Agora é oficial. A Câmara Municipal de Natal publicou na edição de hoje do Diário Oficial do Município o Decreto Legislativo – N.º 1078/2012, que dispõe sobre a reprovação da prestação de contas, referente à gestão exercício financeiro de 2008, de Carlos Eduardo Alves.
O decreto sentencia a reprovação da prestação de contas “referente à gestão econômico-financeira, patrimonial, operacional e contábil do exercício financeiro de 2008, de responsabilidade do Chefe do Executivo Municipal, CARLOS EDUARDO NUNES ALVES, uma vez que a partir da análise minuciosa da vasta documentação apresentada erigiu a definitiva conclusão de que se configuraram irregularidades relevantes tidas como insanáveis, haja vista configurar ato doloso de improbidade administrativa, bem como flagrante desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, de forma a não acatar o Parecer Prévio de aprovação com ressalvas apontado pelo douto Tribunal de Contas – TCE”.
A proposta do Governo do Estado de aumentar a alíquota modal do ICMS de 18% para 20% está em debate em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Por enquanto, não há definições concretas. A deliberação do projeto pela Comissão de Finanças está marcada para 11 de dezembro, juntamente com a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA). Caso aprovado, o texto seguirá para votação no plenário em 17 de dezembro.
O encontro reúne representantes de setores econômicos variados, como turismo, bares, restaurantes, hotelaria, indústria e comércio, além de deputados estaduais e do secretário de Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier. Ele defende a medida como essencial para o equilíbrio fiscal do governo.
As federações das Indústrias (Fiern) e do Comércio e Turismo (Fecomércio), que são contrárias ao aumento de impostos, fizeram apresentações para apresentar seus argumentos. A Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte (Faern) também está presente e endossa a posição contrária ao aumento do ICMS.
O presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), deputado Tomba Farias (PL), destacou a importância do debate para medir os impactos da proposta sobre a economia estadual e, especialmente, sobre a população de baixa renda. Ele afirmou: “Particularmente, sou contrário. Acho que isso é prejudicial ao cidadão, mas estamos aqui para discutir. Todos terão oportunidade de apresentar seus argumentos.”
A noite desta segunda-feira (2) foi marcada por chuvas em várias cidades do Rio Grande do Norte, trazendo alegria para os sertanejos. Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram moradores celebrando a chegada da água, essencial para a região.
Em Currais Novos, um morador do sítio Maniçoba registrou impressionantes 105 milímetros de chuva apenas durante a última noite. Além de Currais Novos, as precipitações também foram confirmadas em municípios como Lagoa Nova, Janduís, Assu, Santana do Seridó e São José do Seridó, além de comunidades rurais próximas.
As chuvas representam um alívio para o sertão potiguar, onde o período seco é frequente e qualquer precipitação renova a esperança dos moradores.
A festa nas redes sociais reflete a importância das chuvas para o sertão, seja para a agricultura, a recarga de reservatórios ou o renascimento da paisagem. O sertanejo, com sua resiliência, celebra cada gota como um presente.
A Missão Shalom em Natal promove entre os dias 6 e 8 de dezembro o Festival Halleluya com diversas atrações musicais do cenário nacional e local, além de uma programação extensa, voltada para crianças, jovens e adultos. O evento é totalmente gratuito e será realizado no anfiteatro da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte).
Esta é a 12ª edição do Festival Halleluya em Natal. O já tradicional festival movimenta a cidade e traz um grande número de pessoas de todo o Estado para participar da programação, que se inicia sempre às 17h e se estende até a madrugada, levando muita alegria, encontros e paz. No Sábado, dia 7, a programação começará com a Santa Missa, celebrada pelo Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, às 17h.
Confira as atrações
Entre as bandas que estarão no palco principal do Halleluya Natal, a Irmã Kelly Patrícia, do Instituto Hesed, foi uma das mais pedidas pelo público. A religiosa retorna este ano com seu show que leva a multidão a rezar e louvar. O palco do Halleluya também receberá Thiago Brado, Adoração e Vida, DJ Angelus, Missionário Shalom, Flávio Vítor Jr., Yuri Costa, Cosme e diversas bandas locais.
O Festival Halleluya também é das crianças. Elas têm um espaço e uma programação adaptada para que possam ter uma experiência com Deus. Além de toda animação própria dos pequenos com brincadeiras, músicas e danças, eles participarão de adoração ao Santíssimo Sacramento e Santa Missa. Todos os momentos são explicados em uma linguagem simples adaptada ao universo infantil.
Halleluya Solidário
A solidariedade do povo potiguar também é um dos pontos fortes do Festival Halleluya. Durante todos os dias do evento, o público será convidado a doar alimentos não perecíveis que serão destinados para o Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GAAC) e para as ações de Promoção Humana da Comunidade Católica Shalom. Este ano traz ainda uma grande novidade: será possível também se inscrever para ser voluntário participando de ações sociais das duas instituições.
O Festival Halleluya Natal é promovido pela Comunidade Católica Shalom e conta com diversos parceiros, como o Governo do Estado do RN, Lei Câmara Cascudo, Fundação José Augusto, Prefeitura Municipal de Natal, Funcarte, Posto Novo Horizonte, Guanabara, Uninassau, Mestre Sala, Vereador Herberth, Deputado Ubaldo, Hemolab, Supercop, Nubus, Miranda, FCD Filmes, Frisco, Café Santa Clara, e o apoio da Logus, AR Geradores, Rádio Rural, Excellence Serviços, Praiamar Hotéis.
SERVIÇO
Festival Halleluya Natal
Data: 6 a 8 de dezembro
Local: Anfiteatro da UFRN
Horário: A partir das 17h
Entrada Gratuita
A família do general Mario Fernandes, preso e citado no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022, tem incentivado o militar a fazer um acordo de colaboração premiada.
Fernandes teria dois alvos em sua delação: o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Braga Netto. Na prisão, já demonstrou irritação pela linha que ambos têm seguido desde o indiciamento: o de sugerir que ele agia sozinho e sem comando superior.
Na sexta-feira pela manhã, a CNN revelou que a estratégia de defesa que Bolsonaro vinha apresentando até então estava gerando incômodo entre os indiciados, que apontavam ingratidão e traição do ex-presidente.
Ao contrário dessa linha, Fernandes diz o contrário: ele atendia a pedidos e cobranças superiores que seriam de Bolsonaro e Braga Neto.
A CNN questionou a defesa de Mario Fernandes sobre o assunto, que respondeu que não iria se manifestar. Também foram procuradas as defesas de Bolsonaro e Braga Netto, ainda sem resposta.
Seguindo o padrão Lula, uma delação pode desencadear a prisão de bolsonaro.
Lula disse: eu não soube dos desvios e todo mundo chamou ele de mentiroso e ladrão.
Bolsonaro disse: eu não soube de planos para matar o presidente e todo mundo acha que ele tá sendo perseguido. Viu? O mesmo fato, interpretações diferentes.
Pelo script, bolsonaro já pode ser preso, resta saber se ele vai enfrentar a justiça ou se vai correr novamente igual a uma galinha pros EUA.
A uma semana da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), marcada para 10 e 11 de dezembro, a maioria das projeções indica alta de pelo menos 0,50 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic.
Atualmente, a taxa está em 11,25% ao ano, após o Copom decidir, por unanimidade, elevar a Selic em 6 de novembro — um aumento de 0,50 ponto percentual. Com isso, os juros estão no mesmo patamar de janeiro, quando o BC seguia fazendo cortes.
Uma alta na Selic é esperada devido à pressão inflacionária atual. Isso porque o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, está em 4,76% no acumulado de 12 meses até outubro — acima do teto da meta.
A meta da inflação para 2024 é de 3%, com variação de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo (4,5% e 1,5%). O objetivo foi traçado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelo BC, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento.
A Selic é o principal instrumento de política monetária usado pelo BC para manter a inflação dentro da meta.
Um eventual aumento da Selic é a principal manobra do Banco Central para conter a inflação, o que resulta em redução do consumo e dos investimentos no país. Dessa forma, o crédito fica mais caro e a atividade econômica tende a desaquecer, provocando queda de preços para os consumidores.
O atual diretor de Política Monetária e futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo, disse na segunda-feira (2/12) que o atual cenário econômico dá indicativos para “juros mais altos por mais tempo”.
Ele afirmou que “parece lógico que, para uma economia que se revela mais dinâmica do que se esperava, somado a uma moeda doméstica mais desvalorizada, que isso demande uma política monetária mais contracionista”. “Esse é basicamente o cenário que a gente tem hoje para uma política monetária”, completou a análise durante evento da XP, em São Paulo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou, na segunda-feira (2), ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos um pedido de extinção do Partido Liberal (PL) apresentado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG).
Instituído pelo ex-procurador-geral Augusto Aras, o grupo estratégico é responsável por oferecer denúncias contra envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O encaminhamento do pedido de extinção do PL à força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) foi assinado pelo chefe de gabinete da PGR, Carlos Fernando Mazzoco.
Ameaça à “ordem democrática”
A petição do deputado mineira encaminhada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, em novembro, cita suposta ligação do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com ações extremistas no Brasil, como os atos de 8 de janeiro de 2023 e o atentado com explosões em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado.
No documento, Janones argumenta que o pedido de extinção da legenda “fundamenta-se na necessidade de proteção do regime democrático brasileiro, que tem sido alvo de sucessivos ataques e ameaças originados e fomentados por figuras de liderança e membros do partido requerido”.
Ainda no documento enviado à PGR, Janones declara que “a continuidade das práticas do Partido Liberal representa uma ameaça direta à ordem democrática e à paz social”.
“O apoio a discursos de descrédito institucional, culminando em atos de violência, demanda uma intervenção enérgica para preservar a estabilidade do Estado Democrático de Direito”, conclui o deputado.
A CNN procurou a assessoria do PL, que informou que o tema está em análise pela equipe jurídica da sigla.
🚨🚨🚓🚓🚓 Janones usa cadastro 👉suspenso da OAB em ação para extinguir PL No pedido, o deputado não se apresenta como advogado, mas acrescenta o registro na Ordem dos Advogados do Brasil na assinatura…
🚨🚓🚓🚓🚓ESSE CANALHA DEVERIA SER ENJAULADO. OLHA O PADRÃO DA ESQUERDALHA! BANDIDO NUNCA QUER SER BANDIDO SOZINHO. O POSTE MIJA NO CACHORRO NO BRASIL ATUAL. QUEM ÉS TU, CANALHA?!!!!.
É colocar na cadeia os fascista, nazistas da extrema direita lixeira, tirar farda, salário e quem apoiar deve ser processados tb, ser preso, perder patrimônio e remuneração, não gosta da democracia vai para o Afeganistão seu PATRIOTARIO
O Brasil vai continuar em desgraça enquanto existir políticos do tipo: Lula, André Janones Paulo Pimenta (Montanha), Paulo Teixeira, Gleisi Hoffmann, Maria do Rosário, Fernando Mineiro, Natália Bonavides, Brisa Bracchi, Daniel Valença…
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realiza nesta terça-feira (3), às 9h, uma audiência pública para discutir a proposta do governo de Fátima Bezerra (PT) de elevar a alíquota modal do ICMS de 18% para 20%. A medida, caso aprovada, deve gerar impactos significativos na economia e no orçamento das famílias, especialmente entre os contribuintes de baixa renda.
A audiência foi solicitada por entidades representativas do setor produtivo do estado, que defendem um debate ampliado sobre o tema. Entre os participantes esperados estão representantes de diferentes setores econômicos, trabalhadores e, possivelmente, um emissário do Executivo. O relator da matéria na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) será o deputado estadual José Dias (PL). A oposição, que conta com a maioria na CFF, terá um papel crucial na discussão, com cinco dos sete parlamentares do colegiado.
Segundo o presidente da Comissão, deputado estadual Tomba Farias (PL), a votação do projeto na comissão está agendada para o dia 11 de dezembro, juntamente com o debate sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). Já a votação em plenário do aumento do ICMS ocorrerá no dia 17, seguida pela votação do orçamento do estado no dia 18.
O aumento do ICMS já foi tema de debate em 2023, quando acabou rejeitado pelos deputados. Na ocasião, foram apresentados dados que apontavam retração na economia potiguar devido à elevação do imposto para 20%. Em nova nota conjunta, divulgada em novembro deste ano, organizações como Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal reforçaram o posicionamento contrário à medida.
Para o governo do RN, o reajuste é indispensável para evitar perdas na arrecadação. Segundo a governadora Fátima Bezerra, a proposta está alinhada com a Reforma Tributária, assim como foi argumentado em 2023. Além da elevação do ICMS, o pacote fiscal inclui mudanças na tributação do IPVA, ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) e a taxação de veículos elétricos, atualmente isentos de IPVA no estado.
ZERO aumento da carga tributaria que já é ABSURDA. Um desgoverno que não liga nada só sabe gastar e criar CASTAS no serviço publico ganhando altos salários. A secretaria de tributação esta com o patio do centro administrativo abarrotado de veículos abandonados (sanderos, rabeção, camionetes, etc) que já deveriam terem sidos leiloados e o dinheiro arrecadado revertido ao erário, mais não fazem nada.
ICMS é um dos impostos mais injustos que existe, porque o peso é muito maior sobre o pobre e é este justamente que o PT quer aumentar. Na verdade todos os impostos são roubo institucionalizado, o moralmente correto seria taxa/tarifa por serviço prestado pelo Estado e não impostos.
Porque nosso estado, que é um dos mais pobres da federação, teria que ter um dos menores impostos da federação? Aposto que qualquer outro, futuro governador que não seja Fatima, no seu primeiro ato tentará, e aprovará um pacote com Icms maior que os 20% desejado pelo governo atual.
Bom ver esquedopatas defendendo aumento de impostos! Das duas, um: Ou faz parte da quadrilha e se beneficiará enormemente deste aumento ou é um acéfalo que não sabe mensurar o impacto que esse aumento acarretará na vida da população…
O Deputado que votar a favor do aumento vou anotar para nunca ter meu voto!
Eu vou criar um site com os nomes de todos que votarem a favor disso, para relembrar ao esquecido povo potiguar por ocasião das eleições.
Sacanagem,a governadora do PT quer que o item básico do cardápio das crianças,jovens e adultos dos norte-rio-grandense,a pipoca Bokus e Bokão fiquem mais caras,isso é desumano com o seu eleitorado Fafá Boca de Bokus.
Aí vem mais um pedaço do grosso.
Aguardem!
Deputados são corrompidos.
Tem deles aí, defendendo abertamente aumento de impostos.
Isso é uma vergonha.
Fiquem vigilantes, e não vote nunca mais no deputado que faz isso com vc.
O plenário do Senado analisa, na terça-feira (3), um projeto de lei que isenta do Imposto de Importação medicamentos para uso pessoal. A proposta também autoriza o Ministério da Fazenda a ajustar as alíquotas e os valores das faixas de tributação aplicáveis a essas operações. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 30 de outubro deste ano. Caso passe pelos senadores sem modificações, o projeto segue para a sanção presidencial.
A proposta foi pautada em 19 de novembro, mas não chegou a ser apreciada na ocasião pelos senadores. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), designou o senador Cid Gomes (PSB-CE) como relator da proposta.
Antes da votação do mérito da matéria, o plenário precisa aprovar um requerimento de urgência ao texto, que permite a votação do teor da proposta diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões permanentes.
O projeto foi sugerido pelo governo para corrigir uma distorção na Lei do Programa Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação). O texto sancionado coloca em risco a isenção dos medicamentos ao exigir uma tributação mínima de 20% ou 60%, dependendo do valor do remédio.
A isenção foi mantida temporariamente por meio de duas Medidas Provisórias, sendo a última válida até março de 2025. O texto também sugere que pessoas físicas e jurídicas possam importar veículos ou autopeças (não produzidas no Brasil) diretamente ou por meio de empresas intermediárias, que realizariam a importação por conta e ordem do cliente.
Em casos de importação por terceiros, o tratamento tributário será o mesmo aplicado para importações diretas, com algumas exigências de investimento em pesquisa e inovação para o setor automotivo. Esse trecho foi incluído no projeto após um acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
A atual gestão dos Correios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve, de janeiro a setembro, o maior prejuízo da história da estatal no período. Foram R$ 2 bilhões. Se continuar nesse ritmo, deve superar o deficit de 2015, de R$ 2,1 bilhões, registrados quando Dilma Rousseff (PT) era a titular do Palácio do Planalto.
O presidente dos Correios é o advogado Fabiano Silva dos Santos, 47 anos, indicado ao cargo pelo Prerrogativas, grupo de advogados simpáticos ao presidente Lula que atuou e segue atuando fortemente contra as acusações de processos da Lava Jato.
Fabiano é do Prerrô, como o coletivo é chamado, e tem relação de amizade com o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu. É conhecido como o“churrasqueiro de Lula”. O grupo de advogados fará sua festa de fim de ano em 6 de dezembro com a presença de Lula e da primeira-dama, Janja, que será homenageada.
Por causa da deterioração das contas, os Correios decretaram em outubro um teto de gastos para o ano, de R$ 21,96 bilhões. A definição foi informada aos gestores em 11 de outubro. O documento foi colocado sob sigilo. O Poder360 teve acesso. Eis a íntegra (PDF – 420 kB). Os Correios têm 84.700 funcionários.
Foram determinadas outras 3 ações para reduzir o rombo nas contas:
-suspender contratações de pessoal terceirizado por 120 dias – apesar de ter milhares de funcionários, os Correios costumam contratar mão de obra extra em algumas circunstâncias. Essa prática está suspensa;
-cortar preço de contratos – renegociar e reduzir, no mínimo, 10% dos valores dos acordos que estão em vigor;
-encerramento de contratos – prorrogação só poderá ser feita com a economia das renegociações.
Os Correios esperavam receitas de R$ 22,7 bilhões em 2024. Agora, revisaram para R$ 20,1 bilhões. Mesmo que o teto de gastos funcione plenamente, ainda haverá um prejuízo de ao menos R$ 1,7 bilhão.
Ao justificar as medidas, os Correios afirmaram ser preciso evitar o risco de “insolvência”. Ou seja, há o risco de a empresa quebrar e precisar ser resgatada pelo Tesouro.
“Tais medidas visam, fundamentalmente, a recompor o saldo do orçamentário/caixa para retomada do equilíbrio econômico-financeiro e evitar que a empresa entre em estado de insolvência”, diz trecho do documento.
As contas dos Correios pioraram desde a chegada de Fabiano no comando da estatal. Uma série de decisões tomadas pelo presidente impactou o orçamento da empresa de maneira significativa.
O Poder360 revelou, em novembro, que os Correios desistiram de recorrer em uma ação trabalhista com valor de R$ 600 milhões em 2023. Em manobra contábil, jogaram o prejuízo para 2022. O TCU está investigando o caso. Outra ação trabalhista de cerca de R$ 400 milhões, já em fase mais avançada, também foi deixada de lado pela estatal, que preferiu pagar o valor demandado por funcionários.
Em 2024, os Correios também assumiram uma dívida do plano de aposentadoria de seus funcionários. A empresa se comprometeu a transferir R$ 7,6 bilhões ao Postalis, o fundo de pensão dos empregados da estatal. Essa cifra vai cobrir metade do deficit do plano previdenciário, que já não aceita novos participantes desde 2008.
O Poder360 procurou os Correios para perguntar as razões que originaram o teto de gastos e as medidas de contingenciamento. A estatal alegou frustração de receitas. Citou 2 motivos principais:
herança contábil da gestão anterior – a empresa atribui a atual situação financeira a comando anterior, de 2019 a 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL);
taxa das blusinhas – a política defendida pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) foi responsabilizada pela queda nas importações. Com isso, os Correios tiveram menos encomendas para despachar para endereços no Brasil e a receita, por consequência, caiu.
“A receita projetada para 2024 foi reduzida de R$ 22,7 bilhões para R$ 20,1 bilhões, o que representa um crescimento de 1,5% em relação a 2023. As medidas administrativas adotadas reduziram a projeção de despesa de R$ 22,5 bilhões para R$ 21,9 bilhões, representando uma redução de 1,8% (R$ 600 milhões) em relação a 2023”, disseram os Correios. Leia a íntegra (PDF – 71 kB).
Apesar de os Correios atribuírem o prejuízo atual à gestão da estatal durante o governo Bolsonaro, a empresa teve lucro em 3 dos 4 anos de governo.
Mesmo com o rombo em 2024, os Correios abriram concurso público para contratar 3.511 funcionários, com salários de R$ 2.429,26 a R$ 6.872,48. A estatal informou que as provas não serão canceladas. Disseram também que não foram rompidos contratos nem realizadas demissões até o momento.
Vcs burgueses são uns chatos, a empresa está no caminho certo, sendo bem conduzida no estilo PT de governar,e não se preocupem, e mais uma a quebrar e nós pagamos, afinal, a gente não sustenta esse povo mesmo.
Quando o STF colocou esse bandido na presidência, já sabíamos o que iria acontecer.
Simplesmente deram carta brana para continuar o descaso com os órgão públicos.
Reclamar de que?
Faz o JANJO
Vermelho é cor do amor, Vermelho é cor do PT. Eu acho fantástica essa ação de marketing… tudo no vermelho. Como diz a poeta: “vermelhou, no curral; A ideologia do folclore avermelhou 🎶”
Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a bilionária arrecadação de entidades que descontam mensalidade associativa diretamente na folha de pagamento das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concluiu que 98% de um total de 1.273 aposentados entrevistados em todo o país nunca autorizaram os descontos em seus benefícios.
Ainda segundo a auditoria, que investigou 31 entidades, 96% dos aposentados ouvidos afirmaram não participar de nenhuma associação, o que reforça a suspeita de fraude nos descontos. A fiscalização da CGU recomendou ao INSS que avalie suspender acordos com entidades que “apresentaram súbito aumento no quantitativo de descontos” entre 2023 e 2024.
As entrevistas, feitas nas 27 unidades da Federação, começaram em abril deste ano, após a série de reportagens “Farra do INSS”, do Metrópoles, revelar que essas associações tiveram um salto de faturamento e ganharam mais de R$ 2 bilhões somente entre janeiro 2023 e fevereiro de 2024.
Segundo a CGU, o crescimento exponencial tende a continuar. Se em 2023 essas associações faturaram R$ 1,3 bilhão, em 2024 elas devem fechar o ano arrecadando R$ 2,6 bilhões descontados diretamente da folha de pagamentos de aposentados. As associações podem efetuar descontos de mensalidade associativa mediante acordo de cooperação técnica firmado com o INSS.
Em troca da mensalidade, que chega a superar os R$ 70 por mês, as entidades oferecem supostas vantagens em serviços, como seguros e auxílios. O problema é que mais de 60 mil processos judiciais evidenciaram descontos indevidos de aposentados que nunca haviam ouvido falar nas associações e foram surpreendidos com os descontos em suas folhas de pagamento.
A investigação constatou que entidades possuem “muitos associados domiciliados em Unidades da Federação diferentes da localização de suas sedes ou escritórios”. Segundo a CGU, mesmo que tenham correspondentes em outros locais do país, o acesso aos serviços oferecidos por elas seria “difícil, a menos que ocorresse de forma remota, o que seria improvável, dada a falta de familiaridade dos beneficiários com recursos digitais”.
“Houve, ainda, relatos de entrevistados que responderam em nome dos titulares dos benefícios sobre a impossibilidade de eles terem assinado termos de autorização e fichas de filiação, considerando serem pessoas com deficiência que os impede dessa manifestação de vontade, assim como impossibilitados de locomoção por doença grave, indígena que reside em aldeia e não sabe ler ou escrever, ou residentes no exterior e que não tiveram contato com associações quando estiveram no Brasil”, relatou a CGU.
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