‘Bolsonaro será candidato’, diz Valdemar sobre 2026

Foto: STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pediu nesta 6ª feira (18.out.2024) destaque no julgamento sobre a revista íntima em presídios. Com isso, o caso, antes em análise no sistema virtual, será levado ao plenário físico da Corte, ainda sem data marcada.

Mais cedo, o ministro Cristiano Zanin havia depositado seu voto no sistema, formando maioria para proibir a revista íntima vexatória de visitantes em penitenciárias. Com o pedido de destaque, no entanto, o julgamento é reiniciado. Ainda não há data marcada para a discussão em plenário.

No julgamento em curso, Moraes havia votado para manter a revista íntima, por entender que o que as tornam vexatórias são os excessos, abusos e falta de protocolos adequados na sua realização. O ministro defendeu que a prática não é automaticamente inadequada e nem deveria ser considerada ilícita para fins de obtenção de provas.

No entanto, reconheceu a importância de limitar os abusos e propôs que a prática fosse determinada excepcional, mediante responsabilização do agente público que cometesse ilicitude.

Os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça haviam seguido o voto divergente de Moraes.

O magistrado divergiu do voto do relator, Edson Fachin, que sugeriu proibir a revista. O magistrado entendeu que a prática fere a dignidade humana e a intimidade dos visitantes.

O ministro também complementou seu voto, adicionando uma modulação de efeitos. Ele passou a reconhecer a validade das provas obtidas em decisões anteriores ao julgamento. Também estabeleceu o prazo de 24 meses para que os Estados se adequem à nova determinação.

Foi acompanhado pelos ministros Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Zanin também votou para proibir a revista íntima, mas com ressalva. O magistrado, sugeriu que seja permitida a busca pessoal não vexatória até que os equipamentos de segurança que substituiriam a inspeção íntima (raio-X, scanners corporais, esteira de raio-X e portais detectores de metais), fossem implementados nas penitenciárias. Justificou a modulação para evitar insegurança jurídica.

ENTENDA

O caso concreto (ARE 959.620) analisado pelo Supremo é a apelação de uma mulher que foi flagrada em uma prisão no Rio Grande do Sul com 96,09 gramas de maconha ocultadas nas partes íntimas. A droga seria levada a seu irmão preso. A Defensoria Pública alega que a prova foi obtida por meio de procedimento que feriu a intimidade da ré e o Ministério Público do RS recorreu.

O tema é de repercussão geral e, portanto, será aplicado a todos os casos judiciais similares.

Fonte: Poder 360

Foto: Reprodução

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou um projeto de lei que pune com prisão quem pratica “crimes de ato obsceno” em escolas e universidades públicas. A medida é uma reação ao episódio ocorrido na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde a cantora Tertuliana Lustosa, do grupo A Travestis, performou “Educar com o c*” e dançou numa cadeira mostrando as partes íntimas.

O projeto apresentado por Nikolas qualifica os crimes de ato obsceno ou de objeto obsceno, se praticados em escolas e universidades públicas, estabelecendo pena de detenção de dois a cinco anos, além de multa. Pelo texto, também ficará enquadrado quem promover, facilitar ou participar de performances, exposições ou eventos de natureza obscena nas dependências de instituições de ensino público.

“É uma resposta às diversas performances e atos inaceitáveis ocorridos nas instituições de ensino. Ambientes acadêmicos devem ser destinados ao estudo, à formação de conhecimento e à promoção de valores que respeitem a dignidade humana e a moralidade. Lutaremos para que estes valores e princípios sejam preservados”, disse o deputado.

Presidente da Comissão de Educação da Câmara, Nikolas Ferreira também acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o caso. “Ainda não sabemos se havia menores de idade presentes no local”, justificou.

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) afirmou que tomará “medidas cabíveis” em resposta à performance erótica. A ação foi protagonizada pela historiadora e cantora Tertuliana Lustosa durante um evento acadêmico.

Em nota, a instituição afirmou que considera a performance “inapropriada para o momento e a construção do debate acadêmico-científico em que se encontrava” e disse que “não compactua com qualquer tipo de ação que possa desrespeitar os valores e princípios basilares da instituição”.

Fonte: Metrópoles

Foto: © Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta 6ª feira (18.out.2024) uma linha de crédito de R$ 150 milhões para negócios afetados pelo apagão em São Paulo. Segundo ele, o recurso virá via Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

“Estamos reservando R$ 150 milhões […] para liberar uma linha de crédito pelo Pronampe para as pessoas que foram comprovadamente afetadas pelo apagão na região metropolitana de São Paulo”, declarou a jornalistas na capital paulista.

Haddad disse que o dinheiro vem do FGO (Fundo Garantidor de Operações), aberto inicialmente para empréstimos durante os desastres do Rio Grande do Sul. Ele define o recurso como “reservado”.

Como o montante vem de empréstimos realizados por bancos ligados ao Pronampe, não há impacto primário nas contas públicas do governo.

O ministro sinalizou que uma medida provisória com a determinação do empréstimo deve ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até domingo (20.out). Estimou que 380 mil empresas poderão receber o benefício.

“Fizemos uma análise. Esse recurso do Pronampe estava disponível. É feito para isso. É um dinheiro que já está reservado em um fundo privado, não é um fundo público, que tem este objetivo.”

Outro anúncio de Haddad foi em relação às dívidas do programa de apoio aos pequenos negócios. Empresas que tiverem contas em aberto com o programa na região metropolitana de São Paulo –sem necessariamente ter sido afetado pela queda de luz.

Questionado se haveria crédito para pessoas físicas, o ministro negou. Para ele, a responsabilidade de reposição de bens danificados pela falta de energia é da concessionária. A maior parte do apagão se deu em áreas administradas pela Enel.

“Estamos falando de atividade econômica. Então a concessionária tem que atender a residência, mas para atividade econômica não tinha nenhuma linha de financiamento que estamos criando”, disse.

Fonte: Poder 360

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Metrópoles São Paulo (@metropoles.sp)

O deputado Guilherme Boulos, candidato do PSol à Prefeitura de São Paulo, fez nesta sexta-feira (18/10) um “debate na rua com a população” em protesto à desistência do prefeito Ricardo Nunes, candidato do MDB, de ir ao debate no SBT pela manhã. O evento, porém, não encheu. E Boulos não foi confrontado por perguntas de moradores da capital.

O palco tinha três púlpitos: um para Boulos, outro para o “povo de São Paulo”, e um terceiro para Ricardo Nunes, sempre vazio. Boulos chamou Nunes de “fantoche do Tarcísio [Freitas, governador de São Paulo], pau mandado e candidato laranja”.

Na manhã desta sexta-feira (18/10), o SBT faria o quarto debate do segundo turno na disputa à Prefeitura de São Paulo. Nunes cancelou sua participação e o debate teve o mesmo destino. Boulos tem dito que Nunes é “fujão” dos debates.

Fonte: Metrópoles

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Metrópoles (@metropoles)

Líder licenciado do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) pediu em um comício com Lula nessa quinta-feira (17/10), em Camaçari (BA), que a militância faça boca de urna no segundo turno das eleições municipais.

Em seu discurso, Jaques pede que cada um dos presentes se transforme em uma “boca de urna”, distribuindo papéis dos candidatos e conversando com os eleitores perto dos locais de votação.

“Eu quero que cada um de vocês se transforme em um boca de urna. Você vai votar? Vai. Depois que você votar, fique colado. Pegue o papel, vamos distribuir, vamos conversar”, disse Jaques Wagner.

No palco, é possível ver que, além de Lula, estavam a primeira-dama, Rosângela Lula, a Janja, o governador da Bahia, o petista Jerônimo Rodrigues, e Geraldo Júnior, candidato do PT derrotado em Salvador.

De acordo com a Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97), a boca de urna é crime. A legislação proíbe a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos no dia das eleições.

Fonte: Metrópoles