Carro pega fogo na Prudente de Morais e provoca congestionamento

Foto: Pixabay

Com o fim do julgamento do STF que decidiu pela descriminalização da maconha para uso pessoal, em junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez um levantamento em todo o país para corrigir prisões que tenham sido decretadas fora dos novos parâmetros – o usuário pode portar até 40g ou ter até seis plantas fêmeas: ao todo, 65.424 prisões foram selecionada para serem reavaliadas pela Justiça.

De acordo com juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF João Felipe Menezes Lopes, o trabalho, agora, é analisar cada uma das 65,4 mil prisões e identificar se aqueles processos estão relacionados ao porte de maconha dentro das regulamentações do STF “e, quando for pertinente, retirar a ampliação da pena”.

Confira abaixo o números de casos de porte de maconha selecionados por tribunal:

1. TJMG: 14.881 casos
2. TJPR: 9.545 casos
3. TJRS: 7.078 casos
4. TJDFT: 4.313 casos
5. TJSC: 5.341 casos
6. TJES: 3.955 casos
7. TJMS: 3.042 casos
8. TJGO: 3.378 casos
9. TJPB: 1.690 casos
10. TJCE: 1.594 casos
11. TJRN: 1.439 casos
12. TJRO: 2.169 casos
13. TJPE: 963 casos
14. TJAM: 883 casos
15. TJBA: 428 casos
16. TJTO: 463 casos
17. TJPA: 391 casos
18. TJMT: 579 casos
19. TJAC: 683 casos
20. TJRR: 285 casos
21. TJAL: 206 casos
22. TJAP: 203 casos
23. TJSE: 141 casos
24. TRF3: 21 casos
25. TJPI: 47 casos
26. TJRJ: 47 casos
27. TRF2: 4 casos
28. TRF1: 3 casos

Contando aqueles casos que envolvem porte de maconha, no total 496.795 processos também serão revistos. O número é resultado da primeira etapa do Mutirão Processual Penal de 2024 do CNJ. Entre as análises estão:

• 324.750 casos de indulto natalino ou comutação de penas;
• 65.424 casos envolvendo novos critérios para porte de maconha;
• 73.079 casos de saneamento de incidentes vencidos;
• 33.512 casos de prisões cautelares.

“Com base nesses temas, nós construímos esse levantamento básico de quase 500 mil processos. Agora, os tribunais vão analisar cada um para dar encaminhamento para o caso, checando se é procedente uma redução de pena ou se há homônimos”, explica Menezes Lopes.

Os estados com o maior número de processos levantados, em sua totalidade, são: São Paulo (801 mil), Minas Gerais (53,6 mil) e Santa Catarina (37,6 mil).

Até a consolidação dos dados, no início de dezembro, 30 dos 33 tribunais enviaram dados ao CNJ. Os tribunais de justiça de Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia não haviam enviado repostas. Já o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) informou que não conseguiria fazer o levantamento do casos pedidos pelo CNJ para nenhum dos temas.

Fonte: Metrópoles

Foto: Reprodução/ Instagram

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (13) confirmar a decisão do ministro André Mendonça que barrou o depoimento da influenciadora e advogada Deolane Bezerra à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado.

Em outubro, Mendonça atendeu ao pedido da defesa de Deolane para não comparecer ao depoimento. Em seguida, a CPI recorreu ao Supremo e pediu a reconsideração da decisão.

Deolane é investigada pela Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco.  A influenciadora é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais. A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões num esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar.

Em setembro, ela chegou a ser presa, mas ganhou liberdade logo em seguida após ser beneficiada por um habeas corpus.

Ao julgar o caso em sessão virtual nesta sexta-feira,  por 4 votos a 1, o colegiado decidiu manter a decisão de André Mendonça. Para o ministro, Deolane está na condição de investigada, e não de testemunha.

“Desta forma, impõe-se a observância do direito constitucional ao silêncio e da não autoincriminação na sua inteireza, isto é, reconhecendo-se não só o direito de não produzir prova contra si mesmo, mas também a facultatividade do comparecimento”, argumentou Mendonça.

O voto foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques.

Gilmar Mendes foi o único a divergir. Para o ministro, a influenciadora é obrigada a comparecer à CPI.

“Entendo que a ordem deve ser denegada quanto ao direito de ausência, sendo obrigatório o atendimento à convocação, garantida à paciente, ora agravada, tão somente o direito de não atender às perguntas cujas respostas possam vir a incriminá-la ou a vilipendiar seu sigilo profissional, nos termos da lei”, justificou Mendes.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

A Polícia Federal apreendeu dois celulares no freezer na casa do prefeito eleito de Duque de Caxias, Netinho Reis (MDB). Ele é um dos alvos da operação deflagrada nesta sexta-feira (13) contra uma organização criminosa suspeita de compra de votos e lavagem de dinheiro.

Quando os agentes chegaram na casa do político, que é sobrinho do secretário Estadual de Transportes e ex-prefeito de Caxias, Washington Reis (MDB), também alvo da ação, Netinho tentou esconder os aparelhos dentro do eletrodoméstico.

Um vídeo obtido pelo g1 mostra que os aparelhos foram colocados dentro de uma gaveta do refrigerador ao lado de potes de sorvetes. Os telefones foram achados durante as buscas feitas pelos agentes federais.

A reportagem apurou ainda que dois carros de luxo foram apreendidos em Xerém, em Caxias, na casa de Washington Reis.

A Operação Têmis cumpre 22 mandados de busca e apreensão em São João do Meriti, Nova Iguaçu, Duque de Caxias e na capital fluminense.

Fernanda Izabel da Costa (MDB), vereadora de Caxias e filha do traficante Fernandinho Beira-Mar, também está entre os alvos da operação.

Deputado estadual também é alvo

O deputado estadual Valdecy da Saúde (PL), que foi candidato à prefeito de São João de Meriti, na Baixada, foi alvo de um mandado de busca e apreensão.

Na casa de Wellington da Rosa, assessor do deputado Valdecy da Saúde e funcionário das prefeituras de São João de Meriti e Miguel Pereira, os agentes apreenderam R$ 2,28 milhões.

Em setembro, o Fantástico revelou que um grupo era contratado por políticos em períodos eleitorais para aplicar o golpe do “teatro invisível”. Caracterizados de moradores locais, atores e atrizes abordavam as pessoas na rua e espalhavam informações falsas que favoreciam o político que os contratou ou desfavoreciam os opositores.

A PF teve acesso a um arquivo chamado “Valdecy campanha teatro“, que registra um gasto total de R$ 55 mil por grupo. Os relatórios da polícia listam quantas pessoas foram abordadas e quantas foram convencidas a trocar de voto.

Entre as notícias inventadas pela quadrilha, está uma reportagem falsificada do g1, que ligaria o deputado estadual Leo Vieira (Republicanos) ao assassinato da vereadora Marielle Franco. Leo Vieira foi adversário de Valdecy da Saúde na disputa pela Prefeitura de São João de Meriti.

O que dizem os citados

O secretário de Transportes do Rio afirmou que “a eleição foi justa e honesta” e refutou a operação.

“Tenho 32 anos de vida pública, tenho muita tranquilidade, e não tenho nada a ver com isso. Nossa eleição foi feita com muita transparência, honestidade, as contas foram aprovadas, e está tudo tranquilo. Não tenho nada a temer e estou aqui para colaborar com a justiça”, afirmou Washington Reis ao g1.

O atual prefeito de Duque de Caxias, Wilson Reis, disse que não tem nenhum envolvimento com o caso citado. Falou ainda que confia na Justiça e que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.

A reportagem tenta contato com os outros citados.

Fonte: g1

Foto: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão.

A pena foi definida no julgamento virtual da ação penal na qual Jefferson é réu pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. A votação será encerrada às 23h59.

De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar incentivou a população a invadir o Senado, a fazer agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais, em 2021.

Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, também se manifestaram pela condenação a nove anos de prisão os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Cristiano Zanin e Edson Fachin aplicaram pena de cinco anos, dois meses e 28 dias de prisão. André Mendonça entendeu que Roberto Jefferson não tem foro privilegiado e não pode ser julgado pela Corte.

Jefferson foi preso em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.

Durante o cumprimento do mandado em sua casa, no município de Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio.

Defesa

No processo, a defesa de Roberto Jefferson defendeu a incompetência da Corte para julgar o ex-deputado e alegou cerceamento de defesa pela falta de acesso à integralidade das entrevistas concedidas e aos respectivos vídeos.

Fonte: Agência Brasil