Carolina Dieckmann dá um puxãozinho de orelha no marido, Tiago Worcman, que está morando em São Paulo de segunda a sexta por causa do trabalho. “Reservo o sábado e domingo para ficar com a família, e o que o Tiago faz? Sai para voar de asa-delta. É um inferno. Aprendi a engolir, ser menos impaciente e intransigente”., diz a atriz em entrevista à revista “Nova”. Carol admite já cogitar mudar de cidade, embora esteja construindo uma mansão na Zona Sul do Rio.
Carol revela também uma fantasia do marido na época em que vivia a personagem Teodora na novela “Fina estampa”: “Ele pedia para eu levar as roupas de camareira da Teodora para casa”.
Outro assunto que não poderia ficar de fora é o vazamento de suas fotos nuas, em 2012: “Continuo mandando fotos nuas para o meu marido. Até parei por um tempinho, mas, poxa, agora ele mora longe… Então, de vez em quando mando uma fotinho, né? Cria uma expectativa maior para o fim de semana e dá nele mais vontade de voltar para casa. Fora que não sou uma mulher com encanações em relação a sexo. Não fica preocupada: se pegarem agora, vão fazer o quê? Nem tem mais graça, todo mundo já viu”.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “puniu” com aposentadoria compulsória 93 magistrados desde 2008, os números foram levantados pela coluna com o próprio CNJ. A aposentadoria é uma das penalidades mais graves aplicadas aos magistrados, como a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do TJ-BA, aposentada este mês após ser investigada por suposta venda de sentenças em um rolo com grilagem de terras, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.
O máximo
O pico das “punições” ocorreu em 2010, 19 magistrados. Este ano, foram mais cinco que não precisam dar expediente e têm a grana garantida.
Vai ficando
Na Câmara, iniciativas para acabar com essa sanção não prosperam. Na reforma administrativa, emenda do tipo sequer teve assinatura suficiente.
De saída
Proposta mais recente para acabar com a aposentadoria compulsória foi apresentada por Flávio Dino, um dia antes de assumir vaga no Supremo.
Juntando poeira
Desde que foi apresentada na CCJ do Senado, em 21 de fevereiro deste ano, a proposta não se moveu. Está “aguardando designação do relator”.
O plenário do Senado poderá votar nesta semana a proposta que libera os jogos de azar no Brasil, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou na última quinta-feira.
O texto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho, autoriza o funcionamento do bingo, jogo do bicho e cassino no país.
O projeto deve constar da agenda de votações do plenário da Casa na próxima quarta-feira. Se não houver tempo, a votação ficará para a semana seguinte, segundo Pacheco. O texto já foi aprovado pela Câmara.
O texto põe fim a uma proibição, prevista numa lei de 1946, à exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Também revoga trechos da Lei de Contravenções Penais, que estabelece punições para as práticas.
Pelo projeto, ficará a cargo do Ministério da Fazenda definir os processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração.
Casas de jogos poderão funcionar em embarcações marítimas e fluviais, que seguirão regras específicas.
Os cassinos têm que comprovar capital social de pelo menos R$ 100 milhões
Credenciamento dos cassinos vale por trinta anos.
Os cassinos serão obrigatoriamente integrados a complexos de lazer, com atividade hoteleira, como resorts, ou em embarcações.
O projeto também permite a exploração do bingo em caráter permanente apenas em casas de bingo, ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas.
Modalidades de jogos de aposta permitidas
Licenças: As licenças terão duração de 25 anos, renováveis por igual período
Distribuição de Licenças: Cada cidade poderá ter uma licença de bingo para cada 150.000 habitantes.
Máquinas de Vídeo-Bingo: Até 400 máquinas podem ser instaladas em salas de bingo, jóqueis clubes e estádios de futebol com mais de 15.000 lugares.
Requisitos das Salas: As salas de bingo devem ter um tamanho mínimo de 1.500 m².
Cassinos em Complexos Integrados de Lazer
Requisitos dos Complexos:
Devem oferecer acomodações hoteleiras de alto padrão (mínimo de 100 quartos), espaço para eventos sociais, culturais ou artísticos de grande porte, bares, restaurantes e centros de compras. A área dedicada ao cassino pode ser no máximo 20% do resort.
Licenças: Concessão por 30 anos, renováveis por igual período, através de processo de licitação pública na modalidade técnica e preço.
Distribuição de Licenças: o total de licenças para cassinos em resorts será limitado a 34 em todo o território nacional.
A distribuição dessas licenças será baseada na população e na área de cada estado brasileiro:
1 licença por estado com população até 15 milhões.
2 licenças para estados com área superior a 1.000.000 km² (AM e PA).
2 licenças para estados com população entre 15 e 25 milhões (BA, MG e RJ).
3 licenças para estados com população acima de 25 milhões (SP).
Permitidos em áreas classificadas como polos ou destinos turísticos, com limite de uma licença por área. Devem estar localizados a pelo menos 100 km de
distância dos resorts.
Embarcações Marítimas: Até 10 embarcações em todo o país, oferecendo acomodações hoteleiras de alto padrão (mínimo de 50 quartos).
Embarcações Fluviais: Licenças com base na extensão do rio: 1 embarcação para rios entre 1.500 km e 2.500 km; 2 embarcações para rios entre 2.500 km e 3.500 km; 3 embarcações para rios acima de 3.500 km
Credenciamento: Empresas devem comprovar reserva de recursos em garantia para pagamento (caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária).
Distribuição de Licenças: Uma licença para cada 700.000 habitantes em cada estado.
Tributação dos apostadores
Os ganhos de jogadores (valor dos prêmios descontados os gastos com as apostas em um período de 24 horas) serão tributados somente se somarem ou superarem R$ 10 mil.
A cobrança será feita pelo Imposto de Renda, com uma alíquota de 20% sobre o prêmio. O tributo será retido diretamente pela casa de aposta.
Tributação das casas de apostas
As empresas credenciadas para explorar os jogos de azar no Brasil terão de pagar uma taxa de fiscalização, de cobrança trimestral e valores diferentes para cada tipo de jogo ofertado:
bingo e apostas em corridas de cavalo: R$ 20 mil por estabelecimento licenciado
jogos on-line: R$ 300 mil por endereço virtual licenciado
cassinos: R$ 600 mil por estabelecimento licenciado
jogo do bicho: R$ 20 mil por licenciamento
Também haverá a cobrança sobre as empresas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) com aliquota de 17%, com pagamento trimestral.
Neste ano e no próximo, a meta do governo é um resultado zero. Ou seja, receitas iguais às despesas. O arcabouço fiscal, porém, permite que se chegue a um resultado negativo de até 0,25% do Produto Interno Bruto, o equivalente hoje a R$ 28,7 bilhões. Mas nos dois anos a conta no vermelho vai ser maior que essa.
Em 2024, isso vai acontecer principalmente devido aos chamados créditos extraordinários, editados para fazer frente a situações imprevisíveis e urgentes. As regras fiscais permitem que esse tipo de despesa seja computado fora da meta. Por isso, gastos para combater incêndios — decorrentes da seca — e para lidar com as chuvas no Rio Grande do Sul não serão contabilizados, embora engordem o déficit “real” das contas públicas.
Para o ano que vem, o resultado previsto pelo próprio governo é de um rombo de R$ 40,2 bilhões. Dessa vez, o déficit será maior porque o governo vai pagar R$ 44,1 bilhões em precatórios fora da meta com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Precatórios são gastos decorrentes de decisões judiciais.
— Os abatimentos previstos na legislação têm ajudado o governo na tarefa de cumprir as metas fiscais, mas podem mascarar a situação das contas públicas. Independentemente desses abatimentos, a dívida pública pode subir mais — disse Alexandre de Andrade, economista da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal.
Estimativas da IFI apontam a que a dívida pública deve atingir 84,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no fim de 2026. Em dezembro de 2022, o percentual do endividamento estava em 71,7%. Pulou para 78,6% do PIB em outubro deste ano. Com a piora do resultado das contas e o aumento da taxa de juros, o próprio governo já vê a dívida bruta em 81,6% a partir de 2026.
Segundo Andrade, é pouco provável que o governo consiga estabilizar a dívida em relação ao PIB em razão da dificuldade de realização de superávits primários nos próximos anos. Em 2024, destacou, houve o ingresso de quantias expressivas de arrecadação de Imposto de Renda sobre o estoque dos fundos exclusivos e das offshores (R$ 22,8 bilhões), receita que não se repetirá nos próximos exercícios.
O patamar de 80% do PIB de endividamento bruto é considerado um marco por especialistas porque é visto como alto para um país com as características do Brasil. Nas estatísticas do Banco Central, a única vez em que a dívida bruta ficou acima de 80% do PIB foi durante a pandemia de Covid-19.
Procurado o Ministério da Fazenda não quis comentar. O Ministério do Planejamento argumentou que do valor descontado da meta neste ano quase a sua totalidade refere-se a calamidades públicas (Rio Grande do Sul e seca) e 4% à decisão do Tribunal de Contas da União acerca do Judiciário. A pasta alega que a dispensa do alcance da meta fiscal era prevista.
Os Estados Unidos não consideram a possibilidade de devolver à Ucrânia as armas nucleares que o país cedeu após o colapso da União Soviética, disse neste domingo (1º) o conselheiro de segurança nacional da Casa Branca, Jake Sullivan.
Sullivan havia sido questionado sobre um artigo do jornal The New York Times, publicado no mês passado, que afirmou que autoridades ocidentais não identificadas sugeriram ao presidente dos EUA, Joe Biden, enviar a Kiev esse tipo de armamento antes de deixar o cargo
“Isso não está sendo considerado, não. O que estamos fazendo é aumentar várias capacidades convencionais para a Ucrânia para que eles possam se defender efetivamente”, disse ele à ABC.
Na semana passada, a Rússia disse que a ideia era uma “absoluta insanidade” e que impedir tal cenário era uma das razões pelas quais Moscou enviou tropas para a Ucrânia.
Kiev herdou armas nucleares da União Soviética após seu colapso em 1991, mas as entregou sob um acordo de 1994, chamado de Memorando de Budapeste, em troca de garantias de segurança da Rússia, dos Estados Unidos e do Reino Unido.
No mês passado, o governo Biden permitiu que a Ucrânia use armas de longo alcance fornecidas pelos EUA para atacar o território russo. A decisão marcou uma reviravolta no conflito.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse em junho de 2024 que não mudaria o cálculo de reajuste do salário mínimo. A declaração não se cumpriu. Na 4ª feira (27.nov), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o reajuste será limitado a uma alta de 2,5% acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior.
Hoje, o salário mínimo é indexado ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
A medida anunciada por Haddad é parte do pacote do governo para cortas os gastos públicos.
“Garanto que o salário mínimo não será mexido enquanto eu for presidente da República. Quando você aumenta o salário mínimo, o que diz a lei que regulamenta ao aumento do salário mínimo? Você tem sempre que colocar a reposição inflacionária porque é para manter o poder aquisitivo. E nós damos uma média do crescimento PIB dos últimos 2 anos. O crescimento do PIB é exatamente para isso, para você distribuir entre os 200 milhões de brasileiros. E eu não posso penalizar a pessoa que ganha menos. Não posso penalizar”, declarou Lula em entrevista ao portal de notícias UOL.
ISENÇÃO DO IR
Na mesma entrevista, Lula afirmou que tinha um “compromisso histórico” de isentar de imposto de renda quem ganha até R$ 5.000.
“Isentamos de pagar imposto de renda até R$ 2.640 e vou chegar a R$ 5.000. É importante lembrar que tenho um compromisso histórico, até o final do meu mandato eu vou chegar até R$ 5.000 sem pagar imposto de renda”, declarou o presidente.
A medida também foi anunciada por Haddad como parte da revisão das despesas. Deve ficar, porém, para 2025.
A medida foi recebida com receio no Congresso.
A equipe econômica quer compensar a isenção do imposto de renda com o aumento da taxação para rendas de mais de R$ 50.000 mensais.
PACOTE FISCAL
O governo federal detalhou na 5ª feira (28.nov) o pacote de revisão dos gastos públicos.
As medidas não são imediatas e podem sofrer mudanças, porque ainda precisam da aprovação do Congresso. Só devem começar a valer a partir de 2025. Entenda nesta reportagem o que o time de Lula tentará emplacar.
O objetivo central do pacote é equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais. O governo quer os gastos iguais às receitas em 2025 (espera-se um deficit zero). Nos anos seguintes, o alvo é terminar com as contas no azul. Na prática, é necessário aumentar a arrecadação e diminuir as despesas. Pouco foi feito pelo lado da 2ª opção, mesmo com o Lula 3 quase na metade.
HISTÓRICO DE REAJUSTE
O piso remuneratório do país superou esse aumento em 15 dos últimos 29 anos, segundo levantamento do Poder360 com base em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Sob o governo Lula, o salário mínimo subiu 2,5% acima da inflação em 2023 e 2024. Com a proposta da equipe econômica, não será mais possível superar este patamar. Antes de 2023, a última vez que a correção ficou acima deste patamar foi em 2015.
O Poder360 considerou a taxa acumulada do INPC de janeiro a dezembro de cada ano para comparar com o reajuste salarial concedido pelo governo federal no ano seguinte. Foi considerado o valor da remuneração em dezembro de cada ano para eliminar da amostra possíveis reajustes concedidos no meio de cada ano.
Os dados mostram que, de 1996 a 2024, não foi raro um reajuste menor que 2,5% acima da inflação. Houve correção acima da inflação em 6 anos em patamar abaixo de 2,5%: em 1999, 2002, 2011, 2014, 2016 e 2019. A política de Lula pode tornar esse aumento salarial de 2,5% uma regra, o que também tem impacto nas contas públicas. Nos 14 anos (aproximadamente) dos governos Lula e Dilma Rousseff (PT), por exemplo, o reajuste do salário mínimo não foi maior que este patamar: 2004, 2011 e 2016.
O salário mínimo teve um ganho de 1.160,7% de 1996 a 2024. Enquanto isso, o INPC acumulado de dezembro de 1996 a outubro de 2024 foi de 429,3%.
CORTE DE GASTOS
A medida do governo tem objetivo impor o mesmo teto de gastos do marco fiscal a despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, abono-salarial e seguro-desemprego, por exemplo. Esses programas estão indexados ao salário mínimo.
No governo Jair Bolsonaro (PL), o salário mínimo era corrigido apenas pela variação acumulada em 12 meses do INPC. O índice mede a variação dos preços para as famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos e chefiadas por assalariados.
Sob Bolsonaro, o salário mínimo teve valorização quase igual à taxa do INPC em 3 anos: 2020, em 2021 e 2022. Em 2019, o valor de R$ 998 foi definido por Michel Temer (MDB).
Bolsonaro enviou o Orçamento de 2023 com a projeção de um salário mínimo de R$ 1.302. Esse valor foi pago de janeiro a abril do ano passado aos trabalhadores e aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O presidente Lula aumentou a remuneração para R$ 1.320, valor que foi pago pelo restante do ano passado (de maio a dezembro).
Em agosto de 2023, o Congresso aprovou proposta do governo Lula para voltar a valorização do salário mínimo similar ao que era feita antes de Bolsonaro. Como funciona: o valor do salário mínimo será o resultado da variação do INPC até no novembro anterior e a variação da atividade econômica de 2 anos anteriores.
Por exemplo, o salário mínimo que era R$ 1.320 subiu 3,85% pela valorização do INPC acumulado até novembro de 2023 e mais 3% pelo crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2022. A equação levou o salário mínimo para os R$ 1.412 em 2024. A equipe econômica propôs, em agosto, um reajuste de 6,87% no salário mínimo para 2025, o que eleva a remuneração para R$ 1.509.
O governo brasileiro negou que mais de 600 brasileiros tenham sido deportados do Reino Unido nos últimos meses.
Neste domingo (1º), o jornal The Observer publicou uma reportagem informando que 629 brasileiros – incluindo 109 crianças – foram deportados em três voos entre agosto e setembro em uma operação de porte sem precedentes.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil disse que a ação foi realizada através de um programa de retorno voluntário mantido pelo Departamento do Interior britânico, e aconteceu em voos de companhias aéreas comerciais.
“O VRS [sigla em inglês para o “Programa de Retorno Voluntário”] oferece passagens aéreas para os migrantes que desejam retornar a seus países de origem, além de auxílio financeiro para se restabelecer em suas cidades natais”, declarou o Itamaraty em nota.
O Ministério destacou que “não se trata de deportação, e sim de decisão voluntária dos participantes de aderir à iniciativa britânica”.
Ao justificar a autorização da operação de repatriação dos brasileiros, o governo afirmou que o processo proposto pelo Reino Unido está de acordo “com os princípios da assistência consular brasileira”.
“O consentimento brasileiro ao programa baseia-se no requisito de que a participação dos nacionais é voluntária e poderá ser revisto, a qualquer tempo, caso esses termos sejam alterados”, conclui o comunicado.
O Departamento do Interior britânico diz não comentar os detalhes operacionais de voos de retorno.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunirá nesta semana com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para finalizar a proposta de reestruturação da carreira militar.
O petista se reuniu neste sábado (30) com os comandantes das Forças Armadas e chegaram a um acordo sobre como estabelecer uma transição.
A tendência, como antecipou a analista da CNN Jussara Soares, é de que os militares tenham sete anos, partir de 2025, para se adequarem à nova regra da idade mínima de 55 anos para passarem para a reserva.
Como mostrou a CNN na sexta-feira (29), a partir de 2032 todos os militares terão que cumprir a idade mínima de 55 anos para deixar a ativa.
Até lá, todos os que estão próximo de passar para a reserva terão que pagar um “pedágio” de 9% sobre o período que falta para completar o tempo de serviço.
Na reunião com militares, Lula se comprometeu a levar a Haddad os entendimentos do encontro para a formulação da proposta.
A expectativa é de que ela seja finalizada pelo Ministério da Fazenda nesta semana e, na sequência, enviada ao Congresso Nacional.
“É muita responsabilidade alterar a estrutura dos militares. Eu quis levar os generais ao presidente para que eles expusessem as dificuldades”, disse à CNN o ministro José Múcio Monteiro (Defesa).
Segundo o ministro, a reunião teve a reestruturação da carreira militar como tema único.
E não tratou do inquérito da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe.
“Foi uma ótima conversa e se acertou a maneira de fazer a reestruturação”, afirmou.
A Marinha divulgou um vídeo questionando se há “privilégios” no órgão, após entrar na mira do pacote de corte de gastos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O governo apresentou o pacote na última semana. Uma das propostas é estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria especial das Forças Armadas, além de acabar com outras regras classificadas pela equipe econômica como “privilégios”.
Na peça publicitária, aparecem militares em treinamento, trabalhando em enchentes, estudando, mergulhando e encenando uma situação em que um navio afunda, enquanto outras pessoas fazem festa, aproveitam a praia, viajam e comemoram aniversário com a família.
O vídeo encerra com uma militar falando: “Privilégios? Vem para a Marinha!”
A peça foi produzida em alusão ao Dia do Marinheiro, que é comemorado no dia 13 de dezembro. Procurado, o órgão não se manifestou.
A cúpula da Marinha há havia divulgado um comunicado em que questiona a idade mínima para a reserva remunerada proposta pelo governo, conforme o Estadão revelou. O pacote prevê idade mínima de 55 anos. Atualmente, o critério é apenas pelo tempo de serviço, de 35 anos.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Lula fez uma publicação com uma mensagem equivocada nas redes sociais, afirmando que o Executivo já enviou ao Congresso a proposta para isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais – promessa de campanha do presidente.
O governo anunciou a proposta na última semana, junto com o pacote de contenção de gastos, mas não enviou o projeto formalmente ao Legislativo.
Segundo integrantes do Poder Executivo, o texto só será enviado ao Congresso e discutido em 2025, como parte da reforma tributária da renda, para ser implementado em 2026. Ainda não há data anunciada para o envio do projeto de lei. Procurados, a Secom e o Ministério da Fazenda não se manifestaram.
A publicação traz uma chamada classificando o Imposto de Renda zero como o “campeão da semana”.
“O governo enviou ao Congresso proposta para ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Essa é a maior reforma do Imposto de Renda da história”, diz o post, com a informação errada.
A proposta
A proposta do governo isenta a cobrança do imposto para quem recebe até R$ 5 mil mensais e, como medida de compensação, impõe uma alíquota mínima para quem recebe acima de R$ 50 mil.
Segundo o Ministério da Fazenda, a isenção provoca uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões, que será compensada pela taxação dos mais ricos. Economistas do mercado financeiro, porém, estimam um custo maior, em torno de R$ 45 bilhões.
O anúncio da isenção provocou uma reação negativa do mercado financeiro, levando o dólar a fechar acima de R$ 6 pela primeira vez na história. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se queixou do vazamento da proposta.
Na coletiva de imprensa durante o anúncio do pacote, ele destacou que a prioridade do Executivo é votar as medidas de corte de gastos, para depois discutir a reforma do Imposto de Renda e votá-la em 2025, com implementação em 2026.
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entraram em campo para apaziguar o mal-estar causado pelo anúncio e também afirmaram que a discussão da isenção do IR ficará para depois, e somente será aprovada se houver condições econômicas para isso.
Um grupo com nove procuradores começa, nesta segunda-feira (2), a analisar o inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado.
A Procuradoria Geral da República (PGR) recebeu há seis dias o documento enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora, cabe à instituição decidir se Bolsonaro e os demais investigados serão denunciados pelos crimes de organização criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Além do ex-presidente, antigos ministros do seu governo e militares indiciados pela PF.
Em um fórum jurídico em Lisboa na última sexta-feira (29), Paulo Gonet, procurador-geral da República, disse à CNN que o caso precisa de um “estudo mais aprofundado”, e que a resposta provavelmente não será divulgada este ano, mas em 2025.
O que acontece agora
Os inquéritos ainda precisam passar por algumas etapas até serem finalizados — e talvez chegarem a uma condenação ou absolvição.
Uma vez que a PF finaliza o inquérito, o relatório é encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, por sua vez, o direciona à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso do ex-presidente se encontra nessa fase.
Há três caminhos que a Procuradoria pode seguir com o caso em mãos: enviar uma denúncia, pedir por mais investigações ou arquivá-lo.
Caso uma denúncia contra o ex-presidente seja enviada antes da data do seu aniversário, em 21 de março de 2025 — quando ele completa 70 anos — Bolsonaro pode perder um benefício que permitiria diminuir o período de prescrição dos crimes pelos quais é indiciado.
De forma geral, a prescrição de um crime é definida como a extinção do poder do Estado de sentenciar ou punir um cidadão.
Próximos passos
A prescrição penal só aconteceria após uma eventual sentença ser determinada pela Justiça, o que ainda levaria alguns passos:
PF envia relatório com o indiciamento ao STF
STF manda relatório para PGR
PGR denuncia
STF julga o recebimento da denúncia e deve decidir por abrir ação penal
Ação penal é instruída
Ação penal vai a julgamento (condenação ou absolvição)
Até a data de publicação desta matéria, o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro foi entregue pelo STF à PGR.
07 de abril de 2018, um inocente foi preso baseado em narrativas por um grupo que queria chegar ao pode a qualquer custo. Após 580 dias homens corretos liberam esse homem que esta no lugar cobiçado por esse grupo. Agora chegou a hora da justiça ser feita pois existem provas robustas e o principal membro desse grupo deve pagar pelos crimes que ele cometeu. Estamos esperando ansiosos por esse grande dia.
Carolina Dieckmann dá um puxãozinho de orelha no marido, Tiago Worcman, que está morando em São Paulo de segunda a sexta por causa do trabalho. “Reservo o sábado e domingo para ficar com a família, e o que o Tiago faz? Sai para voar de asa-delta. É um inferno. Aprendi a engolir, ser menos impaciente e intransigente”., diz a atriz em entrevista à revista “Nova”. Carol admite já cogitar mudar de cidade, embora esteja construindo uma mansão na Zona Sul do Rio.
Leonardo Sá/Agência Senado
é… Quem sabe as fotos não vazam de novo e dá mais um processo em favor dela? Não custa nada tentar, né??