Câmara aprova projeto que regulamenta Uber, Cabify e 99

Foto: Divulgação

Uma boa notícia para quem aguardava por pequenas cirurgias em São Gonçalo do Amarante. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, iniciou na segunda-feira (29) a convocação de pacientes que faziam parte da demanda reprimida das unidades básicas de saúde.

Na fila de espera, pessoas aguardando o procedimento cirúrgico desde 2023, como é o caso da dona de casa Danile Gomes. “Eu me surpreendi quando fui chamada. Nem lembrava mais dessa requisição, estava aguardando desde 2023. Agora fui convocada e estou muito grata”, afirmou.

O veterinário Itamar Bezerra também comemorou a chamada. “Depois do início desta gestão, todo o processo se tornou mais rápido. Eu esperava desde 2023, mas agora deu tudo certo”, destacou.

Para atender à demanda acumulada, a Secretaria Municipal de Saúde mobilizou a rede de atenção primária mais a atuação de médicos especialistas. A ação contempla procedimentos como a retirada de tumores benignos da pele, lipomas, cistos sebáceos, biópsias e pequenas cirurgias dermatológicas específicas. Ao todo, 80 pacientes já foram convocados nesta etapa inicial.

A demanda reprimida por pequenas cirurgias dermatológicas no município somava 477 pessoas, que passarão a ser atendidas de forma gradativa.

O prefeito Jaime Calado acompanhou a ação e destacou a importância do serviço. “O grande papel do poder público é melhorar a vida do povo. São 80 pacientes que começam o novo ano se prevenindo de problemas maiores”, ressaltou.

Foto: MyKe Sena/Câmara dos Deputados

Mesmo durante o recesso, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) intensificaram articulações para reagir a uma eventual liminar do ministro Jhonatan de Jesus que poderia reverter a liquidação do Banco Master, determinada pelo Banco Central. A movimentação ganhou força com a proximidade da acareação ordenada pelo ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal (STF), elevando a tensão nos bastidores da Corte.

A informação é do blog da Malu Gaspar, do O Globo. O relator do caso no TCU não conta com apoio majoritário para desfazer a liquidação, mas uma decisão individual durante o recesso poderia restabelecer temporariamente o funcionamento do banco até fevereiro de 2026. Diante desse risco, parte dos ministros passou a defender a convocação de uma sessão extraordinária para analisar e derrubar rapidamente qualquer liminar, estratégia vista como necessária para evitar uma reviravolta institucional.

O Banco Master foi liquidado em novembro após o Banco Central e a Polícia Federal identificarem uma fraude de R$ 12,2 bilhões envolvendo a compra de papéis sem lastro pelo BRB, que tentou adquirir a instituição em meio a forte lobby político. A operação foi barrada pelo BC em setembro, o que desencadeou disputas judiciais e questionamentos no TCU.

Jhonatan de Jesus colocou a atuação do Banco Central sob escrutínio ao cobrar explicações sobre a liquidação, citando possível “precipitação” na adoção de uma “medida extrema”, o que gerou receio de interferência na autonomia do regulador. O BC já entregou documentos ao Tribunal, que seguem sob análise técnica e tramitam em sigilo por decisão do relator.

Nos bastidores, ministros avaliam que uma eventual derrota em plenário poderia custar ao relator o controle do processo, já que o regimento prevê redistribuição da relatoria nesses casos. O episódio ocorre em paralelo às investigações conduzidas no STF, onde Toffoli manteve a acareação entre Daniel Vorcaro, Paulo Henrique Costa e representantes do BC, ampliando a pressão institucional em torno do caso.

Com informações do O Globo

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Relatórios divulgados em dezembro de 2025 pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, e pelo Ipea, vinculado ao próprio governo federal, convergem em um diagnóstico preocupante: a política fiscal do governo Lula até cumpre o arcabouço na forma, mas perde credibilidade e se mostra incapaz de estabilizar a dívida pública no médio prazo.

No Relatório de Acompanhamento Fiscal, a IFI afirma que o excesso de exceções às regras enfraqueceu o regime fiscal. O órgão destaca que despesas como precatórios, gastos com defesa, investimentos do PAC, ressarcimentos do INSS e a reestruturação dos Correios foram retiradas do cálculo do resultado primário, somando mais de R$ 170 bilhões fora das regras nos três primeiros anos do novo arcabouço.

Outro ponto sensível é a mudança na LDO de 2026, que passou a permitir a busca pelo piso da meta fiscal após entendimento do TCU. Para a IFI, a alteração representa um rebaixamento prático das metas e desloca o debate para a trajetória da dívida em relação ao PIB. O relatório é direto ao afirmar que os números “revelam inequivocamente a insustentabilidade do atual regime fiscal”.

Para 2026, a IFI projeta deficit primário de R$ 26,5 bilhões, mesmo após deduções expressivas, e alerta que o cumprimento da meta exigirá forte contingenciamento de despesas discricionárias. No médio prazo, o espaço fiscal tende a desaparecer, com risco de colapso já a partir de 2028.

O Ipea adota tom mais técnico, mas reconhece as mesmas tensões. O instituto aponta dificuldades para conciliar crescimento econômico, ampliação de gastos sociais e controle fiscal em um orçamento engessado, além de destacar limites políticos para aumento de receitas e corte de despesas. Até novembro de 2025, o deficit primário acumulado chegou a R$ 75,7 bilhões, enquanto Lula sancionou o Orçamento de 2026 com veto a 26 dispositivos aprovados pelo Congresso.

Com informações do Poder360

Foto: PL

Após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receber alta hospitalar e retornar à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, Michelle Bolsonaro publicou uma mensagem de apoio nas redes sociais nesta quinta-feira (1º). A ex-primeira-dama afirmou que a família vai superar “os dias maus” e exaltou o marido, que segue cumprindo pena determinada pelo STF.

Na publicação no Instagram, Michelle citou uma frase atribuída a Winston Churchill — mas que, na verdade, é do escritor norte-americano John C. Maxwell — para definir Bolsonaro como um líder. Em seguida, declarou apoio público: “Você é grande, meu amor! Existe um Brasil de bem que te ama e ora por você. Vamos vencer os dias maus. Que Deus te abençoe. Te amo e estarei ao seu lado”.

Bolsonaro estava internado desde 24 de dezembro no Hospital DF Star, onde passou por uma herniorrafia inguinal bilateral, procedimentos para conter crises persistentes de soluços e uma endoscopia digestiva alta. Após a alta, a defesa solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a concessão de prisão domiciliar humanitária, pedido que acabou sendo negado.

Na decisão, Moraes afirmou que não houve agravamento do estado de saúde do ex-presidente e que os laudos médicos indicam melhora clínica após os procedimentos. O ministro também ressaltou que todas as recomendações médicas podem ser cumpridas na sala de Estado-Maior da PF, onde Bolsonaro segue preso após condenação a 27 anos e três meses por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.

Com informações de O Antagonista