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A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que prevê a instalação de guichês exclusivos nos órgãos da administração pública municipal para atendimento de advogados, bem como a disponibilização de espaços para a criação de salas da OAB.
A proposta é de autoria do vereador Felipe Alves (União Brasil) e segue agora para a sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos).
Advogado, Felipe Alves destaca que o objetivo da proposição é facilitar e desburocratizar o trabalho dos profissionais da advocacia para que possam desempenhar seu trabalho de forma a agilizar os procedimentos e poder entregar o serviço de forma mais satisfatória e célere aos seus clientes.
“Existe uma demanda enorme nas secretarias envolvendo questões dos direitos dos cidadãos em geral, nas áreas de Tributação, Meio Ambiente e Urbanismo, Procon e na própria Procuradoria do Município. Como advogado, fico muito feliz de poder contribuir com uma medida que valoriza, fortalece e protege as prerrogativas dos profissionais da advocacia, que atuam e militam na esfera do direito público Municipal”, disse Felipe Alves.
Outros projetos
O parlamentar lembrou ainda que esta medida se soma a tantas outras proporcionadas pelo seu mandato em defesa da atuação dos advogados. Uma das principais conquistas foi a apresentação, no ano de 2021, de um projeto substitutivo, reduzindo a cobrança do Imposto Sobre Serviços para sociedades de advogados e profissionais autônomos de diversas áreas.
“Esse foi mais um avanço que teve uma participação fundamental do nosso mandato. Não poderia me furtar a ajudar. Enquanto estiver aqui na Câmara Municipal seguirei trabalhando para atender as demandas e empunhando as bandeiras da advocacia potiguar”, concluiu o vereador.
Fonte: Portal 98Fm
Sou coveiro. Não posso me atrasar no trabalho. Quero também🤷♂️🤷♂️🤷♂️
Simplesmente RIDÍCULO isso! Tomara que seja vetado…
Esses “adevogados” se acham a merda do cavalo de Napoleão, só na China mesmo. Fura fila oficial. Babacas.
Absurdo
e os deputados? vai ter pra vereador e prefeito também?
Não adianta reclamar não povo nojento, vão vender o voto por dez reais e eleger esses lixos de novo, eu quero é que se esploda povo nojento.
Vai ter para os comerciantes e os funcionários da inativa privada que não podem perder o dia inteiro em uma fila? Essa é uma lei para oficializar o fura fila, já não basta os prioritários?
Vai ter para os garis que arriscam a vida limpando o lixo que todos produzem, lutam debaixo de sol e chuva pra ganhar uma miséria. Se não me engano, todos são iguais perante a lei. Por que advogado é um ser diferente? Ah já sei…não vou dizer porque não tenho um…🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣
Gostaria de saber se vão aumentar os guichês para atendimento ao contribuinte? É cada lei desnecessária aprovada nessa legislatura…..Se Deus quiser,parte desse povo,vai deixar a Câmara Municipal no próximo ano….
Esse país não tem jeito todos estão sempre atrás de privilégios, deveriam está unidos para o bem de todos exigindo melhoria contínua dos serviços públicos. Lamentável! A lei de Gerson continua em vigor.
E os professores não tem direito??
Os corretores de imóveis deviam ter guichês preferências nos cartórios e órgãos públicos.
Atenção vereadores. Fica a dica.
Vai ter dos contadores? Dos engenheiros?