Judiciário

Câmara de Natal e Assembleia Legislativa desrespeitam decisão judicial

Apesar de a Justiça ter mandado a Câmara Municipal de Natal (PMN) e a Assembleia Legislativa (AL) disponibilizar as respectivas listas dos salários de vereadores, deputados e servidores, as Casas Legislativas ainda não cumpriram a determinação judicial, proferida no dia 14 de janeiro, ou seja, há cerca de um mês e meio. O prazo máximo para o cumprimento era de 20 dias. As duas Casas teriam que cumprir a determinação até o último dia 3 de fevereiro. Mas, ignoraram e desrespeitaram a ordem da Justiça. Até hoje, dia 25, não fizeram nenhum esforço para cumprir a determinação. Por enquanto ficou por isso mesmo. O Ministério Público, impetrante da ação, ainda não se pronunciou sobre o descumprimento.

De acordo com as decisões, as listas de vencimentos deverão ser divulgadas no prazo de 20 dias, de forma irrestrita e incondicional, independentemente de identificação do requerente ou do preenchimento de qualquer outro tipo de formulário ou cadastro, em todos os meios de comunicação de que dispuser, especialmente nos sites da Assembleia Legislativa e Câmara Municipal.

Deverão ser divulgadas as remunerações e os subsídios percebidos por todos os membros e servidores ocupantes de cargo, função ou emprego público, incluindo gratificações, auxílios, ajudas de custo, jetons, diárias, indenizações e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como os proventos de servidores aposentados, inativos e pensionistas daquelas Casas Legislativas, a partir do mês de agosto de 2012.

Foi determinado, ainda, que a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal continuem a divulgar as respectivas relações, mês a mês, até o dia 10 do mês subsequente (exemplo, janeiro de 2013 deverá ser divulgado até 10/02/2013), sob pena de multa pessoal e diária, incidente contra o destinatário da ordem, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia de atraso no cumprimento de qualquer das obrigações impostas.

O Ministério Público Estadual ajuizou, dia 07 de janeiro, duas ações civis públicas, com pedido de tutela antecipada, uma contra o Estado e outra contra o Município de Natal, com o objetivo de obrigar a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal a divulgarem, de forma irrestrita e incondicional, em todos os meios de comunicação que dispusessem, lista individualizada e nominal constando as remunerações e subsídios recebidos por deputados, vereadores e servidores, ativos e inativos, das duas Casas Legislativas.

Conforme apurado pelo Ministério Público, tanto a Câmara Municipal de Natal como a Assembleia Legislativa não cumpriram com os ditames da Lei n° 12.527/2011, uma vez que criaram mecanismos para dificultar a consulta pelo cidadão e pelos os órgãos de controle, através da necessidade do preenchimento de um prévio cadastro, informando CPF, e-mail e endereço, para ser possível visualizar as informações em seus ?sites? na internet.

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Geral

PEC da escala 6 X 1 vai contra a modernidade do trabalho, diz BC

Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, disse nesta 3ª feira (19.nov.2024) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que põe fim à jornada de trabalho 6 X 1 (6 dias de trabalho e 1 de descanso) vai “contra a modernidade das relações de trabalho”. A proposta é da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP).

As pessoas querem negociar as relações de trabalho com esses novos instrumentos de tecnologia de uma forma mais livre. Esse projeto vai na contramão, inclusive, da modernidade das relações de trabalho”, disse. O presidente do BC já fez 3 aparições públicas com críticas à proposta da deputada.

Campos Neto participou do evento “Economia: Cenários e Tendências para 2025”, organizado pela ACSP (Associação Comercial de São Paulo). Eis a íntegra da apresentação (PDF – 5 MB).

Ele voltou a defender que a reforma trabalhista tem contribuído para a taxa de desemprego baixa, em 6,4%. Outro motivo é a “desburocratização” adotada, segundo ele, com a Lei de Liberdade Econômica.

O presidente do BC voltou a criticar a PEC que acaba com a escala 6 X 1. Campos Neto disse que a medida também impacta o trabalho da autoridade monetária.

Eu tenho falado bastante contra esse projeto de 6 X 1, porque acho que isso, no final das contas, vai contra a reforma que foi feita. Grande parte da melhoria do trabalho que a gente está comemorando hoje é exatamente porque a relação do trabalho ficou mais flexível”, disse.

Campos Neto declarou que países que adotam leis mais flexíveis na relação com o trabalho tendem a ter desemprego mais baixo. “Acho que voltar atrás nisso não vai ser bom para o empregado. […] Você vai aumentar o custo da mão de obra, diminuir a produtividade e aumentar a parte informal”, disse.

Voltou a defender que “mais deveres” aos empregadores não significa “mais direitos” aos trabalhadores. Disse que o trabalho moderno está mais “flexível por natureza”.

CRESCIMENTO ECONÔMICO

Campos Neto disse discordar que o crescimento econômico seja oriundo somente do impulso fiscal –gastos públicos e programas de transferência de renda. Segundo ele, a atividade econômica é uma boa notícia para o Brasil, porque o PIB (Produto Interno Bruto) tem sido bem maior que o esperado.

Campos Neto disse que, apesar da “injeção muito grande no fiscal” nos últimos anos, o crescimento estrutural do Brasil aumentou.

Eu acho que é um componente que é fiscal, mas tem um componente que é o efeito das reformas cumulativas que nós fizemos nos últimos anos”, declarou. Campos Neto citou a redução do tempo necessário para abrir e fechar empresas, viabilizada pela Lei de Liberdade Econômica.

Segundo ele, o marco de saneamento e outras medidas possibilitaram investimentos. “Acho que isso teve, ao longo do tempo, um poder cumulativo de aumentar nossa capacidade de crescer, que é o que a gente chama de PIB estrutural”, declarou.

“MALVADOS DA FARIA LIMA”

Campos Neto voltou a ironizar a expressão “malvados da Faria Lima”, utilizada por apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em especial, a presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A política monetária do Banco Central é influenciada pelas expectativas (projeções) do mercado financeiro. Na prática, quando há uma desancoragem das estimativas de inflação para a meta de 3%, o BC pode adotar uma decisão mais restritiva na taxa básica, a Selic. Gleisi disse que há uma “chantagem aberta” do mercado financeiro.

Campos Neto defende, porém, que a pesquisa feita com agentes financeiros indica projeções mais otimistas que o levantamento Firmus, que está em fase de testes, e  mostrou que empresários estavam mais pessimistas que o mercado financeiro.

É interessante que o setor real é sempre mais pessimista na inflação do que o mundo financeiro. Eu vejo muito aquela expressão dos malvados da Faria Lima, que falam que a inflação é maior do que é para poder ter juros elevados. Na verdade, as empresas então são mais malvadas, porque têm, em geral, uma percepção pior da inflação”, disse.

INFLAÇÃO DOS EUA

O CPI (Índice de Preços ao Consumidor, na sigla em inglês) foi de 2,6% no acumulado de 12 meses até outubro. A meta de inflação no país é de 2%. Segundo Campos Neto, o Fed (Federal Reserve, o banco Central dos EUA) tem “mudado muito o discurso”.

Para ele, a queda de 0,5 ponto percentual nas taxas de juros norte-americanas sinalizou para os agentes do mercado financeiro que haveria outras reduções subsequentes de igual intensidade.

Em novembro, porém, reduziu o ritmo de corte dos juros. “Hoje já existe uma dúvida. A gente tem agora uma reunião de dezembro que tem uma certa dúvida no ar em relação ao que vai ser feito”, declarou Campos Neto.

Segundo ele, a inflação tem convergido para a meta dos EUA, mesmo que em ritmo lento. Defendeu que os agentes financeiros discutem quanto de “espaço” há para corte de juros no país.

CENÁRIO DESAFIADOR

Segundo o presidente do BC, o mundo passará por uma fase “bastante desafiadora”. Declarou que a dívida acumulou no mundo durante a pandemia de covid-19. Afirmou que os países avançados gastaram 20% do PIB (Produto Interno Bruto) durante a pandemia, enquanto os emergentes tiveram despesas de 10% do PIB. Já os países mais pobres gastaram em torno de 4%.

Vemos de cara que tivemos um programa de enfrentamento ao covid que foi bastante desequilibrado. Um outro tema é que os juros, comparado com antes da pandemia, são muito mais altos hoje”, disse Campos Neto. As taxas mais elevadas tornam mais custoso o pagamento da dívida global. “A gente multiplicou por 3 o custo de juros”, afirmou.

CONTAS PÚBLICAS

Campos Neto voltou a defender que há um prêmio de risco –quando há cobrança de juros maiores nos ativos brasileiros para compensar as incertezas– maior no país. O motivo: as dúvidas sobre a política fiscal e uma percepção de que é preciso ter um “choque positivo” para equilibrar as contas públicas.

O presidente do BC declarou que, historicamente, medidas em prol do ajuste fiscal, como a aprovação do teto de gastos (2016), da reforma da Previdência (2019) e do marco fiscal (2023), resultaram em redução da taxa básica posteriormente.

“Mais recentemente, vemos o contrário. As curvas de juros longos subiram muito. Estão num nível mais alto do passado recente e existe um questionamento em relação à estabilidade do fiscal no longo prazo”, disse. Para ele, é muito difícil ter juros estruturalmente mais baixos no Brasil sem disciplina fiscal.

Fonte: Poder 360

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Polícia

[VÍDEO] “Legítima defesa”, diz filho que matou o pai a facadas em praça pública de Natal

O homem que matou o próprio pai em uma praça de Potilândia, na Zona Sul de Natal, disse que cometeu o crime por “legítima defesa”. Em entrevista ao jornalista Jefferson Nascimento, do blog SOS Policial, o criminoso afirmou que só atacou o pai porque foi atingido primeiro.

“Legítima defesa. Ele me atacou. Eu estava passando, ele começou a me atacar. Eu me defendi. Foi legítima defesa”, afirmou o homem.

O criminoso foi identificado como Victor Wander Ribeiro de Souza Silva, de 31 anos. O nome do pai dele era Wanderli Ribeiro de Souza – a idade não foi confirmada, mas uma sobrinha relatou que ele tinha em torno de 60 anos de idade.

Segundo a PM, o crime aconteceu por volta das 10h30 na Praça Miriam Vasconcelos, mais conhecida como Praça do Sesc. Depois do crime, o homem arrancou a cabeça do pai, colocou em uma mochila e fugiu.

Agentes do 5º Batalhão da PM encontraram o homem perto do local do crime. Ele reagiu à prisão, tentou atingir a viatura com fogos de artifício e acabou sendo baleado pelos policiais na perna. Ele foi preso e socorrido para a UPA de Cidade da Esperança, onde está recebendo atendimento.

Segundo vizinhos, o homem era usuário de drogas e decidiu matar o pai após ser expulso de casa. Ele já tinha histórico de violência. Segundo familiares que compareceram ao local, no ano passado, o homem chegou a incendiar a casa onde o pai morava.

Em nota, a Polícia Militar informou que, logo após matar o pai, o homem foi preso pela guarnição do 5° Batalhão. “Ele alvejado na perna após atirar fogos de artifício contra a guarnição. Posteriormente, ele será encaminhado para os procedimentos judiciais na delegacia”, afirmou.

Fonte: Portal 98Fm

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Brasil

PF diz que plano de execução de Lula e Alckmin foi discutido na casa de Braga Netto em 2022

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A investigação da Polícia Federal (PF) revelou que o plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes; e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) foi debatido em 12 de novembro na casa do general Braga Netto.

Braga Netto atuou como ministro da Defesa e da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL), além de ser candidato a vice-presidente na chapa com o ex-presidente nas eleições de 2022.

Segundo a PF, o nome do plano de execução escolhido pelos investigados era “copa 2022” e continha “elementos típicos de uma ação militar planejada detalhadamente, porém, no presente caso, de natureza clandestina e contaminada por finalidade absolutamente antidemocrática”.

O encontro na casa de Braga Netto foi confirmado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, durante delação premiada feita à PF. A informação também pode ser confirmada a partir dos materiais apreendidos com o general Mario Fernandes.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), foi intimado pela Polícia Federal a prestar novo depoimento, nesta terça-feira (19/11), às 14h, na sede da corporação em Brasília. A intimação ocorre após a PF recuperar dados que tinham sido apagados de aparelhos eletrônicos de Cid.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Militares queriam envenenar Lula, Alckmin e Moraes e monitoraram passos de autoridades, diz PF

Foto: Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tornou pública nesta quinta-feira (19) a decisão que autorizou uma operação contra militares suspeitos de tramar um golpe de Estado e articular a prisão e a execução de Lula, Geraldo Alckmin e do próprio ministro Moraes.

O documento cita, por exemplo, que os golpistas começaram a monitorar o deslocamento de autoridades ainda em novembro de 2022, antes da posse de Lula – após uma reunião na casa do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, que foi candidato a vice de Bolsonaro na chapa de reeleição.

As atividades anteriores ao evento do dia 15 de dezembro de 2022 indicam que esse monitoramento teve início, temporalmente, logo após a reunião realizada na residência de Walter Braga Netto, no dia 12 de novembro de 2022“, diz a PF no documento.

A PF diz que, entre as ideias cogitadas pelo grupo, estava a de envenenar o ministro Alexandre de Moraes.

Foram consideradas diversas condições de execução do ministro Alexandre de Moraes, inclusive com o uso de artefato explosivo e por envenenamento em evento oficial público. Há uma citação aos riscos da ação, dizendo que os danos colaterais seriam muito altos, que a chance de ‘captura’ seria alta e que a chance de baixa (termo relacionado a morte no contexto militar) seria alto“, afirma trecho.

Ou seja, claramente para os investigados a morte não só do ministro, mas também de toda a equipe de segurança e até mesmo dos militares envolvidos na ação era admissível para cumprimento da missão de ‘neutralizar’ o denominado ‘centro de gravidade’, que seria um fator de obstáculo à consumação do golpe de Estado“, prossegue a PF em trecho citado por Moraes.

O grupo cogitou também “neutralizar” (assassinar) Lula e Geraldo Alckmin, então presidente e vice-presidente eleitos.

Para execução do presidente Lula, o documento descreve, considerando sua vulnerabilidade de saúde e ida frequente a hospitais, a possibilidade de utilização de envenenamento ou uso de químicos para causar um colapso orgânico“, descreve a PF.

Já o codinome Joca, por sua vez, é uma referência ao citado vice-presidente Geraldo Alckmin. […] Como, além do presidente, a chapa vencedora é composta, obviamente, pelo vice-presidente, é somente na hipótese de eliminação de Geraldo Alckmin que a chapa vencedora estaria extinta“.

Segundo a PF, a organização era dividida em cinco núcleos:

  • ataques virtuais a opositores;
  • ataques às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral;
  • tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • taques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia e;
  • uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens, o qual se subdivide em: uso de suprimentos de fundos (cartões corporativos) para pagamento de despesas pessoais; e inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde para falsificação de cartões de vacina; e desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ou agentes públicos a seu serviço, e posterior ocultação com o fim de enriquecimento ilícito”.

Fonte: g1

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Geral

Nove pessoas são resgatadas no RN por trabalho análogo à escravidão em salinas

Foto: MPT / Reprodução

Nove pessoas foram resgatadas por estarem submetidas a trabalho análogo à escravidão em duas salinas de Grossos, no Rio Grande do Norte. As ações de fiscalização aconteceram entre 3 e 14 de novembro.

Em uma salina, a força-tarefa de fiscalização resgatou quatro trabalhadores que viviam em alojamento precário. Todos os trabalhadores dormiam em redes, o banheiro não funcionava e o banho era tomado em um espaço improvisado no meio do mato. As demais necessidades fisiológicas eram feitas no meio do mato.

Os fiscais também encontraram botijões de gás dentro da casa, próximo ao fogão, alimentos estragados e amontoados próximo ao lixo, além de pertences dos trabalhadores em sacos pretos de lixo, que funcionavam como bolsas.

Foram pagas todas as verbas rescisórias aos trabalhadores, totalizando mais de R$ 36 mil. Além disso, o empregador concordou em firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT para corrigir as irregularidades, além de danos morais individuais de R$ 15 mil e dano moral coletivo de R$ 10 mil.

Em outra salina no munícipio, a situação era ainda mais grave. Não havia chuveiro, nem sanitário, e o banheiro era improvisado no alpendre da casa. Cinco trabalhadores utilizavam baldes para o banho e faziam suas necessidades fisiológicas no meio do mato. Durante a inspeção, uma cobra apareceu em um dos quartos.

Segundo o MPT, não eram fornecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e nem itens básicos de higiene, que eram todos comprados e custeados pelos próprios trabalhadores, que também eram responsáveis por providenciar e custear a própria alimentação.

O empregador se comprometeu a pagar cerca de R$ 32 mil de verbas rescisórias, danos morais individuais e coletivos. O empregador já havia sido processado pelo MPT em processo sobre o trabalho análogo ao de escravo em sua salina e condenado por revelia na ação judicial.

Operação conjunta

As ações de fiscalização aconteceram de 3 a 14 de novembro com agentes do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Polícia Federal. Ao todo, foram resgatadas 19 pessoas no interior do Ceará e do Rio Grande do Norte. Os resgastes ocorreram em três municípios, incluindo Grossos.

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel foi composto por 20 pessoas. Pelo MPT, participaram a procuradora do Trabalho Arianne Castro de Araújo Miranda e um agente de segurança. “Foram dez dias de operação em que cinco instituições trabalharam juntas no combate ao trabalho em condições análogas a de escravo, cada uma contribuindo e atuando dentro da sua área de atribuição”, explica a procuradora.

Fonte: Portal 98Fm

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Geral

‘To na posição’, ‘abortar’, ‘prossegue para resgate’: militares tentaram prisão clandestina de Moraes em 2022, diz PF

Foto: Reprodução

Mensagens obtidas pela Polícia Federal em celulares dos militares investigados por articular um golpe de Estado em 2022 indicam que, naquele ano, o grupo chegou a se posicionar nas ruas de Brasília para uma “ação clandestina” – que teria como alvo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

As mensagens constam na representação da Polícia Federal que levou às prisões de quatro militares do Exército e um policial federal nesta quinta, na operação Contragolpe. Os mandados foram autorizados por Moraes no inquérito que apura a tentativa de golpe de estado após as eleições de 2022.

Os militares, segundo a PF, usaram um chat privado no aplicativo Signal para evitar interceptação. O grupo de mensagens se chamava “copa 2022”.

“As mensagens trocadas entre os integrantes do grupo ‘copa 2022’ demonstram que os investigados estavam em campo, divididos em locais específicos para, possivelmente, executar ações com o objetivo de prender o Ministro Alexandre de Moraes”, afirma a PF.

Pelo menos seis pessoas participaram do plano no dia 15 de dezembro de 2022, segundo a PF.

Às 20h33 daquele dia, um dos integrantes envia mensagem dizendo estar no estacionamento de um restaurante no Parque da Cidade, na área central de Brasília. “Estacionamento da troca da primeira vez”, diz, como uma referência.

“Tô na posição”, diz outro membro do grupo em resposta.
“Ok. Qual a conduta?”, pergunta a pessoa que estava no estacionamento.
“Aguarde”, diz um terceiro membro do grupo.

Os interlocutores também conversam entre si por ligações de áudio – o conteúdo não foi recuperado, mas imagens registram que os telefonemas ocorreram.

Às 20h57, um quarto membro do grupo envia: ““Tô perto da posição. Vai cancelar o jogo?”
Cerca de dois minutos depois, um quinto participante – apontado pela Polícia Federal como uma “liderança do grupo” – confirma o cancelamento da operação.

“Abortar… Áustria… volta para local de desembarque… estamos aqui ainda…”, diz a mensagem.

G1

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Geral

Filho mata o pai a facadas em praça de Potilândia, arranca a cabeça da vítima e acaba preso em Natal

Foto: Reprodução

Um homem foi assassinado a facadas, na manhã desta terça-feira (19), pelo próprio filho em uma praça pública localizada às margens da BR-101 em Potilândia, na Zona Sul de Natal.

Depois do crime, o homem arrancou a cabeça do pai, colocou em uma mochila e estava prestes a incendiar o corpo, quando a polícia chegou.

Segundo informações apuradas pela 98 FM, o homem reagiu à prisão e acabou sendo baleado pelos policiais. Ele foi preso e socorrido para a UPA de Cidade da Esperança, onde está recebendo atendimento.

A identidade dos envolvidos ainda não foi divulgada. Segundo a polícia, o homem era usuário de drogas e decidiu matar o pai após ser expulso de casa. Ele já tinha histórico de violência. Segundo policiais da região, no passado, o homem chegou a incendiar a casa onde o pai morava.

Em nota, a Polícia Militar informou que, logo após matar o pai, o homem foi preso pela guarnição do 5° Batalhão. “Ele alvejado na perna após atirar fogos de artifício contra a guarnição. Posteriormente, ele será encaminhado para os procedimentos judiciais na delegacia”, afirmou.

98 FM

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Cidades

Conselho dos Despachantes envia nota sobre caso de esquema de fraude no Detran

Após a Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) deflagrar, nesta terça-feira (18), a “Operação Vista Grossa”, em que desarticulou um esquema de fraude em exames oftalmológicos nos processos de habilitação de condutores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), o Conselho Regional dos Despachantes Documentalista do RN afirmou que “as pessoas mencionadas não são despachantes documentalistas
credenciados”.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO RN (CRDDRN) vem a público prestar esclarecimentos sobre a matéria divulgada hoje nos meios de comunicação
acerca da operação realizada no Detran RN, denominada “Operação Vista Grossa”.
Na referida matéria, foram citadas duas pessoas como despachantes supostamente envolvidas. O
CRDD-RN esclarece que as pessoas mencionadas não são despachantes documentalistas
credenciados.

Ressaltamos que a profissão de despachante documentalista é regulamentada pela Lei 14.282/2021 e,
para seu exercício, é indispensável estar devidamente inscrito no Conselho e credenciado junto ao
Detran RN. Qualquer pessoa que desempenhe essas funções sem atender a esses requisitos está
cometendo exercício ilegal da profissão.

As generalizações feitas nas matérias publicadas prejudicam a imagem da profissão e desrespeitam os
profissionais que atuam de forma ética e conforme as normas regulamentares. DEIXAMOS CLARO QUE O
CONSELHO NÃO COMPACTUA COM NENHUM TIPO DE AÇÃO FRAUDULENTA.
Reforçamos aos usuários que necessitam dos serviços de um despachante que procurem um
profissional habilitado. Todos os despachantes documentalistas de trânsito credenciados têm seus
nomes disponíveis em uma lista pública no portal do Detran RN.

Atenciosamente,
Katia Oliveira (Presidente)
(CRDD-RN)

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Saúde

Sesap quer criar ‘barreira ortopédica’ para desafogar Hospital Walfredo Gurgel

Foto: Reprodução

Maior unidade de saúde pública do Rio Grande do Norte, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel voltou a registrar superlotação ao longo das últimas semanas, em Natal.

Nesta segunda-feira (18), após o feriadão da Proclamação da República, o hospital tinha cerca de 130 pessoas no pronto-socorro Clóvis Sarinho. Mais de 60 pacientes estavam em corredores e duas salas de cirurgias permaneciam bloqueadas para abrigar internados.

Para tentar desafogar a unidade, a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte anunciou uma série de medidas.

Uma delas é o projeto para criação de uma “barreira ortopédica” para que municípios arquem com o custeio de atendimentos ortopédicos menos complexas. Segundo a secretária Lyane Ramalho, a medida já é discutida há mais de um ano com os municípios da região metropolitana e funciona no interior do estado.

A ideia é que o atendimento seja oferecido em formato de consórcio entre os municípios para ratear os custos dos procedimentos, que devem ser concentrados em uma das cidades. Dessa forma, o Hospital Walfredo Gurgel receberia apenas os casos mais graves.

A capital, Natal, não participaria do consórcio porque já faz procedimentos ortopédicos por conta própria.

A secretária de Saúde afirma que o número de atendimentos mensais do Walfredo Gurgel praticamente dobrou entre 2023 e 2024 por causa do aumento de casos de acidentes de moto. Muitos desses casos são leves, o que não fazem parte do perfil de atendimento da unidade.

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Brasil

Jeca e Joca: os codinomes de Lula e Alckmin no plano golpista

Foto: Cadu Gomes

O relatório divulgado pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (19), em meio à operação que prendeu “kids pretos” que visavam aplicar um golpe de Estado para impedir a posse do governo eleito em 2022, revelou que os integrantes do grupo criminoso utilizavam codinomes para se referir a pessoas que eram os alvos desse plano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por exemplo, eram chamados pelos criminosos de “Jeca” e “Joca”, respectivamente. Um terceiro codinome, “Juca”, foi utilizado para se referir a uma “iminência parda do 01 e das lideranças do futuro gov”, mas a PF afirmou que não obteve elementos para identificar a quem o nome se referiria.

Já o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), era chamado de “Professora” – inclusive por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a PF, Cid sabia do plano de assassinato de Lula.

Além de Lula e Alckmin, outros codinomes eram utilizados para se referir aos próprios kids pretos, a fim de não revelar as identidades, ou a eventos relacionados ao plano.

No caso dos investigados, segundo a PF, os codinomes eram geralmente associados a países: Alemanha, Áustria, Brasil, Argentina, Japão e Gana. Eles também utilizavam mais de uma alcunha para a mesma pessoa.

“As investigações demonstraram, inclusive, que Rafael Martins de Oliveira participou da ação se utilizando do codinome ‘Diogo Bast’, que também seria referência ao codinome ‘Japão’”, diz o documento. Em outro trecho, a PF mostra que “o usuário ‘teixeiralafaiete230’ também recebeu o codinome ‘Alemanha’”.

O planejamento operacional da organização era denominado como “Punhal Verde e Amarelo”. Os assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes deveriam ocorrer em 15 de dezembro de 2022, três dias após a diplomação do petista no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na operação desta manhã, os agentes da PF cumpriram cinco mandados de prisão preventiva, três de busca e apreensão e 15 medidas cautelares. Entre os alvos, estão quatro militares (incluindo um general da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro) e um policial federal. O Exército acompanhou o cumprimento dos mandados no Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e Distrito Federal.

CNN

Opinião dos leitores

  1. Brasil pais comunista = Venezuela, enquanto o ditador careca prende militares os outros da quadrilha absorvem mais um, o santo e puro José Dirceu.

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