o que fortaleceria a legitimidade da Corte. “A exemplo daquela velha história da Cornélia, mulher de César: não basta ser honesta, é preciso aparentar ser honesta.”
Gustavo Badaró cita a teoria da aparência de imparcialidade, adotada pela Corte Europeia de Direitos Humanos para avaliar questionamentos sobre a neutralidade de magistrados. “Não basta que o juiz seja imparcial; ele também deve, aos olhos da sociedade, parecer imparcial, para que a sociedade acredite na legitimidade do julgamento”, explica.
O criminalista e coordenador do curso de Direito da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), Marcelo Crespo, vai além e destaca que Moraes já deveria ter se declarado impedido anteriormente, considerando o histórico de inquéritos relacionados ao mesmo grupo de investigados. “A Corte está muito personalizada na figura de Moraes, então ele se afastar seria um resguardo para o próprio Supremo, fortalecendo a imagem da instituição”, ressalta.
O criminalista e professor de Direito Penal da PUC-RS Aury Lopes Jr. concorda. “Seria salutar que o ministro que participou da investigação se declarasse suspeito (até por foro íntimo), pois é evidente o imenso prejuízo que decorre dos pré-juízos que ele já realizou. A contaminação, no sentido de ausência de imparcialidade por já ter a imagem mental preestabelecida, é inegável. Não existe uma ‘blindagem’ cognitiva que permita um posterior julgamento imparcial”, diz.
O presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Renato Vieira, pontua, por sua vez, que o Supremo enfrenta um desafio complexo: distinguir ofensas pessoais dirigidas a seus ministros — mesmo quando atuam em funções temporárias, como no caso de Moraes, alvo de Bolsonaro e seus aliados durante sua presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022 — de ações que configuram ataques ao Estado Democrático de Direito.
“Talvez a Corte se depare entre ter que separar o que coloca uma pessoa individualmente como vítima, e assim interessada em se autoproteger e condenar alguém; e outra, que coloca a instituição como um todo como vítima de um ataque antidemocrático”, explica, destacando que o tema da imparcialidade de Moraes precisa ser enfrentado pelo plenário do STF.
“Se há possibilidade de se cogitar da suspeição de ministro, isso deve ser debatido pela Corte, e não pelo próprio ministro. E a deliberação deve vir sem demora para se evitar prolongamento de tentativa de deslegitimar a atuação judicial que, no fim, não é de responsabilidade exclusiva de um ministro, mas de todos da Corte”, completa.
tudo que a GADAIADA IMUNDA queria, só que nao vai nao kkkk XANDÃO vai ate o final do processo, será quem vai assinar a tão esperada prisão do vagabundo corno miliciano, chupa gadaiada imunda é peiaaaaa nesse corno vagabundo
A CPI (comissão parlamentar de inquérito) das bets votará nesta 3ª feira (26.nov.2024) requerimentos para convocar o cantor Gusttavo Lima pela suspeita de fazer parte de um esquema de empresas de jogos de apostas.
De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o pedido afirma que o cantor está “diretamente ligado a campanhas publicitárias financiadas por grandes empresas de apostas”. Eis a íntegra (PDF – 330 kb).
“Sua convocação é essencial para esclarecer o nível de envolvimento com esse mercado, incluindo possíveis recebimentos irregulares ou participação em ações consideradas antiéticas ou ilegais”, diz o requerimento.
A senadora também argumenta que Gusttavo Lima adquiriu 25% de participação na casa de apostas VaideBet em julho de 2024.
Caso aprovado, o cantor terá de depor ao colegiado, em data que será definida posteriormente.
Há também requerimentos para demandar informações a uma empresa do cantor, a Balada Eventos e Produções Ltda., incluindo demonstrações contábeis, balanços patrimoniais e registros de movimentações financeiras.
Nesta 2ª feira (25.nov.2024), o MPPE (Ministério Público de Pernambuco) pediu o arquivamento de parte da investigação que envolve Gusttavo Lima e José André da Rocha Neto, proprietário da empresa VaideBet, ex-patrocinadora do Corinthians.
A polícia investiga possíveis ações criminosas envolvidas na contratação de influenciadores digitais pelas bets, casas de apostas on-line.
INFLUENCIADORES NA MIRA DA CPI
Na semana passada, a CPI aprovou a convocação de nomes como Jojo Todynho, Viih Tube, Deolane Bezerra, Wesley Safadão e Tirulipa.
A CPI também convidou integrantes do governo para tratar dos impactos das apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas, como:
Fernando Haddad, ministro da Fazenda;
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda;
Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda;
Jorge Messias, advogado-geral da União; e
Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF (Polícia Federal).
Criada no início de outubro com o apoio de 30 senadores, a comissão terá 130 dias para concluir os trabalhos e é composta por 11 titulares e 7 suplentes. Dr. Hiran (PP-RR) é o presidente do colegiado, Alessandro Vieira (MDB-SE) é o vice e a relatora é Soraya Thronicke, autora do pedido de abertura da investigação.
Envolve assuntos como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal para seguir o rastro do dinheiro das apostas. Serão investigados o destino dos pagamentos, se o dinheiro ficou no Brasil e foi declarado à Receita Federal, dentre outros pontos.
Também vai apurar como são celebrados os contratos de patrocínio com os clubes de futebol e com a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), assim como a origem do dinheiro.
Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviados à Polícia Civil de São Paulo mapearam movimentações suspeitas de mais de R$ 100 milhões envolvendo empresas ligadas a plataformas de apostas on-line, as chamadas bets. Entre os alvos, está a One Internet Group (OIG), apontada como representante do jogo Fortune Tiger, conhecido como Jogo do Tigrinho no Brasil.
O dono da OIG, Fernando Oliveira Lima, o Fernandin OIG, será ouvido nesta terça-feira (25/11) pela CPI das Bets no Senado Federal. Na convocação do empresário, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI, afirma que a empresa dele é “suspeita de facilitar operações de apostas on-line, o que levanta preocupações sobre possíveis práticas ilícitas e lavagem de dinheiro”. Ele nega.
Fernandin também é dono da OIG Gaming Brazil Ltda., que obteve aprovação do Ministério da Fazenda para operar três sites de bets. Nessa segunda-feira (25/11), a defesa do empresário protocolou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para não comparecer na CPI ou o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento e não se comprometer a dizer a verdade caso decida ir.
A OIG apareceu em um relatório do Coaf enviado à Polícia Civil no âmbito de uma investigação aberta para apurar suposta lavagem de dinheiro e desvios no contrato de patrocínio entre o Corinthians e a empresa Vai de Bet. A investigação é conduzida pelo delegado Tiago Fernando Correia, da Delegacia de Investigações sobre Lavagem ou Ocultação de Bens e Valores.
Os relatórios do Coaf têm um ponto em comum: todos mostram transações suspeitas ligadas à Neoway, uma empresa que está em nome de uma moradora da periferia de Peruíbe, no litoral sul de São Paulo. Foi a Neoway que recebeu R$ 1 milhão da Rede Social Media e Design, intermediária do contrato entre o Corinthians e a Vai de Bet, que foi rescindido após as suspeitas virem à tona.
R$ 100 milhões sob suspeita
De acordo com o inquérito, a OIG fez um depósito de R$ 1,7 milhão para uma empresa chamada ACJ Plataform Comércio e Serviços, suspeita de ter atuação de fachada e que está no nome de uma faxineira. Ao todo, a ACJ movimentou R$ 10,7 milhões entre novembro de 2023 e fevereiro deste ano. Segundo o Coaf, ela fez um depósito de R$ 600 mil para a Neoway.
A empresa também foi aberta por um homem de Peruíbe, em julho de 2023. No dia 29 de agosto daquele ano, passou para o nome de Carolina Aparecida Vieira, de 32 anos. No registro da empresa na Junta Comercial, consta que a mulher reside ao lado da Marginal Pinheiros, no Butantã. A mãe de Carolina, no entanto, diz que ela mora em Suzano, na Grande São Paulo. Investigadores suspeitam que ela seja uma laranja.
“Ela faz uns bicos, ela gosta de fazer faxina, é faxineira”, diz ao Metrópoles Katia Jacinta de Oliveira, mãe de Carolina. “Ela tem filho, é casada, mora em Suzano. Nunca morou em Butantã. Essa história está muito mal contada. Alguém está usando o documento dela, não é possível”, acrescenta Katia.
A reportagem não conseguiu contato com Carolina. Sua mãe disse à reportagem que ela teve o celular roubado recentemente.
Já uma empresa chamada Carvalho Distribuidora, que recebeu transferências de R$ 465 mil da Neoway e de R$ 300 mil da ACJ, realizou movimentações ainda maiores. Foram R$ 85,1 milhões entre setembro de 2023 e fevereiro de 2024. A empresa, com capital social de R$ 100 mil, teria faturamento mensal declarado de R$ 137 mil.
Para a equipe de investigação da Polícia Civil, chamou a atenção o volume expressivo de depósitos em espécie, provenientes de diferentes estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. Foram 754 depósitos, que somam R$ 3,4 milhões. As transações unitárias chegam a até R$ 150 mil.
Outra empresa no alvo da investigação é a F&D Company Serviços de Marketing Digital. A companhia, com faturamento presumido de R$ 90 mil, movimentou R$ 5,9 milhões entre janeiro e maio de 2024. A empresa recebeu R$ 80 mil da Neoway.
Vai de Bet e Corinthians
O contrato de patrocínio entre Vai de Bet e Corinthians foi rompido em junho deste ano, após a descoberta do suposto desvio. A empresa Rede Social Media Design, responsável por intermediar o acordo, fez dois pagamentos à Neoway, de R$ 580 mil e R$ 462 mil.
As transferências foram feitas dias após o Corinthians repassar R$ 1,4 milhão para a Rede Social. A empresa é de Alex Cassundé, que fez parte da equipe de comunicação do presidente do clube, Augusto Melo, alvo de um processo de impeachment que será votado pelo Conselho corintiano na próxima quinta-feira (28/11).
A Neoway tem como sócia Edna Oliveira dos Santos, beneficiária do Bolsa Família.
Fernandin OIG
Em um comunicado nas redes sociais, a OIG afirma que as acusações sobre o envolvimento com o Jogo do Tigrinho tratam-se de “fake news” e que a representação do jogo pertence a outra empresa. A empresa afirma que atua na busca por melhores práticas “em respeito ao jogador”. A reportagem tentou, sem êxito, contato com a OIG. O espaço segue aberto para manifestação.
A recém-criada Dicac (Divisão de Combate a Atentados Criminosos e Antiterrorismo) do GDF (Governo do Distrito Federal) deve investigar ameaças feitas pela internet a deputados distritais na última semana.
A PF (Polícia Federal) acompanha a apuração do caso de perto, para avaliar se há uma eventual conexão entre as ameaças e o inquérito que identifica os envolvidos na suposta conspiração para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Segundo o comentarista político Vladimir Porfírio, diante das ameaças dirigidas aos parlamentares que tiveram atuação de destaque na CPI do 8 de Janeiro, o presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), determinou a imediata investigação da Polícia Legislativa.
Porfírio conta que as ameaças, assinadas por um internauta identificado como Marco Antônio, reagia aos discursos de deputados sobre a operação que resultou na prisão de militares que teriam montado campana para eliminar Moraes em sua volta para casa, segundo dados de geolocalização dos celulares.
Investidor acreditando q a varredura na petros vai valodizar ainda mais a instituição
A indicação é prerrogativa do presidente ou da justiça? Por que o presidente tem que se explicar?
Estude, aprenda, enquanto não se paga imposto para isso.
Não precisamos estudar pra saber o porquê disso, amigão!
Tanto faz!!!