O presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova Lei das Licitações, que prevê a permissão para seguro garantia e a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas, segundo publicado nesta quinta-feira em edição extra do Diário Oficial.
A nova lei cria regras para União, Estados e municípios e prevê cinco tipos de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Esta última modalidade, inspirada em experiências no exterior, permite negociações com potenciais competidores previamente selecionados.
Entre os critérios de julgamento nas concessões, a lei prevê, além de menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, maior retorno econômico, maiores desconto ou lance.
O novo marco ainda insere um capítulo específico para tratar de crimes em licitações e contratos administrativos, prevendo penas para envolvidos em contratações fora da lei.
O Portal Nacional previsto no texto será uma página na internet que reunirá informações de licitações e contratações de entes de todas as esferas de governo.
Bolsonaro vetou o trecho que previa que nos leilões envolvendo empréstimo de agência oficial de organismos internacionais pudessem ter condições especiais na contratação desde que houvesse despacho de autoridade superior.
Segundo o governo federal, a medida contraria o interesse público, uma vez que a exigência do despacho motivado deve ser da autoridade superiora do órgão executor do programa ou projeto, e não do órgão que representa o mutuário.
Foi vetado também o artigo que determinava que os valores de referência dos itens de consumo comprados não poderiam ser superiores aos valores de referência do poder executivo, o que segundo o governo viola o princípio da separação dos poderes.
O projeto aprovado estabelece que as leis que tratam da modalidade pregão serão revogadas em dois anos. Durante esse período, será possível lançar uma licitação pelo regime tradicional para que os órgãos e entidades se adaptem às novas regras. Ao final do biênio, ela será obrigatória.
Divulgada em profusão na internet, a prática virou febre entre brasileiros nos últimos anos, sobretudo desde a pandemia da Covid-19. Trata-se de uma espécie de máquina de caça-níquel virtual, onde o objetivo é, contando com a sorte, obter combinações que rendam prêmios.
Embora o Tigrinho, em si, não seja ilegal — ele pode, inclusive, ser operado por bets autorizadas a atuar no país — a natureza do jogo abre espaço para manipulações e golpes, como quando é programado para não bonificar apostadores ou impede a retirada de valores conquistados.
Na ação de agosto, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) de Angola apreendeu 223 computadores e 113 celulares usados na criação de perfis falsos nas redes sociais. No esquema, 113 angolanos atuavam em turnos de 12 horas no call center pelo qual interagiam com os clientes brasileiros, seduzidos pela ilusão de ganho fácil. A estrutura também era usada para captar dados bancários e pessoais das vítimas.
— É uma estrutura financeira complexa, com transferências de valores do Brasil para vários pontos do mundo, e desses pontos para Angola. Em euros ou dólares, esse dinheiro era depois convertido em kwanzas (moeda local) para realimentar a rede criminosa — descreve Manuel Halaiwa, porta-voz do SIC.
O GLOBO identificou nove plataformas clandestinas operadas a partir do hotel Sunshine. No Instagram e no Telegram, principais meios de divulgação desses sites, elas anunciam suas atividades como se fossem concorrentes, mas eram tocadas do mesmo endereço, quando não do mesmo computador. Todas têm como principal atração o Jogo do Tigrinho e as variantes que incluem outros animais do horóscopo chinês, como coelho, rato, porco, touro e dragão.
Quatro meses após as prisões, as plataformas YYDBet, DTBet, Globaljogo, Mundojogo, LLLBet, Rei KF, EeeBet, KF-Topo e PPPJogo seguem no ar, angariando apostadores brasileiros. Nenhuma delas consta na lista do Ministério da Fazenda, divulgada neste segundo semestre, de páginas autorizadas a operar no país.
Em outubro, uma nova operação da polícia angolana desmantelou outro esquema similar. No hotel Diamond Black, também em Talatona, um ugandês e oito chineses, com idades entre 19 e 36 anos, foram presos por montarem uma central de golpes com foco no Brasil. Uma oficina mecânica servia de fachada para os criminosos.
Uma das atividades ilegais do grupo era a divulgação do cassino on-line LNBet, que tem o Jogo do Tigrinho como principal atração. Cada operador angolano recebia diariamente 700 números de celulares brasileiros. Mediante a promessa de bônus em dinheiro, eles convenciam as vítimas a apostar na plataforma. Assim como no primeiro caso, os sites permanecem a pleno vapor, bem como os grupos que os divulgavam nas redes, com novos lançamentos.
— As estruturas dessas organizações criminosas não são piramidais, com um líder máximo no vértice superior. São redes neurais espalhadas pelo mundo — explica, de modo geral, o delegado Felipe Leal, da Divisão Nacional de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos da Polícia Federal (PF).
A investigação em Angola mostrou que influenciadores do Brasil são aliciados para divulgar os sites fraudulentos. Eles são recompensados com comissões que variam a depender dos depósitos feitos por novos apostadores.
Uma dessas personagens é Wendy Pereira, que, em outubro de 2023, compartilhou no Instagram um vídeo da festa de lançamento da DTBet. Na gravação, Wendy aparece ao lado de outras jovens em uma van rumo a um restaurante luxuoso em Barra de São Miguel (AL). As imagens de passeios de barco, quadriciclo e champanhe estourando são intercaladas com a de apostas supostamente bem-sucedidas no Tigrinho.
Em novembro do mesmo ano, o influenciador Igor Aventureiro publicou um vídeo no qual caminha em uma praia paradisíaca até parar diante de um “X” marcado na areia, onde se lê o nome da plataforma chinesa YYDBet. Igor aparece cavando com as mãos até encontrar várias notas de R$ 100 e R$ 50. “YYBet realizando sonhos”, escreveu. As prisões em Angola, associadas aos dois sites, não acanharam a dupla, que não cessou as divulgações. Eles não responderam ao contato do GLOBO.
Nos últimos dois anos houve aumento de ações policiais no Brasil mirando responsáveis por divulgar o Tigrinho. É comum que investigados de diferentes estados relatem que, por trás dos sites, estavam cidadãos chineses, que tratam como “chefes”. Os influenciadores, contudo, demonstram pouco conhecimento dos meandros do esquema e sequer sabem os nomes dos supostos patrões, como frisam investigadores ouvidos pelo GLOBO.
A apuração que mais chegou perto de entender a operação foi conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal e levou ao indiciamento da ex-BBB Adélia Soares por falsidade ideológica e associação criminosa. Advogada da influenciadora Deolane Bezerra, ela foi apontada como a responsável por abrir de forma irregular uma empresa para chineses operarem jogos ilegais no país.
Registrada em Suzano (SP), a Playflow era uma processadora de pagamentos que recebia os valores das apostas feitas nas plataformas. O dinheiro seguia para outras intermediadoras até sair do país para Curaçao, paraíso fiscal no Caribe, via transações com CPFs de pessoas mortas. Procurada, Adélia não retornou, mas alegou atuar “dentro da legalidade” quando o caso veio à tona.
— Como essas empresas não precisam de autorização do Banco Central, estão fora de várias normativas, e o fluxo financeiro fica fora de controle — diz o delegado Erick Sallum, responsável pela investigação. — É uma instituição de pagamento dentro da outra, como uma boneca russa.
Uma aeronave transportando 181 pessoas – 175 passageiros e seis tripulantes – saiu da pista e colidiu contra um muro no Aeroporto Internacional de Muan, na Coreia do Sul, neste domingo (29), pelo horário local (noite de sábado, 28, no horário de Brasília).
O Corpo de Bombeiros local confirmou que pelo menos 149 pessoas morreram em decorrência do acidente. Duas pessoas – sendo dois tripulantes – foram resgatadas
Entre os mortos, há 71 homens e 69 mulheres. O gênero de nove pessoas segue indeterminado, segundo as autoridades.
O avião, um Boeing 737-800 da companhia aérea Jeju Air, estava voando de volta de Bangkok, capital da Tailândia. O acidente ocorreu enquanto ele pousava em Muan, por volta das 9h pelo horário local (21h de sábado em Brasília).
Um mau funcionamento do trem de pouso teria ocasionado o acidente. Bombeiros também suspeitam de uma colisão com pássaros, que poderia ter forçado o pouso da aeronave.
Imagens do acidente mostram a aeronave deslizando na pista do aeroporto em alta velocidade, até atingir um muro e explodir.
Um oficial do Corpo de Bombeiros disse que o fogo derivado da colisão destruiu “quase completamente” a aeronave. O incêndio já foi controlado, mas o aeroporto está fechado para pousos e decolagens.
Em resposta ao pedido de quatro governadores do Sul e do Sudeste pela revogação do decreto de uso da força policial, publicado na última terça-feira (24/12), o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que o texto é fruto de um “consenso” sobre o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em todo o país.
“O texto foi construído a partir de um amplo debate entre o governo Lula (PT), representantes dos estados, dos órgãos de segurança pública e da sociedade civil”, afirmou a pasta, em nota divulgada na noite dessa sexta-feira (27/12).
Segundo o ministério chefiado por Ricardo Lewandowski, as discussões sobre o decreto presidencial aconteceram durante quase um ano, no âmbito de um grupo de trabalho (GT), instituído em 8 de janeiro de 2024.
O GT contou com integrantes do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública; do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares; do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil; do Conselho Nacional do Ministério Público; do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais e da Associação dos Guardas Municipais do Brasil.
A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal também integraram o Grupo de Trabalho, assim como o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil; o Comitê Internacional da Cruz Vermelha; o Instituto Sou da Paz e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O que diz o decreto
O texto regula o uso da força policial no Brasil, incluindo armas de fogo e instrumentos não letais, abordagens, buscas domiciliares e a atuação dos policiais penais nos presídios.
Entre as principais medidas, está proibido o uso de arma de fogo contra pessoa desarmada que esteja em fuga e contra veículo que desrespeite bloqueio policial. O instrumento será sempre “medida de último recurso” e deverá ser restrito aos profissionais devidamente habilitados.
O governo ainda justificou que a elaboração do decreto estava prevista em uma lei de 2014, que disciplina o uso da força e determina a responsabilidade do governo federal pela regulamentação das diretrizes ali estabelecidas.
“Ao se debruçar sobre o tema, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não só cumpriu seu papel legal, mas, acima de tudo, deu fim à insegurança jurídica enfrentada pelos profissionais de segurança pública durante esses dez anos.”
Os mercados imobiliário e da construção civil do Rio Grande do Norte estão otimistas para o próximo ano, depois de um cenário positivo em 2024. De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o setor de construção civil cresceu 4,1% em 2024 no País e para 2025, a expectativa é de uma nova alta, desta vez de 2,3%. No RN, de acordo com a diretora executiva do Sinduscon-RN, Herika Arcoverde, não há dados sobre o desempenho local, mas, segundo ela, o Estado segue a tendência de crescimento do Brasil. Os reflexos são observados nas vendas do setor imobiliário, que registram alta de 7,22% em Natal na comparação com 2023, segundo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do RN (Creci-RN).
As locações na cidade tiveram aumento de 21,1%, de acordo com o Creci-RN. Para a CBIC, o resultado positivo no Brasil se deve a fatores como o aquecimento do mercado imobiliário pela retomada de obras do Programa Minha Casa, Minha Vida, das obras em função do ano eleitoral, do dinamismo do mercado de trabalho e do melhor desempenho da economia do País. No RN, segundo Herika Arcoverde, a revisão do Plano Diretor tem sido o principal estímulo do setor, que deve ganhar reforço com obras de infraestrutura, em 2025.
“Nós temos observado o crescimento do setor desde 2023, graças ao Plano Diretor [PDN], que proporciona a viabilidade de diversas construções. Desde o início da vigência do PDN, a Semurb [Secretaria de Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo] registra, em média, 60 processos em pauta referentes a alvarás e licenças. E agora temos a perspectiva das obras do próprio Estado em relação ao novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], com a previsão do novo hospital da Região Metropolitana. Por essas razões, entendemos que as obras de infraestrutura farão de 2025 um ano bastante promissor”, avalia Herika Arcoverde.
O diretor secretário do Creci-RN, Moisés Marinho, disse que a expansão da construção civil é bem-vinda em um momento em que ainda se observa uma carência de imóveis na cidade. A expansão, por sua vez, incrementa o setor imobiliário, que vende e aluga mais. “Existe uma carência, especialmente, de imóveis de três quartos, mas agora temos novos produtos do tipo em lançamento, com destaque para bairros como Lagoa Nova, Capim Macio e Petrópolis”, pontua Marinho. Ele cita que algumas áreas da cidade sofreram um engessamento, em função da demora em revisar o PDN.
“Algumas áreas sofriam com limitações, mas, mesmo com o Plano precisam de ajustes. É o caso de Candelária, na região perto de um supermercado clube de compras, onde o saneamento precisa ser finalizado. Acredito também que dá para expandir as construções na Rota do Sol, nas proximidades da Barreira do Inferno. É possível pensar, ainda, na área do Mercado da Redinha [na zona Norte], onde pode-se projetar algo com base no PDN”, frisa Moisés Marinho.
Outro reflexo do bom desempenho da construção civil do RN, segundo Herika Arcoverde, do Sinduscon, é a quantidade de empregos acumulada em 2024. “Até novembro, foram 6.248 empregos no setor, que corresponde a cerca de 35% dos postos gerados na Indústria em geral”, aponta. Os dados do acumualdo de 2024 até o final de novembro são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na última sexta-feira (27) pelo Ministro do Trabalho e Emprego (MTE).
Os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), Cláudio Castro (PL), Romeu Zema (Novo) e Ratinho Júnior (PSD) pediram a revogação do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restringe o uso de armas por policiais durante abordagens.
Em uma nota conjunta, os governadores afirmam que a medida “beneficia a ação de facções e pune homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas em prol da sociedade”. Eles também classificam o decreto como uma “interferência” do governo federal na autonomia dos Estados.
A manifestação foi divulgada pelo Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste) e assinada por 4 dos 7 governadores que integram o grupo. Renato Casagrande (PSB), Jorginho Mello (PL) e Eduardo Leite (PSDB) não participaram do posicionamento.
Segundo o texto dos governadores, o decreto é uma tentativa “arbitrária e sem precedentes” de regular a atuação das polícias estaduais e representa uma “ingerência” do governo federal na política de segurança pública dos Estados.
O governo federal publicou o decreto no DOU (Diário Oficial da União) na 3ª feira (24.dez). De acordo com o documento, armas de fogo devem ser utilizadas como “medida de último recurso” e o nível da força empregado deve ser compatível com a gravidade da situação.
O texto foi assinado pelo presidente Lula e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Veja os principais pontos do decreto:
Armas de fogo
Os armamentos devem ser utilizados como “medida de último recurso”. De acordo com o decreto, as forças de segurança pública não podem utilizar a arma de fogo em situações de pessoa em fuga que esteja desarmada ou contra veículo que desrespeite o bloqueio policial. O uso é autorizado em casos de risco ao profissional de segurança ou a outros.
Uso da força
O decreto afirma que a força só poderá ser utilizada quando outros recursos de “menor intensidade” não forem suficientes. O texto dá diretrizes gerais e não especifica os níveis de força que podem ser utilizados pelas polícias. Por isso, o decreto deixa explícito que o Ministério da Justiça fará normas complementares para a execução das medidas do decreto. É responsabilidade do Ministério financiar ações, capacitações e desenvolver materiais de referência para a implementação do decreto.
Discriminação
Uma das diretrizes a serem seguidas é que os profissionais de segurança pública não podem agir de forma discriminatória em relação a cor da pele, identidade de gênero e orientação sexual, por exemplo.
Leia a íntegra da nota do Cosud:
“O decreto 12.341 publicado nesta semana pela União beneficia o crime organizado e, na prática, bloqueia a autonomia dos estados, num claro sinal de violação da Constituição brasileira. Com o documento, o governo federal busca regular a atribuição das policias estaduais.
“A medida é arbitraria e uma tentativa, sem precedentes, de interferir na política de segurança dos Estados.
“É urgente que o decreto seja revogado porque o seu conteúdo beneficia a ação de facções e pune homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas em prol da sociedade.
“A segurança das famílias brasileiras não será garantida com decretos evasivos que limitam o poder das polícias, mas sim com investimento coordenado e o endurecimento das leis.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma nova legislação que altera a forma de reajuste do salário mínimo, uma medida que foi aprovada pelo Congresso Nacional. Essa mudança faz parte de um pacote de iniciativas voltadas para a diminuição dos gastos públicos.
A nova norma impõe um limite de 2,5% para o aumento real do salário mínimo, alinhando-se ao teto de crescimento das despesas totais do governo. Com essa alteração, o governo busca mitigar o efeito da valorização do salário mínimo nas finanças públicas.
A economia estimada pelo governo federal seria de R$ 15,3 bilhões em dois anos. O aumento de R$ 1 no salário mínimo aumenta as despesas do governo em aproximadamente R$ 450 milhões. A expectativa é que, com a implementação dessa regra, o salário mínimo atinja o valor de R$ 1.518 em 2025.
Um casal foi preso nesta quarta-feira (25) suspeito de ter matado a própria filha, uma bebê de 36 dias de vida, em Piracicaba, no interior de São Paulo.
O homem cumpria pena por tráfico de drogas e estava no período de saída temporária da prisão, conhecida como “saidinha”.
O casal deu entrada na UPA Vila Cristina na noite de Natal, informando que o bebê estava morto. Após exames, médicos constataram diversos hematomas e fraturas no corpo. A polícia, então, foi acionada, e o casal foi conduzido à delegacia e preso em flagrante.
Em depoimento, eles disseram que o bebê teria sido morto asfixiado, por acidente, quando estavam dormindo. A Polícia Civil, no entanto, fez perícia também na residência do casal e colheu indícios de autoria criminosa. Após a audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva.
A Polícia Civil trabalha com a hipótese de que o assassinato teria sido motivado pela desconfiança do homem de que não era o pai da criança. O casal tem ainda dois outros filhos, que estão sob custódia do Conselho Tutelar.
Laudo do IML aponta agressões
O laudo preliminar do Instituto Médico Legal (IML) confirmou que o bebê, de um mês, que deu entrada já sem vida em UPA de Piracicaba (SP), morreu após agressões físicas. De acordo com a delegada responsável pelo caso, a necropsia apontou como possível causa o que é chamado de síndrome do bebê sacudido. – Entenda abaixo. À polícia, os pais da vítima deram uma versão de acidente doméstico. Eles foram presos, em flagrante, na noite desta quarta-feira (25) de Natal.
“As agressões foram a causa da morte da criança, com sinais evidentes de violência, segundo o médico legista. No exame da necrópsia, foi constatado o que os médicos chamam de síndrome do bebê sacudido, que são várias lesões por diversas partes do corpo. Ele encontrou fratura de crânio, fratura de tórax, lesões nos glúteos da criança. Foi apontado ainda sangramento nos órgãos da bebê. O que é totalmente incompatível com a versão dada pelos pais para o ocorrido”, declarou a delegada Juliana Ricci.
Uma pesquisa realizada por telefone para a eleição da Unimed com entrevistados 282 médicos cooperados, entre os dias 19 e 23 de dezembro, foi divulgada pelo site O Poti News. O resultado mostra um amplo favoritismo para o candidato do atual presidente, Fernando Pinto, para o pleito que ocorrerá em março de 2025.
No cenário estimulado, o médico Ricardo Queiroz, apoiado por Fernando Pinto, aparece com 51,8% da preferência dos médicos cooperados. O médico ortopedista Marcio Rêgo, apoiado pela médica Carla Karini obteve 26,8% da preferência. 21,4% disse que não tem preferência, ou que vai aguardar mais ou está indeciso.
A gestão do atual presidente Fernando Pinto, foi aprovada por 64,2% dos médicos cooperados entrevistados enquanto, 20,1% desaprovam a gestão.
A Unimed Natal tem aproximadamente 1.300 médicos cooperados e tem uma carteira superior a 200 mil vidas entre seus usuários.
O volume de água acumulado nos reservatórios públicos do Rio Grande do Norte chega ao final de 2024 com o melhor resultado desde 2011, quando a barragem Armando Ribeiro transbordou pela última vez. A informação consta de relatório divulgado nesta sexta-feira (27) pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn).
Segundo o instituto, as reservas hídricas superficiais totais do estado, nos últimos dias de 2024, somam 2,85 bilhões de metros cúbicos, o que representa 62,82% da capacidade total, que é de 4,54 bilhões. No mesmo período de 2023, as reservas hídricas acumulavam 2,25 bilhões ou 52,03% da capacidade total.
Maior reservatório do RN, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, na bacia hidrográfica Piranhas/Açu, acumula 1,61 bilhão de metros cúbicos, correspondentes a 67,97% da capacidade. O percentual é 13,5% superior ao apresentado no final de 2023, quando o manancial acumulava 1,29 bilhão.
A segunda maior barragem do estado, Santa Cruz do Apodi, acumula 429,2 mil metros cúbicos (71,58%). O volume atual é 12,46% superior ao de 2023. Já a Barragem Umari, localizada em Upanema, está com 228,6 mil m³, ou 78,09% da capacidade.
Popularmente conhecida como Gargalheiras, a Barragem Marechal Dutra, que em 03 de abril atingiu o nível de sangria depois de 13 anos, acumula 33,19 milhões de metros cúbicos, volume que garante o abastecimento de Acari e de Currais Novos por mais dois anos, mesmo que não haja recarga em 2025.
Atualmente, oito reservatórios apresentam volumes inferiores a 10% da capacidade, entre eles a Barragem Sabugi, em São João do Sabugi; Esguicho, em Ouro Branco; Carnaúba, em São João do Sabugi; Jesus Maria José, em Tenente Ananias; Tourão, em Patu; Brejo, em Olho d’Água do Borges; e Mundo Novo, em Caicó.
O Itans, que durante muito tempo foi o principal reservatório do Seridó e que assegurou o fornecimento de água para o sistema de abastecimento de Caicó de 1936 a 1999, está com menos de 1% da capacidade, que é de 81,7 milhões de metros cúbicos.
Para 2025, o Rio Grande do Norte ganhará dois importantes reforços no quesito segurança hídrica: as barragens Oiticica, em Jucurutu, e a Passagem das Traíras, em São José do Seridó. Com a entrega desses dois equipamentos, o estado superará a marca de 5 bilhões de metros cúbicos, o que representa um avanço significativo na capacidade de armazenamento e gestão dos recursos hídricos, assegurando água para alimentar o complexo de adutoras do Seridó pelos próximos 50 anos.
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