Política

Boulos deturpa texto do STF e usa fala do próprio Janones para livrá-lo no caso da ‘rachadinha’

Foto: Ranier Bragon/Folhapress

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), relator no Conselho de Ética da Câmara do processo contra André Janones (Avante-MG), deturpou uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para justificar o voto pelo arquivamento da suspeita de “rachadinha” contra o parlamentar mineiro.

Janones foi importante integrante da campanha de Lula (PT) nas redes sociais em 2022. Boulos é o nome apoiado por Lula para a disputa à Prefeitura de São Paulo.

Houve pedido de vista, o que empurrou a decisão do conselho para a próxima semana.

O ponto central do voto de Boulos é a afirmação de que Janones ainda não tinha tomado posse do mandato quando teria ocorrido o ato que levantou as suspeitas: a gravação de uma reunião em que ele pede para auxiliares a devolução de parte do salário que eles receberiam na Câmara.

Para afirmar isso, Boulos usa apenas dois argumentos: decisão do STF (que ele insinua dizer o que ela não diz) e declarações do próprio Janones de que a reunião ocorreu antes de ele ser deputado.

“Antes de tudo, é preciso trazer à baila que a representação do PL [contra Janones] traz fatos ocorridos antes do início do mandato de deputado federal do representado [Janones]. O próprio representado afirma isso”, diz voto que Boulos leu na sessão.

Em seguida, ele reproduz, sem qualquer contexto, um lacônico trecho da decisão do ministro Luiz Fux que autorizou inquérito para apurar o caso no Supremo Tribunal Federal: “A Procuradoria-Geral da República aponta que ‘pelo teor do áudio noticiado, seriam correspondentes às eleições municipais de 2016′”.

A frase desconexa —o que seria correspondente à eleição de 2016?— é usada por Boulos para reforçar sua posição de que tudo ocorreu antes da posse de Janones, em 1º de fevereiro de 2019.

Folha de S. Paulo

Opinião dos leitores

  1. Como pode dar certo? Dois meliantes um julgando o outro, isso só acontece mesmo no país dos bananas, é risível.

  2. Cavou a própria cova para a eleição a prefeito de São Paulo, se antes desta atitude não era bem visto agora é que não ganha mesmo, a não ser que, os eleitores do ex-presidiário que dormem nas urnas retornem.

  3. Mais um inútil sem escrúpulos, desprovido de qualquer conceito moral e ético que tem lugar na política usando as vias dos partidos de esquerda.
    Mais um que ajuda demais a denegrir a imagem da câmara.
    Essa fala dele traduz tudo que ele pode produzir de útil, como se pode conferir em sua deplorável vida política.

  4. Cambada de bandidos e cúmplices, a dúvida é grande, pior é PT ou PSOL? Partidos formados só por criminosos.

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Economia

Governo registra déficit de R$ 60,9 bilhões em maio, segundo pior resultado da série histórica para o mês

Foto: Hoana Gonçalves / Agência O Globo

As contas do governo federal ficaram no vermelho em maio. Dados do Ministério da Fazenda divulgados nesta quarta-feira mostram que houve um déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 60,983 bilhões no mês passado. Este é o segundo pior resultado da série histórica, desde 2020, na pandemia de coronavírus, que teve déficit R$ 165,1 bilhões.

O resultado foi puxado pela Previdência Social e Tesouro Nacional, que registraram déficit de R$ 61,2 bilhões e R$ 84 bilhões respectivamente. Enquanto isso, o Banco Central contribuiu com R$ 129 milhões.

De acordo com o Ministério da Fazenda, descontada a inflação, houve um crescimento de 14% das despesas em maio. Enquanto isso, a receita líquida aumentou em 9%.

O Globo

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Economia

Lula publica decreto que estabelece meta de inflação contínua a partir de 2025; entenda

Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta quarta-feira (26) decreto que altera o sistema de metas da inflação e cria a chamada “meta contínua”, que passa a valer a partir de 2025. Hoje, a meta de inflação do país considera um período fechado de janeiro a dezembro. O ato assinado pelo presidente muda essa norma para decidir que a meta será monitorada mensalmente, de acordo com a variação da inflação nos 12 meses anteriores.

“Fica estabelecida, a partir de 1º de janeiro de 2025, como diretriz para fixação do regime de política monetária, nova sistemática de meta para a inflação. A meta será representada por variações acumuladas em doze meses de índice de preços de ampla divulgação, apuradas mês a mês”, afirma o decreto assinado por Lula e também pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo o decreto, a meta de inflação e o intervalo de tolerância para cumprimento dela serão fixados pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Nesta quarta, o colegiado se reúne em Brasília e deve discutir o tema. A reportagem apurou que a expectativa é de manter a atual meta de inflação, de 3%. Em reuniões, Lula sinalizou positivamente com o índice de 3%, com intervalo de 1,5 para cima e para baixo. Dessa forma, a inflação poderia oscilar entre 1,5% e 4,5%.

A meta e o intervalo de tolerância poderão ser alterados pelo conselho, mediante proposta do ministro da Fazenda, observada a antecedência mínima de 36 meses para o início de sua aplicação.

Segundo o texto, a partir do ano que vem, a meta vai ser considerada descumprida caso a inflação fique fora do intervalo de tolerância por seis meses consecutivos.

Caso isso ocorra, o Banco Central do Brasil divulgará publicamente as razões do descumprimento por meio de nota no Relatório de Política Monetária e carta aberta ao ministro da Fazenda. O texto deve conter:

  • a descrição detalhada das causas do descumprimento;
  • as medidas necessárias para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos; e
  • o prazo esperado para que as medidas produzam efeito.

Segundo o decreto, o Banco Central terá de divulgar, até o último dia de cada trimestre, relatório de política monetária informando sobre o desempenho da nova sistemática de meta para a inflação, os resultados das decisões passadas de política monetária e a avaliação prospectiva da inflação.

R7

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Geral

Decisão do STF sobre maconha ajuda a “aliviar” superlotação de prisões no Brasil, diz Lewandowski

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, elogiou nesta quarta-feira (26) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal.

Segundo ele, a questão é um problema que a Corte precisava enfrentar e o entendimento vai ajudar a “aliviar” a superlotação do sistema prisional do Brasil.

“O STF tinha que enfrentar esse problema. A diferenciação entre usuário e traficante, tendo em vista a lei de drogas vigente. O STF constatou há muito tempo que há uma diferença injusta relativamente ao usuário e ao traficante no que diz respeito à pessoa detida em flagrante”, declarou em evento no Ministério da Justiça.

Ministro aposentado do STF, Lewandowski afirmou que a questão racial é um dificultador nas detenções.

“Quando se trata de alguém de cor negra, da periferia, preso em flagrante, ele é considerado traficante. E quando se trata de cor branca que mora num bairro nobre, é considerado usuário. O Supremo, exercendo seu papel constitucional, fez a distinção.”

Em contraponto à declaração do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que diz ver a descriminalização via decisão judicial como uma “invasão à competência” do Legislativo, o ministro declarou que a decisão do STF está dentro da capacidade da Corte.

“Me parece que está dentro do seu papel. Certamente em termos de repercussão geral. Do outro lado, o Congresso se debruçando sobre esse tema me parece positivo a discussão, relativamente a essa distinção ou não. É o papel dos parlamentares, dos representantes do povo brasileiro.

CNN Brasil

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Geral

Lula sobre Bolsonaro: “Quero que seja julgado da forma mais honesta possível”

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou, em entrevista ao UOL nesta quarta-feira (26), os inquéritos da Polícia Federal (PF) que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O petista defendeu que o ex-mandatário tenha direito à presunção de inocência e que “seja julgado da forma mais honesta possível”.

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Política

Votação na Assembleia para o TCE enaltece crise política dos Rego no RN e em Pau dos Ferros

A definição que aconteceu nesta quarta (26) na Assembleia Legislativa garantiu a vaga do deputado George Soares (PV) para ser o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Como já era aguardado por todos os analistas políticos, essa votação gerou um cenário positivo para Vivaldo Costa (PV) e, em contraponto, a reafirmação de um desconforto para o ex-deputado Getúlio Rego (PSDB).

Além de ter perdido a vaga na Assembleia Legislativa em 2022, Getúlio traz em seu currículo o gosto amargo de uma recente derrota em Pau dos Ferros, um de seus principais redutos eleitorais, nas eleições de 2020. Seu filho, o ex-prefeito Leonardo Rego (PP), perdeu por ampla maioria para a atual prefeita, Marianna Almeida (PSD), quando tentava ser o líder do executivo pau-ferrense pela quarta vez.

Para 2024, o embate eleitoral deve se repetir e, de acordo com todas as pesquisas divulgadas até o presente momento, Leonardo está em desvantagem na corrida eleitoral. Caso a prefeita Marianna Almeida se reeleja, a crise política dos Rego do RN tende a se fortalecer com mais um fato desfavorável que se soma à essa narrativa.

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Geral

“Supremo não tem que se meter em tudo”, diz Lula sobre decisão do STF sobre maconha

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que a Corte deve ter autonomia para recusar algumas discussões.

“A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar as coisas mais sérias, sobretudo aquilo que diz respeito à Constituição, e virar senhora da situação”, disse Lula em entrevista ao UOL nesta quarta-feira (26).

“Mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa nem para a democracia, nem para a Suprema Corte, nem para o Congresso.”

Durante a entrevista nesta quarta, Lula citou o debate sobre como diferenciar usuários e traficantes e disse que a discussão poderia ficar para o Congresso.

“Eu acho que é nobre que haja diferenciação entre o consumidor, o usuário, e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso. Não na Suprema Corte, pode ser no Congresso, para que a gente possa regular”, afirmou.

Quando questionado se, então, considerava que o tema das drogas deveria ser prerrogativa do Parlamento, o presidente defendeu que o tema deveria ser, na verdade, discutido pela perspectiva científica.

“Eu acho que deveria ser da ciência. Cadê a comunidade psiquiátrica desse país que não se manifesta? E que não é ouvida”, questionou.

Segundo Lula, a ideia de discutir o assunto com autoridades médicas chegou a ser, inclusive, sugerida por ele ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, em um encontro.

“Não é uma coisa de Código Penal, é de saúde pública. O mundo inteiro utiliza derivado da maconha para fazer remédio. Tem gente que toma para dormir, combater o Parkinson, Alzheimer, tem gente que toma para tudo. Tenho uma neta que tem convulsão, ela toma”, argumentou o petista.

“Se a ciência já está aprovando em vários lugares no mundo, por que fica essa discussão contra ou a favor? Por que não encontra uma coisa saudável, referendada pelos médicos que entendem disso, pela psiquiatria brasileira e mundial, pela Organização Mundial da Saúde, para dizer ‘é isso’, e a gente obedece?”, questionou o presidente.

“Por que fica essa disputa de vaidade, quem é o pai de quem? Quem é a tese de quem? Então isso não ajuda o Brasil”, concluiu.

CNN Brasil

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Geral

Draga chega a Natal para obra de engorda da praia de Ponta Negra; prefeitura aguarda licença ambiental

Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Uma draga que deverá ser usada na obra de engorda da praia de Ponta Negra – um dos principais cartões postais de Natal – chegou ao litoral potiguar na última segunda-feira (24), após ter saído da Espanha, segundo confirmou a Secretaria de Infraestrutura da capital.

A embarcação pode ser vista da praia. Apesar disso, o município ainda não tem prazo para dar início à obra, porque aguarda as licenças ambientais do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

O Idema também confirmou a chegada da draga e informou que uma equipe foi ao local nesta terça-feira (25).

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Concurso

Prefeitura altera lei para reserva de vagas em concursos para pessoas com deficiência

Foto: Arquivo/Agência Brasil

A Prefeitura do Natal sancionou nesta quarta-feira (26) a lei nº 7.724 que altera os critérios estabelecidos para a reserva de vagas às pessoas com deficiência (PCD’S) em concursos públicos da Prefeitura e Câmara da capital. A nova norma altera a lei municipal nº 104/1991, mantendo o percentual de 5% das oportunidades para às pcd’s e revogando o artigo que aponta a necessidade de apresentar “atestado expedido por órgão oficial ou privado que exerçam treinamento” desse público para apontar “aptidões”.

Além da revogação do artigo 3º da lei nº 104/1991, a nova norma estabelece que sempre que o percentual de reserva das vagas resultar em número fracionário, a fração igual ou superior a 0,5 será arredondada para o número inteiro subsequente e a fração inferior a 0,5 para o número inteiro anterior.

Segundo a publicação, ainda, enquadram-se como pessoas com deficiência o público contemplado pela Lei nº 13.146/2015. A norma, sancionada pelo Governo Federal, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Seguindo o artigo 2º da publicação, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

A lei nº 7.724 entra em vigor a partir desta quarta-feira, considerando sua data de publicação.

Fonte: Tribuna do Norte

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Polícia

PF prende homem com quase 13 kg de cocaína no Aeroporto de Natal

A ação ocorreu quando o suspeito tentava embarcar para a Europa levando a droga oculta no forro de duas malas. A droga tinha como destino Luanda, Angola.

 

A Polícia Federal prendeu em flagrante no último sábado, 22/6, no aeroporto governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, Região Metropolitana de Natal, um auxiliar de almoxarifado, 23 anos, paulista, suspeito de tráfico internacional de drogas. Com ele foram apreendidos 12,8 kg de cocaína.

Apesar da ocorrência ter acontecido no final de semana, só hoje o fato está sendo divulgado pela PF.

A ação ocorreu quando o suspeito tentava embarcar para Portugal. Durante a inspeção de rotina no aparelho de raios X, o conteúdo de sua bagagem levantou suspeitas. As duas malas foram imediatamente separadas e levadas para uma inspeção mais detalhada na sala da Polícia Federal, com o passageiro acompanhando todo o procedimento.

Ao esvaziar as malas, os policiais notaram que elas ainda apresentavam peso excessivo. Após romperem parte do forro, encontraram sacos plásticos contendo um pó branco, que se confirmou ser cloridrato de cocaína após a realização do narcoteste.

Diante das evidências, o homem foi preso e conduzido para a Superintendência da Polícia Federal para os procedimentos de autuação. Durante o interrogatório, ele afirmou trabalhar em uma loja de departamentos no interior de São Carlos/SP. Segundo o acusado, ele foi abordado por uma pessoa que ofereceu R$ 20 mil e as despesas de viagem para que transportasse duas malas para Luanda, Angola, onde seria procurado tão logo desembarcasse. No entanto, o homem alegou não saber identificar ou localizar seu contratante.

Com mais esta apreensão, a Polícia Federal já contabiliza 45 kg de drogas apreendidas no Aeroporto Aluízio Alves apenas em 2024.

Opinião dos leitores

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Brasil

Gilmar rebate Pacheco e nega que STF tenha invadido competência do Congresso ao decidir sobre maconha

Foto: TV Globo / Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira (26), em Lisboa, em Portugal, que o STF não está invadindo uma competência do Congresso Nacional ao decidir sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Nesta terça-feira (25), após a decisão da corte, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que discorda da decisão do Supremo.

Para o senador, que é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte de qualquer tipo de droga, a descriminalização via decisão judicial é uma “invasão à competência” do Legislativo.

“Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal [sobre descriminalização]. Eu considero que uma descriminalização só pode se dar através do processo legislativo e não por uma decisão judicial. Há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo”, declarou o parlamentar.

Em Lisboa, Gilmar e outros ministros, além de parlamentares e empresários, estão reunidos para um fórum jurídico.

Mendes disse ainda que a decisão do Supremo foi um entendimento “muito racional, muito moderado”. “Se trata apenas de separar o traficante do que é apenas usuário”.

“Não se trata de uma liberação geral para recreio ou algo do tipo, é enfrentar droga como doença mesmo, que precisa de tratamento. É antes de tudo um problema de saúde”, afirmou o ministro.

 

Mendes disse que há uma recomendação para que o Sistema Único de Saúde (SUS) se habilite para tratar as pessoas e que “em alguns casos se admite até a internação compulsória como no modelo português”.

Lira diz que PEC das Drogas ‘não vai ser ‘acelerada nem retardada’

 

Ao ser questionado sobre a PEC das Drogas, como está sendo chamada a proposta de Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a PEC não terá a tramitação acelerada e nem retardada.

“Ela [a PEC] nem será apressada nem será retardada. Como eu sempre falei, ela terá um trâmite normal no aspecto legislativo para que o parlamento possa se debruçar ou não sobre esse assunto que veio originalmente do Senado federal”, afirmou Lira.

 

Lira disse ainda que “não existe consenso para nada na política”, mas que avalia que “uma maioria” hoje se coloca razoavelmente favorável ao texto da PEC.

“Mas isso a gente só vai ver quando e se a PEC estiver pronta para ir para plenário, quando o plenário se posicionar”, afirmou o presidente da Câmara.

Fonte: g1

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