O prefeito Carlos Eduardo (PDT) enviará, na próxima quinta-feira, a Reforma Administrativa que fará na gestão municipal. Entre as mudanças, estão a extinção de oito secretaria e cerca de 130 cargos comissionados.
Entre as pastas extintas está a Secretaria Extraordinária da Mulher, decisão que provocará polêmica na Câmara Municipal de Natal. Os vereadores deverão apresentar emenda conjunta para evitar a extinção.
Outra novidade é que não haverá aumento para os cargos comissionados. Apesar de as remunerações estarem congeladas desde 1999, a Prefeitura justificou que não haverá aumento, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu que o governo federal dê à primeira-dama, Janja da Silva, um cargo simbólico no Palácio do Planalto. A ex-presidente do PT quer que a mulher de Lula tenha um posto oficial para exercer as suas atividades.
Janja continua sendo criticada pelos gastos com viagens internacionais, mesmo não havendo agendas oficiais que justifiquem esse tipo de despesa, principalmente em um momento de crise econômica e déficit fiscal. Nesta semana, por exemplo, chamou a atenção o fato de Janja embarcar para o Japão vários dias antes do presidente.
Janja pega ‘carona’ com assessores
A petista pegou carona com a equipe de assessores que se desloca com antecedência para organizar a recepção e outros detalhes diplomáticos e operacionais referentes às visitas do presidente brasileiro em missões oficiais.
Apesar disso, do crescente volume de críticas, Gleisi insiste em conseguir um espaço institucional para a mulher de Lula, conforme entrevista à CNN. “Eu defendo, sim, que tenha um ponto de um cargo honorífico. Ela não vai receber nada e que seja isso legalizado, porque é importante para que ela possa prestar contas, falar. Eu não vejo problema nenhum. Ela é a companheira do presidente e tem um peso social importante”.
A ministra responsável pela articulação política disse que a oposição “não tem moral para ir para cima” de Janja. “Acho muita injustiça. E claro, tem um peso muito grande de machismo”.
Depois de cobranças por mais transparência acerca dos eventos com sua participação, a mulher de Lula chegou a divulgar sua agenda em sua conta pessoal no Instagram, mas, depois, bloqueou o acesso a não seguidores sob a justificativa de sofrer ataques inimigos.
A SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) de São Paulo informou na 5ª feira (20.mar.2025) que 1.000 detentos não retornaram aos presídios no prazo estabelecido após a 1ª saída temporária de 2025.
O benefício teve início em 11 de março, e o retorno dos cerca de 30 mil presos autorizados deveria ocorrer até às 18h de 17 de março. Segundo a SAP, 1.058 presos não se apresentaram e são considerados foragidos.
De acordo com a legislação, quem não retorna à unidade prisional perde automaticamente o benefício do regime semiaberto e, quando recapturado, volta ao regime fechado.
Foragidos na região do Vale do Paraíba
Na região do Vale do Paraíba e Litoral Norte, 156 detentos não retornaram. Em Tremembé, onde está localizada a P2, 115 dos 2.807 beneficiados não voltaram. Em Potim, 34 dos 218 presos autorizados a sair também não retornaram.
Em Caraguatatuba, 86 detentos receberam o benefício e 5 não se apresentaram dentro do prazo. Em São José dos Campos, dois presos seguem foragidos.
O Superior Tribunal de Justiça concedeu liberdade ao ex-vereador Gabriel Monteiro, preso desde 2022, após denúncia pelo crime de estupro. Ele foi acusado de estuprar uma mulher, em julho de 2022, após deixar uma casa noturna e seguir para a casa de um amigo.
Para deixar a prisão, Monteiro terá de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
A vítima alega que ele trancou a porta do quarto, usou uma arma para constrangê-la e teria mantido relações sexuais de forma violenta. Além disso, teria batido no rosto dela e ameaçado espancá-la caso reagisse.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que recebeu o alvará de soltura no início da noite desta sexta-feira (21) e está realizando os procedimentos para que Gabriel Monteiro deixe a prisão.
Além desta ação, o MPRJ já havia denunciado Gabriel Monteiro em maio de 2023, por perseguição e desacato a superior; em junho de 2022, por importunar e assediar sexualmente sua ex-assessora; e em abril de 2022, por filmar relação sexual com uma adolescente de 15 anos.
Em maio de 2024, Gabriel monteiro foi denunciado por abuso de autoridade pela invasão de dois centros de acolhimento para crianças em situação de vulnerabilidade. Monteiro entrava nos locais, sem autorização, com o intuito de gravar vídeos para suas redes sociais.
A paralisação municipal da educação de São Gonçalo do Amarante no Rio Grande do Norte, foi suspensa por determinação da justiça na tarde desta sexta-feira (21).
Na determinação, foi deferido a “suspensão do movimento grevista dos servidores públicos da educação do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, determinando a continuidade integral da força de trabalho, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$5.000,00 (cinco mil) reais, a ser eventualmente suportada pelo Sindicato, sem prejuízo das outras responsabilidades civis, criminais e administrativas à entidade e ao seus dirigentes” diz parte do documento.
O relator da decisão, foi o Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo.
A principal reivindicação da categoria, era o pagamento integral do reajuste de 6,27% do Piso Salarial Nacional do Magistério para ativos e aposentados.
Após o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pedir licença do mandato por 122 dias, a Câmara dos Deputados oficializou a convocação do suplente, Missionário José Olímpio (PL-SP). Ele assumiu o cargo nesta sexta-feira (21).
Formado pela Faculdade de Direito de Itapetininga, no interior de São Paulo, José Olímpio Silveira Moraes é um politico vinculado à Igreja Mundial do Poder de Deus.
Em suas redes sociais, o parlamentar diz lutar “pelos valores cristãos e familiares”. Parte das suas publicações na rede são dedicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Antes de se filiar ao PL, passou por diversos partidos partidos, como o MDB, PP, Democratas e o União Brasil.
Pedido de licença
A licença de Eduardo Bolsonaro vai durar 122 dias. Do total, dois dias serão destinados a “tratamento de saúde”. Os outros 120 dias são para “tratar de interesses pessoais”.
Segundo o regimento da Câmara, em casos de licenças superiores a 120 dias, o suplente deve assumir a vaga do titular.
Jair Bolsonaro se mostrou decepcionado com Kassio Nunes Marques após o ministro do STF, indicado por ele à Corte, votar pela permanência de Alexandre de Moraes no “inquérito do golpe”. O ex-presidente não se manifestou publicamente sobre o assunto, mas confidenciou a aliados que ficou “perplexo” e “triste” com o voto de Nunes Marques, que foi contra o pedido de Bolsonaro para afastar Moraes do caso.
Para Bolsonaro, o voto de Nunes Marques foi “inexplicável”, uma vez que a suspeição de Alexandre de Moraes para julgá-lo seria “evidente”. A tese do ex-presidente é que, por ser vítima do investigado plano de assassinato por militares, Moraes não poderia relatar o inquérito nem julgar o caso.
Já o entendimento majoritário da Corte é que um golpe de Estado atingiria a democracia e a coletividade como um todo e, por isso, refutou a teoria de que Alexandre deveria ser afastado. André Mendonça foi o único voto vencido.
Sobre a participação de Nunes Marques no jantar na casa de Alexandre de Moraes, junto com outras autoridades do STF e do governo Lula, Bolsonaro foi mais comedido e evitou comentar o assunto.
Como mostrou o Metrópoles na coluna de Igor Gadelha, Eduardo Bolsonaro chegou a ser alvo de comentários em tom de chacota durante a confraternização, por ter decidido permanecer nos Estados Unidos.
Congestionamentos foram registrados na tarde desta sexta-feira (21) em alguns pontos de Natal. Na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Capim Macio, na Zona Sul da cidade, o engarrafamento exigiu paciência dos motoristas que passavam por alguns trechos.
O trânsito também se estendeu por algumas ruas do bairro. Muitos motoristas precisaram procurar alternativas, já que a Rua Missionário Gunnar Vingren, que liga a Avenida Ayrton Senna à Roberto Freire, estava interditada para obra de recapeamento.
A retenção de veículos também era percebida pelos motoristas no Viaduto de Ponta Negra, que liga a Engenheiro Roberto Freire à BR-101.
Em alguns retornos da Roberto Freire, os motoristas fizeram fila dupla para tentar buscar outro caminho e fugir do engarrafamento.
Grande fluxo de veículos: veja onde, segundo STTU
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) informou que registrou congestionamentos ou grande fluxo de veículos nas zonas Sul e Leste de Natal nos seguintes trechos:
Avenida Prudente de Morais;
Avenida Senador Salgado Filho;
Avenida Capitão-Mor Gouveia;
Avenida da Integração; e
Avenida Hermes da Fonseca.
A pasta não citou a Avenida Engenheiro Roberto Freire. Segundo a a STTU, os congestionamentos “foram relativos aos sinistros de trânsito e grande fluxo de veículos nas principais vias”.
A pasta informou que, segundo a equipe da Central de Videomonitoramento da STTU, “não houve registros de semáforos em pane ou outras anormalidades”.
Em entrevista à CNN, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou, nesta sexta-feira (21), que a meta de inflação é “justa” e não está “absurdamente estourada”. Ela descartou iniciar um debate para rever a meta atual.
“Acho que a gente tem meta de inflação bem justa, de 3% com as bandas. Não acho que seja o caso de fazer essa discussão de mudança e também não acho que a inflação, mesmo estando acima da banda da meta, esteja absurdamente estourada”, disse.
O indicador oficial de inflação do país, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), está atualmente em 4,96% nos últimos 12 meses, acima da meta de 3,00% ao ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual (até 4,50%).
Gleisi mencionou que a inflação está relacionada a fatores múltiplos. Para ela, o indicador deve ter melhora, em especial com perspectivas de valorização do real. Segundo ela, o controle inflacionário não deve depender apenas da política de juros.
“Acho que as medidas estão sendo tomadas e não acredito que seja só a política de juros que vai resolver isso, porque necessariamente não é inflação só de demanda. A gente tem, por exemplo, a alta sazonal do preço dos alimentos e de outros itens por fatores que a gente não controla. [Como] o clima, as mudanças climáticas, as crises climáticas”, disse.
Na quarta-feira (19), o Banco Central elevou a taxa básica de juros, a Selic, em 1 ponto percentual, para 14,25% ao ano. A medida visa, entre outros motivos, conter a inflação. Ao subir os juros, o acesso à moeda é mais restrito e tende a levar à queda dos preços.
Para Gleisi, no entanto, o aumento da taxa já estava precificado. Na entrevista desta sexta, Gleisi afirmou que sua posição sobre o aumento dos juros “sempre foi crítica”. Ela disse esperar que o BC considera a realidade atual do país para uma política mais “compatível”.
“O Brasil está indo bem na economia, está crescendo mais de 3%. O Brasil está gerando emprego, com renda melhor, com as contas em ordem. Ou seja, a gente tem condição de ter uma situação melhor na política monetária”, declarou.
A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) reclamou de não ter a oportunidade de defendê-la em plenário presencial do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou ter enviado pedidos aos ministros para que peçam vista (mais tempo de análise) em julgamento que ocorre em plenário virtual.
Iniciado às 11h desta sexta-feira (21/3), com prazo para julgamento até o dia 28, o julgamento no STF já tinha, até o início da tarde, três votos para condenar Zambelli pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Até o momento, votaram pela condenação Gilmar Mendes, relator do caso; Cármen Lúcia, revisora; e Alexandre de Moraes. Os votos são para condenar Zambelli à pena de 5 anos e 3 meses de prisão e 80 dias-multa, além de perda do mandato quando o caso transitar em julgado.
A defesa da parlamentar acredita que o placar pode ser diferente se os ministros assistirem aos argumentos do advogado.
O advogado de defesa de Carla Zambelli, Daniel Bialski, por meio de nota, reclamou do cerceamento do direito de defesa oral no processo. “Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, argumentou o advogado.
Em agosto de 2023, o STF abriu ação penal após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Zambelli por ter perseguido, de arma em punho, o jornalista Luan Araújo, considerado apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A maioria dos brasileiros tem uma percepção mais negativa sobre a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo pesquisa Ipsos-Ipec divulgada nesta sexta-feira (21). Segundo o instituto, 51% dos entrevistados afirmaram acreditar que o governo está pior do que esperavam. Em dezembro do ano passado, 41% demonstravam esta percepção.
A pesquisa foi feita entre os dias 7 e 11 de março e tem um nível de confiança de 95%. Foram entrevistados 2.000 eleitores de 131 cidades. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Pior avaliada é o combate à inflação
O levantamento mostra que o combate à inflação, o controle e corte de gastos públicos e a segurança pública são as áreas que concentram o maior índice de avaliação negativa (ruim ou péssima), dentre as nove que foram avaliadas.
A área pior avaliada é o combate à inflação, considerada ruim ou péssima por 57% dos entrevistados, enquanto 23% consideram regular e 17% ótima ou boa. No levantamento anterior, eram 47%, 28% e 21%, respectivamente.
Em seguida, aparece o controle e corte de gastos públicos, com 53% dos entrevistados expressando que a atuação do governo é ruim ou péssima, 24% regular e 19% ótima ou boa. Na pesquisa anterior, 48% percebiam a atuação na área como ruim ou péssima, 25% regular e 21% ótima ou boa.
Já sobre a segurança pública, 50% dos brasileiros afirmaram que a atuação do governo Lula é ruim ou péssima (eram 45% na pesquisa de dezembro). Outros 25% consideraram regular, e 24% classificaram como ótima ou boa, ante 29% e 23% do levantamento anterior, respectivamente.
Foto: Reprodução/X
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