O início de 2025 é marcado, em todo o país, pela posse de novos prefeitos e vice-prefeitos em todo o país, eleitos nas eleições municipais realizadas em 2024.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pleito foi realizado em 5.569 cidades nos 26 estados do país. Em 51 delas, a disputa foi concluída no segundo turno.
Como mostrou o Metrópoles, ao menos 18 municípios não terão a tradicional cerimônia de posse no primeiro dia do ano. Isso porque o processo eleitoral, nesses lugares, está emperrado por problemas judiciais, e ainda precisa de análise dos tribunais eleitorais.
São casos de problemas na candidatura do concorrente a prefeito com mais votos. Oito estão em São Paulo, três no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, um no Paraná, Bahia e Espírito Santo.
A data da posse de prefeitos e vice-prefeitos é definida pela Constituição Federal de 1988. Já a posse dos vereadores eleitos é definida pela lei orgânica de cada município. Dessa forma, não possui data única.
De acordo com o TSE, quase 156 milhões de eleitores puderam votar nas eleições municipais de 2024. As mulheres foram 53,4% do total, quase 82 milhões de eleitoras.
O presidente Lula sancionou a lei que autoriza a criação de uma subsidiária da NAV Brasil responsável pela exploração de infraestrutura e navegação aeroespaciais. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta (03), visa expandir a atuação da NAV Brasil, que, desde 2020, presta serviços de navegação aérea.
A nova subsidiária terá a função de explorar economicamente a infraestrutura e a navegação aeroespaciais e as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais e realizar projetos e atividades de apoio ao controle aeroespacial e áreas correlatas. Para a sua implementação, será possível a contratação de pessoal técnico e administrativo por até quatro anos.
O Papo de Fogão começa 2025 com tudo! No primeiro programa do ano, a Chef Kersya Coelho, Professora de Gastronomia em Fortaleza/CE, traz o incrível prato Mar e Sertão, combinando lagosta e carne de sol de forma irresistível. E na Dica Rápida, a Chef Maria Aparecida, do Golfinho Bar em João Pessoa/PB, apresenta um delicioso Camarão no Coco, perfeito para quem ama sabores tropicais. Não perca essa estreia cheia de sabor e inspiração!
SÁBADO
BAND
MARANHÃO, 7h
CEARÁ, 8h
PIAUÍ, 8h
PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30
DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h
O ano de 2024 foi o mais quente já registrado no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia ( Inmet ) . A média de 25,02°C é a maior desde 1961, ano em que o órgão oficial iniciou a medição da série histórica meteorologia brasileira.
O desvio médio de temperatura foi de 0,79°C, considerando a série de 1991 a 2020. Os dados completos confirmam a tendência apontada anteriormente a partir dos dados até novembro, de que 2024 ultrapassaria 2023 como o ano mais quente no país.
De acordo com comunicado do Ministério da Agricultura e Pecuária, ao qual o Inmet é vinculado, foi verificada uma tendência de aumento estatisticamente significativo das temperaturas ao longo dos anos nos desvios de temperaturas médias, “que pode estar associada à mudança no clima em decorrência da elevação da temperatura global e mudanças ambientais locais.”
Desvio médio de temperatura
O nível de mudança da temperatura em comparação com a média se relaciona com a linha de base, feita com ao menos 30 anos de dados, que é usada para fazer as observações de desvios. Antes, o mais alto desvio havia sido em 2023, com 0,69ºC.
“É importantíssima, é a anomalia que define o quanto ficou acima ou abaixo da média, seja em temperatura ou em chuva e umidade. A partir de uma estação meteorológica convencional, que tem mais de 30 anos de dados, podemos gerar essa climatologia, com valores de referência”, explica a meteorologista Andrea Ramos.
Aquecimento global e El Niño
Já era esperado que 2024 estivesse entre os anos de calor recorde, situação que pode ser explicada pela combinação de oceanos e continentes mais quentes, em razão das mudanças climáticas e pelos efeitos do El Niño, por exemplo, além das queimadas.
Um possível refresco com o La Niña, caracterizado pelo resfriamento da superfície do oceano nas porções central e oriental do Pacífico Equatorial, fica cada vez mais fraco e distante, segundo previsões da OMM (Organização Meteorológica Mundial), agência ligada à ONU.
No Brasil, geralmente o La Niña muda a distribuição de chuvas, com precipitação maior nas regiões Norte e Nordeste e menor no Sul e Centro-Oeste. As temperaturas costumam ficar mais baixas no país.
Ano mais quente da história
No cenário mundial, já é dado por certo que 2024 será o ano mais quente da história da humanidade , segundo o observatório Copernicus, da União Europeia.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares a organizações não governamentais (ONGs) que não fornecem transparência adequada ou não divulgam as informações requeridas nos termos do Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).
Pela decisão do ministro, as entidades devem ainda ser inscritas no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) pelos órgãos competentes do Poder Executivo.
Além disso, a CGU deve fazer auditoria específica sobre as 13 entidades que não fornecem transparência adequada ou não divulgam informações, com a apresentação de Relatório Técnico no prazo de 60 dias.
Relatório apresentado pelo órgão relata que, entre 26 entidades fiscalizadas, metade não tem mecanismos adequados de transparência. Considerando as ONGs que deveriam promover a transparência sobre a aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares, a CGU verificou que:
13 delas (50%) não fornecem transparência adequada ou não divulgam informações;
9 entidades (35%) apresentam as informações de forma incompleta, ou seja, existem dados de algumas emendas ou de apenas de anos anteriores sem a suficiente atualização;
4 entidades (15%) promovem a transparência das informações de forma adequada, considerando a acessibilidade, a clareza, o detalhamento e a completude.
Pela decisão de Dino, desta sexta-feira (3/1), a Advocacia-Geral da União deverá diligenciar aos ministérios, com vistas a informar o impedimento de novos repasses, e comunicar nos autos o cumprimento da determinação no prazo de cinco dias úteis.
As entidades que apresentam as informações requeridas de forma incompleta devem ser intimadas para que cumpram integralmente a determinação de transparência, com a publicação em seus sítios eletrônicos dos valores recebidos de emendas parlamentares (de todas as modalidades) e em que foram aplicados ou convertidos, no prazo de 10 dias corridos, sob pena de suspensão de novos repasses.
Além disso, devem ser intimados a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, além das partes autoras e dos amici curiae admitidos nos processos.
A conclusão da CGU foi de que “a ausência ou insuficiência de transparência ativa dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de accountability na aplicação dos recursos públicos”.
Em 2024, 73.300 pessoas desapareceram no Brasil, uma média de 219 por dia, segundo dados do Ministério da Justiça, divulgados pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública Validador de Dados Estatísticos, que incluem os meses de janeiro a novembro. O número é maior quando comparado ao mesmo período de 2023, quando 71.700 desaparecimentos foram registrados. Do total de desaparecidos no ano passado.
Em alusão ao Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, o Ministério da Justiça lançou em 2024 uma campanha para desmistificar a ideia de que é necessário esperar 24 horas para registrar um desaparecimento. Segundo a pasta, anualmente, cerca de 20 mil pessoas com até 17 anos desaparecem no País, sendo que aproximadamente 12 mil são localizadas.
São Paulo (18.231), Rio Grande do Sul (7.538), Minas Gerais (6.175), Rio de Janeiro (5.512) e Paraná (4.846) são os estados com maior número de desaparecidos. De acordo com ministério, novas ações e políticas foram desenvolvidas para que a busca por desaparecidos seja mais eficaz. Entre elas, o governo informou que passou a utilizar técnicas de identificação genética e papiloscópicas para solucionar casos mais antigos.
“Duas fases da campanha estão previstas para 2025. Na segunda fase, o objetivo será a coleta de impressões digitais e material genético de pessoas vivas de identidade desconhecida. Já a fase final, será focada em pesquisas de impressões digitais de pessoas falecidas sem identificação e que ainda não foram processadas pelas unidades federativas. Esses dados serão comparados com os registros disponíveis nos bancos de biometria”, informou.
No mesmo ano, policiais foram capacitados com um curso de investigação policial relacionada à busca e localização de pessoas desaparecidas. Já em 2023, foi lançado o Alerta Amber, sistema que utiliza os feeds do Facebook e do Instagram para divulgar fotos e descrições das roupas do menor desaparecido.
Militares, agentes da segurança pessoal e apoiadores de Yoon Suk-yeol (Partido do Poder Popular, direita) impediram a prisão do presidente suspenso da Coreia do Sul, que seria executada nesta 6ª feira (3.jan.2025), ainda 5ª feira (2.jan) no Brasil.
De acordo com a agência de notícias sul-coreana Yonhap, agentes do CIO (sigla para Escritório de Investigação de Corrupção para Altos Funcionários da Coreia do Sul) foram até a residência presidencial nas primeiras horas da manhã para executar o mandado de prisão contra Yoon, aprovado pela Justiça do país na 3ª feira (31.dez) por conta da lei marcial decretada no início de dezembro. Lá, porém, os agentes se depararam com um grupo de mais de 1.000 de apoiadores do político, agentes da segurança pessoal do presidente suspenso e militares, que impediram a entrada na casa.
Segundo a Yonhap, os apoiadores de Yoon entoavam cantos de “mandado ilegal, completamente inválido” e “prendam o CIO”.
Os investigadores apresentaram o mandado de prisão e um outro mandado que permitia buscas na residência presidencial, mas tiveram a entrada proibida pelos agentes da segurança pessoal de Yoon. Dois dos advogados do presidente suspenso, Yun Gap-geun e Kim Hong-il, foram vistos entrando na casa.
Cerca de 5 horas depois de chegar à residência presidencial, os agentes do CIO deixaram o local. Em comunicado à imprensa, o órgão disse que vai analisar os próximos passos.
“Decidimos que executar o mandado de prisão seria praticamente impossível por conta do constante enfrentamento e cancelamos a execução por preocupações a respeito da segurança de agentes no local, dada a resistência apresentada. Nós lamentamos o comportamento do suspeito, que se recusou a cooperar com os procedimentos legais”, declarou o CIO.
O CIO tem até a 2ª feira (6.jan) para cumprir o mandado de prisão. O entendimento do órgão, segundo a Yonhap, é de que uma tentativa de executar a detenção de Yoon pode ser novamente frustrada no sábado (4.jan) ou domingo (5.jan), uma vez que mais apoiadores podem estar no local. Além disso, cumpri-lo na 2ª feira (6.jan) pode ser arriscado, por conta da proximidade com o prazo final.
ADVOGADO DIZ QUE MANDADO É “ILEGAL” E “INVÁLIDO”
Um dos advogados de Yoonl, Yun Gap-geun, prometeu tomar medidas legais contra o mandado de prisão, o qual classificou como “ilegal” e “inválido”.
“A execução de um mandado de prisão que é ilegal e inválido é contra as leis. Enquanto os procedimentos de objeções contra o mandado estão em curso na Corte Constitucional, [nós] vamos tomar ações legais contra o mandado ilegal de prisão”, disse à Yonhap.
A equipe de defesa de Yoon entrou com um pedido para suspender o mandado de prisão na Corte Constitucional, assim como um pedido separado de objeção contra a execução do mandado na Corte de Seul, que foi quem autorizou o pedido da Justiça.
AS INVESTIGAÇÕES
Yoon Suk-yeol é investigado por incitar rebelião e abuso de poder por conta da lei marcial decretada no início de dezembro. O mandado é válido até o dia 6 de janeiro e permite que a polícia coreana mantenha o político detido por 48 horas. Depois disso, os investigadores deverão decidir se pedem outro mandado de prisão ou se liberam o presidente suspenso.
O pedido de prisão foi emitido pelo CIO na 2ª feira (30.dez). O Escritório é responsável por conduzir as investigações junto com a polícia sul-coreana sobre os desdobramentos da lei marcial. Segundo a agência de notícias Reuters, a acusação de liderar uma rebelião é uma das poucas sobre as quais o presidente não possui imunidade na Coreia do Sul.
O político ainda enfrenta um processo de impeachment de Yoon Suk-yeol. O afastamento foi aprovado em 14 de dezembro pelo Parlamento sul-coreano e agora é analisado pela Corte Constitucional.
Na manhã desta sexta-feira (3), a Marinha do Brasil (MB) informou que a Força-Tarefa de busca e resgate às vítimas do desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, localizada sobre o Rio Tocantins e que desabou no dia 22 de dezembro, localizou mais um corpo com o auxílio de drones subaquáticos.
Mergulhadores trouxeram o corpo à superfície, elevando o número de mortes confirmadas para 13, entre os 17 desaparecidos iniciais. O total de desaparecidos é agora de quatro pessoas.
A Ponte JK conectava os estados do Maranhão e Tocantins até o desabamento ocorrido no fim da tarde do dia 22 de dezembro, momento em que diversos veículos transitavam pela ponte, incluindo caminhões-tanque carregados com ácido sulfúrico e defensivos agrícolas.
Uma sala de crise foi instituída pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para nivelar as informações sobre as análises de qualidade da água do Rio Tocantins, com a participação de diversos órgãos ambientais. Em duas reuniões já realizadas, os órgãos confirmaram a ausência de alteração significativa na qualidade da água.
Segundo o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), as empresas responsáveis pelas cargas de três caminhões que caíram no rio foram notificadas para a retirada das substâncias submersas e o monitoramento da qualidade da água é realizado diariamente devido ao risco de vazamento e contaminação, que pode prejudicar o abastecimento de água.
Investigação e reconstrução
As Superintendências Regionais da Polícia Federal no Maranhão e no Tocantins conduzem as investigações para apurar as responsabilidades relacionadas à queda da ponte. Uma equipe de reforço, composta por dois engenheiros civis, dois especialistas em local de crime e um especialista em meio ambiente, foi deslocada de Brasília para reforçar os trabalhos periciais no local.
Desde o início da operação, a Marinha do Brasil disponibilizou canais de comunicação para informações sobre possíveis riscos nas vias navegáveis, tanto para vida humana quanto de poluição ambiental. As ocorrências podem ser comunicadas pelos telefones do Disque Emergências Marítimas e Fluviais (185) e da Capitania dos Portos do Maranhão, 0800-098-8432 e (98) 2107-0121.
No dia 31 de dezembro de 2024, o Ministério dos Transportes informou que a empresa responsável pelas obras de reconstrução da ponte já foi contratada de forma emergencial, com investimento previsto de R$ 171 milhões. O Consórcio Penedo-Neópolis será responsável pelas obras, que deverão ser concluídas até dezembro de 2025.
“A nova ponte terá acostamento, passeio, ciclovia e será 7 metros mais larga que a anterior. Esse valor inclui a demolição da ponte atual, novas fundações e a melhoria dos acessos das duas cidades”, afirmou o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Fabrício Galvão.
Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar roda de conversa, apresentar obras de arte e hotsite de memória e balanço em memória aos ataques ocorridos contra os prédios dos três Poderes da República, em 8 de janeiro de 2023.
O vice-presidente do Supremo no exercício da Presidência, ministro Edson Fachin, abrirá a roda de conversa, e também receberá, às 15h30, obras de arte produzidas com destroços da invasão confeccionadas por quatro artistas plásticos de Brasília.
Participarão da conversa sobre os dois anos do 8/1 servidores e colaboradores que atuaram na limpeza e reconstrução das instalações depredadas, além da restauração das obras destruídas durante a invasão à Suprema Corte.
No mesmo dia, o Supremo lançará um hotsite de memória com informações completas, que vão desde os ataques e a destruição do prédio até o processo de reconstrução e a responsabilização daqueles que invadiram e depredaram as instalações da Corte.
Quatro artistas participam do projeto que propõe ressignificar material oriundo da destruição das instalações do STF: Valéria Pena-Costa, Carppio de Morais, Marilu Cerqueira e Mário Jardim.
O grupo entregará formalmente as peças ao ministro Fachin, momento em que os artistas apresentarão cada uma das obras que simbolizam a reconstrução do prédio da Suprema Corte e a prevalência da democracia.
Essa balela nem com a assessoria de imprensa desse desgoverno pegou, um dia a chibata mudará de mãos e a verdade aparecerá, pois a verdade é teimosa e sempre aparece.
Com a virada do ano, a Receita Federal passou a contar com novos instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes.
A partir de agora, o órgão vai passar a receber também dados das operadoras de cartão de crédito e das chamadas “instituições de pagamento”.
De menor porte, as instituições de pagamento (IP) são empresas que viabilizam compra, venda e movimentação de recursos, mas não oferecem empréstimos e financiamentos a seus clientes. Varejistas de grande porte, bancos virtuais, carteiras digitais são alguns exemplos.
Hoje, a Receita já recebe esse tipo de informação dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.
A ampliação da fiscalização foi anunciada em setembro do ano passado e entrou em vigor esta semana.
Dados para combater irregularidades
O envio dos dados será semestral. As transações feitas entre janeiro e julho deste ano, por exemplo, serão enviadas à Receita em agosto.
Essas informações serão repassadas por meio de uma declaração semestral, chamada de “e-Financeira”.
Os dados só serão enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), for:
superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas;
superior a R$ 15 mil, para empresas.
Esses dados serão incorporados à base de dados da Receita Federal com objetivo de “identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias”.
“As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, informou o Fisco, por meio de nota.
Será que existem pessoas que recebem Bolsa Família e outros auxílios para pessoas de pouca renda que movimentam muito dinheiro em cartões de crédito e PIX? Ouvi dizer que tem vários comerciantes e autônomos com excelentes condições financeiras nos interiores que recebem Bolsa Família. Acho que deve ser mentira que o cadastramento é feito sem atender aos critérios e com fiscalização falha. Até porque isso não dá votos.
Vinícius Schmidt/Metrópoles
5 mil novos Benefícios de inutilidade Continuada