Braço direito de Janot pode ser investigado, diz procurador

POR FOLHAPRESS

Em conversa presenciada pela Folha, um integrante da equipe da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a “tendência” do órgão é investigar Eduardo Pelella, ex-chefe de gabinete de Rodrigo Janot.

Dodge tomou posse na segunda (18) em substituição a Janot. Ambos são adversários dentro da Procuradoria.

A Folha flagrou um diálogo entre o procurador Sidney Pessoa Madruga e uma mulher não identificada por mais de uma hora nesta quinta-feira (21) no restaurante Taypá, no Lago Sul, em Brasília. A reportagem estava na mesa ao lado da de Madruga.

Ele foi escolhido por Dodge para ser coordenador do Genafe (Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral).

No almoço desta quinta, Madruga se referia à atuação de Pelella, braço direito de Janot na Procuradoria, na negociação da delação da JBS.

Procurador da República, Pelella é mencionado em diálogos de delatores da JBS como um interlocutor da PGR. Ele teve reunião com um deles, o advogado Francisco Assis e Silva, dias antes do encontro, em 7 de março, entre Joesley Batista e o presidente Michel Temer no Jaburu. Janot e seu ex-assessor negam qualquer irregularidade.

“Não é para punir, é pra esclarecer”, disse Madruga. O procurador afirmou que é preciso entender “qual é o papel do Pelella nessa história toda, porque está todo mundo perguntando”.

A conversa entre Madruga e sua interlocutora começou por volta das 13h30 e se estendeu até 15h. Foram servidos uma entrada, prato principal, água e uma garrafa de vinho tinto.

A Folha ouviu Madruga afirmar que a nova gestão da PGR precisa construir outra relação com a força-tarefa dos procuradores da Lava Jato em Curitiba, com mais interlocução e controle do que a anterior. Ele chegou a criticar Janot por, em sua avaliação, deixar a força-tarefa muito solta.

Na conversa, Madruga questionou o papel de Pelella, que na função de chefe de gabinete, teria trabalhado intensamente nas investigações e acordos da Lava Jato. A frase foi dita no momento em que os dois presentes à mesa abordavam a atuação do ex-procurador Marcello Miller no caso da JBS.

Exonerado em abril, o ex-procurador é investigado por ter atuado para a empresa antes de se desligar do Ministério Público. A suspeita levou ao cancelamento do acordo de Joesley Batista e de Ricardo Saud, também delator do grupo, e à prisão de ambos.

Em relação a Miller, Madruga disse que a Procuradoria terá que investigar se “os 50” teriam chegado a ele, referindo-se a valores que o ex-procurador teria recebido.

Depois de meia hora de conversa, Madruga falou sobre a campanha de Janot contra a nomeação de Dodge. Afirmou que o ex-procurador “pegou pesado” na imprensa e que teria enviado um interlocutor duas vezes para falar com Temer sobre outro nome que estaria fora da lista tríplice de indicados pela categoria ao cargo.

Disse ainda que chegaram à equipe informações de que Janot iria ingressar em um escritório de advocacia.

Madruga abordou a situação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso em Brasília. “Em Salvador dizem que ele não se elegeu [ao governo do Estado] em 2010 porque bati muito nele lá”, afirmou, referindo-se ao período em que atuou como procurador eleitoral da Bahia (2009 a 2013). Segundo ele, o político “tem pavor de ser preso”.

OUTRO LADO

A Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República disse que as afirmações do procurador Sidney Pessoa Madruga descritas na reportagem fazem parte de uma “conversa privada, de um procurador que atua em matéria eleitoral, no Rio, não tendo, portanto, nenhuma atuação criminal, na Operação Lava Jato”.

Afirmou também que “os questionamentos apresentados pela reportagem não refletem o teor do diálogo”. O jornal informou o procurador das frases ouvidas pela reportagem e fez algumas perguntas, como quem era sua interlocutora à mesa e a que se referia quando atribuiu “50” ao ex-procurador Marcello Miller.

Coordenador do Genafe (Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral), Madruga teve sua nomeação publicada no site da Procuradoria-Geral da República na terça-feira (19), um dia depois da posse de Raquel Dodge.
Segundo informações da PGR, Madruga atuava até o momento como procurador regional eleitoral no Rio, tendo sido reeleito até 2019.

Foto: Reprodução

A Justiça Federal acatou parcialmente ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o município de São Miguel do Gostoso (RN) adote diversas medidas para coibir e fiscalizar o trânsito de veículos nas praias, especialmente no período de novembro a junho.

O objetivo é a proteção dos banhistas, moradores e trabalhadores do turismo, bem como da área considerada extremamente sensível do ponto de vista ambiental, já que a região é local de desova de tartarugas marinhas, sobretudo as tartarugas-de-pente, espécie ameaçada de extinção.

A decisão reconheceu a omissão do poder público municipal e confirmou a maior parte das medidas já determinadas em uma liminar concedida ao MPF, em dezembro do ano passado, mas cujas determinações não foram cumpridas pela prefeitura local.

A ação, de autoria do procurador da República Felipe Siman, foi ajuizada em 2024, diante dos perigos representados pelo tráfego desordenado de veículos na faixa de areia. Inicialmente, o MPF buscou várias formas de solução para o problema, como recomendações e reuniões, contudo o município não solucionou a questão e foi necessário acionar a Justiça Federal.

Omissão – A ação sustenta que o município, apesar de possuir atribuição legal para exercer o poder de polícia de trânsito e ambiental, deixou de implementar medidas de fiscalização e ordenamento do uso das praias, mesmo depois de todos os alertas e da criação de uma legislação municipal específica. A ação civil pública foi reforçada com inspeção judicial e a manifestação de órgãos ambientais, como o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) do RN e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além do posicionamento de entidades da sociedade civil.

Em 2025, com o aumento do fluxo turístico, a utilização de veículos para passeios sem regramento adequado continuou sendo uma constante em São Miguel do Gostoso. A decisão da Justiça Federal reconheceu que o município se omitiu ao não implementar políticas públicas eficazes de fiscalização e controle, violando o dever constitucional de proteção ao meio ambiente.

Proibições – A sentença confirmou a vedação ao trânsito de veículos automotores em toda a faixa litorânea, com exceção de veículos de emergência, de apoio à pesca artesanal, de práticas esportivas autorizadas e de transporte de pessoas com mobilidade reduzida, “desde que previamente cadastrados e monitorados”.

O município será obrigado a exercer de forma contínua e efetiva o poder de polícia de trânsito nas praias, com fiscalização permanente, adoção de medidas administrativas, instalação de barreiras físicas, placas de advertência e câmeras de monitoramento.

Entre as obrigações impostas, estão, ainda, a criação de acessos controlados, a implantação de bolsões específicos para veículos turísticos autorizados, a identificação e o credenciamento de veículos, além do desenvolvimento de ações educativas voltadas à conscientização ambiental.

Rota – A prefeitura deve implementar, de forma progressiva uma rota alternativa para passeios turísticos, a ser definida com base em estudos técnicos e com a participação dos órgãos ambientais competentes, de modo a equilibrar a atividade turística com a preservação das áreas de desova das tartarugas marinhas.

Determinou-se também a criação de um comitê local de acompanhamento, com participação de diferentes setores, para monitorar a implementação das ações e promover a compatibilização entre proteção ambiental, turismo e acessibilidade.

A sentença manteve a multa prevista na liminar, para pagamento por parte do município, e cujo valor ainda será devidamente calculado.