Câmara quer ouvir ex-diretor da Petrobrás e Mantega sobre refinaria

26/03/2014 16h51

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 26, requerimentos de convite para que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró preste esclarecimentos sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA) pela estatal. Cerveró foi o responsável pelo parecer técnico que embasou a decisão do Conselho de Administração da Petrobras de comprar a refinaria, alvo de investigações. Foi aprovado ainda o convite para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que será ouvido também sobre a compra da refinaria.

Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP) e o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). A bancada petista ainda tentou postergar a análise do assunto com o pedido de votação nominal, mas não conseguiu impedir a aprovação do convite.

A base aliada fez um esforço para transformar a convocação de Guido Mantega em convite, alegando que há disposição do governo em dar informações ao Parlamento. Os ministros têm 30 dias para comparecer à Casa. O PT se comprometeu a trazer Mantega em no máximo 20 dias para que o convite não se transforme em convocação mais uma vez.

O ministro da Fazenda também será questionado sobre a situação econômica brasileira e o rebaixamento da nota pela agência de risco Standard & Poor’s. Foram protocolados ainda os pedidos de convocação do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, mas após acordo entre oposição e aliados, os pedidos foram retirados de pauta.

A presidente da Petrobrás, Graça Foster, já havia sido convidada pelo colegiado há duas semanas e deve comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira no dia 15 de abril. Na ocasião, ela foi convidada para explicar a denúncia de suposto pagamento de propina a funcionários pela empresa holandesa SBM offshore. Nessa terça, 25, a Comissão de Meio Ambiente do Senado também aprovou convite para Graça e para o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, comparecerem à Casa.

A compra da refinaria em Pasadena passou a ser motivo de interesse do Congresso após o Estado revelar, na semana passada, que a presidente Dilma Rousseff deu aval à aquisição, em 2006, quando presidia o Conselho de Administração da estatal. Ao todo, a Petrobrás pagou US$ 1,18 bilhão pela unidade, que, em 2005, foi adquirida por US$ 42,5 milhões pela empresa belga Astra Oil. Em nota, a presidente argumentou que sua decisão foi fundamentada em documentos “técnica e juridicamente falhos”.

Lideranças da oposição articulam no Congresso a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o caso. O Tribunal de Contas da União (TCU), a Polícia Federal e o Ministério Público já investigam a aquisição por suspeita de prejuízos aos cofres públicos.

Outros convites. A mesma comissão decidiu convidar a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além do ministro Francisco Teixeira (Integração Nacional) e do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.

A oposição havia preparado uma lista com pedidos de convocação de mais ministros, entre eles Aloizio Mercadante (Casa Civil), Aldo Rebelo (Esporte), Edison Lobão (Minas e Energia), Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli e a atual presidente da estatal, Graça Foster, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Alguns requerimentos não foram à votação porque os autores não compareceram à sessão ou porque concordaram em retirar a proposta da pauta.

Estadão

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Brasil

Moro e Paes armam barraco no X: ‘delinquente’, ‘lixo’

23/11/2024 07h24

Montagem/Acervo

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e o senador, Sérgio Moro (União Brasil) bateram boca através das redes sociais nesta sexta-feira (22). A confusão começou após o prefeito carioca chamar o juiz, Marcelo Bretas, de “delinquente”.

Moro logo reagiu a ofensa de Paes contra o seu colega, segundo o senador delinquente eram os amigos do carioca que Bretas prendeu.

Paes prontamente respondeu e disse: “vocês dois são o exemplo do que não deve ser o judiciário. Destruíram a luta contra a corrupção graças a ambição politica de ambos. Você ainda conseguiu um emprego de ministro da justiça e foi mais longe na política. Esse aí nem isso. Ele era desprezado pelo próprio Bolsonaro que fez uso eleitoral das posições dele. E quem me disse isso foi o próprio ex-presidente”.

Paes finalizou o texto chamando o juiz de lixo“Recolha-se a sua insignificância. Aqui você não cresce! Lixo!”.

No texto de Bretas, que motivou a discussão entre ambos, o magistrado fazia referência ao plano golpista de 2022. Em seu texto Bretas diz que uma tentativa não se qualifica como um crime, se ele ao menos foi tentado.

“nesse sentido, o art. 31 do Código Penal reza que ‘O AJUSTE, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, NÃO SÃO PUNÍVEIS, SE o crime NÃO CHEGA, pelo menos, A SER TENTADO’”.

Diário do Poder

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Saúde

58 milhões de vacinas da Covid vencem no estoque federal; perda nos municípios é maior

23/11/2024 07h18

Myke Sena/Divulgação/Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde perdeu no próprio estoque ao menos 58 milhões de vacinas da Covid-19 desde 2021, quando foi aberta a campanha de imunização no SUS. O número se refere às doses que nem sequer foram distribuídas aos estados e municípios.

O volume perdido ainda no armazém da Saúde vale cerca de R$ 2 bilhões. Parte do prejuízo foi amenizada pela troca de 4,2 milhões de doses da Moderna, avaliadas em cerca de R$ 240 milhões.

O número de doses que deixaram o estoque do ministério e foram perdidas nos estados e municípios é incerto, devido às divergências entre os dados federais e os das secretarias de saúde locais.

O cruzamento de informações do ministério aponta uma diferença superior a 175 milhões entre as doses distribuídas e aplicadas. Mas os dados dos estados sinalizam uma perda menor, ainda que muito superior àquela registrada no estoque federal.

“Os sistemas distintos e não integrados de logística e movimentação de imunobiológicos também podem contribuir para que esse dado não seja preciso”, diz o Ministério da Saúde, que não estima publicamente o número de doses perdidas fora do seu estoque.

O governo de São Paulo, por exemplo, diz que aplicou 144 milhões de vacinas da Covid. Já o portal do Ministério da Saúde aponta 131 milhões de imunizantes utilizados no estado.

Ainda há divergências sobre quantas doses foram entregues pelo ministério ao SUS. O órgão federal afirma que mandou cerca de 20 milhões de vacinas ao Maranhão, que diz ter recebido 17 milhões. As diferenças se repetem, em escalas diferentes, nas 15 unidades da federação que responderam à reportagem.

O ministério afirma que entregou aos estados cerca de 700 milhões de vacinas da Covid, segundo dados divulgados pela pasta à Folha após pedido baseado na Lei de Acesso à Informação. O mesmo número não é atualizado há mais de um ano no site da pasta comandada por Nísia Trindade.

O governo Jair Bolsonaro (PL) comprou mais de 70% das vacinas que venceram no estoque da Saúde, ou seja, que não chegaram aos estados e municípios. Esses lotes são principalmente da AstraZeneca/Fiocruz e venceram ainda na gestão passada ou foram herdados com validade curta pelo governo Lula (PT).

A atuação negacionista e o desdém de Bolsonaro na pandemia foram temas da campanha de Lula em 2022, mas o Ministério da Saúde ainda patina para organizar a imunização da Covid. O atraso na compra dos imunizantes e a escassez de doses neste ano atraiu críticas ao governo petista feitas por integrantes da comunidade científica e profissionais de saúde.

A conta de vacinas vencidas no estoque da Saúde ainda inclui ao menos 80% de um lote de 10 milhões de doses da Coronavac comprados no fim de 2023, quando o imunizante estava em desuso no SUS. O desperdício apenas com estas vacinas superou R$ 260 milhões.

O TCU (Tribunal de Contas da União) já afirmou que há obstáculos para levantar o número de doses perdidas nos estados, municípios e no estoque da Saúde.

Em levantamento preliminar, o tribunal estimou que 54,2 milhões de vacinas estavam vencidas nos estados e municípios em setembro de 2022. Essas doses valeriam cerca de R$ 2,1 bilhões.

O órgão ainda apontou risco de perda de outras 128 milhões de unidades que apresentavam validade curta à época.

O TCU também detectou lacunas nos dados, como atraso no registro das doses aplicadas, e disse que a soma não considerou vacinas que, por exemplo, foram descartadas por falhas técnicas.

Em outubro de 2023, o tribunal determinou que o ministério fizesse uma busca mais robusta sobre as doses perdidas fora do seu estoque, além de uma série de correções sobre as entregas de vacinas ao SUS. O resultado deste trabalho ainda não foi divulgado e avaliado pela corte.

A entrada das vacinas da Covid nas campanhas de imunização do SUS, em momento de crise sanitária, fez o número de imunizantes perdidos e descartados pelo governo federal escalar. Como mostrou o jornal O Globo, o volume incinerado na gestão Lula supera os 4 anos de Bolsonaro.

Os dados sobre todo o estoque do ministério passaram a ser sigilosos por decisão do governo Michel Temer (MDB) e foram mantidos desta forma sob o governo Bolsonaro. No começo de 2023, quando os dados voltaram a ser divulgados, a Folha revelou que já havia cerca de 40 milhões de vacinas da Covid perdidas no estoque.

À época, os lotes vencidos foram avaliados em cerca de R$ 2 bilhões pelo ministério, valor que estava superestimado e foi recalculado em respostas mais recentes da pasta. Esta cifra só foi atingida com o estoque atualmente perdido.

Integrantes do ministério apontam que diversos fatores levam a perda das vacinas. Entre eles, a atualização dos modelos de imunizantes para enfrentar novas variantes da Covid.

Em determinados momentos, a Saúde restringiu o uso de doses da Janssen e AstraZeneca, para privilegiar aquelas de mRNA, como da Pfizer e da Moderna. Por este tipo de escolha, algumas vacinas que estavam em estoque acabaram não sendo utilizadas, diz a pasta.

Gestores estaduais ainda dizem que há desafios para gerir as vacinas, como as baixíssimas temperaturas das doses de mRNA, que exigem uso de ultrafreezers.

Em geral, os municípios não possuem estes equipamentos. Então as vacinas ficam armazenadas em centrais estaduais e são distribuídas a pedido das prefeituras, que passam a armazená-las em congeladores convencionais. Quando são descongeladas, porém, as validades caem e as vacinas precisam ser aplicadas em poucas semanas.

“A perda de vacinas Covid-19 está intimamente ligada a diversos fatores, como adesão da população, resistência à vacinação devido as notícias falsas, mudança rápida na composição e na plataforma tecnológica de produção da vacina, que impacta na adesão da população, bem como validades e condições de armazenamento e transporte diversas”, afirma o ministério.

O Globo

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Política

Ministro da Justiça deve ir à Câmara em dezembro para explicar atuação da PF em inquéritos

23/11/2024 06h57

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informou à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que comparecerá a uma audiência pública na Casa, em 10 de dezembro, para discutir sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da segurança pública em elaboração pelo governo federal. Ele se dispôs a esclarecer os temas questionados por deputados de oposição em 21 requerimentos de convocações aprovados e deve ser questionado sobre investigações da Polícia Federal, em especial as que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre as convocações, está uma de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), que pede explicações sobre a atual gestão da PF supostamente “desvirtuar” atribuições para concentrar inquéritos sobre Bolsonaro. Além disso, ele pede esclarecimentos sobre o “vazamento seletivo” de informações das investigações sobre supostos crimes cometidos pelo ex-presidente e apoiadores.

Na semana passada, a PF indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas em um inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

No documento, Ulysses cita uma “notícia veiculada em meios de comunicação que relata que a atual Direção da Polícia Federal desvirtuou as atribuições da Diretoria de Inteligência Policial (DIP), a fim de concentrar os inquéritos contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, bem como o vazamento seletivo de informações a respeito de inquéritos conduzidos pela Polícia Federal, que objetivam apurar supostos delitos cometidos pelo ex-presidente, seus apoiadores e membros da oposição ao atual governo”.

Presidente da comissão, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) tenta levar Lewandowski ao colegiado há algum tempo. Ele chegou a propor três datas, em novembro, para o comparecimento do ministro.

Lewandowski, porém, explicou que estaria disponível só em dezembro, e a equipe do ministro sugeriu que ele atendesse às solicitações das 21 convocações em 10 de dezembro, data em que já estava marcada uma audiência sobre a PEC da segurança pública. Até a publicação desta reportagem, o presidente da comissão não confirmou se concorda com a data proposta pelo ministro.

De CACs à atuação da Força Nacional

Entre os assuntos das demais convocações de Lewandowski, constam:

Esclarecimentos sobre a baixa execução dos recursos oriundos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) no primeiro semestre de 2024 e as medidas destinadas à flexibilização e desburocratização na execução dos recursos pelos estados;
Explicação sobre suposto vazamento ilegal de relatório da PF que indiciou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL);
Explicação sobre a atuação da Força Nacional e da PF em invasões de propriedades privadas no Mato Grosso do Sul;
Explicação sobre a operação da PF na casa do jornalista Oswaldo Eustáquio;
Esclarecimentos sobre as medidas que têm sido adotadas pela PF para apurar as causas dos incêndios e queimadas que atingiram o país;
Esclarecimentos sobre a suposta pretensão do governo em editar ato administrativo sobre abordagens policiais a suspeitos, uso de armas e algemas;
Explicação sobre a demora na regulamentação das atividades dos clubes de tiro e na regulamentação da aquisição de arma de fogo pelos policiais Civil, Penal e Militar;
Esclarecimentos sobre abertura de inquérito pela PF contra o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) por ter criticado a atuação do delegado Federal Fábio Alvarez Schor em discurso proferido na Casa.

R7

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Geral

Auditoria do INSS revela descontos indevidos nas contas de mais de 1 milhão de aposentados

23/11/2024 06h48

Reprodução

Mais de um milhão de brasileiros estão sofrendo descontos indevidos de aposentadorias e pensões do INSS.

O Francisco Hércules Marques é uma dessas vítimas. Dele, foram dois descontos de R$ 77, em julho e agosto de 2024. O dinheiro foi para uma associação que dá suporte a aposentados. Só que o Francisco não pediu suporte nenhum. E muito menos autorizou qualquer desconto.

“Eu falei, ora, que valor é esse? Não fiz nenhum consignado. Não fiz nenhum empréstimo. Não assinei nenhum documento. Então, eu já deduzi que fosse alguma forma de extorquir o meu dinheiro”, diz.

Os convênios para descontos dos pagamentos do INSS são legais. 37 associações e sindicatos fazem isso. Entidades que oferecem serviços como auxílio funeral, odontológico e psicológico. A ilegalidade está no desconto não autorizado.

O Walter Andrade estava conversando nesta sexta-feira (22) com o Francisco quando descobriu que, desde outubro de 2023, está pagando R$ 70 por mês para uma associação da qual ele nunca ouviu falar e, claro, não autorizou desconto nenhum.

“Agora vou recorrer ao INSS, vou ligar ou vou lá, vou ver direitinho como eu posso fazer para eles pararem com esse desconto e, se for possível, me devolver o dinheiro. Um dinheiro que me faz falta”, ressalta o aposentado.

Quase 8 milhões de aposentados e pensionistas têm descontos no pagamento. Mas o aumento de reclamações de cobranças indevidas levou o INSS a fazer uma auditoria.
Os números mostram que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, 1.056.290 não autorizaram o desconto, que, em média, é de R$ 39,74 por mês.
Cinco associações estão sendo investigadas e podem ter os contratos cancelados. Para pedir o bloqueio ou a exclusão de qualquer desconto, pensionistas e aposentados podem ir a uma agência ou usar, agora, o aplicativo ou o site “Meu INSS” :

Na página inicial, selecione “Novo Pedido”.
No campo de busca, escreva “Excluir Mensalidade”.
Selecione “Excluir Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício”.
Clique em “Atualizar”.
Depois, selecione “Avançar”.
Anexe os documentos e vá em “Avançar” de novo.
Selecione a agência de relacionamento com o INSS.
Confira os dados informados.
Clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em “Avançar.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto afirma que quem foi vítima da fraude vai ter o dinheiro de volta.
“A regra geral é: devolução imediata e, se a entidade não comprovar que realmente a pessoa fez aquela afiliação, nós podemos e fazemos o bloqueio de valores daquelas entidades que tenham a receber para indenizar essas pessoas”, explica.

“Eu procurei o site da empresa e lá tem um canal ‘fale conosco’. Entrei em contato, mandei também um e-mail. Depois de dois meses, eles me retornaram a quantia que havia sido debitada na minha conta do INSS”, conta o aposentado Francisco.

G1

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Geral

Itamaraty rebate EUA e diz que Lula e Biden não trataram de Venezuela

23/11/2024 06h41

Uma informação divulgada pelo governo dos Estados Unidos na 3ª feira (19.nov.2024) provocou indisposição com a diplomacia brasileira. O Ministério das Relações Exteriores negou que os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Joe Biden (democrata) tenham conversado sobre a situação política na Venezuela em um almoço durante o G20, realizado no Rio, no mesmo dia em que a nota foi divulgada.

Comunicado publicado pela Casa Branca informou que ambos defenderam uma “solução democrática” na Venezuela e o fim da repressão política à oposição feita a Nicolás Maduro (Partido Socialista Unido da Venezuela, de esquerda).

O texto diz que Lula e Biden se comprometeram a manter o compromisso com a defesa da democracia em seus países e no exterior e combinaram de manter conversas sobre a situação política na Venezuela.

“Apelaram ao respeito da vontade democrática do povo venezuelano e ao fim da repressão política”, diz o texto.

No dia seguinte (4ª feira), porém, o Itamaraty publicou uma nota sucinta sobre o encontro e disse que a conversa “não tratou de situações específicas em terceiros países”. O governo brasileiro reclamou da divergência das informações.

Segundo a Casa Branca, Lula e Biden também conversaram sobre a situação no Haiti e elogiaram o papel de liderança do Quênia na situação de segurança do país, que tem enfrentado ataques de grupos armados.

“O presidente Biden agradeceu ao presidente Lula pelo compromisso do Brasil em apoiar o povo do Haiti e ressaltou a necessidade de fazer a transição da missão de Apoio à Segurança Multinacional para uma operação de manutenção da paz das Nações Unidas”, diz o texto.

O almoço, oferecido pelo petista ao democrata, foi tratado como uma reunião bilateral estendida realizada às margens do G20, evento que reuniu os líderes das maiores economias do mundo no Rio em 18 e 19 de novembro.

Ainda na 3ª feira, o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, voltou a afirmar que Maduro perdeu a eleição presidencial em 2024 para o opositor Edmundo González (Plataforma Unitária Democrática, centro-direita).

O CNE (Conselho Nacional Eleitoral), órgão sob o comando chavista, divulgou, em 28 de julho, que Maduro obteve 51,2% dos votos contra 44,2% de Edmundo González Urrutia (Plataforma Unitária Democrática, centro-direita).

A oposição contesta os números divulgados e alega uma vitória com mais de 67% dos votos para González, enquanto Maduro teria recebido 30%. O governo venezuelano nunca apresentou publicamente os dados desagregados das urnas para que o resultado possa ser auditado por instituições independentes.

“O povo venezuelano falou com força em 28 de julho e fez Edmundo González o presidente eleito”, declarou Blinken em seu perfil no X (ex-Twitter). O secretário de Estado afirmou que a democracia “exige respeito” à vontade dos eleitores.

Ao longo dos meses, o Brasil adotou um tom de cautela e de paciência ao insistir na divulgação das atas eleitorais. Mas. em outubro, o Brasil endureceu sua posição ao vetar a entrada da Venezuela no Brics (bloco formado originalmente por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul e que está em expansão).

Poder 360

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Geral

Governo do RN diz lamentar posição da Femurn e Cosems sobre plano para o Walfredo

23/11/2024 06h35

Foto.Magnus Nascimento

O Governo do Rio Grande do Norte disse lamentar o posicionamento da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do RN (COSEMS) sobre a proposta de incluir os municípios no financiamento do Plano Emergencial para conter a superlotação do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

Para o Governo do Estado, é importante manter a cooperação interfederativa, e por isso, tem demonstrado compromisso com os municípios ao assumir custos que, muitas vezes, são de responsabilidade exclusiva dos gestores municipais. “É importante esclarecer que a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde (SESAP) é de ser condutora das políticas públicas, bem como, de forma complementar, garantir acolhimento de todos os pacientes que necessitem de atendimento hospitalar no Estado, especialmente em casos graves, de alta complexidade”, disse em nota.

De acordo com a proposta, haverá a criação de um consórcio para dividir as despesas entre os entes envolvidos. O custo mensal para que o serviço seja organizado é estimado em R$ 900 mil e o Governo se propôs a arcar com 40% do custo, o restante seria distribuídos entre os municípios, sendo Parnamirim, com R$ 199 mil; São Gonçalo do Amarante, com R$ 78 mil; Macaíba, com R$ 76 mil; Ceará Mirim, com R$ 69,4 mil; São José do Mipibu, com R$ 69,2 mil; e Extremoz, com R$ 45,5 mil.

O Governo do RN ainda disse que construção do Hospital Metropolitano, com 350 leitos, terá sua licitação realizada ainda este ano, o que contribuirá decisivamente para desafogar o Hospital Walfredo Gurgel e melhorar o atendimento à população.

Confira nota na íntegra:

“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte lamenta a posição adotada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do RN (COSEMS) em relação à proposta de cofinanciamento para implantar o atendimento ortopédico de baixa e média complexidade da região metropolitana de Natal.

É importante esclarecer que a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde (SESAP) é de ser condutora das políticas públicas, bem como, de forma complementar, garantir acolhimento de todos os pacientes que necessitem de atendimento hospitalar no Estado, especialmente em casos graves, de alta complexidade.

A proposta do Governo e do Ministério Público foi a criação de um consórcio para dividir as despesas entre os entes envolvidos, como já ocorre em outras regiões do Estado. O custo mensal para que o serviço seja organizado é estimado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). O Governo do Estado se propôs a arcar com 40% do custo, o restante seria distribuídos entre os municípios da seguinte forma:

• Parnamirim: R$ 199.000,00
• São Gonçalo do Amarante: R$ 78.300,00
• Macaíba: R$ 76.500,00
• Ceará Mirim: R$ 69.400,00
• São José do Mipibu: R$ 69.200,00
• Extremoz: R$ 45.500,00

O Governo do Estado acredita profundamente na importância da cooperação interfederativa e tem demonstrado compromisso com os municípios ao assumir custos que, muitas vezes, são de responsabilidade exclusiva dos gestores municipais. Exemplos disso incluem:

• Custo com Oxigenoterapia: O Estado dispõe de equipamentos para oxigenoterapia domiciliar e atende uma média de 580 pacientes por mês.
• Custo com Homecare: O Estado investe em serviços de homecare para a população.
• Custo com Cirurgias Eletivas, R$ 1.669,296,00 mensais no programa “Mais Cirurgias, Mais Saúde”. o Governo realiza cirurgias ortopédicas, gerais, ginecológicas e urológicas em 15 unidades hospitalares da rede estadual.
• Custo com OPME Ortopedia: O Governo possui contratos com empresas que atendem à demanda de cirurgias ortopédicas em oito unidades hospitalares do Estado, com investimento de R$ 23.876.585,73, resultando em 7.701 procedimentos cirúrgicos.

Nos últimos anos, o Governo tem ampliado significativamente a capacidade da rede hospitalar estadual, incluindo a construção e ampliação de hospitais, ampliação de leitos (só de UTI foram mais de 100 leitos) e a nomeação de novos servidores da saúde pública (Mais de 4 mil novos servidores efetivos) e regionalizando a assistência com recorde de cirurgias ortopédicas realizadas nos hospitais regionais

A construção do Hospital Metropolitano, com 350 leitos, terá sua licitação realizada ainda este ano, o que contribuirá decisivamente para desafogar o Hospital Walfredo Gurgel e melhorar o atendimento à população. Esperamos também que novos hospitais municipais possam ser construídos e efetivados, diante da existência do vazio de leitos de baixa e média complexidade sob gestão municipal.

O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a saúde pública e a qualidade do atendimento à população, buscando sempre soluções que envolvam a cooperação entre os entes federados para uma gestão eficiente e sustentável dos serviços de saúde.“

Tribuna do Norte

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Brasil

Governo define bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024

23/11/2024 06h15

Vinícius Schmidt/Metrópoles

O governo federal confirmou, nesta sexta-feira (22/11), o bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024. O dado foi divulgado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre. A medida tem por objetivo viabilizar o cumprimento do arcabouço fiscal, a regra de controle dos gastos públicos neste ano. O arcabouço estabelece limite para o crescimento das despesas, de 2,5% ao ano, descontada a inflação.

O bloqueio é necessário quando as despesas obrigatórias (como os benefícios previdenciários, pagamentos de pessoal e despesas mínimas para saúde e educação) crescem de forma excessiva e o governo precisa cortar esses gastos. Nesse caso, a União pode escolher quais programas serão afetados pelo aperto fiscal. O detalhamento das pastas afetadas ainda não foi divulgado.

Desta vez, não foi necessário contingenciamento porque as receitas estão correspondendo às expectativas da equipe econômica e se mantendo em patamar elevado.

Os números seriam detalhados em coletiva de imprensa, no final da tarde, que acabou cancelada de última hora.

Bloqueio somará R$ 19,3 bilhões
No momento, a União tem R$ 13,2 bilhões em valores bloqueados no Orçamento. Com o novo congelamento feito nesta sexta, o valor bloqueado soma R$ 19,3 bilhões.

Para 2024, a meta da equipe econômica é de déficit zero (ou seja, igualar o valor de despesas e receitas). Essa meta será cumprida dentro de uma banda (intervalo de tolerância), que permite um déficit primário de até R$ 28,3 bilhões neste ano.

A busca por zerar o déficit significa o início do equilíbrio das contas públicas. A ideia é que haja melhoria gradual das contas até 2028, quando se prevê chegar ao superávit primário de 1% do PIB.

Veja quais são as previsões:

2025: déficit 0
2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões)
2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões)
2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões)

Na quinta-feira (21/11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, “contra todos os prognósticos”, não vai haver alteração de meta de resultado primário deste ano. “Estamos já no último mês do ano praticamente convencidos de que nós temos condições de cumprir a meta estabelecida”, sustentou.

Putin ordena produção em massa de míssil Oreshnik lançado na Ucrânia

22/11/2024 21h16

Foto: Reprodução

Um dia após lançar o míssil hipersônico Oreshnik sobre o território da Ucrânia, Vladimir Putin ordenou a produção em massa do armamento de médio alcance. O artefato era, até então, desconhecido pela comunidade internacional.

A ordem aconteceu nesta sexta-feira (22/11), durante uma reunião com autoridades do Ministério da Defesa e do complexo militar-industrial da Rússia.

Segundo o mandatário russo, os resultados do uso inédito do projétil na guerra “evocam verdadeiramente orgulho e admiração” para o país, que encontrou na arma um enorme potencial para resolver “os problemas mais complexos” de segurança da Rússia.

“A atual situação político-militar no mundo é em grande parte determinada pelos resultados da competição na esfera da criação de novas tecnologias, sistemas de armas e desenvolvimento econômico”, disse Putin durante o encontro.

Por isso, o presidente da Rússia ordenou a produção em massa do sistema Oreshnik.

“É necessário estabelecer a produção em massa; assumiremos que a decisão sobre a produção em massa deste sistema foi tomada”, declarou.

A revelação do Oreshnik surgiu na quinta-feira (21/11), horas após a Ucrânia acusar a Rússia de atacar seu território com um míssil balístico intercontinental (ICBM, na sigla em inglês).

A suspeita inicial, no entanto, foi descartada por Putin. Em um discurso televisivo, o presidente da Rússia confirmou o ataque em Dnipro, mas negou o uso de ICBMs, revelando ter usado o novo míssil hipersônico russo na ação.

Apesar de possuir menos alcance com que mísseis intercontinentais, o poder do Oreshnik impressionou a comunidade internacional.

Capaz de transportar diversas ogivas, nucleares ou convencionais, a nova arma dos russos libera os projéteis em trajetórias diferentes ao entrar na atmosfera. Isso faz com que o trabalho de sistemas de defesa aéreo se torne mais difícil.

Fonte: Metrópoles

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Gastronomia

PAPO DE FOGÃO: Um salmão delicioso e um Beiju Cartola, duas receitas que vão lhe surpreender

22/11/2024 21h00

Nesta semana, o Papo de Fogão traz receitas especiais para você! O Chef Moisés Costa, do Restaurante Mucuripe no Hotel Gran Marquise, em Fortaleza/CE, apresenta o incrível Salmão Alla Mama, uma receita cheia de sabor e elegância. Para completar, a Chef Marília Folha, da Marília Folha Confeitaria, de Teresina/PI, ensina a preparar o irresistível Beiju Cartola na Dica Rápida. Um episódio que você não pode deixar de assistir!

SÁBADO
BAND
MARANHÃO, 7h
CEARÁ, 8h
PIAUÍ, 8h
PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30

DOMINGO
RECORD
PERNAMBUCO – TV GUARARAPES, 8h30
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL, 10h

Ou no nosso canal do YouTube: http://youtube.com/c/PapodeFogao

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Brasil

Moraes avisa ao Exército que vai decidir sobre visitas dos militares presos na operação Contragolpe

22/11/2024 20h54

Foto: Agência Brasil

As visitas aos cinco militares presos na Operação Contragolpe, suspeitos de planejar os assassinatos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de Alexandre de Moraes, deverão ser autorizadas pelo próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes informou o comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, sobre a determinação.

No ofício, Moraes avisa que os únicos que não dependerão de autorização prévia são os advogados constituídos pelos militares, que estão detidos em batalhões do Exército no Rio de Janeiro e em Brasília.

“Senhor Comandante, foi proferida decisão nos autos sigilosos em epígrafe, para imediato cumprimento, nos seguintes termos:

DETERMINO, em razão da proibição constante da decisão proferida em 17/11/24, que todas as visitas deverão ser previamente autorizadas por este Relator, exceto os advogados com procuração nos autos, que deverão obedecer às normas regulamentares do batalhão onde os presos se encontram recolhidos.”

A conduta de Moraes no caso dos presos da Operação Contragolpe difere da adotada em relação ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. Preso em maio de 2023, no âmbito do inquérito que apura a fraude em cartões de vacinação, o militar recebeu pelo menos 73 visitas em menos de 20 dias. Nesse período, Cid estava detido no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.

Entre os militares que visitaram Mauro Cid na prisão estavam um dos presos na Operação Contragolpe, o general Mario Fernandes, e dois indiciados pela Polícia Federal no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022: o general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira e o coronel Cleverson Ney Magalhães.

Além do general Mario Fernandes, a Operação Contragolpe prendeu o tenente-coronel Helio Ferreira Lima, o major Rodrigo Bezerra Azevedo, o major Rafael Martins de Oliveira e o policial federal Wladimir Matos Soares. Eles estão proibidos de ter contato com qualquer outro investigado, inclusive por meio de terceiros, e de se ausentar do país.

Fonte: Metrópoles

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