Carlos Eduardo anuncia que dívidas deixadas por Micarla somam mais de R$ 200 milhões

Ao ler a mensagem anual à Câmara Municipal de Natal, na tarde de hoje, o prefeito Carlos Eduardo destacou que os restos a pagar de 2012 somam mais de R$ 200 milhões. O prefeito também fez projeções para o seu primeiro ano de administração. Confira a mensagem do prefeito na ítegra:

“Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal do Natal vereador Albert Dickson,
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Senhora Vice-Prefeita Wilma de Faria,
Senhores Secretários,
Minhas senhoras,
Meus senhores,

I
É uma honra abrir, mais uma vez, essa Sessão Legislativa, trazendo à Câmara Municipal a Mensagem do Poder Executivo. O apoio dessa Casa e a convivência harmônica e respeitosa entre os poderes são fundamentais para conseguirmos enfrentar o grande desafio que a administração municipal nos apresenta hoje. Esse desafio não é só meu, do prefeito, ou da minha equipe, mas de todos nós. Precisamos formar, Executivo e Legislativo, um grande pacto de reconstrução de Natal, para devolvermos nossa cidade à normalidade e iniciar a construção da cidade que todos desejamos: moderna, funcional, acolhedora, amigável para todos os segmentos da sociedade, respeitosa com os seus cidadãos, plena de qualidade de vida.
II
Minhas Senhoras, Meus Senhores,
Não é preciso ser expert para entender o caos administrativo e de atendimento à comunidade em que, infelizmente, Natal afundou nos últimos quatro anos. Bastava, para qualquer natalense, andar nas ruas para ver os buracos, o lixo acumulado, as obras paralisadas. Bastava adoecer para perceber a falta de médicos e remédios, leitos, atendimento. Bastava ter uma criança em casa para ver que seus estudos foram interrompidos por falta de merenda! Bastava sair de casa, ler os jornais ou conversar com as pessoas nas ruas para se inteirar da situação extrema a que a nossa cidade foi levada.
Apesar do caos estampado em toda a cidade, eu e minha equipe não tínhamos dimensão de como a Prefeitura foi desconstruída administrativa e financeiramente. Os senhores também vão se surpreender com o que começarei a relatar. Pois o que venho dizer aqui não é o que eu gostaria de dizer, nem o que vocês e todos os natalenses gostariam de ouvir, mas o que todos precisam saber.
A administração passada foi negligente, desastrosa, irresponsável, ilegal e mentirosa. O desgoverno gritante não poupou uma área sequer. Nunca Natal havia assistido a tamanha desordem.
Na Educação, nós encontramos escolas sem condições de funcionamento e necessitando de reparos hidráulicos, elétricos, e de estrutura física. Encontramos professores sem receber pagamento e número insuficiente de professores. Falta de merenda e de profissionais para fazer a merenda. Interrupção de serviços por falta de pagamento a empresas terceirizadas. Equipamentos quebrados. Encontramos outra ilegalidade grave na Educação: a aplicação de menos de 25% da receita, ferindo a Lei Constitucional. Pela primeira vez na história de Natal o ano letivo foi suspenso por falta de merenda escolar.
Na Saúde, das 116 equipes do programa Saúde da Família, apenas 36 contavam com médicos. Muitas Unidades Básicas de Saúde estavam sem funcionar ou funcionando precariamente. Todas precisarão de reparos. Faltam insumos, equipamentos e remédios. Quase 90% dos atendimentos odontológicos estavam paralisados. O número de cirurgias eletivas e de partos está muito aquém das necessidades da população. Encontramos servidores em desvio de função e descumprimento de carga horária de trabalho.
O descontrole administrativo e financeiro na Saúde gerou serviços prestados sem contratos, pagamentos feitos na modalidade de indenização, atrasos de pagamentos, pagamentos efetuados sem o devido empenho e liquidação. Recente auditoria apontou contratos de locação de imóveis em duplicidade, isto é, a Prefeitura alugou imóveis diferentes para o mesmo objetivo. A frota da Secretaria também foi bastante deteriorada, incluindo o SAMU. Muitas verbas foram bloqueadas por ordem judicial.
A descontinuidade nas ações de controle da dengue aumentou o risco de uma nova epidemia em 2013.

A Assistência Social resume a imagem da desordem administrativa. A Secretaria recebeu uma ação de despejo por não pagamento de aluguel da sede. Ali, como em outras secretarias, não se pagava água, luz e telefone há muitos meses. Ali, como em outras secretarias, parte importante do serviço foi terceirizada sem necessidade. Dez mil beneficiários do Bolsa Família deixaram de ser cadastrados no Ministério do Desenvolvimento Social. 1.622 visitas domiciliares do Benefício de Prestação Continuada deixaram de ser realizadas. Irregularidades de toda ordem foram encontradas na ONG Ativa.

Todos nós sabemos que em 2011 o serviço de coleta de lixo parou e nós, desde então, passamos a conviver diuturnamente com o lixo nas ruas, praças, calçadas, praias e avenidas por todos os bairros de Natal. Por trás disso, minhas senhoras, meus senhores, encontramos 13 meses de repasses atrasados para empresas terceirizadas, numa dívida de R$ 75,8 milhões. Além dessa dívida, existe outra estimada em R$ 200 milhões referente ao não pagamento de encargos trabalhistas. Desse montante, R$ 5,3 milhões se referem apenas ao que foi descontado do salário dos funcionários desde novembro de 2011 e não repassado ao INSS, o que é considerada apropriação indébita de recursos. Os calotes nos contratos chegaram a R$ 270 mil.
Em termos de infraestrutura urbana, não é exagero dizer que Natal parou, se é que não regrediu, nesses últimos anos. Das obras do PAC 2, estão paralisados o projeto de urbanização integrada de Nossa Senhora da Apresentação, a drenagem de Capim Macio e a drenagem e pavimentação de Ponta Negra. Outras obras paralisadas são a recuperação do mercado modelo das Rocas, a reforma e construção de praças e vários outros equipamentos comunitários em toda Natal. Quatro anos se passaram e o Plano Municipal de Saneamento não foi concluído.
Caros vereadores,
A Copa 2014 está aí e a administração anterior não começou uma obra sequer, uma única, assim como também não foram iniciadas aquelas oito novas Unidades Básicas de Saúde previstas no PAC 2 e que o povo de Natal tanto precisa. Não foram iniciados os projetos de urbanização da Guarita, a reforma do mercado da Redinha, nem a construção de creche no Loteamento Esperança. A mesma paralisação aconteceu com a Praça de Esporte e Cultura em Felipe Camarão, com o Creas da Zona Oeste e com a pavimentação de ruas e recuperação de áreas degradadas por toda Natal. Outras tantas e tantas obras estão atrasadas. Isso sem falar nos prédios que sofreram por falta de manutenção, como o Parque da Cidade e o Ginásio Nélio Dias, sucateados em apenas quatro anos. Encontramos também passarelas sem manutenção e vários equipamentos da Secretaria de Mobilidade Urbana quebrados.
O serviço de transporte público coletivo foi interrompido em diversas áreas da cidade por falência de uma empresa.
Como se não bastasse tamanho desgoverno, temos também a ineficiência nas finanças. O Demonstrativo de Restos a Pagar, no exercício de 2012, foi de R$ 206 milhões. Somados aos de exercícios anteriores, no valor de R$ 73 milhões, o total de Restos a Pagar chega a R$ 279 milhões. Isso demonstra não apenas incompetência ou descaso com o planejamento orçamentário-financeiro, mas, inclusive, a desobediência a uma determinação legal.
A folha de pagamento que deixamos em 2008 com aplicação de R$ 24 milhões saltou assustadoramente para R$ 50 milhões. A evolução da receita corrente líquida e a despesa total com pessoal ficou acima do limite máximo da lei de responsabilidade fiscal a partir de 2009, apesar dos inúmeros avisos de alerta enviados pelo Tribunal do Contas do Estado. No fim do ano passado, a Prefeitura ultrapassou o limite máximo de 54% em gastos com folha de pagamento e cometeu mais uma ilegalidade grave.
As contribuições dos servidores e patronais que a Prefeitura faz à Natalprev constituem-se transferências de ordem constitucional. No período de dezembro de 2010 a abril de 2012, tal obrigação deixou de ser cumprida regularmente, gerando uma dívida de cerca de R$ 32 milhões. Após inúmeros acordos de parcelamentos descumpridos, a dívida foi finalmente assumida e parcelada em 60 meses. Mas a situação de inadimplência permaneceu, resultando numa dívida corrigida de R$ 25 milhões. Mais de R$ 7 milhões dessa dívida referem-se às contribuições dos servidores, ou seja, configura-se apropriação indébita, já que houve o correspondente recolhimento em seus salários.
Milhões e milhões de reais do Governo Federal deixaram de vir para Natal ou simplesmente foram devolvidos por falta de capacidade técnica e negligência da gestão anterior.
A diferença entre a receita e a despesa estimadas para este ano é de apenas R$ 724 mil, o que significa que nossa capacidade de investimento está muito comprometida.
O resultado de tudo o que eu falei está provado em laudas e laudas de documentos que levantamos desde o período de transição. Existem outras consequências, essas impalpáveis, mas muito forte dentro de cada cidadão, em especial aqueles mais dependentes do poder público municipal: são os futuros modificados, os sonhos interrompidos, as histórias apagadas, os direitos violados.
III
Caros vereadores,
O que acabo de relatar aqui não pode ficar impune. Conclamamos os órgãos de controle a apurar as responsabilidades e os crimes praticados contra a administração municipal, contra a cidade e contra a cidadania.
—
IV
Meus senhores, minhas senhoras,
Nesses primeiros dias de governo nós buscamos as forças armadas, o corpo de bombeiros, a cruz vermelha e os escoteiros para nos ajudarem a recuperar as escolas. Realizamos processo seletivo para novos mestres, pagamos os salários atrasados dos professores e reconduzimos uma parte deles à sala de aula. Recuperamos funcionários cedidos para outros órgãos e garantimos a merenda escolar. No dia 27 de fevereiro daremos início ao ano eletivo com professor, merenda, tranquilidade e segurança. Esse foi um compromisso de campanha.
Na Saúde nós concluímos auditoria e revimos contratos e mobilizamos trabalhadores para cumprimento de carga horária. Reorganizamos o Programa de Saúde da Família e o sistema de urgência e emergência, e estamos preparando concurso para contratação de médicos. Vamos abrir a Unidade de Pronto Atendimento da Cidade da Esperança até junho. As Unidades de Pronto Atendimento do Planalto e Parque dos Coqueiros já estão garantidas. Vamos construir as oito unidades básicas nas Zonas Norte e Oeste. E vamos capacitar os profissionais para qualificar e humanizar o atendimento. Estamos trabalhando junto ao Ministério da Saúde para ampliar e reformar o Hospital dos Pescadores. Vamos reformar as três maternidades. Vamos ampliar e aumentar a oferta de cirurgias eletivas e de partos.
Nós mobilizamos uma força tarefa e recadastramos em tempo recorde as 10 mil pessoas no Bolsa Família para elas não perderem o benefício. Vamos reestruturar a Assistência Social e realizar concurso público para voltar a oferecer – com mais qualidade e de acordo com as diretrizes nacionais – todos aqueles serviços que estavam terceirizados ou paralisados, como o Creas, o Cras, os centros públicos de trabalho, a assistência à mulher, ao idoso, à criança e ao adolescente.
A coleta de lixo, minhas senhoras, meus senhores, finalmente foi normalizada. As dívidas com as empresas terceirizadas foram renegociadas e serão pagas a partir de janeiro de 2014. Uma nova empresa de limpeza pública foi contratada. Faremos nova licitação no segundo semestre.
Reativamos parte da oferta de linhas de transporte coletivo que havia sido interrompida e realizaremos uma licitação ainda neste ano para corrigir as distorções que existem hoje no sistema. Estamos planejando ações de pavimentação, acessibilidade, túneis, viadutos, implantação e reposição de semáforos. Implantaremos ciclovias nas zonas norte, sul, leste e oeste nos próximos quatro anos. E plantaremos 200 mil árvores, em parceria com a UFRN, em toda Natal nesse período.
A política municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação será finalmente implementada para realizarmos projetos juntos com o Ministério da Ciência e da Tecnologia. Serão projetos de inclusão digital, de produção e de divulgação de conhecimento científico.
Natal finalmente terá a sua Secretaria de Cultura. Retomaremos o Festival de Cinema, o Encontro de Escritores, o Auto de Natal, o Festival da Música Popular Brasileira, a revitalização do corredor histórico de Natal, o Festival de Dança, o Concurso de Prosa e Poesia, as edições de livros e a volta do Memorial da Cidade no Parque da Cidade.
Em 2013 nós vamos construir 4.200 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida no Planalto e na Zona Norte. Concluiremos o Plano Municipal de Saneamento. Vamos retomar todas as obras paralisadas, como as do Paço da Pátria, Nossa Senhora da Apresentação e Capim Macio. Vamos realizar o reassentamento do Maruim através do Minha casa, Minha Vida, sem nenhum custo para a população. Já iniciamos a recuperação do Parque da Cidade. Faremos a revitalização do Centro Histórico da Ribeira e Cidade Alta. Construiremos 14 Centros Municipais de Educação Infantil ainda neste ano. Faremos a construção da estação elevatória e adutora da Lagoa do Makro – Neópolis, na ordem de R$ 1,8 milhão, com recursos próprios. Ela resolverá o problema de alagamento da Avenida Ayrton Senna.
Estamos elaborando um grande projeto de urbanização integrada. Vamos retomar e concluir Nossa Senhora da Apresentação e fazer o mesmo projeto em Lagoa Azul e Planalto.

Minhas senhoras, meus senhores,
Vamos iniciar as obras da Copa. Já começamos a corrida para não perder essa oportunidade de investimentos urbanos na nossa cidade. O túnel de drenagem e lagoas de captação do estádio Arena das Dunas começarão a ser construídos ainda em março. Até o mês de junho iniciaremos as obras do corredor viário nas Avenidas Felizardo Moura, Napoleão Laureano e Capitão Mor Gouveia. Faremos também as obras do entorno do estádio Arena das Dunas para beneficiar os entroncamentos da Avenida Prudente de Morais com Lima e Silva; da Avenida Romualdo Galvão com a Lima e Silva e da Avenida Raimundo Chaves com Prudente de Morais.
Além disso, construiremos 278 mil m2 de calçadas padronizadas, com acessibilidade e plataformas de embarque e desembarque de passageiros de transporte coletivo, nas principais avenidas que levam ao Arena das Dunas. Todas as obras da Copa serão entregues até o fim do primeiro semestre do ano que vem. Cuidaremos também para que a Copa marque positiva e permanentemente não apenas a nossa infraestrutura urbana, mas a economia, os serviços, a cultura e a memória da nossa cidade.
O diálogo com as demais prefeituras da Região Metropolitana de Natal será retomado para pensarmos e executarmos juntos soluções para problemas comuns aos dez municípios que concentram 43% da população de todo o estado.
A regularização fundiária será prioridade: nós já temos os recursos assegurados para promover a legalização de 9.922 imóveis.
Todas as dívidas já foram ou estão sendo renegociadas.

V
Caros vereadores e vereadoras,
Estou aqui hoje para convocar a todos para a reconstrução da Cidade do Natal. Como político e cidadão, tenho a esperança de transformar Natal em uma cidade com liberdade, com justiça, com desenvolvimento sustentável, com a consolidação da democracia representativa e participativa e com justiça social. Essa consolidação é possível com a união da Câmara Municipal de Natal, da sociedade civil, dos natalenses e de todos os que residem nessa cidade.
Como prefeito eleito, sinto orgulho de ser acolhido pelos natalenses e hoje compartilhar nesta Casa do povo uma vitória importante, uma vitória do povo de Natal, uma vitória que para nós representa a justiça, a paz e a reconstrução da Cidade do Natal.
Venho proclamar união por Natal.
Venho proclamar o respeito, porque respeito os partidos políticos e a democracia.
Venho proclamar a paz.
Para enfrentarmos todos esses problemas precisamos:
Vontade política – e isso nós temos.
Dividir o poder com a sociedade na definição das políticas públicas e na tomada de decisão sobre investimentos – e essa é uma decisão deste governo.
Respeitar as diferenças de pensamento, mas sem abdicar da condição e da responsabilidade de governar.
Precisamos de transparência: disponibilizaremos todas as informações para os cidadãos.
Precisamos criar Programas de Urbanização de Áreas Precárias, priorizando setores mais empobrecidos, especialmente no que diz respeito aos serviços e infraestrutura. E nós já começamos a elaborar esses projetos.
Precisamos aumentar espaços, canais e instâncias de participação da sociedade e controle social sobre as ações governamentais com democracia e transparência. É nosso compromisso de governo.
Nós precisamos do apoio da Câmara Municipal do Natal com respeito e diálogo franco e, principalmente, respeitando os princípios democráticos. Espero contar com o apoio dos Excelentíssimos Vereadores e Vereadoras.
Temos a consciência que nosso caminho é longo. Difícil. Mas estamos confiantes. Trabalho, experiência e esperança não nos faltam, além da vontade e apoio político.
Temos certeza, que como governo, seremos capazes afinal de superar tudo o que passamos recentemente. Como diz Victor Hugo, “a vida é uma frase interrompida”. Chega de interrupção. Agora, é chegada a hora de continuarmos a vida de Natal, com pujança, esforço, trabalho, decisão e responsabilidade. Teremos decisões difíceis, mas o governo será capaz de resolver os problemas de seu povo se enfrentar esses problemas com honestidade. E no meu governo não admitirei improbidade. Não admitirei desvios e má gestão dos recursos públicos.
Meus senhores e minhas senhoras,
Serei sempre direto e franco com vocês em relação aos problemas que enfrentaremos. A cidade é de todos e a todos cabe participar do processo de construção. Vou ouvi-los, vou escutá-los. E, principalmente, vou pedir para que se juntem a nós para resolvermos os problemas da Cidade.
Não devemos esquecer que temos uma missão: reconstruir Natal imediatamente, e imediatamente começar a construção do seu futuro.
Muito obrigado!”