O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que o desmatamento de florestas no Brasil é “cultural”. Diante do avanço da área desmatada, afirmou que uma das providências que o governo deve adotar é a titularização de terras, para facilitar a identificação dos responsáveis por atividades ilegais.
“Você não vai acabar com o desmatamento, nem com queimadas, é cultural”, afirmou o presidente. “Nós queremos é titularizar as terras, daí uma vez havendo o ilícito, você sabe quem é o dono da terra, hoje em dia você não sabe”.
O presidente disse que editará uma Medida Provisória sobre a regularização de terras na região. O texto deverá prever a autodeclaração, em que o interessado diz onde exatamente é a propriedade, qual o tamanho e há quanto tempo ocupa a área.
Entre agosto de 2018 e julho de 2019, o sistema de monitoramento Prodes, do próprio governo federal, mostrou que foram destruídos 9.762 km² de área na região amazônica, aumento de 29,5% em comparação com o ano anterior.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu não dar seguimento a uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) contra o governador e prefeito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Ricardo Nunes (MDB).
O então candidato à Prefeitura da capital paulista acionou a Justiça após o episódio em que Tarcísio afirmou ter informações de inteligência que apontavam que uma facção criminosa orientou pelo voto no psolista. A declaração foi dada no dia do segundo turno das eleições municipais, enquanto governador e prefeito concediam uma coletiva de imprensa.
Na ação, a defesa de Boulos cita “suposta prática do crime previsto no art. 323 do Código Eleitoral, que tipifica a divulgação de fatos sabidamente inverídicos durante a campanha eleitoral”.
Nunes Marques seguiu a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral e entendeu que o caso não compete ao TSE.
“O Tribunal Superior Eleitoral não detém competência originária para processar e julgar imputações versando crimes eleitorais, considerada a repartição de competências jurisdicionais delineada pela Carta de 1988”, diz trecho da decisão.
Procurada pela CNN, a defesa de Boulos informou que entrará com novo recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Nós já aguardávamos que a decisão fosse nesse sentido e que realmente o ministro não entrasse no mérito da ocorrência ou não de ato ilícito por parte do governador. Por isso mesmo já temos um novo procedimento sendo preparado para o STJ”, explicou o advogado Alexandre Pacheco Martins.
Já a assessoria do prefeito afirmou que a “Justiça se fez”.
“Diante de denúncia infundada apresentada pelo meu adversário, derrotado nas urnas pelo voto popular, a Justiça se fez”, diz o comunicado.
Entre janeiro e setembro de 2024, as catástrofes naturais no Brasil causaram prejuízos de pelo menos US$ 6,4 bilhões (R$ 37,3 bilhões), indica um novo relatório da Aon, multinacional britânica que trabalha com gestão de riscos e resseguros.
Os maiores danos foram atribuídos às enchentes no Rio Grande do Sul, que devastaram o estado entre 28 de abril e 3 de maio, causando cerca de US$ 5 bilhões (R$ 29,14 bilhões) em perdas financeiras, além de 182 mortes.
Outros eventos com impacto significativo foram os incêndios que atingiram várias áreas de vegetação brasileira, gerando danos de estimados US$ 360 milhões. A seca que atingiu o país teve uma repercussão ainda maior, com prejuízos estimados de US$ 470 milhões no período.
Embora os US$ 6,4 bilhões de prejuízo acumulados nos primeiros três trimestres de 2024 sejam um valor elevado, a cifra representa uma queda de 57% em relação a 2023. Os danos econômicos do ano passado foram significativamente maiores por conta dos reflexos da seca histórica na região da bacia hidrográfica do rio da Prata, no Sul do país, que provocou mais de US$ 10 bilhões em prejuízos.
Em termos globais, o relatório indica que, entre janeiro e setembro, as perdas econômicas relacionadas às catástrofes naturais atingiram US$ 258 bilhões.
O evento com maior impacto financeiro no período analisado foi o furacão Helene, com perdas estimadas em US$ 55 bilhões. As chuvas e os fortes ventos associados à megatempestade levaram a inundações catastróficas no estado americano da Carolina do Norte.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou nesta sexta-feira (29) uma lei que pune com até 30 anos de prisão o apoio às sanções internacionais contra o país, um dia depois de sua aprovação pelo Parlamento, controlado pelo chavismo governante.
“Execute-se a partir deste mesmo momento!”, disse Maduro após firmar a legislação em um ato transmitido em cadeia de rádio e televisão.
A nova lei foi aprovada nesta quinta, em meio ao aumento das tensões sobre a reeleição de Maduro para um terceiro mandato consecutivo (2025-2031), que a oposição liderada pela ex-deputada María Corina Machado denuncia como fraude e reivindica a vitória do candidato Edmundo González Urrutia.
“Toda pessoa que promova, instigue, solicite, invoque, favoreça, facilite, respalde ou participe da adoção de medidas coercitivas […] será sancionada com prisão de 25 a 30 anos”, diz um dos artigos da lei.
Além disso, a norma estipula inabilitações de 60 anos para exercer cargos públicos a dirigentes que apoiem as sanções e multas equivalentes a entre 100 mil e um milhão de dólares (R$ 600 mil e 6 milhões). Os acusados poderão ser julgados “in absentia”.
É “uma lei para fazer justiça, uma lei para defender a Venezuela e para vencer, como estamos vencendo e venceremos, todas as ameaças, todos os bloqueios, do imperialismo norte-americano e de seus países-satélites”, afirmou Maduro.
A Lei Libertador Simón Bolívar promovida pelo Parlamento venezuelano responde a um projeto de lei bipartidário aprovado na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos em 18 de novembro para incrementar as sanções contra a Venezuela. O texto ainda precisa da luz verde do Senado e da sanção do presidente americano para entrar em vigor.
A legislação em discussão no Congresso dos Estados Unidos, denominada oficialmente Proibição de Operações e Arrendamentos com o Regime Autoritário e Ilegítimo da Venezuela (BOLIVAR, em seu acrônimo em inglês), veta contratos com pessoas que mantenham negócios com o governo Maduro, considerado “ilegítimo” por Washington.
O Rio Grande do Norte registrou 5.894 processos ligados a crimes de ameaça entre janeiro e setembro de 2024. Os dados, obtidos a partir do sistema de Business Intelligence do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram uma média de 22 novos casos por dia no estado.
Em 2023, o total de ações alcançou 7.870. No cenário nacional, o número de processos por ameaças chegou a 490.375 nos primeiros nove meses de 2024, o que corresponde a 1.790 casos diários.
O crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, ocorre quando alguém promete causar mal injusto e grave a outra pessoa, gerando temor ou insegurança.
A intimidação pode ser feita verbalmente, por escrito ou por gestos, desde que tenha potencial para causar impacto psicológico na vítima, mesmo que a ameaça não se concretize.
De acordo com o advogado criminalista Arthur Richardisson, geralmente as ameaças acontecem em momentos de desentendimento entre parentes, vizinhos ou conhecidos.
“Muitas vezes, as pessoas falam sem pensar e acabam subestimando a gravidade do que dizem, sem se dar conta de que suas palavras podem ser enquadradas como crime”, explicou o advogado.
O especialista destaca ainda que o crime de ameaça pode ser confundido com outras infrações, como injúria ou calúnia, principalmente em situações de conflitos mais complexos e em ambientes virtuais.
“O ambiente virtual ampliou as formas de comunicação, mas também os conflitos. Mensagens que antes poderiam ser esquecidas agora ficam registradas e podem servir de prova em processos criminais. Isso torna ainda mais necessário o cuidado com o que se escreve online”, disse.
O crime de ameaça é classificado como de menor potencial ofensivo. A pena é de detenção em regime aberto ou semiaberto, com aplicação de penas alternativas, como multas ou transação penal.
“O print é eterno”, assim se costuma dizer em tempos de redes sociais. Com a alta do dólar e o País sob o comando de Lula, Haddad e PT as críticas figuras da esquerda, comuns nos anos de 2020, 2021 e 2022, simplesmente sumiram.
Nomes como Guilherme Boulos, o hoje ministro do STF Flávio Dino, a agora ministra do governo Lula, Simone Tebet; a deputada Sâmia Bomfim, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann e até o perfil do Partido dos Trabalhadores faziam críticas quando o dólar estava no patamar dos R$ 5 durante o governo Bolsonaro.
Mas agora sob a gestão de Lula e do PT, quando o dólar já é negociado a mais de R$ 6, um recorde histórico, o silêncio impera.
A partida entre ABC e América pela Copa Metropolitano de Fut-7 na noite dessa sexta-feira (29) foi marcada por confronto entre torcedores dos dois times. O caso aconteceu na área do Dunas Esportes, em Lagoa Nova, zona Sul de Natal.
De acordo com a Polícia Militar, uma viatura do 5º Batalhão da PM e Choque estiveram no local para controlar a situação. Durante a confusão, uma pessoa foi atingida por um dos torcedores e ficou ferida, mas sem lesões graves.
Imagens divulgadas nas redes sociais mostram os torcedores dos times atirando objetos entre si. Aliado a isso, segundo informações policiais, alguns carros que estavam estacionados no local foram danificados.
A PM informou que, ao chegarem ao local, os policiais dispersaram os torcedores envolvidos e conseguiram controlar a situação. Ninguém foi apreendido.
O real foi a 7ª moeda que mais se desvalorizou em 2024 em comparação com o dólar. O câmbio brasileiro acumula queda de 20% de janeiro até esta sexta-feira (29), segundo o ranking enviado pela agência Austin Rating ao Poder360.
O Brasil não apareceu no top 5, mas só está melhor do que países com problemas econômicos –a exemplo da Etiópia e da Venezuela.
O real está tão desvalorizado quanto o peso da Argentina, país onde a inflação anualizada é de 193%. Leia no infográfico abaixo quais as 15 moedas mais desvalorizadas:
O levantamento considera as variações da chamada ptax, taxa de referência do dólar americano em reais calculada pelo Banco Central. É diferente da cotação comercial, utilizada em transações (que registra uma desvalorização maior, de 23,7%).
DÓLAR BATE RECORDE
O dólar comercial terminou esta 6ª feira (29.nov) a R$ 6,001, o maior patamar de fechamento da história. O mercado reage ao pacote fiscal anunciado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A maior dúvida é em relação à expectativa de economizar R$ 70 bilhões em 2 anos. Agentes financeiros dizem que o governo inflou a projeção.
Hoje é o Dia D Carnatal, neste sábado (30) no Alpendre do Natal Shopping, tem uma verdadeira prévia do maior carnaval fora de época do Brasil. Com entrada gratuita e aberta a todos, a programação promete antecipar a energia do Carnatal com uma apresentação de Vivi Nascimento, participações especiais, promoções exclusivas na Central do Carnatal e ações interativas para os foliões nos corredores do Natal Shopping.
“A iniciativa busca ampliar a experiência dos foliões para além dos dias de festa”, explica Antônio Torres, diretor de marketing da Clap Entretenimento e do evento.
Durante a festa, os participantes poderão se conectar com o universo do evento que nos dias 6, 7, e 8 de dezembro transforma o largo da Arena das Dunas em corredor da folia e o gramado da Arena no cenário do grande festival que se tornou o Carnatal.
Muitas surpresas e brindes estão sendo preparados para tornar o encontro ainda mais especial. O Dia D será uma oportunidade para celebrar a cultura, a música e a alegria que caracterizam o Carnatal.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária será verde em dezembro, ou seja, sem taxa extra na conta de luz.
Segundo a agência, a bandeira verde foi acionada por causa da “expressiva melhora” das condições de geração de energia, com as chuvas.
Neste mês de novembro, a bandeira em vigor é a amarela, com cobrança adicional de R$ 1,88 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Com a bandeira verde em dezembro, esse valor deixa de ser cobrado na conta de luz.
“Nas últimas semanas, o período chuvoso mais intenso favoreceu a geração de energia hidrelétrica, com custo de geração inferior ao de fontes termelétricas – acionada mais frequentemente quando os níveis dos reservatórios estão baixos”, explicou a agência em nota.
Dezembro será o primeiro mês sem cobrança adicional na conta desde agosto, quando a Aneel anunciou a transição de bandeira verde para vermelha patamar 1 –uma das mais caras no sistema de cores da agência.
Relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) guarda uma carta na manga para conseguir fazer o cantor Gusttavo Lima e a influenciadora Deolane Bezerra comparecerem às audiências no Senado.
A CPI das Bets aprovou as convocações de Gusttavo Lima, Deolane Bezerra e mais influenciadores como Jojo Todynho, Viih Tube e Tirulipa, além do cantor Wesley Safadão.
À coluna, a parlamentar afirmou que, caso a dupla tente driblar a convocação, solicitará à Justiça medidas cautelares como o recolhimento dos seus passaportes. E vai além: caso tentem deixar o país durante as investigações, pedirá a inclusão deles na lista vermelha da Interpol.
O temor de Soraya Thronicke é que os artistas envolvidos com bets supostamente irregulares, além dos donos dessas empresas, deixem o país e fiquem longe do alcance do colegiado, diminuindo o poder até mesmo de eventuais quebras de sigilo. A senadora teria ficado apreensiva ao receber imagens de aviões particulares que pertencem a pessoas investigadas.
Regimentalmente, uma CPI não pode determinar a apreensão de passaportes. A relatora, contudo, pode encaminhar ofícios à Polícia Federal cobrando a medida. Mas ela não desistirá em caso de negativa da corporação. “Se for preciso, vamos à Justiça”, afirmou.
Na CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que Deolane decidisse se compareceria ou não à convocação. Ela escolheu não ir ao Senado. Na ocasião, o ministro André Mendonça entendeu que ela teria direito de não se incriminar. Como resposta, o colegiado quebrou o sigilo da influencer.
Gusttavo Lima foi indiciado pela PF por lavagem de dinheiro e organização criminosa. O músico fez campanhas publicitárias financiadas por empresas de apostas e também teria adquirido 25% de participação da VaideBet, empreendimento investigado. Deolane chegou a ser presa preventivamente na mesma operação, em setembro.
A CPI
O colegiado foi instaurado no dia 12/10 e está traçando seu plano de trabalho. O senador Dr. Hiran (PP-RR) foi eleito presidente. Para o cargo de vice-presidente, foi escolhido o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A senadora Soraya Thronicke foi designada relatora do colegiado. O prazo de encerramento da comissão é 30 de abril de 2025.
A CPI é formada por 11 titulares e 7 suplentes. Seu propósito é investigar “a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras”, além da “possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro”, bem como o “uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades”.
Foto: Ed Viggiani/Valor
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