Geral

Cármen Lúcia destrava ação que pode derrubar candidatura de Pablo Marçal no TSE

Foto: Maria Isabel Oliveira/O Globo

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, destravou uma ação que pode provocar um “efeito dominó” no PRTB e implodir a candidatura de Pablo Marçal à prefeitura de São Paulo. O caso estava parado havia 20 dias no gabinete da ministra.

A ação, assinada por três ex-ministros do TSE – Sérgio Banhos, Carlos Eduardo Caputo Bastos e Carlos Horbach – é movida pela administradora de empresas Aldineia Fidelix, viúva de Levy Fidelix. O ex-marido dela, morto em 2021, disputou duas vezes a presidência da República e se notabilizou pela defesa do aerotrem e por declarações de cunho homofóbico.

Na ação, Aldineia alega que o atual presidente nacional do PRTB, Leonardo Avalanche, desrespeitou um acordo que havia sido acertado em fevereiro deste ano para pacificar o partido, como lhe conceder a vice-presidência nacional da agremiação, seis cargos na comissão executiva nacional e outros 20 cargos do diretório nacional, além de lhe garantir o comando político dos diretórios em cinco Estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Roraima e Rio Grande do Norte.

Como na época o PRTB vivia uma guerra interna, com trocas de acusações e disputa de poder, o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, designou um interventor para a legenda, que teve a responsabilidade de convocar uma nova eleição para a definição de presidente, diretório nacional, comissão executiva e delegados do partido. O indicado para organizar o processo foi o ex-secretário-geral do TSE Luciano Fuck, próximo do ministro Gilmar Mendes.

Embora não seja mencionado na ação da viúva de Levy Fidelix, Marçal será diretamente afetado caso ela ganhe o processo, já que foi uma comissão provisória do PRTB em São Paulo alinhada a Avalanche que chancelou em agosto deste ano a candidatura do coach.

Aldineia alega que, pelo acordo entre eles, ela é quem deveria ter comandado o diretório do partido em São Paulo nesse período. Por isso, ela pede a anulação dos atos de Avalanche que desrespeitaram o acordo, o que implodiria a comissão provisória que validou a candidatura de Marçal.

No último dia 2, no entanto, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, negou o pedido de medida liminar, afirmando não ter identificado ter “havido incorporação do acordo à ata da convenção” do PRTB de fevereiro.

Aldineia recorreu da decisão, mas o caso seguia parado no gabinete da presidente do TSE. Após Cármen ser questionada pela equipe da coluna na última sexta-feira, o TSE publicou decisão em que a ministra determina que Avalanche se manifeste em um prazo de três dias sobre o recurso da viúva de Levy Fidelix.

Cármen também solicitou um parecer do Ministério Público Eleitoral sobre o caso, dando andamento ao processo.

Aldineia alega ao TSE que o acordo firmado com Avalanche, assinado à mão pelo pelo adversário, tem sido sistematicamente desrespeitado pelo dirigente partidário, acusado agir “ao arrepio do Estatuto partidário”, com “grave violação à democracia interna do partido, à soberania de suas convenções, à segurança jurídica, à boa-fé objetiva e à proteção à confiança legítima”.

“Não bastasse, o Sr. Leonardo Alves de Araújo não só está descumprindo o acordo como também tem deliberado sobre o processo eleitoral de 2024 como se fosse ‘dono’ do partido, fazendo acordos e indicando candidatos ao arrepio das normas estatutárias”, afirma.

A viúva de Levy Fidelix argumenta que o processo de escolha de candidatos em um partido político “é crucial para a representatividade e o fortalecimento democrático como um todo”, “seja sob a perspectiva interna do partido, seja à luz das candidaturas submetidas ao crivo dos eleitores”, o que exige um “rigoroso cumprimento das orientações estabelecidas na Convenção Nacional e no Estatuto”.

Desde o início do mês, o registro de candidatura do coach já foi alvo de três impugnações na Justiça Eleitoral, que alegam que ele não respeitou o estatuto do seu próprio partido, que exige no mínimo seis meses de filiação para poder confirmar um candidato em convenção partidária.

No caso de Marçal, ele se filiou ao PRTB em 5 de abril deste ano – e teve o seu nome confirmado como o candidato à prefeitura de São Paulo em convenção realizada em 4 de agosto, ou seja, apenas quatro meses depois.

O registro também é contestado na Justiça Eleitoral pelo PSB, partido da deputada federal e também candidata à prefeitura Tabata Amaral – e por outros dois integrantes do próprio PRTB, o que expõe as fissuras internas da legenda com o coach: o secretário-geral do partido, Marcos André de Andrade; e uma empresária de Bragança Paulista, Lilian Costa Farias, também filiada à sigla de Marçal.

Já o PSB e o Ministério Público Eleitoral entraram com ações na Justiça Eleitoral para que Marçal seja investigado por abuso de poder econômico, tenha o registro cassado e seja declarado inelegível por pagar seguidores por divulgar corte de vídeos nas redes.

Malu Gaspar – O Globo

Opinião dos leitores

  1. Pra cima dos profissionais Marçal.
    Bota pra pra eles Gemerem.
    Vamos Pra dentro sem dó.
    Vamos Ganhar no primeiro turno, vamos varrer esses comunistas esquerdistas todos do Brasil.
    Chama!!!
    Bota furando!
    Meu lord.!
    A Direita está com vc.

  2. NADA DE NOVO NO FRONT: “O mundo e tudo dentro dele não funcionam ao acaso, mas de acordo com leis imutáveis de causa e efeito. Tudo que já aconteceu ou que irá acontecer é efeito lógico e inevitável de algo que o precedeu. Também é a causa lógica de algo que irá se seguir”

    CARNEGIE, Dale.

  3. Comigo, Marçal vc fica rico em 1 mês. Venda uma casa compre dois consórcios , depois venda e compre mais 3 casas, faça isso dez vezes e vc terá de 30 casas, alugue e com dinheiro do aluguel compre mais 20 casas e vc terá o aluguel de 50 casas a 2 mil, que vai gerar 100 mil por mês. Com esse dinheiro vc compra mais 5 consórcios e começa tudo de novo e com dinheiro que não acaba mais.

  4. Comigo, Marçal vc fica rico em 1 mês. Venda uma casa compre dois consórcios , depois venda e compre mais 3 casas, faça isso dez vezes e vc terá de 30 casas, alugue e com dinheiro do aluguel compre mais 20 casas e vc terá o aluguel de 50 casas a 2 mil, que vai gerar 100 mil por mês. Com esse dinheiro vc compra mais 5 consórcios e começa tudo de novo e com dinheiro que não acaba mais.

    1. Medinho é? Vão se os anéis e ficam os dedos kkkkkkk, te cuida papagaio, a merda saiu foi de caetes/PE e vc deve estar com coceira no rabo kkkk.

    2. A esquerda bandida, só ganha dessa forma: no tapetão e com a ajuda dos amigos… Se for contar com o pleito sendo conduzido de forma correta, não ganha uma… Mas onde já se viu bandido agir corretamente?

    3. Pergunto a vocês que tem corrupto de estimação. Já viu a justiça causar e deixar inelegível algum político de esquerda?

    4. A máquina em movimento, na venezuela ela emperrou como toda máquina enferrujada.

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Janones usava cartão de ex-assessor, não pagava faturas e pedia reembolso à Câmara, diz PF

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

No relatório em que indiciou o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelos crimes de corrupção passiva, peculato (quando um funcionário público se apropria ou desvia bens ou valores dos quais tem posse em razão de seu cargo) e associação criminosa pela suposta prática de “rachadinha”, quando há desvio de parte dos salários de funcionários, a Polícia Federal constatou que o parlamentar usava o cartão de crédito um ex-assessor para gastos pessoais, mas não pagava as faturas. Além disso, a corporação identificou que Janones pedia à Câmara para ser ressarcido por algumas compras feitas no cartão.

A investigação da Polícia Federal descobriu que Janones teria gasto R$ 100,5 mil com um cartão de crédito adicional solicitado pelo ex-assessor dele. A corporação afirma que o cartão tinha o nome de Janones, mas os gastos ficavam vinculados à conta bancária do ex-funcionário do deputado. Segundo a PF, “todas as outras despesas do cartão em nome do parlamentar foram quitadas por meio da conta bancária” do ex-assessor.

O relatório da corporação mostra uma tabela dos principais gastos efetuados por Janones no cartão. O deputado teria pago, por exemplo, pouco mais de R$ 25 mil em móveis e eletrodomésticos. Segundo a PF, ele também teria usado R$ 12,2 mil do cartão para comprar itens de vestuário. Dos R$ 100,5 mil supostamente usados pelo deputado, há ainda gastos com hospedagem, farmácia, restaurante, funerária, assinaturas, combustível, estética, academia, entre outros.

A Polícia Federal afirma que o ex-assessor pagou quase todas faturas do cartão usado por Janones, com exceção de uma. Contudo, o deputado não devolvia o dinheiro ao ex-funcionário, segundo a PF. Além disso, a corporação apontou que o parlamentar era ressarcido pela Câmara por alguns gastos efetuados com o cartão, mas não repassava o recurso recebido ao ex-assessor.

“Além de o deputado federal André Janones utilizar o dinheiro de seu assessor para cobrir algumas de suas despesas, ele também solicitava à Câmara dos Deputados o ressarcimento desses ‘gastos’, obtendo assim um benefício financeiro ilícito em duas frentes”, garante a PF.

De acordo com o relatório policial, além de utilizar parte da sua remuneração, o ex-assessor cobria os pagamentos por meio de transferências realizadas pela esposa dele. A PF diz que há apenas duas operações em que o parlamentar aparece como contraparte direta do ex-funcionário. “Em todas as outras, não há lastro que possa justificar a utilização do cartão de crédito pelo deputado federal André Janones.”

Além de usar o cartão adicional, a investigação revelou que Janones usava outro cartão do ex-assessor dele. A PF afirma que “se constatou que outros cartões da titularidade do ex-assessor eram utilizados nas mesmas datas e em lugares distintos, o que indica que ao menos um deles estava na posse de terceira pessoa”. O R7 fez contato com a defesa de Janones que não respondeu até o momento da publicação desta matéria.

R7

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Banco do Brasil debita, sem autorização, valores em contas correntes de funcionários

Foto: Fernando Bizerra/Agência Senado

O Banco do Brasil estornou integralmente a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de funcionários de diversos estados do país, maioria do Nordeste. O ato foi visto como retaliação ao movimento de campanha salarial dos funcionários.

O desconto de qualquer valor sem consentimento de clientes (visto que funcionários também são clientes) é considerado ilegal pelas regras de Direito do consumidor e pelas resoluções do Banco Central.

Tarciana Medeiros (escolhida pelo Presidente Lula), responsável pela medida e atual presidente do BB está calada e não se manifestou sobre o assunto.

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STJ nega novo pedido de liberdade de Deolane Bezerra

Foto: Genival/AgNews

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, liminarmente, o pedido de habeas corpus em favor da influenciadora e advogada Deolane Bezerra. A decisão foi decretada pelo desembargador Otávio de Almeida Toledo, relator do caso que tramita sob segredo de justiça. Com o indeferimento, o processo não terá prosseguimento na Corte Superior.

Deolane Bezerra permanece sob prisão preventiva, decisão mantida pelo magistrado, que destacou que a ação ainda não foi julgada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A negativa foi baseada na Súmula 691, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O dispositivo impede o STJ de julgar habeas corpus quando o recurso não foi previamente analisado por instância inferior, que, neste caso, é o TJPE.

A influenciadora é investigada por suposto envolvimento com jogos ilegais e lavagem de dinheiro. Ela foi presa na quarta-feira (4), no Recife, em uma operação da Polícia Civil de Pernambuco.

Deolane chegou a ser colocada em prisão domiciliar na última segunda-feira (9), mas voltou ao regime fechado no dia seguinte por violar medidas cautelares impostas pela Justiça.

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Moraes manda transferir R$ 18,3 milhões do X e da Starlink para a União e desbloqueia contas das empresas

Foto: Reprodução/TV Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência de R$ 18,35 milhões em contas da rede social X e da empresa Starlink Brazil para os cofres da União.

O valor será usado para quitar as multas aplicadas pela Justiça contra o X por:

  • não ter bloqueado perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia, desrespeitando uma série de decisões judiciais;
  • ter retirado os representantes legais do Brasil – o que também levou o STF a tirar o X do ar no Brasil.

Segundo o STF, com a decisão, Moraes determinou que o restante dos saldos bancários e dos ativos da Starlink e do X no Brasil sejam desbloqueados.

As duas empresas são ligadas ao bilionário sul-africano Elon Musk. No caso da Starlink, há outros acionistas com participação na empresa no Brasil – e o bloqueio dessa parte dos ativos, determinado por Moraes no fim de agosto, foi criticado por juristas.

A decisão de Moraes foi assinada na última quarta-feira (11) e divulgada pelo STF nesta sexta (13).

Segundo o tribunal, foram transferidos:

  • quase R$ 7,3 milhões (R$ 7.282.135,14) da X Brasil Internet Ltda;
  • pouco mais de R$ 11 milhões (R$ 11.067.864,86) da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.

Na quinta (12), o Citibank e o Itaú informaram ao STF que tinham cumprido a determinação legal e transferido os valores para a conta da União no Banco do Brasil.

“Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB”, informou o STF.

g1

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Economia

Economia retrai 0,41% em julho, diz prévia do PIB

Foto: Sergio Lima/Poder 360

O IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central)caiu 0,41% em julho de 2024 na comparação com o mês anterior. Considerado a prévia do PIB (Produto Interno Bruto), o dado foi divulgado nesta sexta-feira (13). O indicador veio melhor do que sinalizava o mercado financeiro.

Prévia do PIB

O IBC-Br mede a evolução da atividade econômica e auxilia o Banco Central nas decisões sobre possíveis alterações na Selic, a taxa básica de juros. O índice considera informações sobre o nível de atividade de indústria, comércio e serviços, e agropecuária, além do volume de impostos.

Contudo, o indicador oficial sobre o desempenho da economia é o PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país, calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O PIB do Brasil acelerou e cresceu 1,4% no 2º trimestre em relação ao 1º trimestre, na série com ajuste sazonal. Em valores nominais, a economia brasileira movimentou R$ 2,9 trilhões de maio a junho.

O IBGE divulgou o resultado em 3 de setembro. Ficou acima do esperado pelos agentes do mercado financeiro. As projeções dos analistas indicavam que o crescimento seria de 0,7% a 1,2% no 2º trimestre em relação ao anterior.

O Produto Interno Bruto é a soma de tudo o que o país produziu em determinado período. É um dos indicadores mais importantes do desempenho de uma economia.

Um PIB maior em 2024 ajudaria o governo a atingir a meta de deficit zero em relação ao indicador proposto pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). Quanto mais o Brasil produz, mais há espaço para que os gastos sejam menores na comparação com o crescimento econômico.

Poder 360

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Geral

Nova ministra de Lula, Macaé Evaristo é acusada pelo TCU de deixar rombo de R$ 177 milhões em verba para merenda escolar

Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação

Uma auditoria do MEC (Ministério da Educação) revelou que Macaé Evaristo, atual ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, é responsável por um rombo de R$ 177,3 milhões aos cofres públicos. Os recursos, destinados em 2016 pelo ministério ao governo de Minas Gerais para a compra de merenda escolar, “sumiram” sob sua gestão quando ela era secretária de Educação na administração de Fernando Pimentel (PT). A informação é do portal UOL.

O relatório indica que Evaristo não conseguiu comprovar a aplicação adequada do montante. Segundo o documento, que o UOL teve acesso, “responsabiliza a senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos pelo débito em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União”.

A auditoria concluiu que ela era responsável pela gestão dos recursos federais e não tomou as providências necessárias para a correta comprovação de sua execução.

O caso está atualmente em análise no TCU (Tribunal de Contas da União). Se as conclusões da auditoria forem mantidas, a nova ministra poderá ser condenada a devolver o dinheiro com acréscimo de multa, ficar proibida de exercer cargo público e responder judicialmente por improbidade administrativa. A auditoria realizada pelo FNDE (Fundo Nacional de Educação), órgão do MEC, foi concluída em julho do ano passado. A CGU (Controladoria-Geral da União) validou a análise e enviou o processo ao TCU em agosto de 2023.

Em nota ao UOL, a assessoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que Macaé Evaristo fornecerá todas as informações necessárias e expressou confiança de que os fatos serão esclarecidos conforme os procedimentos legais. “A ministra segue consciente do compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos. Destaca ainda que a responsabilidade e compromisso com interesse público guiaram sua gestão à frente da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais”, conclui o comunicado.

Substituta de Silvio Almeida

Macaé Evaristo, que assumiu a pasta dos Direitos Humanos e da Cidadania recentemente, substitui Silvio Almeida, que foi demitido após acusações de assédio sexual feitas pela ONG Me Too Brasil. Almeida nega as acusações.

A nova ministra é próxima de Gleide Andrade, tesoureira nacional do PT. Gleide confirmou que ajudou Evaristo em questões relacionadas à liberação de recursos para Minas Gerais, mas negou que tenha influenciado diretamente na indicação de Evaristo para o ministério, afirmando que a decisão foi do presidente Lula.

Irregularidades no uso dos recursos

Os recursos questionados na auditoria do MEC foram destinados ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que visa fornecer educação alimentar e refeições para estudantes da educação básica. A principal irregularidade apontada é a falta de comprovação sobre o destino dos R$ 177,3 milhões. A auditoria indicou que a Secretaria de Educação, sob a gestão de Evaristo, não apresentou os nomes dos fornecedores contratados.

Embora a Secretaria tenha alegado que os valores foram repassados aos caixas escolares, a auditoria considerou que a documentação fornecida não foi suficiente para justificar a aplicação dos recursos e evitar o desfalque.

O relatório também atualizou o valor do rombo para R$ 177,3 milhões, considerando os juros desde 2016. Além disso, foram identificados gastos de R$ 111 mil com “alimentos proibidos”, como xaropes e chás prontos para consumo, classificados pelo MEC devido ao baixo valor nutricional. Embora Evaristo tenha devolvido esse montante aos cofres públicos e recebido uma advertência, a falha foi considerada grave.

Superfaturamento e outras investigações

Macaé Evaristo também enfrenta outro processo relacionado a superfaturamento de R$ 6,5 milhões em uniformes escolares durante sua gestão como secretária de Educação em Belo Horizonte em 2012. Este processo está em andamento na Justiça de Minas Gerais. Ela afirmou que a licitação foi conduzida por uma comissão independente e recebeu a aprovação da procuradoria municipal.

Além disso, como secretária estadual, Evaristo foi acusada de adquirir carteiras escolares com sobrepreço, totalizando R$ 5 milhões. Ela acordou o encerramento de 13 ações de improbidade administrativa e pagou uma multa de R$ 10.400.

Último Segundo IG, com informações de UOL

Opinião dos leitores

  1. Normal, esse é o jeito PT de governar. Se não houver desvio de recursos públicos não é PT.

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Política

A VIOLAÇÃO DAS REGRAS ELEITORAIS EM CANGUARETAMA: escolas como palco de campanha

 

 

Foto: Reprodução

Nesta semana, no município de Canguaretama, o candidato a prefeito pelo MDB, Leandro Varela, usou uma escola estadual como pano de fundo e estúdio particular para sua propaganda eleitoral. O ambiente escolar foi utilizado para a gravação de vídeos e outros materiais de campanha, gerando desconforto com o corpo docente e com a população e questionamentos sobre a legislação eleitoral.

A prática de utilizar instituições de ensino para fins eleitorais é estritamente proibida pela legislação, que visa garantir a imparcialidade e a integridade dos ambientes educacionais durante o período de campanha. O uso de escolas para promover candidatos pode comprometer a isenção do processo e gerar um ambiente desigual para outros concorrentes, além de desviar a atenção dos alunos e funcionários das atividades educacionais.

Diante da situação, a juíza eleitoral responsável solicitou a imediata remoção das postagens irregulares do Instagram do candidato. A medida visa garantir que o ambiente escolar não seja utilizado para fins eleitorais e assegurar a conformidade com as normas que regem as campanhas. A decisão judicial reforça a necessidade de campanhas eleitorais transparentes e respeitosas das regras estabelecidas, preservando a integridade dos espaços públicos e educacionais.

A pergunta que fica sobre o episódio em Canguaretama é até quando crimes eleitorais serão cometidos por campanhas despreparadas.

Confira a decisão judicial completa aqui:

0600473-97.2024.6.20.0011-1

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Lula deu aval para fim do saque-aniversário do FGTS e maior acesso ao consignado, diz ministro

Foto: Rodrigo Marinho/g1

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu aval ao plano de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O projeto deve ser enviado em novembro ao Congresso, logo após as eleições.

Implementado em 2020, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.

A adesão a essa modalidade de saque é opcional. No entanto, em caso de demissão, o trabalhador pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória (multa de 40% paga pela empresa), e não o valor integral acumulado na conta do fundo.

O Palácio do Planalto, segundo o ministro, decidiu que, em troca desse tipo de saque, vai propor um novo formato para que o trabalhador do setor privado possa ter mais acesso a crédito consignado, aquele que é pago com descontos direto no salário.

“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, disse Marinho, em entrevista à TV Globo e ao g1.

 

9 milhões não puderam receber FGTS após demissão

 

Desde quando o saque foi criado, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não puderam receber o dinheiro que eles têm no FGTS por causa das regras do saque-aniversário, a que esses trabalhadores decidiram aderir voluntariamente.

Por conta disso, ficaram impedidos de resgatar, ao todo, R$ 5 bilhões.

Resistência no Congresso

 

Marinho tenta apoio para emplacar o projeto de acabar com essa modalidade desde o início do governo. Mas, agora, ele diz que a Casa Civil já analisou a proposta e tem respaldo político para apresentar a ideia ao Congresso.

A resistência, segundo ele, passou a ser principalmente de parlamentares.

Ele declarou que a demora ocorre porque “falta a discussão, ter a segurança que o Congresso vai recepcionar [ou seja, aprovar a ideia] e nós precisávamos também pactuar internamente no governo”.

“Já falamos sobre isso com várias lideranças, já abordei isso com o presidente [da Câmara, Arthur Lira], mas vamos retomar essa conversa com a direção das casas, com o presidente Lira e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco, e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar”, completou.

O ministro afirmou que a principal preocupação dos parlamentares é que os juros do consignado podem ser mais elevados do que os oferecidos atualmente por meio do saque-aniversário.

Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário conseguem receber antecipadamente dinheiro por meio de empréstimos com bancos. E esse empréstimo é pago com juros.

Fonte: g1

Opinião dos leitores

  1. Traduzindo: o trabalhador não tem acesso ao seu dinheiro. Se quiser, pegue emprestado no banco pagando juros. Faz o L, jumentada…😁😁😁

  2. O FGTS é dinheiro seu e não rende nada, mas você não pode usar. Já o consignado o banco usa seu dinheiro e você paga caro por isso. Alguém esta ganhando muito dinheiro com isso. Está claro ou precisa desenhar?

  3. Quando o brasileiro médio entender que o governo quer ele burro, pobre e dependente teremos dias melhores. Fora isso vai continuar acreditando em picanha e cerveja do governo, feito idiota.

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Câmara aprova projeto que aumenta pena mínima de feminicídio para 20 anos; máxima pode chegar a 40 anos

 Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado que aumenta a pena de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes da pena. O texto será enviado para sanção presidencial.

Conforme o projeto, o crime passa a figurar em um artigo específico. Desta forma, a pena de 12 a 30 anos de reclusão deve aumentar para 20 a 40 anos. Para a relatora do PL 4266/23, Gisela Simona (União-MT), a proposta contribui para o aumento da proteção à vítima. “A criação do tipo penal autônomo é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro.”

São agravantes assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência e quando o crime envolver: emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel; traição, emboscada; e emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.

Fonte: Estadão

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Prefeitura cria comissão para apoio a Natal ser sede da Copa do Mundo feminina; veja os integrantes

Foto: Secom/ Prefeitura do Natal

Uma comissão especial foi criada para “acompanhamento e operacionalização do apoio do Município do Natal à FIFA e à Federação Norte-Riograndense de Futebol, para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027”.

A publicação está no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (13) por meio da Portaria N.º 060/2024 e tem como representantes os secretários de Governo, Johan Xavier; de Comunicação, Heverton Freitas; de Esportes, Jódia Ferreira Santos de Melo Menezes; de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, Shirley de Menezes Bezerra Cavalcanti Lago; de Concessões e PPPs e Interina de Cultura, Danielle Araújo Mafra; e de Turismo, Ohana Costa Fernandes.

A comissão vai ter na presidência a secretária de Esportes e Lazer, Jódia Ferreira Santos de Melo Menezes.

Fonte: Tribuna do Norte

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