Judiciário

Bolsonaro vai ao STF com ministros e empresários e faz apelo para amenizar medidas restritivas

Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro atravessou a Praça dos Três Poderes em Brasília a pé nesta quinta-feira, 7, para se dirigir ao Supremo Tribunal Federal (STF). Acompanhado de ministros e empresários, Bolsonaro se reuniu com o presidente do tribunal, Dias Toffoli, e fez um apelo para que as medidas restritivas nos Estados sejam amenizadas. Ele disse que assinará um decreto para ampliar a quantidade de atividades essenciais em meio à pandemia do novo coronavírus.

A ida do presidente ao STF não estava prevista na agenda oficial, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social. Procurada, a assessoria do STF informou que o encontro com Toffoli foi marcado de última hora e também não estava previsto na agenda do ministro. Ao ser questionado se a visita tinha o objetivo de “pressionar” o STF, Bolsonaro pediu ao repórter que parasse de “falar besteira”.

Bolsonaro estava acompanhado de empresários e ministros, entre os quais Walter Souza Braga Netto, da Casa Civil, Fernando Azevedo e Silva, da Defesa, e Paulo Guedes, da Economia. Segundo Guedes, foi uma “visita de cortesia”. Parlamentares também acompanharam Bolsonaro, entre os quais o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República, e o deputado Hélio Lopes (PSL-RJ).

O presidente ainda levou ao encontro empresários dos setores têxtil, farmacêutico, de produção de cimento, automóveis, energia, cimento, máquinas e calçados, entre outros.

Durante o encontro com Toffoli, Bolsonaro realizou uma transmissão ao vivo em uma rede social. Em um breve discurso de abertura da reunião, o presidente disse que a crise provocada pelo coronavírus levou “aflições” a empresários em razão do desemprego e da economia “não mais funcionar”.

O presidente disse, ainda, que teme que a economia brasileira fique como a da Venezuela. “Quando Guedes fala da Venezuela, é em referência à economia venezuelana, porque chega um ponto que fica muito difícil recuperar”, disse o presidente.

Bolsonaro também voltou a criticar as ações de governadores, que em grande parte defendem e mantém o isolamento social como medida de combate da covid-19, ao dizer que foram “um pouco longe demais nas medidas restritivas”. “Alguns Estados foram um pouco longe nas medidas restritivas e as consequências estão batendo na porta de todos.”

Medidas de isolamento social são recomendadas por autoridades sanitárias, incluindo a Organização Mundial da Saúde (OMS), como a melhor forma de evitar a propagação rápida da covid-19 e o colapso do sistema hospitalar.

Dados do Ministério da Saúde divulgados ontem mostram que o Brasil bateu um novo recorde de mortes por coronavírus registradas em um dia, com 615 novos óbitos, e se tornou o sexto país com mais óbitos no mundo, segundo a Universidade Johns Hopkins (EUA), que monitora dados da pandemia. Com um total de 8.536 mortes por coronavírus, o Brasil ultrapassou a Bélgica, que tem 8.339 óbitos. Os cinco primeiros países com mais óbitos são EUA (72.617), Reino Unido (30.150), Itália (29.684), Espanha (25.613) e França (25.538).

Também houve 10.503 novos casos confirmados no Brasil —o total é de 125.218. Nesse quesito, o país fica em 9º no ranking mundial.

Ainda no discurso, Bolsonaro disse que o efeito colateral do combate ao coronavírus “não pode ser mais danoso que a própria doença”. “O objetivo da nossa vinda aqui, nós sabemos do problema do vírus, que devemos ter todo cuidado possível, preservar vidas, em especial daqueles mais em risco, mas temos um problema que vem cada vez mais nos preocupando: os empresários trouxeram essas aflições, a questão do desemprego, a questão da economia não mais funcionar. O efeito colateral do combate ao vírus não pode ser mais danoso que a própria doença”, declarou.

Segundo o presidente, os empresários querem que o STF ouça deles o que está acontecendo. “Chegou a um ponto que a economia fica muito difícil de recuperar. Nós, chefe de Poderes, temos que decidir. O Toffoli sabe que, ao tomar decisão, de um lado ou de outro, vai sofrer critica”, disse Bolsonaro.

Ainda no encontro, Toffoli afirmou que governo e empresários levaram ao STF necessidade de planejamento para retomada da atividade econômica. O ministro também disse que é preciso coordenação nesta tarefa por meio do governo federal, em diálogo com poderes, Estados e municípios.

Toffoli declarou que as pessoas demonstram desejo de sair de casa, porém “tem que ter essa saída de uma forma coordenada”. Ele repetiu a necessidade de conversa com da União com Estados e municípios.

“É fundamental isso. Talvez num comitê de crise, envolvendo a federação, os poderes, para exatamente junto com o empresariado, com os trabalhadores, pensar nessa necessidade que temos de traduzir na realidade esse anseio, de trabalhar, produzir, manter empregos”, disse Toffoli.

“Apesar daquilo que aparece na imprensa, uma coisa aqui e ali, a verdade é que as instituições funcionaram. Os ministérios funcionaram, o SUS (Sistema Único de Saúde) funcionou, as medidas que o governo adotou e o Congresso Nacional aprovou, adequou, melhorou ou de alguma forma também sancionou, foram medidas extremamente importantes para que o País não entrasse em situação de calamidade pública”, disse o presidente do STF.

Apesar da declaração de Toffoli, diversas cidades brasileiras decretaram estado de calamidade pública durante a pandemia da covid-19. Além disso, Estados como Amazonas já enfrentam o colapso do sistema de saúde. Esta semana, o Ministério da Saúde reconheceu que o pico do novo coronavírus deve ocorrer entre maio e julho.

Estadão

 

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Política

Presidente do Senado diz que ‘cada Poder’ precisa respeitar seus ‘limites’

Andressa Anholete/Agência Senado – 1 de fevereiro de 2025

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse, nesta segunda-feira (3), que cada Poder deve respeitar suas “funções” e “limites”. A fala foi dita durante a abertura da terceira sessão legislativa ordinária da 57ª Legislatura do Congresso.

Na ocasião, ele defendia ser necessário “consolidar a economia, equilibrar contas públicas e promover o desenvolvimento econômico e social”. Dessa forma, o Congresso iria garantir que a voz do povo seja ouvida e respeitada.

“Para que isso tudo aconteça, é essencial que cada Poder respeite suas funções e seus limites. O Congresso tem a sua autonomia e as suas prorrogativas. Vamos trabalhar em harmonia com Executivo e Judiciário, mas sempre garantindo que a voz do povo, representada nesse Parlamento, seja a base de todas as decisões”, declarou Alcolumbre.

O presidente do Congresso defendeu que a Casa avance em uma agenda fiscal para gerar empregos e combater a desigualdade. Assim, destacou que é necessário um Legislativo “forte, atuante e, sobretudo, respeitado”.

“Um congresso que fiscaliza, que propõe, que debate, que faz acontecer. Um legislativo forte é indispensável à estabilidade democrática. É a garantia de mecanismos efetivos de fiscalização do uso dos recursos públicos e da execução das políticas governamentais. É o espaço real de negociação e mediação, que promove o equilíbrio entre os diferentes grupos políticos, regionais ou sociais”, continuou.

Alcolumbre defendeu ainda que exista uma oposição “consciente”, e que todos os parlamentares atuem com cordialidade, respeito mútuo e diálogo.

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R7

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Brasil

Contrários ao aborto chegam a 66%, diz PoderData

Reprodução

Pesquisa PoderData realizada de 25 a 27 de janeiro de 2025 mostra que 66% dos brasileiros afirmam ser contrários à liberação do aborto no Brasil. A taxa subiu 5 pontos percentuais em 1 ano e atingiu o maior patamar desde que a pergunta começou a ser feita, em janeiro de 2021.

Os que declaram ser favoráveis a liberação do aborto são hoje 21%. Os percentuais recuaram 3 pontos percentuais em 1 ano, dentro da margem de erro do levantamento. Há ainda 13% que não souberam responder.

No Brasil, o aborto já é permitido em alguns casos específicos: gravidez ocasionada por estupro, se a gravidez representa risco à vida da mulher e quando o feto é diagnosticado com anencefalia. A legislação brasileira não estipula um limite máximo de dias ou semanas de gravidez para que seja feita a interrupção.

É ilegal no Brasil interromper a gravidez em casos que não se enquadrem nas hipóteses descritas no parágrafo anterior.

A pesquisa cujos dados são relatados neste post foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 25 a 27 de janeiro de 2025, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 219 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.

Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, são mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.

Poder 360

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Geral

Jaime Calado detalha crise financeira e anuncia plano de reconstrução na mensagem anual

Divulgação

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, participou nesta segunda-feira (3) da abertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal, onde fez a leitura da Mensagem Anual do Executivo. Em um discurso direto e sem rodeios, o gestor apresentou um diagnóstico alarmante da situação financeira do município e anunciou as medidas que serão adotadas para enfrentar a crise e retomar o desenvolvimento da cidade.

De acordo com o prefeito, a nova administração herdou um município endividado, com serviços sucateados e um rombo fiscal superior a R$ 111 milhões. Além disso, foram cancelados irregularmente R$ 114 milhões em empenhos, deixando fornecedores sem pagamento, incluindo até empresas responsáveis por serviços essenciais, como a coleta de lixo e o fornecimento de caixões funerários.

Outro problema grave apontado foi o bloqueio de quase R$ 8 milhões das contas da Prefeitura, resultado do não pagamento dos juros do empréstimo do Fonplata pela gestão anterior. Somente em 2025, o município terá que arcar com R$ 44 milhões em parcelas desse financiamento, o que impõe um grande desafio à administração municipal.

“O que encontramos foi um município desorganizado, sem planejamento e com um passivo financeiro gigantesco. Mas nossa resposta será com trabalho e compromisso. Vamos reconstruir São Gonçalo do Amarante e devolver à população a cidade que ela merece”, afirmou Jaime Calado.

Medidas para retomada do crescimento

Apesar das dificuldades, o prefeito garantiu que a nova gestão já está tomando medidas para restabelecer os serviços essenciais e garantir que a cidade volte a crescer. O plano de recuperação inclui:

• Revisão e auditoria das contas públicas, com medidas para equilibrar as finanças;
• Retomada das obras paralisadas;
* Construção de unidades básicas de saúde;
• Concluir as obras e equipar o Hospital Geral de São Gonçalo do Amarante;
• Investimentos na qualidade da Educação e construção de novas unidades escolares;
• Reaparelhamento da Guarda Municipal e ampliação do monitoramento por câmeras, entre outras medidas.

Jaime também ressaltou a importância da parceria com a Câmara Municipal para aprovar medidas que ajudem São Gonçalo do Amarante a superar essa crise.

“Estamos iniciando um novo ciclo, um tempo de reconstrução e progresso. O desafio é enorme, mas estamos prontos para enfrentá-lo. Com muito trabalho e compromisso, vamos recuperar nossa cidade”, concluiu.

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Polícia

Ex-prefeito de São Pedro morre após atentado a tiros no Largo do Atheneu


Na noite desta segunda-feira (3), um atentado a tiros em frente ao Colégio Atheneu, no bairro de Petrópolis, em Natal, resultou na morte do ex-prefeito de São Pedro, Miguel Cabral. Pelo menos seis tiros o atingiram e por volta das 20h15 ele faleceu.

Outras duas pessoas que estavam com ele também foram alvejadas e seguem hospitalizadas.

De acordo com a Polícia Militar, os criminosos chegaram ao local em um veículo e dispararam várias vezes contra as vítimas, que estavam em uma cigarreira próxima ao Largo do Atheneu. Moradores da região relataram ter ouvido mais de 10 disparos.

Equipes da Polícia Civil, por meio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), foram acionadas e realizaram as primeiras diligências no local. Cápsulas de diferentes calibres foram recolhidas, e as autoridades seguem investigando a motivação e os autores do crime.

As vítimas foram socorridas e encaminhadas para hospitais particulares de Natal, mas Miguel Cabral não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

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Brasil

VÍDEO: Carro de vereador do PT é incendiado por populares depois dele atropelar uma mulher


Na manhã de segunda-feira, 3, o vereador de Ribas do Rio Pardo (MS) Lucas Lopes Ribeiro (PT) se apresentou à Polícia Civil do município. Ele é acusado de atropelar uma mulher de 41 anos na madrugada deste domingo, 2, e fugir sem prestar socorro.

Segundo o site Topmídia News, embora a polícia acredite que o vereador estivesse alcoolizado, Ribeiro negou que estava sob efeito de álcool no momento do acidente. Segundo o advogado do parlamentar, o depoimento ainda será agendado.

Relatos de testemunhas sugerem que Ribeiro teria saído de um evento musical antes do acidente. Durante a fuga, ele colidiu com dois carros e um caminhão. Depois da colisão, moradores tentaram linchá-lo e incendiaram seu veículo.

Revista Oeste

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Polícia

[VÍDEO]Atentado em Petrópolis: Ex-prefeito e mais duas pessoas são alvejadas em frente ao Colégio Atheneu


O BLOG DO BG recebeu mais imagens do atentando da noite desta segunda-feira (03) contra o ex-prefeito de São Pedro, Miguel Cabral. Ele e mais duas pessoas foram alvejadas em frente ao Ateneu.

Moradores relataram mais de 10 tiros ouvidos. Ainda não se sabe o estado de saude das vitimas.

Informações iniciais, de acordo com a PM, apontam que criminosos chegaram em um carro atirando contras as vítimas. Uma equipe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, foi mobilizada ao local para iniciar a investigação sobre o caso. Até o momento, ninguém foi preso.

A tenente Tatiana, da Polícia Militar, que foi acionada para a ocorrência, informou que capsulas de diferentes calibres foram encontradas no local do crime.

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Polícia

ATUALIZADO: Ex-Prefeito de São Pedro sofre atentado no Largo do Atheneu


Na noite desta segunda-feira (3), moradores do bairro Petrópolis foram surpreendidos pelo som de vários disparos de arma de fogo. Os tiros ocorreram em frente ao Ateneu contra o ex-prefeito de São Pedro, Miguel Cabral, que foi atingido.

Pelo menos três pessoas teriam se ferido, o ex prefeito e duas pessoas que passavam pelo local. Segundo a Policia Militar, as vitimas teriam sido encaminhadas a um hospital particular.

Moradores relataram mais de 10 tiros ouvidos. Ainda não se sabe o estado de saude das vitimas.

Informações iniciais, de acordo com a PM, apontam que criminosos chegaram em um carro atirando contras as vítimas. Uma equipe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, foi mobilizada ao local para iniciar a investigação sobre o caso. Até o momento, ninguém foi preso.

A tenente Tatiana, da Polícia Militar, que foi acionada para a ocorrência, informou que capsulas de diferentes calibres foram encontradas no local do crime.

Com informações da Tribuna do Norte

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Polícia

VÍDEO: Tiros assustam moradores de Petrópolis noite desta segunda-feira (03)

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Na noite desta segunda-feira (3), moradores do bairro Petrópolis foram surpreendidos pelo som de vários disparos de arma de fogo. Os tiros seriam em frente ao Ateneu, segundo moradores.

O ocorrido gerou apreensão entre os residentes. De acordo com informações apuradas até o momento, mais de 10 tiros foram disparados, e três pessoas ficaram feridas. Não há, até agora, mais detalhes sobre o estado de saúde da vítima.

A Polícia Militar segue em perseguição aos suspeitos envolvidos no crime, mas, até o momento, ninguém foi preso.

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Geral

Trabalhadores do Detran anunciam paralisação nesta quinta-feira (6)

Reprodução

Trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) vão paralisar suas atividades durante 24 horas na próxima quinta-feira (6). A ação foi deliberada em Assembleia virtual no último dia 30 de janeiro, e consiste também em um ato público em frente à sede estadual da autarquia, em Natal, a partir das 8h. A atividade é organizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai-RN).

Entre outras coisas, a categoria está insatisfeita porque o Governo do Estado do RN não começou a dialogar sobre o aumento do auxílio-alimentação. Conforme acordo assinado em 2024, as negociações deveriam ter começado em janeiro. Os servidores também querem prestar solidariedade aos trabalhadores terceirizados, que amargam atrasos nos pagamentos de salários e de auxílios como os de alimentação e transporte.

De acordo com o Sinai-RN, a paralisação é considerada de advertência, e deve “pautar a luta contra a precarização do Detran-RN, que necessita de autonomia para garantir os direitos dos servidores e da população que utiliza os serviços do departamento”.

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Política

ALRN recomeça trabalhos nesta terça-feira (4); leitura anual da governadora será dia 11

Foto: João Gilberto

O chamado ano legislativo será aberto na manhã desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sem a presença da governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), que agendou para o dia 11 a tradição leitura da mensagem anual na Casa.

A reabertura dos trabalhos legislativos no parlamento estadual começa às 9 horas, em sessão solene conduzida por seu presidente, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).

De acordo com o artigo 17º do Regimento Interno da Assembleia, a chefe do Executivo poder a mensagem e expor o plano de governo para o penúltimo ano de mandato, “se assim o desejar”.

Já o chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves Júnior, informou que a mudança de data de leitura da mensagem anual, “deve se a uma acomodação de agenda” da governadora Fátima Bezerra: “Essa semana tem a posse do novo presidente do Consórcio Nordeste em Brasília”.

A governadora do Estado transmite a presidência do Consórcio Nordeste para o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), nesta quarta-feira (5), em Assembleia Geral e ato de posse a ocorrer na sede do Banco do Brasil, em Brasília (DF).

Tribuna do Norte

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