Diversos

Brasileiros estudam drogas psicodélicas para tratar depressão e dependência química, administradas em ambientes clínicos e com supervisão

Foto: BBC News Brasil

“Sou hoje (semanas depois da primeira experiência) um homem mais desamarrado, sobretudo bem mais livre de mim mesmo […] Livrei-me de algumas túnicas da minha fantasia, quase todas depressivas. Despertei certa manhã de domingo, muito mais curioso do universo e muito menos angustiado pela catástrofe humana. Existir ficou um pouco menos difícil.”

O trecho acima é parte de uma série de crônicas em que o escritor Paulo Mendes Campos (1922-1991), um dos mais importantes nomes da literatura brasileira, relatou suas experiências com o LSD (dietilamida do ácido lisérgico), uma substância psicodélica hoje proibida.

Em 1962, quando participou dos testes, a droga estava sendo explorada e pesquisada pela ciência e pela medicina. Poucos anos depois, o LSD e outras substâncias psicotrópicas foram proibidas e criminalizadas praticamente no mundo todo, interrompendo os estudos científicos sobre o potencial dessas drogas.

Nos últimos anos, no entanto, as pesquisas com as drogas psicotrópicas, também chamadas simplesmente de “psicodélicos”, renasceram como uma possibilidade de tratamento eficaz para patologias que têm se mostrado difíceis de tratar: depressão, ansiedade, dependência química, transtorno de estresse pós-traumático, entre outras. E, mais uma vez, cientistas brasileiros estão na vanguarda dos estudos nessa área.

Médicos, psiquiatras, neurocientistas, psicólogos e terapeutas do país estão pesquisando os efeitos positivos de substâncias sintéticas, como LSD e MDMA, mas também algumas que têm origem na natureza, como ibogaína, psilocibina e ayahuasca.

Nas últimas semanas, a BBC New Brasil conversou com alguns deles para entender o que vem sendo estudado, qual o potencial dos psicodélicos e como eles podem ser usados por pacientes e médicos brasileiros.

MDMA e estresse pós-traumático

Um dos pesquisadores é o neurocientista Eduardo Schenberg, diretor do Instituto Phaneros. Neste ano, ele publicou um estudo sobre uso psiquiátrico de MDMA (metilenodioximetanfetamina), em parceria com uma entidade americana que também pesquisa essas drogas.

O neurocientista Eduardo Schenberg fez um estudo clínico com MDMA. Foto: BBC News Brasil

No mercado ilegal de drogas, o MDMA já teve dezenas de apelidos, como ecstasy e molly, e é usado principalmente por jovens em festas e baladas — também é conhecido como “a droga do amor”, por sua capacidade de gerar empatia.

No tráfico, as substâncias são produzidas sem controle de qualidade: já foram apreendidas centenas de tipos diferentes de ecstasy, grande parte deles sem nenhuma molécula de MDMA.

Já o composto puro, sem acréscimo de elementos que podem fazer mal à saúde, é considerado seguro e não causa grandes efeitos colaterais — no máximo, dor de cabeça e no maxilar, náusea, inquietude e uma angústia temporária.

No ensaio, Schenberg utilizou a droga em três pacientes diagnosticados com transtorno de estresse pós-traumático (Tept), cujo gatilho, em geral, são experiências de violência extrema, como abuso sexual, tiroteios, sequestros, morte repentina na família e, hoje, até a covid-19.

“O transtorno causa um medo paralisante: a pessoa tem pesadelos recorrentes, ataques de pânico, palpitações, desespero, raiva. Para lidar com isso, ela reprime as emoções, pois não consegue falar sobre o trauma. Algumas vivem num estado de anestesiamento, sem propósito. Esse transtorno tem uma taxa alta de suicídios”, diz o neurocientista.

Os três pacientes passaram por uma terapia assistida por drogas psicodélicas de quatro meses. Foram 15 consultas de 90 minutos cada uma, sob supervisão de dois terapeutas, mas em apenas três delas houve uso de MDMA, com quantidade escalonada. Nessas consultas, o paciente ouve música e é estimulado a ficar introspectivo, em contato com seus sentimentos e memórias. Mas ele também pode dialogar com os terapeutas sobre o que está sentindo.

Dois dos participantes ficaram curados do transtorno, segundo o pesquisador. O terceiro melhorou muito, mas ainda precisa continuar se tratando. “Os resultados no Brasil foram espetaculares, muito parecidos com o que vem sendo observado no exterior. As estatísticas mostram que dois terços dos pacientes saem do tratamento curados”, diz.

Nesse contexto, o MDMA surge como uma possibilidade efetiva de melhorar o transtorno. Hoje, a medicação tradicional consegue tratar apenas sintomas secundários, como ansiedade, depressão e insônia. Já a terapia com MDMA propõe justamente o contrário: ela busca curar o trauma em si.

Mas como ela pode fazer isso?

“O MDMA não causa visões alucinatórias, como outros psicodélicos. Muita gente nem o considera parte dessa classe. Ele funciona como uma espécie de turbo neuroquímico, induzindo a produção de serotonina e dopamina, noradrenalina. No cérebro, ele estimula os neurônios a liberar mais neurotransmissores”, explica Schenberg.

“Basicamente, ele acelera o raciocínio e intensifica as emoções. Quem usa consegue enxergar com muita clareza seus problemas afetivos e suas próprias emoções. A droga tem o poder de reduzir o medo que o paciente de Tept sente o tempo todo, aumentando a capacidade de uma análise profunda do trauma e de outros problemas pessoais”, diz.

Recentemente, os ótimos resultados de pesquisas realizadas nos Estados Unidos fizeram a FDA (autoridade americana de saúde e medicamentos) a permitir uma expansão das pesquisas de tratamentos com ecstasy para transtorno de estresse pós-traumático.

Ayahuasca para depressão

Outro psicodélico em estudo no Brasil é a famosa ayahuasca, um chá produzido com várias plantas originárias da Amazônia e historicamente utilizada em rituais indígenas. No país, a substância também é conhecida por ser o elemento sacramental de algumas religiões, como o Santo Daime e a União do Vegetal — e por causa do uso religioso, ela é não é proibida.

A ayahuasca é rica em DMT (dimetiltriptamina), um poderoso psicoativo. Estudos em universidades brasileiras têm apontado efeitos positivos da substância em tratamentos de depressão crônica e dependência química.

Segundo Dráulio Barros de Araújo, professor do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, um dos focos de pesquisa tenta compreender os efeitos da ayahuasca no corpo, como as imagens psicodélicas são representadas no cérebro e quais são as bases neurais da introspecção e da autoanálise de emoções, processo relatado pelos usuários durante o efeito da substância.

Outro caminho é mais terapêutico. “Estamos avaliando os efeitos antidepressivos da ayahuasca fora do contexto religioso. Nosso grupo é o único no mundo a fazer ensaios clínicos com ayahuasca dentro do hospital com pacientes com depressão resistente ao tratamento”, diz Araújo, que comanda uma das equipes pioneiras nos estudos do composto.

Mas de onde vem esse efeito antidepressivo?

Pesquisadores brasileiros avaliaram o sistema imunológico de dois grupos de pacientes com depressão. Uma das turmas tomou ayahuasca, e outra ingeriu um placebo que simulava apenas os efeitos colaterais da droga, como vômitos.

“Hoje, já se sabe que pacientes com depressão apresentam um aumento de marcadores de inflamação, como a proteína C-reativa. Inclusive, há teorias que falam que a depressão é uma doença do sistema imunológico. Depois da sessão, percebemos que os pacientes que beberam ayahuasca diminuíram a concentração da proteína C-reativa, o que não aconteceu com quem recebeu o placebo”, explica Araújo.

Mas há outro ponto importante. Pessoas com depressão normalmente apresentam alteração de uma proteína chamada “fator neurotrófico derivado do cérebro” (BDNF, na sigla em inglês). Esse marcador químico está conectado à neuroplasticidade, ou seja, à capacidade do sistema neural de promover novas sinapses.

“Vimos que pacientes que apresentavam alteração do BDNF tiveram uma melhora para níveis normais depois de tomarem ayahuasca. Além disso, trabalhos de bioquímica molecular no Brasil apontaram que os componentes da ayahuasca podem aumentar os processos de neuroplasticidade, que em pacientes com depressão tendem a se reduzir”, explica Araújo.

Segundo ele, o psicodélico também tem outros resultados mais sutis, como uma tendência de afastar pensamentos repetitivos. “Uma característica comum da depressão são os pensamentos negativos e ruminativos, ou seja, a pessoa sempre volta para eles sem conseguir sair. Aparentemente, a ayahuasca promove uma mudança desse padrão”, diz.

Araújo, entretanto, não enxerga um futuro uso hospitalar da substância, principalmente por causa de seus efeitos colaterais, como náuseas e vômitos. “Acredito mais em um uso clínico da psilocibina, outro psicodélico que tem demonstrado potencial para tratamento de depressão grave”, diz.

A psilocibina é um composto presente em cogumelos alucinógenos. Foto: BBC News Brasil

Psilocibina e dependência química

A psilocibina, substância alucinógena presente em alguns cogumelos, é outro psicodélico em estudo, principalmente nos Estados Unidos. No Brasil, há pesquisas sobre possíveis tratamentos contra depressão e dependência de drogas, como álcool, cigarro e crack.

Um dos estudiosos à frente desse campo é Renato Filev, pesquisador do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que também já trabalhou com cannabis e ayahuasca.

Ele explica que, como acontece com outros psicodélicos, a terapia com psilocibina tem potencial de mudar comportamentos repetitivos e problemáticos. “No exterior já há diversos estudos apontando a eficácia de psilocibina nesse tratamento, mas queremos testá-la no Brasil, pois o vício também é um fenômeno social e local”, explica Filev, que está em processo de importação do composto para iniciar sua pesquisa.

Segundo ele, os psicodélicos atuam numa região do córtex relacionada a uma série de sincronizações do ritmo cerebral. Quando o composto “bate” no cérebro, ele dessincroniza esse ritmo, fazendo-o atuar em modo extraordinário.

“Essas mudanças criam condições para uma análise profunda do eu e do sentido de individualidade. Essa experiência muda a forma como o paciente enxerga sua personalidade, seus comportamentos e suas emoções. Quando você está sob esse efeito, acaba aceitando uma segunda opinião sobre você mesmo, algo que não aceitava antes”, afirma.

Nesse sentido, as experiências têm mostrado que, em muitos casos, pessoas que eram dependentes de drogas acabaram perdendo a vontade de usá-las novamente depois de sessões terapêuticas com psilocibina. Mas Filev pondera: “Não é um milagre. Essa interrupção do uso problemático pode ocorrer, mas também pode não acontecer. Por isso as pesquisas científicas são tão importantes. Precisamos responder: ‘por que isso funciona com alguns e com outros não?'”

Ibogaína e abuso de drogas

No campo do tratamento de dependência, algumas clínicas no Brasil já utilizam legalmente uma substância psicodélica, a ibogaína.

Princípio ativo da raiz africana iboga, a substância não é proibida no país, ao contrário do MDMA, psilocibina e LSD — que só podem ser utilizados pela ciência. Mas seu uso também não está regulamentado. Esse limbo jurídico permite que a ibogaína seja manipulada no tratamento de dependência de outras drogas.

Anúncios de clínicas na internet prometem curar o vício do paciente (em álcool ou drogas) com apenas uma sessão de psicoterapia com a substância, procedimento que chega a custar R$ 8 mil.

Um trabalho da Unifesp, comandado pelo cientista Dartiu Xavier da Silveira, analisou o tratamento com ibogaína em 75 pacientes com dependência química. Um ano depois, 72% deles tinham parado de usar drogas.

Assim como outros psicodélicos, não se sabe exatamente como a ibogaína age no cérebro. Mas experimentos já mostraram que ela promove a produção de um hormônio chamado GDNF, que por sua vez estimula um equilíbrio de neurotransmissores.

Os efeitos visuais, bastante intensos e mais fortes que os do LSD, são semelhantes aos de um sonho e por isso são chamados de “onirofrênicos” — e duram de 12 a 15 horas.

“As pessoas normalmente têm muitas visões, lembranças, como se estivessem sonhando acordadas. E quanto maior o efeito psicodélico e místico, maior também será o efeito terapêutico”, explica o psicólogo e pesquisador Bruno Ramos Gomes, que trabalha com pacientes de ibogaína em seu doutorado na Universidade de Campinas (Unicamp).

Ele explica que psicodélicos causam um efeito chamado de afterglow, uma sensação de bem-estar que persiste mesmo após as experiências visuais e físicas já terem passado. “Em algumas substâncias, como o LSD, o afterglow dura poucos dias. No caso da ibogaína, ele pode ser sentido por meses. Alguns pacientes contam que nunca mais foram os mesmos depois da sessão, e que não sentem mais aquela fissura pela droga que eram dependentes”, diz Gomes.

Por outro lado, há relatos de que a ingestão de altas doses de ibogaína tenha causado mortes no exterior, embora o procedimento adequado e controlado por profissionais de saúde não apresente riscos à vida, segundo cientistas. No Brasil, há informação de que um paciente morreu em 2016 depois de beber a substância — ele teria sofrido um ataque cardíaco em uma clínica na cidade de Paulínia, interior de São Paulo.

Recentemente, o uso de ibogaína tem desagradado comunidades terapêuticas ligadas a igrejas. Essas instituições oferecem tratamentos baseados principalmente em abstinência do consumo de entorpecentes, espiritualidade e isolamento. Muitas delas são financiadas pelo poder público, mantendo pacientes internados por meses e até anos.

Em agosto, após reclamação de instituições religiosas, a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred) publicou uma nota técnica alertando para riscos do uso de ibogaína, como “alteração da consciência, morte súbita e problemas cardiovasculares”. Segundo a pasta do governo Jair Bolsonaro, “não há evidências científicas robustas” que comprovem a eficácia do tratamento.

Para Bruno Ramos Gomes, da Unicamp, embora estudos com a droga ainda estejam em andamento, a controvérsia opõe duas visões distintas sobre cuidados com a dependência química. “Enquanto clínicas de ibogaína falam em cura, as comunidades terapêuticas dizem que não existe cura, e que o tratamento deve ser constante”, explica.

Para psiquiatra Luís Fernando Tófoli, a grande indústria farmacêutica não demonstra interesse na venda de psicodélicos por que estes ‘não dão muito retorno financeiro’. Foto: BBC News Brasil

Qual o futuro dos psicodélicos no Brasil?

Enquanto as pesquisas avançam, já é possível vislumbrar possíveis usos medicinais para as drogas psicodélicas no Brasil.

Cientistas acreditam que elas podem ser administradas em psicoterapia, dentro de ambientes clínicos e com supervisão de médicos e outros profissionais de saúde — para isso, mais pesquisas terão de feitas para que esses procedimentos sejam aprovados pela Anvisa.

“Eles não serão remédios que o médico receita, o paciente compra na farmácia e toma em casa”, explica o médico Luís Fernando Tófoli, professor de Psiquiatria da Unicamp, e que já participou de estudos com LSD e ayahuasca.

Dráulio Barros de Araújo, do Instituto do Cérebro, concorda. “Esse uso deve acontecer como ocorre com anestésicos potentes: dentro do contexto hospitalar e sob supervisão médica”, diz.

Já Renato Filev, da Unifesp, acredita que as terapias deveriam ocorrer em ambientes acolhedores. “O indivíduo deve ficar confortável, deitado, em um local que não seja estéril como os hospitais”, afirma.

Para Tófoli, “Eles não dão muito retorno financeiro para as empresas, porque são usados poucas vezes durante um tratamento. Não acho que a grande indústria vá financiar esse setor, mas também não enxergo nenhum movimento para impedi-lo”, diz.

“Também acredito que esses tratamentos não serão massificados, porque usar psicodélico não é uma coisa fácil nem é indicado para todas as pessoas. E também não é todo mundo que está disposto a passar por essa experiência”, explica o psiquiatra.

Repressão da ditadura

A história das pesquisas científicas com psicodélicos no Brasil não começou agora. Os primeiros experimentos são dos anos 1950, e seguiram uma tendência mundial.

Os efeitos do ácido lisérgico foram descobertos em 1943 pelo químico suíço Albert Hofmann, que trabalhava na empresa farmacêutica Sandoz. A companhia, interessada nas possíveis utilidades do composto, enviava doses de LSD a praticamente qualquer pesquisador que quisesse se aventurar.

“O LSD chegou ao Brasil pela via medicinal. É difícil dizer exatamente quando isso ocorreu, mas há referências a estudos feitos já em 1952”, explica o jornalista e historiador Júlio Delmanto, autor do livro História Social do LSD no Brasil (Editora Elefante). A obra relata as primeiras pesquisas com o ácido lisérgico no país, seu uso pioneiro por artistas e por adeptos da contracultura, além do início da repressão policial, a partir da década de 1970.

“Os médicos brasileiros leram pesquisas do exterior, se interessaram pela substância e conseguiram lotes da Sandoz para testar aqui. Eles inicialmente usavam em si mesmos e, depois, fizeram experimentos com outras pessoas, principalmente artistas”, diz Delmanto.

Segundo ele, as primeiras pesquisas com LSD foram feitas por profissionais de diferentes correntes ideológicas. “Na época, não havia esse estigma contra a substância. Ela atraiu médicos ligados à esquerda, mas também pesquisadores de direita, alguns deles ligados à ditadura militar e a instituições manicomiais”, diz Delmanto.

Mas o LSD e outros psicodélicos foram proibidos no país em meio ao endurecimento da ditadura militar e também ao aumento da repressão às drogas por parte do governo dos Estados Unidos, que associou negativamente o LSD e outros entorpecentes aos movimentos contrários ao presidente Richard Nixon e à guerra do Vietnã.

Os alucinógenos foram importantes para a contracultura e para os hippies, que viam neles uma forma de expandir a consciência, a criatividade e o bem-estar. A proibição, além de criminalizar usuários, traficantes e cientistas, interrompeu as pesquisas por mais de 50 anos.

Curiosamente, um novo decreto sobre drogas no Brasil foi assinado 13 dias depois da promulgação do AI-5, em dezembro de 1968. A nova lei punia com prisão o uso ou a venda de qualquer substância que causasse “dependência química e psíquica”, mas não deixava claro quais drogas se enquadravam neste conceito — ou seja, em tese, beber álcool e fumar cigarro poderia dar prisão na ditadura, embora isso não acontecesse na prática.

Essa controvérsia norteou o primeiro processo criminal por tráfico de LSD no Brasil, de 1970, que foi analisado por Júlio Delmanto em seu livro. A defesa dos acusados — um grupo formado por artistas e estudantes — argumentou que a lei não citava o LSD como causador de dependência (e, de fato, não há provas científicas de que isso ocorra).

Mesmo assim, o juiz Geraldo Gomes condenou os réus, principalmente com base em preceitos morais. “Na sentença, ele criticou mulheres que frequentavam festas à noite e até um dos rapazes do grupo que ‘não morava com os pais’. O juiz estava imbuído de mostrar quais eram os valores morais da sociedade, dando um recado de classe, raça e geração”.

Anos antes da proibição, em 1962, ninguém era preso por usar LSD. O escritor Paulo Mendes Campos foi um dos primeiros brasileiros a participar de experimentos com a droga. Em uma entrevista posterior ao jornal O Pasquim, ele relatou como foram suas viagens lisérgicas:

“Minha experiência foi esplêndida. […] um curso de madureza de autoanálise, me conheci muito melhor. Durante uns dois ou três anos eu me senti com uma segurança muito maior, e vi profundidades minhas horrendas que me levaram a me conhecer melhor. Isso alterou muito a minha vida.”

BBC Brasil

Opinião dos leitores

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Judiciário

Juiz Walter Nunes é eleito desembargador federal do TRF-5

foto: reprodução

O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), será o novo desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. O nome do magistrado foi aprovado, por unanimidade, na Sessão do Pleno desta quarta-feira (02/04). Ele ocupará, pelo critério de antiguidade, a vaga deixada pelo desembargador federal Vladimir Carvalho. Desde o dia 15/03, Walter Nunes já vem atuando como desembargador federal convocado, em substituição ao próprio Vladimir Carvalho. A indicação segue agora para nomeação pelo presidente da República.

Nunes é, também, corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró (RN) e coordenador-geral do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal, além de ter sido membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e juiz auxiliar da Presidência e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é graduado em Direito, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e mestre e doutor em Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Justiça Potiguar 

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Brasil

Moraes arquiva pedido de prisão preventiva de Bolsonaro

Foto:Antonio Augusto/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quarta-feira (2/4), arquivar o pedido de dois advogados que solicitaram a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, definiu Moraes.

 Moraes tinha solicitado ao procurador-geral da Repúplica, Paulo Gonet, em 18 de março, um parecer sobre a prisão de Bolsonaro. Nesta quarta-feira (2/4), Gonet se manifestou contra a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O despacho de Moraes foi feito no âmbito de uma notícia-crime na qual dois advogados argumentavam que Bolsonaro teria tentado “obstruir a Justiça” ao convocar atos pró-anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.

Em seu parecer de quatro páginas, ao qual a coluna Igor Gadelha teve acesso, Gonet afirma que a jurisprudência do STF estabelece que o monopólio de titularidade da ação penal é do Ministério Público.

Os dois advogados também acusam o ex-presidente da República de “incitar novos atos que comprometem a ordem pública e a estabilidade democrática bem como coação no curso do processo”.

Gonet afirma ainda que os relatos dos advogados “não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.

“A concessão de anistia é matéria reservada à lei ordinária, de atribuição do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República (art. 48, VIII, da Constituição), que extingue os efeitos penais, principais e secundários, do crime. A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, afirmou Gonet.

CNN

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Economia

Trump anuncia tarifa recíproca de 10% para o Brasil

Foto:Mark Schiefelbein

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou nesta quarta-feira (2) que irá aplicar tarifas de importação de 10% aos produtos oriundos do Brasil.

O republicano apresentou uma tabela com as taxas que serão aplicadas aos parceiros comerciais dos EUA. Segundo Trump, o patamar de 10% é uma base, e tarifas mais elevadas serão aplicadas a nações específicas.

O anúncio foi feito a jornalistas em uma coletiva de imprensa na Casa Branca, no chamado “Dia da Libertação”.

Em evento realizado no jardim da Casa Branca, o líder norte-americano apresentou o mais recente endurecimento de sua política comercial.

Trump avaliou este é “um dia histórico para a América” e que as medidas, além de fazerem os EUA “ricos novamente”, fortalecerão o mercado de trabalho e indústria do país.

Relação comercial

De acordo com o governo americano, as taxações terão efeito imediato — o que também inclui o Brasil.

Em março, a Casa Branca já havia imposto uma tarifa de 25% sobre todas as importações de alumínio e aço.

A relação comercial entre os EUA e o Brasil é deficitária para o país sul-americano. Isso significa que o Brasil compra mais do que exporta.  De acordo com o governo federal, as exportações brasileiras para os Estados Unidos totalizaram US$ 40,3 bilhões em 2024, enquanto as importações foram superiores, avaliadas em US$ 40,6 bilhões.

Com isso, os Estados Unidos possuem um superávit comercial de US$ 283 milhões.

CNN

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Brasil

PGR se posiciona contra prisão de Bolsonaro

Foto:BRENO ESAKI/METRÓPOLES

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira (2/4) contra a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pedida por dois advogados.

O pedido de parecer da PGR tinha sido solicitado em 18 de março pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, conforme noticiou o Metrópoles, na coluna Paulo Cappelli.

O despacho de Moraes foi feito no âmbito de uma notícia-crime na qual os dois advogados argumentavam que Bolsonaro teria tentado “obstruir a Justiça” ao convocar atos pró-anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.

Os dois advogados também acusavam o ex-presidente da República de “incitar novos atos que comprometem a ordem pública e a estabilidade democrática bem como coação no curso do processo”.

Em seu parecer de quatro páginas, ao qual a coluna teve acesso, Gonet diz que os dois advogados não poderiam apresentar a notícia-crime diretamente ao STF, pois esse monopólio é do Ministério Público.

“Evidente, portanto, a ausência de capacidade postulatória dos noticiantes, uma vez que a opção pela representação criminal deve ser formulada perante a autoridade policial ou o Ministério Público, e não diretamente ao órgão judicial eventualmente responsável pelo julgamento do noticiado. Inegável, além disso, a flagrante ilegitimidade ativa dos requerentes para requerer medidas cautelares”, escreveu o chefe da PGR.

Gonet argumentou ainda que os relatos dos advogados “não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.

“A concessão de anistia é matéria reservada à lei ordinária, de atribuição do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República (art. 48, VIII, da Constituição), que extingue os efeitos penais, principais e secundários, do crime. A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, afirmou Gonet.

O procurador finaliza o parecer dizendo que sua manifestação “é pelo não conhecimento dos requerimentos formulados” e pelo “consequente arquivamento dos autos”.

METROPÓLES 

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Saúde

VÍDEO: Secretário de Saúde chama tragédia em Maternidade de ‘sensacionalismo’

O Secretário de Saúde de Parnamirim, Rogério Gurgel, em fala infeliz, desqualificou mães que perderam seus bebês na Maternidade Divina Amor, chamando a luta delas e criticando a imprensa de sensacionalismo.

Essas mães, denunciaram as falhas no sistema de saúde e a imprensa e os blogs cumpriram o papel ao dar visibilidade a essa tragédia, prestando suporte a essas famílias que buscam por justiça.

Após a fala do secretário, o advogado Rodrigo Martins respondeu em defesa das vítimas.

O episódio ocorreu após a Câmara Municipal de Parnamirim realizar audiência pública para discutir suspeitas de negligência e falta de atenção no atendimento prestado por profissionais de saúde durante procedimentos médicos e ambulatoriais na Maternidade Divino Amor.

 

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Geral

VÍDEO: prefeitura de Salvador paga R$ 210 mil a Pablo Vittar por show de 15 minutos

Foto: reprodução

A prefeitura de Salvador desembolsou valores altos para a contratação de artistas que se apresentaram durante o Festival Viva Salvador, realizado no último domingo (30), em comemoração ao aniversário da capital baiana. O evento contou com shows curtos de várias atrações, e os cachês pagos variaram consideravelmente.

A maior quantia foi destinada ao cantor Pablo Vittar, que recebeu R$ 210 mil por um show de aproximadamente 15 minutos. Outros artistas também receberam cachês expressivos, como a banda Àtoxxá, que comandou a festa na Praça Municipal, com um pagamento de R$ 118 mil por uma apresentação de duas horas.

Confira os valores pagos aos demais artistas que participaram do evento:

Sued Nunes: R$ 15 mil

Banda Mudei de Nome: R$ 120 mil

Larissa Luz: R$ 87 mil

Márcia Short: R$ 80 mil

Will Carvalho e Cátia Guimma: R$ 60 mil

Russo Passapusso: R$ 53,5 mil

Elaine Fernandes: R$ 50 mil

Gil Alves: R$ 45 mil

Rachel Reis e Cortejo Afro: R$ 30 mil

O festival marcou o aniversário de Salvador com uma série de apresentações que chamaram a atenção pelo alto custo dos cachês pagos aos artistas.

O tema repercutiu nas redes sociais e levantou questionamentos em relação aos gastos público.  O apresentador Paulo Mathias fez um comentário a respeito, confira o vídeo:

 Política Ao Vivo

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Geral

[VÍDEO] “Desgraçado”: relator é xingado ao defender cassação de Glauber Braga

Vídeo: Metrópoles e Jovem Pan

O relator do processo de cassação contra o deptuado federal Glauber Braga (Psol-RJ) foi xingado durante sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2/4). Paulo Magalhães (PSD-BA) foi chamado de “desgraçado” por uma apoiadora do psolista.

O relator do caso votou favoravelmente à cassação do mandato de Glauber. O processo alega que Glauber quebrou o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, com chutes, o militante do Movimento Brasil Livre (MBL).

“Portanto, é imperioso admitir que o representado, com seus atos, efetivamente incidiu na prática da conduta descrita no art. 4º, inciso I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, sendo cabível, no caso sob exame, a sanção de perda do mandato”, defendeu o relator do caso no voto proferido.

A leitura do voto do relator rendeu críticas de apoiadores que acompanhavam a sessão. Aos gritos de “Glauber fica”, os manifestantes defenderam a permanencia do parlamentar na Casa.

Os manifestantes também criticaram a celeridade do caso contra Glauber em relação ao processo contra Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que está preso por suposta participação na morte de Marielle Franco e de Anderson Gomes.

Parlamentares do PSol confirmaram, durante a sessão, o pedido de vistas para que a representação continue a ser analisada em outra sessão. A sessão foi suspensa após apresentação de pedido pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ)

METRÓPOLES 

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Geral

STF decide vetar revista íntima ‘vexatória’ em visitantes de presídios

Foto: Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (2), o julgamento do recurso que discute a validade da revista íntima em presídios. Os ministros consideraram que o procedimento feito de forma vexatória, para humilhar as pessoas, é inadmissível.

Os ministros também estabeleceram uma espécie de guia para a aplicação de suas conclusões.

Na revista íntima vexatória, proibida pelo STF, o visitante precisa ficar parcialmente ou totalmente nu e, por vezes, tem que se agachar e expor os órgãos genitais à observação de agentes penitenciários.

A revista íntima ainda pessoal pode ser feita, na impossibilidade de uso de equipamentos eletrônicos, por exemplo. Nestas situações, deverá ser motivada, depende da concordância do visitante e será feita preferencialmente por profissionais de saúde.

A chamada “tese” foi construída em consenso pelos ministros, com a participação de todos os magistrados na elaboração do texto. O resumo será aplicado em casos de revista íntima pelo país.

Principais pontos

  • Os ministros diferenciaram o procedimento vexatório da revista íntima pessoal, que está dentro da legalidade, e pode ser feita em situações previstas no resumo de entendimentos.
  • a revista íntima feita em visitantes de presos de forma a humilhar as pessoas não é admissível. Provas obtidas com esta irregularidade não serão usadas em processos judiciais, a partir da decisão do Supremo.
  • autoridades nos presídios podem impedir a visita se houver indícios robustos de que a pessoa tem itens irregulares consigo;
  • União e estados vão ter prazo de 24 meses para comprar equipamentos eletrônicos para fazer a revista nos visitantes.
  • a revista íntima — que não seja humilhante — poderá ser feita em casos excepcionais, de forma motivada em cada caso.
  • Além disso, o procedimento depende da concordância do visitante, deve ser feito em local adequado e apenas em pessoas maiores. A preferência é de que a revista seja feita por profissionais de Saúde. Se o visitante não concordar, as autoridades podem impedir a visita.
  • excessos e abusos podem levar os agentes públicos a serem responsabilizados.

O tema começou a ser julgado em 2020, em ambiente virtual. Na ocasião, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu a análise.

Novo pedido de vista, desta vez do ministro Nunes Marques, adiou a deliberação em 2021.

O recurso voltou à pauta em maio de 2023, quando chegou a cinco votos pela proibição da revista íntima vexatória.

Seguiram, na ocasião, a posição do ministro Edson Fachin, relator do caso — o presidente Luís Roberto Barroso, as ministras Rosa Weber (aposentada), Cármen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes.

A maioria foi alcançada em outubro do ano passado, com o voto do ministro Cristiano Zanin. Mas um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes trouxe o caso para o plenário presencial.

g1

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Potiguar Luan Miguel é destaque no Campeonato Português sub-19

Foto: Cedida

O jovem jogador potiguar Luan Miguel é um dos destaques do Campeonato Português sub-19 com a camisa do União Desportiva de Santarém. Com vários gols o jovem atleta vem chamando a atenção em terras portuguesas.

Luan Miguel saiu de Natal aos 13 anos, passou pela Ponte Preta, Brasilis e Ska Brasil. Na temporada 2024/2025 foi contratado pelo AC Pernes e depois foi transferido para o UD Santarém, onde vem se destacando como um legítimo ‘camisa 9’, marcando muitos gols.

Opinião dos leitores

  1. Çey… eu entendo esse papo de promover “atletas” visando colocar na vitrine pra conseguir oportunidades de emprego.

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BETS: Governo vai proibir apostas online por beneficiários do Bolsa Família e BPC, diz secretário

Foto: Saulo Ferreira Angelo / Shutterstock.com

O governo vai proibir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) façam apostas nas plataformas das chamadas bets para cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi antecipada pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, em entrevista exclusiva ao Estadão.

A proibição atinge aproximadamente 20 milhões de famílias e passará por uma avaliação jurídica antes de ser efetivada em portaria. No ano passado, o Banco Central identificou que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas em apenas um mês. A informação mobilizou o governo Lula (PT) a mudar regras de acesso ao jogo, legalizado no governo Temer e regulamentado pela atual gestão.

O STF determinou que o governo adotasse medidas para proibir o uso de recursos de programas assistenciais em apostas online. Inicialmente, o ministério estudava cumprir a decisão proibindo o dinheiro do Bolsa Família e dos meios de pagamento diretamente relacionados ao benefício, como o cartão do programa, nos sites. Os técnicos concluíram, porém, que isso era inviável e a decisão agora é proibir os beneficiários, individualmente por CPF, de efetuarem as apostas – independentemente de onde vem o recurso.

Desde o ano passado, o governo retirou 11.007 sites de apostas do ar que operavam ilegalmente, de acordo com os dados da pasta. Além disso, abriu 177 processos de investigação para apurar a conduta de influenciadores digitais que estariam fazendo propaganda ilegal de bets nas redes sociais, divulgando empresas ilegais ou fazendo publicidade não autorizada, como aquela direcionada a crianças e adolescentes. Hoje, 71 empresas estão autorizadas a operar no Brasil, totalizando 153 sites legalizados.

O secretário se posicionou contra o projeto de lei que proíbe a propaganda de bets na TV e na internet – proposta apresentada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e que recebeu parecer favorável da relatora, Damares Alves (Republicanos-DF).

Em outubro, o presidente Lula afirmou que acabaria com as apostas eletrônicas se a regulação não desse conta de resolver os problemas relacionados às bets. A preocupação do governo girava em torno do uso por crianças e adolescentes, beneficiários de programas sociais, danos à saúde, lavagem de dinheiro e outros crimes. De acordo com o secretário, o governo tem dado conta de resolver as questões e o pior cenário seria voltar à ilegalidade.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Isso é só lorota desse governo medíocre. Não tem como saber a origem do dinheiro de quem jogou ou joga, o dinheiro das apostas é depositado (transferido) de conta a conta.

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