Câmara discute regulamentação de horário da programação junina

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Após recorrente elevação no preço do café, fabricantes passaram a produzir um produto que estivesse mais acessível. O café fake, ou cafake, como foi apelidado nas redes sociais, é vendido como “bebida sabor café tradicional”, e não possui a semente do café, que é a matéria-prima do café comum. Segundo a Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic), o produto não tem registro da Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa) para ser comercializado.

O café fake é produzido a base de pó aromatizando produzido a partir de cascas, folhas, palha, paus e outras partes da planta, e se popularizou nas redes sociais nos últimos dias pelo seu baixo custo em comparação com o café comum. Em imagens divulgadas nas redes sociais, o pó do cafake.

A temática dos alimentos “fakes” relembrou o polêmico leite condensado, que é comercializado como “mistura láctea”, e levantou discussão nas redes sociais sobre a similaridade das embalagens dos produtos com as suas versões tradicionais, que comumente leva o cliente a escolher o produto mais barato por engano, sem saber que está comprando um produto de qualidade inferior.

Pela incerteza da sua qualidade, o cafakepode apresentar riscos à saúde da população, aumentando o risco de alergias e consumo de substâncias tóxicas, bem como a ausência dos benefícios que o café apresenta ao seu consumidor. A Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic) informou que o caso da Master Blends já foi denunciado ao Ministério da Agricultura e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em preocupação com a saúde dos consumidores e a questão mercadológica.

Por razão da semelhança das embalagens, para que não realizem a compra equivocada os consumidores precisam estar conscientes da existência do café de má qualidade, e também se manterem atentos nas idas ao supermercado, efetuando a leitura dos rótulos dos produtos com atenção antes da compra.

Tribuna do Norte

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O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) entraram com uma ação civil pública contra a União e o Estado do Rio Grande do Norte por se omitirem na apuração de 19 desaparecimentos de detentos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, durante a rebelião ocorrida em janeiro de 2017.

Não se sabe, até hoje, o paradeiro desses 19 presos que estariam na unidade prisional quando a rebelião eclodiu, marcada por brigas de facções criminosas que resultaram em massacres e levaram, pelo menos, 26 detentos à morte.

O objetivo da ação é responsabilizar os gestores pela falta de medidas efetivas para esclarecer a situação desses presos desaparecidos e obter a reparação integral dos danos materiais e morais causados aos familiares das vítimas, além da adoção de medidas que impeçam a repetição das cenas de caos observadas há oito anos na penitenciária.

A ação tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Norte e pode resultar em condenações à União e ao Estado por danos morais e coletivos, além da imposição de medidas estruturais para evitar que situações similares voltem a ocorrer.

Responsabilidade

A ação é assinada pelo procurador da República Fernando Rocha, pelo defensor público estadual Rodrigo Gomes e pelas defensoras públicas federais Carolina Soares e Flávia Fernandes. Segundo a peça, o Estado do Rio Grande do Norte falhou na gestão do sistema prisional, permitindo a rebelião e não adotando providências efetivas para evitar mortes e desaparecimentos.

A União, por sua vez, conforme indicado na ação, foi negligente na fiscalização e no cumprimento de compromissos internacionais de direitos humanos, incluindo a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, à qual o Brasil aderiu em 2007.

Medidas

Além da responsabilização dos gestores, a ação também requer que sejam adotadas medidas concretas para localizar os desaparecidos e garantir transparência na investigação. Entre as providências previstas na ação estão:

criação de um plano de contingência para crises no sistema prisional;
fortalecimento dos mecanismos de controle externo sobre as unidades prisionais;
implementação de tecnologias de monitoramento, como câmeras e drones;
fornecimento de informações contínuas às famílias das vítimas;
implementação de um banco de dados genéticos para identificação de possíveis vítimas; e
adoção de um sistema de registro eficiente de movimentação dos detentos.

Violação

A investigação do MPF teve início a partir de relatórios do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que identificou indícios de desaparecimento de internos, além de relatos sobre a incineração e descarte de corpos em fossas sépticas.

O inquérito conduzido pelo MPF apontou a ausência de perícia adequada, falhas na preservação da cena do crime e contradições nos dados oficiais sobre foragidos, mortos e desaparecidos.

Para os autores da ação, a omissão do estado e da União configura uma grave violação aos direitos fundamentais dos detentos e seus familiares. “Não se trata apenas de um problema administrativo, mas de um cenário de desaparecimento forçado, crime reconhecido internacionalmente como uma das mais severas violações de direitos humanos”, ressalta Fernando Rocha.

Portal 98FM

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O presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel (Partido Comunista de Cuba, esquerda), deu os parabéns ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), Gleisi Hoffman, pelos 45 anos do partido, completados nesta 2ª feira (10.fev.2025).

Díaz-Canel publicou fotos ao lado de Lula e de Gleisi no X e escreveu: “Aos meus queridos Lula e Gleisi, envio meus sinceros parabéns pelos 45 anos de fundação do histórico PT, convicto de que juntos, continuaremos lutando por um mundo melhor, possível e necessário”.

A festa em comemoração ao aniversário do partido será no Rio de Janeiro, de 22 a 23 de fevereiro, com atrações musicais gratuitas e a presença de Lula.

LULA E O PT

Com a vitória dele, em 2022, o PT voltou ao poder após 6 anos fora do Executivo. No entanto, o partido ainda depende de Lula. Ele é um dos seus fundadores e segue sendo seu maior nome.

O presidente não tem um sucessor claro para as eleições de 2026. Embora alguns no Planalto acreditem que ele será candidato novamente, aos 80 anos, não há um plano B definido.

Lula é visto como o único nome da esquerda capaz de derrotar Jair Bolsonaro (PL) ou Tarcísio de Freitas (Republicanos). A oposição também enfrenta dificuldades em encontrar um candidato competitivo, já que Bolsonaro segue inelegível.

Poder 360

Foto: Nick Oxford/File Photo/Reuters

A Brava Energia, antiga 3R Petroleum, comunicou a venda de 11 concessões de óleo e gás onshore localizadas na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, para um consórcio formado pelas empresas Azevedo e Travassos Petróleo e Petro-Victory Energy. O valor total da transação é de US$ 15 milhões.

As concessões que formam o perímetro da transação registraram uma produção média diária de aproximadamente 250 barris de óleo equivalente em 2024, conforme fato relevante divulgado pela Brava Energia nesta segunda-feira (10). O contrato de venda foi assinado na última sexta-feira (7).

O contrato prevê que todo o óleo produzido durante o período de transição seja vendido para a refinaria da Brava Energia e sua geração de caixa abatida do valor da transação e que o consórcio comprador assuma a responsabilidade pelo abandono do ativo, estimado em aproximadamente US$ 21 milhões pela Companhia.

A conclusão da transação está sujeita a condições precedentes, em especial à aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), dentre outros.

“Essa transação está alinhada à estratégia de otimização de portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, concentrando esforços em ativos de maior prioridade em termos de retorno ajustado a riscos, crescimento e opcionalidades”, diz o comunicado da Brava Energia.

Tribuna do Norte

Foto: Bashar TALEB / AFP

O braço armado do Hamas anunciou nesta segunda-feira que adiará a libertação de mais reféns israelenses planejada para o próximo sábado “até novo aviso”, de acordo com uma declaração do porta-voz do grupo no Telegram. O grupo terrorista citou violações de Israel ao cessar-fogo como motivo para o adiamento.

O colombiano Pedro Vaca Villareal, relator especial para Liberdade de Expressão na Comissão de Direitos Humanos na OEA – Foto: Divulgação/Organização dos Estados Americanos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, receberá nesta segunda (10) o relator especial para liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA (Organização dos Estados Americanos), o colombiano Pedro Vaca Villarreal.

A visita do advogado ao Brasil entusiasma lideranças bolsonaristas, que enxergam a oportunidade de convencer o organismo internacional de que não existe mais democracia nem liberdade de expressão no país.

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), por exemplo, divulgou um vídeo de 31 minutos nas redes sociais com o que considera exemplos do fim da liberdade no Brasil.

Gayer afirma que, com seu vídeo, passará para o topo da lista de prioridades para os que atacam a liberdade, e sustentou que poderá ser até mesmo preso por suas falas. Gayer é réu no STF pelos crimes de calúnia, injúria e difamação contra senadores e contra a própria Corte.

Pedro Vaca tem encontros agendados com parlamentares e lideranças bolsonaristas, além de conversas com jornalistas e organizações de Direitos Humanos e da sociedade civil.

Ele deve se reunir também com integrantes do Conselhão do governo Lula.

O advogado tem ainda agendas no Rio e em São Paulo.

Os bolsonaristas esperam que ele faça um relatório contundente contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, considerado o maior algoz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu grupo mais próximo.

Barroso pretende mostrar ao relator da CIDH que o Brasil sofreu forte ataque à democracia, inclusive com tentativa de golpe de Estado, durante o governo de Bolsonaro.

Ele deve dizer também que a ordem de retirada de conteúdos postados em plataformas digitais levou em conta que elas eram criminosas. E que no caso da suspensão da plataforma X, de Elon Musk, a decisão se deu porque a empresa fechou sua representação legal no país e com isso deixou de cumprir a legislação brasileira.

Barroso diz que espera “apenas integridade, boa fé e verdade” da parte de Pedro Vaca Villarreal.

Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os analistas do mercado financeiro aumentaram a estimativa da inflação para 5,58%. Na semana anterior, o valor era de 5,51%. Esta é a 17ª semana de aumento na projeção. O mercado mede a inflação pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Os agentes do mercado reduziram a projeção do PIB (Produto Interno Bruto) para 2,03% ante 2,06% na semana anterior. As projeções são do Boletim Focus, divulgado nesta 2ª feira (10.fev.2025) pelo BC (Banco Central).

O mercado manteve a estimativa do preço do dólar em R$ 6,00 e projeta a taxa básica de juros, a Selic, em 15,00%. Ambos os casos estão inalterados pela 5ª semana consecutiva.

Para a inflação de 2026, os analistas aumentaram a projeção para 4,30%, ante o valor de 4,28% na semana anterior. As estimativas do PIB e do câmbio para 2026 são de 1,70% e R$ 6,00, respectivamente. A projeção do mercado para a Selic de 2026 foi mantida em 12,50%.

O QUE É O FOCUS

O relatório é divulgado toda 2ª feira e resume desde 2000 as projeções estatísticas de economistas e operadores do mercado consultados pelo Banco Central.

Poder 360