A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza 2018 tem início nesta segunda-feira (23) e prossegue até 1° de junho, sendo 12 de maio o “Dia D” de mobilização nacional. De acordo com a Coordenação Estadual de Imunizações (CEI) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a estimativa é vacinar mais de 54,4 milhões de pessoas em todo o país e 879.430 no Rio Grande do Norte, tendo como meta vacinar, pelo menos, 90% dos grupos prioritários.
Fazem parte dos grupos elegíveis para a vacinação as crianças na faixa etária de seis meses a menos cinco anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), indivíduos a partir dos 60 anos, trabalhadores da saúde, professores de escolas públicas e privadas, povos indígenas, grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional.
Segundo Katiucia Roseli, coordenadora estadual de Imunizações, “a Sesap está concentrando esforços, por meio da CEI e das Unidades Regionais de Saúde, para que os municípios vacinem o máximo possível de pessoas pertencentes aos grupos prioritários. A ideia é que assim se possa reduzir as internações, complicações e óbitos causados por influenza”.
A Prefeitura de São Paulo construiu um muro na Cracolândia, no Centro da cidade, para delimitar uma área e confinar os usuários de drogas. A construção, de cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, fica na Rua General Couto Magalhães, na região da Santa Ifigênia, perto da estação da Luz.
Os usuários, agora, se aglomeram atrás do muro, em uma área que também é cercada com grades pela gestão municipal, na Rua dos Protestantes. Os gradis vão até a Rua dos Gusmões.
A prefeitura argumenta que a construção, dentre outras medidas, ocorreu para melhorar o atendimento dos usuários, garantir mais segurança para as equipes de saúde e assistência social e facilitar o trânsito de veículos na região.
A administração municipal diz ainda que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve redução, na média, de 73,14% de pessoas no local.
Para um representante do coletivo Craco Resiste, no entanto, o muro fecha “um triângulo no fluxo” e cria um “campo de concentração de usuários”.
Com o muro e os gradis, a região vira um triângulo cercado. Em tese, os usuários são livres para sair e entrar no local, mas, segundo ativistas, são direcionados pelos guardas civis sempre para a mesma área.
Para entrar no cerco, eles passam por revistas, que seriam para retirar coisas ilícitas, segundo ativistas.
‘Encarcerados’
Para Roberta Costa, da Craco Resiste, o muro foi levantado para manter os usuários no espaço e “cobrir” a visão da Cracolândia para quem passa de carro pela Rua General Couto Magalhães.
“A gente vive hoje na cidade uma cena absurda e bizarra de violência contra as pessoas que estão desprotegidas socialmente. É uma coisa que não vem de agora, já faz muitos anos que o poder público viola essas pessoas”, critica.
Na avaliação dela, a situação só piorou. “O que a gente viu acontecer no ano passado está num nível muito bizarro, que, inclusive, parece visualmente um campo de concentração”, diz.
Roberta afirma que o muro “encarcerou” os usuários, e os movimentos de direitos humanos são impedidos de entrar na área para prestar serviço a eles.
Acontece nesta manhã, das 8h às 10h30, a eleição da nova diretoria da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN). O prefeito de Pedro Velho, Júnior Balada (União Brasil) defende a CHAPA 2, composta por prefeitos de mandatos e encabeçada por Pedro Henrique, de Pedra Grande, e chama a atenção para o clima de virada nos últimos dias na federação dos municípios. Júnior também é vice-presidente da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar (AMLAP), que tem 49 municípios filiados.
“Não se canta vitória antes de abrir urnas. Eleição é assim. Passamos por isso recentemente na AMLAP, onde foi cantada vantagem com folga e ampla maioria, mas as urnas abriram e mostraram a vitória de que eles diziam ser quase impossível. Assim será hoje na FEMURN. Os novos gestores querem um prefeito presidente. Temos 167 gestores e vários são capazes de presidir. Por isso que estamos no Agreste apoiando Pedro Henrique e toda sua chapa, composta só por prefeitos e 30% de mulheres em funções de destaque. FEMURN para todos”, frisa Júnior Balada, que é filiado ao União Brasil e fez um grande trabalho de articulação tanto na AMLAP, como agora na FEMURN.
A Câmara dos Estados Unidos aprovou na 3ª feira (14.jan.2025) um projeto que bane pessoas transgênero de competições femininas. A medida, apoiada por deputados do Partido Republicano, é válida para torneios escolares e cita punições para colégios.
O projeto, chamado de “Ato Esportivo para Proteção de Mulheres e Meninas de 2025”, estipula que, para inscrição em competições esportivas, o sexo deve ser reconhecido “unicamente a partir dos órgão reprodutivos biológicos da pessoa no nascimento”. Também prevê punição a casos de financiamento federal, como bolsas escolares, a “homens que participarem de competições destinadas a mulheres”.
O texto pontua que não existe nenhuma proibição para que homens treinem em programas esportivos destinados a estudantes mulheres, desde que isso não faça com que elas percam seu lugar no time ou deixem de receber bolsas ou financiamento escolar, ou que impeça estudantes mulheres de serem admitidas em instituições acadêmicas, além de qualquer benefício que envolva a participação em projetos de esportes.
O projeto ordena que a Controladoria Geral dos Estados Unidos conduza um estudo para observar os benefícios para mulheres e meninas em participarem de esportes individuais que seriam perdidos ao permitirem o envolvimento de atletas homens.
“O estudo deve observar o resultados adversos para meninas psicologicamente, ao seu desenvolvimento, sua participação e sociologicamente ao permitirem que homens compitam em torneios femininos, incluindo o isolamento e o desencorajamento da participação esportiva”, diz o texto do projeto.
De acordo com a CNN dos EUA, políticos republicanos argumentam que mulheres trans obtém vantagem física sobre mulheres cisgênero, o que resultaria na limitação de oportunidades em competições.
Os democratas, por outro lado, ainda conforme a CNN, dizem que essas medidas aumentam a discriminação que pessoas transgênero sofrem, especialmente entre jovens. Argumentam que o Partido Republicano quer ditar os direitos dos estudantes da comunidade LGBTQIA+ ao aprovar o projeto.
A CNN informou que, dos 218 votos a favor da aprovação do projeto (206 foram contra), 2 foram de deputados do Partido Democrata. Vicente Gonzalez e Henry Cuellar, ambos do Texas, Estado tradicionalmente republicano, foram favoráveis à medida. Outro deputado democrata, Don Davis, da Carolina do Norte, se absteve.
A medida, como explicou a emissora, já havia sido aprovada na Câmara em abril de 2023, mas não teve o aval do Senado, que possuía, à época, maioria democrata. Agora, com a eleição de Donald Trump (Partido Republicano) e um Senado dominado por republicanos, a expectativa do partido é que o projeto seja aprovado. Mas, ainda assim, seria necessário angariar apoio de alguns congressistas democratas.
LEVANTAMENTO
Um levantamento do centro de pesquisa Movement Advancement Project de setembro de 2024 mostrou que 26 Estados dos EUA adotaram políticas que impedem estudantes transgêneros de competir em esportes de acordo com sua identidade de gênero.
A pesquisa “Equality Maps: Bans on Transgender Youth Participation in Sports” (Mapas da Igualdade: Proibições à Participação de Jovens Transgêneros em Esportes, em português) analisa os critérios que os Estados utilizam para determinar o sexo ou gênero dos estudantes. O estudo destaca a falta de uniformidade nas abordagens e a ênfase em características biológicas, frequentemente utilizando certidões de nascimento como prova. Leia a íntegra (PDF – 446 kB, em inglês).
O Alasca é o único Estado com uma regulamentação que proíbe alunos transgêneros de participar de esportes de acordo com sua identidade de gênero, conforme decidido pelo Conselho Estadual de Educação. Como essa regulamentação não é uma lei estadual, a responsabilidade sobre as decisões de elegibilidade recai principalmente sobre as escolas. O distrito de Matanuska-Susitna Borough, por exemplo, implementou uma política que impede mulheres trans e travestis de competirem em equipes femininas.
Nos outros 25 Estados, há legislações que barram a participação de jovens trans em competições escolares, abrangendo principalmente instituições de ensino fundamental e médio, mas muitas vezes se estendendo também ao ensino superior.
É quase unanimidade no governo Lula que Nísia Trindade, ministra da Saúde, tem desempenho muito aquém no comando da pasta e tem tudo para sair da Esplanada na reforma ministerial que Lula deve deflagrou ao demitir Paulo Pimenta da Secom. Ao menos dois partidos já estão de olho na cadeira de Nísia: o PT, que sempre quer mais um naco de poder no governo, e o Progressistas, que oficialmente nem mesmo está na composição da base aliada de Lula no Congresso Nacional.
Dilma 3
Com possível saída de Alexandre Padilha das Relações Institucionais, o PT quer acomodá-lo na Saúde, cadeira que ocupou no governo Dilma.
Interesse especial
Com Flávio Dino (STF) travando as emendas parlamentares, o centrão cresceu o olho em ministérios com emendas obrigatórias, como Saúde.
Tudo nosso
O PT não pensa em perder o ministério de Padilha, vai apresentar outro nome para o posto: José Guimarães (PT-CE), líder de Lula na Câmara.
Tem que dividir
A base de Lula até reconhece o bom trânsito de Guimarães, mas já reclamou que não faz sentido manter a articulação política com o PT.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentará nesta quarta-feira (15) uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Segundo apurou a CNN, o texto deve atender algumas demandas apresentadas por governadores críticos à ideia inicial.
Lewandowski deve incluir de forma clara na nova versão, por exemplo, um trecho que garante a autonomia dos estados e municípios no âmbito da Segurança Pública.
No entanto, sugestões como a do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), de dar poder aos estados para “legislarem sobre o que é legislação penal e penitenciária” não teriam sido aceitas, com o argumento de que são inconstitucionais.
Pelo que já foi anunciado, a proposta está baseada em três pilares:
-colocar na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp);
-constitucionalizar os fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário, retirando a possibilidade de contingenciamento;
e aumentar o escopo de atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF).
Inicialmente, a PEC do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) queria unificar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário. Entretanto, Lewandowski recuou e manterá os repasses separados.
A partir dessas medidas, o governo teria mecanismos para estabelecer diretrizes como o uso de câmeras de segurança nos uniformes dos agentes.
Antes de seguir para o Congresso, a proposta deve passar pela Casa Civil e pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
O governo espera que as mudanças feitas por Lewandowski diminuam a resistência à proposta. No Congresso, será necessário ainda negociar com a chamada “bancada da bala” e com entidades que representam as categorias policiais e estão criticando o texto.
Para ser aprovada, uma PEC precisa de 308 votos na Câmara e 49 votos no Senado em dois turnos.
O presidente deposto da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, foi preso na manhã de quarta-feira, 15 (noite de terça-feira em Brasília) pela imposição da lei marcial em dezembro, anunciou a equipe conjunta que o investiga por suposta insurreição. A prisão ocorreu horas depois que centenas de investigadores e policiais da agência chegaram ao seu complexo presidencial para prendê-lo.
“O Escritório Conjunto de Investigação executou um mandado de prisão para o presidente Yoon Suk Yeol hoje às 10h33”, disse o escritório em um comunicado.
Em uma mensagem de vídeo gravada antes de ser escoltado para a sede de uma agência anticorrupção, Yoon lamentou que o “estado de direito tenha entrado em colapso total neste país”, mas disse que estava cumprindo o mandado de prisão para evitar confrontos entre autoridades policiais e o serviço de segurança presidencial.
Durante interrogatório, após a detenção, Yoon se recusou a responder às perguntas dos investigadores.
Yoon, que foi afastado em um processo de impeachment e acusado de insurreição por seu esforço de curta duração para impor a lei marcial em dezembro, torna-se assim o primeiro presidente ainda no cargo a ser preso na história do país asiático.
Cerca de três horas antes, centenas de agentes da lei entraram no complexo residencial do mandatário e enfrentaram resistência de forças de segurança. Uma primeira tentativa de prisão fracassou no início de janeiro por conta do serviço de segurança presidencial.
Após um impasse de horas no portão do complexo, investigadores anticorrupção e policiais foram vistos subindo o complexo montanhoso. Alguns usaram escadas para escalar fileiras de ônibus colocados pelo serviço de segurança presidencial perto da entrada.
A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar trechos do projeto de renegociação das dívidas dos estados frustrou expectativas de governadores e pode dificultar a adesão de parte dos entes mais endividados, segundo interlocutores dessas administrações ouvidos pela Folha.
Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão entre os que avaliam não aderir ao chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), pois consideram que as regras sancionadas por Lula são prejudiciais no curto prazo. Minas Gerais também pode sair perdendo no começo, mas ainda avalia aderir de olho em benefícios de longo prazo.
São Paulo, detentor da maior dívida com a União, paga suas prestações em dia, sem descontos ou alívios temporários, e se beneficiaria da redução dos encargos futuros da dívida.
O prazo para os estados aderirem ao Propag vai até 31 de dezembro deste ano. Uma mudança de termos ocorreria com a derrubada de vetos pelo Congresso.
Representantes dos demais estados criticam o governo federal por uma decisão que, na avaliação deles, pode ter privilegiado o estado comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), adversário político de Lula e potencial candidato à Presidência da República. Outros interlocutores, porém, afirmam que um dos vetos pode ter reduzido a atratividade do programa para o governo paulista. A Secretaria de Fazenda de São Paulo não respondeu questionamentos da reportagem até a publicação deste texto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a decisão do governo. “É preciso notar que o esforço do governo federal foi bem grande para corrigir problemas e, se eu fosse um governador de oposição, daria um telefonema agradecendo.”
Dois vetos são considerados os mais críticos pelos estados. Um deles afeta estados que hoje estão no RRF (Regime de Recuperação Fiscal), programa de socorro criado em 2017 para entes em grave situação financeira. Lula derrubou a possibilidade de os estados que aderirem ao Propag continuarem tendo apoio da União para honrar dívidas com instituições financeiras e organismos multilaterais.
Hoje, o governo federal paga as prestações desses contratos e incorpora o valor ao estoque da dívida com a União, livrando os estados de um desembolso imediato. O Legislativo chegou a prever a manutenção dessa blindagem no texto do Propag, mas o trecho foi vetado por Lula sob recomendação da equipe econômica.
O segundo veto mais crítico derrubou a possibilidade de usar o FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), criado na reforma tributária, para abater parte da dívida com a União.
O FNDR vai receber repasses bilionários do governo federal a partir de 2029, que serão usados pelos estados para promover incentivos à atividade produtiva em regiões menos desenvolvidas. O texto autorizava a entrega dos direitos sobre esses valores futuros para deduzir parte do saldo devedor e obter o desconto máximo nos encargos da dívida.
O governo federal considerou o artigo inconstitucional, mas entre secretários estaduais há desconfiança de que o veto buscou minimizar as vantagens para São Paulo, que possivelmente usaria o dispositivo para acessar o programa e obter um alívio de caixa bilionário.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse em sua conta no X (ex-Twitter) que recebeu a notícia dos vetos com “extrema preocupação e indignação”.
“Os vetos trazem um prejuízo inaceitável para o povo gaúcho, gerando uma perda de cerca de R$ 5 bilhões dos valores que deveriam ficar aqui para investimentos na reconstrução após as enchentes”, disse.
Segundo ele, ao aderir ao Propag, o governo gaúcho precisaria retomar repasses de valores para um fundo criado para compensar estados em melhor situação fiscal, apesar de outra lei ter suspendido por três anos a cobrança da dívida do RS com a União devido à calamidade provocada pelas enchentes.
“Já estamos em diálogo com a nossa bancada federal para encaminhar toda a articulação possível buscando a derrubada no Congresso desses vetos, que representam um descumprimento inaceitável dos compromissos assumidos durante a tramitação do projeto de lei”, afirmou Leite.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também criticou a decisão de Lula. Segundo ele, os vetos impõem uma fatura adicional de R$ 5 bilhões entre 2025 e 2026 para o pagamento da dívida. “É dinheiro para sustentar privilégios e mordomias. Enquanto os estados lutam para equilibrar contas, o Planalto mantém 39 ministérios, viagens faraônicas, gastos supérfluos no Alvorada e um cartão corporativo sem transparência”, disse, também no X.
Simulações feitas pelo estado indicam que, só neste ano, Minas Gerais precisaria arcar com R$ 1 bilhão a mais no serviço da dívida em relação à parcela vigente no RRF. Na comparação com a versão do projeto sem os vetos presidenciais, a perda é de R$ 3,2 bilhões.
Mesmo assim, interlocutores afirmam que Minas ainda avalia aderir de olho nos benefícios de longo prazo. Simulações da Fazenda estadual indicam um alívio potencial de até R$ 288 bilhões em 30 anos, já considerando o abatimento de 20% do estoque original da dívida a partir da entrega de ativos à União. Em vez de pagar R$ 581,2 bilhões ao longo de três décadas, o governo mineiro quitaria sua dívida mediante o desembolso de R$ 293,6 bilhões no período.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), falou em “duro golpe”, disse que o veto ao uso do FNDR “mata o programa” e acusou o governo federal de “falta de compromisso com o diálogo institucional”.
Essa negociação, na qual técnicos do governo federal participaram ativamente e que motivou a aprovação unânime das duas casas legislativas, mostra a falta de palavra e compromisso republicano que permeiam esses vetos”, afirmou o governador. Segundo ele, o federalismo “foi golpeado pelas costas”.
A reportagem questionou a Secretaria de Fazenda de São Paulo sobre a atratividade do programa para o estado, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
A Folha apurou que os três estados (RJ, RS e MG) tentaram articular um comunicado conjunto com São Paulo para criticar os vetos ao Propag, mas não houve endosso do governo paulista.
Se os vetos desagradaram aos estados em maiores dificuldades, trechos sancionados também geraram incômodo na equipe econômica do governo Lula.
Após as críticas dos governadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que patrocinou o projeto de renegociação, disse em nota que “o momento é de agradecer ao presidente Lula pela sanção do Propag e aproveitar a oportunidade que os estados terão para equacionar um problema histórico”.
No comunicado, ele listou os benefícios do programa, como a redução dos juros da dívida. “Isso é bastante significativo e precisa ser reconhecido.”
Como mostrou a Folha, o presidente manteve o trecho da lei que permite federalizar empresas estatais para abater parte do saldo devedor, contrariando a recomendação inicial da equipe econômica, que defendeu o veto devido ao potencial impacto nas contas.
Este é um dos pilares da proposta articulada por Pacheco, que defende a federalização da Cemig e outras estatais de Minas Gerais —estado pelo qual ele foi eleito e que é um dos mais endividados.
A manutenção deste trecho foi costurada após uma reunião dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) com o próprio Pacheco nesta segunda-feira (13). Também estava presente o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aliado do atual presidente do Senado e favorito para sucedê-lo no comando da Casa a partir de fevereiro.
O apoio de Alcolumbre e outros senadores influentes à bandeira de Pacheco foi decisiva para que o governo abandonasse a ideia de vetar o artigo da federalização. A leitura é que o desgaste político poderia respingar posteriormente em outros itens da pauta econômica no Congresso.
Na equipe econômica, a aposta é que nenhum processo avance no curto prazo. Eventual operação dependerá de uma série de etapas, que incluem autorização, avaliação do valor da empresa, aprovação das leis e compatibilização do Orçamento para absorver o impacto primário.
Outra ala do governo, porém, discorda e entende que a sanção do trecho deixa o Executivo vulnerável caso algum estado recorra ao Judiciário para tentar forçar a concretização de alguma federalização. O STF (Supremo Tribunal Federal) tem um histórico de aceitação de pleitos dos governos estaduais.
A polêmica continua. Mesmo após duas semanas da Receita Federal ter anunciado que passaria a monitorar contas pessoa física que movimente mais de R$ 5 mil por mês via Pix, as preocupações da população continuam.
Lembrando… A Receita anunciou que ela iria passar a exigir de bancos e instituições financeiras dados das transações com mais detalhe para “identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias”.
Mensalmente, milhares de brasileiros movimentam quantias que julgam pequenas ou irrelevantes para a Receita Federal via Pix, sem qualquer lastro. Isso inclui desde pequenos comerciantes até autônomos, como médicos, dentistas, personal etc.
A grande questão nisso tudo (que virou debate) :
Esses pequenos comerciantes, empresários e autônomos recebem suas rendas via Pix e não declaram isso no momento do Imposto de Renda.
As pessoas desse grupo que tem renda acima do teto da faixa de isenção do IR, ou seja, que não seriam isentas do IR, provavelmente podem passar a precisar declarar — ou podem ser pegas pela malha fina.
Mas tem um ponto peculiar aqui: Muitas pessoas movimentam mais que R$ 5 mil/mês, mas tem uma renda (lucro), na realidade, bem menor. É o caso de um comerciante que movimenta R$ 7 mil/mês, mas R$ 2 mil são comprando de fornecedores e R$ 5 mil vendendo. No fim, sua renda é R$ 3 mil e não R$ 7 mil.
Essa possível taxação fora da lei foi uma das principais críticas da direita (oposição) à medida.
No entanto, o Fisco se pronunciou e disse ter noção que a receita de um autônomo não é o seu lucro final e que atualmente já monitora a diferença entre receitas e custos para chegar na renda efetiva.
Enquanto isso, a esquerda aponta que, diferente das acusações da oposição, o objetivo da Receita não é prejudicar pequenos empresários, mas “pegar” grandes sonegadores de impostos que usam o Pix para driblar os impostos e até lavar dinheiro. O secretário da Receita reforçou esse ponto.
Enquanto isso, nesse cabo-de-guerra político, a direita aponta que o monitoramento e essa “quebra do sigilo bancário” pode virar o primeiro possível passo para, em breve, o governo incluir uma taxação. O governo tem reforçado que o Pix não será taxado.
Bom, fato é que…
Além de muitas dúvidas nas redes sociais, já há relatos de comerciantes e freelancers aplicando mudanças para desestimular o uso do Pix, como uma taxa extra pelo pagamento por Pix ou um desconto por pagar com dinheiro em espécie.
No fim das contas, com todo o barulho em torno da pauta, o governo está começando a fazer uma campanha em peso para tentar contornar as críticas e acusações.
Inclusive, uma parte do PT tem perdido a paciência com Fernando Haddad, Ministro da Fazenda — pasta em que fica a Receita Federal —, pela forma que comunicou a novidade, abrindo muito margem para dúvidas e críticas.
Como vai ser para os autonomos, profissionais liberais, prestadores de serviços que recebem valores mais que não é o seu ganho real. Como Dentistas, Motoristas por Aplicativos, Motoboys, Caminhoneiros, Taxistas, Marceneiros, Representantes Comerciais essas categorias recebem valores que não representam seus salarios tem as despesas e os insumos inerentes a prestação do serviço.
A Organização não governamental alvo do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo recebimento de quase R$ 3 milhões em emenda do novo orçamento secreto para um projeto de capacitação de mulheres, o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras), tem uma ampla cartela de atuação.
A ONG também foi contratada pelo governo de Roraima para realização de shows sertanejos milionários e para promover ações com jovens evangélicos.
Sua sede, porém, fica num pequeno estúdio, onde funcionam uma escola de judô e uma academia de pilates, no número 709 da Rua Amapá, na capital Boa Vista.
Os R$ 2.999.855 foram enviados por meio de uma emenda da bancada do Tocantins, paga pelo do Ministério das Mulheres em maio de 2025.
O projeto que recebeu esse valor é chamado “Mulheres que Transformam”, uma iniciativa do Ibras com a pasta para “oferecer oficinas de qualificação teórica e treinamento prático” em Palmas (TO), sobre temas como “empreendedorismo social, inteligência emocional, desenvolvimento pessoal e técnicas de beleza e maquiagem”.
O público-alvo é formado por vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade social.
No cadastro do Ibras na Receita Federal, sua descrição de atividades é ampla. A ONG faz 88 serviços, de diversas especialidades, por exemplo: alvenaria; cultivo de plantas; instrução profissional; realização de shows; aluguel de palcos; comércio varejista de antiguidades; restauração de obras; edição de livros; serviços de advocacia, engenharia e arquitetura; locação de automóveis etc. São três páginas para descrever a atuação de uma ONG com endereço em uma pequena construção, com sede dividida.
A entidade entrou no cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).
De acordo com relatório da Controladoria Geral da União (CGU) sobre as ONGs que mais receberam emendas, o Ibras não forneceu a transparência adequada.
Ainda de acordo com o órgão, a entidade possui outros quatro empenhos milionários emitidos em dezembro de 2024.
Relembre a briga das emendas:
Em 14/8 de 2024, o ministro Flávio Dino bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas do Congresso, desencadeando uma crise política.
Dino é o relator de um processo que visa dar transparência a esses tipos de repasse. O governo Lula e o Congresso tentam liberar o pagamento.
Emendas de comissão e de bancada não têm autores individuais e “substituíram” o orçamento secreto, extinto pelo STF em 2022.
Em 3/1, Dino bloqueou o repasse de emendas a ONGs que não atendem ao critério de transparência.
Os Correios deram um calote no aluguel de dezembro de um galpão de propriedade do Fundo de Investimento Imobiliário TRBL11 (Tellus Rio Bravo Renda Logística). A empresa registrou um fato relevante junto à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) nesta 3ª feira (14.jan.2025).
A empresa é proprietária de um galpão logístico em Contagem (MG), usado para separar e distribuir encomendas no Estado. O termo usado nos Correios para definir o uso do imóvel é CTCE (Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas). É o maior do Estado. O valor do calote é de R$ 2,7 milhões. Ao longo de 2025, os Correios têm de pagar R$ 32,4 milhões. A empresa informou que vai acionar a Justiça.
O aluguel deveria ter sido pago em 7 de janeiro. Representa 46,5% da entrada de receita do fundo de investimentos. O galpão foi entregue em 2020. Segundo fontes da empresa, foram investidos R$ 350 milhões para a sua adequação ao uso atual.
Ainda segundo as fontes, o fundo monitora o prejuízo recorde da estatal e o risco de insolvência, revelado pelo Poder360. O aluguel tem vigência de 10 anos e a multa por rescisão pode chegar a R$ 300 milhões.
As ações do fundo caíram 0,94% nesta 3ª feira (14.jan.2025), a R$ 62,2. Desde que os Correios começaram a falar em devolver o galpão, em outubro, a queda foi superior a 30%. As ações já custaram mais de R$ 100.
O QUE DIZEM OS CORREIOS
O Poder360 procurou os Correios para perguntar por que o aluguel de dezembro ainda não foi pago e pedir um posicionamento a respeito do calote. A estatal afirmou que o processo de “rescisão unilateral da locação” já foi iniciado e que informou o fundo TRBL11 em 2 de dezembro de 2024. O fundo de investimento disse não ter sido informado.
Leia a íntegra da nota dos Correios:
“Embora a desinterdição parcial do imóvel pela Defesa Civil de Contagem/MG tenha ocorrido em 5 de dezembro de 2024, os Correios já haviam iniciado processo de rescisão unilateral da locação, com notificação ao locador em 2 de dezembro de 2024. A decisão foi fundamentada em trabalhos técnicos contratados pelos Correios, realizados segundo métodos e procedimentos abrangentes e as melhores técnicas para o caso, que constataram o comprometimento quanto à solidez e à segurança da edificação, ratificando a suspensão das operações pela estatal desde 14 de outubro de 2024, data estabelecida para a interrupção do pagamento de aluguel. Neste momento, a estatal está na fase final de análise da defesa apresentada pelo locador, parte integrante do processo de rescisão.”
Dinheiro cobiçado
Documento interno da estatal ao qual o Poder360 teve acesso mostra que parte da gestão dos Correios quer usar o valor economizado ao rescindir o contrato para renovar outros. Leia a íntegra (PDF – 257 kB). Sob risco de insolvência, a empresa decretou teto de gastos que impede renovar contratos sem ter nova fonte de recursos.
A diretoria pediu para redirecionar R$ 1,5 bilhão do contrato para renovar outros contratos de aluguel. Em 10 de outubro, os Correios informaram que estavam interrompendo as atividades no local por causa de um problema de estrutura.
A TRBL11 não reconheceu esse problema e cobrou laudos técnicos. “Durante todo o período das análises o imóvel sempre esteve totalmente regular (habite-se e AVCB), com laudos técnicos de 3 empresas independentes de engenharia quanto à estabilidade do ativo e sem nenhum efeito sobre a estrutura principal do galpão e, por consequência, sem risco de colapso”, disse a empresa ao Poder360.
SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA NOS CORREIOS
Os Correios enfrentam risco de insolvência, como revelou o Poder360. A atual gestão atribui a situação ao governo passado e à taxa das blusinhas, patrocinada por Fernando Haddad (Fazenda). Ignoram decisões controversas recentes.
Eis algumas:
desistiram de ação trabalhista bilionária;
assumiram dívida de R$ 7,6 bilhões com a Postalis;
gastaram cerca de R$ 200 milhões com “vale-peru”.
O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, 47 anos, é advogado e foi indicado ao cargo pelo Prerrogativas, grupo de operadores do direito simpáticos ao presidente Lula. O coletivo atuou e segue atuando fortemente contra as acusações de processos da Lava Jato.
Fabiano é do Prerrô, diminutivo pelo qual o grupo é chamado. Tem relação de amizade com o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu. É conhecido como o “churrasqueiro de Lula”, pois costuma pilotar a cozinha quando há alguma confraternização em que carnes são preparadas para o presidente da República.
Por causa da deterioração das contas da empresa, os Correios decretaram em outubro um teto de gastos para o ano, de R$ 21,96 bilhões. A definição foi informada aos gestores em 11 de outubro. O documento foi colocado sob sigilo. O Poder360 teve acesso. Leia a íntegra (PDF – 420 kB). Os Correios têm 84.700 funcionários.
Foto: William Santos/ TV Globo
Comente aqui