Calçadão de Ponta Negra: obras serão iniciadas somente após perícia técnica

Foto: REUTERS/Paulo Whitaker/File Photo

Os preços dos combustíveis da Petrobras em 2025 estão com uma defasagem considerável em relação aos valores praticados no mercado internacional, uma situação que é intensificada pela valorização do dólar. De acordo com a consultoria StoneX, a diferença no preço do diesel é de 8,9%, enquanto a gasolina apresenta uma defasagem de 12,3%.

A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) aponta números ainda mais alarmantes, com 19% de defasagem no diesel e 13% na gasolina. No ano anterior, a Petrobras fez apenas um ajuste no preço da gasolina, que ocorreu em julho, e não houve qualquer alteração no valor do diesel desde dezembro de 2023. A empresa estatal decidiu abandonar a política de paridade de importação, optando por uma nova fórmula que leva em conta fatores nacionais para a definição dos preços.

Os dados revelam que a defasagem se traduz em uma diferença de R$ 0,30 por litro, enquanto a gasolina, com uma defasagem de 12,3%, apresenta uma diferença de R$ 0,36 por litro. A Abicom, por sua vez, calcula que a defasagem de 19% no diesel representa um impacto de R$ 0,670 por litro. Especialistas do setor alertam que a alta do petróleo Brent e a valorização do dólar podem resultar em novos reajustes nos preços. No entanto, a Petrobras pode optar por manter os valores inalterados no curto prazo.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) destacou que, em comparação com 2022, os preços nas refinarias caíram mais de 20% em 2024. A Petrobras, em sua defesa, afirmou que sua estratégia comercial leva em consideração as melhores condições de produção e logística para a precificação dos combustíveis. Essa abordagem resultou em resultados  operacionais positivos para a empresa no terceiro trimestre do ano passado.

Foto: Agência Brasil

Apenas em 1 em cada 4 inquéritos abertos por desmatamento ou queimadas na Polícia Federal aponta os responsáveis pelos respectivos crimes.

Desde 2019, segundo os dados da própria PF levantados pela Folha de S. Paulo, foram instauradas 5.406 investigações para apurar esses tipos de violação, e apenas em 1.385 o processo chegou a algum indiciamento. Ou seja, em 75% isso não acontece.

Indiciar é o ato de apontar a possível autoria do crime, ou seja, significa que a polícia acredita que colheu evidências suficientes para que alguém possa ser responsabilizado por determinada conduta.

Após essa etapa, ainda cabe ao Ministério Público analisar a documentação enviada pela PF. Caso concorde, oferece uma denúncia à Justiça, que então pode, caso ache plausível, recebê-la e, só então, começa a julgar o caso para eventualmente decidir pela condenação.

Ou seja, o indiciamento é apenas a primeira etapa do processo de responsabilização, mas é essencial para que haja punição pelos crimes.

Procurada, a PF afirmou que a taxa não está distante do índice geral de indiciamentos da corporação: 28% do total de inquéritos abertos para apurar todo tipo de crime.

Mas ressaltou que a sua taxa de solução atualmente é de 89,5% para os crimes ambientais (não exclusivamente queimadas e desmatamento).

“Para que se busque aumentar as taxas de solução dos crimes ambientais relacionados a incêndios florestais, tem-se intensificado a capacitação dos policiais, a adoção de novas tecnologias como imagens de satélite, cooperação com outros órgãos e com polícia de outros países para a troca de expertises”, disse a PF, em nota.

Dados compilados pela PF a pedido da Folha mostram que, desde 2019 até o fim do ano passado, foram abertos 361 inquéritos sobre queimadas, mas só 72 levaram a pelo menos um indiciamento.

Em 2024, o Brasil enfrentou uma grave crise de incêndios florestais, e tanto o governo Lula (PT) quanto o STF (Supremo Tribunal Federal) pressionaram a polícia por investigações mais profundas.

No ano passado, houve um aumento no número de inquéritos instaurados por queimadas: foram 119. Em nenhum dos cinco anos anteriores este número foi maior do que 70.

A PF afirmou que, dos inquéritos abertos em 2024, 101 ainda estão em andamento, mas 9 já chegaram a algum indiciamento.

Desde 2019, foram abertas 5.045 investigações por desmatamento, o que engloba destruir, danificar, cortar, desmatar, degradar ou explorar economicamente florestas sem autorização.

Este montante inclui os dados até outubro de 2024. Neste período, 1.313 inquéritos foram relatados com indiciamento.

Foram 251 pessoas presas em flagrante —e 87% dos casos foram solucionados.

Já a taxa de identificação da autoria dos atos é maior, de cerca de 50% dos inquéritos em geral e 41% para os de incêndios florestais.

Folhapress

Foto: Divulgação/Cãmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), precisa decidir se o ex-deputado Daniel Silveira pode ser beneficiado pelo indulto natalino assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de dezembro. Não há prazo para que isso ocorra.

O indulto é o perdão da pena para algumas detenções. A defesa de Silveira, em petição apresentada no último dia 3, afirma que o ex-deputado teria acesso ao benefício porque no dia da publicação do ato, em 23 de dezembro, ele estava em “livramento condicional” e a menos de seis anos para o cumprimento total da pena.

As duas situações são previstas no decreto de Lula como passíveis de soltura e de perdão da pena. No entanto, Lula excluiu do decreto os crimes considerados ataques à democracia e ao abuso de autoridade. Silveira está preso por causa de declarações contra ministros do STF.

Silveira foi preso originalmente em fevereiro de 2021. Entre idas e vindas, chegou a receber liberdade condicional, no dia 20 de dezembro do ano passado, mediante uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de usar as redes sociais.

O ex-deputado também estava proibido de sair de casa entre 22h e 6h e aos fins de semana. O benefício foi concedido pelo STF porque Silveira já havia cumprido um terço da pena.

Ele foi preso novamente no dia 24, porém, após violar os termos da liberdade condicional. A defesa de Silveira alegou a Moraes que as regras não haviam sido claras, e o ministro rebateu afirmando que havia “má-fé” ou “lamentável desconhecimento da legislação” por parte dos advogados.

Ainda de acordo com Moraes, o ex-deputado descumpriu medidas cautelares 227 vezes no curso do processo que terminou em sua condenação.

CNN Brasil

Foto: Ricardo Stuckert

Falhas estruturais em construções do Minha Casa, Minha Vida elevaram o número de ações na Justiça que pedem indenizações à Caixa, resultando em milhares de processos surgidos nos últimos anos.

A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) estima o total atual em 90 mil ações. A Caixa Econômica Federal diz que só em 2024 foram 8.500, apenas considerando a faixa 1 do programa.

Nessa faixa, o teto de renda bruta mensal familiar é de cerca de R$ 2.850, e é possível conseguir um imóvel com subsídio de 95% do governo federal.

Nas ações por falhas, os beneficiários têm apontado problemas como fissuras e rachaduras nas paredes, caixas de esgoto que cedem e obras em que o teto é desnivelado. Esses problemas aparecem em perícias judiciais, que são feitas por profissionais designados pelos juízes.

No ano passado, a Caixa teve que pagar mais de R$ 92,4 milhões em ações judiciais envolvendo vícios de construção na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, segundo o próprio banco informou após pedido via Lei de Acesso à Informação. Esse valor vem crescendo desde 2014 —quando foram pagos R$ 463 mil, em um ano que havia apenas 77 processos sobre o tema.

O banco afirma que, de 2014 a 2024, pagou R$ 310 milhões em indenizações.

A explosão nos valores levantou desconfianças do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) durante estudos sobre litigância predatória e abusiva no país. O tema passou a ser tratado no Conselho em estudos para reduzir a chamada litigância predatória e abusiva e levantou suspeitas de uma “indústria das indenizações” no programa de habitação.

À Folha, o presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse que estava em apuração a possibilidade de haver “uma indústria de indenizações por vícios nem sempre existentes na construção”.

Advogados que têm entrado com esse tipo de ação, porém, manifestaram resistência à declaração de Barroso e dizem que o que existe é uma “indústria de construção predatória” no programa.

A Caixa negou em um primeiro momento o acesso aos dados totais de valores pagos em ações judiciais por vício de construção, alegando que “o fornecimento de valores pode comprometer a estratégia processual para o tratamento do referido acervo”.

Houve recurso e, na segunda instância, o banco informou apenas os gastos com a faixa 1 do programa, aquela que tem mais subsídios e conta com recursos de fundos públicos.

A Caixa disse no pedido de Lei de Acesso à Informação que “tem atuado na defesa das ações judiciais que alegam vícios construtivos em imóveis construídos por meio do MCMV em qualquer das faixas do programa”.

A instituição financeira afirma que tem dialogado com o Judiciário demonstrando “a preocupação com os recursos públicos envolvidos, no sentido de que, se forem comprovados vícios, os mesmos devem ser reparados preferencialmente pela construtora no mesmo processo”.

Procurada, disse que quando toma conhecimento de vício construtivo em imóveis do programa notifica as empresas responsáveis pelo empreendimento para que façam as verificações e realizem reparos necessários.

Folhapress

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O soldado israelense Yuval Vagdani , alvo de um pedido de investigação da Justiça Federal, deixou o Brasil na noite de sábado (4). Conforme apurou a CNN, o militar saiu do país em um voo comercial com origem em Salvador (BA) e destino a Buenos Aires, capital da Argentina.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores de Israel informou que a embaixada israelense no Brasil fez contato com o soldado e sua família, “prestando apoio durante todo o evento e garantindo sua saída rápida e segura” do país.

O militar visitava o Brasil a turismo, conforme consta em sua página pessoal no Instagram. Em uma das fotos, ele aparece com amigos em um hotel em Morro de São Paulo (BA). As imagens constam no processo aberto pela Justiça brasileira.

LEIA TAMBÉM: Justiça ordena que PF investigue soldado de Israel no Brasil

O soldado deixou o Brasil justamente após a Justiça Federal determinar uma investigação contra ele por supostos crimes de guerra praticados na Faixa de Gaza. A apuração será conduzida pela Polícia Federal (PF), com solicitações de diligências do Ministério Público Federal (MPF).

A determinação é da juíza federal Raquel Soares Charelli, datada de 30 de dezembro de 2024, com despachos em 3 de janeiro para envio de material à PF. Em nota divulgada neste domingo (5), a PF confirmou o recebimento da determinação e disse que “analisa a adoção das medidas pertinentes”.

O pedido inicial de investigação foi feito por meio de uma notícia-crime formulada pelos advogados Maira Machado Frota Pinheiro e Caio Patrício de Almeida, que alegaram que Yuval Vagdani, cidadão israelense e possível “criminoso de guerra”, encontrava-se em território nacional.

Segundo os advogados, o Estado brasileiro, como signatário de tratados internacionais, como a Convenção de Genebra e o Estatuto de Roma, tem o dever de reprimir tais crimes, mesmo que tenham sido cometidos fora do território nacional.

Em nota, o governo israelense afirmou que tem “chamado a atenção” dos israelitas para publicações feitas nas redes sociais sobre o serviço militar. “Elementos anti-israelenses podem explorar essas publicações para iniciar processos judiciais infundados contra eles”, afirmou o governo.

CNN Brasil

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou em 2024 um recorde histórico no número de arguições de impedimento, mecanismos que buscam retirar ministros da relatoria de processos. Foram protocolados 107 pedidos, superando o acumulado de 63 ações desse tipo apresentadas entre 2007 e 2022.

O ministro Alexandre de Moraes foi o principal alvo: 103 das solicitações (96%) foram direcionadas contra ele, publica O Globo. Desses, 101 já foram negados, incluindo um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro. A maioria das ações partiu de réus envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro.

Os quatro pedidos restantes (4%) miraram Flávio Dino, com destaque para uma arguição apresentada pelo influenciador Bruno Aiub, conhecido como Monark. Até hoje, no entanto, nenhuma arguição de impedimento foi acolhida no STF.

As solicitações são analisadas inicialmente pelo presidente do Supremo, atualmente Luís Roberto Barroso. Em caso de recurso, o plenário decide, com exceção do ministro alvo do pedido.

O ministro Alexandre de Moraes concentra a maioria dos inquéritos criminais em tramitação no STF em seu gabinete.

São pelo menos 21 das 37 investigações em curso no Supremo, conforme levantamento realizado pelo Estadão com uso do painel Corte Aberta.

Ocupando o segundo lugar na lista de ministros com mais inquéritos, Luiz Fux faz a relatoria de apenas três.

Como o painel Corte Aberta não contabiliza os inquéritos sigilosos, o número de casos relatados por Moraes é, na prática, ainda maior do que o indicado pelos dados oficiais.

O Corte Aberta atribui a concentração de inquéritos no ministro Alexandre de Moraes à “distribuição por prevenção” das novas investigações instauradas no STF.

Isso significa que os casos foram direcionados ao gabinete do ministro, não sorteados.

Esse modelo de escolha dos relatores procura evitar a ocorrência de decisões conflitantes sobre o mesmo assunto.

Foto: Ed Alves/CB/DA.Press

Os estudos de aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), divulgados pelas principais empresas de pesquisa do país, indicam que a popularidade do chefe do Executivo caiu desde a posse.

O conjunto dos dados apontam que, apesar de falar em “união e reconstrução”, o presidente não conseguiu romper a polarização e avançar sobre o eleitorado que não votou nele em 2022 (ele foi eleito com 50,90% dos votos). Pior ainda para o petista é que os números mostram que ele perdeu uma parcela do grupo que o elegeu.

O Poder360 comparou os resultados de 6 empresas (PoderData, Datafolha, Ipec, Quaest, CNT/MDA e Paraná Pesquisas) considerando a 1ª pesquisa realizada em 2023 e o último levantamento feito em 2024. Considerando-se todas as pesquisas deste levantamento, o petista entrará na 2ª metade de seu mandato com menos apoio do que o conquistado nas urnas.

De janeiro de 2023 a dezembro de 2024, as taxas de avaliação positivas do presidente ou do governo –a maneira de perguntar é diferente dentre os levantamentos– caíram na maioria dos estudos. Só na comparação das pesquisas feitas pelo Datafolha, a variação está dentro da margem de erro, mas ainda assim é negativa para o Planalto.

Já os percentuais negativos tiveram movimento contrário, com fortes altas. Só na comparação dos estudos realizados pelo PoderData a avaliação negativa do presidente oscilou favoravelmente para Lula, com queda de 2 pontos percentuais de janeiro de 2023 a dezembro de 2024, dentro da margem de erro da pesquisa.

METODOLOGIA

O Poder360 considerou apenas o 1º e o último estudo nacional de aprovação do governo ou do trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgado por 6 empresas de pesquisas: PoderData, Datafolha, Ipec, Quaest, CNT/MDA e Paraná Pesquisas.

É preciso considerar que as empresas têm enunciados diferentes para questionar os entrevistados sobre a avaliação do governo. Para incluir o máximo de empresas, foram selecionadas as formulações que permitiam aos entrevistados avaliar a administração federal ou o próprio presidente de maneira positiva, negativa ou “regular”.

Poder360

Imagem: Reprodução/TV Globo

A Globo registrou, em dezembro de 2024, a pior audiência da história da emissora. O canal ficou abaixo dos dois dígitos, marcando 9,9 pontos de média no Ibope, uma queda em relação a 2023, quando marcou 10,3.

Os dados divulgados pelo site Teleguiado são referentes à audiência da Grande São Paulo. Band e RedeTV! também apresentaram queda, de 0,2 e de 0,1 ponto, respectivamente.

Investidores recompraram (resgataram antes do vencimento) R$ 36,9 bilhões em títulos do programa Tesouro Direto em 2024. Houve um aumento de 21,8% na retirada de dinheiro do programa na comparação com o ano anterior. Essa é a maior variação anual desde 2019, quando a alta foi de 43,3%.

Os números são do Ministério da Fazenda e estão disponíveis no Portal de Dados Abertos do governo federal. Os valores foram corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

O montante nominal de resgates antecipados foi o maior registrado na série dos dados. Ultrapassou os valores de 2020, quando somaram R$ 31,3 bilhões.

Nos últimos anos, uma queda na quantidade de resgates foi observada em 2021. É um reflexo dos juros baixos na pandemia.

O Tesouro Direto é uma iniciativa do Tesouro Nacional em parceria com a B3 para venda de títulos públicos federais a pessoas físicas com rendimento baseado em indicadores, como a inflação e a Selic (taxa básica de juros).

Os resgates se dão quando os clientes querem pegar o dinheiro que investiram antes que o papel vença. Na prática, retiram o dinheiro do fundo.

Os recursos obtidos com o Tesouro Direto são utilizados para contribuir com o pagamento da dívida pública federal.

Dentre as modalidades dos títulos com maior volume de retiradas, os prefixados têm a maior alta (39,1%) nas recompras em relação ao ano anterior.

Os outros com maior variação nas retiradas foram o IPCA+ (22,1%) e Tesouro Selic (alta de 20,3%).

Poder 360

Imagem: reprodução

A prefeita de Parnamirim Nilda nomeou os digitais influencers Tiago Dionísio e Vitor Tobias, conhecido como ‘Padim’, para comandar o Centro Cultural Trampolim da Vitória.

Tiago será o diretor geral e o ‘Padim’ ficara no cargo de diretor comercial. A informação consta no Diário Oficial do Município de sábado (4).

Centro Cultural Trampolim da Vitória

O Centro Cultural Trampolim da Vitória (CCTV) conta a história da aviação na região da Grande Natal, no antigo Aeroporto Augusto Severo. O empreendimento histórico-turístico é fruto de uma parceria da Prefeitura de Parnamirim com a Força Aérea Brasileira (FAB), que cede a área para a instalação do CCTV.