Mais uma vez perguntado sobre quem seria seu companheiro de chapa em uma eventual candidatura à reeleição em 2022, Jair Bolsonaro preferiu despistar na entrevista ao SBT.
“Vamos deixar o tempo passar. Se eu deixar em dúvida agora, o Mourão vai pensar que eu estou com uma amante. E não estou com amante nenhuma. Por enquanto, está indo bem com o Mourão”, afirmou Bolsonaro.
E mais:
“Mas o que a gente precisa se eu vier a ser candidato à reeleição? Conversar com o Mourão em um canto: ‘Mourão é você ou não é você? Você tem liberdade para compor outra chapa com outra pessoa’. Jogo aberto com ele. Depende de como estiver o Brasil até lá e da possibilidade de compor com alguém também. O pessoal tem muitas sugestões, apresentam nomes, A, B ou C. Mas isso não é bom discutir agora porque você acaba arranjando fissuras no seu governo.”
“O que eu pretendo é fazer uma excelente reforma política, acabando com o instituto da reeleição, que começa comigo caso seja eleito, e reduzindo um pouco, em 15% ou 20%, a quantidade de parlamentares”
Bolsonaro, 10 de out. de 2018.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os planos de saúde a custear tratamento especializado para pessoas com transtorno do espectro autista. Estão previstas sessões de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogia, psicomotricista, musicoterapia e equoterapia (terapia com cavalos).
Pelo texto, a operadora terá o prazo de máximo de 10 dias para aprovar o tratamento ou 24 horas, nos casos de urgência. Caso descumpra o prazo, a multa diária será de R$ 10.000.
Foi aprovado o parecer do relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), à medida que consta no Projeto de Lei 2998/24, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Ele fez alterações na técnica legislativa do texto, que não alteram o objetivo da proposta.
Segundo ele, o projeto contribui para que as operadoras respondam a pessoas com transtorno do espectro autista rapidamente diante de situações críticas. “A proposta visa não apenas garantir o acesso a tratamentos adequados, mas também reduzir a carga sobre o sistema judiciário, que é acionado quando as operadoras negam autorizações ou oferecem tratamentos alternativos inadequados”, disse o relator.
Ainda pelo texto, as terapias para autistas devem ser oferecidas mesmo que não estejam previstas na rede credenciada, por meio de clinicas especializadas ou diretamente por profissionais.
O projeto insere as medidas na lei que trata de planos e seguros privados de assistência à saúde (lei 9.656/98).
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ex-presidente da República, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) classificou como “conversas de botequim” os diálogos revelados pela PF (Polícia Federal), em que militares aparecem tramando uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
“Quando a gente espremer esse assunto todo, vamos ver que é mais uma conversa, quase uma conversa de botequim do que algo que efetivamente pudesse ser realizado”, disse o senador em entrevista ao R7, ao destacar que não acredita que a prisão preventiva do general da reserva Mario Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência da República, manche a imagem das Forças Armadas.
Fernandes, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 35 pessoas são indiciados pela PF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O general Braga Netto também consta na lista, sendo preso pela PF na última semana. No momento da entrevista, contudo, Braga Netto ainda não havia sido detido.
Segundo a polícia, as provas contra o grupo foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário.
Fernandes, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 35 pessoas são indiciados pela PF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O general Braga Netto também consta na lista, sendo preso pela PF na última semana. No momento da entrevista, contudo, Braga Netto ainda não havia sido detido.
Segundo a polícia, as provas contra o grupo foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário.
Ao lado de outros militares, Fernandes ainda é apontado pela PF como participantes de um plano para matar, em dezembro de 2022, o ministro Alexandre de Moraes, o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e Geraldo Alckmin.
Para Mourão, contudo, toda situação era “conversa de gente que parecia que estava desequilibrada em determinado momento”. A operação da PF interceptou diversas mensagens trocadas entre os militares. Os diálogos possuem expressões e termos que podem dar a entender de que planejavam um golpe de Estado.
“Mais uma vez fica muito claro que é tudo uma conversa de gente que parecia que estava desequilibrada em determinado momento”, ponderou.
Durante a investigação da suposta tentativa apurada pela PF, a corporação ainda encontrou uma minuta de golpe na sala de Bolsonaro, localizada na sede do PL (Partido Liberal) em Brasília. O documento buscava mudar o resultado da eleição e tinha como objetivo supostamente decretar estado de defesa no prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A medida seria tomada após a eleição de 30 de outubro, na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Pelo texto, o resultado do pleito seria desconsiderado, sob a suposta alegação de ter ocorrido fraude na votação.
Segundo Mourão, no Brasil, em 2022, não havia nada que pudesse basear a decretação de um estado de defesa ou de sítio.
“Não estávamos em uma situação de grave comoção social. Vi que falaram, em algumas vezes, de colocar estado de defesa no TSE, isso não existe. Estado de defesa se coloca em uma região, não em uma instituição. São coisas que, na minha visão, não estava entendendo o que estava se passando. Por isso que o presidente Bolsonaro em nenhum momento se expressou favorável a uma solução dessa natureza”, declarou.
Ao R7, Mourão comentou sobre o governo Lula 3, avaliando como “disfuncional”, disse que, caso o senador Davi Alcolumbre (União-AP) seja eleito presidente do Senado terá de “tomar algumas atitudes” para defender as prerrogativas do Parlamento frente ao STF, que não enxerga outro nome com destaque para as eleições de 2026 sem ser Bolsonaro, criticou a relatoria do ministro Alexandre de Moraes em inquéritos no STF, avaliou as ações do governo Lula no Rio Grande do Sul após as fortes enchentes e mais.
Número de focos de incêndios na Amazônia cresceu ao menos 10,5% nos primeiros dois anos do governo Lula, em relação aos dois primeiros anos de Jair Bolsonaro.
Dados do Deter, sistema de monitoramento por satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre 2019 e 2020, a Amazônia Legal teve pouco mais de 420 mil focos de fogo.
De 2023 a 2024, que ainda não acabou, disparou para mais de 464 mil. Queimada é técnica agrícola rudimentar; incêndio é fogo sem controle. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O ano de 2024 registrou 274.481 focos de incêndio, maior número da série histórica do Deter/INPE.
Em 2020, ano de maior destruição sob o governo Bolsonaro, foram mais de 222 mil focos de fogo na Amazônia.
Em 2021 o Deter registrou o menor número incêndios dos últimos cinco anos: 184 mil.
O presidente Lula (PT) chega à metade de seu terceiro governo ainda sem uma marca clara, diferentemente do que ocorreu nos mandatos anteriores, com programas como o Bolsa Família, o PAC (Programa de Aceleração e Crescimento) e o Prouni (Programa Universidade para Todos).
Aliados e até ministros da atual gestão admitem nos bastidores que, das políticas públicas lançadas ou retomadas, ainda não há nenhuma que tenha se tornado a cara do governo.
Diante desse cenário, alguns fecham os olhos para eventuais problemas concretos nas medidas e recorrem ao discurso de culpar a comunicação.
A área vem sendo o principal foco de críticas internas nesses dois primeiros anos. Lula inclusive indica começar uma reforma ministerial com a troca do atual ministro da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), Paulo Pimenta.
Outros mencionam uma dificuldade mais estrutural do governo, citando em particular que as ações são pulverizadas nos 38 ministérios. Além da dificuldade de apontar uma verdadeira prioridade na prateleira de medidas, os recursos são escassos e não alcançam todas as propostas.
Auxiliares de Lula admitem que há também falha nas próprias ações e ideias propostas pelo governo.
O Voa Brasil, por exemplo, prometia tornar viagens de avião mais acessíveis a parte da população, mas não chegou nem perto do desempenho projetado inicialmente. O público-alvo foi tão restrito —só podem comprar as passagens de até R$ 200 aposentados do INSS que não tenham viajado nos últimos 12 meses— que a medida acabou sendo escanteada no rol de principais projetos do governo.
A promessa de elevar a isenção do Imposto de Renda a R$ 5.000 também é um exemplo. Ainda não saiu do papel e, mesmo assim, foi misturada pelo governo em novembro no anúncio do pacote de ajuste fiscal. Foi uma tentativa de amenizar possíveis efeitos negativos na popularidade, mas que só causou turbulência na economia.
Também na prateleira de propostas que foram anunciadas, mas tiveram dificuldade na execução ou nem sequer saíram do papel, está o leilão de arroz para baixar o preço do alimento. A iniciativa acabou anulada em junho após indícios de irregularidades e forte reação dos produtores nacionais.
No início do ano, o governo também apresentou a regulamentação de motoristas de aplicativo. O projeto de lei prevê a criação de uma nova categoria profissional e dá mais direitos trabalhistas, como remuneração mínima. Mas os motoristas se queixaram da medida, protocolada no Congresso mesmo diante dos alertas de integrantes do governo de que haveria repercussão negativa.
Auxiliares no Planalto dizem apostar em uma virada nos dois últimos anos da gestão. O próprio presidente disse, em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, no ultimo domingo (15), que o próximo ano será de “colheita”.
“Fizemos o PAC, lançamos todos os programas que tinham que ser lançados. E tenho dito, nós já plantamos. Agora, 2025 é o ano da colheita. Compromisso de honra meu, as coisas vão acontecer.”
As mais recentes pesquisas de opinião apontam um quadro de estabilidade na aprovação do governo, mas com trajetória negativa.
O mais recente levantamento do Datafolha, divulgado na terça-feira (17), mostrou que 35% dos entrevistados consideram o governo como ótimo ou bom, mas a avaliação negativa é, numericamente, a mais elevada neste mandato.
O governo Lula 3 teve início em janeiro de 2023 com o foco na reconstrução de políticas públicas, que haviam sido descontinuadas pelos antecessores. Essa dinâmica foi expressa no slogan “Brasil: união e reconstrução”.
Foram relançados programas de grande destaque nos governos petistas anteriores (2003-2016), como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.
A primeira grande aposta veio com o lançamento do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), em agosto de 2023, num evento com pompa no Theatro Municipal do Rio. A estimativa é de R$ 1,8 trilhão em investimentos até 2030. Pesquisa Quaest divulgada na semana passada, no entanto, apontou que 48% da população não conhece o programa.
Mesmo dentro do governo há a crítica de que “tudo é Novo PAC”. A Casa Civil, sob o comando de Rui Costa (PT), adotou o formato de um grande guarda-chuva, em que o programa abarca desde investimentos da Petrobras até obras de infraestrutura dos ministérios e programas sociais.
O PAC original, argumentam aliados, era mais focado, tinha obras impactantes e mais identificadas com cada região. Há ainda queixas de que, na ponta, parlamentares e políticos locais se apropriam das obras, sem dar créditos ao governo federal. Além disso, empreendimentos maiores levam tempo para serem inaugurados.
Outras iniciativas do governo também passam ao largo do conhecimento pela população, como o programa Acredita (crédito com taxas de juros diferenciadas para pequenos empreendedores) —desconhecido por 60%, segundo a Quaest.
Integrantes do primeiro e segundo escalão, quando questionados sobre qual pode ser a “cara” do governo Lula 3, indicam como uma das apostas o programa Pé-de-Meia (de incentivo à permanência de alunos no ensino médio), do Ministério da Educação, comandado por Camilo Santana (PT).
Como se trata de transferência de renda por meio de bolsas, o efeito é mais imediato. Além disso, dizem já haver uma identificação na sociedade de políticas de educação com os governos Lula, no geral. Na pesquisa Quaest, a medida é conhecida e aprovada por 69% dos entrevistados.
O programa é frequentemente citado pelo presidente em seus discursos. Além disso, como a Folha mostrou, ele tem sido relançado diversas vezes.
Procurada, a Casa Civil não respondeu sobre por que não há uma marca do governo após dois anos de gestão. Sobre o PAC, a pasta disse que foi criada em setembro uma secretaria especial para centralizar as ações do programa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira o indulto natalino. O texto, ao qual O GLOBO teve acesso, traz inovações em relação ao perdão concedido pelo petista no ano passado. Ele inclui na lista de beneficiários, por exemplo, mulheres com gravidez de alto risco e portadores de HIV em estágio terminal, enquanto veda o acesso ao indulto aos condenados por abuso de autoridade e por crimes contra administração pública.
Lula decidiu manter novamente fora do perdão os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, ao repetir a exclusão dos enquadrados em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Além disso, renovou a vedação aos delatores, especificando no texto que criminosos com colaboração premiada não poderão ser alcançados pelo indulto.
Como no ano anterior, também ficarão de fora os condenados por crimes hediondos, de tortura, de terrorismo, por compor organização criminosa, de racismo, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes, entre outros.
O decreto será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira. Ele traz uma seção específica sobre o indulto e a redução de pena a mulheres, aumentando as possibilidades de acesso ao benefício para as presas. Mães e avós que tenham filhos e netos com deficiência de até doze anos de idade, por exemplo, serão soltas desde que tenham cometido crimes sem violência ou grave ameaça. Elas precisarão comprovar que as crianças necessitam de seus cuidados.
De acordo com o texto, entre os que terão acesso ao indulto, estão ainda os condenados em modalidade culposa “independentemente do quantum da pena imposta”, condenados a crimes sem violência ou grave ameaça com pena não superior a doze anos e os que tenham cumprido ininterruptamente, quinze anos da pena, se não reincidentes, ou vinte anos da pena, se reincidentes.
Detentos com com transtorno do espectro autista severo e ainda presos que tenham ficado paraplégicos, tetraplégicos, cegos, entre outras deficiências, também serão indultados. O decreto prevê ainda que as condições ao benefício sejam facilitadas para maiores de 60 anos, pessoas imprescindíveis aos cuidados de criança de até doze anos de idade ou com doença grave, por exemplo.
O indulto está previsto na Constituição e é uma prerrogativa do presidente da República. Ele pode resultar na extinção total da pena a partir do especificado no decreto presidencial. A cada ano, o governo debate os critérios de quem deve acessar o benefício ou ficar de fora dele.
A proposta foi elaborada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPC), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e foi discutida ao longo dos últimos meses com audiências públicas realizadas em Brasília e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Pastoral Carcerária e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais contribuíram para a elaboração.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para condenados por abuso de autoridade e pessoas que tenham praticado crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva.
O decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (23).
O texto deste ano, ao qual a CNN teve acesso, amplia o benefício para mulheres.
O perdão poderá ser concedido para gestantes com gravidez de alto risco, comprovado por laudo médico. Mães e avós condenadas por crime sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício caso comprovem serem essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.
O texto, assinado na sexta-feira (20), prevê ainda perdão da pena para infectados com HIV em estágio terminal ou que tenham grave doença — crônica ou altamente contagiosa sem possibilidade de atendimento na unidade prisional.
O presidente dará indulto também para pessoas com o transtorno do espectro autista severo, paraplegia ou tetraplegia e cegos.
Assim como em 2023, e decreto exclui condenados por atento ao Estado Democrático de Direito, o que inclui pessoas que foram condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes também seguem vetados. O mesmo vale para quem fez acordo de colaboração premiada, integrantes de organização criminosa e condenados em regime disciplinar diferenciado (RDD).
Entenda
O indulto de Natal, na prática, significa o perdão da pena, permitindo ao preso ser libertado. O ato é comum, adotado todos os anos.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o presidente da República tem a atribuição constitucional de editar o perdão como quiser.
O decreto foi elaborado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPC), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e passou pelo Casa Civil antes da assinatura do presidente Lula.
Das propostas incluídas pelo governo no pacote fiscal, o projeto de lei que previa a mexida em benefícios sociais foi o mais alterado. Foram 11 mudanças no texto do relator na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) – sendo dez delas relacionadas ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O relator, entre outras mudanças, rejeitou a definição de “pessoa com deficiência” proposta no projeto do governo, excluiu da regra de coabitação os rendimentos de familiares que não moram na mesma casa e rejeitou a regra que considerava propriedade de bens ou direitos na concessão do benefício. A intenção da equipe econômica do governo era apertar as regras para a concessão do benefício, que registra um crescimento de gastos de 16% em 12 meses até outubro.
Deputados governistas avaliam que o governo errou na estratégia ao mexer no pagamento de um auxílio a pessoas carentes em troca de uma economia que não era tão relevante para o pacote fiscal. A equipe econômica esperava economizar R$ 2 bilhões por ano com o BPC, totalizando R$ 12 bilhões até 2030. “Tem de cortar gastos mas o caminho não é começar pelo BPC. É uma economia que não faz sentido para o governo federal, em detrimento das pessoas que têm direito”, afirmou o deputado Duarte Junior (PSB-MA).
O governo argumenta que apresentou mudanças no BPC não para tirar o benefício de pessoas que dependem do auxílio, mas para combater as fraudes e o que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou de “indústria de liminares”. “Não estamos retirando nenhum direito”, chegou a afirmar o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), durante a votação.
Quanto a proposta chegou ao Senado, o governo correu o risco de ter o projeto novamente alterado – o que exigiria uma nova votação na Câmara. Os senadores se levantaram contra a regra que restringia o BPC a pessoas com deficiência de grau moderado ou grave. O trecho abria margem para negativa do benefício a pessoas com deficiência de grau leve, como ocorre em alguns casos de autismo e síndrome de Down. Foi feito um acordo e o Palácio do Planalto se comprometeu a vetar o dispositivo.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Seção Lei Seca, prendeu em flagrante 46 motoristas por embriaguez ao volante em Natal entre os dias 1º e 20 de dezembro de 2024.
As prisões foram realizadas com base no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece pena de detenção de seis meses a três anos, além de multa, para quem for flagrado dirigindo sob efeito de álcool.
Com as festas de fim de ano se aproximando, o CPRE informou que a fiscalização será intensificada para prevenir acidentes e reforçar a segurança nas vias públicas.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou planos de virar ministro do governo Lula após deixar o comando do Congresso, em fevereiro. A declaração foi dada na sexta-feira (20/12), durante seu último pronunciamento de 2024 no púlpito do Salão Azul.
“Essa definição não existe. Eu tenho que concluir até dia primeiro de fevereiro no mandato como presidente do Senado, fazer a eleição da Mesa Diretora nos primeiros dias de fevereiro, a definição das comissões. Por ora, a definição é a permanência aqui no Senado, lá no meu gabinete 24, para poder servir o meu estado de Minas Gerais e servir o povo brasileiro”, declarou Pacheco.
O senador de Minas Gerais é citado como um dos potenciais nomes para assumir um ministério depois da eleição das novas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve formalizar uma reforma ministerial logo depois do pleito que vai definir o comando do Congresso pelos próximos dois anos.
O presidente do Senado termina seu mandato no início de fevereiro, depois de quatro anos à frente do Poder Legislativo. A eleição está prevista para ser realizada em 3 de fevereiro, e o favorito na disputa é o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Alcolumbre já presidiu o Congresso de 2019 a 2021.
A taxa de eleitores que dizem preferir o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recuou 3 pontos percentuais em 2 meses e voltou a ficar atrás do percentual dos que declaram preferir a gestão anterior. Somam 37% os brasileiros que afirmam que a atual gestão é “melhor” que a de Bolsonaro, enquanto 39% dizem ser “pior”. Trata-se de um empate técnico, dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais da pesquisa PoderData.
O levantamento, realizado de 14 a 16 de dezembro de 2024, mostra ainda que 21% dos entrevistados não veem diferença significativa entre o atual governo e o anterior. Outros 4% não souberam responder.
Considerando-se a curva longa, desde o início da administração do petista, o Lula 3 vem diminuindo sua vantagem em relação ao seu antecessor. O grupo que declarava que a gestão petista é “melhor” que a do ex-presidente saiu de 46%, em abril de 2023, para 37%, agora.
A pesquisa cujos dados são relatados neste texto foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 14 a 16 de dezembro de 2024, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 181 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de de telefonemas. Muitas vezes, são mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.
O país naufragando, gasolina não tem quem aguenta mais, supermercado idem, enganando o trabalhador com isenção de quem ganha até 5.000,00 reais no imposto de renda,dólar disparando e tudo mais aumentando,e aínda tem 37 por cento que está achando ótimo? Realmente o brasileiro merece o governo que tem.Uma lástima!
Foto: Reprodução
“O que eu pretendo é fazer uma excelente reforma política, acabando com o instituto da reeleição, que começa comigo caso seja eleito, e reduzindo um pouco, em 15% ou 20%, a quantidade de parlamentares”
Bolsonaro, 10 de out. de 2018.
E eu que não acreditava ser possível entrar na AMAN pela janela…