Bolsonaro diz que vetará mudanças feitas pelo relator no projeto que altera o Código de Trânsito

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Um ano após a criminalização do bullying e cyberbullying, o Brasil segue registrando aumento de crimes virtuais. De acordo com um levantamento realizado pelo CNB (Colégio Notarial do Brasil), em 2024 foram solicitadas 145,3 mil atas notoriais para comprovar cyberbullying.

O número representa um aumento de 14% em comparação com 2023. Em 2015, data inicial da série histórica, foram solicitadas 48 mil atas —naquele ano foi instituída uma lei que previa o programa de combate ao bullying, mas que não estabelecia punição. Os crimes passam a constar no Código Penal, com pena de multa. Versão digital do bullying tradicional, o cyberbullying tem punições mais severas, com pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa.

Ao longo dos anos os registros só cresceram. Em 2020 o número saltou para 90.619, e em 2022 chegou 113.911.

Segundo a presidente do CNB, Giselle Oliveira de Barros, o cyberbullying tem o potencial de deixar marcas profundas nas vítimas, mas a reparação começa com uma prova contundente. “A ata notarial, feita em cartórios, é o caminho mais seguro para registrar conteúdos digitais antes que sejam perdidos.”

A lei que criminaliza o bullying e o cyberbullying, sancionada no ano passado, já começa a ser usada em processos. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), 283 processos que fazem referência a esses crimes ingressaram na Justiça em 2024.

Segundo o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), 27 ações que tratam de bullying e cyberbullying foram movidas no território paulista. O número pode parecer baixo, mas magistrados relatam percepção de aumento de casos de bullying.

Especialistas afirmam que, apesar dos avanços na legislação, a prevenção precisa ser reforçada. Eles também avaliam que escolas e pais ainda têm dificuldade de entender e combater o problema junto aos jovens.

A advogada Ana Paula Siqueira, especializada em direito digital e que já implementou programas antibullying em escolas, diz que instituições de ensino ainda têm dificuldade de compreender o problema. Ela também o observa que a maioria dos colégios, apesar da obrigação por lei, ainda não desenvolveram um protocolo para combater o bullying na sala de aula.

“A maior parte das escolas está esperando o próximo óbito. Infelizmente, essa atitude é fruto de uma cultura, de ‘quando o problema vier, a gente vê'”, diz ela.

“Muitas vezes ignoram o cyberbullying e alegam que [o crime] ocorre fora do ambiente escolar. Mas o vínculo comum entre as crianças é a escola e o bullying afeta esse ambiente”, afirma Siqueira. “Se eles estão se xingando à noite, acham que vão se abraçar de manhã? Para essa geração não existe diferença entre mundo presencial e virtual.”

A advogada diz ainda que a proibição do celular dentro das escolas, implementada no início do ano, não trouxe efeitos contra o bullying e o cyberbullying. Segundo ela, isso se deve ao fato de que a maioria das agressões acontece fora do horário escolar, principalmente durante a noite. Em grupos de adolescentes no WhatsApp, ela diz, alguns são alvos de discriminação racial e misoginia.

Para ela, os ataques que são registrados em escolas são sintoma do problema. “Embaixo, temos um iceberg gigantesco de violência, agressão, discriminação e cultura de ódio.”

Apesar dos problemas ainda existentes, ela diz concordar com a afirmação de que a legislação melhorou a discussão dos crimes que envolvem principalmente crianças e adolescentes.

“Bullying não é mimimi”, diz ela, citando alguns avanços no legislativo. “O Tribunal de Justiça já entendeu que stickers podem ser cyberbullying se usados no sentido pejorativo.”

Uma pesquisa divulgada em setembro do ano passado revelou que 13,2% dos jovens afirmaram já ter sofrido cyberbullying. O estudo, realizado por pesquisadores UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ouviu 159.245 estudantes de 13 a 17 anos do ensino fundamental e médio de escolas públicas e privadas.

A prevalência entre jovens que afirmam terem sofrido bullying está nos adolescentes mais jovens, de 13 a 15 anos, meninas, jovens de escolas públicas e filhos de mãe sem escolaridade. Outro destaque da pesquisa é que as vítimas, em geral, relatam sofrer agressão dos pais e não têm supervisão para o que fazem no tempo livre.

O advogado Felipe Martarelli, autor do livro “Bullying – A Responsabilidade do Estabelecimento de Ensino”, afirma que, no Brasil, o bullying é pautado na tortura habitual, no intuito de humilhar e prejudicar as vítimas. Apesar de não ser uma violência física, é uma violência presente.

Ele observa que as vítimas desses crimes se assemelham com as de violência doméstica, em que a vítima tem medo de denunciar e sofrer retaliação, prolongando o sofrimento. Apesar de ser favorável às leis que visam a punição dos agressores, ele afirma que o mais importante da nova legislação é o efeito educativo.

“O problema nunca foi e nunca vai ser a aplicação da pena. Ela tem, claro, o viés de ajudar a reprimir, mas a função primordial é a educação. Geralmente, quem pratica o bullying traz uma violência vivida de casa e isso demonstra um problema estrutural”, afirma o advogado.

Folha de SP

Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), prestou depoimento à Polícia Federal no inquérito que apura uma atuação paralela de agentes dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), caso que ficou conhecido como “Abin paralela”.

O interrogatório foi realizado na última sexta-feira (4), na Superintendência da PF no Rio de Janeiro, e é considerado uma das últimas etapas antes da conclusão da investigação.

A CNN apurou que a PF questionou a relação do vereador com o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, hoje deputado federal pelo PL. Carlos teria negado qualquer vínculo próximo com o parlamentar.

Durante a oitiva, o vereador disse que conheceu Ramagem após ele se tornar chefe da segurança pessoal de Jair Bolsonaro (PL), em 2018. O ex-diretor da Abin se aproximou da família depois da facada levada por Bolsonaro em um evento eleitoral em Juiz de Fora (MG), enquanto era candidato à Presidência.

Em dezembro do ano passado, a PF apontou uma ligação entre a espionagem ilegal que ocorreu na Agência Brasileira de Inteligência e a suposta trama de golpe de Estado para manter Bolsonaro na Presidência, no fim de 2022. Segundo os investigadores, a Abin foi usada como elo de informações para fins políticos.

De acordo com a apuração, vários servidores policiais federais atuaram dentro da divisão de tarefas estabelecida pelo grupo investigado, “para desenvolver ações voltadas a desestabilizar o Estado Democrático de Direito, com o fim de obtenção de vantagem consistente em tentar manter o então presidente da República Jair Bolsonaro no poder, a partir da consumação de um golpe de Estado e da abolição do Estado Democrático de Direito, restringindo o exercício do Poder Judiciário e impedindo a posse do então presidente da república eleito”.

Na Abin, o grupo teria atuado por meio do programa de geolocalização FirstMile, que monitorava localização de celulares a partir de torres de transmissão.

A PF questionou se Carlos Bolsonaro participou das negociações de compra do sistema israelense à Abin. Ele negou.

Uma assessora do vereador, que já apareceu nas investigações conversando com Ramagem sobre informações, também foi ouvida pela PF. Ela negou ter solicitado qualquer dado.

CNN

Foto: Reprodução/TV Globo

A Globo arrecadou R$ 16,4 bilhões em 2024, impulsionada por serviços digitais e a aquisição da empresa de publicidade Eletromídia. O crescimento foi de 8,6% em relação a 2023, quando o grupo havia obtido R$ 15,1 bilhões.

O lucro líquido alcançou R$ 1,99 bilhão, mais que o dobro do registrado no ano anterior. Os dados constam no balanço financeiro do grupo, divulgado na última quarta-feira (2).

Compra da Eletromídia turbinou resultados da Globo

Conforme a Folha de S.Paulo, a aquisição de 75% da Eletromídia foi um dos principais fatores que contribuíram para o bom desempenho. A empresa, especializada em publicidade fora de casa, adicionou R$ 790 milhões ao caixa da Globo.

A consolidação dos números da Eletromídia no balanço de 2024 ampliou as fontes de receita do grupo, diversificando as operações além do ambiente televisivo e digital.

Outro destaque da Globo foi o crescimento expressivo dos serviços de assinatura. O Globoplay, plataforma de streaming da empresa, registrou aumento de 42% na base de usuários. O avanço foi atribuído à oferta de um plano mais acessível, com inserções publicitárias.

Já o Premiere, serviço de pay-per-view de futebol, subiu 41%. Juntos, os dois serviços acumulam aproximadamente 15 milhões de assinantes.

A maior parte da receita da Globo ainda veio da publicidade. O segmento respondeu por 66% do total, com arrecadação de R$ 10,4 bilhões em 2024.

Conglomerado tem dívida bilionária acumulada

Em 2023, esse valor havia sido de R$ 9,5 bilhões. Os demais 34% da receita, oriundos de outras fontes como assinaturas e licenciamento, permaneceram estáveis em R$ 5,4 bilhões.

Por outro lado, a dívida bruta do grupo Globo aumentou 30%, fechando 2024 em R$ 6,6 bilhões. O conglomerado de mídia atribuiu o crescimento ao impacto da alta do dólar no período.

O Antagonista

Foto: Reprodução

Em meio ao ato na Avenida Paulista, neste domingo (6), por anistia aos condenados por participação no 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga mais 17 réus do caso nesta semana. Todos respondem por incitação ao crime e associação criminosa.

Segundo a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo participou do acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.

Além disso, incitou práticas golpistas que buscavam a abolição do Estado Democrático de Direito e a destituição do governo legitimamente eleito.

O julgamento acontece em plenário virtual, e segue até o dia 11 de abril. Por enquanto, apenas o relator, ministro Alexandre de Moraes, depositou o voto.

“Conforme demonstrado pela PGR, o propósito criminoso era plenamente difundido e conhecido anteriormente, tendo em vista que os manifestantes insuflavam as Forças Armadas à tomada do poder”, escreveu o ministro.

Até o momento, por conta do envolvimento no acampamento, e não diretamente nas depredações dos prédios públicos dos Três Poderes, o relator das ações votou pela condenação de 16 desses réus a 1 ano e 5 meses de prisão e pagamento de multa.

No entanto, a pena pode ser substituída pelo cumprimento do acordo de não persecução penal.

A medida prevê o cumprimento de prestação de serviços à comunidade; participação presencial em curso sobre democracia, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF); suspensão do passaporte; proibição do uso de redes sociais durante o tempo da pena; e revogação do registro de CACs.

De acordo com dados do STF, pelo menos 529 condenados por envolvimento nos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023 receberam penas diversas da prisão.

CNN

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dá continuidade nesta semana a viagens pelo Brasil com visitas previstas a Minas Gerais e São Paulo, e tem planos de ir ao exterior para a cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em Honduras.

Nesta segunda-feira (7) pela manhã, o presidente vai a Montes Claros, no norte de Minas Gerais, para acompanhar o anúncio de investimentos da farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk. A empresa é importante fornecedora de insulina para o Sistema Único de Saúde (SUS). Neste momento, gera 2,65 mil empregos diretos e indiretos na cidade.

À tarde Lula vai a Cajamar, na região metropolitana de São Paulo, onde vai visitar o Centro de Logística do Mercado Livre. Segundo o governo, a empresa anunciará o aporte anual no Brasil em 2025. O valor não foi divulgado.

Fundada em 1999, a empresa é a companhia líder em e-commerce e serviços financeiros na América Latina, com operações em 18 países e mais de 84 mil funcionários diretos.

No dia seguinte, o presidente participa na capital paulista da abertura do 100º Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic). O encontro terá três enfoques principais: sustentabilidade, tecnologia e inovação.

O Enic é realizado dentro da Feicon, feira que é referência para o setor da construção, reunindo empresas, profissionais, lançamentos e inovações tecnológicas do mercado. Com mais de 1 mil marcas expositoras, são esperados mais de 100 mil visitantes nos quatro dias do evento.

Internacional

Na quarta-feira (9), Lula embarca rumo a Tegucigalpa, em Honduras, para participar da IX Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC).

Na ocasião, serão discutidas pautas prioritárias do bloco, como a integração regional, o combate às mudanças climáticas e a segurança alimentar.

O Brasil vai propor aos países do bloco uma candidatura unificada da região para o cargo de secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o Itamaraty, o nome a ser indicado será preferencialmente de uma mulher, tendo em vista que nunca houve uma liderança feminina nessa posição.

O mandato do atual secretário-geral da ONU, António Guterres, termina no ano que vem, quando deverá ser escolhida uma nova pessoa para o cargo.

CNN

Foto: MME/divulgação

Uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem buscado ressaltar realizações do governo para reverter a queda em sua popularidade, o programa Luz Para Todos teve um orçamento recorde de R$ 2,5 bilhões no ano passado.

Mas a iniciativa, que se propõe a universalizar o acesso à eletricidade, com foco em áreas rurais e remotas, não atingiu as metas estabelecidas pelo governo.

Levantamento do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) feito com base em dados do Ministério de Minas e Energia (MME) aponta que foram efetuadas 50.362 ligações elétricas em 2024. O MME informou ao GLOBO um número diferente, 60.179 atendimentos, alegando divergência de metodologia.

Em ambos os cenários, o resultado está aquém da promessa do governo federal de levar eletricidade a 75.723 famílias em todo o Brasil.

O que explica a diferença é que o MME utiliza como referência a data de homologação da conexão de energia (que envolve procedimentos como inspeção técnica), enquanto o levantamento do Idec baseia-se na data de ligação, ou seja, no momento em que o fornecimento de eletricidade é efetuado para o consumidor e ele pode, por exemplo, acender uma lâmpada ou ligar uma TV na tomada.

Os dados levantados pelo Idec indicam que a meta de atendimentos prevista para 2024 em regiões remotas não foi atingida em seis dos nove estados da Amazônia Legal, onde há mais brasileiros sem luz. Acre e Tocantins, por exemplo, não contabilizaram nenhum atendimento.

Em outros estados, as ligações ficaram muito abaixo das metas previstas, como Amazonas (6%), Roraima (2%) e Mato Grosso (7%). Já em Rondônia foram realizados 67% do objetivo estipulado.

Apenas dois estados com atendimentos previstos — Amapá e Pará — superaram a meta. Nas regiões remotas dois dois estados, o número de atendimentos excedeu em 470% e 27%, respectivamente, o inicialmente definido. No Maranhão, embora não tenham sido definidas metas, foram 501 atendimentos.

Para 2025, o governo ampliou em 23% a meta de atendimentos, visando iluminar 97,1 mil imóveis neste ano. A previsão é de investimentos de R$ 4,3 bilhões.

Em nota, o MME diz que há precariedade da infraestrutura em algumas regiões, limitação de acesso terrestre e a dependência do transporte fluvial, sujeito à sazonalidade dos rios, que representam obstáculos adicionais à execução do programa.

A pasta cita “desafios operacionais e institucionais” em alguns estados, em localidades onde o deslocamento aéreo é a única alternativa viável, o que eleva custos, além de prazos maiores por necessidade de obtenção de autorizações ambientais.

O Globo