Bolsonaro diz que STF muda entendimentos com “objetivo político” contra ele

Foto: Antonio Augusto/STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta 3ª feira (25.mar.2025) que o STF (Supremo Tribunal Federal) muda entendimentos com “objetivo político” contra ele. Ele declarou que não deveria ser julgado pela 1ª Turma da Corte pela acusação de tentativa de golpe de Estado em 2022, depois da derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições.

A 1ª turma é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Nesta 3ª feira, o grupo iniciou o julgamento para decidir se Bolsonaro se tornará réu. Para o ex-presidente, o caso deveria ser julgado pelo plenário do Supremo. Nesse caso, os 11 ministros do Supremo votariam, e não só os 5.

Em postagem no X (ex-Twitter), Bolsonaro alegou que o STF estaria fazendo manobras para persegui-lo e afirmou que o Supremo age com “casuísmo”.

O ex-presidente declarou que, em denúncia contra ele apresentada em 18 de fevereiro, a PGR (Procuradoria Geral da República) “reconheceu” que os atos pelos quais é acusado se deram enquanto ele era presidente. Segundo Bolsonaro, isso deveria levar a julgamento pelo plenário, e não por uma das Turmas.

“Preservar o foro por um motivo carimbado, mas negar o julgamento pelo órgão competente, é transformar a Constituição e o Regimento em um self-service institucional: escolhe-se o que serve ao objetivo político do momento e descarta-se o que poderia garantir um julgamento minimamente justo”, disse o ex-presidente.

Foto: Reprodução/X

Bolsonaro classificou como perseguição uma decisão da Corte, de 11 de março, que ampliou o foro por prerrogativa de função (o chamado foro privilegiado) para autoridades. Com essa medida, as investigações iniciadas no STF e relacionadas ao mandato ou à função do político continuarão sob a análise do Tribunal, mesmo após o fim da gestão.

Sem citar nomes, o ex-presidente citou Lula e a decisão da Corte, em 2021, que anulou as condenações da Justiça Federal de Curitiba contra o petista em quatro processos da Lava Jato.

“O Supremo faria isso se o réu fosse outro ex-presidente? O momento conveniente dessas alterações mostra que a regra foi criada para mim e, depois de mim, poderão mudar novamente. Pior: quando se tratava do meu opositor, o Supremo anulou tudo justamente dizendo que não foi obedecido o foro competente”, disse Bolsonaro.

Ao Poder360, o STF declarou que não comentará as falas do ex-presidente.

Na 4ª feira (26.mar), às 9h30, o mérito da denúncia será analisado. Ou seja, o Tribunal avaliará se torna réus os integrantes do núcleo crucial para o plano de golpe. Dentre eles, está o ex-presidente seu vice em 2022,Braga Netto (PL), além de 3 ex-ministros.

Poder 360

Foto: Ricardo Stuckert/Planalto

Desde que assumiu seu 3º mandato em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou 96 dias fora do Brasil. A última das viagens foi para o Japão e para o Vietnã, onde passou 7 dias negociando acordos comerciais de importação e aproximando o Brasil dos países asiáticos. Retornará a Brasília neste sábado (29).

Em sua 1ª viagem intercontinental de 2025, Lula e sua comitiva de ministros foram ao Japão e ao Vietnã e voltarão considerando terem tido um saldo positivo em relação às expansões comerciais. Segundo o presidente, das 5 idas ao país, “essa foi a visita mais importante” que ele fez ao Japão por ter aberto “uma trincheira extraordinária no desenvolvimento brasileiro” ao “atrair mais empresas japonesas para ir ao Brasil”.

O petista já havia saído do país em 2025 para a posse do presidente uruguaio, Yamandú Orsi, em 1º de março. Na ocasião, passou apenas 1 dia no país e se encontrou com políticos locais.

 

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que Donald Trump “está no caminho certo” ao discutir a paz na Ucrânia, num raro elogio ao líder americano.

“Na medida que o Trump toma a decisão de discutir a paz entre Rússia e Ucrânia, que o (ex-presidente Joe) Biden deveria ter tomado, eu sou obrigado a dizer que o Trump está no caminho certo”, disse o presidente brasileiro.

Lula lembrou que no Brasil vem defendendo a ideia de uma saída negociada entre Moscou e Kiev desde o início da guerra na Ucrânia.

“Nós fizemos uma crítica contundente à ocupação territorial que a Rússia fez para a Ucrânia. E nos colocamos à disposição para buscar a paz entre a Rússia e a Ucrânia. Naquele instante, a gente dizia que não era possível conversar apenas com o (presidente ucraniano Volodymyr) Zelensky. Era necessário colocar os dois numa mesa”, disse ele.

Lula afirmou que vai ter uma conversa telefônica com Zelensky na semana que vem e que vai, então, entender se o ucraniano quer mesmo a paz.

O presidente brasileiro reclamou da Europa, afirmando que líderes do continente sempre foram contra as negociações com o líder russo Vladimir Putin.

“Agora que o Trump começou a conversar com o Putin, a Europa não quer ficar de fora e quer trazer o Zelensky. E eu acho que tem que entrar. Para ter paz, tem que colocar Putin e Zelensky em cima de uma mesa e colocar pra conversar e parar de atirar e começar a plantar comida e discutir paz”, afirmou.

As declarações de Lula foram feitas em Hanói, a capital do Vietnã, no encerramento de sua viagem de uma semana pela Ásia.

As visitas de Estado ao Japão e ao Vietnã foram dominadas por discussões comerciais e estratégicas com líderes dos dois países.

Lula defendeu o multilateralismo e o livre comércio em vários discursos, num movimento importante às vésperas do anúncio do presidente Trump de novas tarifas que serão aplicadas contra vários países – entre eles o Brasil.

O líder brasileiro afirmou que caso as tarifas de fato sejam aplicadas, o governo brasileiro apelaria contra elas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e poderia também retaliar os Estados Unidos.

Em Hanói, a CNN Brasil questionou o presidente sobre caminhos alternativos, como a possibilidade dele telefonar para Trump para tentar abrir negociações diretas e evitar o impacto de tarifas na economia brasileira.

Lula disse que poderia fazer isso.

“Na hora que eu sentir necessidade de conversar com o presidente Trump, não terei nenhum problema de ligar pra ele. Na hora que ele achar que tem interesse em conversar comigo, eu espero que ele não tenha nenhum problema de ligar para mim. Não é porque temos divergência ideológica que dois presidentes não possam conversar”, afirmou.

CNN

Foto: Reprodução/Youtube

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a comentar o pedido de anistia de Jair Messias Bolsonaro, em sua última agenda na Ásia na tarde deste sábado (29) pelo horário local – madrugada, no horário de Brasília.

“É impressionante que os advogados do cidadão que está pedindo anistia não digam para ele que primeiro eles vão absolver o cidadão, que se absolver não tem anistia. Mas eles já estão tratando como se ele fosse culpado”, disse. “Ele não está querendo nem se defender porque ele sabe, no subconsciente dele, que ele fez todas as bobagens que está sendo acusado”.

Apesar da declaração, Lula afirmou que não vê essa questão como principal e que não conversou sobre o assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), que o acompanham na viagem.

“Você acha que eu iria convidar o presidente da Câmara e o presidente do Senado para discutir, a 11 mil metros de altura, problemas que eu posso discutir em terra, na minha casa, na casa deles, no senado ou na presidência da república?”, indagou quando perguntado sobre o assunto.

“Eu tenho certeza que a anistia não é um tema principal para ninguém, a não ser para quem está se culpabilizando.

O líder brasileiro ainda disse que nos próximos dias irá conversar com os dois sobre “tudo o que eles têm a resolver”.

A fala de Lula foi feita em conversa com a imprensa na conclusão do Seminário Empresarial Brasil-Vietnã. Em discurso no evento, Lula reafirmou suas intenções de continuar e estender a parceria comercial com o Vietnã.

G1

 

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Vídeo: Reprodução/Portal BO

Imagens registradas por moradores de prédios no bairro Petrópolis, mostram um verdadeiro tiroteio ocorrido em Mãe Luiza, na noite desta sexta-feira (28). As rajadas e disparos sequenciados foram captados enquanto câmeras de celulares mostravam a movimentação.

O ocorrido trouxe pânico para os moradores dos dois bairros da zona leste de Natal. Informações indicam que viaturas do 1° Batalhão e de outras unidades, realizaram diligências para prender os autores dos tiros. Um homem foragido acabou detido pelos PMs.

Quase que simultaneamente, uma barreira realizada, pelo CPRE, no bairro da Ribeira resultou na prisão de quatro homens que trafegavam em um veículo tipo Ônix. Durante a abordagem os policiais encontraram duas pistolas e várias munições do mesmo tipo de arma. Diante de algumas informações colhidas ainda no local, o grupo foi apontado como suspeito de participar do tiroteio no bairro vizinho.

Todos foram conduzidos para a Central de Flagrantes, no bairro Cidade da Esperança onde foram realizados os procedimentos cabíveis.

Portal BO

Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Durante os dois dias do julgamento da aceitação da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux fez considerações que, conforme apurou o R7, indicam qual será o tom adotado por ele no decorrer das demais ações envolvendo os atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 e o inquérito da tentativa de golpe: revisão de dosimetria das penas, questionamentos sobre atos executórios e sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Apesar das afirmações, Fux votou por aceitar a denúncia e tornar os oito acusados réus.

Em determinado momento, o ministro declarou que “nós julgamos sob violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de Janeiro”. “Eu fui ao meu ex-gabinete, que a ministra Rosa (Weber) era minha vice-presidente, e vi mesa queimada, papéis queimados. Mas eu acho que os juízes na sua vida têm sempre de refletir os erros e os acertos”, opinou.

A declaração de Fux fez menção aos julgamentos dos presos pelo 8 de Janeiro, em especial ao caso da cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como a mulher que pichou com batom vermelho a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”.

Ela teve pena estimada em 14 anos de prisão mais multa. O pedido de condenação consta no voto do ministro relator do caso, Alexandre de Moraes. Na sexta-feira (28), ele concedeu prisão domiciliar preventiva para ela até que o julgamento termine. No voto pela condenação, ele considera cinco crimes:

• Abolição violenta do Estado democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado;
• Deterioração de patrimônio tombado;
• Associação criminosa armada.

Fux pediu vista no julgamento de Débora, que já tem dois votos pela condenação. Nesta semana, ele disse que faria a revisão da dosimetria da pena, ou seja, qual pena deve ser aplicada de acordo com as circunstâncias do crime e as características. O ministro falou ainda em “pena exarcebada”. “Em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão, ministro Alexandre, que eu pedi vista desse caso. Quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, disse.

Fux ainda deu a entender que discutiria com os demais ministros o que seriam os atos executórios de um crime no inquérito da tentativa de golpe. Isso porque na legislação brasileira cogitar um crime não é punível. O que é passível de condenação é a execução e a consumação. O mérito da ação penal contra Bolsonaro e outros sete que viraram réus, no entanto, só será analisado posteriormente.

Com relação à delação de Mauro Cid, apesar de votar pela validade da colaboração, Fux apontou desconfortos. “Há uma regra de que quem participa do processo tem que fazer de boa-fé. E delação premiada é algo muito sério. Nove delações representam nenhuma delação. Tanto houve omissão que houve nove delações”, disse, ao se referir às diferentes versões dos depoimentos de Cid. O ministro quer acompanhar a fala do tenente-coronel quando ele for ouvido em juízo.

Especialistas consideram que falas de Fux abrem caminho para as defesas

Especialistas ouvidos pelo R7 consideram que as declarações do ministro Fux abrem caminho para “relativizar” e diminuir as penas impostas aos réus pelo 8 de Janeiro.

“As defesas terão a oportunidade de interpor um recurso para que o plenário analise de novo”, pontua o professor de direito da PUC (Pontífica Universidade Católica), o advogado André Perecmanis.

A defesa da cabeleireira disse ter recebido as declarações do ministro com “preocupação” e “esperança”. Em nota, os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles destacaram que todos os julgamentos devem ser conduzidos de forma imparcial. Diferentemente de Moraes, eles desconsideram os demais crimes que ela teria cometido e falam apenas da pichação.

Para eles, a fala de Fux é um “reconhecimento de que pode ter havido excessos na dosimetria da pena” e “reforça o que a defesa vem sustentando desde o início: os réus deste processo não estão recebendo um julgamento justo, mas sim sendo alvos de um julgamento político e emocional”.

A advogada constitucionalista Vera Chemin destaca que a tentativa de golpe é um crime de execução antecipada. “Esse crime é classificado pela doutrina como um ‘crime próprio’, isto é, não pode ser praticado por qualquer pessoa, apenas pelas Forças Armadas do país. Portanto, aquelas pessoas que promoveram atos depredatórios em instituições públicas não podem ser acusadas de cometimento de golpe de Estado, até por não configurarem uma multidão com objetivos planejados e pré-definidos e pelo fato inquestionável da ausência das Forças Armadas, embora alguns indivíduos tivessem a intenção de cooptá-las para aquele ato”, explica.

De acordo com Vera, se comprovada a participação dos envolvidos no 8 de Janeiro, a punição deve ser de dano ao patrimônio público, acrescida da pena do crime de utilização de violência nos atos, ameaça grave às autoridades nomeadas e de utilização de bombas expondo as pessoas a perigo comum. “Pedir intervenção militar para depor o presidente eleito não configura fato típico, uma vez que não se têm presentes todas as elementares do tipo penal”, ressalta.

R7

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Ministério da Justiça estuda enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que endurece a punição a quem recebe ou vende celular roubado, a partir da alteração do crime de “receptação qualificada”. Pesquisas internas contratadas pelo governo indicam que o furto de smartphones é um dos motivos de maior insatisfação da população. Uma minuta da pasta comandada pelo ministro Ricardo Lewandowski foi redigida e enviada ao Palácio do Planalto, onde o texto é analisado pela Casa Civil. O estudo sugere a alteração da pena máxima desse tipo de crime de seis anos de prisão para 12 anos.

Ainda de acordo com o texto, a pena mínima passaria de três anos para quatro anos. A receptação de cabos e outros equipamentos referentes a serviços de telecomunicações também são incluídos no mesmo trecho da lei.

A alteração legislativa busca reduzir o furto de celular sob encomenda de organizações criminosas, que revendem os produtos em mercado paralelo.

Também será responsabilizado por nesse crime quem transportar, conduzir, ocultar ou tiver em depósito peças roubadas de telefones.

A mudança no Código Penal proposta pelo Ministério da Justiça também traz as mesmas mudanças para a receptação qualificada na comercialização do serviço conhecido como “gatonet”.

Uma das justificativas da equipe de Ricardo Lewandowski para propor penas mais duras aos crimes relacionados ao furto de celular é a de que em 2024 houve quase milhão de registros desses crimes em delegacias de todo país. Uma média de quase dois aparelhos subtraídos a cada minuto.

A iniciativa do Ministério da Justiça mira uma preocupação que foi levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Auxiliares do presidente têm levado ao gabinete presidencial pesquisas que apontam que a segurança pública é um dos principais problemas para o brasileiro atualmente.

Os estudos mostram que o temor em relação ao celular atinge todas as camadas sociais e envolve um bem indispensável para o dia a dia, seja para trabalho ou lazer e apontam que muitas pessoas já foram vítimas do crime mais de uma vez.

Lula foi alertado que, assim como a inflação de alimentos, esse é um problema que também arranha a imagem do governo federal, apesar de a segurança pública ser uma atribuição dos estados, de acordo com a Constituição.

Além disso, a reclamação sobre furto e roubo de celular se concentra em um eleitor que “flutua” entre a esquerda e a direita, revelam os levantamentos.

O Globo

Foto: BRUNO CANTINI/ATLÉTICO-MG/DIVULGAÇÃO

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para analisar um caso) e suspendeu, nesta sexta-feira (28), o julgamento do recurso apresentado pelo ex-jogador Robinho contra a prisão do atleta.

Os advogados de Robinho pedem a suspensão da pena de nove anos imposta ao atleta por um estupro cometido em 2013, na Itália. Em novembro do ano passado, o STF já havia rejeitado, por 9 votos a 2, os pedidos de liberdade apresentados pela defesa.

Nesta sexta, o ministro Luiz Fux, relator do caso, votou para negar o recurso, e foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. Com o pedido de vista apresentador por Gilmar Mendes, a análise ficou suspensa.

O julgamento se iniciou nesta sexta-feira no plenário virtual da Corte e iria até a próxima sexta-feira (4), mas ficará suspenso por tempo indeterminado. No formato virtual não há discussão, apenas apresentação de votos no sistema eletrônico do Supremo.

Voto do relator

Ao justificar seu voto, Fux afirmou que os advogados utilizaram um instrumento inadequado para tentar reverter a decisão já tomada pela Corte.

“Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise”, escreveu Fux em seu voto.

O ministro também destacou que o tipo de recurso apresentado — embargos de declaração — não pode ser usado com o objetivo de reverter a posição majoritária da Corte.

“Nesse contexto, destaco, que “os embargos declaratórios não podem ser utilizados como instrumento de revisão infringente, para que entendimento manifestado no voto vencido se sobreponha à posição majoritária”, complementa o ministro em seu voto.

Caso o entendimento de Fux seja seguido pelos outros ministros, a prisão de Robinho deve será mantida. Condenado na Itália por estupro coletivo, o ex-atacante está preso desde março, após o STF autorizar o cumprimento da pena no Brasil.

CNN

VÍDEO: Natal vive nova noite de terror com tiroteios, confronto e prisões: https://t.co/7aBnBuAS0d pic.twitter.com/NSe5czc5YW

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) March 29, 2025

Vídeo: Cedido

Natal viveu mais uma noite de terror nesta sexta-feira (28) com intensos tiroteios registrados nos bairros de Mãe Luiza e Felipe Camarão. Moradores relataram momentos de pânico diante da quantidade de disparos, cuja potência e intensidade podem ser ouvidas em vídeos que circulam nas redes sociais.

Durante a ação policial em Mãe Luiza, os agentes foram recebidos a tiros, agravando ainda mais a tensão na comunidade. Em meio ao confronto, o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) conseguiu prender quatro indivíduos portando armas e munições.

O aumento da violência na capital potiguar tem gerado preocupação entre os moradores, que cobram mais segurança das autoridades. O cenário de insegurança se intensifica após uma semana marcada por outros episódios violentos, incluindo uma noite de execuções na quarta-feira (27). Além disso, na quinta-feira (28), uma facção criminosa comemorou seu aniversário com direito a queima de fogos e bolo temático, demonstrando ousadia e escancarando a crise da segurança pública no estado. Enquanto isso, a população segue refém da criminalidade e teme novos episódios de violência nas próximas noites.