Bolsonaro pode perder patente militar se condenado, diz presidente do Superior Tribunal Militar

Foto:  José Cruz/Agência Brasil

A nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta quarta-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode perder sua patente de capitão caso seja condenado pela Corte.

“Após o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), haverá pronunciamentos da Justiça Militar e, talvez, até antes, pelos Conselhos de Justificação, porque não tenho dúvidas de que crimes militares surgirão“, declarou.

Para que isso ocorra, no entanto, é necessário que o Ministério Público Militar (MPM) apresente acusações formais contra Bolsonaro. Até o momento, os procuradores do MPM não investigam o ex-presidente.

A ministra ressaltou que o STM julga apenas crimes militares, e não crimes comuns.

“Se for o caso, sim, o ex-presidente pode ser submetido a um Conselho de Justificação, que avalia a dignidade do oficial. Ele pode ser julgado por crimes militares, como incitação à tropa, por exemplo. Tudo dependerá da apuração penal conduzida pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

A declaração foi dada após sua cerimônia de posse no Teatro Nacional de Brasília. Maria Elizabeth Rocha é a primeira mulher a presidir o STM, tendo sido nomeada ministra do tribunal em 2007 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A magistrada afirmou ter identificado possíveis infrações militares, mas evitou especificar quais, já que o Ministério Público Militar ainda não apresentou denúncia formal sobre o caso.

“Eu identifico alguns [crimes militares cometidos por Bolsonaro], mas essa não é minha função. O Ministério Público Militar é o responsável por oferecer a ação penal e a denúncia. Se ainda não se pronunciou, seria um prejulgamento da minha parte citar qualquer um deles”, disse.

Maria Elizabeth também destacou que a Justiça Militar só poderá se manifestar sobre eventuais acusações contra militares após o trânsito em julgado dos processos, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF uma denúncia envolvendo 24 militares, incluindo almirantes.

Segundo a PGR, Bolsonaro liderava uma organização criminosa cujo objetivo era mantê-lo no poder a qualquer custo. A suposta conspiração incluía um plano para assassinar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

CNN Brasil

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.

Foto: Sputnik/Mikhail Metzel/Pool via REUTERS

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse nesta quinta-feira (13) que a Rússia concordou com as propostas dos Estados Unidos para interromper os combates na Ucrânia, mas disse que qualquer cessar-fogo deve levar a uma paz duradoura e teria que lidar com as causas raízes do conflito.

Restaurante popular do bairro Planalto fechado em Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Pelo menos três unidades dos Restaurantes Populares estão fechadas desde esta quarta-feira (12) no Rio Grande do Norte. Eles eram responsáveis pela distribuição diária de 1.190 refeições.

Tiveram atendimento suspenso os restaurantes do bairro Planalto e da avenida Pompeia em Natal, além da unidade de Parelhas, na região Seridó potiguar. Os três eram administrados pelo mesmo fornecedor.

Nos restaurantes populares, trabalhadores, pessoas em situação de rua e outros cidadãos costumam pagar R$ 1 pelo almoço e outras refeições. O atendimento é coordenado pela Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).

Foto: Reprodução/ Redes Sociais

Integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) que fizeram uma manifestação bloqueando a BR-406 na manhã desta quinta-feira (13) também picharam a subestação João Câmara III, da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).

Eles usaram galões de tinta vermelha para pichar os muros da instalação como forma de protesto contra, segundo eles publicaram nas redes sociais, o crescimento do capital no setor de exploração energética.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, os manifestantes bloquearam a BR-406, em João Câmara, por volta das 8h.

A subestação João Câmara III faz parte do complexo conhecido como Capital Nacional dos Ventos por apresentar um dos maiores polos de concentração de complexos eólicos do país. De acordo com o MST, as instalações têm causado prejuízos para a população local. “Contratos abusivos, problemas de saúde, sociais e conflitos territoriais são algumas das consequências do avanço das energias renováveis”, afirmam em nota divulgada nas redes sociais.

Com informações de Tribuna do Norte

Gleisi defende fala de Lula e diz que dará “resposta à altura” para críticos

A nova ministra voltou a defender o presidente Lula após reunião com Fernando Haddad. Ela disse ainda, na verdade, integrantes da extrema-direita são os verdadeiros misóginos. pic.twitter.com/LRMxilFFQn

— 98 FM Natal (@98FMNatal) March 13, 2025

A nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, voltou a defender o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), depois dele dizer que escolheu uma “mulher bonita” para a pasta, com o objetivo de melhorar o diálogo com o Congresso.

“Primeiro o seguinte, gestos valem mais que palavras para mim. E o presidente Lula tem um histórico que credencia junto aí a luta das mulheres, por espaços de comando e poder. Foi o presidente que incentivou uma mulher a ser presidente da República, foi o presidente que incentivou uma mulher a ser presidente de partido, o que nomeou a presidente da Caixa, Banco do Brasil, STM [Supremo Tribunal Militar], o que mais nomeou ministras. Esse histórico do presidente diz tudo”, afirmou após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“O que eu fico indignada é com a extrema direita, fico indignada com os bolsonaristas que utilizam disso para fazer um jogo baixo, sujo, sórdido, quando na realidade, eles e Bolsonaro sempre foram contra as mulheres. Eles sempre foram discriminatórios, misóginos e machistas. Isso a gente não pode aceitar e vai ter resposta a altura”, complementou.

Com informações de CNN Brasil

O vereador Givagno Patrese informou em nota de esclarecimento que sua prisão em flagrante na manhã desta quinta-feira (13) por porte ilegal de arma durante a operação “Operação Libertatis” da Polícia Civil, foi ‘um equívoco’ e que possui toda a documentação legalizada referente à sua posse de arma. Leia a íntegra da nota divulgada pelo vereador.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O vereador Givagno Patrese esclarece que possui toda a documentação legalizada referente à sua posse de arma (certificado de atirador desportivo n⁰ 103604 e certificado de registro de arma de fogo) perante o Exército Brasileiro, com validade até o ano de 2030. Ressalta que apenas cumpriu determinação judicial e que o processo em questão tramita sob segredo de justiça, razão pela qual não podem ser divulgados detalhes específicos.

O ocorrido não passa de um equívoco, e a verdade será devidamente comprovada nos autos. Reafirma-se a total legalidade da posse e a confiança de que sua inocência será plenamente demonstrada no decorrer do processo.

Givagno Patrese mantém seu compromisso com a legalidade, a transparência e a verdade, reforçando sua dedicação à população.

LEIA TAMBÉM: Vereador de Macau é preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo durante operação policial

Faleceu na manhã desta quinta-feira (13), o cirurgião dentista Paulo Eduardo Emerenciano, gente boa, da melhor qualidade. Ele estava internado no hospital Rio Grande.

Ele deixa a viúva Maria Auxiliadora (Dodôra), três filhas Anna Luíza, Anna Flávia e Anna Paula, e seis netos.

O velório acontece a partir das 15h desta quinta-feira (13), seguido de uma missa às 18h, e o sepultamento às 19h.

Nossos sentimentos aos amigos e familiares.

Foto: Gustavo Moreno/STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou nesta quinta-feira, 13, o argumento da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 33 investigados pela suposta tentativa de golpe de Estado e defendeu o recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do jornal O Globo.

Gonet afirmou que a “denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias” e defendeu que seja aceita. A análise será feita pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Os cinco magistrados decidirão se aceitam ou não a denúncia da PGR. Se aceitarem, por entenderem que há sinais concretos de um crime na peça apresentada pelo procurador-geral, Bolsonaro e os demais citados viram réus e abrem a instrução penal do processo.

A PGR ressaltou que alguns dos argumentos apresentados pela defesa, como a alegação de parcialidade de Moraes para relatar o caso, já foram rejeitados pela Corte em outros momentos. Outro ponto rebatido por Gonet foi o pedido de anulação do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

Relembre a denúncia da PGR

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado, em fevereiro, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

Ao todo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ofereceu denúncia contra 34 pessoas acusadas de “estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito”.

Os denunciados são acusados dos seguintes crimes:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
• deterioração de patrimônio tombado.

“As peças acusatórias baseiam-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o esquema de ruptura da ordem democrática. E descrevem, de forma pormenorizada, a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”, informa a PGR.

Ainda segundo a Procuradoria-Geral da República, a organização tinha como líderes o então presidente da República e o seu candidato a vice-presidente. “Aliados a outras pessoas, dentre civis e militares, eles tentaram impedir, de forma coordenada, que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido”.

A denúncia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de uma investigação da Polícia Federal (PF) que apontou Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que atuou para abolir o Estado Democrático de Direito.

O objetivo, segundo o relatório, era estabelecer uma “falsa realidade de fraude eleitoral” para que sua derrota não fosse interpretada como um acaso e servir de “fundamento para os atos que se sucederam após a derrota do então candidato Jair Bolsonaro no pleito de 2022”

A investigação aponta ainda que a o ex-presidente tinha conhecimento de um plano para matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Terra